Transcript Apresentação capacitação 2014 - Portal SC Transferências

Portal SCtransferências
Diretoria de Auditoria Geral
Gerência de Auditoria de Recursos Antecipados
www.sctransferencias.sc.gov.br
Maio - 2014
Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina – SEF/SC
Indra Politec
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Para os cidadãos oportuniza consultas relativas às
transferências de recursos realizadas pelo Estado.
Para os proponentes é o meio de comunicação com o
concedente, na qual poderá realizar cadastro, enviar
propostas, realizar a prestação de contas e consultas.
Será possível consultar manuais de utilização do
Sistema, legislações e orientações sobre os
instrumentos de transferência realizados pelo Estado.
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Integrações
TCE/SC
LRF
FGTS
INSS
Cadastro
SAT
Tributos
Estaduais
Empresas
Estaduais Prestação
de
Contas
Adimp
TCE/SC
CPF
Situação
Gerar Transferência
Regular
Proposta préempenhada
Transferência
Ordem Bancária
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DART – Demonstrativo de atendimento dos Requisitos para
Transferências Voluntárias
O DART SCtranferências é um demonstrativo, de consulta pública, que
consolida todas as verificações de regularidades exigidas pela legislação
aplicável à transferência de recursos do Estado por meio de convênios,
contratos de apoio financeiro e demais instrumentos.
Por meio do DART SCtransferências, o proponente/beneficiário poderá a
qualquer momento verificar se está comprovando ao Estado o atendimento dos
requisitos legais exigidos para a concessão dos recursos, além de ser
informado das possibilidades de regularização em caso de inadimplência.
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DART – Demonstrativo de atendimento dos Requisitos para Transferências
Voluntárias
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Consulta DART
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Consulta DART
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Parecer Controle Interno
Documento firmado pelo responsável pelo controle interno
acerca do exame:
1 . da prestação de contas,
2. dos procedimentos utilizados para esta finalidade,
3. das intercorrências no processo,
4. do cumprimento das normas legais e regulamentares.
Deve indicar eventuais irregularidades ou ilegitimidades.
Pode concordar ou não com o parecer técnico.
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Parecer Controle Interno
O parecer do Controle Interno deve ser emitido após parecer
técnico NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS de:
1 - Adiantamentos
2 - Convênios,
3 - Subvenções,
4 - Contrato de Apoio Financeiro;
5 - Outros instrumentos congêneres.
Para os itens 2, 3, 4 e 5 o momento da análise é na prestação
de contas final.
À prestação de contas final devem estar apensados o
processo de concessão e todas as prestações de contas
parciais.
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