Transcript Apresentação PDDE

Abordagens
1. Fundamentação Legal
2. Histórico,Objetivos e Características
3. Público Alvo
4. Adesão e Habilitação
Abordagens
5. Valores de Repasse
6. Utilização dos Recursos
7. Ações Agregadas
8. Empregando o Dinheiro
Abordagens
9. Serviços Bancários
10. Procedimentos Administrativos
11. Prestação de Contas
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Fundamentação Legal
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011
Resolução nº 9, de 2 de março de 2011
HISTÓRICO, OBJETIVOS E
CARACTERÍSTICAS
Histórico
Como eram feitos os repasses:
PREFEITURA
A proposta do PDDE:
Histórico
Dificuldades no suprimento das necessidades da
escola devido a:
Emperramentos burocráticos para realização de
aquisições e contratações pelos órgãos públicos
(Licitações)
Inexistência de controle social efetivo quanto ao
acompanhamento da utilização dos recursos
Desvios de recursos
Histórico
Mas como repassar recursos às escolas?
Histórico
Por meio de entidades representativas, inscritas
no CNPJ, tais como:
Associações de Pais e Mestres
Círculos de Pais e Mestres
Caixas Escolares
Colegiados Escolares
Conselhos Escolares
Objetivos
Além de destinar recursos às escolas, o PDDE
visa:
Fortalecimento da participação social
Racionalização e simplificação dos procedimentos
administrativos
Promoção da autonomia escolar
Integração Poder Público/Comunidade/
Escola/ Família
Objetivos
Promoção de melhorias na infraestrutura física e pedagógica da escola,
com a consequente elevação da
qualidade da educação.
Características
Participação financeira
suplementar
Princípio redistributivo dos
recursos
PÚBLICO ALVO
Público Alvo
Escola pública
Educação básica
Recenseada – INEP/MEC
Em funcionamento
Público Alvo
Escola privada
Educação básica - ensino especial
Recenseada – INEP/MEC
Em funcionamento
Certificada como Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), ou de atendimento
direto e gratuito ao público.
Público Alvo
Entidade Executora (EEx)
Prefeituras e Secretarias de Educação
Unidade Executora Própria (UEx)
Caixa Escolar, Associação de Pais e Mestres,
Conselho Escolar ou similar
Entidade Mantenedora (EM)
Entidade sem fins lucrativos – certificada como
Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS),
ou de atendimento direto e gratuito ao público
Público Alvo
Toda escola pode criar sua UEx.
É facultada a formação de consórcio
desde que congregue, no máximo, 05
escolas com até 99 alunos (cada
escola) e que sejam da mesma rede
de ensino.
ADESÃO E HABILITAÇÃO
Adesão ao Programa
A adesão anual ao programa
condição
indispensável
para
liberação dos recursos.
é
a
Trata-se de uma parceria firmada
entre a EEx e o FNDE para viabilizar os
repasses.
Adesão ao Programa
A EEx se compromete em atender a
todas
as
exigências
legais
do
programa.
Após a adesão da EEx, as UEx deverão
atualizar, anualmente, o cadastro
junto ao FNDE.
Adesão ao Programa
www.fnde.gov.br
Dinheiro Direto na Escola
Atualização Cadastral
PDDEWeb
Até o dia 31 de outubro de 2011
VALORES DE REPASSE
Valores de Repasse
Número de Alunos
por nível de
ensino
Escola Pública
Região
N, NE e CO*
S, SE e no DF
Valor Total (R$ 1,00)
Valor Total (R$ 1,00)
21
a
50
600 + (X-21) x k
500 + (X-21) x k
51
a
99
1.300 + (X-51) x k
1.100 + (X-51) x k
100
a
250
2.700 + (X-100) x k
1.800 + (X-100) x k
251
a
500
3.900 + (X-251) x k
2.700 + (X-251) x k
501
a
750
6.300 + (X-501) x k
4.500 + (X-501) x k
751
a
1.000
8.900 + (X-751) x k
6.200 + (X-751) x k
1.001
a
1.500
10.300 + (X-1.001) x k
8.200 + (X-1.001) x k
1.501
a
2.000
14.400 + (X-1.501) x k
11.000 + (X-1.501) x k
19.000 + (X-2.001) x k
14.500 + (X-2.001) x k
Acima de 2.000
(*) Exceto o Distrito Federal
X = nº de alunos por nível de ensino
Valor K = R$ 4,20
Categorias Econômicas
Escola com UEx Escola com UEx
100%
custeio
Escola com UEx
capital/custeio capital/custeio
(deve optar)
(deve optar)
Valor per capita*
1
50
20
Escola sem UEx Escola sem UEx
100%
custeio
100%
custeio
Escola sem UEx
Não Recebe
Valor per capita*
(*) N/NE/CO(exceto DF) – R$ 29,00
S/SE/DF – R$ 24,00
Parcelas Extra
Escolas rurais
Parcela extra de 50%, em 2011.
Escolas urbanas
Parcela extra de 50%, em 2011. (IDEB 2009)
Valores de Repasse
Número de
Alunos por nível
de ensino
Escola Privada
Valor Base (R$ 1,00)
Fator de Correção
25
1.050
(X-06) x E
45
65
85
125
1.800
2.700
3.600
4.800
(X-26)
(X-46)
(X-66)
(X-86)
126 a 200
201 a 300
Acima de 300
5.700
7.100
9.000
(X-126) x E
(X-201) x E
(X-301) x E
06 a
26
46
66
86
a
a
a
a
X = nº de alunos por nível de ensino
x
x
x
x
E
E
E
E
Valor E = R$ 18,00
UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
Em que empregar os Recursos
Na implementação de projetos pedagógicos
No
desenvolvimento
educacionais
de
atividades
Na avaliação de aprendizagem
Na manutenção, conservação e pequenos
reparos da infra-estrutura física da escola
Em que empregar os Recursos
Na aquisição de material de consumo
Na aquisição de material permanente,
quando receberem recursos de capital
No pagamento de despesas cartorárias
(alterações de estatutos das UEx ou
recomposição de membros)
Em que NÃO empregar os Recursos
Gastos com pessoal
Gêneros alimentícios
Livros didáticos e de literatura já
distribuídos pelo FNDE por meio do PNLD e
do PNBE
Em que NÃO empregar os Recursos
Passagens e diárias
Combustíveis, materiais para manutenção de
veículos e transportes para atividades
administrativas
Flores,
festividades,
comemorações,
coquetéis, recepções, prêmios, presentes,
etc.
Em que NÃO empregar os Recursos
Reformas de grande porte e ampliação de
áreas construídas
Despesas
de
qualquer
espécie
que
caracterizem
auxílio
assistencial
ou
individual (uniforme, material escolar, etc)
Pagamento a militar ou a servidor público da
ativa, a empregado de empresa pública ou de
sociedade de economia mista
Em que NÃO empregar os Recursos
Pagamentos de tarifas bancárias e de
tributos, exceto os incidentes sobre os bens
adquiridos e/ou serviços contratados e, se for
o caso, os que incidam sobre Transferências
Eletrônicas
de
Disponibilidade
(TED)
utilizadas para quitação de despesas
realizadas à custa do programa.
AÇÕES AGREGADAS
Ações Agregadas
PDE Escola - Plano de Desenvolvimento da
Escola – Resol. Nº 25 de 24 de maio de 2011.
FEFS – Funcionamento das Escolas nos Finais
de Semana – Resol. Nº
Educação Integral – Ampliação da jornada
escolar para, no mínimo, sete horas diárias –
Resol. Nº 20 de 06 de maio 2011.
Acessibilidade – Promoção da acessibilidade e
inclusão de alunos público alvo da educação
especial em classes comuns do ensino regular –
Resol. Nº 27 de 02 de junho de 2011.
Ações Agregadas
Água – Abastecimento de água em condições
apropriadas para consumo em escolas
públicas- Resol. Nº 26 de 24 de maio de 2011.
Ensino Médio Inovador – Desenvolvimento de
práticas inovadoras no ensino médio regular
Classes Multisseriadas – Implementação de
atividades
educativas
e
pedagógicas
desenvolvidas nas classes multisseriadas
localizadas no campo – Resol. Nº 28 de 09 de junho 2011.
Empregando o Dinheiro
Empregando o Dinheiro
As aquisições de materiais e bens e
contratações de serviços, com os recursos do
programa, deverão observar as determinações
estabelecidas pela
Resolução nº 9, de 2 de março de 2011.
Empregando o Dinheiro
A Resolução nº 9, de 2011, está disponível na
página do FNDE.
www.fnde.gov.br
Dinheiro Direto na Escola
Legislação
Empregando o Dinheiro
A utilização dos recursos deverá observar os
princípios da:
Legalidade
Isonomia
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Empregando o Dinheiro
1º PASSO
PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO
Empregando o Dinheiro - 1º Passo
Convocar a comunidade
Observar as determinações da Resolução do
Programa a fim de evitar o desvio do objetivo
Realizar levantamento das necessidades
Elencar as prioridades
Divulgar à comunidade escolar
Empregando o Dinheiro - 1º Passo
Todas as decisões da UEx devem
ser registradas em ATA
Empregando o Dinheiro
2º PASSO
PESQUISAS DE PREÇO
Empregando o Dinheiro - 2º Passo
Realizar, no mínimo, 3 (três) pesquisas de preços
Preencher a Consolidação de Pesquisas de Preços
com os menores orçamentos obtidos
Registrar em ATA os fornecedores/prestadores
que ofereceram as melhores propostas
Empregando o Dinheiro
3º PASSO
AQUISIÇÃO E/OU CONTRATAÇÃO
Categorias Econômicas
Custeio
Materiais de Consumo
Materiais de expediente, limpeza, reformas, etc.
Prestação de Serviços
Manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem, etc.
Capital
Materiais Permanentes
Eletrodomésticos, computadores, mobiliário, etc.
Empregando o Dinheiro - 3º Passo
Quitação mediante:
Cheque Nominativo;
Transferência Eletrônica de Disponibilidade (TED); ou
Ordem Bancária.
Exigir documentos comprobatórios:
Nota Fiscal;
Fatura; ou
Recibo (apenas no caso de serviços de pessoas físicas).
Exemplo de preenchimento de Cheque
Exemplo de preenchimento de Nota Fiscal
Empregando o Dinheiro
4º PASSO
TOMBAMENTO DE BENS
PERMANENTES
Empregando o Dinheiro - 4º Passo
Preenchimento de Termo de Doação pelas UEx
Doação à EEx dos bens permanentes adquiridos
ou produzidos, para incorporação ao seu
patrimônio
Registro dos bens permanentes para facilitar a
identificação pelos órgãos de controle
Empregando o Dinheiro
5º PASSO
GUARDA DA DOCUMENTAÇÃO
Empregando o Dinheiro - 5º Passo
Os documentos e registros originais
deverão ser guardados na sede da
Unidade Executora Própria (UEx)
É facultado à Prefeitura/SEDUC guardar
cópia da documentação das UEx
SERVIÇOS BANCÁRIOS
Serviços Bancários
APLICAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO
Até 30 dias
Mais de 30 dias
fundo de aplicação financeira de
curto prazo ou operação
de
mercado aberto lastreada em
títulos da dívida pública
caderneta de poupança
Serviços Bancários
Os bancos deverão fornecer GRATUITAMENTE:
Manutenção da conta corrente aberta pelo
FNDE
Envio de comunicação aos beneficiários
informando a efetivação do crédito dos
recursos
Serviços Bancários
Talonário de
processamento
cheques
e
respectivo
Fornecimento de extratos bancários
Fornecimento e manutenção de cartão
magnético para consulta de saldo/extrato
Acordo FNDE - Bancos Parceiros
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Procedimentos Administrativos
Obrigações Administrativas das UEx
Comunidade
Afixar, em local de fácil acesso e visibilidade, a relação de
seus membros e o demonstrativo sintético da execução
Eleições
Observar os prazos do mandato dos membros adotando
procedimentos de eleição, de acordo com o Estatuto
Conta corrente
Monitorar a conta corrente, no mínimo, semanalmente
Procedimentos Administrativos
Obrigações Fiscais das UEx
Ministério do Trabalho
Apresentar, dentro do prazo estipulado, a Relação
Anual de Informações Sociais (RAIS)
Procedimentos Administrativos
Obrigações Fiscais das UEx
Ministério da Fazenda – Receita Federal
Apresentar, anualmente, a Declaração de Isenção do
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ)
Apresentar, mensalmente, a Declaração de Débitos e
Créditos Tributários Federais (DCTF)
Apresentar, anualmente, Declaração do
de Renda Retido na Fonte (DIRF)*
Imposto
*quando houver retenção, pela UEx, de imposto de renda incidente sobre
contratação de serviços de pessoas físicas
Procedimentos Administrativos
As Prefeituras/SEDUC deverão prestar, às
UEx, assistência técnica e financeira
necessária para cumprimento das referidas
obrigações, inclusive com a
disponibilização de contador habilitado,
bem como zelar para que elas não
incorram em falhas que comprometam sua
regularidade ante o FNDE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Prestação de Contas
A PRESTAÇÃO DE CONTAS NADA
MAIS É QUE A DEMONSTRAÇÃO
ANUAL DA DESTINAÇÃO DADA AOS
RECURSOS DO PROGRAMA.
Prestação de Contas
Preceito Constitucional
“Prestará contas qualquer pessoa física ou
jurídica, pública ou privada, que utilize e
arrecade, guarde, gerencie ou administre
dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais
a União responda, ou que, em nome desta,
assuma obrigações de natureza pecuniária”
C.F. § único do Art. 70.
Prestação de Contas
Fluxograma – Escolas com UEx
Até
31/12/2011
UEx
Elabora a
Prestação de
Contas dos
recursos
recebidos
Até
28/02/2012
EEx
FNDE
Analisa e
Consolida as
Prestações
de Contas
das UEx e
emite
parecer
Analisa as
Prestações
de Contas
das EEx e
emite
parecer
Prestação de Contas
Fluxograma – Escolas sem UEx
Até
28/02/2012
EEx
FNDE
Elabora a
Prestação de
Contas dos
recursos
recebidos
Analisa as
Prestações
de Contas
das EEx e
emite
parecer
Documentos Necessários
Das UEx para a EEx
Formulários
- Demonstrativo da Execução da Receita e
da Despesa e de Pagamentos Efetuados.
- Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos.
- Conciliação Bancária, se for o caso.
- Extratos Bancários.
Demais
Documentos
- Notas Fiscais.
- Cópias de Cheques.
- Outros julgados necessários.
Documentos Necessários
Das EEx para o FNDE
Referente ao
recurso das
escolas com
UEX
Referente ao
recurso das
escolas sem
UEX
- Demonstrativo Consolidado da Execução
Físico-Financeira das Unidades Executoras
Próprias.
- Relação de Unidades Executoras (UEx)
Inadimplentes com Prestação de Contas, se
for o caso.
- Os mesmos formulários
utilizados pelas UEx.
- Extratos Bancários.
Saldo de Recursos
Reprogramar para o exercício seguinte
Obrigatoriamente,
financeiro
aplicar
no
mercado
Devolver os recursos no caso de extinção
ou paralisação de escolas
Saldo de Recursos
PRINCIPAIS RAZÕES QUE PODEM JUSTIFICAR
A REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS
Adequação de cronograma de desembolso, de acordo
com o planejamento pedagógico da escola
Necessidade de acúmulo de recurso em razão da
aquisição de determinado bem, de valor superior ao
repassado
Problemas momentâneos de bloqueio de conta
bancária ou de liberação do dinheiro no final do
exercício, entre outras
Erros mais freqüentes
Demonstrativo da Receita e Despesa e
Pagamentos Efetuados



Saldo anterior (deve ser igual ao saldo final do ano
anterior)
Não consta o CPF ou CNPJ dos credores
Não descreve o tipo de material adquirido ou
serviço prestado, informando apenas “material de
consumo” ou “serviço prestado”
Erros mais freqüentes
Demonstrativo da Receita e Despesa e
Pagamentos Efetuados



Falta número de NF, Cheques e datas
Na relação de pagamento, constam cheques que
divergem (valor ou data) do extrato bancário
apresentado
Efetua pagamento em espécie
Erros mais freqüentes
Demonstrativo da Receita e Despesa e
Pagamentos Efetuados



Desrespeito ao limite percentual de gastos
Aquisição de material ou serviço não permitido
Não informa o número de escola atendidas
Omissão de Prestação de Contas
Por culpa ou dolo do gestor anterior
É de responsabilidade do gestor
atual,
protocolizar
junto
ao
Ministério Público, para adoção das
providências cíveis e criminais
cabíveis, representação contra o exgestor.
Omissão de Prestação de Contas
Para a abertura da Representação são necessários:
qualquer
documento
disponível
referente
à
transferência dos recursos, inclusive extratos
bancários da conta específica;
relatório das ações empreendidas com os recursos
transferidos; e
qualificação do ex-gestor/dirigente, inclusive
endereço atualizado, se houver.
com
Omissão de Prestação de Contas
Cópia da Representação regular e aceita
pelo Órgão do Ministério Público deverá
ser encaminhada ao FNDE, acompanhada
de ofício solicitando a instauração de
Tomada de Contas Especial, visando o
restabelecimento das condições para o
repasse dos recursos.
Devolução de Recursos
Que motivos ensejam devolução de recursos?
Utilização de recursos em desacordo com a
finalidade do programa/ação
Gasto de recursos de capital em custeio e vice-versa
Não comprovação de despesas
Créditos indevidos pelo FNDE
Não aplicação dos recursos no mercado financeiro
Extinção ou paralisação de escolas
Devolução de Recursos
A quem devolver os recursos?
À conta única do Tesouro Nacional
Por meio de Guia de Recolhimento da União
(GRU) - Em Agência do Banco do Brasil S/A
EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO ATUAL
CONTATOS
Contatos
COACO
Coordenação de Acompanhamento de Programas

Capacitação Técnica

Visitas de Acompanhamento
(61) 2022.5575/5569/5570/5572/5573/5568
[email protected]
Contatos
COEXP
Coordenação de Execução de Programas

Adesão/Cadastro

PDDEweb

Liberação/Estorno de Recursos
(61) 2022.5581/5580/5590/5586/5591
[email protected]
Contatos
Atendimento Institucional


Prestação de Contas
Consultas/Dúvidas sobre qualquer
programa/ação do FNDE
(61)2022.4135/4253/4789/4808/4933/4142/4165/4692/
4135/4877
[email protected]
Contatos
Secretaria de Educação Básica
(SEB/MEC)

PDE Escola
(61) 2022.8318/8319/8320
Contatos
Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização, Diversidade
e Inclusão (SECADI/MEC)


FEFS – Escola Aberta
(61) 2022.6118/6040/6280
Educação Integral – Mais Educação
(61) 2022.9175/6280
Contatos
Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização, Diversidade
e Inclusão (SECADI/MEC)

Acessibilidade
(61) 2022.7635/7633
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE AÇÕES EDUCACIONAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO À MANUTENÇÃO ESCOLAR
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS
SBS Quadra 2 - Bloco “F” Edifício FNDE - Térreo
70070.929 - Brasília/DF
www.fnde.gov.br
[email protected]