Transcript Audiência Pública Serviços Topográficos na Amazônia Legal 18 de dezembro de 2009 – Auditório do SIPAM-CTO Belém.

Audiência Pública
Serviços Topográficos na Amazônia Legal
18 de dezembro de 2009 – Auditório do SIPAM-CTO Belém
Programa da Sessão
Abertura: Visão Geral do Programa
[ Orientações ao Público ]
Edital de Pregão Eletrônico – Sistema de
Registro de Preços
Coleta de perguntas e encaminhamentos
Atendimento ao Artigo 39 da Lei 8.666/93
Art. 39. Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um
conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o
limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" desta Lei, o processo licitatório será iniciado,
obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade
responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a
publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de
sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual
terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os
interessados.
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se licitações
simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não
superiores a trinta dias e licitações sucessivas aquelas em que, também com
objetos similares, o edital subseqüente tenha uma data anterior a cento e
vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.
Atendimento do Artigo 39 da Lei 8.666/93
Visão Geral do Programa
Glebas Federais remanescentes
Laranja escuro:
glebas remanescentes
Etapas de regularização –
Área Rural
Resumo Execução
ÁREA (ha)
Nº DE
MUNICÍPIOS
Nº DE
OCUPAÇÕES
Terras Federais remanescentes
(não destinadas), na Amazônia
Legal
58.840.179,37
446
157.879*
Áreas não destinadas nos
municípios já percorridos pelo
Programa Terra Legal
20.004.019,84
118
69.005*
3.730.947,61
222
21.301
15.669.278,00
144
72.630*
78.969,60
04
276
Cadastrados até 02/12/2009
Georreferenciamento de parcelas
(2009-2010)
Titulados
*Estimativa com base nos pontos coletados no Censo Agropecuário (IBGE, 2007) coincidentes com
glebas públicas federais remanescentes (não destinadas), portanto passíveis de regularização fundiária.
Georreferenciamento áreas
rurais
Serviços de georreferenciamento
rural - municípios
Edital de Licitação
Pregões ocorridos
Pregão “A” (362009) – Rural / ocupações (glebas certificadas)
Registro de 2180 ocupações georreferenciadas
Realização: 02/10/2009 Fase: Início dos serviços/contrato
Ufs: PA,MT,RO
Pregão “B” (452009)– quilômetro (urbanos consolidados)
Registro de 981 km de perímetros urbanos geo
Realização : 27/11/2009
Fase: Adjudicação
Ufs: AC,AM,MA,MT,PA,RO,RR,TO
Pregão “C” (532009)– Rural / ocupações (glebas em geo)
Registro de 22.368 ocupações georreferenciadas
Abertura: 10/12/2009
Fase: Recurso/Adjudicação
Ufs: AC,AM, AP, MA, PA, RO, TO
Serviços de
georreferenciamento rural
Execução Edital “A”
Publicação
Edital
“A”
set-09
out-09
Publicação
Edital
“C”
Contratação Edital
“A”
nov-09
dez-09
Publicação Edital
“D”
jan-10
fev-10
Contratação Edital
“D”
mar-10
abr-10
mai-10
jun-10
Execução Edital “C”
Aud.
Pública
Edital
“D”
Contratação
Edital
“C”
Execução Edital “D”
jul-10
Regularização de núcleos
urbanos consolidados
Serviços de georreferenciamento
urbano - municípios
Orientações ao público
a)
São produtos desta sessão de Audiência Pública:
1- Ata da Audiência Pública;
2- Caderno de Perguntas e Respostas;
b) Pré-requisito para inclusão de perguntas ou sugestões durante a sessão:
- Que o participante ou representante da instituição presente tenha feito o
credenciamento.
c) Pré-requisito para inclusão de perguntas ou sugestões em até 03 dias
úteis após o término da sessão [23/12/2009]:
-Que o participante ou representante da instituição presente manifeste sua
intenção (constar da Ata).
Orientações ao público
d)
As perguntas serão registradas e respondidas em até 20 dias úteis
[20/01/2010] após ocorrida a Sessão de Audiência Pública, com
publicação na página do INCRA e do Terra Legal;
Endereços das páginas na internet:
http://www.incra.gov.br e http://portal.mda.gov.br/terralegal
e) As sugestões serão avaliadas, e se consideradas pertinentes, poderão ser
adotadas neste Edital ou no seguinte;
f) Endereço eletrônico para comunicação: [email protected]
Edital de Pregão Eletrônico
Formas de Contratação
Motivação:
Eficiência
Ampla competitividade e transparência
Distribuição dos concorrentes
Auto-regulação dos preços pelo mercado
Estimativas ocupacionais no território
Decretos 3.555/2000 (Pregão) e 5.450/2005 (Pregão Eletrônico)
Decreto 3.931/2001 (Sistema de Registro de Preços)
Edital de Pregão Eletrônico
Formas de Contratação
Edital de Pregão Eletrônico
Formas de Contratação
Ampla pesquisa de mercado
Resultados inusitados: preços orçados desde
R$200,00/km até R$ 2.500,00/km
Adoção de preços estimados pela
Administração
Edital de Pregão Eletrônico
Métodos Aplicáveis e cenários
Os diversos métodos aplicáveis constituem opções que o Responsável
Técnico dispõe de maneira a melhorar o desempenho de suas equipes,
pois somente a adequada seleção de instrumentos em relação aos tipos
de limite existentes permitirá a otimização dos procedimentos, permitindo
economicidade sem que haja perda de qualidade da solução.
Edital de Pregão Eletrônico
Métodos Aplicáveis e cenários
Edital de Pregão Eletrônico
Métodos Aplicados
LP1 = Levantamento/Locação com Poligonação eletrônica com abertura de
picada (Limite Padrão “Duro”);
LP2 = Levantamento com Poligonação eletrônica em estradas e ramais;
LP3 = Levantamento utilizando receptor GNSS cinemático em rio;
LP4 = Levantamento utilizando receptor GNSS por método cinemático em
ramais e estradas;
LP5 = Levantamento utilizando receptor GNSS por ponto estático rápido para
determinação de vértices materializados em limites de estradas ou ramais
com frentes de parcelas;
Edital de Pregão Eletrônico
Custos Unitários
POLIGONAÇÃO ELETRÔNICA COM ABERTURA DE PICADA
POLIGONAÇÃO GNSS CINEMÁTICA RA MAIS E ESTRADAS
1 MÃO DE OB RA
1 MÃO DE OB RA
0,30
0,30
1
1
1
4
DIAS
1
1
1
1
1
1
Coord. Geo de Gleba
Processador/Cadista
Operador de Estação Total
Auxiliar de Estaçã o Total
Auxiliar O pe rador de GPS
Auxiliares Gerais
1.1 ENCARGOS SOCIAIS
R$
R$
R$
R$
R$
R$
SALÁRIO
3.952,50
1.860,00
1.395,00
465,00
930,00
465,00
TOTAL
75,71%
TOTAL
1.2 HOSPEDAGEM/ALIMENTAÇÃO
0,30
Coord. Geo de Gleba
0,30
Processador/Cadista
1
Operador de Estação Total
1
Auxiliar de Estaçã o Total
1
Operador de Moto Serra
4
Auxiliares Gerais
1
1
1
1
1
1
50,00
50,00
15,00
15,00
15,00
15,00
TOTAL
TOTAL DE MÃ O DE OBRA
2 VIATURAS
R$
R$
R$
R$
R$
R$
V.U
1
3 COMBUSTIVEL
1
1
1
Pick UP 4x4
VALOR UNIT
0,00069
LTS/DIA
20
16
4
Pick UP 4x4
Gera dor a gasolina
Mat. Apoio GPS
4 FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS
2 Notebook
2 GPS L1/L2
1 Estação Total
1 Mat. Apoio GPS
1 Gera dor a gasolina
80.000,00
TOTAL
VALOR TOTAL
R$
53,90
R$
25,36
R$
63,41
R$
21,14
R$
42,27
R$
84,55
R$
290,63
R$
220,03
R$
510,66
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
15,00
15,00
15,00
15,00
15,00
60,00
135,00
645,66
0,10
0,10
1
1
1
1.1 ENCARGOS SOCIAIS
Impressora A4
Papel A4
Cartuchos de tinta
55,56
55,56
VALOR UNIT
2,50
3,00
3,20
TOTAL
VALOR TOTAL
50,00
48,00
12,80
R$
110,80
V.U
0,00556
0,0001
0,0007
0,0007
0,00139
VALOR UNIT
2.000,00
45.000,00
25.000,00
3.000,00
3.500,00
TOTAL
VALOR TOTAL
22,22
8,33
17,36
2,08
4,86
R$
47,92
VALOR UNIT
250,00
15,00
50,00
VALOR TOTAL
0,69
3,00
5,00
6
Marcos c/ plaquetas
(1)
1
18,00
R$
108,00
116,69
R$
R$
11,00
11,00
R$
987,62
26,98%
R$
266,46
9 TRIBUTOS (ITENS 7 + 8 ) RETIDOS NA FONTE 13,76%
R$
172,56
R$
1.426,65
TOTAL
6 OUTRA S DESPESAS
1 Eventuais
DIAS
1
11,00
TOTAL
7 CUSTO TOTAL (ITENS 1+2+3+4+5+6)
8 BDI (ITEM 7)
Valor da Equipe/dia >>>
SALÁRIO
3.952,50
1.860,00
1.395,00
465,00
465,00
TOTA L
TOTA L
1
1
1
1
1
50,00
50,00
15,00
15,00
15,00
TOTA L
TOTAL DE MÃO DE OBRA
2 VIATURAS
1
R$
R$
R$
R$
R$
V.U
0,00069444
Pick UP 4x4
3 COMBUSTIVEL
1
1
Pick UP 4x4
Mat. Apoio GPS
LTS/DIA
36
2
4 FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS
0,7 Notebook
1 GPS L1L2
2 GPS L1
1 Mat. Apoio GPS
VALOR TOTAL
R$
17,97
R$
8,45
R$
63,41
R$
21,14
R$
21,14
R$
132,10
R$
100,01
R$
232,12
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
5,00
5,00
15,00
15,00
15,00
55,00
287,12
VALOR UNIT
80.000,00
TOTA L
VALOR TOTAL
55,56
R$
55,56
DIAS
1
1
VALOR UNIT
2,50
3,00
TOTAL
VALOR TOTAL
90,00
6,00
R$
96,00
V.U
0,00185185
0,0007
0,0014
0,0007
VALOR UNIT
2.000,00
45.000,00
18.000,00
3.000,00
TOTAL
VALOR TOTAL
2,47
31,25
50,00
2,08
R$
85,80
V.U
0,00333333
0,1
0,05
VALOR UNIT
250,00
15,00
50,00
VALOR TOTAL
0,83
3,00
5,00
VALOR TOTAL
R$
DIAS
1
1
1
V.U
0,00278
0,1
0,05
R$
R$
R$
R$
R$
75,71%
1.2 HOSPEDAGEM/ALIMENTAÇÃO
0,10
Coord. Geo de Gleba
0,10
Processador/Cadista
1
Operador de GPS
1
Auxiliar O pe rador de GPS/Base
1
Auxiliar Geral
5 MATERIAL DE CONSUMO
1
2
2
5 MATERIAL DE CONSUMO
1
2
2
DIAS
1
1
1
1
1
Coord. Geo de Gleba
Processador/Cadista
Operador de GPS
Auxiliar O pe rador de GPS/Base
Auxiliar Geral
2
Impressora A4
Papel A4
Cartuchos de tinta
Marcos c/ plaquetas (1)
1
18,00
TOTAL
6 OUTRA S DESPESAS
1 Eventuais
Dia
1
11,00
TOTAL
7 CUSTO TOTAL (ITENS 1+2+3+4+5+6)
R$
36,00
44,83
R$
R$
11,00
11,00
R$
580,31
26,98%
R$
156,57
9 TRIBUTOS (ITENS 7 + 8 ) RETIDOS NA FONTE 13,76%
R$
101,39
8 BDI (ITEM 7)
Valor da Equipe/dia >>>
Velocidade média de Medição
Raio da Medição
Km de produção dia
Custo do Km Ramais cinematico
R$
km/h
km
km
838,27
15
300
90
R$
9,31
Edital de Pregão Eletrônico
Custos Unitários
Edital de Pregão Eletrônico
Métodos Aplicados
Métodos Aplicados aos Tipos de
Limite Padrão
Custo Total
Quantidade
Equipe / Dia
Custo/km (R$)
km /dia
(R$)
LP1 - Limite Padrão c/ Picada (Mata)
1.426,65
1
1.426,65
LP2- Poligonais Ramal/Estrada
1.345,82
3
448,61
LP3- GNSS Rio navegável
1.394,23
60
23,24
90
9,31
8
203,98
LP4- GNSS Ramais/Estrada sem
parcelas
LP5- GNSS Ramais/Estrada com
parcelas
838,27
1.223,85
Edital de Pregão Eletrônico
Valor global dos itens
Cenários generalizadores
Edital de Pregão Eletrônico
Valor global dos itens
Cenários generalizadores
Edital de Pregão Eletrônico
Formas de Contratação
Registro de Preços (D 3.931)
Art. 2º Será adotado, preferencialmente, o SRP nas
seguintes hipóteses:
I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver
necessidade de contratações freqüentes;
II - quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de
entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à
Administração para o desempenho de suas atribuições;
III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de
serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a
programas de governo; e
IV - quando pela natureza do objeto não for possível definir
previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Edital de Licitação
Pregão Eletrônico - SRP
Pregão “D” – Rural / quilômetro (glebas e ocupações)
Amplo espectro de ação para qualquer tipo de limite fundiário
Sub-territórios: grupamentos de municípios
Realização: Previsto para até março de 2010
Registro de 160.095 km perímetros georreferenciados
Edital de Licitação
Pregão Eletrônico – SRP - Objeto
Edital de Licitação
Pregão Eletrônico – SRP - Objeto
Edital de Licitação
Pregão Eletrônico – SRP “D”
Sobre a contratação do objeto apresentado:
A Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na
Amazônia Legal não se obriga a contratar os itens relacionados dos
licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas nos itens
supra citados, podendo até realizar licitação específica para os serviços
de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições,
o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15 § 4º,
da Lei nº 8.666/93, e art. 7º do Decreto nº3.931/01.
Edital de Licitação
Pregão Eletrônico – SRP “D”
Serviços a serem licitados:
Os serviços de medição e demarcação topográfica
contemplarão: a execução de identificação dos limites das glebas, suas
ocupações territoriais rurais ou imóveis, implantação e codificação de
marcos, implantação de marcos de orientação, abertura de picadas, a
coleta de dados em campo, processamento e elaboração das peças
técnicas conforme previsto nos Itens 6 a 9 da Norma Técnica para
Georreferenciamento em Ações de Regularização Fundiária Aplicada a
Amazônia Legal – NTGARFAL, e demais normas pertinentes.
Edital de Licitação
Pregão Eletrônico – SRP “D”
Formulação dos Lances:
Iniciada a etapa competitiva, as licitantes poderão encaminhar lances
exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo a licitante
imediatamente informada do seu recebimento e respectivo horário de
registro e valor;
As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário
fixado e as regras de aceitação dos mesmos;
Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance
que tenha sido anteriormente registrado no sistema;
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo
aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar;
Edital de Licitação
Pregão Eletrônico – SRP “D”
Formulação dos Lances:
Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas,
em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido
apresentado pelas demais licitantes, vedada a identificação da detentora
do lance;
A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de
fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico aos
licitantes, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta)
minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico,
findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances;
Edital de Licitação
Pregão Eletrônico – SRP “D”
Formulação dos Lances:
Será assegurado como critério de desempate, preferência para as
Microempresas e Empresas (ME’s) e Empresa Empresas de Pequeno
Porte (EPP’s) (Art. 44, da Lei Complementar nº 123/2006).;
Entende-se por empate, aquelas situações em que as propostas
apresentadas pelas ME’s e EPP’s sejam iguais ou até 5% (cinco por
cento) superiores à proposta mais bem classificada, Minuta de Edital
cuja Proposta mais bem classificada não seja de uma ME ou EPP (§ 2º,
do Art. 44, da Lei Complementar nº 123/2006).
Edital de Licitação
Pregão Eletrônico – SRP “D”
Julgamento:
O julgamento obedecerá ao critério de menor preço do objeto da
licitação e ficará sujeito à condição resolutiva expressa, consistente no
encaminhamento, pelo licitante declarado vencedor, no prazo
estabelecido no Edital, dos documentos e declarações exigidos para
habilitação, no original ou em cópia autenticada.
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta
classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço
em relação ao preço máximo estabelecido para contratação e
verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital.
Edital de Licitação
Pregão Eletrônico – SRP “D”
Julgamento:
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o
licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a
proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e
procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim
sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda
ao Edital.
Edital de Licitação
Pregão Eletrônico – SRP “D”
Habilitação:
Parcial: estando em dia com o SICAF.
Documentação complementar:
-Comprovação de “saúde” financeira da empresa (balanço);
-Ato constitutivo: Contrato social e última alteração;
-Certificado de registro da empresa no CREA;
-Atestado de capacidade técnica registrado no CREA ou CAT do
profissional indicado e vinculado à empresa, devendo o mesmo ter
obtido certificação de imóvel rural junto ao INCRA;
-...
-Consórcios permitidos de acordo com Decreto 3.555/2000
Edital de Licitação
Pregão Eletrônico – SRP “D”
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura, podendo ser
cancelada a qualquer tempo (D 3.931/2001)
Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou
entidade da Administração que não tenha participado deste certame,
mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente
comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couber, as condições e
as regras estabelecidas na Lei.
A Administração Pública que vier a aderir à Ata não poderá contratar
quantitativos superiores àqueles registrados na Ata de Registro de
Preços.
Edital de Licitação
Pregão Eletrônico – SRP “D”
20 minutos para inscrições de perguntas sobre os serviços
topográficos a serem licitados
Questionamentos feitos devem chegar por escrito
Questões não respondidas durante a sessão ficarão registradas e serão
atendidas no prazo estipulado