Principais indicadores da Fiscalização e Auditoria nos RPPS ORIENTAÇÃO ORIENTAR SUPERVISÃO RPPS SUPERVISIONAR ACOMPANHAMENTO ACOMPANHAR ESTABELECER E PUBLICAR PARÂMETROS GERAIS LEI 9.717/98 Clique paraDA editar o estilo do subtítulo mestre 47º CONGRESSO DA ABIPEM 05_juL_2013 - Joinvile/SC 06/06/13 Allex Albert.
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Slide 1
Principais indicadores da
Fiscalização e Auditoria nos RPPS
ORIENTAÇÃO
ORIENTAR
SUPERVISÃO
RPPS
SUPERVISIONAR
ACOMPANHAMENTO
ACOMPANHAR
ESTABELECER E PUBLICAR PARÂMETROS
GERAIS
LEI
9.717/98
Clique paraDA
editar
o estilo
do subtítulo mestre
47º CONGRESSO DA ABIPEM
05_juL_2013 - Joinvile/SC
06/06/13
Allex Albert Rodrigues
Coordenador-Geral de Auditoria,
Atuária, Contabilidade e
Investimentos
Slide 2
DESAFIOS
ORIENTAÇÃO
SUPERVISÃO
ACOMPANHAMENTO
DA GESTÃO
PRÓPRIA
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
DA
SUPERVISÃO
DA GESTÃO
06/06/13
Slide 3
Contexto Histórico RPPS
DISTRIBUIÇÃO RPPS POR
DATA DE CONSTITUIÇÃO
Até 1988 - 13%
Entre 89 e 98 - 62%
De 99 a 2003 - 14%
11%
13%
Após 2004 - 11%
14%
Fonte: Cadprev 11/mar/13
62%
2003: “Art. 40...assegurado
regime de previdência de caráter
contributivo e solidário, mediante
1998: “Art. 40. Aos servidores titulares contribuição do respectivo ente
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
público, dos servidores ativos e
de cargos efetivos (...), é assegurado
inativos e dos pensionistas (...)
regime de previdência de caráter
contributivo, observados critérios
que preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial06/06/13
1988: Art. 40. O servidor será aposentado:.....
Slide 4
DESAFIOS DA GESTÃO PRÓPRIA
GESTÃO DO ATIVO:
Investimentos; Repasse das contribuições;
Compensação Previdenciária; Reavaliação
Patrimonial; Base de dados;
GESTÃO DO PASSIVO:
Vinculação de recursos; taxa de
administração; benefícios de risco;
segregação
de
atividades;
demestre
dados
Clique
para
editar o estilo doBase
subtítulo
PARTICIPAÇÃO DOS SEGURADOS;
TRANSPARÊNCIA;
NORMAS DE ATUÁRIA;CONTABILIDADE;
06/06/13
SUSTENTABILIDADE.
Slide 5
DESAFIOS DA
PARTICIPAÇÃO
ORIENTAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
SUPERVISÃO
CONSELHOS DE DELIBERAÇÃO
COLEGIADA
ACOMPANHAMENTO
DIRETORIAS COLEGIADAS
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
CONTROLADORIA
06/06/13
ASSOCIAÇÕES
REPRESENTATIVAS
Slide 6
Agenda:
1) Objeto e objetivos da supervisão
MPS
2) Auditorias Indiretas
PLANO DE AÇÃO
3) Auditorias Diretas:
INTEGRADO
Portaria n°623/12
Evolução Histórica;
Direcionador Estratégico:
Planejamento;
Intensificar a
Procedimentos;
fiscalização dos RPPS
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
Resultados
4) Processo Administrativo Previdenciário - PAP
5) Desafios
06/06/13 da Supervisão Externa
Slide 7
1)Objeto e Objetivos da supervisão
ENTE FEDERATIVO
Poder
Executivo
Poder
Legislativo
Tribunal
Contas
Poder
Judiciário
RPPS
Ministério
Públicos
Clique para editar o estilo do subtítulo
mestre
Autarquias
UG RPPS
Fundações
06/06/13
Slide 8
“Torturar dados...”
Dados
Informações
Conhecimentos
Decisões
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
Ações
06/06/13
Slide 9
INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS:
BASES, RECEITAS E DESPESAS
DOS RPPS
BASE SERVIDOR ATIVO
BASE INATIVOS
BASE PENSIONISTAS
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
CONTRIBUIÇÃO ATIVOS
CONTRIBUIÇÃO INATIVOS
CONTRIBUIÇÃO PENSIONISTAS
RENDIMENTOS APLICAÇÕES
COMPREV (RECEBIMENTO)
OUTRAS RECEITAS
DESP. ADMINISTRATIVAS
DESP. APLICAÇÃO
COMPREV (PAGAMENTO)
OUTRAS DESPESAS
APOSENTADORIAS/PENSÕES
N° ATIVOS
N° INATIVOS
N° PENSIONISTAS
Entes que postaram DP
Entes com RPPS
2011
174.931.298.888,06
160.954.427.344,63
16.295.476.303,63
5.171.267.652,30
2012
243.795.985.404,64
198.505.297.845,54
18.271.691.316,57
5.851.853.625,68
24.353.980.944,58
14.557.503.169,13
1.757.796.826,04
577.309.193,71
6.681.779.563,24
1.265.763.358,34
38.649.082.418,35
27.360.239.967,40
15.857.436.503,42
1.916.913.470,48
616.846.671,76
10.292.054.503,61
1.385.213.933,13
41.525.445.772,64
1.024.499.979,84
166.810.868,01
74.914.718,65
1.274.833.309,58
72.255.114.711,55
1.057.399.838,45
30.233.996,27
80.716.468,61
947.545.149,27
79.842.523.134,44
4.550.232
1.537.938
513.382
4.086.038
1.556.170
483.057
2.210
2.299
2.127
2.332
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
Fonte:
Demonstrativos Previdenciários, CADPREV extração 08/05/2013. Inclusive
06/06/13
em extinção. Servidores Civis. Falta Estado PR, planos financeiros dos Estados
Slide 10
CONFORMIDADE LEGAL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Leis 9.717/98
Decreto e 10.887/04
3788/01
Portaria
Portaria
LEGISLAÇÃO
DO ENTE
204/2008
402/2008
FEDERATIVO
CRP Clique para editar o estilo doParâmetros
subtítulo mestre
Lei Compl.
101/00
Portaria 519/11
Investimentos
06/06/13
Portaria
916/03
Contabilidade
Portaria
403/08
Atuária
Slide 11
Critério
Acesso dos segurados às
informações do regime
Procedimento de Supervisão
Portaria MPS n°
204/2008
Art. 5°, VIII/
Art. 10, §9º
Forma de registro no CADPREV
Auditoria Direta (se
comprovado que solicitação de Após Decisão no PAP;
segurado não foi atendida CGACI)
Auditoria Indireta (análise da Após decorrido prazo concedido na
legislação - CGNAL)
Notificação de Irregularidade (e-mail).
Auditoria Direta (Verificação Após Decisão no PAP (concessão de
de extratos bancários,
empréstimos, investimento em
Aplicações financeiras de balancetes, notas de
imóveis fora das hipóteses legais,
acordo com Resolução do negociação, política de
empresas de consultoria sem registro
CMN - Decisão Administrativa investimentos, regulamentos de na CVM, aplicações em desacordo
fundos de investimentos com a Política Anual de
CGACI)
Investimentos)
Aplicações financeiras de
Após decorrido prazo concedido na
Auditoria Indireta (Análise da
acordo com Resolução do
Notificação de Irregularidade
legislação do RPPS - CGNAL)
CMN - previsão legal
eletrônica
Auditoria Direta
Clique
parasolicitada
editar
estiloapósdo
subtítulo
(Documentação
no o
Imediata:
transcorrido
o prazo
Atendimento ao Auditor Fiscal
Termo que acompanha o Ofício previsto no Termo de Solicitação de
em auditoria direta no prazo
de Credenciamento da auditoria Documentos.
- CGACI)
Imediata: após transcorrido o prazo
Atendimento ao MPS em Auditoria Indireta (CGACI ou previsto para apresentação de
auditoria indireta no prazo CGNAL)
informações/documentos solicitados
por Ofício pela SPPS.
06/06/13
Art. 10, § 3º
Art. 5°, XV;
Art. 10, § 9º.
Art. 5°, XV;
Art. 10, § 2º.
Art. 5º, XII;
mestre
Art. 10, §5º.
Art. 5º, XII;
Art. 10, §5º.
Slide 12
Critério
Procedimento de Supervisão
Forma de registro no
CADPREV
Portaria MPS n°
204/2008
Art. 5º, I, a;
Art. 10, §1º
Caráter contributivo (Ente e Auditoria Indireta (Análise da
Imediata
legislação – CGNAL)
Ativos - Alíquotas)
Auditoria Indireta (Análise dos
Art. 5º, I, b, c/c XVI,
Caráter contributivo (Ente e
Comprovantes do Repasse –
e;
Imediata
Ativos - Repasse)
CGNAL)
Art. 10, §1º
Auditoria Indireta (Análise da
Art. 5º, I, a ;
Caráter contributivo
Art. 10, §1º
(Inativos e Pensionistas- legislação – CGNAL)
Imediata
Alíquotas)
Auditoria Indireta (Análise dos
Art. 5º, I, c, c/c XVI,
Caráter contributivo
e;
(Inativos e Pensionistas- Comprovantes do Repasse –
Imediata
CGNAL)
Art. 10, §1º
Repasse)
Auditoria Indireta (Análise dos
Art. 5º, I, d, c/c XVI,
Caráter contributivo
e;
(pagamento de contribuições Comprovantes do Repasse –
Imediata
CGNAL)
Art. 10, §1º
parceladas)
Auditoria Direta (verificação das
Art. 5º, I, a, b ou c;
Caráter contributivo
folhas de pagamento, depósitos,
Art. 10, § 9º.
(Repasse) - Decisão
Após Decisão no PAP
guias de recolhimento, balancetes –
Administrativa
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
CGACI)
Auditoria Direta (verificação de
Art. 5º, III;
processos de concessão, folhas de Após Decisão no PAP;
Art. 10, §9º
pagamento, fichas funcionais –
Cobertura exclusiva a CGACI)
servidores efetivos
Art. 10, § 3º
Após decorrido prazo
Auditoria Indireta (análise de
concedido na Notificação
legislação – CGNAL)
06/06/13
de Irregularidade
Slide 13
Critério
Contas bancárias distintas
para os recursos
previdenciários
Convênio ou consórcio para
pagamento de benefícios
Procedimento de Supervisão
Após Decisão no PAP;
Art. 5º, X; Art. 10,
§9º
Art. 10, § 3º
Auditoria Indireta (análise de
legislação – CGNAL)
Após decorrido prazo
concedido na Notificação
de Irregularidade
eletrônica.
Auditoria Direta (verificação in loco
– CGACI)
Após Decisão no PAP;
Art. 5º, VII; Art. 10,
§ 9º
Art. 10, § 3º
Auditoria Indireta (análise de
legislação – CGNAL)
Após decorrido prazo
concedido na Notificação
de Irregularidade
eletrônica.
Após Decisão no PAP;
Art. 5º, XVI, g, c/c
§6°, IV;Art. 10,
§9º
Art. 10, § 1º
Clique
para editar o estilo
do pelo
subtítulo
Auditoria Indireta
Imediata
não envio mestre
(encaminhamento e identificação
do responsável pela gestão dos
recursos – CGACI)
Demonstrativo das
Aplicações e Investimentos
dos Recursos - DAIR Consistência
das
06/06/13
Informações
Portaria MPS n°
204/2008
Auditoria Direta (verificação de
extratos bancários – CGACI)
Auditoria Direta (não suportado
por documento ou com dados
inconsistentes - CGACI)
Demonstrativo da Política
de Investimentos - DPIN
Forma de registro no
CADPREV
Auditoria Direta (informações
inconsistentes e que ocultem
desenquadramento – CGACI)
no prazo (31 de dezembro)
ou não comprovação da
certificação do gestor.
Após decisão no PAP
Art. 5º, XVI, d; Art.
10, §§ 8° e 9º
Slide 14
Critério
Encaminhamento da
legislação à SPS
Equilíbrio Financeiro e
Atuarial
Equilíbrio Financeiro e
Atuarial - Nota Técnica
Atuarial
Escrituração de acordo
com Plano de Contas
06/06/13
Procedimento de Supervisão
Auditoria Indireta (análise de
legislação – CGNAL)
Forma de registro no
CADPREV
Imediato, pelo não envio.
Portaria MPS n°
204/2008
Art. 5º, XVI, a
Art. 10, § 1º.
Art. 5º, II, a e b;
Art. 10, §3º
Após transcorrido o prazo
previsto na Notificação de
Irregularidade Atuarial – NIA
ou não comprovada a
Auditoria Indireta (CGACI)
adequação do cálculo atuarial
e/ou estabelecimento de plano
de custeio/equacionamento do
déficit
Imediato, pelo não envio (até a Art. 5º, II;
data de exigência do DRAA no Art. 10, §5º
Auditoria Indireta (CGACI)
exercício de 2010; art. 5º, §1º
da Portaria
n° 403/2008)mestre
Clique para editar o estilo
doMPS
subtítulo
Auditoria Direta (verificação da
Art. 5º, XIII;
utilização do Plano de Contas e
Art. 10, § 9º
dos Procedimentos Contábeis
aplicados aos RPPS, aprovados Após decisão no PAP
pela Portaria MPS nº 916/2003,
com as alterações da Portaria
MPS nº 95/2007CGACI
Slide 15
Critério
Procedimento de Supervisão
Forma de registro no
Portaria MPS n°
CADPREV
204/2008
Após decorrido prazo concedido Art. 5º, IX;
na Notificação de Irregularidade Art. 10, §3º
eletrônica.
Art. 5º, XIV, c;
Imediata
Art. 10, §1º
Art. 5º, XIV, a e b;
Art. 10, §1º
Imediata
Inclusão de parcelas
Auditoria Indireta (análise de
remuneratórias
legislação – CGNAL)
temporárias nos benefícios
Observância dos limites de Auditoria Indireta (análise de
contribuição do ente legislação – CGNAL)
Observância dos limites de
Auditoria Indireta (análise de
contribuição dos
legislação – CGNAL)
segurados e pensionistas
Regras de concessão,
Após decorrido prazo concedido Art. 5º, IX;
Auditoria Indireta (análise de
cálculo e reajustamento de
na Notificação de Irregularidade Art. 10, §3º
legislação – CGNAL)
benefícios
eletrônica.
Auditoria Direta (constatada a
Art. 5º, IV;
existência de mais de uma
Art. 10, § 9°
Após Decisão no PAP;
unidade gestora ou de regime
Unidade gestora e regime
diferenciado)
próprio únicos
Clique para editar oestilo
do subtítulo
Art. 10, § 3º
Após decorrido
prazo concedidomestre
Auditoria Indireta (análise de
na Notificação de Irregularidade
legislação – CGNAL)
eletrônica.
Auditoria Direta (extrapolação da
Art. 5º, VI;
Utilização dos recursos
taxa de administração; gastos
Art. 10, § 9°
Após Decisão no PAP;
previdenciários - Decisão
indevidos com recursos do
Administrativa
RPPS)
06/06/13
Slide 16
2) Auditorias Indiretas
Análise da Legislação Previdenciária;
Custeio;
Clique para editar de
o estilo
do subtítulo mestre
Investimentos
Recursos;
Contábil;
06/06/13
Atuarial.
Slide 17
Histórico das Auditorias Indiretas
“A
auditoria indireta é realizada
internamente no DRPSP, mediante
análise da legislação,
documentos e informações fornecidos
pelo ente federativo”.
2013:
SRPPS/
SIPREV
DIPR
2011:
DAIR
2009:DPIN
2007:
2005: Equilíbrio
2012:
Escrituração de Acordo
Financeiro e Atuarial; Com Plano de Contas
Comitê;
Concessão de benef.
APR; fim
2003: DRAA
distintos
CliqueRGPS
para editar 2008:
o estilo
do subtítulo mestreRegra 2x1;
Demonstrativos
Dem.Financeiro
2010:Nota
Contábeis; Unidade
2004:Caráter Contributivo; Gestora e RPPS Únicos; Técnica
Aplicações Financeiras;
Participação Segurados Atuarial;
Contas distintas;
Parcelamento
2002:
Cobertura Servidores Efetivos;
Demonstrativos Inclusão de Parc. Temporárias
Previdenciários
06/06/13
Slide 18
REGISTRO
CADPREV
ART. 10
PORTARIA MPS
N. 204/2008
DESPACHO/
ANÁLISE
APRESENTAÇÃO
DE RESPOSTA
AUDITORIAS
INDIRETAS
REGISTRO IMEDIATO
CADPREV
EMISSÃO DE
NOTIFICAÇÃO (e-mail)
Análise da consistência
Termos de
Parcelamento
Clique para editar o estiloDemonstrativos
do subtítulo mestre
DRAA
Previdenciários
Envio dos demonstrativos
Comprovantes
DPIN
Do
Repasse
Legislação do RPPS
Demonstrativos
06/06/13
DAIR
Contábeis
Slide 19
Auditoria Indireta Contabilidade
Contabilização Reservas Matemáticas
ATIVOS
PASSIVOS
ATIVO GARANTIDOR
PROVISÃO MATEMÁTICA PREVIDENCIÁRIA
DÉFICIT, EQUILÍBRIO OU
SUPERÁVIT ATUARIAL
Ministério da Previdência Social – MPS
Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS
Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPSP
Assunto: Notificação de Análise Contábil - NAC n° xxx/2013
Prezado(a) Sr(a). Representante Legal do RPPS do :
Constatamos que a Provisão Matemática Previdenciária registrada nos Demonstrativos Contábeis do RPPS não corresponde àquela apurada a partir dos
valores informados no Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA, conforme abaixo demonstrado e detalhado no Anexo I, desta
Notificação:
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA
Referência:
Data Base
Postagem
2013
30/12/2012
05/04/2013
BALANÇO PATRIMONIAL
DATA BASE
31/12/2013
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
Provisão Matemática Previdenciária contemplada no Balanço Patrimonial em referência
Provisão Matemática Previdenciária apurada conforme dados do referido DRAA
Situação da contabilização da Provisão Matemática Previdenciária do RPPS
0,00
42.431.633.408,00
INCONSISTENTE
A correção da inconsitência acima descrita deverá ser efetuada com as seguintes ações:
1. Justificativas que corroboram o valor contabilizado pelo Ente Municipal.
2. Retificação e reenvio dos Demonstrativos Contábeis com a situação correta da contabilização, juntamente com o Quadro da contabilização da
Provisão Matemática constante da Avaliação Atuarial.
Obs.: A regularização poderá ser demonstrada por meio de Demonstrativos Contábeis atuais, não requerendo, assim, retificação de Demonstrativos
anteriores.
06/06/13
Prazo:
30 dias da data de recebimento eletrônico da Notificação.
Slide 20
Auditoria Equilíbrio Financeiro e Atuarial
Notificações
Atuariais:
NIAS
Razoabilidade
resultados
Não cumprimento
planos
equacionamento
Histórico de Análises
Com emissão de Regulares
Exercício
Total (a+b) Despachos
NIAS (a)
(b)
2009
845
112
957
Clique
estilo do subtítulo
2010
542 para editar o524
1.066 mestre1.033
2011
505
629
1.134
713
2012
680
580
1.260
619
Até 05/2013
349
264
613
232
Total=
2.921
2.109
5.030
2.597
Slide 21
Auditoria Indireta:
Equilíbrio Financeiro e Atuarial
Base Cadastral: ausência de avaliação expressa de sua qualidade, no parecer atuarial, quanto à
atualização, amplitude e consistência.
Base Cadastral: incompleta ou inconsistente, em duas avaliações atuariais consecutivas.
Compensação Previdenciária: estimativa de valores a receber para geração futura.
Compensação Previdenciária: estimativa de valores a receber superior a 10% do Valor Atual
dos Benefícios Futuros, sem observância dos requisitos estabelecidos nas Normas de Atuária
aplicáveis aos RPPS.
Custo normal: não demonstrada a efetiva implementação, em lei do ente federativo, da
alíquota de contribuição normal proposta no parecer atuarial.
Déficit Atuarial - Plano de Amortização: não demonstrada a efetiva implementação, em lei
do ente federativo, da alíquota de contribuição suplementar proposta no parecer atuarial.
Déficit Atuarial - Plano de Amortização: não demonstrada a efetiva implementação, em lei
do ente federativo, dos aportes periódicos propostos no parecer atuarial.
Déficit Atuarial - Segregação da Massa: a segregação proposta no parecer atuarial e definida
em lei não foi acompanhada da efetiva separação orçamentária, financeira e contábil dos
recursos e obrigações.
Déficit Atuarial - Segregação da Massa: transferência de segurados, recursos ou obrigações
entre o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário.
DRAA: indício de inconsistência no Valor Atual dos Benefícios Futuros - VABF e/ou dos
Salários Futuros - VASF (quadro 3.1), conforme cálculo estimativo a partir dos dados
estatísticos dos servidores (quadro 4).
Hipóteses Atuariais: custos com auxílio-doença, salário-maternidade ou salário-família
inferiores à média das despesas efetivas nos três últimos exercícios, sem justificativa de redução.
Hipóteses Atuariais:taxa de crescimento da remuneração ao longo da carreira inferior a1%
Hipóteses Atuariais: taxa real de juros em desacordo com meta estabelecida na Política de
Investimentos ou superior a 6% ao ano.
Outra situação de descumprimento das Normas de Atuária Aplicáveis aos RPPS.
Resultado atuarial: alíquotas de custeio propostas no parecer atuarial insuficientes para a
cobertura do custo do plano de benefícios do RPPS.
Resultado Atuarial: ativo real líquido considerado na apuração do resultado atuarial encontrase em desacordo com os parâmetros estabelecidos nas Normas de Atuária aplicáveis aos RPPS.
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
Exemplos:
Slide 22
Auditoria Indireta:
Investimentos
2013 (até mai/2013):
341 Notificações;
266 Ofícios de
redução patrimônio
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
Notificações de erros
preenchimento DAIR
CNPJ DO FUNDO DE
INVESTIMENTOS
TIPO DE ATIVO
INFORMADO
TIPO DE ATIVO
CORRETO
06.018.364/0001-85
FI Multimercado - aberto FI em Direitos Creditórios –
- Art. 8º, IV
Aberto - Art. 7º, VI
06/06/13
06.018.364/0001-85
FI Multimercado - aberto FI em Direitos Creditórios –
- Art. 8º, IV
Aberto - Art. 7º, VI
Slide 23
3) AUDITORIAS
DIRETAS
Auditorias Específicas:
• Auditoria de Investimentos de Recursos
• Auditoria de Atuária
• Auditoria de Custeio e Utilização de Recursos
Clique para
editar o estilo do subtítulo mestre
• Auditoria de Criação
de RPPS
• Auditoria de Extinção de RPPS
Auditoria Completa
06/06/13
Diligência
Slide 24
Histórico Auditorias Diretas RPPS
SPPS: políticas e
supervisão RPPS
SPS: políticas
RPPS, análise Relatórios
Secretaria da
Receita
Previdenciária
INSS
Fiscalização RGPS
e RPPS
Diretoria de
Arrecadação
Portaria
4.882/98
Chefia da Divisão de
Gerenciamento de Auditoria
em Entidades
e Órgãos Públicos
Secretaria de
Previdência
Social - SPS
DRPSP
Cessão AFRB
RFB/MF: fiscalização
RGPS
Cessão AFRB
Decreto 6131/07
Grupo de Trabalho;
Portarias 1465 e
Portaria 310/07
AFPS
Portaria MPS/SRP 1468, ago/2005
Clique08,
para
editar o estilo do subtítulo mestre
jan/2005
Portaria
Portaria 1629,
419/2002
dez/05, cessão
AFPS
06/06/13
Slide 25
Art. 11 da Lei n.11.457/2007
Os AFRB em exercício no MPS ou na
PREVIC executarão, em caráter privativo,
os procedimentos de fiscalização das
EFPC, assim como das entidades e fundos
dos RPPS (redação Lei 12.154/09).
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
06/06/13
Slide 26
Art. 11 da Lei n.11.457/2007
§ 4o No exercício dessa competência os Auditores poderão, relativamente ao seu objeto:
I - praticar os atos definidos na legislação específica, inclusive os
relacionados com a apreensão e guarda de livros, documentos,
materiais, equipamentos e assemelhados;
II - examinar registros contábeis (...)
III - lavrar ou propor a lavratura de auto de infração;
IV - aplicar ou propor a aplicação de penalidade administrativa ao
responsável por Clique
infração
objeto
processo
administrativo
para
editarde
o estilo
do subtítulo
mestre
decorrente de ação fiscal, representação, denúncia ou outras
situações previstas em lei.
§ 5o Na execução dos procedimentos de fiscalização, ..., ao AFRB é
assegurado o livre acesso às dependências e às informações dos
entes06/06/13
objeto da ação fiscal (...)
Slide 27
Histórico Auditorias Diretas RPPS
Auditorias Diretas Auditorias realizadas de 2004 a 2013
Exercício
Realizadas
2004
84
21%
2005
85
Irregulares (2.440; 77%)
2006
620
Regulares (659; 21%):
2007
459
77%
Impossibilitadas (57; 2%)
2008
524
2009
399
Irregulares:
2010
406
2012: 58%
2011
306
Até 05/2013: 68%
2012
392
mai/13
194
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
TOTAL=
3.469
AUDITORIAS
Obs: encerradas no exercício
PRÉVIAS
AUDITORIAS
AUDITORIAS
COMPLETAS
AUDITORIAS
SELETIVAS
COMPLETAS (SEM
ANÁLISE DE
BENEFÍCIOS)
AUDITORIAS
ESPECÍFICAS
SIAUD
Slide 28
Planejamento
Auditoria
Distribuição
Geográfica dos
RPPS X AFRB
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
RS:319
SP:220
MG:214
PR:170
GO:167
PE:146
MT:100
RJ: 76
PB: 72
SC: 68
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
20%
10%
0%
06/06/13
CADPREV - 13/05
RPPS
Em extinção
RGPS
Slide 29
UF
RS
RJ
MS
RO
PlanejamentoES
SC
SP
X
MT
Distribuição CE
PR
Recursos TO
MG
RN
BA
GO
PA
PE
MA
PI
AM
AL
PB
Abaixo de Acima de
Não
R$ 5
R$ 5
enviaram
milhões
milhões
DAIR
62
270
21
14
58
7
15
32
2
10
18
2
18
27
1
35
56
7
100
172
29
41
55
5
19
31
7
77
124
32
11
8
0
104
110
71
9
4
1
12
12
20
110
45
17
5
9
22
68 para editar
33
45 do
Clique
o estilo
12
10
24
26
8
3
6
5
15
16
11
41
40
12
26
Qtdade
RPPS*
353
79
49
30
46
98
301
101
57
233
19
285
14
44
172
36
146
subtítulo
46
37
26
68
78
*OBS: Incluidos os RPPS em extinção
Fonte: DAIR out/2012 CADPREV extração 13/05/13 as 23:58
06/06/13
Não considerados: DF, AC, AP, RR e SE
% dos RPPS
acima de R$ 5
milhões
76%
73%
65%
60%
59%
57%
57%
54%
54%
53%
42%
39%
29%
27%
26%
25%
23%
mestre
22%
22%
19%
16%
15%
Slide 30
Indicador de Planejamento de
Auditorias - IPA:
Indice de Receita Arrecadada
Indice de Apropriação Indébita
Indice Temporal de Auditoria
Indice de Segregação da Massa
Indice de Ação Judicial e Repasse
Pendências em PAP
Cliquebase
para editar
o estilo doesubtítulo
Consistência
de cálculo
ativosmestre
DRAA
INDEPENDENTE DO IPA
DENÚNCIAS RPPS NUNCA AUDITADOS
06/06/13
DILIGÊNCIAS EXTINÇÃO
Slide 31
DENÚNCIAS RECEBIDAS:
Exercícios
Denúncias: Demandas Internas:
Total
Anteriores a 2003:
63
63
2004
93
1
94
2005
47
47
2006
118
118
2007
357
357
2008
107
1
108
2009
69
1
70
2010
113
3
116
2011
223editar o estilo do
22subtítulo mestre
245
Clique para
2012
125
66
191
2013
32
6
38
TOTAL=
1.347
100
1.447
Slide 32
PROCESSO ADMINISTRATIVO
PREVIDENCIÁRIO - PAP
Representações
Administrativas
RA
Notificação de Auditoria
Fiscal NAF
AUDITORIAS
DIRETAS
Validação das informações
do CADPREV
Folhas de Pagamento, guias, extratos;
depósitos, atas, APR, balancetes;
Razões, Caixa, Política de Investimento, etc
Termo de solicitação Preparação da auditoria
Clique
para editar
o estilo do
subtítuloiniciais
mestre
documentos
- TSD
Contatos
Ofício de credenciamento
do Auditor designado
Planejamento: Indicadores,
Aud. Indireta, Denúncias.
06/06/13
PROCEDIMENTOS
Slide 33
Novo Modelo de Auditoria:
Automatizar rotinas.
Simplificar os processos.
Melhor utilizar material escasso: AFRB.
Mais visibilidade e maior presença do MPS.
O QUE SE PROPÕE ALTERAR?
Melhorar os dados armazenados no MPS;
para editar o estilo do subtítulo mestre
Estabelecer Clique
padrões;
Melhorar sistemas disponibilizados aos RPPS;
Utilizar todas as informações disponíveis.
Slide 34
O que queremos?
PADRÃO FIFA:
Organiza Copa a cada 4 anos;
Com as 32 melhores seleções do mundo;
1 bilhão de pessoas assistindo a final;
3 milhões de pessoas nos estádios.
O que ela movimenta?
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
Criação de estádios;
Comunicações: divulgar para + de 100 países;
Logística: aeroportos, hotéis, transportes;
Consumo: viagens, divulgação, turismo.
Slide 35
AUDITORIA DIRETA
SELEÇÃO IPA
OFÍCIO DE CREDENCIAMENTO
AUDITORIA PRÉVIA
SIAUD – ANÁLISE
Relatório de Divergência de Informação
REGULAR
COM DIVERGÊNCIAS
Clique
para editar o estilo
mestre
Extrato de Conformidade
de Informações
Extratodo
desubtítulo
Divergência
de Informações
Relatório de Auditoria - SIAUD
Emissão do TAD
Encerramento (E-mail)
Recebimento e análise de documentos
(e-mail)
06/06/13
Slide 36
Recebimento e análise de documentos
CORREÇÃO DAS
IRREGULARIDADES
MANUTENÇÃO DAS
IRREGULARIDADES
INLUSÃO NA
PROGRAMAÇÃO
RELATÓRIO DE
AUDITORIA - SIAUD
ENCERRAMENTO
(E-MAIL)
AUDITORIA
PRESENCIAL
TSD
Extrato
E-mail
Divergência Agendamento
NAF - RELATÓRIO DE
AUDITORIA (SIAUD)
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
ENCERRAMENTO
06/06/13
Slide 37
PRAZO DAS AUDITORIAS:
Distância da sede;
Existência de segregação de massas;
Número de competências auditadas;
Quantidade de servidores vinculados;
No de entidades/órgãos c/ servidor vinculado;
Quantidade de divergências (auditoria prévia);
Existência de denúncia.
Exercício Clique
Até 15para
dias editar
De 15 ao30estilo
dias De
a 2 meses mestre
Acima de 2 meses
do1 subtítulo
De 2004 a 05/2013
29%
18%
24%
28%
2009
19%
24%
29%
29%
2010
24%
19%
26%
31%
2011
16%
21%
27%
35%
2012
17%
22%
31%
30%
06/06/13
2013
20%
22%
29%
28%
Slide 38
Dificuldades: Caráter Contributivo
fixação, em lei, de alíquotas
de contribuição;
ALÍQUOTA
repasse integral dos valores
das contribuições à
unidade gestora do RPPS; CONTRIBUIÇÃO
PLANOS
FINANCEIRO
E PREVIDENCIÁRIO
ÓRGÃOS E
pagamentos à UG dos
BASE DE CÁLCULO
ENTIDADES
valores relativos a débitos
de contribuições
parceladas mediante
REGIME DE
acordo;
COMPETÊNCIA
Clique
retenção, pela
UG,para
das editar o estilo do subtítulo mestre
contribuições dos
DATAS DO REPASSE
segurados e pensionistas
relativos aos benefícios e ACRÉSCIMOS LEGAIS
remunerações cujo
pagamento
esteja sob sua
06/06/13
responsabilidade.
Slide 39
Resultados das Auditorias
Auditorias realizadas de 2004 a 2013
21%
Irregulares (2.440; 77%)
77%
Regulares (659; 21%):
Impossibilitadas (57; 2%)
EVOLUÇÃO DOS INVESTIMENTOS DOS RPPS
No período de 2004 a 2012
160
Em R$ Bilhões
140
120
Municípios
Clique para editar o estilo do subtítulo
mestre
Estados
100
72,40
Demais Ativos (Estados)
80
54,60
60
Irregulares:
Em 2012: 58%
Até 05/2013: 68%
06/06/13
40
20
0
12,10
12,03
7,04
8,68
2004
2005
12,12
11,66
2006
15,48
15,91
2007
18,70
19,60
2008
18,74
24,84
2009
20,09
31,81
2010
19,80
39,90
2011
24,39
45,05
Out/2012
Slide 40
Representações Administrativas:
Exercício Representações Emitidas
Aplicação Irregular de Recursos
2004
5
Apropriação Indébita
2005
2
2006
124 Benefícios Distintos do RGPS
Compensação Previdenciária
2007
234
Operação atípica de mercado
2008
266
Falsidade Ideológica
2009
195 Falta de homologação TCE
2010
223 Falta Recolhimento RGPS
2011
148 Improbidade Administrativa
2012
125 Art. 40, § 13 CF
Clique
editarIndevida;
o estilo
do subtítulo
Utilização
Pagamento
Indevido mestre
mai/13
36 para
TOTAL=
1.358 Recebimento Compensação sem CRP
Recolhimento Indevido ao INSS
Recolhimento Indevido ao RPPS
Recebimento Transferências Voluntárias sem CRP
Outros
20
303
4
4
112
71
6
27
50
44
68
5
15
4
623
2
Slide 41
AUDITORIAS DE INVESTIMENTOS:
Não observância
das
Resolução
CMN.
EVOLUÇÃO
DOS condições
INVESTIMENTOS DOS
RPPS
160
Em R$ Bilhões
No período de 2004 a 2012
Investimentos em desacordo com taxas, valores
e procedimentos compatíveis c/ mercado.
140
120
Municípios
Não
aprovaçãoEstados
da Política Investimentos e
100
72,40
de
aderência
à
estratégia
de
alocação.
80
Demais Ativos (Estados)
falta
Novas modalidades de investimentos sem
mapeamento dos riscos, controle adequado;
compatibilidade
c/fluxo
Clique para
editar o caixa
estilo do subtítulo mestre
54,60
60
40
20
12,12
15,48
18,70
18,74
20,09
19,80
24,39
Falta de transparência, credenciamento ;
0
12,10
12,03
7,04
8,68
11,66
15,91
19,60
24,84
31,81
39,90
45,05
Decisões de investimentos X interesses RPPS.
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Atuação de intermediários.
06/06/13
2010
2011
Out/2012
Slide 42
Improbidade administrativa
Malversação do uso dos recursos
públicos
Descuido na gestão do RPPS;
Desrespeito aos limites legais de concentração dos
investimentos (ilegalidade);
Ausência de procedimento seletivo para a escolha da
opção de alocação mais adequada (aleatoriedade)
Risco real de diminuição do patrimônio;
Clique paraeeditar
o estilo doda
subtítulo
mestre
Falta de transparência
motivação
decisão
de
investimento;
Conduta do agente em desacordo com o objetivo da
entidade de assegurar os recursos para o plano de
benefícios.
Slide 43
4) Processo
Administrativo
Previdenciário
Legislação Específica
Portaria MPS n°298/2003
Relatório Fiscal
Parecer do DRPSP
NAF
Portaria
MPS
no o064/2006
Clique
para editar
estilo do subtítulo mestre
Geral
06/06/13
Lei no 9.784/99
Slide 44
Defesa no Contencioso
Previdenciário
NAF
IMPUGNAÇÃO
30 DIAS DA CIÊNCIA
DA NAF
AUTORIDADE:
COORDENADOR-GERAL
CGACI
DECISÃO-NOTIFICAÇÃO
Clique para editar o estilo do
RECURSO
30 DIAS DA CIÊNCIA
DN
subtítuloDA
mestre
AUTORIDADE:
SECRETÁRIO SPPS
DECISÃO DE RECURSO
06/06/13
Slide 45
REGISTRO NO CADPREV
FALTA DE IMPUGNAÇÃO À NAF
NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
APÓS DECISÃO DE RECURSO
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
06/06/13
Slide 46
SITUAÇÃO DOS PAP
PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - PAP
SITUAÇÃO POR ANO
Extinto e arquivado pendência
regularizada
Extinto e arquivado mantendo
pendência
Em andamento
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Total
%
71
34
390
246
256
262
207
176
54
7
1703
78%
1
0
8
0
20
0
21
0
30
0
51
0
38
1
88
2
157
15
19
36
433
54
20%
2%
72
42
410
267
286
313
246
266
226
62
2190
Totais
450
Extinto e arquivado pendência
regularizada
Extinto e arquivado mantendo
pendência
Em andamento
400
350
300
250
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
200
150
100
50
0
06/06/132005
2004
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Slide 47
PAP: principais situações
de desconformidade
Unidade Gestora ÚNICA;
Não comprovação do repasse integral das
contribuições;
Celebração de parcelamentos em desacordo com
parâmetros gerais e não cumpridos (CADPREV);
Existência de colegiado em que seja garantida a
participação dos segurados;
Despesas administrativas acima do limite legal e
Clique para editar
estilo do subtítulo mestre
gastos não relacionados
à ogestão/benefícios
do plano
Dação em pagamento, imóveis, empréstimo;
Escrituração de acordo com Plano de Contas;
Desvio
de recursos entre fundos (segregação);
06/06/13
Slide 48
5) DESAFIOS....
ORIENTAÇÃO
SUPERVISÃO
ARTICULAÇÃO
ACOMPANHAMENTO
COM OS DEMAIS
ÓRGÃOS DE
FISCALIZAÇÃO
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
SUPERVISÃO
BASEADA EM RISCOS
06/06/13
Slide 49
ORIENTAÇÃO
QUALIFICAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO
PROFISSIONALIZAÇÃO DA
GESTÃO
SUPERVISÃO
FOMENTO DE
MECANISMOS DE
GOVERNANÇA
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
06/06/13
Slide 50
OBRIGADO!
Allex Albert Rodrigues
Coordenador-Geral
de
Auditoria,
Atuária,
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
Contabilidade e Investimentos (61) 20215776
[email protected]
06/06/13
Principais indicadores da
Fiscalização e Auditoria nos RPPS
ORIENTAÇÃO
ORIENTAR
SUPERVISÃO
RPPS
SUPERVISIONAR
ACOMPANHAMENTO
ACOMPANHAR
ESTABELECER E PUBLICAR PARÂMETROS
GERAIS
LEI
9.717/98
Clique paraDA
editar
o estilo
do subtítulo mestre
47º CONGRESSO DA ABIPEM
05_juL_2013 - Joinvile/SC
06/06/13
Allex Albert Rodrigues
Coordenador-Geral de Auditoria,
Atuária, Contabilidade e
Investimentos
Slide 2
DESAFIOS
ORIENTAÇÃO
SUPERVISÃO
ACOMPANHAMENTO
DA GESTÃO
PRÓPRIA
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
DA
SUPERVISÃO
DA GESTÃO
06/06/13
Slide 3
Contexto Histórico RPPS
DISTRIBUIÇÃO RPPS POR
DATA DE CONSTITUIÇÃO
Até 1988 - 13%
Entre 89 e 98 - 62%
De 99 a 2003 - 14%
11%
13%
Após 2004 - 11%
14%
Fonte: Cadprev 11/mar/13
62%
2003: “Art. 40...assegurado
regime de previdência de caráter
contributivo e solidário, mediante
1998: “Art. 40. Aos servidores titulares contribuição do respectivo ente
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
público, dos servidores ativos e
de cargos efetivos (...), é assegurado
inativos e dos pensionistas (...)
regime de previdência de caráter
contributivo, observados critérios
que preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial06/06/13
1988: Art. 40. O servidor será aposentado:.....
Slide 4
DESAFIOS DA GESTÃO PRÓPRIA
GESTÃO DO ATIVO:
Investimentos; Repasse das contribuições;
Compensação Previdenciária; Reavaliação
Patrimonial; Base de dados;
GESTÃO DO PASSIVO:
Vinculação de recursos; taxa de
administração; benefícios de risco;
segregação
de
atividades;
demestre
dados
Clique
para
editar o estilo doBase
subtítulo
PARTICIPAÇÃO DOS SEGURADOS;
TRANSPARÊNCIA;
NORMAS DE ATUÁRIA;CONTABILIDADE;
06/06/13
SUSTENTABILIDADE.
Slide 5
DESAFIOS DA
PARTICIPAÇÃO
ORIENTAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
SUPERVISÃO
CONSELHOS DE DELIBERAÇÃO
COLEGIADA
ACOMPANHAMENTO
DIRETORIAS COLEGIADAS
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
CONTROLADORIA
06/06/13
ASSOCIAÇÕES
REPRESENTATIVAS
Slide 6
Agenda:
1) Objeto e objetivos da supervisão
MPS
2) Auditorias Indiretas
PLANO DE AÇÃO
3) Auditorias Diretas:
INTEGRADO
Portaria n°623/12
Evolução Histórica;
Direcionador Estratégico:
Planejamento;
Intensificar a
Procedimentos;
fiscalização dos RPPS
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
Resultados
4) Processo Administrativo Previdenciário - PAP
5) Desafios
06/06/13 da Supervisão Externa
Slide 7
1)Objeto e Objetivos da supervisão
ENTE FEDERATIVO
Poder
Executivo
Poder
Legislativo
Tribunal
Contas
Poder
Judiciário
RPPS
Ministério
Públicos
Clique para editar o estilo do subtítulo
mestre
Autarquias
UG RPPS
Fundações
06/06/13
Slide 8
“Torturar dados...”
Dados
Informações
Conhecimentos
Decisões
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
Ações
06/06/13
Slide 9
INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS:
BASES, RECEITAS E DESPESAS
DOS RPPS
BASE SERVIDOR ATIVO
BASE INATIVOS
BASE PENSIONISTAS
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
CONTRIBUIÇÃO ATIVOS
CONTRIBUIÇÃO INATIVOS
CONTRIBUIÇÃO PENSIONISTAS
RENDIMENTOS APLICAÇÕES
COMPREV (RECEBIMENTO)
OUTRAS RECEITAS
DESP. ADMINISTRATIVAS
DESP. APLICAÇÃO
COMPREV (PAGAMENTO)
OUTRAS DESPESAS
APOSENTADORIAS/PENSÕES
N° ATIVOS
N° INATIVOS
N° PENSIONISTAS
Entes que postaram DP
Entes com RPPS
2011
174.931.298.888,06
160.954.427.344,63
16.295.476.303,63
5.171.267.652,30
2012
243.795.985.404,64
198.505.297.845,54
18.271.691.316,57
5.851.853.625,68
24.353.980.944,58
14.557.503.169,13
1.757.796.826,04
577.309.193,71
6.681.779.563,24
1.265.763.358,34
38.649.082.418,35
27.360.239.967,40
15.857.436.503,42
1.916.913.470,48
616.846.671,76
10.292.054.503,61
1.385.213.933,13
41.525.445.772,64
1.024.499.979,84
166.810.868,01
74.914.718,65
1.274.833.309,58
72.255.114.711,55
1.057.399.838,45
30.233.996,27
80.716.468,61
947.545.149,27
79.842.523.134,44
4.550.232
1.537.938
513.382
4.086.038
1.556.170
483.057
2.210
2.299
2.127
2.332
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
Fonte:
Demonstrativos Previdenciários, CADPREV extração 08/05/2013. Inclusive
06/06/13
em extinção. Servidores Civis. Falta Estado PR, planos financeiros dos Estados
Slide 10
CONFORMIDADE LEGAL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Leis 9.717/98
Decreto e 10.887/04
3788/01
Portaria
Portaria
LEGISLAÇÃO
DO ENTE
204/2008
402/2008
FEDERATIVO
CRP Clique para editar o estilo doParâmetros
subtítulo mestre
Lei Compl.
101/00
Portaria 519/11
Investimentos
06/06/13
Portaria
916/03
Contabilidade
Portaria
403/08
Atuária
Slide 11
Critério
Acesso dos segurados às
informações do regime
Procedimento de Supervisão
Portaria MPS n°
204/2008
Art. 5°, VIII/
Art. 10, §9º
Forma de registro no CADPREV
Auditoria Direta (se
comprovado que solicitação de Após Decisão no PAP;
segurado não foi atendida CGACI)
Auditoria Indireta (análise da Após decorrido prazo concedido na
legislação - CGNAL)
Notificação de Irregularidade (e-mail).
Auditoria Direta (Verificação Após Decisão no PAP (concessão de
de extratos bancários,
empréstimos, investimento em
Aplicações financeiras de balancetes, notas de
imóveis fora das hipóteses legais,
acordo com Resolução do negociação, política de
empresas de consultoria sem registro
CMN - Decisão Administrativa investimentos, regulamentos de na CVM, aplicações em desacordo
fundos de investimentos com a Política Anual de
CGACI)
Investimentos)
Aplicações financeiras de
Após decorrido prazo concedido na
Auditoria Indireta (Análise da
acordo com Resolução do
Notificação de Irregularidade
legislação do RPPS - CGNAL)
CMN - previsão legal
eletrônica
Auditoria Direta
Clique
parasolicitada
editar
estiloapósdo
subtítulo
(Documentação
no o
Imediata:
transcorrido
o prazo
Atendimento ao Auditor Fiscal
Termo que acompanha o Ofício previsto no Termo de Solicitação de
em auditoria direta no prazo
de Credenciamento da auditoria Documentos.
- CGACI)
Imediata: após transcorrido o prazo
Atendimento ao MPS em Auditoria Indireta (CGACI ou previsto para apresentação de
auditoria indireta no prazo CGNAL)
informações/documentos solicitados
por Ofício pela SPPS.
06/06/13
Art. 10, § 3º
Art. 5°, XV;
Art. 10, § 9º.
Art. 5°, XV;
Art. 10, § 2º.
Art. 5º, XII;
mestre
Art. 10, §5º.
Art. 5º, XII;
Art. 10, §5º.
Slide 12
Critério
Procedimento de Supervisão
Forma de registro no
CADPREV
Portaria MPS n°
204/2008
Art. 5º, I, a;
Art. 10, §1º
Caráter contributivo (Ente e Auditoria Indireta (Análise da
Imediata
legislação – CGNAL)
Ativos - Alíquotas)
Auditoria Indireta (Análise dos
Art. 5º, I, b, c/c XVI,
Caráter contributivo (Ente e
Comprovantes do Repasse –
e;
Imediata
Ativos - Repasse)
CGNAL)
Art. 10, §1º
Auditoria Indireta (Análise da
Art. 5º, I, a ;
Caráter contributivo
Art. 10, §1º
(Inativos e Pensionistas- legislação – CGNAL)
Imediata
Alíquotas)
Auditoria Indireta (Análise dos
Art. 5º, I, c, c/c XVI,
Caráter contributivo
e;
(Inativos e Pensionistas- Comprovantes do Repasse –
Imediata
CGNAL)
Art. 10, §1º
Repasse)
Auditoria Indireta (Análise dos
Art. 5º, I, d, c/c XVI,
Caráter contributivo
e;
(pagamento de contribuições Comprovantes do Repasse –
Imediata
CGNAL)
Art. 10, §1º
parceladas)
Auditoria Direta (verificação das
Art. 5º, I, a, b ou c;
Caráter contributivo
folhas de pagamento, depósitos,
Art. 10, § 9º.
(Repasse) - Decisão
Após Decisão no PAP
guias de recolhimento, balancetes –
Administrativa
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
CGACI)
Auditoria Direta (verificação de
Art. 5º, III;
processos de concessão, folhas de Após Decisão no PAP;
Art. 10, §9º
pagamento, fichas funcionais –
Cobertura exclusiva a CGACI)
servidores efetivos
Art. 10, § 3º
Após decorrido prazo
Auditoria Indireta (análise de
concedido na Notificação
legislação – CGNAL)
06/06/13
de Irregularidade
Slide 13
Critério
Contas bancárias distintas
para os recursos
previdenciários
Convênio ou consórcio para
pagamento de benefícios
Procedimento de Supervisão
Após Decisão no PAP;
Art. 5º, X; Art. 10,
§9º
Art. 10, § 3º
Auditoria Indireta (análise de
legislação – CGNAL)
Após decorrido prazo
concedido na Notificação
de Irregularidade
eletrônica.
Auditoria Direta (verificação in loco
– CGACI)
Após Decisão no PAP;
Art. 5º, VII; Art. 10,
§ 9º
Art. 10, § 3º
Auditoria Indireta (análise de
legislação – CGNAL)
Após decorrido prazo
concedido na Notificação
de Irregularidade
eletrônica.
Após Decisão no PAP;
Art. 5º, XVI, g, c/c
§6°, IV;Art. 10,
§9º
Art. 10, § 1º
Clique
para editar o estilo
do pelo
subtítulo
Auditoria Indireta
Imediata
não envio mestre
(encaminhamento e identificação
do responsável pela gestão dos
recursos – CGACI)
Demonstrativo das
Aplicações e Investimentos
dos Recursos - DAIR Consistência
das
06/06/13
Informações
Portaria MPS n°
204/2008
Auditoria Direta (verificação de
extratos bancários – CGACI)
Auditoria Direta (não suportado
por documento ou com dados
inconsistentes - CGACI)
Demonstrativo da Política
de Investimentos - DPIN
Forma de registro no
CADPREV
Auditoria Direta (informações
inconsistentes e que ocultem
desenquadramento – CGACI)
no prazo (31 de dezembro)
ou não comprovação da
certificação do gestor.
Após decisão no PAP
Art. 5º, XVI, d; Art.
10, §§ 8° e 9º
Slide 14
Critério
Encaminhamento da
legislação à SPS
Equilíbrio Financeiro e
Atuarial
Equilíbrio Financeiro e
Atuarial - Nota Técnica
Atuarial
Escrituração de acordo
com Plano de Contas
06/06/13
Procedimento de Supervisão
Auditoria Indireta (análise de
legislação – CGNAL)
Forma de registro no
CADPREV
Imediato, pelo não envio.
Portaria MPS n°
204/2008
Art. 5º, XVI, a
Art. 10, § 1º.
Art. 5º, II, a e b;
Art. 10, §3º
Após transcorrido o prazo
previsto na Notificação de
Irregularidade Atuarial – NIA
ou não comprovada a
Auditoria Indireta (CGACI)
adequação do cálculo atuarial
e/ou estabelecimento de plano
de custeio/equacionamento do
déficit
Imediato, pelo não envio (até a Art. 5º, II;
data de exigência do DRAA no Art. 10, §5º
Auditoria Indireta (CGACI)
exercício de 2010; art. 5º, §1º
da Portaria
n° 403/2008)mestre
Clique para editar o estilo
doMPS
subtítulo
Auditoria Direta (verificação da
Art. 5º, XIII;
utilização do Plano de Contas e
Art. 10, § 9º
dos Procedimentos Contábeis
aplicados aos RPPS, aprovados Após decisão no PAP
pela Portaria MPS nº 916/2003,
com as alterações da Portaria
MPS nº 95/2007CGACI
Slide 15
Critério
Procedimento de Supervisão
Forma de registro no
Portaria MPS n°
CADPREV
204/2008
Após decorrido prazo concedido Art. 5º, IX;
na Notificação de Irregularidade Art. 10, §3º
eletrônica.
Art. 5º, XIV, c;
Imediata
Art. 10, §1º
Art. 5º, XIV, a e b;
Art. 10, §1º
Imediata
Inclusão de parcelas
Auditoria Indireta (análise de
remuneratórias
legislação – CGNAL)
temporárias nos benefícios
Observância dos limites de Auditoria Indireta (análise de
contribuição do ente legislação – CGNAL)
Observância dos limites de
Auditoria Indireta (análise de
contribuição dos
legislação – CGNAL)
segurados e pensionistas
Regras de concessão,
Após decorrido prazo concedido Art. 5º, IX;
Auditoria Indireta (análise de
cálculo e reajustamento de
na Notificação de Irregularidade Art. 10, §3º
legislação – CGNAL)
benefícios
eletrônica.
Auditoria Direta (constatada a
Art. 5º, IV;
existência de mais de uma
Art. 10, § 9°
Após Decisão no PAP;
unidade gestora ou de regime
Unidade gestora e regime
diferenciado)
próprio únicos
Clique para editar oestilo
do subtítulo
Art. 10, § 3º
Após decorrido
prazo concedidomestre
Auditoria Indireta (análise de
na Notificação de Irregularidade
legislação – CGNAL)
eletrônica.
Auditoria Direta (extrapolação da
Art. 5º, VI;
Utilização dos recursos
taxa de administração; gastos
Art. 10, § 9°
Após Decisão no PAP;
previdenciários - Decisão
indevidos com recursos do
Administrativa
RPPS)
06/06/13
Slide 16
2) Auditorias Indiretas
Análise da Legislação Previdenciária;
Custeio;
Clique para editar de
o estilo
do subtítulo mestre
Investimentos
Recursos;
Contábil;
06/06/13
Atuarial.
Slide 17
Histórico das Auditorias Indiretas
“A
auditoria indireta é realizada
internamente no DRPSP, mediante
análise da legislação,
documentos e informações fornecidos
pelo ente federativo”.
2013:
SRPPS/
SIPREV
DIPR
2011:
DAIR
2009:DPIN
2007:
2005: Equilíbrio
2012:
Escrituração de Acordo
Financeiro e Atuarial; Com Plano de Contas
Comitê;
Concessão de benef.
APR; fim
2003: DRAA
distintos
CliqueRGPS
para editar 2008:
o estilo
do subtítulo mestreRegra 2x1;
Demonstrativos
Dem.Financeiro
2010:Nota
Contábeis; Unidade
2004:Caráter Contributivo; Gestora e RPPS Únicos; Técnica
Aplicações Financeiras;
Participação Segurados Atuarial;
Contas distintas;
Parcelamento
2002:
Cobertura Servidores Efetivos;
Demonstrativos Inclusão de Parc. Temporárias
Previdenciários
06/06/13
Slide 18
REGISTRO
CADPREV
ART. 10
PORTARIA MPS
N. 204/2008
DESPACHO/
ANÁLISE
APRESENTAÇÃO
DE RESPOSTA
AUDITORIAS
INDIRETAS
REGISTRO IMEDIATO
CADPREV
EMISSÃO DE
NOTIFICAÇÃO (e-mail)
Análise da consistência
Termos de
Parcelamento
Clique para editar o estiloDemonstrativos
do subtítulo mestre
DRAA
Previdenciários
Envio dos demonstrativos
Comprovantes
DPIN
Do
Repasse
Legislação do RPPS
Demonstrativos
06/06/13
DAIR
Contábeis
Slide 19
Auditoria Indireta Contabilidade
Contabilização Reservas Matemáticas
ATIVOS
PASSIVOS
ATIVO GARANTIDOR
PROVISÃO MATEMÁTICA PREVIDENCIÁRIA
DÉFICIT, EQUILÍBRIO OU
SUPERÁVIT ATUARIAL
Ministério da Previdência Social – MPS
Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS
Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPSP
Assunto: Notificação de Análise Contábil - NAC n° xxx/2013
Prezado(a) Sr(a). Representante Legal do RPPS do :
Constatamos que a Provisão Matemática Previdenciária registrada nos Demonstrativos Contábeis do RPPS não corresponde àquela apurada a partir dos
valores informados no Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA, conforme abaixo demonstrado e detalhado no Anexo I, desta
Notificação:
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA
Referência:
Data Base
Postagem
2013
30/12/2012
05/04/2013
BALANÇO PATRIMONIAL
DATA BASE
31/12/2013
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
Provisão Matemática Previdenciária contemplada no Balanço Patrimonial em referência
Provisão Matemática Previdenciária apurada conforme dados do referido DRAA
Situação da contabilização da Provisão Matemática Previdenciária do RPPS
0,00
42.431.633.408,00
INCONSISTENTE
A correção da inconsitência acima descrita deverá ser efetuada com as seguintes ações:
1. Justificativas que corroboram o valor contabilizado pelo Ente Municipal.
2. Retificação e reenvio dos Demonstrativos Contábeis com a situação correta da contabilização, juntamente com o Quadro da contabilização da
Provisão Matemática constante da Avaliação Atuarial.
Obs.: A regularização poderá ser demonstrada por meio de Demonstrativos Contábeis atuais, não requerendo, assim, retificação de Demonstrativos
anteriores.
06/06/13
Prazo:
30 dias da data de recebimento eletrônico da Notificação.
Slide 20
Auditoria Equilíbrio Financeiro e Atuarial
Notificações
Atuariais:
NIAS
Razoabilidade
resultados
Não cumprimento
planos
equacionamento
Histórico de Análises
Com emissão de Regulares
Exercício
Total (a+b) Despachos
NIAS (a)
(b)
2009
845
112
957
Clique
estilo do subtítulo
2010
542 para editar o524
1.066 mestre1.033
2011
505
629
1.134
713
2012
680
580
1.260
619
Até 05/2013
349
264
613
232
Total=
2.921
2.109
5.030
2.597
Slide 21
Auditoria Indireta:
Equilíbrio Financeiro e Atuarial
Base Cadastral: ausência de avaliação expressa de sua qualidade, no parecer atuarial, quanto à
atualização, amplitude e consistência.
Base Cadastral: incompleta ou inconsistente, em duas avaliações atuariais consecutivas.
Compensação Previdenciária: estimativa de valores a receber para geração futura.
Compensação Previdenciária: estimativa de valores a receber superior a 10% do Valor Atual
dos Benefícios Futuros, sem observância dos requisitos estabelecidos nas Normas de Atuária
aplicáveis aos RPPS.
Custo normal: não demonstrada a efetiva implementação, em lei do ente federativo, da
alíquota de contribuição normal proposta no parecer atuarial.
Déficit Atuarial - Plano de Amortização: não demonstrada a efetiva implementação, em lei
do ente federativo, da alíquota de contribuição suplementar proposta no parecer atuarial.
Déficit Atuarial - Plano de Amortização: não demonstrada a efetiva implementação, em lei
do ente federativo, dos aportes periódicos propostos no parecer atuarial.
Déficit Atuarial - Segregação da Massa: a segregação proposta no parecer atuarial e definida
em lei não foi acompanhada da efetiva separação orçamentária, financeira e contábil dos
recursos e obrigações.
Déficit Atuarial - Segregação da Massa: transferência de segurados, recursos ou obrigações
entre o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário.
DRAA: indício de inconsistência no Valor Atual dos Benefícios Futuros - VABF e/ou dos
Salários Futuros - VASF (quadro 3.1), conforme cálculo estimativo a partir dos dados
estatísticos dos servidores (quadro 4).
Hipóteses Atuariais: custos com auxílio-doença, salário-maternidade ou salário-família
inferiores à média das despesas efetivas nos três últimos exercícios, sem justificativa de redução.
Hipóteses Atuariais:taxa de crescimento da remuneração ao longo da carreira inferior a1%
Hipóteses Atuariais: taxa real de juros em desacordo com meta estabelecida na Política de
Investimentos ou superior a 6% ao ano.
Outra situação de descumprimento das Normas de Atuária Aplicáveis aos RPPS.
Resultado atuarial: alíquotas de custeio propostas no parecer atuarial insuficientes para a
cobertura do custo do plano de benefícios do RPPS.
Resultado Atuarial: ativo real líquido considerado na apuração do resultado atuarial encontrase em desacordo com os parâmetros estabelecidos nas Normas de Atuária aplicáveis aos RPPS.
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
Exemplos:
Slide 22
Auditoria Indireta:
Investimentos
2013 (até mai/2013):
341 Notificações;
266 Ofícios de
redução patrimônio
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
Notificações de erros
preenchimento DAIR
CNPJ DO FUNDO DE
INVESTIMENTOS
TIPO DE ATIVO
INFORMADO
TIPO DE ATIVO
CORRETO
06.018.364/0001-85
FI Multimercado - aberto FI em Direitos Creditórios –
- Art. 8º, IV
Aberto - Art. 7º, VI
06/06/13
06.018.364/0001-85
FI Multimercado - aberto FI em Direitos Creditórios –
- Art. 8º, IV
Aberto - Art. 7º, VI
Slide 23
3) AUDITORIAS
DIRETAS
Auditorias Específicas:
• Auditoria de Investimentos de Recursos
• Auditoria de Atuária
• Auditoria de Custeio e Utilização de Recursos
Clique para
editar o estilo do subtítulo mestre
• Auditoria de Criação
de RPPS
• Auditoria de Extinção de RPPS
Auditoria Completa
06/06/13
Diligência
Slide 24
Histórico Auditorias Diretas RPPS
SPPS: políticas e
supervisão RPPS
SPS: políticas
RPPS, análise Relatórios
Secretaria da
Receita
Previdenciária
INSS
Fiscalização RGPS
e RPPS
Diretoria de
Arrecadação
Portaria
4.882/98
Chefia da Divisão de
Gerenciamento de Auditoria
em Entidades
e Órgãos Públicos
Secretaria de
Previdência
Social - SPS
DRPSP
Cessão AFRB
RFB/MF: fiscalização
RGPS
Cessão AFRB
Decreto 6131/07
Grupo de Trabalho;
Portarias 1465 e
Portaria 310/07
AFPS
Portaria MPS/SRP 1468, ago/2005
Clique08,
para
editar o estilo do subtítulo mestre
jan/2005
Portaria
Portaria 1629,
419/2002
dez/05, cessão
AFPS
06/06/13
Slide 25
Art. 11 da Lei n.11.457/2007
Os AFRB em exercício no MPS ou na
PREVIC executarão, em caráter privativo,
os procedimentos de fiscalização das
EFPC, assim como das entidades e fundos
dos RPPS (redação Lei 12.154/09).
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
06/06/13
Slide 26
Art. 11 da Lei n.11.457/2007
§ 4o No exercício dessa competência os Auditores poderão, relativamente ao seu objeto:
I - praticar os atos definidos na legislação específica, inclusive os
relacionados com a apreensão e guarda de livros, documentos,
materiais, equipamentos e assemelhados;
II - examinar registros contábeis (...)
III - lavrar ou propor a lavratura de auto de infração;
IV - aplicar ou propor a aplicação de penalidade administrativa ao
responsável por Clique
infração
objeto
processo
administrativo
para
editarde
o estilo
do subtítulo
mestre
decorrente de ação fiscal, representação, denúncia ou outras
situações previstas em lei.
§ 5o Na execução dos procedimentos de fiscalização, ..., ao AFRB é
assegurado o livre acesso às dependências e às informações dos
entes06/06/13
objeto da ação fiscal (...)
Slide 27
Histórico Auditorias Diretas RPPS
Auditorias Diretas Auditorias realizadas de 2004 a 2013
Exercício
Realizadas
2004
84
21%
2005
85
Irregulares (2.440; 77%)
2006
620
Regulares (659; 21%):
2007
459
77%
Impossibilitadas (57; 2%)
2008
524
2009
399
Irregulares:
2010
406
2012: 58%
2011
306
Até 05/2013: 68%
2012
392
mai/13
194
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
TOTAL=
3.469
AUDITORIAS
Obs: encerradas no exercício
PRÉVIAS
AUDITORIAS
AUDITORIAS
COMPLETAS
AUDITORIAS
SELETIVAS
COMPLETAS (SEM
ANÁLISE DE
BENEFÍCIOS)
AUDITORIAS
ESPECÍFICAS
SIAUD
Slide 28
Planejamento
Auditoria
Distribuição
Geográfica dos
RPPS X AFRB
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
RS:319
SP:220
MG:214
PR:170
GO:167
PE:146
MT:100
RJ: 76
PB: 72
SC: 68
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
20%
10%
0%
06/06/13
CADPREV - 13/05
RPPS
Em extinção
RGPS
Slide 29
UF
RS
RJ
MS
RO
PlanejamentoES
SC
SP
X
MT
Distribuição CE
PR
Recursos TO
MG
RN
BA
GO
PA
PE
MA
PI
AM
AL
PB
Abaixo de Acima de
Não
R$ 5
R$ 5
enviaram
milhões
milhões
DAIR
62
270
21
14
58
7
15
32
2
10
18
2
18
27
1
35
56
7
100
172
29
41
55
5
19
31
7
77
124
32
11
8
0
104
110
71
9
4
1
12
12
20
110
45
17
5
9
22
68 para editar
33
45 do
Clique
o estilo
12
10
24
26
8
3
6
5
15
16
11
41
40
12
26
Qtdade
RPPS*
353
79
49
30
46
98
301
101
57
233
19
285
14
44
172
36
146
subtítulo
46
37
26
68
78
*OBS: Incluidos os RPPS em extinção
Fonte: DAIR out/2012 CADPREV extração 13/05/13 as 23:58
06/06/13
Não considerados: DF, AC, AP, RR e SE
% dos RPPS
acima de R$ 5
milhões
76%
73%
65%
60%
59%
57%
57%
54%
54%
53%
42%
39%
29%
27%
26%
25%
23%
mestre
22%
22%
19%
16%
15%
Slide 30
Indicador de Planejamento de
Auditorias - IPA:
Indice de Receita Arrecadada
Indice de Apropriação Indébita
Indice Temporal de Auditoria
Indice de Segregação da Massa
Indice de Ação Judicial e Repasse
Pendências em PAP
Cliquebase
para editar
o estilo doesubtítulo
Consistência
de cálculo
ativosmestre
DRAA
INDEPENDENTE DO IPA
DENÚNCIAS RPPS NUNCA AUDITADOS
06/06/13
DILIGÊNCIAS EXTINÇÃO
Slide 31
DENÚNCIAS RECEBIDAS:
Exercícios
Denúncias: Demandas Internas:
Total
Anteriores a 2003:
63
63
2004
93
1
94
2005
47
47
2006
118
118
2007
357
357
2008
107
1
108
2009
69
1
70
2010
113
3
116
2011
223editar o estilo do
22subtítulo mestre
245
Clique para
2012
125
66
191
2013
32
6
38
TOTAL=
1.347
100
1.447
Slide 32
PROCESSO ADMINISTRATIVO
PREVIDENCIÁRIO - PAP
Representações
Administrativas
RA
Notificação de Auditoria
Fiscal NAF
AUDITORIAS
DIRETAS
Validação das informações
do CADPREV
Folhas de Pagamento, guias, extratos;
depósitos, atas, APR, balancetes;
Razões, Caixa, Política de Investimento, etc
Termo de solicitação Preparação da auditoria
Clique
para editar
o estilo do
subtítuloiniciais
mestre
documentos
- TSD
Contatos
Ofício de credenciamento
do Auditor designado
Planejamento: Indicadores,
Aud. Indireta, Denúncias.
06/06/13
PROCEDIMENTOS
Slide 33
Novo Modelo de Auditoria:
Automatizar rotinas.
Simplificar os processos.
Melhor utilizar material escasso: AFRB.
Mais visibilidade e maior presença do MPS.
O QUE SE PROPÕE ALTERAR?
Melhorar os dados armazenados no MPS;
para editar o estilo do subtítulo mestre
Estabelecer Clique
padrões;
Melhorar sistemas disponibilizados aos RPPS;
Utilizar todas as informações disponíveis.
Slide 34
O que queremos?
PADRÃO FIFA:
Organiza Copa a cada 4 anos;
Com as 32 melhores seleções do mundo;
1 bilhão de pessoas assistindo a final;
3 milhões de pessoas nos estádios.
O que ela movimenta?
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
Criação de estádios;
Comunicações: divulgar para + de 100 países;
Logística: aeroportos, hotéis, transportes;
Consumo: viagens, divulgação, turismo.
Slide 35
AUDITORIA DIRETA
SELEÇÃO IPA
OFÍCIO DE CREDENCIAMENTO
AUDITORIA PRÉVIA
SIAUD – ANÁLISE
Relatório de Divergência de Informação
REGULAR
COM DIVERGÊNCIAS
Clique
para editar o estilo
mestre
Extrato de Conformidade
de Informações
Extratodo
desubtítulo
Divergência
de Informações
Relatório de Auditoria - SIAUD
Emissão do TAD
Encerramento (E-mail)
Recebimento e análise de documentos
(e-mail)
06/06/13
Slide 36
Recebimento e análise de documentos
CORREÇÃO DAS
IRREGULARIDADES
MANUTENÇÃO DAS
IRREGULARIDADES
INLUSÃO NA
PROGRAMAÇÃO
RELATÓRIO DE
AUDITORIA - SIAUD
ENCERRAMENTO
(E-MAIL)
AUDITORIA
PRESENCIAL
TSD
Extrato
Divergência Agendamento
NAF - RELATÓRIO DE
AUDITORIA (SIAUD)
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
ENCERRAMENTO
06/06/13
Slide 37
PRAZO DAS AUDITORIAS:
Distância da sede;
Existência de segregação de massas;
Número de competências auditadas;
Quantidade de servidores vinculados;
No de entidades/órgãos c/ servidor vinculado;
Quantidade de divergências (auditoria prévia);
Existência de denúncia.
Exercício Clique
Até 15para
dias editar
De 15 ao30estilo
dias De
a 2 meses mestre
Acima de 2 meses
do1 subtítulo
De 2004 a 05/2013
29%
18%
24%
28%
2009
19%
24%
29%
29%
2010
24%
19%
26%
31%
2011
16%
21%
27%
35%
2012
17%
22%
31%
30%
06/06/13
2013
20%
22%
29%
28%
Slide 38
Dificuldades: Caráter Contributivo
fixação, em lei, de alíquotas
de contribuição;
ALÍQUOTA
repasse integral dos valores
das contribuições à
unidade gestora do RPPS; CONTRIBUIÇÃO
PLANOS
FINANCEIRO
E PREVIDENCIÁRIO
ÓRGÃOS E
pagamentos à UG dos
BASE DE CÁLCULO
ENTIDADES
valores relativos a débitos
de contribuições
parceladas mediante
REGIME DE
acordo;
COMPETÊNCIA
Clique
retenção, pela
UG,para
das editar o estilo do subtítulo mestre
contribuições dos
DATAS DO REPASSE
segurados e pensionistas
relativos aos benefícios e ACRÉSCIMOS LEGAIS
remunerações cujo
pagamento
esteja sob sua
06/06/13
responsabilidade.
Slide 39
Resultados das Auditorias
Auditorias realizadas de 2004 a 2013
21%
Irregulares (2.440; 77%)
77%
Regulares (659; 21%):
Impossibilitadas (57; 2%)
EVOLUÇÃO DOS INVESTIMENTOS DOS RPPS
No período de 2004 a 2012
160
Em R$ Bilhões
140
120
Municípios
Clique para editar o estilo do subtítulo
mestre
Estados
100
72,40
Demais Ativos (Estados)
80
54,60
60
Irregulares:
Em 2012: 58%
Até 05/2013: 68%
06/06/13
40
20
0
12,10
12,03
7,04
8,68
2004
2005
12,12
11,66
2006
15,48
15,91
2007
18,70
19,60
2008
18,74
24,84
2009
20,09
31,81
2010
19,80
39,90
2011
24,39
45,05
Out/2012
Slide 40
Representações Administrativas:
Exercício Representações Emitidas
Aplicação Irregular de Recursos
2004
5
Apropriação Indébita
2005
2
2006
124 Benefícios Distintos do RGPS
Compensação Previdenciária
2007
234
Operação atípica de mercado
2008
266
Falsidade Ideológica
2009
195 Falta de homologação TCE
2010
223 Falta Recolhimento RGPS
2011
148 Improbidade Administrativa
2012
125 Art. 40, § 13 CF
Clique
editarIndevida;
o estilo
do subtítulo
Utilização
Pagamento
Indevido mestre
mai/13
36 para
TOTAL=
1.358 Recebimento Compensação sem CRP
Recolhimento Indevido ao INSS
Recolhimento Indevido ao RPPS
Recebimento Transferências Voluntárias sem CRP
Outros
20
303
4
4
112
71
6
27
50
44
68
5
15
4
623
2
Slide 41
AUDITORIAS DE INVESTIMENTOS:
Não observância
das
Resolução
CMN.
EVOLUÇÃO
DOS condições
INVESTIMENTOS DOS
RPPS
160
Em R$ Bilhões
No período de 2004 a 2012
Investimentos em desacordo com taxas, valores
e procedimentos compatíveis c/ mercado.
140
120
Municípios
Não
aprovaçãoEstados
da Política Investimentos e
100
72,40
de
aderência
à
estratégia
de
alocação.
80
Demais Ativos (Estados)
falta
Novas modalidades de investimentos sem
mapeamento dos riscos, controle adequado;
compatibilidade
c/fluxo
Clique para
editar o caixa
estilo do subtítulo mestre
54,60
60
40
20
12,12
15,48
18,70
18,74
20,09
19,80
24,39
Falta de transparência, credenciamento ;
0
12,10
12,03
7,04
8,68
11,66
15,91
19,60
24,84
31,81
39,90
45,05
Decisões de investimentos X interesses RPPS.
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Atuação de intermediários.
06/06/13
2010
2011
Out/2012
Slide 42
Improbidade administrativa
Malversação do uso dos recursos
públicos
Descuido na gestão do RPPS;
Desrespeito aos limites legais de concentração dos
investimentos (ilegalidade);
Ausência de procedimento seletivo para a escolha da
opção de alocação mais adequada (aleatoriedade)
Risco real de diminuição do patrimônio;
Clique paraeeditar
o estilo doda
subtítulo
mestre
Falta de transparência
motivação
decisão
de
investimento;
Conduta do agente em desacordo com o objetivo da
entidade de assegurar os recursos para o plano de
benefícios.
Slide 43
4) Processo
Administrativo
Previdenciário
Legislação Específica
Portaria MPS n°298/2003
Relatório Fiscal
Parecer do DRPSP
NAF
Portaria
MPS
no o064/2006
Clique
para editar
estilo do subtítulo mestre
Geral
06/06/13
Lei no 9.784/99
Slide 44
Defesa no Contencioso
Previdenciário
NAF
IMPUGNAÇÃO
30 DIAS DA CIÊNCIA
DA NAF
AUTORIDADE:
COORDENADOR-GERAL
CGACI
DECISÃO-NOTIFICAÇÃO
Clique para editar o estilo do
RECURSO
30 DIAS DA CIÊNCIA
DN
subtítuloDA
mestre
AUTORIDADE:
SECRETÁRIO SPPS
DECISÃO DE RECURSO
06/06/13
Slide 45
REGISTRO NO CADPREV
FALTA DE IMPUGNAÇÃO À NAF
NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
APÓS DECISÃO DE RECURSO
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
06/06/13
Slide 46
SITUAÇÃO DOS PAP
PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - PAP
SITUAÇÃO POR ANO
Extinto e arquivado pendência
regularizada
Extinto e arquivado mantendo
pendência
Em andamento
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Total
%
71
34
390
246
256
262
207
176
54
7
1703
78%
1
0
8
0
20
0
21
0
30
0
51
0
38
1
88
2
157
15
19
36
433
54
20%
2%
72
42
410
267
286
313
246
266
226
62
2190
Totais
450
Extinto e arquivado pendência
regularizada
Extinto e arquivado mantendo
pendência
Em andamento
400
350
300
250
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
200
150
100
50
0
06/06/132005
2004
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Slide 47
PAP: principais situações
de desconformidade
Unidade Gestora ÚNICA;
Não comprovação do repasse integral das
contribuições;
Celebração de parcelamentos em desacordo com
parâmetros gerais e não cumpridos (CADPREV);
Existência de colegiado em que seja garantida a
participação dos segurados;
Despesas administrativas acima do limite legal e
Clique para editar
estilo do subtítulo mestre
gastos não relacionados
à ogestão/benefícios
do plano
Dação em pagamento, imóveis, empréstimo;
Escrituração de acordo com Plano de Contas;
Desvio
de recursos entre fundos (segregação);
06/06/13
Slide 48
5) DESAFIOS....
ORIENTAÇÃO
SUPERVISÃO
ARTICULAÇÃO
ACOMPANHAMENTO
COM OS DEMAIS
ÓRGÃOS DE
FISCALIZAÇÃO
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
SUPERVISÃO
BASEADA EM RISCOS
06/06/13
Slide 49
ORIENTAÇÃO
QUALIFICAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO
PROFISSIONALIZAÇÃO DA
GESTÃO
SUPERVISÃO
FOMENTO DE
MECANISMOS DE
GOVERNANÇA
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
06/06/13
Slide 50
OBRIGADO!
Allex Albert Rodrigues
Coordenador-Geral
de
Auditoria,
Atuária,
Clique para editar o estilo do subtítulo mestre
Contabilidade e Investimentos (61) 20215776
[email protected]
06/06/13