Transcript Apresentação IN Embarque Nessa 10mar. SEMOC e MAPA

Programa Nacional de Controle HigiênicoSanitário de Embarcações Pesqueiras e
Infraestruturas de Desembarque de Pescado
COORDENAÇÃO-GERAL DE SANIDADE PESQUEIRA - CGSAP
Secretaria de Monitoramento e Controle – SEMOC
Departamento de Monitoramento e Controle - DEMOC
Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA
Março 2014
Histórico
2012 - Relatório Final da Missão da UE (FVO), conclui:
Histórico (cont.)
1) MPA é a Autoridade Competente para o controle oficial da
produção primária dos produtos da pesca (Lei n° 11.958 de
26jun2009)

Aquicultura

Embarcações

Infraestrutura de desembarque (não vinculadas a
órgãos oficiais de inspeção)
Histórico (cont)
2) MPA ainda não possui um sistema de controle oficial
implementado sobre as condições sanitárias da produção
primária.
3)
MPA não pode dar garantias quanto ao
cumprimento/equivalência com os requisitos da UE na
cadeia produtiva dos produtos da pesca exportados.
4) A DIPES/MAPA realiza desde a última auditoria da FVO
(2007) controles aleatórios (pouca frequência) nas
embarcações pesqueiras e nas aquiculturas.
Ações CGSAP/SEMOC
 Out.2012 a Mar2013: programação de visitas nas
diferentes regiões do país:

Norte (PA, AM, RO);

Nordeste (CE),

Sudeste (SP, RJ) e

Sul (SC)
Ações CGSAP/SEMOC (cont.)
 Objetivos:
1- Obter diagnóstico das condições higiênico-sanitárias:
 embarcações pesqueiras
 locais de desembarque de pescado;
2- Elaborar o Programa “Embarque Nessa” estabelecendo:
 Requisitos
higiênico-sanitários
mínimos
para
embarcações/infraestrutra desembarque,
 englobando boas práticas higiênico-santárias a bordo
das embarcações e nas operações de desembarque
3- Direcionar as políticas públicas e aprimorar as já
existentes (TPPs, Profrota, Revitaliza p.e.)
Ações CGSAP/SEMOC (cont.)
 Mar2013: Termo de Cooperação Técnica MPA/INMETRO:
 Objetivos:

Avaliação da Conformidade ao cumprimento do Programa
Embarque Nessa
Desembarque - Região Norte
Iranduba/AM
Porto Velho/RO
Desembarque - Região Norte
Manaus/AM
Santarém/PA
Desembarque - Região Norte
Porto Velho/RO
Santarém/PA
Desembarque - Região Sudeste
Guarujá/SP
Niterói/RJ
Niterói/RJ
Desembarque - Região Sul
São Francisco do Sul/SC
Laguna/SC
Embarcações Pesqueiras - Região Norte
Manacapuru/AM
Porto Velho/RO
Manacapuru/AM
Embarcações Pesqueiras - Regiões Sudeste e Sul
Nierói/RJ
Laguna/SC
Embarcações Pesqueiras – Regiões Sudeste e Sul
Laguna/SC
São Francisco do Sul/SC
Projeto IN MPA “Embarque Nessa”
Embarcação
Embarcação
Infraestrutura
Infraestrutura de
de
desembarque
desembarque
Transporte
Estabelecimento
sob Inspeção Oficial
Varejo
Armazenamento
Temporário
PORTARIA MPA N° 28 DE 12 FEVEREIRO DE 2014
Em consulta pública até 30 de março.
Projeto IN MPA “Embarque Nessa” (cont.)
- Estabelece requisitos higiênico-sanitários mínimos para a qualidade
do pescado destinado ao processamento nos estabelecimentos
industriais
- Dispõe:
09 Capítulos
• Cap I • Cap II • Cap III • Cap IV • Cap V • Cap VI • Cap VII • Cap VIII • Cap IX -
Organização e Abrangência do Programa
Das Definições
Das Disposições Preliminares
Requisitos embarcações Pesca/Conservação/Transporte
Requisitos embarcações Processamento
Requisitos embarcações fornecem m.p. estabelecimentos exportadores
Requisitos Infraestrutura de Desembarque de Pescado
Das Sanções
Disposições Finais
Projeto IN – MPA “Embarque Nessa” (cont.)
 Cap I: Organização e Abrangência :

Embarcações que forneçam pescado como matéria-prima para
processamento em estabelecimento sob inspeção oficial

Excluem-se:
pesquisa
Embarcações:


aquicultura
Pesca não comercial
 Cap. III: Disposições Preliminares:


Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP
Autoridade Marítima
IN - MPA “Embarque Nessa” (cont.)
 Cap VI: Embarcações que forneçam matéria-prima para
processamento em estabelecimento exportadores
Cumprir requisitos higiênico-sanitários - Cap IV
- Cap V (se aplicável)
 Prazo de 12 meses para solicitar a inspeção e
certificação da embarcação pesqueira
 Cap IX: Disposições Finais:

Prazos para cumprimento

01jan2018: embarcações pesca artesanal
01jan2016: demais embarcações

DISCUSSÕES - NORMATIVAS
 Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações
Pesqueiras por Satélite - PREPS
 Regime Nacional de Certificação de Capturas – RCC
 Adesão ao PREPS e Inscrição no RCC
 CUMPRIMENTO À IN EMBARQUE NESSA
Políticas Públicas para Fomento
 PROFROTA / REVITALIZA
 Protótipos de embarcações que cumpram requisitos da IN
Embarque Nessa
 Substituição gradativa dos continentes de isopor por outros
de material com superfície lisa, de fácil limpeza e
desinfecção;
 Discutir soluções para aprimorar a conservação do pescado
na embarcação pesqueira durante o cruzeiro de pesca (tanque
para “choque-térmico” do pescado previamente ao seu armazenamento,
p.e.)
Obrigado
Coordenação-Geral de Sanidade Pesqueira
Departamento de Monitoramento e Controle
Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
[email protected]