Transcript Apresentação ao Anteprojeto de Carreira do SINDJUFE/BA

Contribuição ao debate de Carreira no
Judiciário Federal
Vera Miranda
Carreira por que?

No debate inicial sobre Carreira o que buscava o
trabalhador do Judiciário:
 Valorização do Cargo/atividade profissional;
 Valorização Salarial / diminuição de diferenças;
 Política de Capacitação e Qualificação;
 Mecanismos de desenvolvimento;
 Correção de desvios de função;
 Reposição e ampliação do quadro de pessoal; e,
 Gestão do Trabalho.
OBJETIVO

Formulação uma proposta de carreira para os
trabalhadores do Judiciário Federal, que seja
compatível com a concepção de uma
instituição pública instituidora de garantia de
direitos e o papel social que o Judiciário
Federal exerce, sem, no entanto, deixar de
buscar os avanços parciais convergentes com
o desenho integral da carreira, se a correlação
de forças não permitir a sua integralidade.
Linhas Gerais do
Anteprojeto
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 Carreira Única;
 Quadro de pessoal único estruturado e gerido
pela Lei da Carreira;
 Vinculação da Carreira aos objetivos e metas
do Poder Judiciário para o cumprimento do
seu papel constitucional;
 Garantia da qualidade dos processos de
trabalho;
 Vedação de todas as formas de terceirização;
Linhas Gerais do
Anteprojeto

 Concurso público com etapa de formação;
 Garantia de oferta contínua de programas de
qualificação profissional;
 Mecanismos de reclassificação e desenvolvimento
pleno, após formação, na Carreira Judiciária;
 Vinculação ao Planejamento Estratégico e ao
Desenvolvimento Organizacional, buscando um
novo desenho na Gestão do Trabalho, com
participação efetiva dos trabalhadores na sua
construção e atualização;
 Reafirmação
do
papel
protagonista
dos
trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário
como sujeitos do Pensar e Fazer desta Instituição.
Principais ferramentas
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
Estrutura dos Cargos: apresenta 02 Macro Cargos:

I - Analista Judiciário;
 II – Assistente Judiciário; ( este como fusão dos
cargos de Auxiliar e Técnico Judiciário)
Principais ferramentas
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Introdução na Lei dos
estruturantes da Carreira:
Plano de Carreira;
Carreira;
Cargo;
Classe;
Especialidade;
Área de Atividade;
Desenvolvimento Funcional;
Capacitação;
Avaliação;
Dimensionamento.
seguintes
conceitos
Principais ferramentas
apresentadas no Anteprojeto

Ampliação das Áreas de Atividade, a partir de
desmembramento das antigas áreas, em consonância
com verificação do papel estratégico da constituição
das mesmas para a consecução dos objetivos e metas
do Poder Judiciário e vinculação das áreas à política
de desenvolvimento da Carreira. São novas áreas
propostas:
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
Segurança Judiciária;
Gestão de Informação e Tecnologia de Informação;
Operacional e Manutenção;
Execução de Mandados;
Saúde.
Principais ferramentas

 Introdução no corpo da Lei de atribuições gerais
inerentes a todos os cargos da Carreira Judiciária e
alteração das atribuições especificas e perfis
profissiográficos,
bem
como
atualização
das
descrições de atividades e especialidades para
composição
discrepantes
de
via
Anexo,
evitando
elementos
inferiores, tais como portarias;
de
modificações
normatização
Principais ferramentas

Reestruturação da Matriz hierárquica da
Carreira, com a recuperação do conceito de
Classe como degraus da Carreira, para
possibilitar o desenvolvimento real dos
integrantes da Carreira;
Ampliação dos padrões de vencimento
como mecanismo de manutenção do
desenvolvimento
salarial,
evitando
a
estagnação precoce no final da tabela.
Principais ferramentas

 Ampliação
dos
mecanismos
de
Desenvolvimento na Carreira com introdução
de mais 2(duas) modalidades, resultado nas
seguintes formas:
 I – Progressão funcional – anual, mediante
avaliação de desempenho;
 II – Progressão por Capacitação – a cada 18
meses, mediante apresentação de certificação
do Programa Permanente de Capacitação;
Principais ferramentas

 III – Promoção Funcional – Com mudança de Classe,
Área de Atividade e /ou Especialidade, mediante a
obtenção dos pré-requisitos ao acesso, participação
em programa de capacitação para a Promoção
Funcional, aprovação e classificação em concurso
interno de igual natureza e grau de complexidade
que o concurso externo, com a exigência de tempo
mínimo de 10 anos de efetivo exercício na Carreira e
no Cargo, Área de Atividade e/ou Especialidade,
para qual prestou concurso de acesso a Carreira,
sendo vedado o desvio de função.
Principais ferramentas

Introdução no corpo da Lei, do Plano de
Desenvolvimento da Carreira, com introdução
dos seguintes elementos:
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Conceituação, objetivos e linhas de capacitação;
Conceituação, e objetivos da avaliação;
Constituição do Fundo para o Desenvolvimento da
Carreira.
Principais ferramentas
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Reestruturação do Adicional de Qualificação e
introdução do Adicional de Permanência, da
Seguinte forma:
I – Adicional de Qualificação devido a todos os
integrantes da Carreira que possuam títulos de
educação formal que excedam ao Cargo, com
introdução de reconhecimento dos títulos de áreas
não correlatas em percentual menor que o da área
correlata, com base no incentivo à qualificação dos
servidores e no reconhecimento de que toda
formação que excede à exigência de acesso ao
Cargo, agrega valor ao trabalho.
Principais ferramentas
apresentadas no Anteprojeto

 II – Adicional de Permanência devido a todos os
integrantes da Carreira, com no mínimo 30 anos
de serviço, que se encontre no ultimo padrão de
vencimento, do nível de capacitação, da classe a
que faça parte, correspondente à diferença
percentual entre os padrões de vencimento da
Carreira, mediante avaliação de desempenho,
nos mesmos moldes da progressão funcional.
 O Adicional de Permanência, assim como o
Adicional de Qualificação integrará os proventos
de aposentadoria.
Principais ferramentas

1.
2.
Ampliação da GAS e GAE de 35% para 50% sobre
o maior vencimento do Cargo do Servidor e,
introdução da GAM – Gratificação de Atividade
em Manutenção, no percentual de 50% do
vencimento básico do servidor.
Principais ferramentas

 Regramentos sobre CJ’s e FC’s: ampliação de
ocupação das CJ’s para 80% e estabelecimento de
100% das FC’s para ocupação obrigatória por
servidores integrantes da Carreira, bem como
regramento para acesso as FC’s e aos CJ’s por
mecanismos de seleção internos a Carreira nos
mesmos moldes da promoção interna;
Principais ferramentas
apresentadas no Anteprojeto

 Instituição de Parâmetros de constituição da Tabela
Salarial que assegure isonomia no tratamento,
equidade na valorização salarial das atividades
hierarquizadas nos cargos e classes, de forma a
reafirmar o caráter coletivo do fazer e a manutenção
da paridade.
Principais ferramentas

Instituição do Conselho Gestor da Carreira,
suas competências, seu caráter paritário e de
controle da implantação e atualização da
Carreira e seus insumos.
Desdobramentos
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Dificuldades em debater com o STF proposta
aprovada pela categoria;
 Debate sobre proposta de Carreira X pressão
por Reajuste Salarial;
Surge o PL 6613/2009
Desafios

 Negociação deveria prever a apresentação de
projeto tático e apontar construção cronograma
para construção de projeto estratégico;
 Categoria deve seguir construindo projeto
estratégico a partir das diretrizes apontadas para
a negociação a partir dos consensos, e debater
para superar os pontos não consensuais;
 Existência de projeto mínimo a ser apresentado,
com os elementos estruturantes de carreira a
serem incorporados no próximo período;
SUBSIDIO
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 Polarização
no
debate
sobre
modelo
remuneração;
 Emenda ao PL 6613/2009;
 Polarização no debate da forma de remuneração;
 Fragmentação e divisão facilita o jogo do governo;
de
Como seguir?
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 Retomada do debate para seguir na construção da
carreira;
 Desmistificar o debate sobre remuneração;
 Áreas Estratégicas precisam voltar ao debate da
carreira;
 Superar as fragmentações por dentro da categoria.