Fundamentos Legais e Pedagógicos da Educação Inclusiva

Download Report

Transcript Fundamentos Legais e Pedagógicos da Educação Inclusiva

FORMAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO À DIVERSIDADE

Valdirene Barros Lopes

Esp. Educação Especial Inclusiva Professora de AEE

Marcos legais na Educação Inclusiva Como surgiu a Educação Especial Inclusiva?

Quais os desafios e avanços atuais?

Declaração Universal dos Direitos Humanos/48 * O direito de todas as pessoas à Educação; * O estado deve dar Atendimento especializado de preferência na rede regular de ensino

Constituição Federal/88

E se esses direitos não forem cumpridos?

Constituição Federal

Artigo 58: oferta da educação especial na rede regular de ensino LDB (9394/96) Artigo 59: adaptado terminalidade especifica e educação profissional Currículo ECA (8.069/90) Artigo 55: matrícula na rede regular pelos pais sendo obrigatória

Os números da inclusão

Escolas Especiais

2007 : 78%

Escolas Regulares

2007: 22% 2012: 24% 2012: 76% Comparativo de matrículas de alunos com deficiência na Educação Básica Fonte: Revista Gestão Escolar nº 28 out/nov 2013

Influências externas

Declaração de Salamanca ( 1994) Convenção de Guatemala ( 1999) Define políticas, princípios e práticas da Ed.Esp.

1. Integração à sociedade Influenciou as políticas públicas da educação brasileira 2. Acesso ao Ensino Fundamental

Trecho Salamanca

“ A preparação adequada de todo pessoal da educação constitui um fator-chave na promoção do progresso em direção às escolas inclusivas ” Existem várias formas de excluir: Aceitar as diferenças sem valorizá-las Aceitar as diferenças sem compromisso

O novo papel da Educação Especial

Equipe multiprofissional Adaptação no ensino superior Acesso, ingresso e permanência / Ensino complementar Decreto n° 3298/1999 Vagas em empresas de 2 a 5%

Lei 10.172/2001 PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO ( PNE) Currículo Adaptado

A inclusão se difunde

2003 Programa Educação Inclusiva, professores disseminadores dessa política.

2004 Diretrizes Gerais/ Mec reafirma o direito à escolarização 2008 Fim da segregação a Política Nacional de Educação Especial define todos devem estudar na escola comum Fortalece a Formação dos educadores Estabelece Parcerias

• • • • • Avaliação Processual Organização Atendimento da regular de ensino; do rede Serviço de apoio especializado ( Classe comum, sala de recurso, professores intérpretes) Atendimento Educacional Especializado; Currículo Adaptado;

Ter conhecimento das Leis não basta...não assegura o sucesso na prática

Indagações existentes:

• • • • • • A inclusão é forçada....Só é de fachada....

Ausência de suporte necessários a sua implementação Ouve-se muito os “alunos da inclusão” Critérios utilizados na seleção dos alunos com NEE Diagnóstico médico Resistência na transformação do espaço da escola especial (APAE) Baixa expectativa quanto à aprendizagem – situações fáceis demais

Não há dúvida de que Incluir pressupõe reforma no sistema educacional Flexibilização Formas de ensinar e avaliar Incluir implica implementar políticas públicas Estruturas Físicas Rede de Apoio

Por que Incluir?

• • • • Para respeitar a diversidade e valorizar a singularidade; Para desenvolver potencialidades Oportunizar convívio social; Combater preconceitos e discriminações..

Adequar é o caminho...

• • • • • • Para facilitar, e não dificultar; Pensadas no contexto grupal em que o aluno está inserido (ponto de encontro do aluno,história,professor,experiência, currículo, instituição, expectativas dos pais..) Todos os alunos podem se beneficiar; Altas expectativas... até onde ele pode chegar Espaço, tempo,conteúdo, recursos Tema igual, aula diferente (compreensivo para quem precisa)

AVALIAÇÃO Evitar o erro de comparar, nivelar; O desempenho deve ser confrontado com o conhecimento prévio; O correto é comparar cada aluno com ele mesmo; Avaliar atitudes; Não procurar o que está faltando mas o que teve de progresso; Registros diários, compilar os trabalhos em (portfólios)

Atendimento Educacional Especializado -AEE Decreto: 6.571/2008

* Cômputo duplo da matricula * Formação continuada/formação inicial * Pesquisar e estudar cada um dos alunos * Planejar o atendimento (antes da deficiência vem a pessoa) * Cada aluno tem seu roteiro, plano e duração de atendimento * Plano de atendimento: eliminar barreiras e atuar com autonomia; * Primar pelo trio afinado: família, escola e AEE

Proposta educativa para alunos da inclusão

A avaliação será feita de acordo a cada objetivo

O Projeto Político Pedagógico e o AEE

Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o AEE na educação básica/ 2009 Projeto que incorpore a diversidade como eixo central da tomada de decisões Trabalho coletivo Compartilhar critérios, estratégias e tomada de decisões

Projeto Pedagógico

• • • • • Atenda a TODOS os alunos ( convivência com as diferenças) Otimização dos

espaços e recursos

Proposta que abrange todos os aspectos do currículo (cognitivo, afetivo e social) Formação continuada Rede de apoio

E agora o que fazer com esses alunos na sua sala de aula, professor?

Muita calma , atitude e coragem

Humildade, sem isso você não será capaz de reconhecer que precisará de ajuda Amar, você precisa se amar e amar o teu próximo

SOMOS DIFERENTES NA APARÊNCIA, MAS IGUAIS NA EMOÇÃO