Transcript Apresentação (arquivo 7.4 Kb)
Programa Municipal de Educação Fiscal Projeto Conhecer para Saber
PROGRAMA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FISCAL – PROMEF
Lei Municipal nº 5.644 de 13 de agosto de 2013
DE GRUPO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL – GEFIM
Decreto nº 8.286 de 05 de setembro de 2013
FISCAL
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Objetivos da Educação Fiscal
• aparelhar o quadro de servidores da transmitindo conhecimentos, gerais e Administração Pública municipal técnicos, a partir da origem até a aplicação dos recursos públicos; • levar conhecimento à população em geral sobre administração pública, arrecadação, controle de gastos e aplicação dos recursos públicos; • contribuir para a formação do indivíduo, visando desenvolver a conscientização sobre seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado democrático (Escolas); • promover a conscientização fiscal de todos os segmentos da sociedade, despertando os cidadãos para o exercício de cidadania;
PROMEF
Desenvolvido pelas Secretarias:
•
Finanças (Ana Rosa Gobatto e Elisiane Schenato)
Na articulação, estruturação, regulamentação, orientação técnica, mobilização e envolvimento do Comércio, Indústria, Serviços e outros •
Educação (Marinilce Schenato e Mara Bianchi)
Junto ao corpo docente e discente da rede de ensino municipal, pública e privada.
•
Habitação e Assistência Social (Vanderléa Dall’Oglio)
Na conscientização e envolvimento das Entidades Sociais e Associações do Município, no Programa.
Portaria nº 66.017 de 08 de outubro de 2013
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!” Estado Herdado Estado Necessário
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
O que é o Estado?
Poder constituído encarregado de
defender representar
os seus cidadãos.
e A grande finalidade do Estado é o estabelecimento de regras para a
solução pacífica de conflitos
, além da
satisfação das necessidades coletivas
.
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Estado no Século XXI
• • • • • • • • • Educação Saúde Aposentadoria Seguro Desemprego Habitação Proteção ambiental Proteção do consumidor Segurança Outras
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
E QUE TAL UM DIA SEM ESTADO?
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Receitas Derivadas
A
Constituição Federal
estabeleceu as Receitas Tributárias oriundas:
- Impostos - Taxas Contribuição de Melhoria
Podem ser instituídos pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios.
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
CTN – LEI 5.172/1966
toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada que não constitua sanção de ato ilícito instituído em lei
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Espécies Tributárias
IMPOSTOS TAXAS ARTIGO 145 CF e 5 ° CTN CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS
CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS (art. 149 CF) EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS (art. 148 CF)
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!” • • • • •
Impostos
independe de uma atuação estatal específica ; retirada de parcela de riqueza pessoal sem que, em contrapartida, haja por parte do poder público, a obrigação de prestar este ou aquele serviço ou realizar esta ou aquela obra.
Tributo mais falado e conhecido de toda a população; Responsável pela maior arrecadação das três esferas de Governo; Exemplos: Imposto de Renda (IR) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) União Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) Estados Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Municípios
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Taxas
•
Valor fixo e menor;
•
Se refere a uma atividade específica.
Tipos de taxas:
•
De Serviços:
cobrada por serviço prestado a alguém ou colocado a sua disposição. Ex.: Tx de Serviço de Protocolo, Tx de Coleta de Lixo •
De Poder de Polícia
: cobrada pela autorização para desempenhar alguma atividade que necessite do controle do governo. Ex.: Alvará, Taxa Fiscalização Sanitária, Taxa de Licença para Construção de Imóvel, etc.
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Contribuição de Melhoria
• PODE E DEVE ser cobrada dos proprietários de imóveis beneficiados pela construção de obras públicas (valorização do imóvel).
Exemplos:
• Calçamento, asfaltamento, saneamento, embelezamento, etc...
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Figuras
Poder de: • Instituir •Fiscalizar •Arrecadar Art. 145 CF Art. 6º a 8º do CTN Liberação do
Munus*,
da obrigação de cobrar, situa-se fora do campo da incidência. Cfe Art. 150, VI da CF, as imunidades tem foro exclusivo.
Dispensa legal do pagamento pelo ente estatal competente para arrecadar COMPETÊNCIA
Munus
: encargo, obrigação IMUNIDADE ISENÇÃO
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Impostos da União
Todo o IR Retido na Fonte por serviços prestados ao Município, fica no próprio Município, inclusive o retido dos servidores na Folha de Pagamento. Art. 158, I da CF.
Imposto de Renda
+ importante imposto federal Incide sobre a renda auferida e possui alíquota progressiva > Renda > a alíquota Quanto > renda > a alíquota
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Impostos da União Imposto Sobre Produtos Industrializados
Cobrado das empresas pela saída dos produtos por elas industrializados.
Um % desse imposto é dividido com os Municípios e vem através do FPM. Art. 159, I, “b” e II
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Impostos da União Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR):
Art. 158, II da C.F. (50%) Incide sobre a propriedade rural; Objetivo é desestimular o latifúndio improdutivo e favorecer a pequena propriedade familiar. Em Bento o ITR é 100% do Município devido a convênio
.
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Impostos da União
Outros Impostos: • Imposto sobre a Importação; •Imposto sobre a Exportação; •Imposto sobre Operações Financeiras; •Imposto sobre Grandes Fortunas.
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Impostos do Estado
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
• principal fonte supridora de recursos financeiro dos Estados e do DF.
• o Estado fica com 75% da receita de ICMS e divide os 25% com todos os seus Municípios: Art. 158, IV da CF.
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Impostos do Estado
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA):
Quem possui veículo automotor deve pagar o IPVA.
A receita do imposto é dividido da seguinte forma, conforme Art. 158, III da CF:
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Impostos do Estado
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (I.T.C.D.)
Incide sobre heranças e transmissão de bens por doação em vida.
Este imposto fica todo para o Estado.
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Impostos do Município
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
– É o imposto municipal mais conhecido; – Ele é pago por toda a pessoa que seja dona de um terreno, casa, apartamento ou prédio dentro do perímetro urbano da cidade.
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Impostos do Município
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS):
O imposto é devido pelos prestadores de serviços, sejam eles autônomos, profissionais liberais ou empresas prestadoras de serviços. Também é uma
receita
muito importante e significativa para os Municípios.
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Impostos do Município
• • • •
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI):
Este imposto deverá ser pago sempre que alguém adquirir um bem imóvel (terreno, casa, apartamento), antes da lavratura da escritura no Registro de Imóveis.
Diferença entre os impostos:
ITCD ITBI
=> herança e doações (3%) => vendas de bens imóveis (2%)
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Importante:
A divisão do ICMS para os Municípios é feita, principalmente, de acordo com o volume de vendas que ali ocorreram com emissão de nota fiscal.
Assim: + Nota fiscal => + Dinheiro para a sua cidade.
*Campanhas Cidadão Nota 10 e NFG – Programas de incentivo a emissão de Notas Fiscais.
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Cidadão Nota 10
• Consiste na arrecadação
de Notas e Cupons Fiscais
emitidos por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, no
Município de Bento Gonçalves
, a partir de
1º de janeiro até 19 de dezembro de 2014.
Quem arrecada?
• • As
Entidades
cadastradas na Campanha 2013.
Os consumidores PF trocam suas NFs com a Entidade escolhida. A cada
R$ 500,00
em NF receberão uma
Cautela
para concorrer ao
sorteio,
no dia
24 de dezembro
, na Via Del Vino.
•
Premiação: R$ 60.000,00
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Premiação aos consumidores
• • • • •
1º Prêmio: R$ 10.000,00 2º Prêmio: R$ 7.000,00 3º Prêmio: R$ 5.000,00 4º Prêmio: R$ 3.000,00 5º Prêmio: R$ 2.000,00
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
NOTA FISCAL GAÚCHA
O que é o Programa NFG?
• Premia os cidadãos que solicitarem Notas e Cupons Fiscais na hora das compras e que estejam cadastrados no programa do Estado.
• Para concorrer aos prêmios, basta que o cidadão solicite a inclusão do seu CPF na nota ou cupom fiscal e se cadastre no Programa, habilitando-se a participar dos sorteios.
• Sorteios
Mensais
e
Prêmios
de
R$ 1.000,00 a R$ 1.000.000,00
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!” Login do Cidadão:
Faça seu Cadastro
CPF e Data de Nascimento:
digitar
Seguir conforme a solicitação na tela, escolher uma
Entidade de BG
que será beneficiada com os pontos gerados pelas NFs informadas. Concluir o cadastro e registrar uma senha para o login.
Com a novidade, a Secretaria Estadual da Fazenda espera contemplar o
"Bom Cidadão",
que participa do
Programa NFG,
colaborando com entidades sociais e exigindo a emissão do documento fiscal nas suas compras. O benefício soma-se à participação mensal nos sorteios de prêmios em dinheiro, de até R$
1 milhão.
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
SONEGA Ç ÃO FISCAL
A pol í sonega ticas p ú ç ão blicas.
é um
crime
social.
Um (quando não se solicita o documento fiscal).
crime praticado silenciosamente e, muitas vezes, com o nosso consentimento Esse crime é contra toda a sociedade brasileira, mas principalmente contra os mais pobres, os que mais necessitam dos serviços e dependem das
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Sonegação Prejudica a todos
Sonegador
SONEGAÇÃO: Ato ilegal onde alguém, definido em lei como contribuinte do tributo, deixa de pagá-lo apesar de ter praticado a ação descrita em lei como fato gerador.
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Cupom Fiscal Nota Fiscal
Documento Fiscal
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
PEDIDOS ROMANEIO RECIBO ORÇAMENTO NÃO É DOCUMENTO FISCAL COMANDA USO INTERNO CONTROLE
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Composição do FPM
Fundo de Participação dos Municípios(FPM):
– Uma das principais fontes de receitas dos Municípios; – Calculado pelo Governo Federal em 22,5% do
IR e do IPI
– Total do Fundo: – 10% para Capitais –
86,4% para o Interior
– 3,6% Reserva Dos
86,4%,
temos um coeficiente formado pela população do município aliado a renda per capita.Nosso coeficiente é 0,681451%
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Arrecadação e Aplicação das Receitas
ICMS FPM ISS IPVA Tx de coleta de lixo IPTU ITBI IPI EXPORTAÇÃO R$ 84.488.119,54 R$ 31.303.854,20 R$ 24.387.534,49 R$ 17.445.235,01 R$ 12.947.867,43 R$ 6.459.411,90 R$ 9.436.722,14 R$ 1.221.615,53 2013 27,65% 10,24% 7,98% 5,71% 4,24% 2,11% 3,09% 0,40%
TOTAL DA RECEITA R$ 187.690.360,24
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Urbanismo - 6.788.753,78
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Transferências Constitucionais dos Impostos
Constituição Federal:
25% para
EDUCAÇÃO
e 15% para
SAÚDE.
Lei Orgânica Municipal
: 30% para
EDUCAÇÃO
e 15% para
SAÚDE.
Lei Orçamentária Anual
: 30% para
EDUCAÇÃO
e 15% para
SAÚDE.
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Impostômetro x Sonegômetro
• Criado pela Associação Comercial de São Paulo, tem a finalidade de mensurar, em tempo real, todo o imposto recolhido; • Criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional SIMPROFAZ, tem por finalidade medir, por estimativa, a sonegação.
– • http://www.quantocustaobrasil.com.br/ (antigo sonegometro)
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
O PLANEJAMENTO
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
O PLANEJAMENTO
- Plano de Governo do Candidato - Candidato eleito - Candidato toma posse - Assume o primeiro ano com o planejamento do Governante anterior - Durante o primeiro ano de mandato, elabora seu Plano Plurianual com base no próprio Plano de Governo.
O Planejamento é definido junto com o governante que você elege, de acordo com a sua esfera: Prefeito, Governador ou Presidente.
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Ao Legislativo
Plano Plurianual PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO Lei Orçamentária Anual LOA ATÉ 31/07 ATÉ 15/10 ATÉ 20/11
Ao Executivo
ATÉ 15/09 ATÉ 10/11 ATÉ 20/12
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”
Plano Plurianual
(Programas) Como???
Ações
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ações
Lei de Diretrizes Orçamentárias O que???
Ações Ações
Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei de Diretrizes Orçamentárias
Valores
Lei Orçamentária Anual
Valores
Lei Orçamentária Anual Quanto???
Valores
Lei Orçamentária Anual
Valores
Lei Orçamentária Anual
O Que?
T í tulo N º de Alunos Transportados
Como?
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!” Manutenção da Educação Infantil Manter o ensino regular na educação infantil, atendendo também a educação especial, com todos os seus custos de manutenção, qualificando o serviço de ensino, aperfeiçoando e capacitando os profissionais da área, como os gestores, professores e profissionais de apoio escolar. Oportunizar ensino de qualidade e aperfeiçoamento a educandos e educadores.
Fonte Periodicidade da medi ç ão Unidade Data da ú ltima medi ç ão Ú ltimo í ndice medido Meta 2014 Previsão da Evolu ç ão 2015 2016 2017 SMED Anual Unidade 24/05/2013 95 130 100 110 120 Manutenção do Transporte Escolar Manter o transporte de alunos da educação infantil no que se refere ao seu custo de manutenção, com a contratação de empresas de transporte e aquisição de passagens.
130
Quanto?
R$ 130.695,90
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!” + R$ 130.695,90 R$ 5.000,00 R$ 135.695,90 + R$ 130.695,90 R$ 5.000,00 R$ 135.695,90 Quando o valor arrecadado de receita superar o estimado, no ano, teremos o
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO .
A despesa poderá ser estendida na medida do aumento de arrecadação.
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!” + R$ 130.695,90 R$ 5.000,00 R$ 135.695,90 R$ 130.695,90 R$ 130.695,90 Quando o valor arrecadado de receita superar o estimado ou ainda se a despesa fixada for inferior a receita estimada, teremos uma sobra de saldo após o término do exercício financeiro, que chamamos de
SUPERÁVIT
.
O DÉFICIT acontecerá se a Despesa superar a Receita.
Informações Importantes
Nível de Instrução Bento Gonçalves Fonte: Censo IBGE 2010
Informações Importantes
Por 1.000 habitantes
Pelo padrão estabelecido pelo Ministério da Saúde, consideram-se como satisfatórios três leitos para um grupo de mil habitantes.
Informações Importantes
DESPESA TOTAL COM SA ÚDE, SOB RESPONSABILIDADE DO MUNIC ÍPIO, POR HABITANTE (2012)
MUNICÍPIO Bento Gonçalves
Porto Alegre
R$ 335,3 348
Caxias do Sul
303,2
Farroupilha
Fonte: SIOPS 263 Repasses do SUS (2012)
Valor médio anual, por habitante (R$): Fonte: SIH/SUS. Situação da base de dados nacional em 04/07/2013.
RS 210 Bento Gonçalves 339,8
Informações Importantes
FROTA DE VE ÍCULOS
Aumento de 71% na frota de veículos.
Fonte: Denatran 2012
Informações Importantes
TR ÁFICO DE DROGAS
Ocorrências (fato consumado)
Crescimento de 194% nas ocorrências.
Fonte: SSP/RS
Informações Importantes
TAXA DE HOMIC ÍDIO (EM 100 MIL HABITANTES)
Fonte: Mapa da Violência – Instituto Sangari
S. Paulo – 13,6
Informações Importantes
Saneamento Básico
A cada R$ 1,00 aplicado em saneamento básico são economizados R$ 4,00 em saúde.
Informações Importantes
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
“Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!” Ana Rosa Gobatto Auditora de Tributos Municipais desde 1995, graduada em Ciências Econômicas, Pós graduada em Direito Tributário pela UCS - Campus Universitário da Região dos Vinhedos.
Muito Obrigada pela Atenção!
Elisiane Schenato Contabilista do Município desde 1999, graduada em Ciências Contábeis pela UCS Campus Universitário da Região dos Vinhedos, Pós graduanda em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal pela UNINTER e em Gestão Pública Municipal pela UFRGS.