Transcript Gestão Integrada de Recursos Hídricos e Educação Ambiental

A aprendizagem social
necessária para efetivar a
gestão integrada de recursos
hídricos e o papel da
Educação Ambiental
Beate Frank
22 de março de 2012
Bacia, água, água subterrânea...
Tópicos
1. Gestão integrada de recursos hídricos
Questão: Que tipo de GIRH vocês querem praticar na bacia do
seu rio?
2. Participação e aprendizagem social
Questão: Que tipo de relacionamento entre especialistas e não
especialistas vocês querem construir para consolidar o
processo de gestão na bacia?
3. Educação ambiental
Questão: Que tipo de educação ambiental poderá subsidiar a
aprendizagem social e a GIRH que vocês querem praticar?
1. Gestão integrada de
recursos hídricos
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Componentes da gestão
Ações de gestão em bacias hidrográficas
Gestão ambiental
Gestão de recursos naturais
Gestão integrada de recursos hídricos
Integração intersetorial dos usos da água
Possíveis objetivos da gestão em bacias
Ações complementares na gestão de bacias
Linha do tempo da política das águas brasileiras
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Política Nacional de Recursos Hídricos
Atribuições dos municípios
Questão para reflexão
Componentes da gestão
Gestão de recursos
naturais
Gestão ambiental
Hierarquização de ações de gestão em bacias
hidrográficas
Gestão multissetorial
da água
Gestão
setorial
da água
Manejo de
bacias
Gestão ambiental
Gestão ambiental é o processo de articulação das
ações dos diferentes agentes sociais que
interagem em um dado espaço, com vistas a
garantir a adequação dos meios de exploração dos
recursos ambientais (naturais, econômicos e
socioculturais) às especificidades do meio
ambiente, com base em princípios e diretrizes
previamente acordados e/ou definidos.
A gestão pressupõe a política, o planejamento e o
gerenciamento, e requer um sistema de
gerenciamento.
Forma crítica de ver a gestão de recursos
naturais, a partir das opções de desenvolvimento
Opções de
desenvolvimento
Montante
GESTÃO GLOBAL E
PROSPECTIVA
Contextual
Objeto:
Inter-relações globais e
de longo prazo entre o
sistema sócioeconômico e
o sistema ecológico
Variáveis:
Domínio biofísico e os
principais componentes
dos estilos de
desenvolvimento
Jusante
GESTÃO COTIDIANA
Setorial e restrita
Objeto:
Atitude defensiva de
proteção ou de limitação de
prejuízos e atitude centrada
na adaptação da oferta à
demanda prevista
Variáveis:
Ações e decisões dirigidas a
um uso determinado e a
arbitragens ou arranjos para
aliviar as tensões
Questões-chave da gestão integrada de
recursos hídricos
• diferentes usos da água considerados em
conjunto
• água subterrânea considerada juntamente
com a água superficial
• busca de objetivos sociais, econômicos e
ambientais
• participação de distintos grupos sociais
• alocação de água
• controle dos usos da água
Integração intersetorial dos usos da água
Classificação de conceitos de gestão de bacias
hidrográficas, mostrando os recursos cobertos pela
gestão e acentuando o entendimento das ações que
podem ser coordenadas numa bacia
Possíveis objetivos da gestão em bacias
(d) Aproveitar
e gerir de
forma
integrada
Aproveitar e gerir só a água
(c) Aproveitar
e gerir todos
(a)
os recursos (b) Multisetorialmente
Setorialmente
naturais
A noção de GIRH vai além da Política Nacional de Recursos Hídricos,
pois busca estabelecer a integração das ações sobre o território que
tem efeito direto na disponibilidade dos recursos hídricos.
Ações complementares na gestão de uma bacia
Gestão integrada de = Desenvolvimento de + Gestão de (recursos
(recursos hídricos
(recursos hídricos
hídricos de) bacias
da) bacia
de) bacias
hidrográficas para
hidrográfica para o
hidrográficas para o
o propósito da
desenvolvimento
crescimento
sustentabilidade
humano
econômico
ambiental
Uso, conversão e
consumo dos
recursos naturais
presentes na bacia
hidrográfica para
impulsionar o
crescimento
econômico
Conservação,
recuperação,
proteção dos
recursos naturais
com o objetivo
último de assegurar
sustentabilidade
ambiental
Executadas com participação dos atores, sejam
habitantes ou outras partes interessadas na
bacia, buscando equidade
Linha do tempo da gestão das águas brasileiras
Condição jurídica
da água
Rios navegáveis (comuns)
comuns
Águas privadas
Legislação
1850 Lei da Terra
1934 Código de
Águas
1988 Constit.
1997 PNRH
1500
Chegada dos
portugueses
Fatos históricos
Bem
público
1600
1700
1800
1900
1808 vinda da
família imperial
1822
independência
1888 Abolição da
escravatura
1889 República
1930 Revolução
1964 Golpe
militar
1985 Reabertura
democrática
2000
Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)
E onde ficam os municípios?
Política Nacional de Recursos Hídricos
(Lei 9.433/1997)
Fundamentos
Objetivos
Diretrizes
Instrumentos
Domínio Público
Assegurar
disponibilidade de
água
Quantidade/
Qualidade
Utilização racional
e integrada dos
recursos hídricos
Adequação
às
Diversidades
Físicas
Planos de
Recursos
Hídricos
Valor Econômico
Uso Prioritário
Uso Múltiplo
Bacia Hidrográfica
Gestão
Descentralizada e
Participativa
Prevenção e
Defesa contra
Eventos
Hidrológicos
Críticos
Integração
Gestão
Ambiental
Enquadramento
Outorga
Fiscalização
Cobrança
Articulação
Uso do solo
Sistema de Cadastro
Informações
Atribuições dos municípios
• Como a água é de domínio do Estado ou da União, o
Município não exerce controle sobre ela. Cabe-lhe, porém,
promover a integração das políticas locais de saneamento
básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio
ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos
hídricos (Art. 31° da Lei 9.433/1997).
• Os correspondentes planos municipais devem ser
articulados com os planos de recursos hídricos das bacias
hidrográficas. Essa é uma exigência nova, que os
municípios percebem às vezes como ingerência na sua
autonomia, porque ainda falta aos gestores conhecimento
do efeito de sua ação sobre a bacia hidrográfica e dos
impactos nos municípios vizinhos.
Que tipo de GIRH vocês
querem praticar na bacia do
seu rio?
2. Participação e
aprendizagem social
• Gestão descentralizada e participativa: fundamento
da Lei 9.433/1997
• Governança
• Participação e envolvimento ativo
• Barreiras ao processo participativo
• Aprendizagem social
• Mobilização
• Questão para reflexão
Governança
• É uma palavra para falar de “governo” para além das
fronteiras do estado. É caracterizada por inclusão e
colaboração.
Governança
• A governança requer capacidade institucional para
fazer cumprir leis, algo que está além da participação
e da representação. Ou seja, a governança requer não
somente democracia, mas uma burocracia técnica,
qualificada, isenta, etc.
Participação
• Participação pública é a participação direta das partes
interessadas e do público em geral na tomada de decisão.
• Participação direta inclui consultas e discussões públicas,
mas exclui eleições, pois esta é uma forma indireta de
participação.
• Provisão de informação ao público não é participação, mas é
uma pré-condição para ela.
• Envolvimento ativo é qualquer nível de participação
pública acima da consulta pública. Envolvimento ativo
implica que as partes interessadas participem ativamente
no processo de planejamento discutindo questões e
contribuindo na sua solução, levando-as a influenciar o
processo. Isso não implica necessariamente que eles
também se tornem responsáveis pela gestão da água.
Níveis de participação quanto à distribuição
de poder e atitudes das pessoas em processos
participativos
Controle do
cidadão
}
Níveis de
empoderamento
Parceirização
Conciliação
Consultivo
}
Níveis de simbolismo
Informativo
Terapêutico
Manipulação
}
Níveis de não
participação
Poder
delegado
Barreira para o processo participativo
• Alguns autores apontam para uma crise na sociedade, a
crise da separação entre ciência e sociedade ou da grande
divisão entre especialistas e não-especialistas. É uma crise
de regimes, em que a participação da população leiga é
baseada em confiança ou em desconfiança. Esta barreira,
erguida durante séculos, existe nas instituições e também
como modelo para os atores.
• Ela torna difícil senão impossível a construção de um
coletivo, no qual a técnica e a ciência tenham lugar, como é
desejável para a gestão de uma bacia hidrográfica.
Barreira para o processo participativo
• São propostos três modelos de participação de nãoespecialistas em debates técnicos e científicos, que
tratem de temas de interesse coletivo como é o meio
ambiente (Callon):
• Modelo de educação do público (público cientificamente
iletrado precisa ser educado)
• Modelo do debate público (público leigo tem conhecimento e
competências que aumentam e completam o dos cientistas e
especialistas)
• Modelo da coprodução de conhecimento (envolve o público
leigo na criação de conhecimento que a ele concerne)
Aprendizagem social
• É aprender em e por grupos a manejar questões
compartilhadas. Os grupos podem ser pequenos grupos,
organizações ou a sociedade mais ampla.
• Questões compartilhadas são questões em que todos os
membros do grupo têm algum interesse ou parte, tal como
o manejo de uma pequena bacia ou de uma bacia
hidrográfica.
• A aprendizagem social (ou pública) promove a
transformação de crenças e preferências acerca de direitos
legitimados sobre a água e de processos de decisão entre
usuários, bem como acerca da comunidade e das
instituições políticas.
Aprendizagem social
• A gestão de bacias hidrográficas só pode ser efetiva e
sustentável se os atores em cada nível e em cada fase e
setor ficarem engajados num processo de aprendizagem
social (aprendizagem social inclusiva). Juntos, eles
precisam aumentar sua compreensão da bacia hidrográfica,
seus usos da bacia e seus impactos na bacia. Eles devem se
dar conta da sua interdependência mútua e aprender a
manejar de forma construtiva suas diferenças. A
aprendizagem social trata de um novo estilo de gestão.
• O produto da aprendizagem social bem sucedida é uma
espécie de pertencimento e de identificação com os
resultados do processo.
• Aprendizagem social = aprender participando + participar
aprendendo
Mobilização social
• Ocorre quando um grupo de pessoas, uma comunidade
ou sociedade decide agir e age com um objetivo comum,
buscando, quotidianamente, resultados decididos e
desejados por todos.
Que tipo de
relacionamento entre
especialistas e não
especialistas vocês querem
construir para consolidar o
processo de gestão da
bacia?
3. Educação ambiental
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•
•
•
•
Aprendizagem social e educação ambiental
Pesquisa-participante
Abrir mão do poder da verdade
Experiência do Projeto Piava
Questão para reflexão
Aprendizagem social e educação ambiental
• Trazer o conceito de aprendizagem social para a gestão de
recursos hídricos no Brasil traz para a educação ambiental
um grande desafio: ela é capaz de abarcar esta
aprendizagem pública, ou esse é um novo campo da
educação?
• Por definição, a educação ambiental surge com o propósito
de preparar a sociedade a “construir valores sociais,
conhecimentos, habilidades, atitudes e competências
voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso
comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua
sustentabilidade” (artigo 1º da Lei 9.795/1999, a Política
Nacional de Educação Ambiental).
Aprendizagem social e educação ambiental
• As exigências do desenvolvimento da governança da água
são vastas e difíceis. De um lado, porque o processo de
mudança na gestão da água envolve adultos. De outro,
porque a educação ambiental requer uma discussão que
revele a diversidade de visões de mundo envolvidas, de
modo que os participantes sejam capacitados a comparar, a
debater e a julgar por si próprios as diversas posições
manifestadas e aquelas que lhe parecem mais sensatas.
• Será que a aprendizagem social pode ser objetivo e,
portanto, o resultado da educação ambiental? Isso exigiria,
dos proponentes do processo educativo, incorporar e se
envolver em novas discussões, sobretudo baseadas em
conceitos trabalhados nas ciências sociais e políticas, mas
também compreender o significado dos dados técnicos
para o mundo real.
Aprendizagem social e educação ambiental
• O ambiente é um tema a ser problematizado na educação,
gerando ações de produção de conhecimento voltadas,
radicalmente, para a construção de uma nova
racionalidade, que pode ser entendida como uma nova
ciência, uma racionalidade social ancorada nos princípios
de sustentabilidade, justiça e democracia (Tozoni-Reis
2007)
• Isto é conhecimento capaz de induzir um processo
participativo de tomada de decisões, onde a população
deixe de ser controlada pelos mecanismos e leis acima de
sua consciência e seu entendimento.
• E significa superar a ideia (muito presente, ainda) de que a
educação ambiental tem como objetivo a “mudança de
comportamento” dos sujeitos em busca de
comportamentos considerados ambientalmente corretos.
Pesquisa-participante
• A educação ambiental pode ser desenvolvida por meio de
pesquisa-participante, que é uma nova modalidade de
produzir conhecimento coletivo do mundo e das condições
de vida das pessoas, grupos e classes populares. O que a
define é a possibilidade de dar aos diferentes grupos
sociais o direito de produzir conhecimentos sobre eles
próprios.
Abrir mão do poder da verdade
• “Penso que, antes de tudo, nós, educadores
ambientais, temos que abrir mão do poder da
verdade do meio ambiente. É preciso estar aberto ao
risco e ao desapego dos saberes que se quer ensinar e
pelos quais se quer lutar. Afirmá-los como verdade
nos faz colocar um sistema homogêneo no lugar de
outros. Isso não significa de forma alguma abdicar
daquilo em que se acredita e daquilo que se quer
ensinar. (...) Trata-se apenas de não ter nenhuma
garantia definida previamente, pois não há nada que
assegure uma verdade, a não ser as relações de poder
que em torno dela se travam.” (Palharini 2007)
• ... relação pedagógica não deve ser a submissão de
um – educando – ao outro – educador (ou vice-versa).
Experiência do Projeto Piava em termos de
aprendizagem social interna
• O Projeto Piava foi executado entre 2005 e 2010 para
promover a ideia de gestão integrada de recursos hídricos
na bacia do Itajaí.
• Uma equipe de 20 pessoas conduziu as ações.
• Do ponto de vista das disciplinas, a composição foi a
seguinte: seis biólogos, três urbanistas, dois engenheiros,
dois jornalistas, dois juristas, um economista, um
pedagogo, um assistente social, um sociólogo, um químico e
um ecólogo, a maioria deles portadora de diploma de
mestrado de caráter multidisciplinar.
• Examinei o processo de aprendizagem pelo qual passaram
os integrantes do Projeto Piava, a partir de dados coletados
em entrevistas com todos eles.
a) Atividades educativas desenvolvidas
Atividades Públicos-alvo
Objetivos
Cursos
Educadores Trabalhar conceitos e conteúdos associados à gestão de bacia
hidrográfica
Estimular o desenvolvimento de projetos educativos na
comunidade escolar, principalmente voltados à proteção da água
Cursos
Técnicos e
Educadores
Ampliar a compreensão dos fenômenos associados aos ambientes
fluviais e conhecer as práticas para sua recuperação
Estimular o desenvolvimento de projetos de recuperação da mata
ciliar e atividades complementares
Oficinas,
Gestores,
reuniões e Técnicos e
cursos
Educadores
Ampliar a compreensão do papel da gestão ambiental municipal
Oficinas,
Usuários de
reuniões e água,
palestras gestores e
técnicos
Envolver usuários de água do desenvolvimento dos instrumentos
de gestão de recursos hídricos, inerentes à formulação do plano
de recursos hídricos.
Fomentar a adoção de políticas municipais
Fomentar a criação e/ou o fortalecimento da estrutura de gestão
ambiental municipal
b) Áreas de conhecimento percebidas como
relevantes para o projeto
ciências sociais
aplicadas
25
informática
20
geografia
15
10
engenharia
ciências humanas
5
0
planejamento
ciências sociais
química
ciências naturais
direito
c) Temas considerados mais e menos difíceis
Informática
Metodologia
Gestão de Recursos
hídricos
12
10
8
6
4
2
0
Políticas públicas
Gestão ambiental
Fácil
Educação
Administração
Ecologia
Difícil
d) Categorias de atividades consideradas mais e
menos fáceis
Conteúdo
Contato com o
público externo
12
10
8
6
4
2
0
Pesquisa e
planejamento
Mais facilidade
Menos facilidade
Organização
Entender
contexto
e) Conclusões
• Satisfação no trabalho com o público / dificuldades associadas com a
pesquisa e o planejamento
• A experiência mostrou que o educador ambiental envolve, comunica e
se relaciona, mas é menos planejador e pesquisador, e transita com
mais dificuldade em domínios técnicos diversos.
• Mediação do conhecimento técnico permite trabalhar tais fragilidades,
graças ao comprometimento individual com a proposta e com a causa.
• Valores da equipe são tão importantes quanto as habilidades e
competências individuais: o engajamento, o comprometimento, o
amor à causa são essenciais na construção de processos de
aprendizagem coletiva.
f) Conclusões (continua)
• Conhecimento acadêmico é estruturante para o processo
de aprendizagem
• É necessário abrir espaço para diálogos multidisciplinares
que favoreçam a elaboração e compreensão das
interrelações e dos blocos de conhecimento disciplinar
Que forma de educação
ambiental poderá subsidiar a
aprendizagem social e a GIRH
que vocês querem praticar?
Referências
• CALLON, Michel. The role of lay people in the production and dissemination of
scientific knowledge. Science, Technology & Society. 4: 1, p.81-92. 1999
• FRANK, B. Promoção da gestão de recursos hídricos em bacia hidrográfica:
aprendizagem do Projeto Piava. Revista Eletrônica do Mestrado em
Educação Ambiental, v. Espec, p.9 - , 2010.
• HARMONISING COLLABORATIVE PLANNING. Learning together to manage
together. Improving participation in water management. Osnabrück
(Germany): University of Osnabrück, Institut of Environmental Systems
Research. 115p. 2005
• PALHARINI, L. Conhecimento disciplinar: (im)possibilidades do discurso sobre
a problemática ambiental. Pesquisa em Educação Ambiental, v.2, n.2, p.2948, 2007.
• SANTA CATARINA. Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável.
Programa SC Rural. Introdução à gestão de recursos hídricos e o papel dos
Comitês de Bacia Hidrográfica em sua implementação. Material de apoio
para a capacitação de Comitês de Bacia Hidrográfica. Florianópolis:
SDS/DIRH. 118 p. 2012
• TOZONI-REIS, M.F.deC. A construção coletiva do conhecimento e a pesquisaação participativa: compromissos e desafios. Pesquisa em Educação
Ambiental, v.2, n.2, p.89-107, 2007.
Obrigada pela atenção!
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