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Governança Corporativa
Cases e Conceitos Fundamentais de
Governança Corporativa
[revisado]
1R
*
Professor: Demóstenes Farias
Fortaleza, setembro de 2011
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Responsabilidade social organizacional
O estudo desta
apresentação não dispensa
a leitura dos livros
descritos na Ementa da
disciplina
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Cases de Governança Corporativa
Alguns cases de Governança Corporativa já
compartilhados em sala:
Pan Americano
Enron
Ipiranga-Petrobrás
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Contrastes entre a atuação da ENRON e a Governança Corporativa
Após a prisão de J. Louis Borget, executivo principal (CEO) por prejuízos
financeiros à ENRON, o fundador da corporação, Ken Lay, convidou Jeff
Skilling, para assumir o cargo.
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A firma, antes dedicada à atividade produtiva (óleo, gás e energia elétrica),
passou a atuar como uma corretora de valores após Skilling assumir como
principal executivo.
Utilizando os mecanismos financeiros de marcação a mercado e de mercado
futuro, o executivo arbitrava os valores das ações para a venda, de modo
que as elevou a preços exorbitantes. Skilling, na verdade, criava valores
ilusórios para as ações da companhia, argumentando que havia negociações
em curso que viriam a justificar o aumento do valor, várias delas de longo
prazo e que não chegariam a se efetivar.
Andy Fastow, o executivo financeiro (CFO), criava inúmeras empresaslaranja associadas, para transferir as dívidas e os prejuízos que eram da
ENRON. Criou, também, uma empresa para transferir
milhões de dólares para si próprio.
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Contrastes entre a atuação da ENRON e a Governança Corporativa
Internamente, os executivos principais, o Conselho Fiscal, a Auditoria
Interna e o Conselho de Administração não tomaram nenhuma atitude para
evitar ou denunciar a fraude.
Externamente, a SEC (órgão fiscalizador) e a os operadores da bolsa de
valores não tomaram medidas duras contra a ENRON. Os analistas
financeiros e a imprensa louvava a atuação “criativa”, “inovadora” e
“ousada” da organização. Os bancos (Merrill Lynch, City Group e J.P.
Morgan) fingiram não perceber as falcatruas, colocando as ações da ENRON
no topo das recomendadas aos investidores e participando como parceiros
da companhia em vários negócios, alguns deles com claros indícios de
estranheza.
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A Arthur Andersen exerceu, simultaneamente, os papéis de consultoria e de
auditoria independente (externa), junto à citada organização, sendo
remunerada duplamente e ganhando USD 27mi e USD 25mi,
respectivamente. Além disso, não apontou as irregularidades da ENRON, e
ainda ocultou provas.
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Contrastes entre a atuação da ENRON e a Governança Corporativa
Antes de deixar a ENRON, Ken Lay (Presidente), Skilling, o principal
executivo (CEO) e Andy Fastow o diretor financeiro (CFO), ganharam,
juntos, centenas de milhões de dólares, vendendo ações da empresa;
por outro lado, os seus 29 mil funcionários, que também aplicavam nas
ações da firma, foram impedidos de vendê-las.
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Os executivos iludiram e lesaram o mercado, cometeram fraudes,
causando grandes prejuízos a acionistas, bancos credores, fundos de
pensão, ao Estado e aos moradores da Califórnia e arrastaram a
auditoria independente Arthur Andersen junto à sua própria falência em
2001. Deixaram prejuízos de bilhões de dólares e 29 mil
desempregados.
Em 2006, Jeff Skilling foi condenado a 185 anos. Ken Lay foi condenado
a 45 e encontrado morto na prisão, meses depois. Andy Fastow
conseguiu pena menor por fazer delação premiada e saiu da prisão em
18/5/2011, para uma casa de reabilitação (uma espécie de
intermediária entre a prisão e a liberdade) em Huston, no Texas,
devendo ser liberado definitivamente em 17/12/2011.
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Caso PanAmericano [1]
Em outubro o Banco Central (BC) descobriu o rombo de 2,5 bi, a partir do
balanço do 1º semestre do PanAmericano, que foi divulgado em agosto.
Os números apresentados pelo PanAmericano não estavam refletindo a sua
real situação do banco.
O Banco Central descobriu as irregularidades fazendo uma “auditoria
circular” no sistema financeiro, que consiste em cruzar dados de compra e
venda de carteiras de todos os bancos.
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Segundo o BC, o Panamericano vendeu carteiras de crédito para
terceiros, mas elas continuaram figurando no balanço da
instituição, os que inflava o patrimônio do banco e,
consequentemente, seus lucros.
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Ou seja, o Panamericano não estava dando baixa dos balanços das
carteiras que tinha vendido. Além disso, algumas
delas foram vendidas mais de uma vez.
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Caso PanAmericano [2]
Como se deu a fraude
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Caso PanAmericano [3]
Lucros inflados, imagem irreal, bonus dos executivos...
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A suspeita e de que os lucros estavam inflados, favorecendo, dentre
outras coisas aos bônus dos executivos, o que lembrou a situacao do
Banco Nacional, que teve decretada a liquidação, em 1995, por ter
utilizado do mesmo expediente. O PanAmericano diz que não paga
bônus a diretores. Curiosamente, porém, Silvio Santos afirma que
uma “maquiagem” ocultava o déficit no banco, numa malandragem
de seus executivos para “garantir seus prêmios”.
O Banco Central diz que era obrigação da auditoria do
Panamericano, a Deloitte, comunicar-se com os bancos que
compraram as carteiras para averiguar a consistência dos dados, um
procedimento denominado “circularização”.
Por outro lado, especialistas dizem que executar essa operação
regularmente é responsabilidade do Banco Central. Seja ou não sua
responsabilidade, o BC planeja mudar a legislação para evitar
fraudes com a venda de crédito como no caso do PanAmericano que
repercutiu muito mal.
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Caso BR Distribuidora / Ipiranga
Pedro Caldas Pereira, ex-gerente executivo da BR Distribuidora,
foi acusado de obter lucro de R$ 120 mil com operações na Bovespa
utilizando informação privilegiada (inside information) sobre a venda do
grupo Ipiranga para a Petrobras, a Ultra e a Braskem, em 19 de março de
2007.
O gerente foi afastado pela direção da Petrobras no dia 23 de março de
2007, depois que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) diagnosticou
uma forte valorização das ações das empresas do grupo Ipiranga nos dias
que antecederam o anúncio formal da venda. Ao todo, a CVM listou 26
suspeitos de operarem na Bovespa, munidos com a informação do
negócio. A CVM registrou processo administrativo contra Pereira para
apurar o vazamento de informações, e o Ministério Público Federal (MPF)
moveu ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos
investidores e ao mercado.
Em 13/09/2010, o Valor Online publicou notícia sobre acordo entre
Pereira, a CVM e o MPF. Pereira concordou em pagar uma multa de R$ 360
mil - equivalente ao triplo do ganho auferido e penalidade máxima que a
CVM pode aplicar nesse tipo de caso. Além disso, ele não poderá operar
no mercado pelo período de três anos.
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(Fonte: Valor / Téo Takar, 13/09/2010; editado para fins didáticos)
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Escândalos corporativos nos EUA (Folha-SP, 21/07/2002)
Professor: Demóstenes Farias
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Conceitos de Governança Corporativa
Monks e Minow (in Andrade e Rossetti) lembram, ainda, que a GC
visa a assegurar os direitos dos acionistas, controladores e
minoritários; que lhes garanta o acesso a informações sobre
decisões empresariais que impactem seus interesses; assim como
assegure a observância dos direitos dos diferentes públicos
alcançados pelos atos da empresa.
O Relatório Cadbury (UK) ressalta a ocorrência da rede de
relações externas, além das internas, e lembra que a companhia
reflete os padrões de comportamento da sociedade.
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O IBGC define Governança Corporativa como o “sistema pelo qual as
organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo
os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração,
diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de governança
corporativa convertem princípios em recomendações objetivas,
alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o
valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e
contribuindo para a sua longevidade.”
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Conflito de agência
A preocupação da Governança Corporativa é criar um conjunto
eficiente de mecanismos, tanto de incentivos quanto de
monitoramento, a fim de assegurar que o comportamento dos
executivos esteja sempre alinhado com o interesse dos
acionistas.
Conceitualmente, a Governança Corporativa surgiu para superar o
conflito de agência, decorrente da separação entre a
propriedade e a gestão empresarial. Ao investir numa
organização, o proprietário (acionista) delega a um agente
especializado (executivo) o poder de decisão sobre sua
propriedade. No entanto, os interesses do gestor nem sempre
estarão alinhados com os do proprietário, resultando em um
conflito de agência.
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Origens e evolução da Governança Corporativa
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A boa Governança proporciona aos proprietários (acionistas ou cotistas) a
gestão estratégica de sua empresa e a monitoração da direção executiva. As
principais ferramentas que asseguram o controle da propriedade sobre a
gestão são o conselho de administração, a auditoria independente e o
conselho fiscal.
A ausência de conselheiros qualificados e de bons sistemas de Governança
Corporativa tem levado empresas a fracassos decorrentes de:
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 Abusos de poder (do acionista controlador sobre minoritários, da diretoria
sobre o acionista e dos administradores sobre terceiros);
 Erros estratégicos (resultado de muito poder concentrado no executivo
principal);
 Fraudes (uso de informação privilegiada em benefício próprio, atuação
em conflito de interesses).
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Conflito de interesses (interno e externo)
Há conflito de interesses quando alguém não é independente em
relação a matéria em discussão e pode influenciar ou tomar decisões
motivadas por interesse particular ou interesses distintos daqueles
da organização.
É importante prezar pela separação de funções e definição clara de
papéis e responsabilidades associadas aos mandatos de todos os
agentes de governança, inclusive com a definição das alçadas de
decisão de cada instancia, de forma a minimizar possíveis focos de
conflitos de interesses.
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Essa pessoa deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de
interesses. Caso não o faca, outra pessoa poderá manifestar o conflito
de interesses. Definições de independência foram dadas, no Código,
para Conselheiros de Administração (vide 2.15), sócios (vide 1.4.7) e
auditores independentes (vide 4.7). Critérios similares valem para
diretores e qualquer funcionário ou representante da organização.
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Uso de informação privilegiada
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(Inside information)
O Código de Conduta da organização deve enquadrar como violação
ao principio básico da equidade o uso de informações privilegiadas
para beneficio próprio ou de terceiros. A organização deve também
dispor, em documento especifico, sobre os procedimentos a serem
observados para evitar ou punir o uso indevido dessas informações.
[vide casos da Distribuidora BR / Ipiranga, Sr. Pereira e da
Sadia/Perdigão, Sr. Murat].
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Atividade de sala [1]
Após assistir ao filme “Enron, os mais espertos da
sala”, descreva, em algumas linhas, a fraude do
citado escândalo corporativo.
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Atividade de sala [2]
QUESTÕES
****
[1] Quais os princípios das boas práticas da Governança
Corporativa foram traídos pela ENRON ?
Comente sobre cada um deles.
[2] Que ações deveriam ter sido tomadas, internamente, e por
quem, para evitar o que aconteceu ?
[3] Quais foram os erros da auditoria independente Arthur
Andersen e como se classifica o principal deles ?
[4] Que atitudes deveriam ser tomadas pela SEC e pelas bolsas
de valores ?
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Atividades de sala [3]
Escreva cerca de 4 linhas sobre cada questão a seguir:
****
[1] Qual foi a motivação inicial que veio a resultar no surgimento
da Governança Corporativa?
[2] Faça uma breve descrição do caso Ipiranga-Petrobrás e diga
qual foi o tipo de fraude cometida no caso.
[3] Diga, com suas palavras, o que é conflito de agência.
[4] Diga, com suas palavras, o que é conflito de interesses.
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Fontes de pesquisa
BLOG: www.demostenesfarias.wordpress.com
BRANDÃO, Carlos Eduardo Lessa. Conceitos de
Governança Corporativa, artigo. IBGC.
FARIAS, Demóstenes Moreira de. O caso ENRON e a
Governança Corporativa. Artigo. Unip/Faece. 2010.
Disponível em: http://demostenesfarias.wordpress.com/governancacorporativa/
IBGC, Código das Melhores Práticas de Governança
Corporativa
ROSSETTI, Pascoal, Governança Corporativa
SILVEIRA, Alexandre de Miceli da. Governança Corporativa
no Brasil e no mundo (2010).
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Algumas fontes complementares
© www.demostenesfarias.wordpress.com.br
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