Transcript O que é trabalho infantil?

I SEMINÁRIO
Tema: O papel da sociedade na garantia
de direitos da criança e do adolescente
Limeira - SP
A Comissão Municipal de
Erradicação do Trabalho
Infantil
Viviane Groppo L. Cerqueira
Assistente Social Especialista em Gestão Pública e Gerência de Cidades – UNESP/ Araraquara
e em Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes – USP/São Paulo.
“O trabalho infantil, até a década de 90, respondia a algumas
características do desenvolvimento do país, e naquele momento
esse desenvolvimento estava muito mais vinculado ao setor formal
da economia. A inspeção do trabalho e ação do Estado se faziam de
forma muito mais fácil em termos de fiscalização e de autuação.
[…] Com o desenvolvimento do país, com as terceirizações e
informalização, as relações de trabalho ficam mais
complexas. O trabalho infantil também passa por esse processo.
Torna-se mais disseminado e dissolvido no território nacional, em
outras atividades da cadeia informal da economia onde o acesso
por parte das organizações da sociedade e do Estado é mais difícil.”
Renato Mendes, Organização Internacional do Trabalho – OIT.
O que é trabalho infantil?
Conforme publicação recente da OIT ECOAR o
fim do trabalho infantil, 2007 (Educação, Comunicação
e Arte na Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente), o termo “trabalho infantil” é entendido
como sendo atividades econômicas e/ou
atividades de sobrevivência, com ou sem
finalidade de lucro, remuneradas ou não,
realizadas por meninos e meninas abaixo de
idade mínima legal no país, ressalvada a condição
de aprendiz, independentemente da sua condição
ocupacional.
O que diz a legislação brasileira?
Proíbe o trabalho aos menores de 14
anos; aos adolescentes entre 14 e 16 anos
incompletos é permitido apenas o
trabalho na condição de aprendiz e, para
os que têm entre 16 e 18 anos incompletos
é permitido o trabalho formal, desde que não
em atividades insalubres ou degradantes.
Várias situações de trabalho infantil...
Fotos: Iolanda Huzak
Estatísticas do trabalho infantil:
Existência de dificuldades para uma aferição exata do trabalho infantil
A exploração do trabalho infantil não é um fato restrito a
um país. ..
 Mundo: A OIT estima que em 2004 havia cerca de 317 milhões
de crianças economicamente ativas, com idades entre 5 e 17
anos, das quais 218 milhões poderiam ser consideradas
como crianças em situação de trabalho infantil. Dessas,
126 milhões realizavam trabalhos perigosos. Os
números
correspondentes a faixa etária mais estreita, de 5 a 14 anos, são
191 milhões de crianças economicamente ativas, 166
milhões de crianças trabalhadoras e 74 milhões de crianças em
trabalhos perigosos. A incidência do trabalho infantil
(percentagem de crianças trabalhadoras) em 2004 estava
estimada em 13,9 por cento para a faixa etária de 5 a 17 anos.
Estatísticas do trabalho infantil:

Brasil: Altos índices de exploração da mão-de-obra infantil
nas décadas de 1980 à1990: 9,6 milhões de crianças e
adolescente entre 5 à 17 anos). É vista como
problemática de destaque junto à opinião pública nacional e
internacional.
Segundo a última PNAD, no ano de 2007, 4.849.000
brasileiros entre 5 e 17 anos estavam exercendo algum
tipo de ocupação. Destes, 1.906.000 (39,3% zona rural)
atuavam em atividades agrícolas e outras 2.943.000,
em atividades não-agrícolas (60,7% zona urbana).
O maior número de crianças e adolescentes nesta situação
está na região nordeste, com 1. 827.000, dos quais
1.036.000 atuam em atividades agrícolas e 791.000 em
atividades não-agrícolas.
Estatísticas do trabalho infantil:

Região Sudeste: Agrega o segundo maior número de
crianças e adolescentes ocupados – 1.375.000, dos quais
1.120.00 estão exercendo o trabalho não-agrícola. O que
representa 40% do total de trabalho infantil no país.

Estado de São Paulo: Atualmente estão ocupadas em
situação de trabalho 642.087 de crianças e adolescentes
entre 5 a 17 anos, em que 92,3% estão em atividades nãoagrícolas. Este total que representa 7, 3% (abaixo da média
nacional – 10,8%). Tipos de atividades na zona urbana:
indústria calçadista, semi-jóia, trabalho nas ruas, setor
informal. Zona rural: lavouras de cana-de-açúcar, tomate,
laranja.
Estatísticas do trabalho infantil:
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
Limeira: De acordo com pesquisa por amostragem
(erro+/-5,9%) realizada em 2005 por Marcos A. L.
Ferreira (mestrado), foi identificado que 56.000 pessoas
trabalhavam informalmente com a manufatura de jóias e
bijuterias e que 20% destas eram crianças e
adolescentes (8.340).
Ressalta-se que não há estatísticas oficiais sobre o
trabalho infantil no município, entretanto, há alguns
indicadores, como os inscritos no PETI (1600),
ocorrências atendidas pelo Conselho Tutelar e a
elaboração de banco de dados pela Secretaria Municipal
de Saúde, conforme o TAC.
Quais as conseqüências do
Trabalho Infantil?
O trabalho precoce de meninos e meninas interfere
diretamente em seu desenvolvimento:
físico – porque ficam expostas a riscos de lesões,
deformidades físicas e doenças, muitas vezes superiores às
possibilidades de defesa de seus corpos;
 emocional – podem apresentar, ao longo de suas vidas,
dificuldades para estabelecer vínculos afetivos em razão das
condições de exploração a que estiveram expostas e dos
maus-tratos que receberam de patrões e empregadores;
 social - antes mesmo de atingir a idade adulta, realizam
trabalho que requer maturidade de adulto, afastando-as do
convívio social com pessoas de sua idade. Exposição a
situações de violência física, sexual, psicológica,racial e de
origem social;
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Fonte: Retirado do folder elaborado pelo Ministério Público do Trabalho.
Como prevenir e erradicar o
trabalho infantil?
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
Melhorar a renda das famílias mais pobres;
Qualificar e profissionalizar melhor os pais dessas crianças;
Inserir a família em programas sociais que lhe garantam
uma complementação temporária de renda, até ela poder
se manter;
Promover o ensino gratuito e de qualidade, de preferência
em tempo integral;
Conscientizar os diversos setores da população sobre os
males do trabalho infantil;
Incentivar o crescimento econômico, com melhor
distribuição de renda e de riquezas.
Fonte: Retirado do folder elaborado pelo Ministério Público do Trabalho.
E a Comissão Municipal?
Criada em abril de 2007, com os seguintes componentes:
CEPROSOM, Secret. de Educação, Diretoria Regional de
Ensino, Secret. de Saúde, Câmara Municipal – Comissão de DH,
CMAS, CMDCA, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de
Educação, Núcleo de Valorização Nova Vida, Patrulheiros,
CEDECA, Sind. dos Bancários, SINTRAJÓIAS, ALJ, e Centro de
Referência de Saúde do Trabalhador, Ministério Público do
Trabalho - MPT e Procuradoria Regional do Trabalho 15ª região MTE.
 Atribuições: A Comissão tem caráter consultivo e propositivo,
objetivando contribuir para a implantação e implementações de
ações que visam à sensibilização e a mobilização da
sociedade, no que se refere ao trabalho infantil. De acordo com
o TAC, assegurar e acompanhar para que as políticas públicas
necessárias a erradicação do trabalho infantil sejam
implementadas no município.

Principais ações realizadas:
2007 – Realização de audiência pública e apresentação do trabalho de
mestrado do pesquisador; - Reuniões com vereadores na Câmara
Municipal a partir da Comissão de Direitos Humanos; - Realização de
oficina sobre “Saúde e segurança no trabalho infantil e juvenil”; I
Seminário Municipal de Erradicação Infantil em Limeira (elaboração do
Protocolo de intenções); Organização da Oficina de “integração
interinstitucional das ações públicas para erradicação do trabalho infantil
em Limeira – SP”; Convocação pela Procuradoria Regional do Trabalho de
todas as empresas do ramo de jóias e bijuterias para palestra e
orientações legais e Capacitação dos membros da Comissão e servidores
sobre “Atenção integral à saúde da criança e do adolescente
economicamente ativos”, em parceria com o NESA/UERJ.
2008 – Palestra com médico da Procuradoria Regional do Trabalho;
Entrada do MPT na Comissão; Início da elaboração do Termo de
Ajustamento de Conduta durante as reuniões da Comissão; Oficina sobre
o trabalho infantil com estudantes da rede municipal e estadual de
educação e Participação de evento do Projeto Circuito Estadual para
elaboração de Planos Municipais no Estado de São Paulo.
2009 – Assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta nº 553/09 pelo
Prefeito Municipal e secretários; Capacitação para a formação de
multiplicadores para a erradicação do trabalho infantil (213 funcionários
públicos); Participação em Simpósio no RJ para apresentação das diversas
ações da Comissão – recebimento de menção honrosa por duas ações e
a Realização de Audiência Pública. Fonte: Retirado do Breve histórico da COMETIL elaborado por Dr. Ecléa
Speridião Bravo, Luis Eduardo C. Lacorte e Viviane G. L. Cerqueira.
Para participar e ficar de olho:

Coordenadores da COMETIL: Vanessa e Robson.

Reuniões da Comissão: toda a primeira terça-feira do
mês, às 14h, na Sede do Serviço Social Escolar (rua Treze
de Maio, nº10)
Qualquer dúvida ou informação: Ligar para 3453.16.11
ou 3453.30.99 – falar com Antônia. Ou enviar e-mails para
[email protected]
Infância é para brincar
e aprender .
TRABALHAR só
depois de crescer.
Fonte: Retirado do folder elaborado pelo Ministério Público do Trabalho
Bibliografia
Ferreira,
M.A. L.; Riscos à Saúde do Trabalhador e ao Meio Ambiente na Produção de Jóias e
Bijuterias em Limeira –SP. Dissertação de Mestrado. UNIMEP, 2005.
Fundação Telefônica; Retratos
do Trabalho Infantil. 2008.
Disponível em: http://www.promenino.org.br/Portals/0/Biblioteca/ti_publicacao_final.pdf
MPT; Folder: Pelo
OIT;
fim do Trabalho Infantil, 2007.
ECOAR: o fim do trabalho infantil! Educação, comunicação e arte na defesa dos direitos
da criança e do adolescente, 2007.
Disponível em: http://www.oit.org.br/ipec/publi/ecoar/download.php
Portaria
nº 1026, de 3 de Julho de 2007, Limeira – SP.
__________Disponível em: http: //www.oitbrasil.org.br/ipec
__________Disponível em:
http: // www.promenino.org.br/trabalhoinfantil/tabid/152/default.aspx