SIMULADO 2ª FASE EXAME DE ORDEM

DIREITO PENAL

CADERNO DE RASCUNHO

Leia com atenção as instruções a seguir: • Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prático-profissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas. • Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos; b) conferir seu nome, número de identidade e número de inscrição; c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala qualquer erro encontrado no material recebido; d) ler atentamente as instruções de preenchimento do caderno de textos definitivos; e) assinar o caderno de textos definitivos, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta. • • As questões discursivas são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado. Durante a aplicação da prova não será permitido: a) qualquer tipo de comunicação entre os examinandos; b) levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala; c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou qualquer acessório de chapelaria, como chapéu, boné, gorro, etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha ou corretivo de qualquer espécie. • • • A FGV realizará a coleta da impressão digital dos examinandos no caderno de textos definitivos. Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinando. O tempo disponível para esta prova será de 05 (cinco) horas, já incluído o tempo para preenchimento do caderno de textos definitivos. • • Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos. Somente depois de decorridas duas horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova sem levar o caderno de rascunho. • Somente depois de decorridas quatro horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova levando o caderno de rascunho. • • Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos definitivos devidamente preenchidos e assinado ao fiscal da sala. Os 03 (três) últimos examinados de cada sala só poderão sair juntos, devendo obrigatoriamente testemunhar o lacre da embalagem de segurança pelo fiscal de aplicação, contendo os documentos que serão utilizados na correção das provas dos examinandos, assinando termo quanto a esse procedimento. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicação antes de presenciar o procedimento descrito, deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas. Boa prova!

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO PENAL

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Alfredo foi denunciado e ao final condenado por tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe por, no dia 07 de fevereiro de 2009, ter tentado matar sua esposa Monica. Consta dos autos que no dia dos fatos Alfredo, policial militar, chegou em casa e flagrou Monica mantendo relações sexuais com seu amigo Emerson. Ato contínuo, em estado de intenso descontrole emocional, sacou a arma de fogo que portava e efetuou um disparo contra a vítima, dizendo que ela merecia morrer. O tiro no entanto, atingiu a orelha de Emerson causando-lhe lesão leve. Alfredo, muito abalado, largou a arma e afastou-se do local, sendo logo em seguida preso em flagrante. Pelos fatos narrados Alfredo foi denunciado e pronunciado por homicídio qualificado por motivo torpe, consistente no ciúme, sendo levado a júri popular, realizado em 12 de dezembro de 2014. Permaneceu preso durante todo o processo, por ter o flagrante sido convertido em prisão preventiva. Em plenário a acusação pediu a condenação alegando que estava clara a intenção de matar, uma vez que o réu falou expressamente que a vitima merecia morrer e disparou em direção à região abdominal, tendo errado o disparo por motivos alheios à sua vontade. Já a defesa argumentou que a arma do Réu tinha capacidade para mais disparos e que apenas um foi efetuado. O réu, ouvido em plenário, confessou a autoria do disparo dizendo que de fato, em um primeiro momento, quis causar a morte da vítima. Durante todo o plenário o réu permaneceu algemado e embora o Juiz presidente tenha reconhecido que não haveria riscos à segurança publica justificou a medida afirmando que “essa é a forma de se tratar bandido”. Os jurados consideraram o réu culpado nos termos pedidos pela acusação. O Juiz presidente do Tribunal do Júri fixou a pena da seguinte forma: Na primeira fase da dosimetria fixou a pena base no patamar mínimo para o homicídio qualificado, ou seja, 12 anos de reclusão, uma vez que o réu não tinha qualquer antecedente criminal. Na segunda fase aplicou a agravante prevista no artigo 61, II, f , quantificada em 1/6, elevando a pena para 14 anos de reclusão. Na terceira fase da dosimetria aplicou a redução de pena da tentativa no patamar mínimo de 1/3, totalizando 9 anos e 4 meses de reclusão. Em virtude da pena aplicada e também por tratar-se de crime hediondo fixou regime inicial fechado. Não concedeu a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, por tratar-se de crime praticado com violência ou grave ameaça. Em face da situação apresentada, sendo que a sentença foi proferida ao final do julgamento realizado em 12 de dezembro de 2014 (sexta feira) apresente a medida cabível para defender os interesses de Alfredo. (Valor: 5,00) XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO PENAL

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QUESTÃO 1

João é atacado por Caio, que se utiliza de uma faca para tentar matá-lo. Em sua defesa, João consegue pegar a faca da mão de Caio e desferir um golpe. Ocorre que, neste exato momento, o filho de Caio tinha aparecido e tentava separar a briga. Por um erro, o golpe, ao invés de acertar Caio, atinge seu filho. João é acusado de lesão corporal, por ter causado ferimentos no filho de Caio. Em face da situação narrada, o que pode ser alegado em defesa de João? Justifique sua resposta. (Valor: 1,25) XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO PENAL

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QUESTÃO 2

Nestor é proprietário de um terreno no interior do Estado. Em 04 de novembro de 2014 Paulo fica sabendo que Maria, Pedro e Paulo invadiram o seu terreno e lá está construindo uma casa, com o fim de fixarem residência. Com base na situação apresentada responda: a) A conduta de Maria, Pedro e Paulo é penalmente típica? b) Qual a medida jurídico penal cabível, privativa de advogado, para assegurar a defesa dos interesses de Nestor? c) Qual o prazo para a sua apresentação? (Valor: 1,25) XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO PENAL

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QUESTÃO 3

Instaurado inquérito policial nº 123/10, da Delegacia Especializada em Entorpecentes, para apuração do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, são identificados e indiciados 3 suspeitos da prática do crime, os quais seriam intermediários entre o traficante internacional que traz a droga proveniente do exterior e os traficantes que vendem a droga diretamente aos usuários. Os indiciados são: José da Silva, João de Souza e Joaquim dos Santos. Com o avançar das investigações, são inquiridas várias testemunhas, as quais temem por suas vidas caso os indiciados tomem conhecimento dos seus depoimentos; bem como reunidas provas da participação de José, João e Joaquim no crime. Autorizada a interceptação telefônica por quinze dias (medida cautelar nº 456/10), são coletadas provas suficientes para o oferecimento da denúncia, razão pela qual o pedido de interceptação não é renovado, sendo os autos da medida cautelar juntados aos autos do inquérito, elaborando o Delegado um relatório conclusivo e encaminhando os autos à justiça, que os remete ao Ministério Público. O promotor de justiça, contudo, requisita como diligência a oitiva dos investigados, providência que não tinha sido tomada pelo delegado. Ao intimar o indiciado João de Souza, comparece antes da data aprazada para realização da oitiva um advogado com procuração com poderes específicos para defendê-lo nos autos do inquérito policial nº 123/10, solicitando vista dos autos e obtenção de cópias. Tendo em vista o disposto no art. 20 do CPP, pergunta-se: a) Poderá o Delegado de Polícia indeferir pedido de vista dos autos do inquérito, formulado por advogado constituído pelo indiciado, alegando que a divulgação dos depoimentos das testemunhas coloca suas vidas em risco? b) Qual (quais) a medida cabível para combater a decisão do Delegado de Polícia? (Valor: 1,25) XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO PENAL

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QUESTÃO 4

Márcio Santos, brasileiro, casado,economista, foi denunciado perante a 26ª Vara Criminal da Capital, em virtude dos fatos seguintes: Consta dos autos do inquérito policial que o denunciado era funcionário de uma conhecida rede de drogarias, exercendo a função de coordenador financeiro. Em 01 de agosto de 2014, o denunciado falsificou autorização de débito e emissão de TED – Transferências Eletrônicas Disponíveis – da conta corrente n° XXX, agência YYY, Banco ZZZ, tendo como correntista a respectiva Drogaria, para crédito em sua própria conta poupança, junto ao banco ZZZ, sob n° WWW, agência KKK, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Tendo falsificado o documento e a assinatura do gerente financeiro, transmitiu-o por fac-simile ao Banco que efetuou a transferência. Consta ainda que em 18 de setembro do mesmo ano, o denunciado, empregando o mesmo expediente, tentou transferir o valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), porém, antes da emissão da TED, funcionários do Banco ZZZ, entraram em contato com a Drogaria. Nessa oportunidade, o gerente de controladoria negou a regularidade da transação, evitando-se o segundo desfalque. Em seguida a polícia civil efetuou a prisão em flagrante do denunciado. Diante da situação apurada no Inquérito policial Marcio Santos foi denunciado por dois delitos de estelionato consumados, (art. 171, CP) e ainda por um delito de falsificação de documento particular (art. 298, CP), todos em concurso material. Em face do caso apresentado, apenas com base nos fatos narrados, indaga-se: a) Quais as teses defensivas podem ser arguidas em favor de Márcio? b) Caso tais teses fossem aceitas, seria cabível a suspensão condicional do processo? (Valor: 1,25) XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO PENAL

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