Transcript Nelton Luiz
SISTEMA DE MONITORAMENTO DA COMERCIALIZAÇÃO E USO DE AGROTÓXICOS EM SANTA CATARINA CREA SC CIDASC Eng. Agrônomo e Seg. Trab. Nelton Luiz Baú Assessor da Presidência do Crea SC SISTEMA SIGEN AGROTÓXICOS c é um sistema informatizado desenvolvido pela CIDASC em conjunto com o CREA SC, que permitirá através da rede mundial de computadores, de qualquer parte do Brasil e até mesmo fora dele, realizar o registro de empresa e cadastro de agrotóxicos em SC LEGISLAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL A legislação de agrotóxicos no Brasil é uma das mais restritivas, face aos perigos que estes venenos oferecem. As empresas que formulam, fabricam, comercializam , armazenam e operam com agrotóxicos precisam cumprir várias exigências das leis federais e estaduais. LEGISLAÇÃO DE AGROTÓXICOS EM S.C. Entre as várias exigências em SC, estão: Registro do estabelecimento (fabricante, formulador, comerciante, prestador de serviços, etc.) Estabelecimento deve estar licenciado amb. R.T. pelo estabelecimento Cadastro dos agrotóxcos a serem comercializados em SC e liberados para uso. Atualmente todo reg. empresa e cadastro de produto é feito com documentos impressos. SISTEMA SIGEN AGROTÓXICOS através de uma senha de acesso, o usuário fará todas as operações que necessitar, sem ter que se deslocar a nenhum escritório da CIDASC ou do Crea-SC SISTEMA SIGEN AGROTÓXICOS Assim toda a documentação de registro de empresas ou cadastro de agrotóxicos, antes enviada em meio físico (papel), será enviada meio digital (sem demora, despesas, extravio e segurança) SISTEMA SIGEN AGROTÓXICOS . Não haverá necessidade de solicitação e envio de notas fiscais para pagamento de taxas nem emissão dos certificados Será tudo feito pelo próprio usuário, que através de sua senha poderá imprimir quando quiser. SISTEMA SIGEN AGROTÓXICOS . Após o sistema estar implantado, os usuários (desde que já cadastrados no sistema) terão acesso às mais variadas informações sobre os agrotóxicos (pragas que controlam, dosagem, cuidados, uso e manuseio, etc.) SITUAÇÃO ATUAL DO SIGEN AGROTÓXICOS . Atualmente está na Fase I (início de setembro até 31/12/2014) Reuniões com todas as empresas fabricantes e comerciantes inclusive de outros Estados para inclusão no sistema. Também será lançado os cadastros dos agrotóxicos até 31/12. SITUAÇÃO ATUAL DO SIGEN AGROTÓXICOS . A Fase II prevê que de 01/10/2014 até 31/12/2014, os comerciantes e seus R.T. sejam treinados e façam o registro de suas empresas no novo sistema SITUAÇÃO ATUAL DO SIGEN AGROTÓXICOS . A Fase III está prevista de janeiro a julho de 2015, da seguinte maneira: A – Disponibilização deste banco dados de agrotóxicos para consulta profissionais emissores e Receituário Agronômico e R. T. B – Treinamento dos R.T. e emissores de Receituário Agronômico. SITUAÇÃO ATUAL DO SIGEN . A partir da finalização das etapas acima, será disponibilizado aos emissores de Receituário Agronômico um sistema GRATUITO para emissão das receitas. IMPORTANTE: O R.T. para ter acesso ao sistema SIGEN, deverá estar em dia com o Crea-SC afim de receber uma senha que permitirá sua entrada no sistema. CREA SC CIDASC OBRIGADO PELA ATENÇÃO Nelton Luiz Baú [email protected] 48-8434-8458