Transcript Fundação Estatal

Conselho Municipal da Saúde
Hospital do Idoso Zilda Arns
outubro de 2010
Hospital do Idoso Zilda Arns
Projeto da SMS em parceria com o MS para construção
Projeto:
 Terreno adquirido pela PMC: 6 milhões
 Custo da obra: R$ 16 milhões sendo R$ 11,9 milhões do MS
( 1ª etapa)
 Área construída: 10 mil m²
 Custo previsto para equipamentos: cerca de 19 milhões
 Custo estimado mensal: 2,5 milhões
 Faturamento SUS estimado mensal: R$ 450 mil
 Previsão de entrega da obra: 1ª etapa novembro 2010, 2ª
etapa março 2011
 Previsão de início das atividades: 2011 – Março
Hospital do Idoso Zilda Arns
Projeto:
Equipamentos:
 Emenda de vereadores – R$ 890 mil
 Projeto de emendas parlamentares federais de
2,3 milhões, ainda não liberadas
 Recursos da PMC
Custeio:
 das AIHs e atendimentos ambulatoriais a ser
negociado com o MS
 Recursos da PMC
Hospital do Idoso Zilda Arns
 141 leitos sendo 10 de UTI adulto e 10 de semiintensiva
 33 enfermarias com 3 leitos
 04 leitos de isolamento
 06 leitos de observação
 03 leitos de emergência
 02 salas cirúrgicas de médio porte
 Auditório, salas de aula e biblioteca
 Ambulatório
 Exames de apoio de diagnóstico
 Áreas de apoio hospitalar
Hospital do Idoso Zilda Arns
Projeto
 Hospital com atividades de formação de recursos
humanos da saúde e cuidadores de idosos
 Base para as equipes de Atendimento Domiciliar que
atuarão nos Distritos Sanitários
 Estrutura física e de processos de trabalho com vistas a
serem certificados por organismos de certificação de
qualidade como a Joint Comission
 Hospital voltado as patologias mais freqüentes na
população idosa
 Atendimento para população adulta em geral dentro
das patologias mais freqüentes da população idosa
Hospital do Idoso Zilda Arns
Projeto
 Atendimento referenciado das UMS, CMUMS,
SAMU, Central de leitos, CMCE
 Atendimento eletivo e de urgências/emergências
 Atendimento em clínica média e cirúrgica
 Ampliação da oferta da assistência em
internações e exames especializados como
endoscopia com sedação, ecografia,ecodopller, RX
simples e contrastado, tomografia
 Central de laudos de RX – Anexos dos CMUMS
Hospital do Idoso Zilda Arns
Projeto
 Parceria estabelecida com o Hospital Alemão Osvaldo
Cruz – Hospital Estratégico definido pelo MS para
apoiar projetos hospitalares do SUS
 Qualidade e humanização
 Modelo assistencial
 Elaboração de protocolos assistenciais
 Descrição de equipamentos médicos e hospitalares
 Licitações com previsão de participação de empresas
internacionais para reduzir custos de equipamentos de
alto custo – tomógrafo, RX digital e telecomandada
Hospital do Idoso Zilda Arns
Gestão
Estudos pela SMS, conforme diretriz da
Conferência Municipal da Saúde
Realizado Seminário com o Conselho
Municipal da Saúde sobre formas de gestão
Hospital do Idoso Zilda Arns
Gestão
Diretrizes:
Gestão dentro do poder público
Controle social
Agilidade de processos de contratação de
recursos
humanos
e
compra
de
insumos/materiais
para
garantir
o
cumprimento de seus objetivos
Hospital do Idoso Zilda Arns
Proposta
Instituir através de Lei Ordinária uma Fundação
Estatal de Direito Privado
Fundação Estatal de Atenção Especializada em
Saúde de Curitiba – FEAES - Curitiba
Hospital do Idoso Zilda Arns
Proposta
Estabelecer no Estatuto da Fundação que o
monitoramento mensal será feito pela Comissão
de Saúde do Idoso do Conselho Municipal
O controle social será exercido como previsto na Lei
que institui a Fundação pelo Conselho Municipal
da Saúde uma vez que a abrangência do Hospital
do Idoso Zilda Arns é municipal
Fundação Estatal de Atenção Especializada em
Saúde de Curitiba – FEAES
Porque uma Fundação Estatal de Direito Privado?
 Porque a Fundação Estatal está dentro da administração
pública – administração indireta, é 100% estatal
 Porque a Fundação Estatal, respeitando a legislação vigente
(art. 119 da lei licitações deve editar regulamento próprio),
possui maior flexibilidade para os processos de gestão: de
recursos financeiros, de pessoas e de aquisições de insumos
 Porque a Fundação Estatal, além dos controles do TCE, MP,
controle interno municipal, está vinculada ao Controle
Social
Fundação Estatal de Atenção Especializada em
Saúde de Curitiba – FEAES
Entrevista do Ministro da Saúde – Dr. José Gomes
Temporão à Revista Isto É de 25/06/2010
“Acredito que nosso atual modelo, baseado na
administração direta, rígido, que pode funcionar muito
bem para o nível central de uma ministério, para a
Receita Federal, para a Polícia Federal, não funciona
para prestar serviço de qualidade. Eu não posso demorar
um ano e meio para contratar um neurocirurgião. O
povo não pode esperar por atendimento. Por isso lancei
a proposta das fundações públicas de direito privado.”
Fundação Estatal de Atenção Especializada em
Saúde de Curitiba – FEAES
A rigidez da administração direta e os tempos citados
nesta entrevista são vivências do SUS Curitiba com
as dificuldades que figuram como pauta
permanente da Comissão de Acompanhamento
dos Hospitais de Ensino e Comissão de Assistência
enfrentadas para operar o Hospital de Clínicas da
UFPR – único hospital federal do PR - que possui
600 leitos totais e que consegue manter ativos
menos de 400 por dificuldades de contratação de
pessoal e orçamento.
Fundação Estatal de Atenção Especializada em
Saúde de Curitiba – FEAES
Porque inovar o modelo de gestão?
 Para buscar uma alternativa ágil, transparente, e participativa
 O próprio Governo Federal encaminhou um PL 92/07 em 13/07/2007
ao Congresso Nacional com objetivo de regulamentar o inciso XIX do
artigo 37 da CF no que se refere às fundações instituídas pelo poder
público.
 Este PL apenas autoriza a possibilidade de que seja instituída a
fundação sem fins lucrativos, integrante da administração pública
indireta,com personalidade jurídica de direito público ou privado,
para exercer atividades que não exijam o uso de poder de polícia do
poder público.
 Está previsto neste PL as áreas: da saúde, assistência social, cultura,
desporto,ciência e tecnologia,meio ambiente, comunicação social e
promoção do turismo nacional
Fundação Estatal de Atenção Especializada em
Saúde de Curitiba – FEAES
A Fundação Estatal de Direito Privado é uma
entidade do Estado. A proposta não é de
privatização, pelo contrário, é trazer para
dentro do administração pública inovações que
o mundo inteiro está experimentando como
contratos por desempenho, modelos eficientes
de gestão, cobrança de resultados e
remuneração por bom desempenho.
Fundação Estatal de Atenção Especializada em
Saúde de Curitiba – FEAES
O que é uma Fundação Estatal?
• É uma categoria jurídica existente na administração pública
desde 1967, definida pelo Decreto-Lei nº. 200.
• Artigo 5º
IV – Fundação Pública – a entidade dotada de personalidade
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude
de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades
que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito
público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio
gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento
custeado por recursos da União e de outras fontes. ( incluído
pela Lei 7.596 de 1987)
Fundação Estatal de Atenção Especializada em
Saúde de Curitiba – FEAES
Pontos fundamentais da Fundação Estatal:
1. Metas de desempenho vinculadas aos recursos que serão
recebidos mediante contrato, diferente das entidades públicas
que são integrantes do orçamento público
2. Comprometimento dos dirigentes com as metas contratadas e
a vinculação da permanência na função ao êxito da gestão.
3. Sistema de governança profissional, democrático, com
participação social e subordinado aos controles internos e
externos da administração pública
Fundação Estatal de Atenção Especializada em
Saúde de Curitiba – FEAES
Perguntas e respostas:
1. As fundações estatais serão afetadas pela liminar do STF que
restabeleceu a obrigatoriedade do regime único na
contratação de servidores?
Carlos Ari Sundfeld – Presidente da Sociedade Brasileira de Direito
Público
“Não, pois a fundação governamental de direto privado tem o
mesmo regime das empresas estatais, cujos trabalhadores
estão sob o regime da CLT. A decisão do STF atinge apenas os
servidores da administração direta, das autarquias (Banco
Central) e das fundações estatais de direito público (FUNAI)”
Fundação Estatal de Atenção Especializada em
Saúde de Curitiba – FEAES
Perguntas e respostas:
2. O que muda na assistência, na administração e nos recursos humanos?
O projeto tem como propósito eficiência , a qualidade e o compromisso com a
manutenção dos princípios do SUS.
Melhores condições para que os objetivos do SUS sejam implementados com
mais profissionalismo gerencial e sobretudo com instrumentos mais
ágeis.
A gestão apenas se desloca da administração direta, rígida, para a
administração indireta.
É regida pelo regime de direito privado, mas vinculada ao seu órgão instituidor
( SMS) e tutelada pelo contrato de gestão.
Adota o previsto para licitações – regulamento próprio
Possui autonomia orçamentária e financeira
Controle externo pelo TCE, SMS, MP e Controle Social além do controle
interno da Fundação e da PMC
Fundação Estatal de Atenção Especializada em
Saúde de Curitiba – FEAES
Perguntas e respostas:
3. Como serão contratados os trabalhadores?
Admissão somente mediante processo seletivo
público
Demissão somente motivada, mediante processo
administrativo para avaliar se há justa causa
Regime CLT
Fundação Estatal de Atenção Especializada em
Saúde de Curitiba – FEAES
Perguntas e respostas:
4. Os servidores estatutários que forem alocados para atuar na
Fundação perderão seus direitos?
Os servidores tem assegurados TODOS os seus direitos.
Respeito à carreira
Possibilidade de recebimento, durante a disponibilidade,
de gratificações exclusivas da Fundação
O tempo trabalhado na Fundação será contado para fins
de aposentadoria
Fundação Estatal de Atenção Especializada em
Saúde de Curitiba – FEAES
Perguntas e respostas:
5. O novo modelo substitui o plano de cargos já
existente no serviço público?
Não.
A Fundação terá Plano de cargos e carreiras para os
servidores que ingressarem na Fundação mas não
substitui o plano dos servidores da SMS que
poderão prestar serviço na Fundação.
A Fundação aprovará através do Conselho Curador o
Plano de Cargos e Carreiras .
Fundação Estatal de Atenção Especializada em
Saúde de Curitiba – FEAES
Perguntas e respostas:
5. A Fundação poderá ser criada para administrar
entidades ou órgãos públicos?
Não.
A Fundação somente poderá prestar serviços
diretamente ao cidadão.
Fundação Estatal de Atenção Especializada em
Saúde de Curitiba – FEAES
Fundações Estatais criadas para prestar serviços ao SUS:
• Fundação Estatal do ABC – SP: gestão hospitalar
• Fundação Estatal da Bahia: para atenção básica,
envolve mais de 60 municípios para viabilizar o PSF
• Fundação Estatal de Sergipe: gestão hospitalar, gestão
de hemobanco
• Fundação Estatal de Novo Hamburgo – RS : gestão de
hospital municipal
• Fundação Estatal de Sumaré – SP: gestão de hospital
regional de Sumaré
• Aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal
da Campinas a criação da Fundação Estatal para
gestão do Complexo Hospitalar Ouro
Fundação Estatal
Conselho Nacional de Saúde
• Posição adotada frete ao envio
pelo governo federal do PL sem
discussão e aprovação do CNS
• Apresentou
resultados
do
Seminário
Nacional
sobre
modalidades de Gestão no SUS
Fundação Estatal
Conselho Nacional de Saúde
Apresentou 12 pontos
Por um modelo de gestão dos serviços de saúde que:
1.
Seja estatal e fortaleça o papel do Estado na prestação de
serviços de saúde.
2.
Seja 100% SUS com financiamento exclusivamente público e
operando com uma única porta de entrada.
3.
Assegure autonomia de gestão para a equipe dirigente dos
serviços, acompanhada pela sua responsabilização pelo
desempenho desses, com o aperfeiçoamento dos mecanismos de
prestação de contas.
4.
Assegure autonomia dos gestores do SUS de cada esfera de
governo em relação a gestão plena dos respectiva fundos de
saúde e das redes de serviços.
Fundação Estatal
Conselho Nacional de Saúde
Apresentou 12 pontos
Por um modelo de gestão dos serviços de saúde que:
5.
6.
7.
8.
Na qual a ocupação dos cargos diretivos ocorra segundo critérios
técnicos, mediante o estabelecimento de exigências para o exercício
dessas funções
Envolva o estabelecimento de um termo de relação entre as
instâncias gestoras do SUS e os serviços de saúde, no qual estejam
fixados os compromissos e deveres entre essas partes, dando
transparência sobre os valores financeiros transferidos e os objetivos
e metas a serem alcançados, em termos da cobertura, da qualidade
da atenção, da inovação organizacional e da integração com o SUS,
em conformidade com as diretrizes do Pacto de Gestão.
Empregue um modelo de financiamento global, que supere as
limitações e distorções do pagamento por procedimento.
Aprofunde o processo de controle social do SUS no âmbito da gestão
dos serviços de saúde.
Fundação Estatal
Conselho Nacional de Saúde
Apresentou 12 pontos
Por um modelo de gestão dos serviços de saúde que:
9.
10.
11.
12.
Institua processos de gestão participativa nas instituições e
serviços públicos de saúde
Enfrente dilemas das relações público-privado que incidem no
financiamento, nas relações de trabalho,na organização, na gestão
e na prestação de serviços de saúde.
Garanta a valorização do trabalho em saúde por meio da
democratização das relações de trabalho de acordo com as
diretrizes da Mesa Nacional de Negociação do SUS.
Coadune-se com as demais políticas
e iniciativas de
fortalecimento do SUS.
Fundação Estatal
Gilson Carvalho – sanitarista, médico pediatra
e militante da saúde pública
Avalia os 12 pontos apresentados pelo CNS e
manifesta-se de que o proposto par as Fundações
Estatais de Direito Privado atendem todos os
pontos
Aponta que a decisão de implantação de Fundação
Estatal de Direito privado deve ser uma decisão
que deve ser avaliada na realidade local
Fundação Estatal
Neste sentido, os estudos da SMS e da PGM
indicam que a Fundação Estatal de Direito
Privado é a melhor alternativa para a
modernização da gestão municipal da saúde
na área especializada para implantação do
Hospital do Idoso Zilda Arns pois os
modelos hoje vivenciados estão em fase de
esgotamento.
Fundação Estatal
Proposta de Lei Ordinária
Tramitação na Câmara de Vereadores :
• Aprovação pelo Conselho Municipal da Saúde
• Mensagem do executivo propondo a criação da Fundação Estatal
de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba
• Alteração da Lei Orgânica do município para incluir a Fundação
Estatal de Direito Privado
nas entidades previstas na
administração indireta
• Tramitação pelas comissões da Câmara
• Votação em duas sessões, com intervalo de 15 dias
Fundação Estatal
Minuta do Projeto de Lei