Transcript Apresentação do PowerPoint
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Georreferenciamento e
Certificação de Imóveis
Rurais
Vagner Vasconcelos Luiz Franco
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário
Coordenação Geral de Cartografia - INCRA
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÂO (LEGISLAÇÃO)
2. NORMA TÉCNICA PARA GEORREFENCIAMENTO
DE IMÓVEIS RURAIS
3. SISTEMA DE GESTÃO FUNDIÁRIA - SIGEF
Cartográfica
Slide 3
CERTIFICAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DE
IMÓVEIS RURAIS
1. INTRODUÇÂO
(Legislação)
Slide 4
1.1 LEGISLAÇÃO
Georreferenciamento Lei 6.015/73.
●Instrumento incluído pela Lei 10.267/01 para padronizar a forma
de identificação do imóvel rural constante dos assentos
registrais;
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1.1 LEGISLAÇÃO
Georreferenciamento Lei 6.015/73.
“Art. 176 ...
...
§ 3o Nos casos de desmembramento, parcelamento ou
remembramento de imóveis rurais, a identificação prevista na
alínea a do item 3 do inciso II do § 1o será obtida a partir de
memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com
a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART,
contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites
dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA,
garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de
imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro
módulos fiscais.”
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1.1 LEGISLAÇÃO
Regulamentado no Decreto 4.449/02:
“
Art. 9o ...
§ 1o Caberá ao INCRA certificar que a poligonal objeto do
memorial descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra
constante de seu cadastro georreferenciado e que o memorial
atende às exigências técnicas, conforme ato normativo
próprio.
§ 2o A certificação do memorial descritivo pelo INCRA não
implicará reconhecimento do domínio ou a exatidão dos
limites e confrontações indicados pelo proprietário.
”
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1.1 LEGISLAÇÃO
Situações de exigência da certificação do imóvel
rural:
Desmembramento;
Parcelamento;
Remembramento;
Transferência;
Ações judiciais que versem sobre imóveis rurais.
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1.1 LEGISLAÇÃO
Prazos para exigência da certificação*:
(Art. 10 Decreto 4.449/02, alterado pelos Decretos 5.570/05 e 7.620/11)
ÁREA DO IMÓVEL (ha)
DATA
Entre 250 e 500 (Vigente)
20/11/2013
Entre 100 e 250
20/11/2016
Entre 25 e 100
20/11/2019
Abaixo de 25
20/11/2023
*Em autos judiciais, qualquer que seja a dimensão da área.
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1.1 LEGISLAÇÃO
Resumo:
Georreferenciamento: descrição inequívoca e precisa
do perímetro do imóvel rural;
Certificação: atesta a não sobreposição;
Qualificação registral: direito reconhecido.
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1.1 LEGISLAÇÃO
Responsabilidades:
Georreferenciamento: Profissional credenciado
(Agrimensor/Cartografo/Outros);
Certificação: INCRA;
Qualificação registral: Oficial de Registro.
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CERTIFICAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DE
IMÓVEIS RURAIS
2. NORMA TÉCNICA PARA
GEORREFERENCIAMENTO
DE IMÓVEIS RURAIS
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2.1 – NORMA TÉCNICA
2. Objetivos
Atualmente na 3ª Edição
Manual Técnico de Limites e Confrontações
Orienta o que medir.
Manual Técnico de Posicionamento
Orienta como medir.
3ª edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais
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2.2 - PRECISÃO POSICIONAL
2. Objetivos
Limites artificiais: 0,50m:
(Cercas, estradas, muros, etc.)
Limites naturais: 3,00m:
(Rios, grotas, linhas de cumeada, etc.)
Optou-se por essa alteração por assim permitir a utilização de
produtos obtidos por sensoriamento remoto na escala 1:10.000
PEC Classe A
Limites inacessíveis: 7,50m.
Incorporou o valor utilizado pela NTGARFAL - Norma Técnica
Para Georreferenciamento Em Ações De Regularização Fundiária
Aplicada À Amazônia Legal )
3ª edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais
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2.3
CODIFICAÇÂO DO VÉRTICE
2.
Objetivos
Tipo de vértice:
M, P, V
Codificação do vértice
3ª edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais
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2.4
CONCEITO DE IMÓVEL RURAL
2.
Objetivos
Unidade territorial a
georreferenciamento:
ser
considerada
no
Considera o Imóvel Rural conforme a Lei de Registros
Públicos ( Propriedade imobiliária constante no Registro de
Imóveis )
Até a 2ª Edição/Revisada da NTGIR: Imóvel Rural conforme
Estatuto da Terra - Lei 4.504
(“prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização,
que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola,
pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, quer através
de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa
privada.”)
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2.4
RURAL
2.4IMÓVEL
CONCEITO
DE IMÓVEL RURAL
Imóvel Rural conforme Estatuto da Terra
•Imóvel 01
Matrículas: 185, 955
e 5987.
•Imóvel 02
Matrículas: 1092 e
14771
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2.4 CONCEITO DE IMÓVEL RURAL
Parcelas: Imóvel Rural conforme Registro Público
(Propriedade imobiliária constante no registro de imóveis)
•Matrícula:
185
•Matrícula:
•Imóvel
1092 02
Matrículas: 1092 e
14771
•Imóvel 01
•Matrícula:
Matrículas:
185, 955
955
•Matrícula:
e 5987.
5987
•Matrícula:
14771
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2.4
CONCEITO DE IMÓVEL RURAL
2.
Objetivos
Resumo:
Em geral haverá uma certificação para cada
matrícula ou transcrição, salvo algumas
situações específicas;
os limites de imóveis.
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CERTIFICAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DE
IMÓVEIS RURAIS
3. SISTEMA DE GESTÃO
FUNDIÁRIA - SIGEF
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3. Objetivos
SIGEF
2.
Sistema desenvolvido pelo MDA/INCRA para
gestão de informações fundiárias do território
brasileiro.
Por ele são efetuadas a recepção, validação,
organização, regularização e disponibilização
das informações georreferenciadas de limites
de imóveis rurais.
os limites de imóveis.
Slide 21
3. Objetivos
SIGEF
2.
No requerimento de certificação o trâmite
processual deixa de ser em meio analógico
(papel) e passa a ser exclusivamente em meio
digital.
As peças técnicas serão geradas
automaticamente pelo SIGEF
Slide 22
3. Objetivos
SIGEF
2.
Principais objetivos:
Gerir a malha fundiária do meio rural brasileiro;
Permitir a interconexão com o registro de imóveis e
com órgãos públicos que tratam de dados fundiários;
Assegurar transparência e impessoalidade;
Automatizar e desburocratizar os procedimentos de
certificação de imóveis rurais;
Disponibilizar de forma automática memorial descritivo
e plantas e com verificação online da autenticidade
destas.
os limites de imóveis.
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3. SIGEF
Slide 24
3. SIGEF
Planilha eletrônica, formato ODS (Aba: identificação do
imóvel)
os limites de imóveis.
Slide 25
3. SIGEF
Planilha eletrônica, formato ODS (Aba: Perímetro)
os limites de imóveis.
Slide 26
3. SIGEF
Página inicial do SIGEF
os limites de imóveis.
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3. SIGEF
Requerer certificação (Parte I)
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3. SIGEF
Requerer de certificação (Parte II)
.
Slide 29
3. SIGEF
Memorial descritivo
os limites de imóveis.
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3. SIGEF
Planta
os limites de imóveis.
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FIM!
[email protected]
Georreferenciamento e
Certificação de Imóveis
Rurais
Vagner Vasconcelos Luiz Franco
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário
Coordenação Geral de Cartografia - INCRA
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÂO (LEGISLAÇÃO)
2. NORMA TÉCNICA PARA GEORREFENCIAMENTO
DE IMÓVEIS RURAIS
3. SISTEMA DE GESTÃO FUNDIÁRIA - SIGEF
Cartográfica
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CERTIFICAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DE
IMÓVEIS RURAIS
1. INTRODUÇÂO
(Legislação)
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1.1 LEGISLAÇÃO
Georreferenciamento Lei 6.015/73.
●Instrumento incluído pela Lei 10.267/01 para padronizar a forma
de identificação do imóvel rural constante dos assentos
registrais;
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1.1 LEGISLAÇÃO
Georreferenciamento Lei 6.015/73.
“Art. 176 ...
...
§ 3o Nos casos de desmembramento, parcelamento ou
remembramento de imóveis rurais, a identificação prevista na
alínea a do item 3 do inciso II do § 1o será obtida a partir de
memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com
a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART,
contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites
dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA,
garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de
imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro
módulos fiscais.”
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1.1 LEGISLAÇÃO
Regulamentado no Decreto 4.449/02:
“
Art. 9o ...
§ 1o Caberá ao INCRA certificar que a poligonal objeto do
memorial descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra
constante de seu cadastro georreferenciado e que o memorial
atende às exigências técnicas, conforme ato normativo
próprio.
§ 2o A certificação do memorial descritivo pelo INCRA não
implicará reconhecimento do domínio ou a exatidão dos
limites e confrontações indicados pelo proprietário.
”
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1.1 LEGISLAÇÃO
Situações de exigência da certificação do imóvel
rural:
Desmembramento;
Parcelamento;
Remembramento;
Transferência;
Ações judiciais que versem sobre imóveis rurais.
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1.1 LEGISLAÇÃO
Prazos para exigência da certificação*:
(Art. 10 Decreto 4.449/02, alterado pelos Decretos 5.570/05 e 7.620/11)
ÁREA DO IMÓVEL (ha)
DATA
Entre 250 e 500 (Vigente)
20/11/2013
Entre 100 e 250
20/11/2016
Entre 25 e 100
20/11/2019
Abaixo de 25
20/11/2023
*Em autos judiciais, qualquer que seja a dimensão da área.
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1.1 LEGISLAÇÃO
Resumo:
Georreferenciamento: descrição inequívoca e precisa
do perímetro do imóvel rural;
Certificação: atesta a não sobreposição;
Qualificação registral: direito reconhecido.
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1.1 LEGISLAÇÃO
Responsabilidades:
Georreferenciamento: Profissional credenciado
(Agrimensor/Cartografo/Outros);
Certificação: INCRA;
Qualificação registral: Oficial de Registro.
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CERTIFICAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DE
IMÓVEIS RURAIS
2. NORMA TÉCNICA PARA
GEORREFERENCIAMENTO
DE IMÓVEIS RURAIS
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2.1 – NORMA TÉCNICA
2. Objetivos
Atualmente na 3ª Edição
Manual Técnico de Limites e Confrontações
Orienta o que medir.
Manual Técnico de Posicionamento
Orienta como medir.
3ª edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais
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2.2 - PRECISÃO POSICIONAL
2. Objetivos
Limites artificiais: 0,50m:
(Cercas, estradas, muros, etc.)
Limites naturais: 3,00m:
(Rios, grotas, linhas de cumeada, etc.)
Optou-se por essa alteração por assim permitir a utilização de
produtos obtidos por sensoriamento remoto na escala 1:10.000
PEC Classe A
Limites inacessíveis: 7,50m.
Incorporou o valor utilizado pela NTGARFAL - Norma Técnica
Para Georreferenciamento Em Ações De Regularização Fundiária
Aplicada À Amazônia Legal )
3ª edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais
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2.3
CODIFICAÇÂO DO VÉRTICE
2.
Objetivos
Tipo de vértice:
M, P, V
Codificação do vértice
3ª edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais
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2.4
CONCEITO DE IMÓVEL RURAL
2.
Objetivos
Unidade territorial a
georreferenciamento:
ser
considerada
no
Considera o Imóvel Rural conforme a Lei de Registros
Públicos ( Propriedade imobiliária constante no Registro de
Imóveis )
Até a 2ª Edição/Revisada da NTGIR: Imóvel Rural conforme
Estatuto da Terra - Lei 4.504
(“prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização,
que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola,
pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, quer através
de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa
privada.”)
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2.4
RURAL
2.4IMÓVEL
CONCEITO
DE IMÓVEL RURAL
Imóvel Rural conforme Estatuto da Terra
•Imóvel 01
Matrículas: 185, 955
e 5987.
•Imóvel 02
Matrículas: 1092 e
14771
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2.4 CONCEITO DE IMÓVEL RURAL
Parcelas: Imóvel Rural conforme Registro Público
(Propriedade imobiliária constante no registro de imóveis)
•Matrícula:
185
•Matrícula:
•Imóvel
1092 02
Matrículas: 1092 e
14771
•Imóvel 01
•Matrícula:
Matrículas:
185, 955
955
•Matrícula:
e 5987.
5987
•Matrícula:
14771
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2.4
CONCEITO DE IMÓVEL RURAL
2.
Objetivos
Resumo:
Em geral haverá uma certificação para cada
matrícula ou transcrição, salvo algumas
situações específicas;
os limites de imóveis.
Slide 19
CERTIFICAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DE
IMÓVEIS RURAIS
3. SISTEMA DE GESTÃO
FUNDIÁRIA - SIGEF
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3. Objetivos
SIGEF
2.
Sistema desenvolvido pelo MDA/INCRA para
gestão de informações fundiárias do território
brasileiro.
Por ele são efetuadas a recepção, validação,
organização, regularização e disponibilização
das informações georreferenciadas de limites
de imóveis rurais.
os limites de imóveis.
Slide 21
3. Objetivos
SIGEF
2.
No requerimento de certificação o trâmite
processual deixa de ser em meio analógico
(papel) e passa a ser exclusivamente em meio
digital.
As peças técnicas serão geradas
automaticamente pelo SIGEF
Slide 22
3. Objetivos
SIGEF
2.
Principais objetivos:
Gerir a malha fundiária do meio rural brasileiro;
Permitir a interconexão com o registro de imóveis e
com órgãos públicos que tratam de dados fundiários;
Assegurar transparência e impessoalidade;
Automatizar e desburocratizar os procedimentos de
certificação de imóveis rurais;
Disponibilizar de forma automática memorial descritivo
e plantas e com verificação online da autenticidade
destas.
os limites de imóveis.
Slide 23
3. SIGEF
Slide 24
3. SIGEF
Planilha eletrônica, formato ODS (Aba: identificação do
imóvel)
os limites de imóveis.
Slide 25
3. SIGEF
Planilha eletrônica, formato ODS (Aba: Perímetro)
os limites de imóveis.
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3. SIGEF
Página inicial do SIGEF
os limites de imóveis.
Slide 27
3. SIGEF
Requerer certificação (Parte I)
Slide 28
3. SIGEF
Requerer de certificação (Parte II)
.
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3. SIGEF
Memorial descritivo
os limites de imóveis.
Slide 30
3. SIGEF
Planta
os limites de imóveis.
Slide 31
FIM!
[email protected]