Transcript CURSO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS
CURSO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS
APRESENTAÇÃO PARTICIPANTES
NOME
MUNICÍPIO
CARGO/FUNÇÃO
CONHECIMENTO GERAL DAS MPE E EXPERIÊNCIA SOBRE A LEI
EXPECTATIVA
DO QUE GOSTO
APRESENTAÇÃO PARTICIPANTES
NOME
MUNICÍPIO
CARGO/FUNÇÃO
ESTÁGIO DA LEI GERAL NO MUNICÍPIO
O QUE DESEJO PARA O MEU MUNICÍPIO
O QUE EU POSSO FAZER PELO MEU MUNICÍPIO
DO QUE GOSTO
CICLO DE EMPOBRECIMENTO Economia Fraca Baixo nível de Empreendedorismo Falta de oportunidade de emprego e renda Êxodo de empreen dedores (redução da população)
Baixa arrecadação própria e redução de repasses Pouco investimento em infra-estrutura Qualidade de vida baixa Concentração de renda (poucos ricos e muitos pobres)
CICLO DE PROSPERIDADE ECONOMIA FORTE ALTO NÍVEL DE EMPREENDEDORISMO GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ATRAÇÃO DE PESSOAS E EMPRESAS AUMENTO DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA E DE REPASSES
MUITO INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA MELHORIA QUALIDADE DE VIDA MELHOR DISTRIBUIÇÃO DE RENDA (mais ricos e menos pobres)
CAMINHO PARA A PROSPERIDADE Nova Ordem Jurídica e Econômica para alcançar o Desenvolvimento Sustentável: TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
.
Por meio de:
Desburocratização
Simplificação e desoneração tributária
Estímulo ao empreendedorismo
MARCO LEGAL Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006
LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Lei federal que implantou o
Estatuto da Micro e Pequena Empresa
no Brasil, determinando que as MPE sejam incentivadas, por meio de tratamento diferenciado e favorecido a ser dado pelo Poder Público.
BASE NA CONSTITUIÇÃO
Art. 179. A União, os Estados , o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdencíárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.
DESBUROCRATIZAÇÃO
BASE NA CONSTITUIÇÃO
Art. 146. Cabe (...) à lei complementar: III - estabelecer normas gerais em tributária, especialmente sobre: … matéria de legislação d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.
SIMPLIFICAÇÃO E DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA
BASE NA CONSTITUIÇÃO
Art. 170 . A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis trabalhistas e que tenham sua sede e administração no País.
ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO
EXEMPLOS NO MUNDO Estados Unidos
• Buy American Act of 1933; • Buy American Act of 1988; • Small Business Act;
África do Sul
•Documento 16.317, de março de 1995; •Lei Nacional da Pequena Empresa, de 1996.
Japão
•Accounts Law, de 1947.
Peru
Ley de Promoción a las MYPES (Ley 28015: Art. 21) y su Reglamento (D.S. 009-2003-TR: Art. 19).
Austrália
•Lei de Práticas Comerciais, de 1974.
ESPÍRITO DA LEI COMPETITIVIDADE para as MPE EMPREGO e RENDA para Sociedade ARRECADAÇÃO para o Governo DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
QUEM SÃO AS MPE?
• Microempresas – faturamento anual de até R$ 240 mil.
• Empresas de Pequeno Porte – faturamento anual de até R$ 2,4 milhões.
• Empreendedor Individual – faturamento anual de até R$ 36 mil.
ELAS SÃO …
5,9 milhões de empresas urbanas formais; 4,1 milhões de pequenas propriedades rurais; 10,3 milhões de empreendimentos informais.
e representam...
• 99,1% das empresas urbanas; • 85% dos estabelecimentos rurais do País; • 20% do PIB; • 2% das exportações; • 52,4% dos empregos formais; • 39,7% da massa salarial.
POR QUE AS MPE SÃO IMPORTANTES?
•
Porque elas são maioria
Quase 100% das empresas das pequenas cidades brasileiras são MPE.
São as Micro e Pequenas Empresas que movimentam a economia local.
POR QUE AS MPE SÃO IMPORTANTES?
•
Porque elas geram emprego
Saldo de empregos gerados na última década nas MPEs 1.200.000
1.000.000
800.000
600.000
400.000
200.000
0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Saldo de empregos gerados na última década 1 400 000 1 200 000 1 000 000 800 000 600 000 400 000 200 000 0 -200 000 2000 2001 2002 2003 Empregos nas MPE 2004 2005 2006 2007 2008 Empregos nas médias e grandes 2009
Na última década, de cada 10 empregos, 9 foram gerados pelas MPE.
Fonte: CAGED/MTE
POR QUE AS MPE SÃO
•
IMPORTANTES?
Porque elas aumentam a arrecadação municipal
MPE fortalecidas Aumento da base PJ Pessoas com emprego e renda
O aumento da arrecadação possibilita mais investimentos públicos, visando a melhoria da infra-estrutura local e da qualidade de vida das pessoas.
POR QUE AS MPE SÃO IMPORTANTES?
•
Por que promovem a inclusão social
Diminuição da assistência social pública; Primeiro emprego.
POR QUE AS MPE SÃO IMPORTANTES?
•
Outros benefícios gerados pelas MPE:
Redução da necessidade de atração de médias e grandes empresas; Menor êxodo de empreendedores; Permanência de recursos financeiros girando na economia local; Geração de investimentos duradouros e com identidade cultural.
POR QUE É IMPORTANTE PARA O GESTOR PÚBLICO APOIAR AS MPE?
Aproximação com as lideranças empresariais; Demonstração de foco estratégico; Percepção da população de que o gestor público é atuante e empreendedor; Reconhecimento do eleitor.
O QUE O MUNICÍPIO PODE FAZER PELAS MPE?
REGULAMENTAR A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MPE
Elaborar o projeto de lei.
Validar e encaminhar p/ Câmara dos Vereadores.
Sancionar e divulgar a lei.
O QUE O MUNICÍPIO PODE FAZER PELAS MPE?
IMPLANTAR A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MPE Regulamentar Implementar
IMPLANTAR A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MPE FACILITAR A FORMALIZAÇÃO E REDUZIR A BUROCRACIA DESONERAR PEQUENOS EMPREENDIMENTOS PRIORIZAR AS MPE LOCAIS NAS COMPRAS PÚBLICAS FACILITAR O ACESSO AO CRÉDITO FACILITAR O ACESSO À INOVACAO TECNOLÓGICA APOIAR A ATUAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO OUTRAS AÇÕES, CONFORME VOCAÇÃO DO MUNICÍPIO
FACILITAR A FORMALIZAÇÃO E REDUZIR A BUROCRACIA
Levantamento das atividades econômicas; Sala do empreendedor; Orientação ao Empreendedor Individual.
A informalidade desorganiza a economia, reduz a capacidade de arrecadação do município e inviabiliza política pública voltada para o segmento empresarial.
DESONERAR OS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS
Reduzir a carga tributária municipal sobre as MPE; Atualizar o Código Tributário Municipal.
SIMPLES NACIONAL Redução de tributos e taxas DESONERAÇÃO FISCAL
Aumento da arrecadação Aumento da atividade empresarial formal
PRIORIZAR AS MPE NAS COMPRAS PÚBLICAS
Adotar as regras de tratamento diferenciado às MPE; Ajustar os procedimentos internos de licitação.
Prefeitura Fornecedores locais Comprando das MPE a Administração Pública ativa a economia local e e abre mercado para os empreendedores Escolas Creches Hospitais
FACILITAR O ACESSO AO CRÉDITO
Estimular a instalação de: – Bancos – Cooperativas de Crédito – Instituições de microfinanças – Sociedades de Garantia de Crédito (SGC)
FACILITAR O ACESSO À INOVAÇAO TECNOLÓGICA
Promover a Inclusão digital e o acesso à internet; Estimular a instalação de incubadoras de empresas de base tecnológica; Criar Fundo Municipal de desenvolvimento tecnológico.
Inovação tecnologica gera maior competitividade
APOIAR A ATUAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO
Designar pessoa com perfil adequado; Valorizar a atuação do Agente de Desenvolvimento.
OUTRAS AÇÕES DE APOIO ÀS MPE
Implantar o Comitê Gestor Municipal das MPE; Fomentar a instalação de incubadoras e distritos empresariais de MPE; Disseminar a educação empreendedora; Apoiar os pequenos produtores rurais; Impulsionar o turismo; Adotar outras ações de estímulo ao empreendedorismo, de acordo com a vocação do Município.