Transcript Direito Penal II – Treino I Professor Raphael
Direito Penal II – Treino I Professor Raphael
Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado 1. Com relação às penas privativas de liberdade, é correto afirmar que: a) a pena de reclusão deverá ser cumprida sempre em regime fechado. b) considera-se regime fechado a execução da pena em colônia agrícola. c) a pena de detenção deverá ser cumprida sempre em regime aberto. d) considera-se regime semiaberto a execução da pena em casa de albergado. e) a pena de reclusão poderá ser cumprida em regime aberto. Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público 2. Com relação aos conceitos, objetivos e princípios do direito penal, às penas restritivas de direitos, ao livramento condicional e à reincidência, julgue os itens subsecutivos. O juiz poderá substituir a pena privativa de liberdade do condenado reincidente não específico por penas restritivas de direitos se, em face da condenação anterior, a substituição for socialmente recomendável. Certo Errado Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Área Judiciária
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. O pagamento da pena de multa deverá ser revertido à instituição financeira lesada pelo delito. Certo Errado
Prova: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz
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. Em relação à pena de multa, assinale a opção correta. a) A obrigação de pagar a quantia em dinheiro determinada na pena de multa é transmissível aos herdeiros do condenado. b) A prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória da pena de multa ocorre em dois anos, seja ela cominada de forma isolada, cumulativa ou alternativa. c) Não é aplicável ao prazo prescricional da multa a redução pelo fator etário, a saber, condenado menor de vinte e um anos de idade ao tempo do crime e maior de setenta anos de idade na data da sentença. d) A multa destina-se ao fundo penitenciário, ao passo que a prestação pecuniária se destina à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social. Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia
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. Acerca da “detração”, é correto o que se afirma na alternativa: a) A cada três dias trabalhados no sistema prisional, computam-se, além desses três dias de pena cumprida, mais um, para o preso que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto. b) É a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, pelo tempo da pena aplicada. c) É o cômputo, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisão provisória e o de internação em hospital ou manicômio. d) Consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado. e) É todo fato ou dado que se encontra em redor do delito; é um dado eventual, que pode existir ou não, sem que o crime seja excluído.
Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Técnico Administrativo 6. Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal. a) Nenhuma pena pode exceder a trinta anos. b) A pena privativa de liberdade ñ pode ser fixada em tempo superior a trinta anos. c) A pena de dias-multa não poderá ser superior a trinta anos. d) O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos. e) O limite de trinta anos para o cumprimento da pena é considerado de forma individual para cada crime cometido. Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia
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. Sobre a fixação da pena, tem-se o seguinte: a) a existência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. b) pelo critério trifásico, adotado pelo Código Penal, o juiz, na segunda fase, deverá apreciar as causas de aumento e de diminuição da parte geral e especial. c) o estabelecimento do valor de dias-multa independe da condição econômica do condenado. d) em caso de reincidência, fixada a pena em patamar inferior a 4 (quatro) anos, o condenado poderá iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto, desde que as circunstâncias judiciais o recomendem.
Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
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. A prestação pecuniária é uma pena restritiva de direitos e consiste no pagamento em dinheiro à vítima, seus dependentes ou entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos. Certo Errado Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico
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. Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro. a) O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas. b) A pena de detenção deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. c) No regime fechado é admissível a frequência do apenado a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior. d) O condenado por crime contra o patrimônio terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano q causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, c/ os acréscimos legais. e) É vedado o trabalho externo ao preso em regime fechado. Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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A pena privativa de liberdade é
– atenção para uma dica: a) inicialmente cumprida em regime de isolamento celular, pese progressiva. b) de reclusão, detenção ou prisão simples, com caráter progressivo. c) cumprida em regime fechado ou semiaberto, não no aberto. d) cumprida em regime semiaberto ou aberto, não no fechado.
e) cumprida em regime fechado, não no semiaberto ou aberto. Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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. O trabalho do preso definitivamente condenado é a) gratuito nos três regimes prisionais. b) obrigatório no fechado e facultativo nos demais regimes prisionais. c) remunerado e assistido pela Previdência Social. d) gratuito, porém excepcionalmente remunerado. e) remunerado, porém excepcionalmente gratuito. Prova:
VUNESP
- 2012 - DPE-MS - Defensor Público
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. As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso: a) o condenado reincidente, cuja pena seja igual a 4 anos, deverá, desde o início, cumpri-la em regime aberto. b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 6 anos e não exceda a 12, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto. c) o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto. d) o condenado reincidente, cuja pena seja inferior a 4 (quatro) anos, deverá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.
Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública
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. Nos termos do Código Penal, acerca das penas privativas de liberdade, é INCORRETO afirmar: a) Deverão ser executadas em forma progressiva, de acordo com o mérito do condenado. b) Deverão ser executadas em forma progressiva, independente do mérito do condenado. c) O condenado a pena superior a 8 anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado. d) O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto. Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas
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. Nos termos do Código Penal, leia os itens a seguir e marque a opção CORRETA: I. Considera-se regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado; II. Considera-se regime fechado somente a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima; III. Considera-se regime semiaberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; IV. No regime aberto o condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno; a) Apenas os itens I e II estão corretos. b) Apenas os itens I e III estão corretos. c) Apenas os itens I e IV estão corretos. d) Apenas os itens II e III estão corretos.
Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica
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. O instituto que possibilita ao condenado abreviar, pelo trabalho, parte do tempo da condenação, é denominado: a) detração. b) remissão. c) progressão. d) regressão. e) conversão. Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia
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No caso de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, a sua execução depende do trânsito em julgado da sentença condenatória, sendo vedada a execução provisória
. Certo Errado Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
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. É certo afirmar: I. O reincidente condenado a detenção pode iniciar o cumprimento da sua pena no regime fechado. II. Tendo a pena finalidade preventiva, essa prevenção pode ser dividida em geral e especial. III. O trabalho do preso será remunerado de acordo com a sua produtividade. Portanto, somente será remunerado se efetivamente produzir coisa com valor econômico. IV. O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução.
Analisando as proposições, pode-se afirmar: a) Somente as proposições II e IV estão corretas. b) Somente as proposições I e IV estão corretas. c) Somente as proposições II e III estão corretas. d) Somente as proposições I e III estão corretas. Prova: UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz
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. Com relação às penas restritiva de direitos e privativa de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA. a) As penas restritivas de direito são autônomas e substituem as privativas de liberdade em situações específicas. b) As penas restritivas de direitos substituem as privativas de liberdade, entre outras situações, quando o réu condenado não é reincidente em crime doloso. c) É inviável a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, quando o
quantum
da pena é fixado acima de 04 (quatro) anos pela prática de crime doloso. d) Aplicada a pena restritiva de direitos, a mesma não admite conversão à pena privativa de liberdade, devendo ser cumprida até o final, observando se as condições impostas, mesmo que ultrapasse o prazo da pena privativa estabelecido na sentença. Gabarito: 1 – e; 2 – Certo; 3 – Errado; 4 – d; 5 – c; 6 – d; 7 – d; 9 – a; 10 – a; 11 – c; 12 – c; 13 – b; 14 – b; 15 – b; 17 – a; 18 – d;