Transcript A qualificação do reclamado

Peça 1
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Livros
 CLT E SÚMULAS DO TST COMENTADAS editora
RIDEEL André luzi Paes de Almeida
 PRÁTICA TRABALHISTA - COLEÇÃO OAB - 2ª FASE -
de. Impetus André luzi Paes de Almeida
 Como Passar na OAB 2ª Fase - Pratica Trabalhista -
Wander Garcia, Editora Foco.
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Metodologia de aula
A Santíssima Trindade da Prática:
 Esqueleto;
 Modelo;
 Fazer.
Terça: explicação do esqueleto e modelo
Segunda: entregar e corrigir a peça.
Palavras chaves:
palavras que facilitam a ligação de raciocínio:
Como responder as perguntas:
A)Ser o mais direto que puder
B)Atenção!: Se estiver escrito justifique ou fundamente,
use letra da lei ou jurisprudência
Questão: Cabe, de imediato, algum recurso das decisões
interlocutórias na Justiça do Trabalho, justifique e
fundamente?
Resposta 1: (Correta)
Não, haja vista o princípio da Irrecorribilidade das
decisões interlocutórias na Justiça do Trabalho.
Tal pensamento pode ser fundado sob o preceito
normativo do artigo 893 da CLT e Súmula 214 do TST.
Comentários: A resposta fica clara com a palavra não,
sendo a resposta curta e de fácil observação para o
corretor. Outro ponto é a súmula e o artigo que
fundamentam estarem em destaque.
Resposta 2: (Errada)
No tocante a questão, podemos demonstrar várias
vertentes, pois há duas espécies de decisões
interlocutórias: As simples e as terminativas, cada qual
gera uma relação processual.
No tocante a decisão interlocutória terminativa de
efeito, (como o acolhimento de exceção de
incompetência) caberá de pronto recurso ordinário. Tal
interpretação pode ser tida como contrária ao artigo 895
da CLT, todavia a doutrina majoritária concorda com tal
preceituação.
Entretanto, se pensarmos na decisão interlocutória
simples, como na não oitiva de uma testemunha por parte
do magistrado, não caberá recurso de imediato, sendo que
o advogado deverá pedir a inclusão nos autos e rever a
questão em fase de recurso, de acordo com o art. 893 e
súmula 214 do TST.
Comentários: Apesar de mais completa, tem uma
grande chance de receber uma nota menor, ou até mesmo
ser zerada, por:




Falta de objetividade;
Não respondeu no início o que o corretor queria;
Dificultou para o corretor;
Colocou muita informação.
Peça 1: reclamação
Peça1 - Reclamação
Essa é a peça que mais caiu no exame. Iremos vê-la parte
a parte.
1) Endereçamento: O correto não é juiz federal ou
de direito. Não invente dados; se na prova não fala qual
vara, só coloque um traço.
Modelo:
Excelentíssimo Senhor Doutro Juiz da __ Vara do
Trabalho de __.
2) Qualificação: Não invente dados se a prova não
trouxer, siga o modelo. Nele temos todos os dados:
A qualificação do reclamante: deve conter o nome
completo, estado civil, nacionalidade, profissão, nome
da mãe, data de nascimento, número do RG, CPF, CTPS
e PIS, bem como o endereço completo, com CEP.
A qualificação do reclamado: deverá conter o nome
completo e CPF, se pessoa física, ou razão social e CNPJ,
se pessoa jurídica e endereço completo com CEP, já que a
citação inicial é feita, em regra, via postal Súmula no 16
TST.
Modelo:
Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da
mãe, data de nascimento, número do RG, número do
CPF, número e sério do CTPS, número do PIS, endereço
completo com CEP, por seu advogado que essa
subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com
fundamento nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC,
propor à presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
Pelo rito __________, em face de nome, número do CNPJ,
endereço completo com CEP, pelos motivos de fato de
direito a seguir expostos
3) Comissão de conciliação prévia: antes era
obrigatória sua passagem, mas após a decisão preliminar
do supremo que declarou inconstitucional tendo efeito
“erga omnes” (modelo de exame de ordem).
 Da Comissão de Conciliação Prévia
Cumpre ressaltar, inicialmente, que o C. STF, por meio
das ADINs 2139-7 e 2160-5, declarou inconstitucional a
obrigatoriedade da passagem pelo reclamante na
Comissão de Conciliação Prévia, motivo pelo qual acessa o
autor diretamente a via judiciária, nos termos do artigo
625-“D”, § 3º da CLT.
4) Do contrato de trabalho: Iniciamos este tópico
sempre com os dados do contrato de trabalho. Assim,
obrigatoriamente deverão constar:
a) Data da admissão;
b) Data da rescisão (se houver);
c) Motivo da rescisão;
d) Salário (último);
e) Jornada de trabalho;
Modelo:
Do contrato de trabalho
O reclamante iniciou suas atividades laborativas na
reclamada em _____, exercendo a função de _______,
trabalhando sempre das ___ às ______ horas, de _____ à
______. Foi demitido sem justa causa em ______ quando
então percebia o salário de R$____, por ______.
5) Tópicos em geral (Direitos): A cada direito pedido,
deve se abrir um novo tópico.
Dica: Cada tópico ser dividido em 3 partes:
1-Fatos: (fale o que houve de forma resumida);
2-Fundamento: lei, jurisprudência e doutrina ( no exame
não);
3-Requerer.
 Exemplo de tópico:
 DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO
Conquanto sempre tenha laborado com pessoalidade,
habitualidade, subordinação e onerosidade, cumprindo,
assim, todas as exigências do art. 3º da CLT. Desta forma,
requer o reconhecimento do vínculo de emprego do
obreiro, com o conseqüente pagamento dos depósitos
fundiários e previdenciários, na forma da lei.
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6) Do pedido: Tudo que se pede nos tópicos deve estar
aqui.
Atenção: Não é necessário por o valor, e se for pedido
remuneratório coloque apurar, porém se não for, coloque
inestimável.
Modelo: Do pedido
A)Hora extra ___________________ à apurar;
B)Entrega de guias de SD e TRCT_ inestimável;
7) Das provas: Aplicando-se subsidiariamente o Código
de Processo Civil, temos que nos ater ao protesto por
provar da seguinte maneira:
Modelo: Das provas
Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova
admitidos em direito, especialmente pessoal do
reclamado, oitiva de testemunhas, sem prejuízo de outras
provas eventualmente cabíveis.
Cuidado: nunca coloque apenas protesto o alegar por
todos os meio de prova, isso é protesto genérico.
8) Da notificação: é feita pelo correio (Súmula no 16
do TST), a denominação correta a ser utilizada é
NOTIFICAÇÃO, pois não há fé pública, fato este que só
ocorreria se feito por Oficial de Justiça.
Neste tópico, aproveitamos para requerer a procedência
da ação, destacando a Súmula no 74 do TST.
A)Citar súmula 74 do TST;
B)Colocar em letras garrafais:TOTAL PROCEDÊNCIA
DA AÇÃO
Modelo: Da notificação
Requer, por fim, a notificação da reclamada para que
conteste os itens supra- argüidos, sob pena de serem
admitidos como verdadeiros (súmula 74 do TST), o que,
por certo, ao final restará comprovado, com a conseqüente
decretação da TOTAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, nos
termos expostos.
9)Valor da causa: modelo
Dá-se da causa o valor de R$_______.
10)Fechamento: modelo
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local e data,
Nome e assinatura do advogado
Número da OAB
Esqueleto: Verbo propor\ reclamante e reclamado.
 Endereçamento;
 Qualificação: Art. 840 CLT e 282 CPC;
 CCP;
 Do contrato de trabalho;
 Tópicos;
 Pedidos;
 Provas;
 Notificação (Súmula 74 do TST);
 Valor da causa;
 Fechamento;
Correção da Peça 1
“A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15.03.12,
não vinha reebendo salários há 3 (três) meses, além de a
empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS.
QUESTÃO: Como advogado de “A”, propor reclamação
trabalhista.