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PPP – Referências do passado e presente


APOSENTADORIA ESPECIAL
 15, 20, 25 ANOS
DENOMINAÇÕES ANTERIORES:
 SB 40
 DISES BE 8030
 DIRBEN 8030
2
3
APOSENTADORIA ESPECIAL
Retirar o trabalhador do ambiente de
trabalho antes
de ter a saúde afetada.
CONCEITO PREVENTIVO
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BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO
Compensar o trabalhador
pela perda
da capacidade laborativa.
CORRETIVO
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6
PPP - Situação atual
(“PP” até 31/11/2003)


Fornecido
apenas
para
expostos a riscos ambientais
(químicos, físicos e biológicos)
Exigência da Previdência em
função de processos gerados
contra a empresa
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PPP – Depois de 31/10/2003



Obrigatório para TODOS os
empregados
Atualização contínua dos dados de
cada empregados
Impacto mínimo de 6% sobre a folha
de pagamento da empresa no caso
de incongruências de informações
8
PPP
Responsáveis pela elaboração



Engenheiro de Segurança
Trabalho
Gerente de RH
Médico do Trabalho
do
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CONJUNTO DOCUMENTAL
PPRA
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
PGR
Programa de Gerenciamento de Riscos
PCMAT
Prog. de Cond. e Meio Amb. de Trab. na Ind. da Const.
LTCAT
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho
PCMSO
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
R. anual
Relatório Anual do PCMSO
PPP
Perfil Profissiográfico Previdenciário
GFIP
Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à PS
CAT
Comunicação de Acidente de Trabalho
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PPRA: (NR-09)



Programa Gerencial (Estratégico)
Pela Empresa, Por Estabelecimento
Integração Terceiros
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PPRA: (NR-09)






Antecipação e Reconhecimento dos
Riscos
Cronograma de Melhorias
(Prioridades/Metas)
Avaliação dos Riscos (LTCAT anual)
Medidas de Controle
Monitoramento da Exposição
Registro e Divulgação dos Dados
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PGR: (NR-22)




Programa Gerencial (Estratégico)
Para Atividades Relacionadas à
Mineração
Pela Empresa ou Permissionário da
Lavra
Engloba e Substitui o PPRA
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PCMAT: (NR-18)




Programa Gerencial (Estratégico)
Para Atividades Relacionadas à
Indústria da Construção (CNAE = 45)
Obrigatório a partir de 20
trabalhadores (por obra)
Complementa o PPRA
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PROGRAMA GERENCIAL
- REGRA GERAL = PPRA
ATIVIDADES RELACIONADAS À:
- MINERAÇÃO = PGR
- INDÚSTRIA CONSTRUÇÃO = PPRA +
PCMAT
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LTCAT:




Declaração Pericial
Emitida por Engenheiro de Segurança
ou Médico do Trabalho
Parte Integrante do Programa de
Gerenciamento de Riscos
Integração Terceiros
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PCMSO: (NR-07)






Elaborado a partir do PPRA, PGR,
PCMAT
Por Empresa ou por Estabelecimento
Médico-Coordenador Responsável
Decorre dos Riscos Reconhecidos
Promoção da Preservação da Saúde
Integração Terceiros
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PCMSO: (NR-07)






Visão Individual e Coletiva
Instrumental Clínico-Epidemiológico
Prevenção, Rastreamento e Diagnóstico
Precoce
Constatação de Doenças Profissionais e
Danos Irreversíveis
Exames: Admissional; Periódico; de Retorno;
de Mudança de Função; Demissional
Avaliação da Saúde (Relatório anual de
Exames Médicos)
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Relatório Anual: (NR-07/ 7.4.6)




Declaração Pericial
Emitida por Médico do Trabalho
Parte Integrante do PCMSO
Integração Terceiros
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PPP:






Documento Histórico-Laboral
Por Trabalhador (Individual)
Elaborado e Atualizado Anualmente pela
Empresa, OGMO ou Sindicato
Para TODOS os trabalhadores
Com Recibo de Entrega ao Empregado, na
Rescisão
Informações Adm, Biológicas e Ambientais
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Atuação do fiscal da
previdência no PPP
PPP X GFIP
A fiscalização
PPRA
RECONHECIMENTO
AVALIAÇÃO
CONTROLE
dos riscos do
ambiente de
trabalho
PCMSO
LTCAT
Avaliação e
Laudo
controle da Técnico de
saúde
condições
laboral dos ambientais
funcionários
PPP
OBRIGATÓRIO
01/07/03
C C
A I
T P
A
G
F
I
P
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Base de dados
PPRA
RECONHECIMENTO
AVALIAÇÃO
CONTROLE
dos riscos do
ambiente de
trabalho
Dados de consulta
Fato gerador
PCMSO
LTCAT
PPP
Avaliação e
controle da
saúde
laboral dos
funcionários
Laudo
técnico de
condições
OBRIGATÓRIO
01/07/03
C C G
A I F
T P I
A P
ambientais
A solução para empresa
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PPP
23
PPP
24
PPP
25
PPP
26
PPP
X
X
X
X
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PPP
04 a 12/02 Ruído
82 dB(A)
Dosimetria
EPI
1/0
Não paga alíquotas
majoradas !
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PPP
01 a 03/02 Ruído
92 dB(A)
Dosimetria
EPI
4
paga alíquota
majorada !
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CAT:



Registra o Acidente do Trabalho
Registra o Agravamento de Doença
Ocupacional, mesmo que sem Afastamento
Fundamental na formação de banco de
dados para a tomada de decisão Gerencial


Base para Medidas Preventivas e Corretivas
Obrigatória emissão pela Empresa, dentro do
prazo legal
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PPP – Recomendações

Ação integrada dos responsáveis: RH e
SESMT

Banco de dados integrado para gestão
das informações dos Programas : PPRA
e PCMSO; LTCAT, CAT’s e CIPA
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OBRIGADO
UNIPREV
EMPRESA, SAÚDE E TRABALHO
[email protected]
[email protected]
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Perguntas e Respostas
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