Transcript O que é Compliance

A Governança nos
Fundos de Pensão
Tulnê Vieira
Florianópolis, 24 de maio de 2010
RESOLUÇÃO CGPC 13/04
Art. 1º As entidades fechadas de previdência complementar - EFPC
devem adotar princípios, regras e práticas de governança, gestão e
controles internos adequados ao porte, complexidade e riscos
inerentes aos planos de benefícios por elas operados, de modo a
assegurar o pleno cumprimento de seus objetivos.
§ 1º A EFPC deverá observar padrões de segurança
econômico-financeira e atuarial, com fins específicos de
preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de
benefícios, isoladamente, e da própria entidade fechada de
previdência complementar, no conjunto de suas atividades.
Art. 2º Compete à diretoria-executiva, ao conselho deliberativo,
ao conselho fiscal e demais órgãos de governança
eventualmente existentes o desenvolvimento de uma cultura
interna que enfatize e demonstre a importância dos controles
internos a todos os níveis hierárquicos.
GOVERNANÇA
• Princípios
– Ética
–Compliance
–Transparência
–Equidade
–Prestação de Contas
GOVERNANÇA
•
Agentes:
CONSELHOS
POLÍTICAS E
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
GOVERNANÇA
• Agentes:
CONSELHOS
POLÍTICAS E
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
DIRETORIA
EXECUTIVA
GOVERNANÇA
• Agentes:
CONSELHOS
DIRETORIA
EXECUTIVA
POLÍTICAS E
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
GERENCIAMENTO
PELAS
DIRETRIZES
GOVERNANÇA
• Agentes:
CONSELHOS
GESTÃO
DE RISCOS
POLÍTICAS E
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
DIRETORIA
EXECUTIVA
GERENCIAMENTO
PELAS
DIRETRIZES
GOVERNANÇA
•
Agentes:
CONSELHOS
GESTÃO
DE RISCOS
POLÍTICAS E
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
DIRETORIA
EXECUTIVA
ATIVIDADES DE
CONTROLE E
MONITORAMENTO
GERENCIAMENTO
PELAS
DIRETRIZES
GOVERNANÇA – Órgãos Estatutários
• Conselho Deliberativo:
É o órgão
Governança;
Estatutário
mais
elevado
da
funções principais deliberar,
supervisionar, orientar, definir diretrizes
Tem
como
e política de gestão, tratar alterações
estatutárias e de regulamentos de
planos, aprovar o plano de custeio
atuarial, a Política de Investimentos e o
orçamento anual;
GOVERNANÇA – Órgãos Estatutários
• Conselho Fiscal:
Órgão Estatutário de Controles Internos;
Tem como funções principais fiscalizar os atos
de gestão da Diretoria executiva, aprovar as
contas anuais, fiscalizar e acompanhar a
situação patrimonial, financeira e atuarial dos
planos e o cumprimento de normativos internos
e externos;
GOVERNANÇA – Órgãos Estatutários
• Diretoria Executiva:
Órgão que representa a EFPC;
Tem como funções principais praticar os atos
de gestão estabelecidos nos estatutos,
administrar os planos de benefícios;
Subordina-se diretamente às normas legais
e aos atos normativos e deliberações do
Conselho Deliberativo.
GOVERNANÇA
Estrutura de Governança
GOVERNANÇA
PATROCINADORES/
INSTITUIDORES
E
PARTICIPANTES
CONSELHO
DELIBERATIVO
CONSELHO
FISCAL
PATROCINADORES/
INSTITUIDORES
E
PARTICIPANTES
Auditor
Independente
CONTROLADORIA
E
COMPLIANCE
DIRETORIA
EXECUTIVA
AUDITORIA
E
COMPLIANCE
COLEGIADO
DIREX
GESTÃO
DE
BENEFÍCIOS
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
FINANCEIRA
GESTÃO
DOS
INVESTIMENTOS
GOVERNANÇA
Estrutura de Fiscalização e Controle
Ministério da
Previdência
Social
PREVIC
Patrocinadores/
Instituidores
e
Participantes
Conselho
Fiscal
Conselho
Deliberativo
BACEN, CVM,
RECEITA
FEDERAL, ETC
Auditor
Independente
EFPC
GOVERNANÇA - Responsabilidades
FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES
Conselho
Deliberativo
Conselho Fiscal
Definir
Aprimorar
Comunicar
Diretoria
Executiva
Unidades
Operacionais
Fiscalizar
Executar
Auditoria
Verificar
Monitorar
GOVERNANÇA - Responsabilidades
FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES
Conselho
Deliberativo
Conselho Fiscal
Definir
Aprimorar
Comunicar
Diretoria
Executiva
Unidades
Operacionais
Fiscalizar
Executar
Auditoria
Verificar
Monitorar
GOVERNANÇA - Responsabilidades
FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES
Conselho
Deliberativo
Conselho Fiscal
Definir
Aprimorar
Comunicar
Diretoria
Executiva
Unidades
Operacionais
Fiscalizar
Executar
Auditoria
Verificar
Monitorar
GOVERNANÇA - Responsabilidades
FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES
Conselho
Deliberativo
Conselho Fiscal
Definir
Aprimorar
Comunicar
Diretoria
Executiva
Unidades
Operacionais
Fiscalizar
Executar
Auditoria
Verificar
Monitorar
GOVERNANÇA - Responsabilidades
FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES
Definir
Conselho
Deliberativo
Conselho Fiscal
Aprimorar
Comunicar
Diretoria
Executiva
Unidades
Operacionais
Fiscalizar
Executar
Auditoria
Verificar
Monitorar
GOVERNANÇA - Responsabilidades
FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES
Definir
Conselho
Deliberativo
Conselho Fiscal
Aprimorar
Comunicar
Diretoria
Executiva
Unidades
Operacionais
Fiscalizar
Executar
Auditoria
Verificar
Monitorar
GOVERNANÇA
Responsabilidades Legais
RESPONSABILIDADES DA
GOVERNANÇA NO
CUMPRIMENTO DA
LEGISLAÇÃO
GOVERNANÇA
• Responsabilidade Civil:
– Art. 927 do Código Civil
– Art. 75 do Código de Defesa do Consumidor
– §§ 5º e 6º do Art. 35 e Art. 63 § único da Lei
109/2001
– Item 3 da Resolução CGPC 18/2006 – Anexo
– Arts. 22 e 25 do Decreto 4.942/2003 - Penalidades
– Art. 22 da Resolução CGPC 13/2004 – Vedação
Seguro
GOVERNANÇA
Responsabilidades Legais
• A Resolução CGPC 13
Estabelece princípios, regras e práticas de
governança, gestão e controles internos a
serem observados pelas Entidades Fechadas
de Previdência Complementar
GOVERNANÇA
Responsabilidades Legais
• A Resolução CGPC 13
– Governança Corporativa – Atuação, controles
internos e responsabilidades
– Atuação dos Conselhos e da Diretoria Executiva
– Relatório de Controles Internos do Conselho Fiscal
– Gerenciamento de riscos e compliance
GOVERNANÇA
Responsabilidades Legais
• A Resolução CGPC 13
Governança Corporativa – Obrigatório
Desenvolvimento de cultura interna – Obrigatório
Postura Ética – Obrigatório
Competência técnica e experiência profissional – Obrigatório
Atribuições e mandatos – Obrigatório
Auditoria interna – Facultativo
Estrutura organizacional – Obrigatório
Aderência à Política de Investimentos – Obrigatório
Estrutura de controle e atendimento de objetivos, políticas
e procedimentos - Obrigatório
GOVERNANÇA
Responsabilidades Legais
• A Resolução CGPC 13
Segregação de funções – Obrigatório
Delegação de atribuições – Obrigatório
Gestão de riscos – Obrigatório
Sistemas de controles internos – Obrigatório
Prevenção à lavagem de dinheiro/fraudes – Obrigatório
Comunicação de deficiências – Obrigatório
Divulgação da política de investimentos e premissas e
hipóteses atuariais – Obrigatório
Comunicação com participantes – Obrigatório
Sistemas de informação - Obrigatório
GOVERNANÇA
DOS CONTROLES INTERNOS
E DA
COMPLIANCE
GOVERNANÇA
• “Um
bom padrão de Governança
pressupõe uso de Controles Internos
no adequado Gerenciamento de
Riscos” (IBGC)
GOVERNANÇA
Tipos de Controles
• PREVENTIVO – Executados no início do processo. Previnem o
acontecimento de erros ou irregularidades e minimizam os riscos na
fonte. Controle pró-ativo.
• DETECTIVO – Executados ao longo do processo. Detectam erros que
são difíceis de definir ou prever. Controle reativo.
• AUTOMATIZADO – Controles executados por sistema automatizados,
não dependendo de julgamentos pessoais. Para garantir sua consistência,
precisão e tempestividade é preciso ter um sistema seguro e confiável.
• MANUAL – Controles manuais executados por pessoas.
• COM RECIPROCIDADE DIVERSIFICADA – A cada evento, diário,
semanal, mensal, trimestral, semestral, anual ......
GOVERNANÇA
Ciclo dos Controles
Monitorados
Padronizados
As atividades de controle estão
documentadas e padronizadas
Controles padronizados e testados. Os
resultados dos testes são reportados
à gerência
Otimizados
Informais
Existem controles, mas eles não
estão adequadamente
documentados
Sistemas integrados, há
monitoramento em tempo real
e aprimoramento contínuo
Não Confíáveis
Ambiente imprevisível. Não há
sistema de informação integrado
GOVERNANÇA
Principais Riscos
Contraparte
Mercado
Operacional
Atuarial
EFPC
Legal
imagem
GOVERNANÇA
Riscos
Exemplos:
CONTRAPARTE
• Não pagamento de títulos de renda fixa
pelo emissor;
• Empréstimos cujas garantias não existem.
Risco de perda resultante da incerteza quanto ao
recebimento de um valor contratado devido pelo
tomador de um empréstimo, contraparte de um
contrato ou emissor de um título.
GOVERNANÇA
Riscos
Exemplo:
LEGAL
Multas pagas por não cumprimento da
legislação.
Risco de perda resultante da incerteza quanto ao
recebimento de um valor contratado devido pelo
tomador de um empréstimo, contraparte de um
contrato ou emissor de um título.
GOVERNANÇA
Riscos
Exemplos:
ATUARIAL
Adoção de tábuas atuariais sem o
correspondente estudo demográfico;
Utilização de métodos atuariais
inadequados.
Risco de perda pelo descasamento entre obrigações a médio
e longo prazo e os ativos da organização, devido à adoção
de premissas atuariais que não se confirmem ou que se
revelem agressivas e pouco aderentes à massa de
participantes, ou do desempenho de modelo de gestão ou
metodologias adotadas.
GOVERNANÇA
Riscos
Exemplos:
OPERACIONAL
Não utilização de padrões apropriados;
Falta de treinamento.
Risco de perda resultante de processos internos,
pessoas e sistemas inadequados ou falhos, ou de
eventos externos.
GOVERNANÇA
Riscos
Exemplos:
MERCADO
Variações no valor de índices e taxas de
juros;
Volatilidade em uma carteira indexada a
alguma moeda estrangeira.
Risco de que o valor de um instrumento financeiro ou de
uma carteira de instrumentos financeiros se altere, em
função da volatilidade das variáveis existentes no mercado
(taxa de juros, taxa de câmbio, ações, commodities etc.),
causada por fatores adversos, políticos ou outros.
GOVERNANÇA
Riscos
• O tratamento do risco deve considerar o valor
envolvido na ocorrência do mesmo
• Mitigar um risco não significa, necessariamente,
eliminá-lo
• Um risco deve ser considerado aceitável quando
seu tratamento atingir o melhor custo x benefício
GOVERNANÇA
Compliance
O que é Compliance
• “Vem do verbo em inglês “To Comply”, que
Cumprir, Executar,
Satisfazer, Realizar o que foi imposto
significa
ou seja :
• Compliance é o dever de cumprir, de
estar em conformidade e fazer cumprir
regulamentos internos e externos
impostos às atividades da Instituição ”
GOVERNANÇA
O que é estar em Compliance?
• É estar em conformidade com as leis e
regulamentos internos e externos.
• É acima de tudo uma obrigação individual
de cada colaborador dentro da
instituição.
GOVERNANÇA
O que é risco de Compliance?
• É o risco de sanções legais e regulatórias de
perda financeira ou de reputação
(imagem) que uma instituição pode sofrer
como resultado da falha no cumprimento
da aplicação de leis, regulamentos,
código de conduta e das boas práticas
de Governança.
GOVERNANÇA
Compliance
COMPLIANCE
LEGAL
GERENCIAL
Leis
Estatutos
Resoluções
Regulamentos
Instr. Normativas
Normas internas
Portarias
Cód. de Ética
Ofícios
Política de Inv.
GOVERNANÇA
Compliance
COMPLIANCE
ESTRUTURAS
SISTEMAS
DE
COMPLIANCE
CONTROLADORIA
E
COMPLIANCE
INVESTIMENTOS
ADMINISTRATIVO
REGRAS
DO
PLANO
REGRAS
POLÍTICA DE
INVESTIMENTOS
REGRAS
CONTÁBEIS
TRIBUTÁRIAS
TRABALHISTAS
GOVERNANÇA
Gerenciamento de Riscos e Compliance
• Matriz de Risco
Risco é o resultado da relação entre probabilidade
(freqüência) e impacto (severidade) da ocorrência de
algo que poderia afetar a capacidade da empresa atingir
seus objetivos de negócio;
A mensuração qualitativa do risco pode ser gerada
através de uma matriz, em que o nível de risco é definido
pela composição dessas duas variáveis (probabilidade x
impacto), inerentes ao processo avaliado.
GOVERNANÇA
Implantação Compliance
•
Estabelecimento dos Valores, Missão, Visão e Código
de Ética;
•
Definição da Política e Atribuições do Compliance;
•
Implementação de um Sistema de Padronização;
•
Mapeamento dos Processos;
•
Implementar o gerenciamento da Rotina Funcional e
Interfuncional;
•
Realização de Diagnósticos.
Obrigado!
Tulnê Vieira
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Fone: (48) 3234 4435
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