Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas

Conjunto de medidas do Governo Federal, lançado em 13 ABR 2009, com objetivo de

reduzir o déficit habitacional viabilizando o

acesso à casa própria, aumentando o investimento na construção civil e fomentando a geração de emprego e renda.

AMPLIAÇÃO DO ACESSO A MORADIA

► Mais subsídio para baixa renda; ► Maior acesso a financiamento pelo FGTS; ► Redução do risco do financiamento; ► Redução ou isenção do prêmio do seguro – MIP e DFI;

FAIXA Sub. Habitação de Interesse Social Sub. em Financiamento Fundo Garantidor * FAIXA 1 X X X FAIXA 2 X X FAIXA 3 X Barateamento do Seguro ** X X X

* A cobertura do Fundo Garantidor é somente para operações de financiamento com recursos FGTS. **Para a FAIXA 1 – Recursos OGU e FAR, não há cobrança de seguro, no entanto há coberturas de MIP e DFI

CONTRATADAS E ENTREGUES MCMV 1 E 2 Total 2009/2012

MINHA CASA MINHA VIDA 2 Total 2011/2012

TODAS AS FAIXAS FAIXA 1 FAR ENTIDADES + RURAL ABAIXO DE 50 MIL (Min. Cidades) FAIXA 2 FAIXA 3 QUANTIDADE CONTRATADA 2011 QUANTID.

% PARTICIP.

458.495

104.193

23% 2012 QUANTID.

816.083

391.158

% PARTICIP.

48% TOTAL QUANTID.

% PARTICIP.

1.274.578

495.351

39% 84.879

13.644

5.670

81% 13% 5% 310.505

50.150

30.503

79% 13% 8% 395.384

63.794

36.173

80% 13% 7% 311.941

42.361

68% 9% 330.326

94.599

40% 12% 642.267

136.960

50% 11%

FAR - FAMÍLIAS BENEFICIADAS

► famílias com renda familiar bruta mensal até R$ 1.600,00 residentes em capitais, regiões metropolitanas ou municípios com mais de 50 mil habitantes ► prestações limitadas a 5% da renda familiar, com valor mínimo de R$ 25,00 mensais, com prazo de 120 meses para quitar o financiamento e com prazo de até 30 dias para ocupação do imóvel ► os candidatos se inscrevem gratuitamente no poder público do local de produção dos empreendimentos ► as famílias selecionadas pelo Poder Público são informadas da data do sorteio e da assinatura do contrato de venda e compra dos imóveis ► os beneficiários não podem vender, ceder ou transferir o imóvel, bem como não podem ficar inadimplentes com o contrato, sob pena de perder o imóvel adquirido no Programa

Sustentabilidade, Perenidade e Imagem

O sucesso do PMCMV depende da produção de moradias bem localizadas, servidas de infraestrutura, áreas comerciais, serviços e equipamentos públicos e transporte

Efetiva parceria federativa na implementação de estratégias: social, econômica e urbana

COMPOSIÇÃO DO CUSTO DE PRODUÇÃO

TERRENO

Avaliação

EDIFICAÇÃO

Compara com a referência adotada do custo/m² e com a incidência dos agrupadores de serviços

INFRA EQUIP. COMUNITÁRIO OUTRAS DESPESAS

Compara com referência local. Quando não disponível, verifica orçamento discriminativo Verifica outros custos diretos (administração, segurança, encargos complementares)

BDI PTS

Verifica taxa global e itens componentes Percentual em relação ao VI de acordo com o programa

OPORTUNIDADES

•HABITAÇÃO: Atendimento ao Déficit Municipal; •Geração de Emprego e Renda; •Atendimento a pessoas em Área de Risco; •Inclusão Social: Melhora na qualidade de vida da população; •Instrumento de Prevenção contra tragédias e desastres naturais; •Diálogo Federativo: Participar da agenda da União;

OPORTUNIDADES

•Estimular desenvolvimento planejado e sustentável do Município; •Envolver população para melhora de vida da comunidade; •Aplicação de Recursos de Fundos Socioambientais; •Sustentabilidade Ambiental: Uso de madeira legal, Arborização; •Gestão do consumo de água e gás individualizada;

• Adequação da Legislação Municipal;

PARCERIA

• Aportes financeiros, fornecimento de bens e serviços ou obras; • Demarcação de áreas como ZEIS; • Desapropriação de Áreas; • Doação de Terrenos; • Regularização Fundiária; • Instituir Grupo para Análise de Empreendimentos; • Análise e Aprovação dos Projetos; • Isenção ou Redução de Tributos (ISS, IPTU, ITBI);

PARCERIA

• Articulação junto a Concessionárias e Autoridades Públicas; • Cadastro, Seleção e Indicação da Demanda; • Execução do Trabalho Técnico Social; • Promover a articulação do Trabalho Social com as demais políticas públicas; • Emissão do Habite-se; • Assumir Operação e Manutenção dos Equipamentos Públicos; • Implementar ações para garantir a Sustentabilidade dos Empreendimentos; • Promover capacitações e ações geradoras de trabalho e renda;

BOA NOTÍCIA

• Universo FAIXA 1 FAR = 957 Municípios; • 20% Orçamento está em Municípios onde não houve contratação (425); • 35% Orçamento está em Municípios que ainda não contrataram no PMCMV2 (583); •Orçamento para Contratação 2013 - 400 Mil a 440 Mil UH;

RESIDENCIAL DO SERVIDOR GOIÁS

RECANTO DOS SONHOS ALAGOAS

RESIDENCIAL SANTO AGOSTINHO CEARÁ

RESIDENCIAL ATALAIA MINAS GERAIS

MAIS INFORMAÇÕES

PMCMV – HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FAIXA 1

FAR: DEMANDA PREFEITURA FDS: DEMANDA ENTIDADES RURAL ESTANDE CAIXA GERENTES REGIONAIS DE GOVERNO E CONSTRUÇÃO CIVIL GERENTES DE ENGENHARIA

LEIS, DECRETOS E REGULAMENTAÇÕES

– Estabelecer normas municipais para o MCMV; – Criar comissão para agilizar o licenciamento; – Regulamentar o prazo de entrega dos projetos de tratamento de esgoto; – Criar grupo de análise para avaliação da viabilidade dos empreendimentos; – Definir áreas e condições adequadas para empreendimentos de interesse social; – Isenção/redução ITBI e ISS; – Remissão de IPTU;