Transcript SINASE

O SINASE AGORA É LEI
LEI N. 12.594 DE 18/01/2012
Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo
SINASE POLÍTICA PÚBLICA
EDUCAÇÃO
SGD
TRABALHO
SUS
SINASE
SUAS
CULTURAE
SPORTE
LAZER
SEGURANÇA
RESULTADOS ESPERADOS
X
CONTEÚDOS DA LEI
RESULTADOS ESPERADOS
x
CONTEÚDO LEI
UNIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PELO PODER
JUDICIÁRIO E NOVO PAPEL DO SISTEMA DE JUSTIÇA
• PRINCÍPIOS - (EXCEPCIONALIDADE)
• PROCEDIMENTOS DE APLICAÇÃO- EXECUÇÃOAVALIAÇÃO E EXTINÇÃO DA MSE
• GARANTIA DE DEFESA
• HOMOLOGAÇÃO DO PIA E ACOMPANHAMENTO
UNIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PELO PODER
JUDICIÁRIO
MUDANÇAS NECESSÁRIAS SISTEMA DE JUSTIÇA
ALÉM DA APLICAÇÃO
HORIZONTALIDADE
CO-RESPONSABILIDADE
RESULTADOS ESPERADOS
x
CONTEÚDO LEI
MELHORIA DA GESTÃO DO SISTEMA –SINASE
• COMPETÊNCIAS DAS ESFERAS (defesa)
• FINANCIAMENTO (orçamento + fundos)
• PLANOS DE ATENDIMENTO – (3 esferas- decenal)
• INSCRIÇÃO NOS CONSELHOS- CEDCAS e CMDCAS
• SISTEMA DE INFORMAÇÃO
• SISTEMA DE AVALIAÇÃO
• RESPONSABILIZAÇÃO –PENALIZAÇÃO GESTORES
RESULTADOS ESPERADOS
x
CONTEÚDO LEI
MAIOR QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO
ADOLESCENTE E EFETIVIDADE DA MSE
– DIREITOS INDIVIDUAIS
– PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO – PIA
– ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
– DAS VISITAS
– REGIMES DISCIPLINARES
– CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO
– MAIOR PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA (pia)
MAIOR QUALIDADE NO ATENDIMENTO
AO ADOLESCENTE E EFETIVIDADE DA
MSE
MUDANÇAS NECESSÁRIAS NO EXECUTIVO
ESTRUTURAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DO SISTEMA
INVESTIMENTOS
QUALIDADE DO ATENDIMENTO
COMPROMISSOS INTERSETORIAIS
INSTITUCIONALIDADE E LUGAR DA POLÍTICA
MARCO SITUACIONAL
E
DESAFIOS
MARCO SITUACIONAL – SINASE
Contexto geral – dificuldades
Aumento da violência sistêmica e do tráfico expondo a população
adolescente pobre e de territórios vulnerabilizados ao maior risco
de envolvimento com a violência como vítima e autor.
Movimentos no legislativo de retrocesso quanto as leis garantistas
dos direitos, mesmo após a sanção do SINASE.
Política pública recente e com baixa adesão por parcela dos
governos, gerando disparidade entre os estados e municípios
quanto ao status institucional e financiamento da política e
qualidade do atendimento
Visão conservadora e preconceituosa por parte da sociedade
dificultando alternativas de inserção escolar, profissional, social e
cultural dos adolescentes
MARCO SITUACIONAL - SINASE
Contexto geral – oportunidades
Programas federais integrados com foco na redução das
vulnerabilidades (Brasil sem miséria- Crack-é possível
vencer- Brasil que Protege...)
Sanção da lei e seus desdobramentos
Articulação com as políticas públicas setoriais no SINASE
em processo (Comissão Intersetorial)
Articulação com o sistema de justiça em andamento
(Colegiado Interinstitucional, CNJ;CNMP;Condege; Conanda,
sdh)
Fóruns ativos e apoiados (fonacriad, fonajuv, renade)
Investimentos do governo federal e parte dos estados e
municípios nos últimos anos (2006-resolução)
MARCO SITUACIONAL - SINASE
Contexto geral – oportunidades
Meio fechado
• Regionalização em andamento
• Tendência a estabilização do sistema (crescimento discreto)
• Concursos públicos
Meio aberto
• Expansão do R$ MDS para 902 municípios
DIAGNÓSTICO SINASE
DIAGNÓSTICO -SINASE
DO NÚMERO DE ADOLESCENTES NO SINASE
• 20.666.575 ADOLESCENTES NO BR. - 12 A 17 ANOS
• 58.764 CUMPRINDO M.S.E.
(0,28%)
• 18.107 RESTRIÇÃO E PRIVAÇÃO
(0,08%)
• 40.657 MEIO ABERTO
(0,19%)
DIAGNÓSTICO -SINASE
PROPORÇÃO: POPULAÇÃO 12 -17 X INTERNOS
MÉDIA BR = 10.000 – 8,8
ABAIXO DA MÉDIA (1,5 -7,1)
MA-AM-PI-BA-PA-RN-GO-AL-PB-MG-RJ-RR-SE-MT-SCMS-TO-RS
ACIMA DA MÉDIA (9,0 – 29,6)
AP-PR-RO-CE-ES-PE-SP-AC-DF
DIAGNÓSTICO-SINASE
INTERNOS X MEIO ABERTO - MÉDIA BR 1/2
ACIMA DA MÉDIA
RR 1/15 GO 1/12
POUCO ACIMA
SC 1/6 PR e MS 1/5 MG-DF-MA 1/4 CE-AM-RS 1/3
MÉDIA
PA-PI-RN-MT- ES 1/2
ABAIXO DA MÉDIA
AC-AP-RO-TO-AL-BA-PB-PE-SE-RJ-SP 1/1
REDE INSTALADA
209 Municípios com unidades socioeducativas –
49 SP
Questões – rede instalada
•
•
•
•
•
•
Grande diferenças entre estados
Alguns estados com baixa descentralização
Maioria estados sem atendimento inicial integrado
Unidades impróprias (22 desativações)
Superlotação grave 30% a 50% PE, CE, PB
Concentração do excedente em 1 ou 2 unidades na
maioria dos estados
• Delegacias sem espaço em separado p/ adolescente
• Permanência delegacias- dado não captado
DIAGNÓSTICO- MEIO ABERTO
• JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS ESCOLARES E
COMUNITÁRIOS DOS ADOLESCENTES- (proliferação
de mse - mecânica da punição)
• MUNICIPALIZAÇÃO INCOMPLETA (execução judiciário
e governo estadual (3)
• REDES LOCAIS DE APOIO POUCO ESTRUTURADAS E
PREPARADAS PARA INCLUSÃO (escolas, usb, caps…)
• DIFICULDADE DE PERMANÊNCIA NO PROGRAMA
DIAGNÓSTICO- MEIO ABERTO
• FINANCIAMENTO PARCIAL PELO MDS (CREAS)
• REDE DE PROGRAMAS PRÓPRIOS DAS PREFEITURAS
OU DE ONG`S INVISÍVEIS E ISOLADAS
• EXPANSÃO DA OFERTA PELO MDS EFETIVADA
PARCIALMENTE
• R$ DISPONIBILIZADOS PELO MDS NÃO UTILIZADOS
• PARTICIPAÇÃO LIMITADA DA ESFERA ESTADUAL
– CO-FINANCIAMENTO /VIA CONVÊNIO/
ACOMPANHAMENTO MONITORAMENTO/CAPACITAÇÃO
DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
DO SINASE
DESAFIOS DO SINASE
• CONSOLIDAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA SUBSTANTIVA
DE ATENÇÃO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
– CONTINUIDADE DAS AÇÕES
– ESTRUTURA E FINANCIAMENTO
– RESPOSTA A EXPECTATIVA DA POPULAÇÃO
• SINASE TORNAR-SE EFETIVAMENTE UM SISTEMA
NORMATIZADO, REGULAMENTADO, IMPLEMENTADO
– COMANDO ÚNICO
– VINCULAÇÃO TESOURO MANUTENÇÃO PROGRAMAS MSE
– REPASSE R$ FIA-FIA P/MANUTENÇÃO
– DEMAIS FUNDOS EM COMPLEMENTAÇÃO
SINASE
CONCEITO
(RE) INSTITUIÇÃO DE DIREITOS
RESPONSABILIZAÇÃO E
OPORTUNIDADES
ESFORÇO PARA INTERRUPÇÃO
DA TRAJETÓRIA
INFRACIONAL
PROJETO (DE / PARA) VIDA DO
ADOLESCENTE
POLÍTICA PÚBLICA
RESPOSTA A UMA DEMANDA DA
POPULAÇÃO
DEMANDA CONCRETA
VISIBILIDADE
RECONHECIMENTO
EXPECTATIVA
EXPRESSA PLANOS, ESTRUTURAS,
ORÇAMENTOS,
PRESTAÇÃO DE CONTAS
DESAFIOS
TORNAR-SE UM SISTEMA
SINASE TORNAR-SE EFETIVAMENTE UM SISTEMA
NORMATIZADO, REGULAMENTADO, IMPLEMENTADO
SINASE
EXECUTIVO
DESIGUALDADE NO DESEMPENHO:
– REDE FISICA
– DESCENTRALIZAÇÃO
– INVESTIMENTO
– TAXAS INTERNAÇÃO
– LOCUS INSTITUCIONAL
SISTEMA DE JUSTIÇA
– DESALINHAMENTO
CONCEITUAL E PRÁTICO
– ESTRUTURAS INCOMPLETAS
SINASE
• POLÍTICA PÚBLICA
RECENTE
• AUSÊNCIA DE
CONSENSO MÍNIMO
• VISÃO ESTIGMATIZADA
SOBRE O ADOLESCENTE
DESAFIO: MUDANÇA CULTURAL
INTERNAMENTE
DO MODELO
PRISIONAL- PUNITIVOAO SOCIOEDUCATIVO
EXTERNAMENTE
SUPERAÇÃO SENSO
COMUM ESTIGMA
DESESPERANÇA
Modelo prisional
crime x castigo
caráter aflitivo
Instituição total
isolamento
massificação
ocupação tempo
Resultados
desrespeito aos DH
motins rebeliões
mortes
desesperança
Modelo socioeducativo
sanção x educação
consciência atos e
consequências
restituição de direitos
reinserção num novo
padrão de convívio
MUDANÇA CULTURAL
EXTERNAMENTE
VINCULO AUTOMATICO
DROGAS x VIOLÊNCIA
INFORMAÇÃO DO
PÂNICO/ MEDO
CRIMINALIZAÇÃO
POBREZA
DESAFIOS DO SINASE
DESAFIO: MUDANÇA CULTURAL
PROCESSO DE MUDANÇA:
MODELO CONCEITUAL /CONCEITO
ESTRUTURADO
MODELO MENTAL /APRENDIZAGEM COGNITIVA
MODELO INSTITUÍDO / PRÁTICA COTIDIANA
CONTROLE SOCIAL
PAPEL DA MÍDIA
PAPEL DOS CONSELHOS
PAUTA NACIONAL -2012
MELHORIA DA GESTÃO
DIVULGAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
Encontro nacional (1o. Semestre)
Encontros regionais / estaduais (2o. Semestre)
PLANEJAMENTO E NORMATIZAÇÃO
Plano Nacional Decenal –sinase
Diretrizes e Normas Referenciais (parâmetros pedagógicos,
de segurança e arquitetônicos, de gestão )
Modelo de inscrição nos conselhos unificado
SIPIA-SINASE
PAUTA NACIONAL
MELHORIA DA GESTÃO
Articulação -2013
Colegiados interinstitucionais
Comissões intersetoriais
Avaliação
2013 elaboração sistema e regulamento
2014 primeira aplicação
PAUTA NACIONAL
MELHORIA DO ATENDIMENTO
REDE FÍSICA
NAIS NAS CAPITAIS
APOIO A DESATIVAÇÃO UNIDADES IMPRÓPRIAS
RH- FORMAÇÃO
ESCOLA DO SINASE –EAD , PRESENCIAL- (GESTÃO)
PROFISSÃO DO SOCIOEDUCADOR (MTE/SDH)
CURSO DE TECNÓLOGO EM SOCIOEDUCAÇÃO
PAUTA NACIONAL
MELHORIA DO ATENDIMENTO
DIREITOS FUNDAMENTAIS – PPP
MEC – GT, PRONATEC, MAIS EDUCAÇÃO
MS- SAÚDE MENTAL, DIREITOS SEXUAIS
MDS – PROGRAMA MUNICIPAL DE M.A.
MUDANÇA CULTURAL
PROJETOS DEFESA E JUSTIÇA RESTAURATIVA
PRÊMIO SOCIOEDUCANDO
ANDI
PAUTA ESTADUAL
INSCRIÇÃO PROGRAMAS CEDCAS (REGIMENTO
REGIME DISCIPLINAR…)
ATENDIMENTO INICIAL INTEGRADO
GARANTIA DEFESA TÉCNICA
ADEQUAÇÃO PPP – PIA
visita familiares- (íntima)
participação famílias PIA
SIPIA-SINASE
PLANO/AVALIAÇÃO
REORDENAMENTO
PAUTA MUNICIPAL
PROGRAMA MUNICIPAL DE M.A.
(educação, saúde, assistência,…)
INSCRIÇÃO PROGRAMAS CMDCAS
SIPIA- SINASE
REDE DE APOIO - PIA
COMISSÃO /COLEGIADO
PLANO / AVALIAÇÃO
REORDENAMENTO PROGRAMAS
Ministra – SDH
Maria do Rosário
Secretária - SNPDCA
Carmem Oliveira
Coordenadora Sinase
Thelma A. Oliveira
www.sdh.gov.br