Transcript O Arquivo Marcello Caetano - Arquivo Nacional Torre do Tombo
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O Arquivo Marcello Caetano
Maria do Céu Filipe
Técnica superior da DTTDA
2014 |28 de Maio|
Serviço Público: de Todos para Todos
|Maria do Céu Filipe|
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Professor Marcello
José das Neves Alves
Caetano, 1906-1980
Arquivo Marcello Caetano,
Catálogo, vol. I,
Instrumentos de
Descrição, L 680
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Sumário
Nota biográfica
Cargos públicos (1934-1968)
Aspectos
Conselho
da
de
política
como
Ministros
Presidente
do
(26/09/1968
a
25/04/1974)
Actividade no exílio (1974-1982)
O Arquivo Marcelo Caetano
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Nota biográfica
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Nota biográfica
Marcelo José das Neves Alves Caetano
n. em Lisboa, em 17 de Agosto de 1906
Licenciou-se
em
Direito
pela
Universidade de Lisboa, em 13 de Julho
de 1927, com 18 valores
Carreira universitária, na Faculdade de
Direito de Lisboa
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Nota biográfica
Leccionou as cadeiras de:
Direito Administrativo
Administração Colonial
Direito Internacional Público
Direito Corporativo
Economia Política
Direito Penal e Direito Constitucional
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Nota biográfica
Publicou uma vasta bibliografia, com
vertentes
jurídica,
histórica
e
de
intervenção sócio política
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Nota biográfica
A sua capacidade jurídica, foi desde cedo
oficialmente reconhecida, tendo integrado,
como secretário e eventual colaborador, a
equipa restrita que redigiu o texto da
Constituição da República Portuguesa,
que entraria em vigor a 11 de Abril de
1933
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Nota biográfica
Foi incumbido da elaboração do novo
Código Administrativo, juntamente com
Domingos Fezas Vital, professor catedrático
de
Direito
Constitucional,
sendo
promulgado em 31 de Dezembro de 1936
Foi ainda encarregue do acompanhamento
da sua aplicação, adaptação, e revisão
concluídas em 1940
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Cargos públicos
(1934-1968)
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Cargos públicos
Em regime de acumulação ou de
alternância à sua carreira docente,
desempenhou
cargos
públicos
de
crescente relevância:
Procurador à Câmara Corporativa, em
1934
Vogal do Conselho do Império Colonial
(órgão consultivo do Ministério das
Colónias), de 6 de Maio de 1936 até 1942
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Cargos públicos
Comissário
Nacional
da
Mocidade
Portuguesa, de 14 Agosto de 1940 a 5 de
Setembro de 1944
Ministro das Colónias, de 6 de Setembro
de 1944 a 4 de Fevereiro de 1947
Presidente da Comissão Executiva da
União Nacional (base “partidária” de apoio
político ao Estado Novo), de 7 de Fevereiro
de 1947 a 31 de Março de 1949
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Cargos públicos
Presidente da Câmara Corporativa, de
de Novembro de 1949 a 16 de Julho
1955
Ministro da Presidência, de 7 Julho
1955 a 14 de Agosto de 1958
Reitor da Universidade de Lisboa, de
de Janeiro de 1959 a 12 Abril de 1962
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Presidente do Conselho de Ministros
(26/09/1968 a 25/04/1974)
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Presidente do Conselho de Ministros
As
profundas
medidas
introduzidas
durante os cinco anos e meio em que
exerceu o cargo de Presidente do
Conselho de Ministros, incidiram:
Na protecção social
Na reforma do ensino
Em obras públicas
Projecto de Sines
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Presidente do Conselho de Ministros
Protecção Social
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Presidente do Conselho de Ministros
A par do alargamento de benefícios sociais e
do acesso à educação:
Concentrou-se no exercício das leis com o
fim estender a Previdência Social aos
trabalhadores do sector agrário
Não era defensor da célebre frase de
Salazar: «quem não tem dinheiro não tem
vícios»
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Presidente do Conselho de Ministros
No Outono de 1968, apresentou uma
proposta da lei sobre a concessão do
abono de família, que viria a ser
aprovada em 1969
Ao longo dos anos de governo de
Caetano,
outras
leis,
foram
introduzidas, visando novas regalias
sociais
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Presidente do Conselho de Ministros
Nomeadamente a:
Assistência na doença
Subsídio de casamento
Subsídio pelo nascimento de filhos
Subsídio de aleitação, durante os primeiros
oito meses
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Presidente do Conselho de Ministros
Um dos benefícios mais celebrado foi:
A concessão de uma pequena quantia aos
idosos, que na sua vida activa, não fizeram
descontos para a Segurança Social
Outros foram:
A integração das empregadas domésticas
no sistema
A entrada em vigor da prática de
pagamento do 13.º mês
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Reforma do Ensino
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Presidente do Conselho de Ministros
Outra grande área de modernização foi a
Reforma do Ensino:
Prioridade para o Ensino Superior
Na altura existiam em Portugal apenas quatro
universidades (duas em Lisboa, Porto e
Coimbra)
A sua diversificação:
Criação dos Institutos Politécnicos, sobretudo
nas zonas industriais do país
Nasceram novas universidades em Guimarães,
Braga, Aveiro e Lisboa (Universidade Nova)
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Presidente do Conselho de Ministros
Criou
consistia
o Instituto de Acção Social,
em
proporcionar
o
apoio
complementar aos estudantes
Sob o lema “igualdade de oportunidades”:
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Presidente do Conselho de Ministros
Permitiu o acesso ao ensino superior a
candidatos de idade superior a 25 anos,
mesmo
sem
estes,
apresentarem
habilitações académicas necessárias, desde
que provassem a sua capacidade, segundo
os
critérios
estabelecidos
pelas
universidades
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Presidente do Conselho de Ministros
Ensino básico:
O Ministério da Educação, aumentou a
escolaridade obrigatória para oito anos,
divididos
em
dois
ciclos,
primário
e
secundário
Desde 1973 a escolaridade de oito anos,
passou a ser gratuita
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Presidente do Conselho de Ministros
Foi também nesta reforma escolar, que a
Mocidade
Portuguesa,
viu
o
seu
fim
prático, ao tornar-se voluntária em 28 de
Outubro de 1971
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Obras Públicas
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Presidente do Conselho de Ministros
No início dos anos sessenta, iniciou-se
um grande período industrial, próspero
para a economia portuguesa
1960 adesão à EFTA (Associação Europeia
de Comércio Livre)
Foi neste período deu-se o início ao ciclo
de grandes obras públicas do Estado
Novo
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Presidente do Conselho de Ministros
Para prosseguir grandes obras públicas, não
havendo meios financeiros, tecnológicos:
Marcelo
Caetano
economistas
contratou
pró-europeus,
jovens
chamados
tecnocratas, deu um impulso ainda maior
ao
crescimento
económico,
o
que
se
verificou no arranque de vários projectos
das obras públicas
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Presidente do Conselho de Ministros
Construída e aberta ao trânsito a Ponte
sobre o Tejo ou Ponte Salazar
Era necessário alargar a rede rodoviária,
aos já existentes acessos à ponte
Caetano, assina o contrato com o
consórcio luso-francês Brisa, para o início
da construção de auto-estradas
O objecto primário era unir o Porto a
Lisboa
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Presidente do Conselho de Ministros
O maior empreendimento do Estado Novo
foi, no entanto:
O projecto de Sines, concebido pelo
Gabinete de Caetano, para fazer frente ao
desemprego da região do Alentejo, e ao
mesmo tempo a pensar no petróleo
angolano de Cabinda, simbolizava o
período áureo da economia portuguesa
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Presidente do Conselho de Ministros
O projecto abrangia a construção de um
porto de águas profundas e uma fábrica
petroquímica ligada a uma refinaria,
calcula-se que foram criados mais de 3
mil postos de trabalho
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Presidente do Conselho de Ministros
Embora nos últimos anos do Estado Novo,
a
economia
profunda
tivesse
crise,
passado
os
anos
por
uma
1968-74,
significam o seu melhor período de sempre
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Presidente do Conselho de Ministros
Vários projectos de desenvolvimento, novos
sectores industriais
Apesar dos enormes custos devido à guerra
nas três frentes em África, que chegaram a
atingir quase 40% do Orçamento Geral do
Estado, Portugal registou extraordinárias
taxas de crescimento
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Presidente do Conselho de Ministros
Questão Ultramarina
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Presidente do Conselho de Ministros
Questão Ultramarina:
O facto de não ter conseguido resolver a
“questão ultramarina” (isto é, suspender
a situação de guerra nas colónias e iniciar
processos
de
descolonização
veio
a
determinar o fim do Governo de Marcelo
Caetano
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Presidente do Conselho de Ministros
Deposto pela Revolução de 25 de Abril de
1974, foi afastado de todos os cargos
públicos, tendo sido, por acordo entre as
autoridades
portuguesas
e
brasileiras,
conduzido para o Brasil, onde permaneceu
como exilado
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Actividade no exílio
(1974-1982)
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Exílio no Brasil
Recomeçou a sua actividade docente, em
Julho de 1974, tendo sido o fundador e
primeiro director do Instituto de Direito
Comparado na Universidade Gama Filho,
no Rio de Janeiro
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Exílio no Brasil
Este período caracteriza-se por um intenso
labor intelectual, participando Marcelo
Caetano,
em
numerosos
eventos
culturais, recebendo de grande parte das
instituições culturais brasileiras, provas de
deferência e estima
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Exílio no Brasil
Faleceu no Rio de Janeiro, em 26 de
Outubro de 1980
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O Arquivo Marcelo Caetano
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Arquivo Marcello Caetano
O Arquivo Marcello Caetano e a entrada na
Torre do Tombo
Portaria n.º 485/2002 (2.ª série), de 14 de
Março de 2002
Organização da documentação
Conteúdos do Arquivo Marcello Caetano
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Arquivo Marcello Caetano
O Arquivo Pessoal do Professor Doutor
Marcello
Caetano
é
constituído
pelo
acervo documental de que o mesmo era
titular
e
proprietário,
compreende
maioritariamente, o âmbito cronológico de
1930 a 1974, e apresenta uma dimensão
de 58 caixas e 4 livros
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Arquivo Marcello Caetano
O Arquivo Marcelo Caetano deu entrada,
no IANTT, como arquivo em depósito,
mediante a celebração de um Contrato de
Depósito entre os filhos do Professor
Marcelo Caetano
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Arquivo Marcello Caetano
João de Barros Alves Caetano
José Maria de Barros Alves Caetano
Miguel de Barros Alves Caetano
Ana Maria de Barros Alves Caetano
E o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do
Tombo, em 1 de Março de 1999
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Arquivo Marcello Caetano
Em 3 de Dezembro de 2003, foi celebrado
entre as mesmas partes, um Contrato de
Doação, pelo qual este arquivo foi doado ao
Estado Português
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Arquivo Marcello Caetano
A Portaria n.º 485/2002 (2.ª série), de 14
de Março de 2002, classificou o Arquivo
Marcelo Caetano como bem arquivístico
de interesse público
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Arquivo Marcello Caetano
A
documentação
do
Arquivo
Marcelo
Caetano está organizada em 12 séries,
equiparadas a colecções, correspondentes a
iniciativas não ligadas ao exercício de
funções oficiais por parte do seu titular
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Arquivo Marcello Caetano
Funções não oficiais:
1.ª
Colecção/Série
–
Instituto
dos
Estudantes Católicos de Lisboa (19231924)
2.ª
Colecção/Série
–
Estudante
da
Faculdade de Direito (1926)
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Arquivo Marcello Caetano
3.ª Colecção/Série – Integralismo Lusitano
(1927-1929)
4.ª
Colecção/Série
–
Sociedade
de
S.
Vicente de Paulo (1928)
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Arquivo Marcello Caetano
5.ª Colecção/Série – Artigos de imprensa
(1931-1966)
6.ª Colecção/Série – Cruzeiro de férias às
Colónias (1935-Agosto)
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Arquivo Marcello Caetano
7.ª
Colecção/Série
–
Guerra
Civil
de
Espanha (1936)
8.ª Colecção/Série - Revisão Constitucional
(1951)
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Arquivo Marcello Caetano
9.ª Colecção/Série – Documentos diversos
(1948-1952)
10.ª Colecção/Série –Ambiente sociopolítico
na Universidade e no País (1962-1965)
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Arquivo Marcello Caetano
11.ª Colecção/Série – Exílio no Brasil
(1974-1980)
12.ª
Colecção/Série
–
Correspondência
(1924-1995)
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Arquivo Marcello Caetano
A restante documentação foi organizada em
8 secções, correspondentes a funções
oficiais
ou
políticas,
exercidas
por
Marcello Caetano, nomeadamente:
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Arquivo Marcello Caetano
Funções oficiais ou políticas:
1.ª Secção – Conselho Político Nacional
(1932-1933)
2.ª Secção – Conselho do Império Colonial
(1940)
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Arquivo Marcello Caetano
3.ª Secção – Mocidade Portuguesa (1941)
4.ª Secção – Ministro das Colónias (19441947)
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Arquivo Marcello Caetano
5.ª Secção – União Nacional (1934-1951)
6.ª Secção – Ministro da Presidência (1955-
1958)
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Arquivo Marcello Caetano
7.ª Secção – Universidade de Lisboa Reitor
(1959-1962)
8.ª Secção – Presidente do Conselho de
Ministros (1968-1974)
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Arquivo Marcello Caetano
A Portaria n.º 485/2002 (2.ª série), de 14
de
Março
de
2002,
que
classifica
o
Arquivo Marcello Caetano como bem de
interesse público, apresenta, ainda:
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Arquivo Marcello Caetano
Um “Regulamento da comunicação, do
acesso e da utilização”, mediante o qual
toda a documentação do Arquivo Marcello
Caetano
é
considerada
de
acesso
condicionado por um prazo de trinta e
cinco anos ou de cinquenta anos a contar
da morte do Professor Marcello Caetano
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Arquivo Marcello Caetano
Foi considerada de acesso condicionado
por trinta e cinco anos (prazo que termina
em 26 de Outubro de 2015) a seguinte
documentação:
Colecção/Série 1.ª a 10.ª
Secção 1.ª a 7.ª
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Arquivo Marcello Caetano
Foi considerada de acesso condicionado
por cinquenta anos a contar da morte do
Professor
Marcello Caetano (prazo que
termina em 26 de Outubro de 2030) a
seguinte documentação:
Colecção/Série 11.ª -12.ª
Secção 8.ª
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Arquivo Marcello Caetano
Enquanto tais prazos estiverem a decorrer,
a comunicação, acesso e a utilização, só
poderão ser efectuados por filhos e netos
do Professor Marcello Caetano, ou por
pessoas por eles autorizadas
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Arquivo Marcello Caetano
Qualquer cidadão que pretenda consultar a
documentação, dirige o seu pedido à Torre
do Tombo, o qual é enviado ao filho Miguel
Caetano
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Arquivo Marcello Caetano
Pedidos de consulta podem receber dois
despachos:
Autorizado ou não autorizado: se a
documentação estiver publicada no livro de
José Frei Antunes, Miguel Caetano não
autoriza e remete para consulta do livro
Pedidos de Reprodução:
Podem não ser autorizados, a resposta é
sempre do filho, Miguel Caetano
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Arquivo Marcello Caetano
A documentação solicitada situa-se ao
nível universitário: teses, investigação em
temas
sobre
o
Estado
Novo,
para
publicação em jornais e revistas
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Arquivo Marcello Caetano
Conteúdos do Arquivo Marcello Caetano:
No Inicio de cada série nos volume I e II do
Arquivo Marcello Caetano, encontra-se um
breve texto sobre os conteúdos em causa
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Arquivo Marcello Caetano
1.ª
Colecção/Série
–
Instituto
dos
Estudantes Católicos de Lisboa (19231924)
Constituída pelos documentos, que integram
processo de organização de um “Instituto de
Estudantes Católicos de Lisboa”, constituído
por “estudantes da Universidade, Escolas
Superiores
e Secundária
de
Lisboa”,
destinada a ser “um poderoso elemento de
cristianização, um órgão de formação de
elites católicas e um instrumento de
combate”
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2.ª
Colecção/Série
–
Estudante
Faculdade de Direito (1926)
da
Documentos produzidos, no âmbito de uma
“Comissão Executiva” ou “Comissão Dirigente
da Greve” dos estudantes do Curso de Direito
da Universidade de Lisboa, recusando a
introdução de um estágio de dezoito
meses, para ingresso na Ordem dos
Advogados
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3.ª Colecção/Série – Integralismo Lusitano
(1927-1929)
Os cinco documentos desta série foram
produzidos por Marcelo Caetano enquanto
colaborador da publicação “Ideia Nacional”,
que apoiava a Junta Central do Integralismo
Lusitano, organização ideológica de direita
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4.ª
Colecção/Série
–
Sociedade
de
S.
Vicente de Paulo (1928)
Os documentos desta série foram produzidos
por Marcelo Caetano enquanto “Confrade do
Santo Condestabre” e consistem no texto de
uma conferência sobre a “caridade cristã”
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5.ª Colecção/Série – Artigos de imprensa
(1931-1966)
Quase todos artigos desta série, são da
autoria de Marcelo Caetano, e abarcam
temas como: “As Faculdades de Direito e as
Ciências Económicas em Portugal”, “Notas
Económicas e Financeiras: a suspensão das
remessas do Brasil” etc.
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Arquivo Marcello Caetano
6.ª Colecção/Série – Cruzeiro de férias às
Colónias (1935-Agosto)
Documentação foi produzida no âmbito de
um cruzeiro de férias às colónias: Guiné,
Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Angola,
promovido pela revista O Mundo Português,
que decorreu de 10 de Agosto a 3 de Outubro
de 1935
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Arquivo Marcello Caetano
7.ª Colecção/Série
Espanha (1936)
–
Guerra
Civil
de
“Apelo dos Intelectuais Portugueses ao
Instituto de Cooperação Intelectual da
Sociedade das Nações”, de repúdio às
execuções de “escritores, artistas e
jornalistas” espanhóis, contrários ou não
simpatizantes com o Governo Republicano
Espanhol
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8.ª Colecção/Série - Revisão Constitucional
(1951)
Esta série é relativa a documentos enviados
pelo Presidente do Conselho, António de
Oliveira Salazar, para Marcello Caetano,
sobre a revisão constitucional de 1951,
consistem em “Apontamento do Presidente do
Conselho enviado à Comissão de Redacção
da Assembleia Nacional” etc.
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9.ª Colecção/Série – Documentos diversos
(1948-1952)
Trata de assuntos importantes, da autoria
ou enviados para Marcelo Caetano, pelo
Presidente do Conselho, António de Oliveira
Salazar, e por responsáveis coloniais e
consistem em “Cópia do processo Abrilada
(levantamento militar de 10 Abril de 1957)”
“Rascunho do discurso do Professor Marcello
Caetano no Congresso de Turismo Africano,
em Lourenço Marques, Setembro de 1952”
etc.
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10.ª Colecção/Série –Ambiente sociopolítico
na Universidade e no País (1962-1968)
Documentos
na
sua
maior
policopiados,
da
responsabilidade
parte
de
associações de estudantes e de autoridades
académicas,
documentando
o
clima
de
efervescência política
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11.ª Colecção/Série – Exílio no Brasil
(1974-1980)
Documentação de natureza política e
científica (histórico e histórico-jurídica), foi
produzida durante o tempo de residência do
Professor Marcello Caetano no Brasil,
nomeadamente de 20 de Maio de 1974 até 26
de Outubro de 1980.
A documentação consiste:
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Arquivo Marcello Caetano
“Cópia do artigo do jornal Diário de
Notícias Marcello Caetano demitido da
Função Pública”
“Designação do Professor Marcello Caetano
para Director do Instituto de Direito
Comparado da Universidade Gama Filho”
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Arquivo Marcello Caetano
“Plano de Curso de História do Direito
(Mestrado)”, “Programa de curso ‘Conceito,
fundamento, e oportunidade das reformas
administrativas contemporâneas”
“Rascunho do contrato de doação da
biblioteca particular do Professor Marcello
Caetano à Universidade Gama Filho”
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“Texto de conferência ‘Reflexões sobre uma
viagem a Minas-Gerais’, também conhecida
como o “Barroco Mineiro”,
“Texto da palestra ‘O conceito de Direito
Administrativo’, proferida no 1.º Congresso
de Direito Administrativo”
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Arquivo Marcello Caetano
“Texto de conferência sobre David Correia
Sanches de Frias, Visconde de Sanches
de Frias, autor de uma viagem ao
Amazonas, proferida no Grémio Literário
Recreativo Português”
“2.ª versão do texto de conferência ‘A
origem luso-brasileira do mandado de
segurança’, proferida na Faculdade de
Direito da Universidade Federal do Rio de
Janeiro”, entre outros documentos
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Arquivo Marcello Caetano
12.ª Colecção/Série
(1924-1995)
–
Correspondência
Esta série é composta por quarenta e cinco
caixas de documentos, relativos a 1748
correspondentes, testemunhando relações
pessoais, científicas e oficiais. Pela riqueza
informativa
e
pelos
aspectos
simbólicos,
destaca-se a correspondência com:
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Arquivo Marcello Caetano
António Manuel Pinto Barbosa, António
Oliveira
Salazar,
Eduardo
Brazão,
Henrique de Miranda Vasconcelos Martins
de Carvalho, João Augusto Dias Rosas,
Joaquim Paço de Arcos, Jorge Jardim,
Jorge Tavares Rodrigues, Laureano López
Rodó, Lopo de Carvalho Cancela de Abreu,
Pedro Teotónio Pereira, Rogério Martins,
entre outros
Esta série correspondência está a ser
introduzida na aplicação Digitarq, com
(início 2014), Letras A, B
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Arquivo Marcello Caetano
1.ª Secção – Conselho Político Nacional
(1932)
Documentação consiste em sete atas de
reuniões do Conselho Político Nacional. Foi
criado pelo Artigo 1. º do Decreto n. º 20.643,
de 22 de Dezembro de 1931, para se
pronunciar em todos os assuntos de política e
administração que sejam de superior
interesse público no plano de reorganização
do Estado em harmonia com os fins do
movimento de 28 de Maio de 1926
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Arquivo Marcello Caetano
2.ª Secção – Conselho do Império Colonial
(1940)
Documento
produzido
no
âmbito
de
qualidade de vogal do Conselho Superior
do Império Colonial, cargo que o Marcello
Caetano ocupou desde 6 de Maio de 1936
até 1942
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Arquivo Marcello Caetano
3.ª Secção – Mocidade Portuguesa (1941)
Dois documentos, versando “o ambiente
em
Espanha
incompreensão
de
e
‘desconfiança,
desconhecimento’
relativamente a Portugal”
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Arquivo Marcello Caetano
4.ª Secção – Ministro das Colónias (19441947)
Documentos produzidos durante o exercício
do cargo de Ministro das Colónias, que
decorreu de 6 de Setembro de 1944 até 4 de
Fevereiro de 1947, alguns temas:
Produção diamantífera e empréstimo à
colónia de Angola, preparativos para a
Reocupação Administrativa de Timor, viagem
ministerial a África, petróleo de Timor e de
Cabinda etc.
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Arquivo Marcello Caetano
5.ª Secção – União Nacional (1934-1951)
A documentação desta secção é composta por
sete documentos, dos quais se destaca o
“Rascunho do ‘Discurso de Coimbra”, que
representa
uma
das
maiores
defesas
ideológicas do Estado Novo
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Arquivo Marcello Caetano
6.ª Secção – Ministro da Presidência (19551958)
Setenta e dois documentos, versando apenas
as sessões de Conselho de Ministros e
diligências políticas para a criação da
Fundação
Calouste
Gulbenkian,
não
testemunha o ambiente de grandes tensões
políticas existentes nesta altura entre
Marcelo caetano e Oliveira Salazar
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7.ª Secção – Universidade de Lisboa –
Reitor (1959-1962)
O Professor Marcello Caetano exerceu o
reitorado da Universidade de Lisboa de 20
de Janeiro de 1959 a 12 Abril de1962, tendose demitido face à violência policial, da
autonomia universitária durante a agitação
estudantil
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Arquivo Marcello Caetano
8.ª Secção – Presidente do Conselho de
Ministros (1968-1974)
A visita a Londres de Marcello Caetano (19 de
Julho de 1973), negociações com os Estados
Unidos da América, para a continuidade de
utilização da Base das Lages, nos Açores,
fornecimento a Portugal de material de
guerra por parte de Israel, discursos
proferidos em sessões da Acção Nacional
Popular, Câmara Corporativa, Assembleia
Nacional, por ocasião de remodelação de
Governo etc.
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Arquivo Marcello Caetano,
Catálogo, vol. I, Instrumentos
de Descrição, L 680
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Arquivo Marcello Caetano,
Catálogo, vol. II, Instrumentos
de Descrição, L 680
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Muito obrigada
Maria do Céu Filipe
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O Arquivo Marcello Caetano
Maria do Céu Filipe
Técnica superior da DTTDA
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Serviço Público: de Todos para Todos
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Professor Marcello
José das Neves Alves
Caetano, 1906-1980
Arquivo Marcello Caetano,
Catálogo, vol. I,
Instrumentos de
Descrição, L 680
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Sumário
Nota biográfica
Cargos públicos (1934-1968)
Aspectos
Conselho
da
de
política
como
Ministros
Presidente
do
(26/09/1968
a
25/04/1974)
Actividade no exílio (1974-1982)
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Nota biográfica
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Nota biográfica
Marcelo José das Neves Alves Caetano
n. em Lisboa, em 17 de Agosto de 1906
Licenciou-se
em
Direito
pela
Universidade de Lisboa, em 13 de Julho
de 1927, com 18 valores
Carreira universitária, na Faculdade de
Direito de Lisboa
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Nota biográfica
Leccionou as cadeiras de:
Direito Administrativo
Administração Colonial
Direito Internacional Público
Direito Corporativo
Economia Política
Direito Penal e Direito Constitucional
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Nota biográfica
Publicou uma vasta bibliografia, com
vertentes
jurídica,
histórica
e
de
intervenção sócio política
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Nota biográfica
A sua capacidade jurídica, foi desde cedo
oficialmente reconhecida, tendo integrado,
como secretário e eventual colaborador, a
equipa restrita que redigiu o texto da
Constituição da República Portuguesa,
que entraria em vigor a 11 de Abril de
1933
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Nota biográfica
Foi incumbido da elaboração do novo
Código Administrativo, juntamente com
Domingos Fezas Vital, professor catedrático
de
Direito
Constitucional,
sendo
promulgado em 31 de Dezembro de 1936
Foi ainda encarregue do acompanhamento
da sua aplicação, adaptação, e revisão
concluídas em 1940
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Cargos públicos
(1934-1968)
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Cargos públicos
Em regime de acumulação ou de
alternância à sua carreira docente,
desempenhou
cargos
públicos
de
crescente relevância:
Procurador à Câmara Corporativa, em
1934
Vogal do Conselho do Império Colonial
(órgão consultivo do Ministério das
Colónias), de 6 de Maio de 1936 até 1942
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Cargos públicos
Comissário
Nacional
da
Mocidade
Portuguesa, de 14 Agosto de 1940 a 5 de
Setembro de 1944
Ministro das Colónias, de 6 de Setembro
de 1944 a 4 de Fevereiro de 1947
Presidente da Comissão Executiva da
União Nacional (base “partidária” de apoio
político ao Estado Novo), de 7 de Fevereiro
de 1947 a 31 de Março de 1949
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Cargos públicos
Presidente da Câmara Corporativa, de
de Novembro de 1949 a 16 de Julho
1955
Ministro da Presidência, de 7 Julho
1955 a 14 de Agosto de 1958
Reitor da Universidade de Lisboa, de
de Janeiro de 1959 a 12 Abril de 1962
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de
de
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Presidente do Conselho de Ministros
(26/09/1968 a 25/04/1974)
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Presidente do Conselho de Ministros
As
profundas
medidas
introduzidas
durante os cinco anos e meio em que
exerceu o cargo de Presidente do
Conselho de Ministros, incidiram:
Na protecção social
Na reforma do ensino
Em obras públicas
Projecto de Sines
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Presidente do Conselho de Ministros
Protecção Social
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Presidente do Conselho de Ministros
A par do alargamento de benefícios sociais e
do acesso à educação:
Concentrou-se no exercício das leis com o
fim estender a Previdência Social aos
trabalhadores do sector agrário
Não era defensor da célebre frase de
Salazar: «quem não tem dinheiro não tem
vícios»
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Presidente do Conselho de Ministros
No Outono de 1968, apresentou uma
proposta da lei sobre a concessão do
abono de família, que viria a ser
aprovada em 1969
Ao longo dos anos de governo de
Caetano,
outras
leis,
foram
introduzidas, visando novas regalias
sociais
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Presidente do Conselho de Ministros
Nomeadamente a:
Assistência na doença
Subsídio de casamento
Subsídio pelo nascimento de filhos
Subsídio de aleitação, durante os primeiros
oito meses
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Presidente do Conselho de Ministros
Um dos benefícios mais celebrado foi:
A concessão de uma pequena quantia aos
idosos, que na sua vida activa, não fizeram
descontos para a Segurança Social
Outros foram:
A integração das empregadas domésticas
no sistema
A entrada em vigor da prática de
pagamento do 13.º mês
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Reforma do Ensino
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Presidente do Conselho de Ministros
Outra grande área de modernização foi a
Reforma do Ensino:
Prioridade para o Ensino Superior
Na altura existiam em Portugal apenas quatro
universidades (duas em Lisboa, Porto e
Coimbra)
A sua diversificação:
Criação dos Institutos Politécnicos, sobretudo
nas zonas industriais do país
Nasceram novas universidades em Guimarães,
Braga, Aveiro e Lisboa (Universidade Nova)
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Presidente do Conselho de Ministros
Criou
consistia
o Instituto de Acção Social,
em
proporcionar
o
apoio
complementar aos estudantes
Sob o lema “igualdade de oportunidades”:
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Presidente do Conselho de Ministros
Permitiu o acesso ao ensino superior a
candidatos de idade superior a 25 anos,
mesmo
sem
estes,
apresentarem
habilitações académicas necessárias, desde
que provassem a sua capacidade, segundo
os
critérios
estabelecidos
pelas
universidades
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Presidente do Conselho de Ministros
Ensino básico:
O Ministério da Educação, aumentou a
escolaridade obrigatória para oito anos,
divididos
em
dois
ciclos,
primário
e
secundário
Desde 1973 a escolaridade de oito anos,
passou a ser gratuita
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Presidente do Conselho de Ministros
Foi também nesta reforma escolar, que a
Mocidade
Portuguesa,
viu
o
seu
fim
prático, ao tornar-se voluntária em 28 de
Outubro de 1971
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Obras Públicas
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Presidente do Conselho de Ministros
No início dos anos sessenta, iniciou-se
um grande período industrial, próspero
para a economia portuguesa
1960 adesão à EFTA (Associação Europeia
de Comércio Livre)
Foi neste período deu-se o início ao ciclo
de grandes obras públicas do Estado
Novo
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Presidente do Conselho de Ministros
Para prosseguir grandes obras públicas, não
havendo meios financeiros, tecnológicos:
Marcelo
Caetano
economistas
contratou
pró-europeus,
jovens
chamados
tecnocratas, deu um impulso ainda maior
ao
crescimento
económico,
o
que
se
verificou no arranque de vários projectos
das obras públicas
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Presidente do Conselho de Ministros
Construída e aberta ao trânsito a Ponte
sobre o Tejo ou Ponte Salazar
Era necessário alargar a rede rodoviária,
aos já existentes acessos à ponte
Caetano, assina o contrato com o
consórcio luso-francês Brisa, para o início
da construção de auto-estradas
O objecto primário era unir o Porto a
Lisboa
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Presidente do Conselho de Ministros
O maior empreendimento do Estado Novo
foi, no entanto:
O projecto de Sines, concebido pelo
Gabinete de Caetano, para fazer frente ao
desemprego da região do Alentejo, e ao
mesmo tempo a pensar no petróleo
angolano de Cabinda, simbolizava o
período áureo da economia portuguesa
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Presidente do Conselho de Ministros
O projecto abrangia a construção de um
porto de águas profundas e uma fábrica
petroquímica ligada a uma refinaria,
calcula-se que foram criados mais de 3
mil postos de trabalho
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Presidente do Conselho de Ministros
Embora nos últimos anos do Estado Novo,
a
economia
profunda
tivesse
crise,
passado
os
anos
por
uma
1968-74,
significam o seu melhor período de sempre
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Presidente do Conselho de Ministros
Vários projectos de desenvolvimento, novos
sectores industriais
Apesar dos enormes custos devido à guerra
nas três frentes em África, que chegaram a
atingir quase 40% do Orçamento Geral do
Estado, Portugal registou extraordinárias
taxas de crescimento
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Presidente do Conselho de Ministros
Questão Ultramarina
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Presidente do Conselho de Ministros
Questão Ultramarina:
O facto de não ter conseguido resolver a
“questão ultramarina” (isto é, suspender
a situação de guerra nas colónias e iniciar
processos
de
descolonização
veio
a
determinar o fim do Governo de Marcelo
Caetano
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Presidente do Conselho de Ministros
Deposto pela Revolução de 25 de Abril de
1974, foi afastado de todos os cargos
públicos, tendo sido, por acordo entre as
autoridades
portuguesas
e
brasileiras,
conduzido para o Brasil, onde permaneceu
como exilado
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Actividade no exílio
(1974-1982)
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Exílio no Brasil
Recomeçou a sua actividade docente, em
Julho de 1974, tendo sido o fundador e
primeiro director do Instituto de Direito
Comparado na Universidade Gama Filho,
no Rio de Janeiro
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Exílio no Brasil
Este período caracteriza-se por um intenso
labor intelectual, participando Marcelo
Caetano,
em
numerosos
eventos
culturais, recebendo de grande parte das
instituições culturais brasileiras, provas de
deferência e estima
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Exílio no Brasil
Faleceu no Rio de Janeiro, em 26 de
Outubro de 1980
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Arquivo Marcello Caetano
O Arquivo Marcello Caetano e a entrada na
Torre do Tombo
Portaria n.º 485/2002 (2.ª série), de 14 de
Março de 2002
Organização da documentação
Conteúdos do Arquivo Marcello Caetano
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Arquivo Marcello Caetano
O Arquivo Pessoal do Professor Doutor
Marcello
Caetano
é
constituído
pelo
acervo documental de que o mesmo era
titular
e
proprietário,
compreende
maioritariamente, o âmbito cronológico de
1930 a 1974, e apresenta uma dimensão
de 58 caixas e 4 livros
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Arquivo Marcello Caetano
O Arquivo Marcelo Caetano deu entrada,
no IANTT, como arquivo em depósito,
mediante a celebração de um Contrato de
Depósito entre os filhos do Professor
Marcelo Caetano
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Arquivo Marcello Caetano
João de Barros Alves Caetano
José Maria de Barros Alves Caetano
Miguel de Barros Alves Caetano
Ana Maria de Barros Alves Caetano
E o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do
Tombo, em 1 de Março de 1999
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Arquivo Marcello Caetano
Em 3 de Dezembro de 2003, foi celebrado
entre as mesmas partes, um Contrato de
Doação, pelo qual este arquivo foi doado ao
Estado Português
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Arquivo Marcello Caetano
A Portaria n.º 485/2002 (2.ª série), de 14
de Março de 2002, classificou o Arquivo
Marcelo Caetano como bem arquivístico
de interesse público
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Arquivo Marcello Caetano
A
documentação
do
Arquivo
Marcelo
Caetano está organizada em 12 séries,
equiparadas a colecções, correspondentes a
iniciativas não ligadas ao exercício de
funções oficiais por parte do seu titular
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Arquivo Marcello Caetano
Funções não oficiais:
1.ª
Colecção/Série
–
Instituto
dos
Estudantes Católicos de Lisboa (19231924)
2.ª
Colecção/Série
–
Estudante
da
Faculdade de Direito (1926)
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Arquivo Marcello Caetano
3.ª Colecção/Série – Integralismo Lusitano
(1927-1929)
4.ª
Colecção/Série
–
Sociedade
de
S.
Vicente de Paulo (1928)
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Arquivo Marcello Caetano
5.ª Colecção/Série – Artigos de imprensa
(1931-1966)
6.ª Colecção/Série – Cruzeiro de férias às
Colónias (1935-Agosto)
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Arquivo Marcello Caetano
7.ª
Colecção/Série
–
Guerra
Civil
de
Espanha (1936)
8.ª Colecção/Série - Revisão Constitucional
(1951)
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Arquivo Marcello Caetano
9.ª Colecção/Série – Documentos diversos
(1948-1952)
10.ª Colecção/Série –Ambiente sociopolítico
na Universidade e no País (1962-1965)
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Arquivo Marcello Caetano
11.ª Colecção/Série – Exílio no Brasil
(1974-1980)
12.ª
Colecção/Série
–
Correspondência
(1924-1995)
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Arquivo Marcello Caetano
A restante documentação foi organizada em
8 secções, correspondentes a funções
oficiais
ou
políticas,
exercidas
por
Marcello Caetano, nomeadamente:
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Arquivo Marcello Caetano
Funções oficiais ou políticas:
1.ª Secção – Conselho Político Nacional
(1932-1933)
2.ª Secção – Conselho do Império Colonial
(1940)
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Arquivo Marcello Caetano
3.ª Secção – Mocidade Portuguesa (1941)
4.ª Secção – Ministro das Colónias (19441947)
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Arquivo Marcello Caetano
5.ª Secção – União Nacional (1934-1951)
6.ª Secção – Ministro da Presidência (1955-
1958)
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Arquivo Marcello Caetano
7.ª Secção – Universidade de Lisboa Reitor
(1959-1962)
8.ª Secção – Presidente do Conselho de
Ministros (1968-1974)
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Arquivo Marcello Caetano
A Portaria n.º 485/2002 (2.ª série), de 14
de
Março
de
2002,
que
classifica
o
Arquivo Marcello Caetano como bem de
interesse público, apresenta, ainda:
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Arquivo Marcello Caetano
Um “Regulamento da comunicação, do
acesso e da utilização”, mediante o qual
toda a documentação do Arquivo Marcello
Caetano
é
considerada
de
acesso
condicionado por um prazo de trinta e
cinco anos ou de cinquenta anos a contar
da morte do Professor Marcello Caetano
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Arquivo Marcello Caetano
Foi considerada de acesso condicionado
por trinta e cinco anos (prazo que termina
em 26 de Outubro de 2015) a seguinte
documentação:
Colecção/Série 1.ª a 10.ª
Secção 1.ª a 7.ª
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Arquivo Marcello Caetano
Foi considerada de acesso condicionado
por cinquenta anos a contar da morte do
Professor
Marcello Caetano (prazo que
termina em 26 de Outubro de 2030) a
seguinte documentação:
Colecção/Série 11.ª -12.ª
Secção 8.ª
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Arquivo Marcello Caetano
Enquanto tais prazos estiverem a decorrer,
a comunicação, acesso e a utilização, só
poderão ser efectuados por filhos e netos
do Professor Marcello Caetano, ou por
pessoas por eles autorizadas
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Arquivo Marcello Caetano
Qualquer cidadão que pretenda consultar a
documentação, dirige o seu pedido à Torre
do Tombo, o qual é enviado ao filho Miguel
Caetano
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Arquivo Marcello Caetano
Pedidos de consulta podem receber dois
despachos:
Autorizado ou não autorizado: se a
documentação estiver publicada no livro de
José Frei Antunes, Miguel Caetano não
autoriza e remete para consulta do livro
Pedidos de Reprodução:
Podem não ser autorizados, a resposta é
sempre do filho, Miguel Caetano
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Arquivo Marcello Caetano
A documentação solicitada situa-se ao
nível universitário: teses, investigação em
temas
sobre
o
Estado
Novo,
para
publicação em jornais e revistas
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Arquivo Marcello Caetano
Conteúdos do Arquivo Marcello Caetano:
No Inicio de cada série nos volume I e II do
Arquivo Marcello Caetano, encontra-se um
breve texto sobre os conteúdos em causa
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Arquivo Marcello Caetano
1.ª
Colecção/Série
–
Instituto
dos
Estudantes Católicos de Lisboa (19231924)
Constituída pelos documentos, que integram
processo de organização de um “Instituto de
Estudantes Católicos de Lisboa”, constituído
por “estudantes da Universidade, Escolas
Superiores
e Secundária
de
Lisboa”,
destinada a ser “um poderoso elemento de
cristianização, um órgão de formação de
elites católicas e um instrumento de
combate”
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Arquivo Marcello Caetano
2.ª
Colecção/Série
–
Estudante
Faculdade de Direito (1926)
da
Documentos produzidos, no âmbito de uma
“Comissão Executiva” ou “Comissão Dirigente
da Greve” dos estudantes do Curso de Direito
da Universidade de Lisboa, recusando a
introdução de um estágio de dezoito
meses, para ingresso na Ordem dos
Advogados
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Arquivo Marcello Caetano
3.ª Colecção/Série – Integralismo Lusitano
(1927-1929)
Os cinco documentos desta série foram
produzidos por Marcelo Caetano enquanto
colaborador da publicação “Ideia Nacional”,
que apoiava a Junta Central do Integralismo
Lusitano, organização ideológica de direita
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Arquivo Marcello Caetano
4.ª
Colecção/Série
–
Sociedade
de
S.
Vicente de Paulo (1928)
Os documentos desta série foram produzidos
por Marcelo Caetano enquanto “Confrade do
Santo Condestabre” e consistem no texto de
uma conferência sobre a “caridade cristã”
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Arquivo Marcello Caetano
5.ª Colecção/Série – Artigos de imprensa
(1931-1966)
Quase todos artigos desta série, são da
autoria de Marcelo Caetano, e abarcam
temas como: “As Faculdades de Direito e as
Ciências Económicas em Portugal”, “Notas
Económicas e Financeiras: a suspensão das
remessas do Brasil” etc.
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Arquivo Marcello Caetano
6.ª Colecção/Série – Cruzeiro de férias às
Colónias (1935-Agosto)
Documentação foi produzida no âmbito de
um cruzeiro de férias às colónias: Guiné,
Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Angola,
promovido pela revista O Mundo Português,
que decorreu de 10 de Agosto a 3 de Outubro
de 1935
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Arquivo Marcello Caetano
7.ª Colecção/Série
Espanha (1936)
–
Guerra
Civil
de
“Apelo dos Intelectuais Portugueses ao
Instituto de Cooperação Intelectual da
Sociedade das Nações”, de repúdio às
execuções de “escritores, artistas e
jornalistas” espanhóis, contrários ou não
simpatizantes com o Governo Republicano
Espanhol
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Arquivo Marcello Caetano
8.ª Colecção/Série - Revisão Constitucional
(1951)
Esta série é relativa a documentos enviados
pelo Presidente do Conselho, António de
Oliveira Salazar, para Marcello Caetano,
sobre a revisão constitucional de 1951,
consistem em “Apontamento do Presidente do
Conselho enviado à Comissão de Redacção
da Assembleia Nacional” etc.
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Arquivo Marcello Caetano
9.ª Colecção/Série – Documentos diversos
(1948-1952)
Trata de assuntos importantes, da autoria
ou enviados para Marcelo Caetano, pelo
Presidente do Conselho, António de Oliveira
Salazar, e por responsáveis coloniais e
consistem em “Cópia do processo Abrilada
(levantamento militar de 10 Abril de 1957)”
“Rascunho do discurso do Professor Marcello
Caetano no Congresso de Turismo Africano,
em Lourenço Marques, Setembro de 1952”
etc.
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10.ª Colecção/Série –Ambiente sociopolítico
na Universidade e no País (1962-1968)
Documentos
na
sua
maior
policopiados,
da
responsabilidade
parte
de
associações de estudantes e de autoridades
académicas,
documentando
o
clima
de
efervescência política
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11.ª Colecção/Série – Exílio no Brasil
(1974-1980)
Documentação de natureza política e
científica (histórico e histórico-jurídica), foi
produzida durante o tempo de residência do
Professor Marcello Caetano no Brasil,
nomeadamente de 20 de Maio de 1974 até 26
de Outubro de 1980.
A documentação consiste:
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Arquivo Marcello Caetano
“Cópia do artigo do jornal Diário de
Notícias Marcello Caetano demitido da
Função Pública”
“Designação do Professor Marcello Caetano
para Director do Instituto de Direito
Comparado da Universidade Gama Filho”
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Arquivo Marcello Caetano
“Plano de Curso de História do Direito
(Mestrado)”, “Programa de curso ‘Conceito,
fundamento, e oportunidade das reformas
administrativas contemporâneas”
“Rascunho do contrato de doação da
biblioteca particular do Professor Marcello
Caetano à Universidade Gama Filho”
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Arquivo Marcello Caetano
“Texto de conferência ‘Reflexões sobre uma
viagem a Minas-Gerais’, também conhecida
como o “Barroco Mineiro”,
“Texto da palestra ‘O conceito de Direito
Administrativo’, proferida no 1.º Congresso
de Direito Administrativo”
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Arquivo Marcello Caetano
“Texto de conferência sobre David Correia
Sanches de Frias, Visconde de Sanches
de Frias, autor de uma viagem ao
Amazonas, proferida no Grémio Literário
Recreativo Português”
“2.ª versão do texto de conferência ‘A
origem luso-brasileira do mandado de
segurança’, proferida na Faculdade de
Direito da Universidade Federal do Rio de
Janeiro”, entre outros documentos
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12.ª Colecção/Série
(1924-1995)
–
Correspondência
Esta série é composta por quarenta e cinco
caixas de documentos, relativos a 1748
correspondentes, testemunhando relações
pessoais, científicas e oficiais. Pela riqueza
informativa
e
pelos
aspectos
simbólicos,
destaca-se a correspondência com:
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Arquivo Marcello Caetano
António Manuel Pinto Barbosa, António
Oliveira
Salazar,
Eduardo
Brazão,
Henrique de Miranda Vasconcelos Martins
de Carvalho, João Augusto Dias Rosas,
Joaquim Paço de Arcos, Jorge Jardim,
Jorge Tavares Rodrigues, Laureano López
Rodó, Lopo de Carvalho Cancela de Abreu,
Pedro Teotónio Pereira, Rogério Martins,
entre outros
Esta série correspondência está a ser
introduzida na aplicação Digitarq, com
(início 2014), Letras A, B
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1.ª Secção – Conselho Político Nacional
(1932)
Documentação consiste em sete atas de
reuniões do Conselho Político Nacional. Foi
criado pelo Artigo 1. º do Decreto n. º 20.643,
de 22 de Dezembro de 1931, para se
pronunciar em todos os assuntos de política e
administração que sejam de superior
interesse público no plano de reorganização
do Estado em harmonia com os fins do
movimento de 28 de Maio de 1926
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2.ª Secção – Conselho do Império Colonial
(1940)
Documento
produzido
no
âmbito
de
qualidade de vogal do Conselho Superior
do Império Colonial, cargo que o Marcello
Caetano ocupou desde 6 de Maio de 1936
até 1942
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3.ª Secção – Mocidade Portuguesa (1941)
Dois documentos, versando “o ambiente
em
Espanha
incompreensão
de
e
‘desconfiança,
desconhecimento’
relativamente a Portugal”
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4.ª Secção – Ministro das Colónias (19441947)
Documentos produzidos durante o exercício
do cargo de Ministro das Colónias, que
decorreu de 6 de Setembro de 1944 até 4 de
Fevereiro de 1947, alguns temas:
Produção diamantífera e empréstimo à
colónia de Angola, preparativos para a
Reocupação Administrativa de Timor, viagem
ministerial a África, petróleo de Timor e de
Cabinda etc.
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5.ª Secção – União Nacional (1934-1951)
A documentação desta secção é composta por
sete documentos, dos quais se destaca o
“Rascunho do ‘Discurso de Coimbra”, que
representa
uma
das
maiores
defesas
ideológicas do Estado Novo
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6.ª Secção – Ministro da Presidência (19551958)
Setenta e dois documentos, versando apenas
as sessões de Conselho de Ministros e
diligências políticas para a criação da
Fundação
Calouste
Gulbenkian,
não
testemunha o ambiente de grandes tensões
políticas existentes nesta altura entre
Marcelo caetano e Oliveira Salazar
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7.ª Secção – Universidade de Lisboa –
Reitor (1959-1962)
O Professor Marcello Caetano exerceu o
reitorado da Universidade de Lisboa de 20
de Janeiro de 1959 a 12 Abril de1962, tendose demitido face à violência policial, da
autonomia universitária durante a agitação
estudantil
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Arquivo Marcello Caetano
8.ª Secção – Presidente do Conselho de
Ministros (1968-1974)
A visita a Londres de Marcello Caetano (19 de
Julho de 1973), negociações com os Estados
Unidos da América, para a continuidade de
utilização da Base das Lages, nos Açores,
fornecimento a Portugal de material de
guerra por parte de Israel, discursos
proferidos em sessões da Acção Nacional
Popular, Câmara Corporativa, Assembleia
Nacional, por ocasião de remodelação de
Governo etc.
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Arquivo Marcello Caetano,
Catálogo, vol. I, Instrumentos
de Descrição, L 680
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Arquivo Marcello Caetano,
Catálogo, vol. II, Instrumentos
de Descrição, L 680
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Muito obrigada
Maria do Céu Filipe
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