Transcript CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - sinduscon-rio

CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Posição em 22/12/2014 – Atualização do(s) item(ns) 135.
Projetos grafados em vermelho são prioritários por sua influência na atividade.
Nº
01
02
03
04
05
06
PROJETO
AUTOR
EMENTA
PLC-63/2000 Poder Executivo Permite a subdivisão de
edificações de uso exclusivo e a
numeração das unidades
resultantes e dá outras
providências.
PLC-1/2001 Poder Executivo Revoga a Lei Complementar N°
41, de 7 de outubro de
1999, que dispõe sobre o
licenciamento de HotéisResidência no município do Rio
de Janeiro e dá outras
providências.
PLC-41/2002 Ver. Guaraná
Autoriza o Poder Executivo a
alterar os padrões urbanísticos
da área que menciona (Bairro
da Freguesia-Jacarepaguá).
PLC-43/2002 Ver. Liliam Sá
Dispõe sobre a instalação e o
uso, no município do Rio de
Janeiro, de aparelhos
eliminadores de ar nas
tubulações hidráulicas de
prédios residenciais, comerciais
e industriais.
PLC-49/2002 Ver. Luiz
Dispõe sobre a regularização
Antonio Guaraná onerosa de obras de construção,
modificação ou acréscimo já
executadas em desacordo com a
legislação urbanística e edilícia
vigente, na forma e nas
condições que menciona.
PLC-50/2002 Ver. Luiz
Estabelece condições especiais
Antonio Guaraná para o licenciamento de
edificações de pequeno porte.
TRAMITAÇÃO
CJR-OK
CAALSP-OK
CAU-OK
CAICA-OK
POS.ATUAL
CAU
NOSSA POSIÇÃO
Acompanhamento.
Parecer conjunto c/
emenda das
CJR/CAALSP/
CAU/CTT/CAICA
CAU
Acompanhamento
CJR-OK
CAALSP-OK
CAU
CAU
Acompanhamento
com interesse
CJR-OK
CAALSP-Neg.
CAU
CDC
CAU
Acompanhamento.
CJR
CAALSP
CAU
CFOFF
Retirado de pauta.
Acompanhamento
com interesse.
CJR
CAALSP
CAU
CJR
Acompanhamento.
Nº
07
PROJETO
AUTOR
PLC-57/2003 Ver. Rubens
Andrade
08
PLC-10A/2005
09
PLC-31/2006 Ver. Liliam Sá
10
PLC-43/2007 Ver. Carlo
(Antigo PL- Caiado
883/2006)
11
PLC-46/2007 Ver. Roberto
Monteiro
EMENTA
Inclui inciso ao artigo 72 da Lei
Complementar nº 16, de 04 de
Junho de 1992, (Plano Diretor),
e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO
CJR
CAALSP
CAU
CEC
CMA
Ver. Carlo
Dispõe sobre a regularização de CJR-OK com emenda
Caiado, Pres. Da fechamento de varandas por CAALSP-OK
Câmara,
envidraçamento, de obras de CAU-OK
Comissões e
construção, modificação ou
outros
acréscimo já executados, na
vereadores
forma que menciona, e dá
outras providências.
Dispõe sobre o licenciamento
de obras de projetos de
construção e o habite-se de
edificações multifamiliares e
shopping centers na forma que
estabelece. (Condiciona a
sistema paralelo de captação,
armazenamento e distribuição
de energia solar)
Estabelece normas para
grupamento de áreas privativas
no município do Rio de Janeiro
e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade
de instalação de caixa coletora
de correspondência nos
edifícios em construção no
CJR
CAALSP
CAU
CMA
CHSPBES
CAICA
CJR
CAALSP
CAU
CMA
CTT
CHSPBES
CJR-OK
CAALSP-OK
CAU-OK
POS.ATUAL
CMA
NOSSA POSIÇÃO
Acompanhamento
Aprovado em primeira
Acompanhamento.
discussão. Voltará em
segunda discussão.
Aprovado em 2ª discussão.
Vai a autografo. Veto
integral do Prefeito. Volta
à Câmara para analisar o
veto. Veto derrubado. Vai
a promulgação.
Promulgado.
Transformou-se na LC
145/2014.
Aprovado em 1ª
Acompanhamento
discussão, em 17/3/2009, com interesse.
publicada redação do
vencido. Foi às Comissões
para análises das
emendas. CAICA.
COP
Acompanhamento
com interesse.
CAU
Acompanhamento.
Nº
12
13
14
PROJETO
AUTOR
EMENTA
município do Rio de Janeiro.
Estabelece normas de uso e
ocupação do solo do bairro da
Rocinha.
TRAMITAÇÃO
POS.ATUAL
NOSSA POSIÇÃO
PLC-47/2007 Vers. Luiz
Antonio
Guaraná,
Aspásia
Camargo e
Andrea Gouvêa
Vieira.
PLC-49/2007 CCJ/CFOFF/CA Suspende novas construções na
U/CMA/CEL/C área que menciona (bairro da
T
Rocinha)e dá outras
providências.
CJR-OK
CAALSP
CAU
CHSPBES
CMA
CAICA
CAICA
Acompanhamento
com interesse.
Comissões
Desarquivado à pedido da Acompannhamento
Ver. Andréa Gouvea
com interesse.
Vieira.
PLC-50/2007 Ver. Paulo Cerri Dispõe sobre a ordenação dos
elementos que compõem a
paisagem urbana do Município
e dá outras providências. (Trata
em síntese da poluição visual
em paisagem urbana, assim
entendido o espaço aéreo e a
superfície externa de qualquer
elemento natural ou construído,
tais como água, fauna, flora,
construções, edifícios,
anteparos, superfícies aparentes
de equipamentos de infraestrutura, de segurança e de
veículos automotores, anúncios
de qualquer natureza, elementos
de sinalização urbana,
equipamentos de informação e
comodidade pública e
logradouros públicos, visíveis
por qualquer observador situado
em áreas de uso comum do
povo.)
Apresentado Substitutivo Nº 1. A CEC
matéria vai às Comissões para
análise do Substitutivo. O projeto
recebeu emenda de nº 1 e
substitutivo nº 2. Sai da Ordem
do dia e segue às Comissões.
Acompanhamento.
Nº
15
16
17
18
PROJETO
AUTOR
PLC-51/2007 Ver. Jerominho
EMENTA
Dispõe que todos os
empreendimentos imobiliários
de loteamento, com ou sem
abertura de ruas, no Município,
só serão iniciados após o
recebimento da licença
definitiva por parte do órgão
público competente.
PLC-54/2007 Ver. Carlo
Estabelece a obrigatoriedade do
Caiado
Estudo Prévio de Impacto de
Vizinhança para licenças e
autorizações das atividades que
menciona, e dá outras
providências. (AMPLIAÇÃO
DE PISTA(S) E/OU
MODIFICAÇÃO DO USO DE
QUALQUER AEROPORTO,
CONSTRUÇÃO DE
CEMITÉRIOS, ATERROS
SANITÁRIOS, PRESÍDIOS
OU CASAS DE CUSTÓDIA E
INSTITUTOS MEDICOLEGAIS)
PLC-56/2007 Poder Executivo Define os usos e parâmetros
para parcelamento e construção
dos terrenos designados Setor 4,
situado na Rua André Rocha,
s/n, e Setor 4-A, situado na
Estrada de Curicica, s/n, ambos
em Jacarepaguá, XVI RA, e dá
outras providências.
PLC-67/2008 Poder Executivo Altera o zoneamento das áreas
classificadas como Zona
Residencial 6 – ZR 6,
localizadas nos bairros de Santa
Cruz, Paciência e Sepetiba;
TRAMITAÇÃO
POS.ATUAL
Retirado de pauta.
NOSSA POSIÇÃO
Acompanhamento.
Plenário
Aprovado em 1ª
Discussão. Voltará em 2ª
Discussão. Recebeu
emendas. Vai às
Comissões. CT
Acompanhamento
com interesse.
CJR
CAALSP
CAU
CMA
CHSPBES
CAICA
CTT
CAALSP
Acompanhamento.
CJR
CAALSP
CAU
CMA
CAICA
CEC
Acompanhamento
com interesse.
CJR
CAALSP
CAU
CHSPBES
Nº
PROJETO
AUTOR
19
PLC-70/2008 Ver. Carlo
Caiado
20
PLC-72/2008 Ver. Carlo
Caiado
21
PLC-03/2009 Ver. Clarissa
Garotinho
22
PLC-04/2009 Ver. Andréa
Gouvêa Vieira
EMENTA
estabelece os parâmetros para a
ocupação dessas áreas, em
atendimento ao Plano Diretor
Decenal da Cidade do Rio de
Janeiro e dá outras
providências.
Dá condições especiais para o
licenciamento de edificações
em parte do bairro de São
Conrado, VI Região
Administrativa e dá outras
providencias . (Especifico
contra obra em parque aquático
do Hotel InterContinental)
Torna área non aedificandi o
terreno localizado na Rua
Ministro Raul Fernandes, em
Botafogo,
IV
Região
Administrativa e dá outras
providências.
Dispõe sobre a ordenação dos
elementos que compõem a
paisagem urbana do Município
(Cidade Limpa).
Dispõe sobre a instalação
obrigatória de hidrômetros
individuais nas novas
edificações de uso residencial,
comercial e misto.
TRAMITAÇÃO
POS.ATUAL
NOSSA POSIÇÃO
CTT
CHSPBES
CEC
CJR
CAALSP
CAU
CMA
CHSPBES
CJR
Acompanhamento
com interesse.
CJR
CAALSP
CAU
CEL
CHSPBES
CAALSP
Acompanhamento.
CJR
CAALSP
CAU
CMA
CEC
CAICA
CTT
CHSPBES
CFOFF
CJR
Acompanhamento
com interesse.
CJR
CAALSP
CAU
CMDC
CJR
Acompanhamento
com interesse.
Nº
23
PROJETO
PLC-5/2009
AUTOR
Ver. Alfredo
Sirkis
EMENTA
Define como áreas de
crescimento limitado as ruas
sem saída da cidade e dá outras
providências.
24
PLC-9/2009
Ver. Alexandre
Cerrutti
Dispõe sobre a obrigatoriedade
do Estudo de Impacto de
Vizinhança, e dá outras
providências.
25
PLC-35/2009 Ver. Carlo
Caiado
26
27
28
29
Torna obrigatória a existência
de gerador de energia elétrica
nas edificações dotadas de
elevador, nas condições que
especifica.
PLC-37/2009 Poder Executivo Modifica o Anexo V da Lei
Complementar nº 104, de 27 de
novembro de 2009 (PEU
Vargens).
PLC-45/2010 Ver. Carlo
Institui normas a serem
Caiado
observadas para a concessão de
autorização para demolição ou
alteração de uso de salas de
espetáculos teatrais no
Município.
PLC-48/2011 Poder Executivo Autoriza a construção e define
os parâmetros para edificação
em parte da zona de
ocupação controlada 2 – ZOC –
2 da área de proteção ambiental
do Leme e dá outras
providências.
PLC-53/2011 Ver. Chiquinho Dispõe sobre a obrigatoriedade
TRAMITAÇÃO
POS.ATUAL
Plenário. Retirado de
pauta.
NOSSA POSIÇÃO
Acompanhamento.
CJR
Acompanhamento
com interesse.
CFOFF
Acompanhamento
com interesse.
CCT
Acompanhamento
com interesse.
Comissões
CEC
Acompanhamento.
CJR
CAALSP
CAU
CMA
CEL
Plenário
Acompanhamento.
CJR
Comissões
Acompanhamento
CJR
CAALSP
CAU
CMA
CTT
CHSPBES
CJR
CAALSP
CMA
CAU
CHSPBES
CAICA
CTT
CJR
CAALSP
CHSPBES
CAU
CFOFF
Comissões
Nº
PROJETO
AUTOR
Brazão
EMENTA
de instalação de geradores nos
prédios de edifícios com
elevador.
Ver. Andréia
Veda a construção de novas
Gouveia Vieira edificações em favelas
declaradas Área de Especial
Interesse Social, estabelece
normas para as legalizações nas
áreas de menciona e dá outras
providências.
Vers. Andrea
Determina, nos casos que
Gouvêa Vieira e menciona a construção de
Elton Babu
reservatório que permita o
reuso ou retardo do escoamento
das águas pluviais para as
redes de drenagem e dá outras
providências.
Ver. Dr. Jorge
Torna obrigatório, como
Manaia
condição para a concessão do
“habite-se”, que as novas
construções contenham
telhados com alta reflexão
solar, na forma que menciona.
Dispõe sobre a obrigatoriedade
Ver. Cristiane
das empresas projetistas e de
Brasil
30
PLC-54/2011
31
PLC-56/2011
32
PLC-58/2011
33
PLC-59/2011
34
PLC-70/2011 Comissões
TRAMITAÇÃO
CAALSP
CHSPBES
CAICA
CJR
CAALSP
CAU
CMA
CHSPBES
POS.ATUAL
NOSSA POSIÇÃO
com interesse.
CAALSP
Acompanhamento.
CJR
CAALSP
CAU
CMA
CHSPBES
Apensado ao PLC59/2011 (veja item 34).
Acompanhamento
com interesse.
Comissões
Plenário
CJR
CAALSP
construção civil a promoverem os
CAU
imóveis residenciais e comerciais
CMA
e públicos de dispositivo para
captação de águas da chuva, e dá CHSPBES
outras providências.
CAICA
Revoga a Lei Complementar Nº99, Comissões
Plenário. (Apensado o
Acompanhamento
PLC-56/2011) Retirado de com interesse.
pauta.
CJR
35
PLC-71/2012 Ver. Bencardino Dispõe sobre a criação do”
Comissões
CJR
Acompanhamento
com interesse.
Acompanhamento.
36
PLC-72/2012 Ver. Elton Babú
Comissões
CAU
Acompanhamento.
de 23 de setembro de 2009.
sistema edifício seguro”.
Obriga a todas as edificações
localizadas no município do Rio de
Janeiro, acima de 40 anos, a
obterem novo “habite-se”.
Nº
37
PROJETO
AUTOR
PLC-75/2012 Ver. Andréa
Gouvea Vieira
38
EMENTA
TRAMITAÇÃO
Comissões
POS.ATUAL
CFOFF
NOSSA POSIÇÃO
Acompanhamento.
PLC-79/2012 Ver. Dr. Edson
da Creatinina
Comissões.
CMA
Acompanhamento
39
PLC-82/2012
Comissões
CHSPBES
Acompanhamento
40
PLC-83/2012
Comissões
CAALSP
Acompanhamento
41
PLC-84/2012
Comissões
CAALSP
Acompanhamento
com interesse.
42
PLC-85/2012
Comissões
Apresentado pelo
Executivo o Substitutivo
Nº 1.
Acompanhamento
com interesse.
Institui autovistoria quanto à
segurança estrutural dos prédios,
nas condições que menciona.
Estabelece diretrizes e normas
de uso e ocupação do solo
referentes à construção,
instalação, reforma, ampliação,
funcionamento e utilização de
aeródromos, heliportos e
helipontos no município do Rio
de Janeiro e dá outras
providências.
Ver. Sonia
Altera a Lei Complementar nº
Rabello
111/2011, acrescentando novo
parágrafo ao Art. 205. (§4º A
declaração de AEIS deve ser
acompanhada do respectivo
Plano de Urbanização.”)
Ver. Sonia
Altera a Lei Complementar nº
Rabello
111/2011, acrescentando
parágrafo único ao art. 4º.
(“Parágrafo Único. As normas
urbanísticas deverão garantir o
princípio da isonomia através
de leis que guardem atributos
mínimos de generalidade e
abstratividade.”)
Poder Executivo Altera o Art. 71 da Lei
Complementar Nº 111, de 1º de
Fevereiro de 2011. (Aplicação
de instrumentos previstos no
Estatuto das Cidades.)
Poder Executivo Cria condições de incentivo ao
aproveitamento e à conservação
de edificações tombadas ou
preservadas e dá outras
providências.
Nº
43
PROJETO
AUTOR
EMENTA
TRAMITAÇÃO
PLC-87/2012 Poder Executivo Institui a obrigatoriedade de
Comissões
realização de vistorias técnicas
nas edificações existentes no
Município do Rio de Janeiro e
dá outras providências.
PLC-88/2012 Poder Executivo Estabelece benefícios edilícios Comissões
para os empreendimentos que
detenham a qualificação
QUALIVERDE e dá outras
providências.
PLC-89/2012 Ver. Dr. Edison Estabelece a adoção de métodos Comissões
da Creatinina
construtivos sustentáveis na
construção de prédios públicos
e privados.
POS.ATUAL
Aprovado. Vai a
autografo.
NOSSA POSIÇÃO
Acompanhamento
com interesse.
Comissões
Acompanhamento
com interesse.
Comissões
Acompanhamento
com interesse.
46
PLC-90/2012 Ver. Marcelo
Piui
Dispõe sobre a obrigatoriedade Comissões
de instalação de sistema de
aquecimento de água por
energia solar e aproveitamento
de águas de chuva na
construção
de
prédios
residenciais na cidade do Rio de
Janeiro.
Comissões
Acompanhamento
com interesse.
47
PLC-93/2012 Ver. Dr. Edison
da Creatinina
Comissões
Acompanhamento
com interesse.
48
PLC-96/2012 Ver. Andréa
Gouvea Vieira
Dispõe sobre a adoção de área Comissões
livre em edificações públicas e
privadas no município do Rio
de Janeiro.
Dispõe sobre a prévia
Comissões
autorização da Câmara
Municipal como requisito para
a alienação onerosa de bens
imóveis do patrimônio público
do Município do Rio de
Janeiro, na modalidade de
dação em pagamento, permuta e
Comissões
Acompanhamento
44
45
Nº
PROJETO
49
PLC103/2012
50
PLC105/2012
51
PLC114/2012
52
PLC-9/2013
53
AUTOR
EMENTA
TRAMITAÇÃO
investidura, de que trata o
parágrafo único do art. 237 da
Lei Orgânica do Município.
Ver. Bencardino Dispõe sobre a reserva técnica CJR
de áreas com destinação à
CAALSP
templos religiosos na produção CAU
de habitação de interesse social.
Ver. Elton Babú Obriga a todas as novas
edificações localizadas no
Município do Rio de Janeiro a
identificar todas as vigas de
sustentação.
Poder Executivo Institui a Operação Urbana
Consorciada Parque Natural
Municipal da Barra da Tijuca,
estabelece diretrizes
urbanísticas para a área de
abrangência delimitada na
operação, permite a
transferência de potencial
construtivo, institui Conselho
Consultivo e dá outras
providências.
Dispõe sobre a reserva de 5%
Ver. Marcelo
de vagas para mulheres nas
Piuí
PLC-12/2013 Ver. Marcelo
Piuí
empresas de construção civil
privadas
e
empresas
prestadoras
de
serviços
contratadas pela Prefeitura do
Rio de Janeiro para realização
de obras públicas.
Dispõe
sobre
a
obrigatoriedade
de
contratação de seguro de
responsabilidade
civil
profissional por empresas de
engenharia,
arquitetura
e
POS.ATUAL
NOSSA POSIÇÃO
CJR
Acompanhamento de
interesse.
CJR
CAALSP
CAU
CJR
Acompanhamento de
intreresse.
Plenário
Aprovado em 1ª
Acompanhamento de
Discussão. Voltará em 2ª intreresse.
Discussão. Poder
Executivo informou que
enviará Substitutivo.
Recebido Substitutivo Nº
1. Substitutivo aprovado
com bloco de emendas 1 e
2. Vai á redação final.
Comissões.
Aprovado em 1ª
discussão. Retornará em
2ª discussão. Aprovado
em 2ª discussão. Segue
para autografo do Sr.
Prefeito.
Acompanhamento
com interesse.
Comissões
CJR
Acompanhamento
com interesse.
Nº
PROJETO
AUTOR
54
PLC-18/2013 Ver. Eduardão
55
PLC-24/2013 Ver. Rosa
Fernandes
56
PLC-26/2013 Ver. Carlo
Caiado, Ver.
Paulo Pinheiro
57
PLC-29/2013 Poder Executivo
58
PLC-30/2013 Poder Executivo
59
EMENTA
agronomia
ou
profissional
autônomo, contratados para
realização de obras, projetos
e serviços no Município do Rio
de Janeiro.
Dispõe sobre a instalação de
equipamentos de prevenção
contra incêndio e dá outras
providências, no município do
Rio de Janeiro. (Edificações
construídas com mais de 04
(quatro) andares utilizadas
para
fins
residenciais,
comerciais e ou mistas.)
Altera a Lei Complementar nº
126, de 26 de março de 2013,
para incluir o § 1º no art. 3º,
renumerando-se os demais.
Torna área non aedificandi o
terreno localizado na rua
Embaixador Carlos Taylor, no
bairro da Gávea, VIi Região
Administrativa e dá outras
providências.
Institui a Lei de Parcelamento
do Solo Urbano da Cidade do
Rio de Janeiro
Institui Código Ambiental da
Cidade do Rio de Janeiro .
TRAMITAÇÃO
Plenário. Em votação.
Comissões
POS.ATUAL
NOSSA POSIÇÃO
Aprovado em 1ª
Acompanhamento
discussão. Voltará em 2ª com interesse.
discussão. Aprovado. Vai
a sanção do Prefeito.
Sindicato solicitou o veto
do Prefeito. Veto integral
do Prefeito. Derrubado
veto do Prefeito –
unanimidade. Promulgada
Lei 134/2014. SindusconRio solicitou ao Prefeito
que arguisse a
inconstitucionalidade,
assim como solicitou à
FIRJAN a propositura de
igual Ação.
CJR
Acompanhamento
com interesse.
Plenário.
Aprovado em 1ª
discussão. Voltará em 2ª
discussão
Comissões
Comissões
Acompanhamento
com interesse.
Comissões
Comissões
PLC-31/2013 Poder Executivo Institui o Código de Obras e Comissões
Comissões
Acompanhamento
com interesse.
Acompanhamento
com interesse.
Edificações da Cidade do Rio
de Janeiro.
Nº
60
PROJETO
AUTOR
PLC-32/2013 Poder Executivo Institui
61
PLC-33/2013 Poder Executivo
62
63
64
65
66
POS.ATUAL
Comissões
NOSSA POSIÇÃO
Acompanhamento
com interesse.
Comissões
Comissões
Acompanhamento
com interesse.
PLC-40/2013 Ver. Átila Nunes Obriga a reserva de vagas de Comissões
estacionamento para bicicletas
nas novas edificações.
PLC-53/2013 Poder Executivo Incentiva a produção
Comissões
habitacional na Área de
Especial Interesse Urbanístico
da Região do Porto do Rio de
Janeiro.
Comissões
Acompanhamento
com interesse.
PLC-55/2013 Ver. Eliomar
Coelho
EMENTA
TRAMITAÇÃO
de Comissões
o
Código
Licenciamento e Fiscalização
de Obras Públicas e Privadas
da Cidade do Rio de Janeiro.
Define
as
condições
disciplinadoras
de
uso
e
ocupação para ordenamento
territorial da Cidade do Rio de
Janeiro.
Acrescenta dispositivo à Lei
Plenário
Complementar nº 101, de 23 de
novembro de 2009. (Exclui
imóveis e logradouros da Área
de Especial Interesse
Urbanístico – AEIU do Porto)
PLC-64/2014 Poder Executivo Autoriza a alienação de imóveis Comissões
do patrimônio municipal e
define parâmetros urbanísticos.
PLC-65/2014 Ver. Jeferson
Dispõe sobre a transmissão on Comissões
Moura
line, via internet, de todas as
licitações, reuniões, utilização
Comissão de Justiça e
Acompanhamento
Redação. Recebeu
com interesse.
emendas de nº 1 a 4.
Aprovada em 2
discussões. Vai a
autografo. Sancionada
com vetos LC 143/2014.
Vetos derrubados. Vai a
promulgação.
Promulgados os vetos
derrubados. Publicados os
vetos derrubados
compondo LC-143/2014.
Aprovado em 1ª
Acompanhamento.
discussão.
Comissões
Acompanhamento
com interesse.
Comissões
Acompanhamento
Nº
PROJETO
AUTOR
67
PLC-66/2014 Ver. Marcelo
Queiroz
68
PLC-73/2014 Ver. Eliseu
Kessler
69
70
71
EMENTA
do auditório e do plenário, em
tempo real, no âmbito da
administração pública
municipal do Rio de Janeiro.
Torna área non aedificandi o
terreno localizado na rua
Marquês de São Vicente, no
bairro da Gávea – VI R.A. , e
dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade
da instalação de elevadores nas
edificações residenciais
multifamiliares de quatro e
cinco pavimentos e dá outras
providências.
TRAMITAÇÃO
POS.ATUAL
NOSSA POSIÇÃO
Comissões
Comissões
Acompanhamento
Comissões
Comissões
Acompanhamento
com interesse.
PLC-78/2014 Poder Executivo Estabelece o PEU para os
Comissões.
bairros de São Francisco
Xavier/Engenho Novo,
abrangendo as regiões do
Rocha, Riachuelo, Sampaio e
Jacaré que integram a 13ª
Região Administrativa.
PLC-86/2014 Poder Executivo Institui o PEU de Madureira – Comissões
Plano de Estruturação Urbana
dos bairros de Madureira, Bento
Ribeiro, Campinho, Oswaldo
Cruz, Rocha Miranda, Turiaçu
e Vaz Lobo, integrantes da XV
R.A., e dá outras providências.
Comissões.
Acompanhamento
com interesse.
Comissões
Acompanhamento
com interesse.
PLC-88/2014 Poder Executivo Institui obrigação relativa à
Comissões
construção de empreendimentos
comerciais e de serviços, como
incentivo à produção de
habitação de interesse social, à
Comissões
Acompanhamento
com interesse.
Nº
PROJETO
AUTOR
72
PL-549/2005 Ver. Rubens
Andrade
73
PL-936/2006 Ver. Carlo
Caiado
74
PL1041/2007
Ver. Aspásia
Camargo
75
PL1052/2007
Ver. Rubens
Andrade
76
PL1059/2007
Ver. S. Ferraz
EMENTA
construção de equipamentos
públicos e à realização de obras
de qualificação urbana, e dá
outras providências.
Dispõe sobre o valor declarado
para pagamento do Imposto
sobre Transmissão de Bens
Imóveis – ITBI e dá outras
providências. (Determina que o
valor do ITBI para imóvel
construído há mais de 5 anos
corresponderá a 2% do valor
declarado pelo contribuinte sem
necessidade de arbitramento).
Estabelece regras para
destinação da área do PAL
39.697, no bairro da Barra da
Tijuca, Área de Planejamento 4.
Institui a autovistoria quanto à
segurança estrutural das
fachadas e marquises dos
prédios, nas condições que
menciona. (Apresentado
Substitutivo pela autora em
12/9/2008)
Estabelece critérios para a
conservação de marquises, em
prédios residenciais e
comerciais na cidade do Rio de
Janeiro.
Altera a Lei 3.032, de 7 de
junho de 2000, visando a
obrigatoriedade de manutenção
e conservação através de da
TRAMITAÇÃO
POS.ATUAL
NOSSA POSIÇÃO
CJR
CAALSP
CFOFF
CFOFF
Acompanhamento.
CJR
CAALSP
CAU
CEC
CMA
CEL
CJR
CAALSP
CAU
CHSPBES
CFOFF
CEL
Acompanhamento.
CJR
Acompanhamento
com interesse.
CJR
CAALSP
CAU
CHSPBES
CFOFF
CJR
CAALSP
CAU
CHSPBES
CJR
Acompanhamento
com interesse.
CJR
Acompanhamento
com interesse.
Nº
PROJETO
AUTOR
EMENTA
apresentação de laudo técnico
que declare a segurança
estrutural das marquises já
existentes ou a serem
construídas na cidade do Rio de
Janeiro, e determina outras
providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade
de construção da guia rebaixada
na calçada da frente de todos os
estabelecimentos comerciais
localizados no Município do
Rio de Janeiro e dá outras
providências.
Inclui estímulos para que as
empresas estabelecidas no
município promovam
adaptações em suas instalações,
visando a garantir condições
adequadas de acessibilidade às
pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida.
Dispõe sobre as características
dos elevadores a serem
instalados em edificações de
uso residencial, comercial, de
serviços ou misto.
77
PL1067/2007
Ver. Nereide
Pedregal
78
PL1084/2007
Ver. Márcio
Pacheco
79
PL1114/2007
Ver. Roberto
Monteiro
80
PL1213/2007
Ver. Carlo
Caiado
Veda o lançamento de esgoto
sanitário e seus efluentes na
rede coletora de águas pluviais
do Município.
81
PL1221/2007
Ver. Aspásia
Camargo
Dispõe sobre a instalação de
sistemas de aquecimento de
água por energia solar nas
TRAMITAÇÃO
POS.ATUAL
NOSSA POSIÇÃO
CJR
CAALSP
CAU
CMA
CHSPBES
CAICA
CFOFF
CJR
CAALSP
CAU
CAICA
CDPPD
CFOFF
CFOFF
Acompanhamento.
Comissões
Acompanhamento.
CJR
CAALSP
CAU
CDDPPD
CHSPBES
Aprovado em 1ª
Discussão. Voltará em 2ª
Discussão. Recebeu
emendas. Está nas
Comissões.
Acompanhamento
com interesse.
CJR-OK
CAALSP-OK
CAU-OK
CMA-OK
CHSPBES
CJR
CAALSP
CAU
Aprovado em 1ª
Discussão. Voltará em 2ª
Discussão. Foi às
Comissões. COP.
Em Plenário.
Comissões.
Acompanhamento
com interesse.
Acompanhamento
com interesse.
Nº
PROJETO
82
PL1282/2007
83
PL1327/2007
84
PL1389/2007
85
PL1503/2007
86
PL1695/2008
AUTOR
EMENTA
edificações do Município do
Rio de Janeiro, em atendimento
ao disposto no art. 461, da Lei
Orgânica Municipal.
Ver. João Cabral Proíbe a instalação e uso de
aquecedores a gás nos banheiro
das edificações localizadas no
Município do Rio de Janeiro.
Ver. Adilson
Dispõe sobre a substituição
Pires
progressiva da comercialização,
instalação e/ou construção com
produtos
que
contenham
asbesto
e
dá
outras
providências.
Ver. Roberto
Obriga
a
instalação
de
Monteiro
dispositivos que visem o uso
racional de água potável nas
novas edificações do município
do Rio de Janeiro. (Entende
como uso racional de água
potável,
o reuso de água
consumida
nas
operações
diárias de consumo, em
atividades para as quais não
seja fundamental que aquela
seja potável, bem como a
utilização de água da chuva
para as mesmas finalidades)
Ver. Jorge
Dispõe sobre a revitalização e
Pereira
reurbanização da área que
menciona (Praia da Guanabara,
na Ilha do Governador).
Ver. Aspásia
Estabelece o prazo de cinco
Camargo
anos para a suspensão da
exigibilidade do IPTU para
imóveis de interesse histórico,
TRAMITAÇÃO
CMA
CHSPBES
CAICA
CFOFF
CJR-OK
CAALSP-S/P
CAU-OK c/Emendas
CHSPBES
CJR-OK
CAALSP-OK
CMA-OK
CAICA
CHSPBES
CFOFF
Plenário
CJR
CAALSP
CAU
CHSPBES
CJR
CAALSP
CAU
CEC
POS.ATUAL
CHSPBES
NOSSA POSIÇÃO
Acompanhamento.
Apresentado Substitutivo. Acompanhamento
Nas Comissões.
Aprovado em 1ª
Discussão. Voltará em 2ª
Discussão. Comissões.
Acompanhamento
com interesse.
COP
Acompanhamento.
CFOFF
Acompanhamento
com interesse.
Nº
PROJETO
87
PL1700/2008
88
PL1764/2008
89
PL1918/2008
90
PL1919/2008
91
PL1920/2008
AUTOR
EMENTA
cultural ou ecológico, ou de
preservação paisagística ou
ambiental.
Poder Executivo Altera os limites da Zona
Residencial 4 – ZR4 e da Zona
Especial 7 – ZE7, estabelecidas
no Regulamento de
Zoneamento, aprovado pelo
Decreto N° 322, de 3 de março
de 1979, e dá outras
providências.
Ver. Cristiane
Dispõe sobre a obrigatoriedade
Brasil
das empresas projetistas e de
Construção Civil proverem os
imóveis residenciais e
comerciais e públicos de
dispositivo para captação de
águas da chuva, e dá outras
providências.
Ver. Aspásia
Disciplina o disposto nos
Camargo
incisos III e V do art. 461 da
Lei Orgânica Municipal,
estabelecendo critérios para o
controle, monitoramento e
fiscalização da ocupação urbana
irregular que ameaça o
patrimônio ambiental do
Município.
Ver. Carlo
Cria o Fundo Municipal de
Caiado
Saneamento, e dá outras
providências.
Ver. Carlo
Caiado
Cria o Fundo Municipal
Industrial, e dá outras
TRAMITAÇÃO
POS.ATUAL
NOSSA POSIÇÃO
CAICA
CJR
CAALSP
CAU
CEC
CMA
CFOFF
Plenário
Acompanhamento
com interesse.
CJR
CAALSP
CAU
CMA
CHSPBES
CAICA
Presidencia.
Acompanhamento
com interesse.
CFOFF
CAALSP
CAU
CMA
CHSPBES
CTCI
CFOFF
CJR
Acompanhamento
com interesse.
CJR
CAALSP
CAU
CHSPBES
CMA
CFOFF
CJR
CAALSP
CFOFF
Acompanhamento
com interesse.
CFOFF
Acompanhamento.
Nº
PROJETO
AUTOR
92
PL-5/2009
Ver. Clarisse
Garotinho
93
PL-9/2009
Ver. Rosa
Fernandes
94
PL-119/2009 Ver.Cristiano
Girão
EMENTA
providências.
Determina que, no mínimo,
10% (dez por cento) das vagas
das empresas, com fins
lucrativos, que forem
beneficiadas por incentivo
fiscal ou isenção fiscal
outorgado pelo município do
Rio de Janeiro deve ser
reservado ao primeiro emprego
as pessoas com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos
e/ou aos portadores de
necessidades especiais.
Dispõe sobre a necessidade de
autorização legislativa para
desafetação de áreas
pertencentes ao patrimônio
público municipal, adquiridas
nos termos da Lei Federal
6.766/79-Parcelamento do solo
urbano, destinadas a áreas
verdes, praças, parques e
jardins.
Cria “Brechó da Construção” e
dá outras providencias. (O
“Brechó da Construção”
consistirá no recolhimento e na
venda de materiais que derivem
de sobras de construção,
demolição e reforma de prédios,
estabelecimentos comerciais e
residenciais, cujos proprietários
TRAMITAÇÃO
CAU
CHSPBES
CMA
CFOFF
CJR
CAALSP
CHSPBES
CI
CDDPPD
CAICA
CFOFF
POS.ATUAL
NOSSA POSIÇÃO
CAICA
Acompanhamento.
CJR
CAALSP
CAU
CMA
CHSPBES
CAU
Acompanhamento
CJR
CAALSP
CHSPBES
CDDH
CAICA
CAU
CFOFF
CAU
Acompanhamento.
Nº
PROJETO
AUTOR
95
PL-175/2009 Ver. Paulo
Messina
96
PL-176/2009 Ver. Adilson
Pires
97
PL-350/2009 Ver. Tânia
Bastos
98
PL-467/2009 Ver. Tio Carlos
EMENTA
manifestem o desejo de doar
para atendimento às famílias de
baixa renda, devidamente
cadastradas pelo Poder Público
e/ou às instituições religiosas e
entidades filantrópicas
devidamente reconhecidas.)
Implementa o Sistema
Municipal de Unidade de
Conservação no Município do
Rio de Janeiro e dá outras
providências.
TRAMITAÇÃO
CJR
CAALSP
CMA
CAU
CEC
CCTCI
CHSPBES
CT
CAICA
COPI
CFOFF
CJR
CALSP
CMA
CAU
CAICA
CFOFF
Institui o cadastro técnico
municipal de atividade
potencialmente poluidoras ou
utilizadoras de recursos
ambientais e a taxa de controle
e fiscalização ambiental no
município do Rio de Janeiro e
dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade Plenário
das unidades multifamiliares
fixarem planta baixa do sistema
de emergência.
Torna
obrigatória
a CJR
POS.ATUAL
CT
NOSSA POSIÇÃO
Acompanhamento
com interesse.
Recebeu emendas de
Acompanhamento
autoria das comissões que com interesse.
analisaram o PL.
Aprovado em 1ª discussão Acompanhamento.
com emendas. Vai a
redação do vencido.
Voltará em 2ª discussão.
Aprovado em 2ª
discussão. Vai a
autografo. Redação final
aprovada. Segue para
autógrafos.
CJR
Acompanhamento
Nº
99
100
101
PROJETO
AUTOR
EMENTA
TRAMITAÇÃO
disponibilização
de CAALSP
informações básicas sobre as COPI
obras municipais do Rio de CFOFF
Janeiro, no canteiro de obras,
para consulta, (planilha de
orçamento, contendo preços
unitários, totais e descrição
detalhada de quantidade e tipo
dos produtos usados na obra, e
as
plantas
do
projeto
arquitetônico,
contendo
o
desenho da obra e das eventuais
redes de instalação - esgoto,
hidráulica, elétrica, fibra ótica,
telefonia, lógica ou informação,
quando for o caso), na forma
que menciona.
PL-536/2010 Poder Executivo Altera a redação do art. 212 da
Lei Nº 691, de 24 de dezembro
de 1984, e dá outras
providências. (Reduz o prazo
para inclusão na Dívida Ativa
de IPTU não pago.)
PL-540/2010 Ver. Eider
Estabelece a proibição de
Dantas
implantação de aterro sanitário
num raio de 1KM de
residências,
hospitais
e
mananciais
hídricos
no
Município do Rio de Janeiro.
PL-630/2010 Ver. Carlo
Torna obrigatória a afixação de
Caiado
placas
explicativas
dos
símbolos
alfabéticos,
e/ou
alfanuméricos, utilizados nos
elevadores dos edifícios do
POS.ATUAL
NOSSA POSIÇÃO
com interesse.
Comissões
CFOFF
Acompanhamento
com interesse.
CJR
CAALSP
CMA
CHSPBES
CAU
COP
CJR
CAALSP
CAU
CHSPBES
CDDPPD
CJR-Proposto
arquivamento.
Acompanhamento.
CFOFF
Nº
102
103
PROJETO
AUTOR
EMENTA
município.
PL-713/2010 Ver. Dr. Jairinho Institui o Programa “Edifício
Seguro”, que dispõe sobre
inspeção obrigatória, preventiva
e periódica das instalações de
uso, de natureza pública ou
provada,
industriais,
comerciais, residenciais e de
serviços,
e
dá
outras
providências.
PL-725/2010 Ver. Dr. João
Dispõe sobre a criação das
Ricardo
“calçadas
ecológicas”
no
município do Rio de Janeiro e
dá outras providências.
104
PL-751/2010 Vera. Teresa
Bergher
105
PL-765/2010 Ver. Roberto
Monteiro
106
PL-838/2011 Ver. Chiquinho
Brazao
TRAMITAÇÃO
CFOFF
CJR-OK
CAALSP-OK
CAU
CBESHSP
CAICA
CFOFF
Plenário
Institui o Portal Eletrônico da Comissões.
Transparência Olímpica no
âmbito do município do Rio de
Janeiro relacionado com a
realização da Copa do Mundo
de 2014 e dos Jogos Olímpicos
e Paraolimpicos de 2016 e dá
outras providencias.
Altera as condições de uso e e Comissões
ocupação do solo no bairro de
Vila
Isabel,
IX
Região
Administrativa, contidas no
Decreto
Nº
6.997/1987.
Dispõe sobre a obrigatoriedade CJR
de instalação de geradores nos CAALSP
prédios de edifício com CAU
elevador.
CHSPBES
POS.ATUAL
NOSSA POSIÇÃO
CHSPBES
Acompanhamento.
Aprovado em 1ª
discussão. Voltará em 2ª
discussão. Aprovado em
2ª discussão. Vai a
autografo. Veto total. Vai
a discussão do veto.
Derrubado veto. Lei
5.507/12.
Plenário.
Acompanhamento.
CTT
Acompanhamento.
CAICA
Acompanhamento
com interesse.
Acompanhamento.
Nº
PROJETO
AUTOR
EMENTA
TRAMITAÇÃO
POS.ATUAL
NOSSA POSIÇÃO
CAICA
107
PL-965/2011 Ver. Marcelo
Arar
108
Dispõe sobre a obrigatoriedade
de colocação de dispositivo
para interromper o processo de
sucção em piscinas e dá outras
providencias.
CJR
CAALSP
CHSPBES
CAICA
CDCA
CMDDPPD
CFOFF
Plenário. Em 1ª discussão. Acompanhamento.
PL-984/2011 Ver. Carlinhos
Mecânico
Plenário
Acompanhamento.
109
PL1069/2011
Presidencia CMRJ.
Aprovado em 1ª
discussão. Vai a 2ª
discussão. Aprovado em
2ª discussão. Vai a
autografo. Veto total. Vai
a discussão.
Aprovado em 1ª e 2ª
discussão. Vai a
autografo. Veto integral.
Derrubado veto.
Promulgada. Lei
5.496/12.
110
PL1183/2011
CJR
CAALSP
CAU
CFOFF
CJR
Acompanhamento
com interesse.
111
PL1340/2012
Comissões.
Incluído na Ordem do Dia Acompanhamento
em 31/10/2013.
com interesse.
Cria o selo “Aprendiz Carioca”,
visando
estabelecer
uma
parceria entre as empresas que
cumprem a Lei 10.097/2000 e o
Decreto Federal nº5.598/2005 e
o Poder Público.
Ver. Marcelo
Dispõe sobre a obrigatoriedade
Arar
da reserva das vagas para
admissão de detentos em
regime
semi-aberto
pelas
empresas contratadas pela
Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro,
e
dá
outras
providências.
Poder Executivo Altera a redação do § 8º do Art.
14 da Lei Nº 691, de 24 de
dezembro
de
1984.
(Responsabilidade tributária de
ISS para hipossuficientes)
Poder Executivo Concede benefícios fiscais
relacionados a obras de
revitalização da Área de
Especial Interesse Urbanístico
da Avenida Brasil.
Nº
112
PROJETO
PL1362/2012
AUTOR
EMENTA
TRAMITAÇÃO
Ver. Dr. Jairinho Determina
a
realização Comissões
periódica de inspeções em
edificações no âmbito do
município do Rio de Janeiro e
obriga laudo de inspeção
técnica
por
profissional
credenciado.
POS.ATUAL
CFOFF
NOSSA POSIÇÃO
Acompanhamento
113
PL1396/2012
Poder Executivo Institui, nos termos dos artigos Comissões
5º a 8º do Estatuto da Cidade,
instrumentos
para
o
cumprimento da função social
da propriedade no município do
Rio de Janeiro e dá outras
providências.
CEC
Acompanhamento
com interesse.
114
PL1397/2012
Poder Executivo Autoriza a
alienação de Comissões
imóveis
do
Patrimônio
Municipal.
CFOFF
Acompanhamento.
Nº
115
PROJETO
PL1415/2012
AUTOR
EMENTA
TRAMITAÇÃO
Poder Executivo Estabelece benefícios fiscais Comissões.
para os empreendimentos que
detenham
a
qualificação
QUALIVERDE e dá outras
providências.
POS.ATUAL
Comissões
NOSSA POSIÇÃO
Acompanhamento
com interesse.
116
PL1416/2012
Poder Executivo Cria estrutura na Secretaria Comissões
Municipal de Urbanismo para a
gestão e controle de vistorias
técnicas quanto à manutenção
predial.
Comissões
Acompanhamento.
117
PL1481/2012
Ver. Carlo
Caiado
Comissões
Acompanhamento.
Dispõe sobre a adoção de Comissões
medidas de segurança, pelo
Município,
em
face
da
constatação
de
condições
inadequadas de estabilidade e
segurança
de
edificações
urbanas, abandonadas ou não.
Nº
118
PROJETO
PL1486/2012
AUTOR
Ver. Dr. Edison
da Creatinina
EMENTA
TRAMITAÇÃO
Dispõe sobre a exigência de Comissões
apresentação de Plano de
Gerenciamento de Resíduos
Sólidos para a Concessão de
Licença
Ambiental
de
Atividades e Empreendimentos
definidos nesta lei.
119
PL1552/2012
Poder Executivo Autoriza o aporte e recursos em
favor de parceiro privado para a
construção e aquisição de bens
reversíveis coma finalidade de
viabilizar a implantação do
veículo leve sobre trilhos –
VLT.
120
PL1557/2012
Poder Executivo Institui remissão e anistia para Plenário
créditos
tributários,
altera
dispositivos da Lei nº 691, de
24 de dezembro de 1984; da Lei
nº 5.098, de 15 de outubro de
2009; e da Lei nº 5.128, de 16
de dezembro de 2009, e dá
outras providências.
CJR
CAALSP
CAU
CTT
COPI
CFOFF
POS.ATUAL
Comissões
NOSSA POSIÇÃO
Acompanhamento
com interesse.
CJR
Acompanhamento
com interesse.
Aprovado em 1ª
Acompanhamento
discussão. Vai a 2ª
com interesse.
discussão. Aprovado. Vai
a autografo.
Nº
121
PROJETO
PL-58/2013
122
123
AUTOR
Ver. Rafael
Aloisio Freitas
EMENTA
TRAMITAÇÃO
Dispõe sobre a assistência Comissões
pública e gratuita na área de
arquitetura,
urbanismo
e
engenharia para orientação na
construção de habitação de
interesse social voltada à
população de baixa renda no
município do Rio de Janeiro e
dá outras providências.
POS.ATUAL
Comissões
NOSSA POSIÇÃO
Acompanhamento.
PL-322/2013 Ver. Cesar Maia Dispõe sobre a reserva de Comissões
percentual das vagas de
emprego em obras públicas
para reinserção de pessoas
atendidas pela política sobre
drogas.
CJR
Acompanhamento
com interesse.
PL-441/2013 Ver. Marcelino
D’Almeida
CJR
Acompanhamento
com interesse.
Regulamenta o uso racional, a Comissões
reutilização e conservação de
água nos novos edifícios
construídos no município do
Rio de Janeiro, e dá outras
providências.
Nº
124
PROJETO
AUTOR
PL-502/2013 Ver. Laura
Carneiro
125
EMENTA
TRAMITAÇÃO
Institui
o
sistema
de Comissões
reutilização e reciclagem de
resíduos da construção civil e
demolições
e
dá
outras
providências.
POS.ATUAL
Comissões
NOSSA POSIÇÃO
Acompanhamento
com interesse.
PL-542/2013 Poder Executivo Institui incentivos e benefícios Plenário.
fiscais para incremento da
produção habitacional na Área
de
Especial
Interesse
Urbanístico – AEIU do Porto
do Rio de Janeiro.
Em 1ª discussão.
Acompanhamento
com interesse.
126
PL-607/2013 Comissão de
Meio Ambiente
Dispõe sobre a obrigatoriedade
de licenciamento ambiental
para transporte de resíduos de
construção civil no município
do Rio de Janeiro e dá outras
providências.
Comissões
Comissões
Acompanhamento
com interesse.
127
PL-670/2014 Ver. Marcelo
Piuí
Dispõe sobre normas de Comissões
segurança para a construção de
piscinas.
Comissões
Acompanhamento
128
PL-790/2014 Poder Executivo Autoriza a alienação de imóveis Plenário
do patrimônio municipal que
Em 2/7 aprovado em 1ª e
2ª discussões. Segue a
Acompanhamento
Nº
PROJETO
AUTOR
EMENTA
TRAMITAÇÃO
menciona.
Institui incentivo fiscal para
prédios
residenciais
e
comerciais,
mediante
a
captação, armazenamento e
utilização de águas pluviais e dá
outras providências.
Ver. Marcelo
Dispõe
sobre
incentivo,
Queiroz
denominado “IPTU VERDE”,
no âmbito do município do Rio
de Janeiro e dá outras
providências.
Ver. Laura
Institui incentivo fiscal para
Carneiro
prédios
residenciais
e
comerciais,
mediante
a
captação, armazenamento e
utilização de águas pluviais e dá
outras providências.
Ver. Cesar Maia Tomba, por interesse histórico e
cultural, o imóvel e a função da
Confeitaria Casa Imperial, em
Botafogo.
Ver. Cesar Maia Tomba, por interesse ecológico
e cultural, o trecho da Rua
Major Ávila compreendido
entre as Ruas Conde de Bonfim
e Santo Afonso, conhecido
como Rua das Flores, na Tijuca.
Ver. Marcelo
Acrescenta parágrafo único ao
Arar
art. 9º da Lei nº 166, de 27 de
maio de 1980, para permitir
alterações
em
prédios
tombados, quando necessárias à
melhoria da acessibilidade.
Ver. Cesar Maia Dispõe sobre a obrigatoriedade
POS.ATUAL
autografo.
NOSSA POSIÇÃO
129
PL-925/2014 Ver. Marcelo
Arar
Comissões
Comissões
Acompanhamento
130
PL1027/2014
Comissões
CJR
Acompanhamento
131
PL1037/2014
Comissões
Comissões
Acompanhamento.
132
PL1.056/2014
Comissões
Comissões
Acompanhamento
133
PL1.057/2014
Comissões
Comissões
Acompanhamento
134
PL1.058/2014
Comissões
Comissões
Acompanhamento
com interesse.
135
PL-
Comissões
Comissões
Acompanhamento
Nº
PROJETO
1074/2014
AUTOR
EMENTA
de
exibição
da
licença
ambiental em empreendimentos
realizados no município do Rio
de Janeiro e dá outras
providências.
TRAMITAÇÃO
POS.ATUAL
NOSSA POSIÇÃO
com interesse.