Transcript Parte A - Leomir Antonio Minozzo OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BLUMENAU Parte B - Ademar Pedro Oechsler REDE DE CONTROLE SOCIAL LICITAÇÕES 1ª CONSOCIAL PARTE A (Lei nº.

Parte A - Leomir Antonio Minozzo
OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BLUMENAU
Parte B - Ademar Pedro Oechsler
REDE DE CONTROLE SOCIAL
LICITAÇÕES
1ª CONSOCIAL
PARTE A
(Lei nº 9.790 de 23.03.1999)
O QUE É
CIDADANIA FISCAL
É A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO DA
IMPORTÂNCIA SOCIAL DOS TRIBUTOS E
A NECESSIDADE DO CONTROLE DOS
GASTOS PÚBLICOS POR PARTE DA
SOCIEDADE.
OBJETIVOS DO
OBSERVATÓRIO SOCIAL
DE BLUMENAU
2 – PROMOVER A EDUCAÇÃO E CIDADANIA
FISCAL
- REUNIÕES PRELIMINARES
(a partir de 08.07.2010)
- INÍCIO ATIVIDADES (01.08.2011)
- CONFIGURAÇÃO ATUAL (ACIB-OSBLU)
- AMBIENTE FÍSICO DA ACIB
- ESCRIVANINHA E ARQUIVO
- TEFONE
- IMPRESSORA LASER
- INTERNET
- MATERIAL DE ESCRITÓRIO
- SUPORTE DAS PESSOAS DA ACIB
- ASSESSORIAS DE INFORMÁTICA, IMPRENSA E
JURÍDICA
ENTIDADES PARCEIRAS
- RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA
- OAB BLUMENAU
- SESCON
- CDL – CLUBE DIRETORES LOJISTAS
- INTERSINDICAL PATRONAL
- ABRAPI
- FURB
DIVULGAÇÃO
- JORNAL DE SANTA CATARINA
(edições de: 27.07, 04.08 e 25.8.11)
- RÁDIO NEREU RAMOS
(Entrevista em 09.08.2011)
- SITE INTERNET DA ACIB
(http://www.acib.net)
Contato: [email protected]
PARTE B
REDE DE CONTROLE SOCIAL
LICITAÇÕES
1ª CONSOCIAL
REDE CONTROLE SOCIAL
Observatório Social do Brasil (OSB)
Estimula e apóiaExecuta
o surgimento
de novos OS
os programas
Dá diretrizes gerais e elabora programas
contas
ao OSB
à socieda
EstabelecePresta
padrões
- Capacita
as e
equipes
dos OS
Fornece metodologias e sistemas (SIM e GP360)
Fiscaliza e certifica a atuação
Coordena a Rede OSB de Controle Social
O.S.
A
O.S.
B
O.S.
C
O.S.
D
Executam os Programas / Prestam Contas ao OSB e Comunidade
Melhoria da Gestão Pública / Conscientização Cidadãos
REDE CONTROLE SOCIAL
OBSERVATÓRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO:
•Mobilizar a cidade em torno da causa “educação para
cidadania fiscal”;
•Executar os programas e projetos segundo diretrizes
e metodologias do OSB;
•Capacitar seus voluntários;
•Identificar necessidade de treinamentos de órgãos
públicos e empresas sobre cidadania fiscal;
•Fomentar a participação das micro e pequenas
empresas nos processos licitatórios;
•Participar ativamente da Rede OSB de Controle
Social, compartilhando informações e boas práticas;
LICITAÇÕES E
CONTRATOS NA
ADM.PÚBLICA
1. APRESENTAÇÃO
Os serviços públicos requerem sempre a realização
de compras de bens e materiais e a contratação de
serviços
LICITAÇÕES
(Em outras palavras, as licitações tornam lícitas as
compras do governo e, como conseqüência, a forma
como o governo gasta nosso dinheiro.)
2. OBJETIVOS
 A legislação pertinente a Licitações e Contratos é
estudada e analisada quanto a sua aplicação.
 Interessa conhecer os procedimentos impostos
pela legislação e analisar se foram corretamente
aplicados.
3. CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO
O trabalho que se pretende
realizar, pode ser caracterizado
como sendo a “abertura da caixa
preta” em que podem se
transformar os setores
administrativos e financeiros dos
órgãos e entidades públicas
envolvidos em LICITAÇÕES.
4. Abertura da Caixa Preta
Há um conjunto de
atividades e de atos
administrativos que devem
ser encadeados segundo
estabelecido em lei.
5. Visão Global do Processo
 Incorporar a gestão do contrato
 Recebimento do bem ou serviço
 Pagamento ao contratado
 Prestação de contas
6. CHECK-LIST
Ferramentas de trabalho do OSBLU:
 Análise Jurídica do Edital de Licitação
 Análise Jurídica do Contrato
 Rol de documentos exigidos para a
habilitação
 Relatório de Acompanhamento
Sistemas GP360 e SIM
7. CONTEXTO
O porquê do monitoramento das Licitações:
Os movimentos populares pela
transparência na Administração Pública.
A reforma do Estado em discussão.
A revolução informacional em curso.
A crescente tendência de fortalecimento
da Sociedade Civil.
Falta de transparência facilita a corrupção
(Gazeta do Povo-PR 30/8/11)
•
•
•
Para especialistas, o incentivo ao controle social do poder público
poderia diminuir os escândalos no país
Nas últimas semanas, uma nova onda de denúncias de corrupção
dominou a agenda política em Brasília e praticamente paralisou as
grandes discussões sobre o desenvolvimento do país. Diante de mais
uma reprise de escândalos e superfaturamentos que parece
interminável, a Gazeta do Povo ouviu especialistas para tentar
responder à seguinte pergunta: quais são as falhas do sistema político
brasileiro que permitem aos corruptos continuarem agindo e se
proliferando? Para eles, a falta de transparência e de incentivo ao
controle social do poder público é que coloca o Brasil entre os países
marcados pela corrupção.
De acordo com um estudo divulgado neste mês pela Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o custo da corrupção no Brasil
está estimado entre R$ 50,8 bilhões e R$ 84,5 bilhões. Considerando
somente a estimativa mais baixa, o dinheiro seria suficiente para
construir 57,6 mil escolas de ensino fundamental ou 918 mil casas
populares. Diante desse cenário, a ONG Transparência Internacional
coloca o Brasil em 75.º lugar, entre 180 países, no Ranking de Percepção
da Corrupção, com nota de 3,7 numa escala de zero a dez – nota abaixo
de cinco indica grave problema de corrupção.
CAUSAS DA DISPENSA
(Lei nº 8666, de 21.06.1993)
Pequeno valor da contratação
Incisos I e II
Situações excepcionais ou
particulares
Incisos III a VII e IX
Peculiaridades da pessoa
contratada ou mediadora
Incisos VIII, XIII, XIV e XX
Peculiaridades do objeto
Atos do Processo de Compras e Contratação
Incisos X, XII, XV a XIX

1ª CONSOCIAL
1ª CONFERENCIA NACIONAL
SOBRE TRANSPARÊNCIA
E CONTROLE SOCIAL
TEMA 1ª CONSOCIAL
“A sociedade no acompanhamento
e controle da
gestão pública”
1ª CONSOCIAL
.
(Local: BRASILIA-DF em 18 a 20.05.2012)
1. OBJETIVOS da 1ª Consocial:
1 - debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento
e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre
sociedade e governo;
2 - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de
novas idéias e conceitos sobre a participação social no
acompanhamento e controle da gestão pública;
3 - propor mecanismos de transparência e acesso a informações e
dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades
públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela
sociedade;
OBJETIVOS (continuação):
5 - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da
sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública,
que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;
7 - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção
que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.
2. LIMITES DE ATUAÇÃO
O controle social será entendido como a atividade de promoção e
incentivo à participação popular no controle da gestão pública, e
não como o controle específico de uma ou mais políticas públicas.
Pretende-se que a conferência subsidie a elaboração de um Plano
Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da
Administração Pública.
3. EIXOS TEMÁTICOS
1 - Promoção da transparência pública e acesso à informação e
dados públicos;
2 - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da
sociedade para o controle da gestão pública;
3 - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
4. O QUE É UMA CONFERÊNCIA?
Uma conferência convocada pelo poder público é uma ferramenta própria
de fomento à participação social, uma iniciativa que tem por finalidade
institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de
planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou
conjunto de políticas públicas. Trata-se de um momento de reflexão que
permite avaliação de ações realizadas anteriormente e o aprofundamento
da discussão a respeito dos temas propostos.
A transparência pública e o controle social são os temas centrais
da 1ª Consocial
PARTICIPAÇÃO NA CONSOCIAL
• SEGMENTOS E PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO TANTO DAS
COMISSÕES ORGANIZADORAS COMO DAS DELEGAÇÕES NAS
DIFERENTES ETAPAS
I - 60% representantes da sociedade civil; SC 30 PAÍS 720
II - 30% representantes do poder público; SC 12 PAÍS 287
III - 10% de representantes dos conselhos de políticas públicas.
SC 5 PAÍS 120
• TOTAL DE DELEGADOS REPRESENTANTES: 1.157
1ª CONSOCIAL - SC
Decreto nº 348, de 1º de julho de 2011
Convoca a 1ª Conferência Estadual
sobre Transparência e Controle
Social (14,15 e 16-03-2012), em
Florianópolis – SC.
1ª CONSOCIAL regional
REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA A 1ª
CONSOCIAL DE SANTA CATARINA:
Data: 08 de Novembro de 2011
Local: A definir
OUTRAS INFORMAÇÕES
•ASSUNTOS
RELACIONADOS
AO TEMA
PORTAIS DE INTERESSE
Governo Federal
http://www.portaldatransparencia.gov.br/
ou http://www.transparencia.gov.br
Estados e Municípios:
http://br.transparencia.gov.br/
PORTAIS DE INTERESSE
• WWW.DEPUTADOMETRO.COM.BR
0BSERVATÓRIO SOCIAL
WWW.OBSERVATORIOSOCIALDOBRASIL.ORG.BR
0B
WWW.ESAF.FAZENDA.GOV.BR
http://www.transparencia.org.br
http://www.blumenau.sc.gov.br
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
OAB
http://observatorio.oab.org.br
ESPAÇO ABERTO
F I M
 OBRIGADO A TODOS
LEOMIR ANTONIO MINOZZO
ADEMAR PEDRO OECHSLER
06.09.2011