Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Instituições Nacionais

ESTRUTURA E FUNÇÃO SOCIAL.

• Em vigor desde 2004, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde visa à redução dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, mediante a execução de ações de promoção, reabilitação e vigilância na área de saúde.

• Suas diretrizes, descritas na Portaria nº 1.125 de 6 de julho de 2005 , compreendem a atenção integral à saúde, a articulação intra e intersetorial, a estruturação da rede de informações em Saúde do Trabalhador, o apoio a estudos e pesquisas, a capacitação de recursos humanos e a participação da comunidade na gestão dessas ações.

• A Renast , regulamentada pela Portaria nº 2.728/GM de 11 de novembro de 2009 , é uma das estratégias para a garantia da atenção integral à saúde dos trabalhadores. Ela é composta por Centros Estaduais e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) - ao todo, até novembro de 2009, 178 unidades espalhadas por todo o País - e por uma rede de 1.000 serviços sentinela de média e alta complexidade capaz de diagnosticar os agravos à saúde que têm relação com o trabalho e de registrá-los no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN-NET).

• Os Cerest recebem recursos financeiros do Fundo Nacional da Saúde, de R$ 30 mil para serviços regionais e R$ 40 mil para as unidades estaduais, para realizar ações de promoção, prevenção, vigilância, assistência e reabilitação em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independentemente do vínculo empregatício e do tipo de inserção no mercado de trabalho.

• Além disso, em esfera interinstitucional, o Ministério da Saúde desenvolve uma política de ação integrada com os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, a Política Nacional sobre Saúde e Segurança do Trabalho (PNSST), cujas diretrizes compreendem:

• I - Ampliação das ações, visando a inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema de promoção e proteção da saúde; II - Harmonização das normas e articulação das ações de promoção, proteção e reparação da saúde do trabalhador; III - Precedência das ações de prevenção sobre as de reparação; IV - Estruturação de rede integrada de informações em Saúde do Trabalhador; V - Reestruturação da formação em Saúde do Trabalhador e em segurança no trabalho e incentivo à capacitação e à educação continuada dos trabalhadores responsáveis pela operacionalização da política; VI - Promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e Saúde do Trabalhador.

• • Convocada pelos ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho e Emprego, a 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador realizada de 24 a 27 de novembro de 2005, em Brasília, permitiu que os gestores e a sociedade civil organizada refletissem sobre o mundo do trabalho e seus impactos sobre a saúde das populações. As discussões foram articuladas em torno de três eixos: I. integralidade e transversalidade da ação do Estado em Saúde do Trabalhador; II. incorporação da Saúde do Trabalhador nas políticas de desenvolvimento sustentável; III. efetivação e ampliação do controle social em Saúde do Trabalhador. Das discussões, foram elencadas 362 resoluções planejamento e execução de ações que promovam melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

para orientar o

• A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador é composta por 178 Centros Estaduais e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e por uma rede sentinela de 1.000 serviços médicos e ambulatoriais de média e alta complexidade responsáveis por diagnosticar os acidentes e doenças relacionados ao trabalho e por registrá-los no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN-NET). Uma das diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, a Renast responde pela execução de ações curativas, preventivas, de promoção e de reabilitação à saúde do trabalhador brasileiro.

Rede Sentinela

A Rede Sentinela é composta por unidades de saúde (chamadas de unidades sentinela) que identificam, investigam e notificam, quando confirmados, os casos de doenças, agravos e/ou acidentes relacionados ao trabalho.

Cerest

Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) promovem ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção e vigilância. Existem dois tipos de Cerest: os estaduais e os regionais. Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) promovem ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção e vigilância. Existem dois tipos de Cerest: os estaduais e os regionais.

DATAS IMPORTANTES

::. 28 de fevereiro Repetitivos (LER) Dia Internacional de Prevenção às Lesões por Esforços ::. 8 de março Dia Internacional da Mulher ::. 16 de abril - Dia Nacional da Voz ::. 28 de abril Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho e Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho ::. 1º de maio Dia do Trabalhador ::. 2 de maio - Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral ::. 13 de maio - Abolição da Escravatura

DATAS IMPORTANTES

• ::. 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes ::. 31 de maio - Dia Mundial sem Tabaco ::. 12 de junho Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil ::. 25 de julho - Dia do Trabalhador Rural ::. 27 de julho - Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho ::. 10 de novembro - Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez ::. 27 de novembro - Dia Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho ::. 9 de dezembro - Dia do Fonoaudiólogo

REFERÊNCIA

• portal.saude.gov.br.