Transcript Tabelas Castrais e Planejamento - Tribunal de Contas do Estado do

SIM/AM
Sistema de Informações Municipais
Acompanhamento Mensal
Diretoria de Contas Municipais
Curitiba, março de 2014
TABELAS CADASTRAIS
Planejamento e
Orçamento
CONTÁBIL
SIM/AM
TESOURARIA
LICITAÇÕES
CONTRATOS
PATRIMÔNIO
CONTROLE INTERNO
Folha de Pagamento
TRIBUTÁRIO
OBRAS PÚBLICAS
Abertura de 2014 – Tabelas Movimento Mensal
2014 – Tabelas Movimento Diário
2014 – Tabelas Movimento Diário
TABELAS CADASTRAIS
CONTAS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
I.N. 84/2012
Art. 15. As Secretarias Municipais que sejam unidades executoras de orçamento deverão
inscrever–se no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ).
I.N. 94/2014.
Art. 1º - § 1º Para efeito das normas desta Instrução e da respectiva prestação de contas de
2013, a Administração Indireta abrange:
VII - secretarias municipais das áreas da saúde e da educação de municípios com população
acima de 100 mil habitantes.
LEIS E ATOS VINCULADOS COM OS RESPECTIVOS ESCOPOS
TABELA:
LeiAto
OBJETIVO:
Captar dados das leis e atos consumidos no sistema
SIM-AM.
PERIODICIDADE:
 Mensal
Código de Controle de Leis e Atos
Identificador da Pessoa Jurídica junto ao TCE
Origem
1
de
12570
Tipo de Documento
1 – Lei Ordinária
Escopo do Ato
1 – PPA
Número da Lei ou Ato
10
Código de Controle Documento
Representa o código identificador
documentos declarados na Atoteca.
Informar nesse campo o número gerado pela entidade
o qual deverá ser informado no Sistema AtoTeca. Caso
não seja necessário cadastrar a lei ou o ato na AtoTeca,
informar o número sequencial atribuído pela entidade.
dos
ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES
TABELA
OrgaoOficial
OBJETIVO:
Captar dados do Órgão Oficial de Publicação do Município.

Enquanto não for criada a lei que estabelece o órgão oficial de publicação do Município,
nos termos do art. 18 § 5º da Constituição Estadual, deverá ser importada a tabela
OrgaoOficial com o idTipoOrgaoOficial igual a 4 (Veículo de Publicação Não Oficial).
MÓDULO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Diretoria de Contas Municipais
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Alterações para 2014.
1. A importação das informações do módulo planejamento e orçamento serão realizadas
somente a partir das remessas mensais, não tendo informações a serem importadas na
abertura do exercício.
2. Com exceção da tabela AcaoXAcao2012 as demais tabelas serão aplicadas em 2014.
CADASTRO DA MOVIMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS
TABELA:
MovimentoPrograma
Captar os dados básicos da movimentação dos programas,
OBJETIVO:
visando possibilitar que sejam realizadas operações de
inclusão, alterações e cancelamento.
PERIODICIDADE:
Mensal.
Código do Programa
Código de Controle de Leis e Atos
0005
1
Controle das Versões das Movimentações
1 (Número do Movimento).
Controle dos Tipos de Movimentações
1 – Inclusão do Primeiro Registro
Data da Movimentação
Descrição do Programa
Objetivo do Programa
Código de Controle da Movimentação de Leis e Atos.
01.02.2014
Revitalizando o Ensino
Atender os Alunos da Rede Municipal de Ensino
15
1. Quando do cadastro dos programas deverá ser informado na tabela programa e na tabela
movimentoprograma o vinculo existente com o PPA, LDO, Plano Municipal de Saúde e ECA.
2. Quando houver alterações no programas (cdControleLeiAto = 15) importar somente a
tabela movimentoprograma.
3. O mesmo procedimento deve ser adotado para o cadastro e movimentação das ações.
CADASTRO DAS AÇÕES ANUAIS VINCULADAS COM OS PROGRAMAS
TABELA:
AcaoAno
OBJETIVO:
Captar dados das ações com os respectivos valores anuais, envolvendo as
Leis do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como do
Plano Municipal de Saúde e do Plano de Ações dos Direitos da Criança e
do Adolescente.
PERIODICIDADE: Mensal.
Código da Ação
0001 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA BOM
ALUNO
Código de Controle de Leis e Atos
1
Em 2014, deve conter uma linha para cada
ano do PPA (2014, 2015, 2016 e 2017)
Ano de Aplicação da Ação
Em 2014:
1. A tabela AcaoAno deverá conter o vinculo de cada ação com os respectivos planos (PPA,
LDO, PMS e ECA).
2. Os escopos (PPA, PMS e ECA) deverão ter informações para os anos de (2014, 2015, 2016 e
2017).
3. O escopo (LDO) deverá conter informações para o ano de 2014, somente.
CORRELAÇÃO DAS AÇÕES DOS PLANOS
TABELA:
CorrelacaoAcao
OBJETIVO:
Captar a correlação das ações das Leis do Plano Plurianual
com o Plano Municipal de Saúde e Plano de Ações dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
PERIODICIDADE:
Mensal.
Código da Ação
0020 – Construção do Posto de Saúde XX
Código de Controle de Leis e Atos
1 – PPA
0020 - Construção do Posto de Saúde XX
Código da Ação correlacionada
Código de Controle
correlacionados
de
Leis
e
Atos 4 – Plano Municipal de Saúde.
1. As ações do PPA, informadas nos primeiros dois campos, deverão ser correlacionadas com
as ações do PMS e Plano de Ações dos Direitos da Criança e do Adolescente, informadas
nos últimos dois campos.
AÇÕES DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO SEM CORRELAÇÃO
TABELA:
AcaoNaoCorrelacionada
OBJETIVO:
Captar dados das ações dos instrumentos de planejamento
que não possuem correlação.
PERIODICIDADE:
Mensal.
1. Essa tabela deverá ser importada quando uma ação do PPA não possuir correlação com as
ações do (PMS e ECA).
2. A tabela também deverá ser importada caso um ação do PMS ou do ECA não possua
correlação com alguma ação do PPA
CORRELAÇÃO DOS VALORES ANUAIS DAS AÇÕES
TABELA:
CorrelacaoAcaoAno
OBJETIVO:
Captar a correlação dos valores anuais das ações das Leis do
Plano Plurianual com a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
Plano Municipal de Saúde e Plano de Ações dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
PERIODICIDADE:
Mensal.
Código da Ação
Código de Controle de Leis e Atos
0001 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA
BOM ALUNO
1 – PPA
Ano de Aplicação da Ação
Código da Ação correlacionada
Código de Controle da Lei ou Ato correlacionado
2013
0001 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA
BOM ALUNO
5 – LDO, PMS ou ECA
Ano de Aplicação da Ação correlacionada
2014
1. Deverá ser realizado a correlação das ações do PPA (campos cdAcao
cdControleLeiAtoAcao) com as ações do PMS e ECA (campos cdAcaoCor
cdControleLeiAtoAcaoCor) para os anos de (2014, 2015, 2016 e 2017).
2. Deverá ser realizado também a correlação das ações do PPA (campos cdAcao
cdControleLeiAtoAcao) com as ações da LDO (campos cdAcaoCor
cdControleLeiAtoAcaoCor) para o ano de (2014), somente.
e
e
e
e
AÇÕES ANUAIS DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO SEM CORRELAÇÃO
TABELA:
AcaoAnoNaoCorrelacionada
OBJETIVO:
Captar dados das ações anuais dos instrumentos de
planejamento que não possuem correlação.
PERIODICIDADE:
Mensal.
1. Essa tabela deverá ser importada quando uma ação do PPA não possuir correlação com as
ações do (PMS e ECA) para os anos de 2014, 2015, 2016 e 2017 e acões da (LDO) para o
ano de 2014.
2. A tabela também deverá ser importada quando uma ação dos planos (LDO, PMS e ECA)
não possuir correlação com alguma ação do PPA.
Previsão e Arrecadação da Receita orçamentária.
OBSERVAÇÕES
1. A projeção das receitas, tabela ProjecaoReceita, módulo planejamento, pode ser elabora
no nível sintético. Regra 1819 (cdCategoriaEconomica e cdOrigem).
Exemplo
1. 1.1 - Receita Tributária – (AreaProjecaoReceita = 1 MDE)
2. 1.1 - Receita Tributária – (AreaProjecaoReceita = 2 Saúde)
3. 1.2 - Receitas De Contribuições (AreaProjecaoReceita = 3 Livres)
2. Entretanto,
a
previsão
inicial
da
receita
(PrevisaoInicialReceita),
(PrevisaoAtualizadaReceita), as arrecadações das receitas (RealizacaoMensalReceitaFonte),
e o diário de arrecadação (DiarioArrecadacao) devem ser no nível analítico.
3. Algumas entidades importaram a tabela PrevisaoInicialReceita no nível sintético, esse
registro, no nível sintético, impossibilita a arrecadação futura da receita.
Previsão e Arrecadação da Receita orçamentária.
1. Uma mesma conta de receita orçamentária, pode ser registradas nas tabelas
PrevisaoInicialReceita, RealizacaoMensalReceitaFonte e DiarioArrecadacao com fontes
diferentes, não sendo necessário desdobrar a receita para cada para cada fonte criada.
2. Exemplo:
1. 1.1.1.2.02.00.00.00 – IPTU – Fonte 000
2. 1.1.1.2.02.00.00.00 – IPTU – Fonte 104
3. 1.1.1.2.02.00.00.00 – IPTU – Fonte 303
Reestimativa da Receita orçamentária.
1. Quando da ocorrência de alterações da receita orçamentária decorrentes da reestimativa
da receita, a tabela PrevisaoAtualizadaReceita deverá ser importada.
1. Exemplo Previsão Inicial do IPTU:
• 1.1.1.2.02.00.00.00 – IPTU – Fonte 000 - Valor R$ 1.000.000,00
Contabilização:
D – 5.2.1.1.1.00 - PREVISÃO INICIAL DA RECEITA BRUTA - R$ 1.000.000,00
C – 6. 2.1.1.0.00 - RECEITA A REALIZAR - R$ 1.000.000,00
Regra
de
2. Exemplo Reestimativa do IPTU:
Fechamento 5703 e
5704.
• 1.1.1.2.02.00.00.00 – IPTU – Fonte 000 - Valor R$ 50.000,00
O saldo a conta deve
Contabilização:
ser compatível com
D – 5.2.1.2.1.01.00 – REESTIMATIVA DA RECEITA - R$ 50.000,00 sua natureza.
C – 6. 2.1.1.0.00 - RECEITA A REALIZAR - R$ 50.000,00
Importar a tabela PrevisaoAtualizadaReceita com o valor de R$ 50.000,00.
LeiCreditoAdicional
1. No campo vlAutorizado deve ser informado o valor integral da lei.
• A importação de forma parcial pode ocasionar erros futuros.
AlteracaoOrcamentaria
1. Nas situações em que uma entidade anulação dotações e outra recebe esses recursos,
deverá
ser
importada
a
tabela
AlteracaoOrcamentaria
com
o
TipoAlteracaoCreditoAdicional = 3 na entidade anulada e 4 na recebedora dos recursos.
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
ProgramacaoFinanceira
TABELA:
Captar a programação financeira e o cronograma mensal de
OBJETIVO:
desembolso.
Obrigatório na primeira remessa do ano. E mensal se
PERIODICIDADE:
existir alterações.
1. A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, exigida nos termos do
art. 8º da LRF, deverá ser feita com base nos doze meses de execução da LOA.
2. Caso surjam alterações na programação financeira e/ou no cronograma mensal de
desembolso um novo ato deverá ser editado para realização dos ajustes.