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O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
SANDRA AKEMI SHIMADA KISHI
[email protected]
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O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
MPF E A DEMANDA CONTIDA DE ATUAÇÃO NA
ÁREA AMBIENAL.
MPF realizou ESTATÍSTICA – 4ª CCR/MPF – ACPs
em matéria ambiental, período de 17 anos, desde
1988.
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Estudo estatístico da 4ª CCR/MPF REVELA AS QUESTÕES
QUE MAIS SUSCITARAM A INTERVENÇÃO MINISTERIAL:
1)
DESMATAMENTO
2)
ZONA COSTEIRA
3)
APP - ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
4)
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
5)
RECURSOS MINERAIS e
6)
FAUNA
A DEMANDA DE ACPs EM MATÉRIA DE RECURSOS
HÍDRICOS OCUPA APENAS O 11º LUGAR, dentre todos os
demais bens ambientais.
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
NUMA ANÁLISE INVERTIDA CONCLUIU O ESTUDO
ESTATÍSTICO QUE O MENOR NÍVEL DE INTERVENÇÃO
POR PARTE DO MPF FOI NA ÁREA DA:
1)
SAÚDE PÚBLICA
2)
3)
ZONEAMENTO URBANO
SANEAMENTO BÁSICO
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
DISPUTA SOBRE AS ÁGUAS – ESCASSEZ –
PREOCUPAÇÃO GLOBAL – COMPROMISSO
ASSUMIDO NA CONVENÇÃO DA ONU DE 1997
SOBRE ÁGUAS.
POLUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL É CRIME
(CÓDIGO PENAL, ART. 271).
CF PRESCREVE SOBRE A QUESTÃO DA ÁGUA
EM VÁRIAS MATIZES DE PROTEÇÃO JURÍDICA.
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
DECLARAÇÃO DE LIMOGES II (2002):
ÁGUA É RECURSO INDISPENSÁVEL À VIDA;
O DIREITO À ÁGUA É INDISSOCIÁVEL DOS
OUTROS DIREITOS HUMANOS;
DEVER DO PODER PÚBLICO DE FAVORECER O
ACESSO À ÁGUA PARA TODOS E DE
CONTROLAR AS ATIVIDADES DE GESTÃO DA
ÁGUA;
DEVER DE PERMITIR AOS USUÁRIOS
PARTICIPAR NAS DECISÕES DE GESTÃO.
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
HIPERTROFIA DEMANDATÓRIA PELO MP?
EVIDENTE DEMANDA REPRIMIDA A SER
BUSCADA.
NECESSÁRIO DIAGNOSTICAR FOCOS DE
POLUIÇÃO HÍDRICA EM NÍVEL NACIONAL
ESTRUTURAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE
ATUAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
4ª
CCR/MPF
–
INSTAUROU
INQUÉRITOS CIVIS PARA:
1) DIAGNÓSTICO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E
DO AQUÍFERO GUARANI;
2) APURAR A IMPLEMENTAÇÃO DOS COMITÊS
DE BACIAS HIDROGRÁFICAS;
3) GARANTIR O DIREITO AO ACESSO E AO
CONSUMO MÍNIMO DE ÁGUA.
GT-ÁGUAS
NO IC – DIGNÓSTICO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS
COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, A
ATUAÇÃO TRADUZIU-SE ATÉ O MOMENTO:
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
1) NA FACILITAÇÃO DOS CANAIS DE
COMUNICAÇÃO ENTRE MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, MINISTÉRIO DO
MEIO AMBIENTE, ANA, COMITÊS DE
BACIAS HIDROGRÁFICAS E
SECRETARIAS ESTADUAIS DE
RECURSOS HÍDRICOS;
2) EM TERMOS NACIONAIS, NA
CONSTATAÇÃO DO ÍNFIMO NÚMERO DE
COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICAS
INSTALADOS E FUNCIONANDO A
CONTENTO
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
3) NO ACOMPANHAMENTO DAS DECISÕES E
REUNIÕES DO CONSELHO NACIONAL DE
RECURSOS HÍDRICOS (ELABORAÇÃO DO PLANO
NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS) PELO GT.
4) EM ESTUDOS DOS DIFERENTES MODELOS DE
ESTRUTURA E GESTÃO DOS COMITÊS DE BACIAS
HIDROGRÁFICAS EM NÍVEL NACIONAL E NO
ESTADO DE SÃO PAULO
PLANOS DE RECURSOS
HÍDRICOS
5A) PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS, COMO
MECANISMO TÉCNICO QUE AO RESPONDER ÀS
QUESTÕES: O QUE FAZER? POR QUE FAZER?
QUANDO FAZER? E QUANTO CUSTA? DEFINE
OS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A
EXECUÇÃO DAS AÇÕES PLANEJADAS. Exemplo
de aplicação: Termelétrica Carioba II de Americana
que teve a licença prévia cancelada pela SMA.
FUNDOS
5B) FUNDOS – FUNDO DE RECURSOS HÍDRICOS:
AO RESPONDER À QUESTÃO E OS RECURSOS?
GARANTEM O SUPORTE FINANCEIRO PARA A
EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS
HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA.
INTEGRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E
DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO
•
5C)
SISTEMA
INTEGRADO,
PARTICIPATIVO
E
DESCENTRALIZADO
DE
GERENCIAMENTO
DOS
RECURSOS HÍDRICOS: “QUEM FAZ E COMO FAZER?”
DEFINE A FORMA DE PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO, DOS
ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS, DOS USUÁRIOS E DA
SOCIEDADE NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES PLANEJADAS E
SUAS RESPECTIVAS
RESPONSABILIDADES, COM
PARTICIPAÇÃO DE COLEGIADOS DECISÓRIOS OS
CONSELHOS (NACIONAL E ESTADUAIS) DE RECURSOS
HÍDRICOS E CBHs (COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS)
GESTÃO DESCENTRALIZADA
POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO
DE RECURSOS HÍDRICOS - §1°, ART. 4°, LEI
10.881/04 ASSEGURA À ENTIDADE
DELEGATÁRIA AS TRANSFERÊNCIAS DA ANA
PROVENIENTES DAS RECEITAS DA COBRANÇA
PELOS USOS DE RECURSOS HÍDRICOS.
PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO
Papel do Cidadão
Papel da Sociedade
Papel do Poder Público
Agenda 21 ► papel das ONGs na democracia
participativa (item 27, §1)
Declaração de Johannesburgo (2002) ► participação
dos principais grupos interessados na elaboração de
políticas públicas (item 23)
Convenção de Aarhus (1998): conceituação do termo
“público interessado” ►ONGs que atuem “em prol da
proteção do meio ambiente”
PARTICIPAÇÃO
A DECLARAÇÃO RIO/92 prevê a
PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS
CIDADÃOS INTERESSADOS, EM VÁRIOS
NÍVEIS”. O PRINCÍPIO 10 TEM AMPLA
ABRANGÊNCIA, MAS NÃO TRATA DA
PARTICIPAÇÃO DE FORMA COLETIVA
PELAS ASSOCIAÇÕES.
PARTICIPAÇÃO
A CONVENÇÃO DE AARHUS (ART. 2, N.5)
TROUXE A EXPRESSÃO “PÚBLICO
INTERESSADO” E PREVÊ QUE AS
ORGANIZAÇÕES NÃOGOVERNAMENTAIS SÃO
CONSIDERADAS COMO TENDO
INTERESSE EM PARTICIPAR DO
PROCESSO DECISÓRIO AMBIENTAL,
DESDE QUE ATUEM EM PROL DA
PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E
PREENCHAM AS CONDIÇÕES EXIGIDAS
PELO DIREITO INTERNO DOS PAÍSES.
COMITÊS
COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS -
ÓRGÃOS COLEGIADOS DESCENTRALIZADOS.
O GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
DEVE PROMOVER A INTEGRAÇÃO DA GESTÃO
DE RH COM A GESTÃO AMBIENTAL (art. 30 da
Lei 9.433/97.
COMITÊ + AGÊNCIA DE ÁGUA = BASE DA
PIRÂMIDE DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO.
AGÊNCIAS
AGÊNCIAS DE ÁGUA = ATRIBUIÇÕES DE UMA
SECRETARIA EXECUTIVA DOS COMITÊS DE
BACIA, RESPONSÁVEIS PELA COBRANÇA DO
USO DA ÁGUA.
AGÊNCIA DE ÁGUA ELABORA O PLANO DE RH,
SENDO QUE AO COMITÊ CABE APROVÁ-LO.
PORTANTO É A AGÊNCIA DE ÁGUA QUE
DELIBERA SOBRE A APLICAÇÃO DOS
RECURSOS DO FUNDO DE BACIA
HIDROGRÁFICA E O COMITÊ ACOMPANHA A
SUA EXECUÇÃO.
MPF ATUAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO
DA AGÊNCIA DE ÁGUAS
NA AUSÊNCIA DE AGÊNCIA DE ÁGUA, O
MINISTÉRIO PÚBLICO PODE EXPEDIR
RECOMENDAÇÕES SOB PENA DE ACP PARA
QUE TODAS AS ORGANIZAÇÕES CIVIS DE
RECURSOS HÍDRICOS DE UMA BACIA POSSAM
CANDIDATAR-SE AO PROCEDIMENTO DE
SELEÇÃO PARA A DELEGAÇÃO DAS FUNÇÕES
DE AGÊNCIA DE ÁGUA (LEI 10.881/04 QUE
ALTEROU O ART. 51 DA LEI 9.433/97).
FUNDO NACIONAL E FONTES
O MP PODE E DEVE ZELAR PARA QUE AS VERBAS
RETORNEM PARA QUEM OS PAGOU, EM BENEFÍCIO DA
RESPECTIVA BACIA HIDROGRÁFICA.
OS ROYALTIES DO SETOR ELÉTRICO AO FUNDO DE
RECURSOS HÍDRICOS PODEM GERAR UM INCREMENTO
NOS FUNDOS DE RH.
EX: COMITÊ PCJ – PIRACICABA, CAPIVARI, JUNDIAÍ.
FUNCIONAMENTO DE COMITÊS –
AUTAÇÃO DO MPF
SNRH É DIFERENTE DO SISNAMA – É UM SISTEMA
INTEGRADO, MAS DESCENTRALIZADO. NÃO SE COGITA,
POR EXEMPLO DE COMITÊ NACIONAL DE BACIA
HIDROGRÁFICA.
MP PODE TAMBÉM ZELAR PELA PARIDADE NA SUA
COMPOSIÇÃO ENTRE REPRESENTANTES DO PODER
PÚBLICO, USUÁRIOS E ASSOCIAÇÕES CIVIS. (§1º do art. 39
da Lei 9.433/97)
CONHECER PECULIARIDADES DA BACIA
HIDROGRÁFICA PARA A CRIAÇÃO E
FUNCIONAMENTO
GT-ÁGUAS - IC SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DOS
COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS:
ANGARIAR O MÁXIMO DE INFORMAÇÕES E
EXPERIÊNCIAS A PARTIR DOS MODELOS DE
GESTÃO EM FUNCIONAMENTO.
POSSIBILITAR LINHAS DE ATUAÇÃO EM NÍVEL
NACIONAL PARA FUNCIONAMENTOS MAIS
EFETIVOS DE COMITÊS, PORQUE
ESTRUTURADOS À LUZ DE UMA DADA REAL
SITUAÇÃO FÁTICA NUMA BACIA HIDROGRÁFICA.
COMITÊS E OS FUNDOS
IC: O RELEVANTE, EM VERDADE, É O APORTE
FINANCEIRO QUE PERMITA AO COMITÊ
DELIBERAR AUTONOMAMENTE SOBRE A
ATUAÇÃO E OS INVESTIMENTOS NA BACIA,
CONFORME PREVÊ O RESPECTIVO PLANO.
ATUAÇÃO ITINERANTE DO GTÁGUAS – BACIA DO RIO URUGUAI
IC – GT-ÁGUAS: QUESTIONAMENTOS SOBRE: SE
PODER-SE-IA FALAR EM METODOLOGIA A SER
ADOTADA PARA UM PROCESSO DE CRIAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DE UM COMITÊ DE BH?
QUAIS SÃO OS FUNDOS EXISTENTES
VINCULADOS OU NÃO DIRETAMENTE
VINCULADOS A RECURSOS HÍDRICOS?
QUAIS AS FONTES DESSES FUNDOS? E, COMO
INCREMENTAR ESSAS FONTES DE CUSTEIO,
ALÉM DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
PELOS ROYALTIES DO SETOR
HIDROENERGÉTICO?
MPF E AGENDA HÍDRICA
RELATIVAMENTE AO IC DA POLUIÇÃO HÍDRICA, COM
ABRANGÊNCIA CIVIL E CRIMINAL.
TAL IC VISA AO MAPEAMENTO E ANÁLISE DAS ÁREAS
COM OCORRÊNCIAS DE POLUIÇÃO HÍDRICA MAIS
SIGNIFICATIVAS, ESTABELECENDO-SE ESTRATÉGIAS DE
ATUAÇÃO E PROPOSIÇÕES DE PRIORIDADES DE AÇÕES.
TEM A FINALIDADE AINDA DE ESTABELECER UMA
VERDADEIRA AGENDA DA ÁGUA DE ATUAÇÃO DO MPF,
COM A INDISSOCIÁVEL PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
EM DELAÇÕES JUNTO AO MPF SOBRE POLUIÇÃO OU
CONTAMINAÇÃO DE ÁGUAS DE RIOS FEDERAIS.
GT-MPF: DIAGNÓSTICOS DAS
REGIÕES HIDROGRÁFICAS
IC GT-ÁGUAS: ANALISTAS TÉCNICOS PERICIAIS DO MPF
CONCLUÍRAM ESSE DIAGNÓSTICO NACIONAL DA
POLUIÇÃO HÍDRICA.
COMO METODOLOGIA PARA ESTE DIAGNÓSTICO FORAM
ESTUDADAS SEPARADAMENTE AS GRANDES REGIÕES
HIDROGRÁFICAS BRASILEIRAS.
COMO EXEMPLO DESSE ESTUDO VEJAM-SE OS
DIAGNÓSTICOS LEVANTADOS NUMA DAS MAIS
IMPORTANTES SITUAÇÕES HÍDRICAS EM NÍVEL DE
BRASIL:
AS REGIÕES HIDROGRÁFICAS BRASILEIRAS:
REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA
A REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA É A MAIOR BACIA
HIDROGRÁFICA E A MAIS EXTENSA REDE DE DRENAGEM
SUPERFICIAL DO PLANETA, OCUPANDO UMA ÁREA
TOTAL DE 7.008.370 KM2, DESDE AS NASCENTES, NOS
ANDES PERUANOS, ATÉ SUA FOZ NO OCEANO
ATLÂNTICO. DESSA ÁREA, 64,88% ESTÁ INSERIDA EM
TERRITÓRIO BRASILEIRO. COMPÕEM TAMBÉM ESSA
REGIÃO: COLÔMBIA (16,14%); BOLÍVIA (15,61%); EQUADOR
(2,31%); GUIANA (1,35%); PERU (0,60%) E VENEZUELA
(0,11%).
ESSA REGIÃO HIDROGRÁFICA CONTÉM CERCA DE 70%
DAS ÁGUAS DOCES DO BRASIL, QUE CORRESPONDE A
53,0% DO TOTAL DA AMÉRICA DO SUL E A 11,6% DO
TOTAL MUNDIAL (SRH/MMA, 1999).
PRINCIPAIS ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
NA UNIDADE HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA:
NECESSIDADE
DE
ESTABELECER
DIRETRIZES E
IMPLEMENTAR AÇÕES DESTINADAS À CONTENÇÃO DE
QUEIMADAS E DESMATAMENTOS DESCONTROLADOS.
ADICIONALMENTE,
FISCALIZAR
E
INCENTIVAR
A
MANUTENÇÃO DA FAIXA DE VEGETAÇÃO DAS ÁREAS DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL LATERAIS AOS CORPOS D’ÁGUA;
NECESSIDADE DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE
SANEAMENTO DAS CAPITAIS E PRINCIPAIS NÚCLEOS
URBANOS, MEDIANTE A AMPLIAÇÃO OU IMPLEMENTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE COLETA
E TRATAMENTO DE ESGOTOS DOMÉSTICOS E
INDUSTRIAIS, BEM COMO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO
E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS; ATRAVÉS
DESSAS AÇÕES PRETENDE-SE REDUZIR OS RISCOS
ASSOCIADOS À PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS DE
VEICULAÇÃO HÍDRICA E MELHORAR INDICADORES
SOCIAIS;
PRINCIPAIS ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
NA UNIDADE HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA:
EM FUNÇÃO DA SAZONALIDADE E INTENSIDADE DAS
INUNDAÇÕES E TENDO EM VISTA NÃO AMPLIAR OS
ATUAIS PROBLEMAS DECORRENTES DAS CHEIAS, É
IMPORTANTE QUE A EXPANSÃO DAS ÁREAS URBANAS
SEJA DIRECIONADA PARA QUE NÃO SEJAM OCUPADAS
ÁREAS DAS PLANÍCIES DE INUNDAÇÃO;
TENDO-SE EM VISTA PROBLEMAS DECORRENTES DO
GARIMPO E MINERAÇÃO, COMO A CONTAMINAÇÃO POR
METAIS
PESADOS
E
O
ASSOREAMENTO,
É
FUNDAMENTAL A FISCALIZAÇÃO DESSAS ATIVIDADES E
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS PARA RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL DAS ÁREAS DEGRADADAS;
PRINCIPAIS ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
NA UNIDADE HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA:
NECESSIDADE
DE DISCIPLINAR A EXPANSÃO DA
FRONTEIRA AGRÍCOLA, ESPECIALMENTE NAS UNIDADES
HIDROGRÁFICAS DOS RIOS MADEIRA, TAPAJÓS E XINGU;
IMPORTÂNCIA DE EXPANDIR E APERFEIÇOAR O
TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO,
COM
MELHOR
APROVEITAMENTO DOS 25.000 KM DE VIAS NAVEGÁVEIS,
COMPATIBILIZANDO-O COM A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
E COM OS USOS MÚLTIPLOS, DE MODO INTEGRADO AO
DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL;
NECESSIDADE DE CONSOLIDAR E AMPLIAR AS REDES DE
MONITORAMENTO
HIDROLÓGICOS
EXISTENTES,
INCLUSIVE A REDE DE ALERTA DE CHEIAS;
PRINCIPAIS ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
NA UNIDADE HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA:
A
NECESSIDADE
DE
DESENVOLVER
PRÁTICAS
SUSTENTÁVEIS, ADAPTADAS ÀS PECULIARIDADES
AMBIENTAIS DA REGIÃO; INCLUINDO A AGRICULTURA
FAMILIAR,
A
PECUÁRIA,
A
AGROINDÚSTRIA,
A
PISCICULTURA, O EXTRATIVISMO E O ECOTURISMO;
A BUSCA DO DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL
HIDROENERGÉTICO
ATRAVÉS
DE
NOVOS
EMPREENDIMENTOS, COMPATIBILIZANDO-O COM A
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E COM OS USOS MÚLTIPLOS
E INTEGRADO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL E
REGIONAL;
A IMPORTÂNCIA DE PROMOVER O INCENTIVO À PESCA
COMO MEIO DE SUBSISTÊNCIA LOCAL E DE
EMPREENDIMENTOS CAPAZES DE ABASTECER OS
MERCADOS DO PAÍS.
ATUAÇÃO ITINERANTE DO GTÁGUAS NA BACIA DO RIO URUGUAI
IC – GT-águas - Estudos e diagnósticos, inclusive com modelos de
gestão em diferentes bacias hidrográficas indicaram a A BACIA
DO RIO URUGUAI COMO A MAIS PROPÍCIA A GERAR
FRUTÍFEROS RESULTADOS, SE CRIADO UM COMITÊ DE
BACIA INTERESTADUAL. GT INICIOU ATUAÇÃO
ITINERANTE NA BACIA DO RIO URUGUAI.
GT-ÁGUAS DO MPF REALIZOU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM 2009 EM POA/RS COM PARTICIPAÇÃO INCLUSIVE DE
REPRESENTANTES DE POVOS INDÍGENAS DA BACIA E DO
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, À LUZ DO
PREVISTO NA LEI 9433/97. .
ATUAÇÃO DO GT-ÁGUAS MPF
CERTO É QUE NÃO BASTA A CRIAÇÃO FORMAL DE UM COMITÊ DE
BACIA. IMPRESCINDÍVEL A VONTADE POLÍTICA DE DEDICAR
ESFORÇOS E DOTÁ-LA DE CAPACIDADE FINANCEIRA, COM POLÍTICAS
PÚBLICAS EFETIVAS DE FOMENTO AO FUNDO DE RECURSOS HÍDRICOS
DA BACIA
ASSIM O MINISTÉRIO PÚBLICO SEGUIRÁ ACOMPANHANDO O BOM
FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE RH COM COM APOIO DA ANA E PODER
PÚBLICO, VISANDO A QUE SEJA PROVIDO DE 1) DOTAÇÕES DOS
ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS DESTINADAS POR DISPOSIÇÃO LEGAL; 2)
DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO OU DE OUTROS ESTADOS VIZINHOS
PARA AÇÕES DE INTERESSE COMUM;
3) DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA REFERENTE À EXPLORAÇÃO DE
PETRÓLEO, GÁS NATURAL, RECURSOS MINERAIS PARA APLICAÇÃO
EM PROGRAMAS DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS; 4) DE IMPLEMENTAÇÃO
DA COBRANÇA DO USO DA ÁGUA E DE APLICAÇÕES DE MULTAS DE
POLUIDORES OU INFRATORES AMBIENTAIS, DENTRE OUTRAS FONTES
PARA O FUNDO, QUE AJUDARÁ O COMITÊ A FUNCIONAR
EFETIVAMENTE.
CONCLUSÕES
1) PARA INCENTIVAR A SOCIEDADE
ORGANIZADA A PROPOR MAIS AÇÕES CIVIS
PÚBLICAS É NECESSÁRIA A PRESENÇA DE UM
ADVOGADO ESPECIALIZADO NA MATÉRIA
AMBIENTAL NAS ONGS E ASSOCIAÇÕES CIVIS
VOLTADAS À DEFESA DO MEIO AMBIENTE;
2) A GARANTIA DE UMA EFETIVA PARTICIPAÇÃO
NA FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DAS
ATIVIDADES POTENCIALMENTE
DEGRADADORAS AO AMBIENTE, ATRAVÉS DE
UM REGIME ESPECIAL DE ALARGAMENTO DO
PODER DE POLÍCIA ÀS ONGs, SOB O PRIMADO
DE UMA GOVERNANÇA AMBIENTAL.
CONCLUSÕES
3) EFETIVA INFORMAÇÃO DOS DADOS E
ATIVIDADE ADMINISTRATIVAS DO PODER
PÚBLICO AMBIENTAL, DISPONIBILIZANDO-OS NA
INTERNET, PARA ACOMPANHAMENTO E
VIABILIDADE DAS PROVIDÊNCIAS A SEREM
ADOTADAS PELOS LEGITIMADOS ATIVOS;
4) CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DA
EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TODOS OS NÍVEIS E
SETORES, NÃO SÓ DAS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO;
CONCLUSÕES
5) A ATUAÇÃO CONJUNTA DOS PROMOTORES DE
JUSTIÇA E DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA NÃO É
SÓ POSSÍVEL COMO TAMBÉM DESEJADA (CF. PRELEÇÃO
DE RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO in Ação Civil
Pública, 3ª ed., 1994, p. 69/70);
6) UTILIZAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO PREVISTA NA LEI
ORGÂNICA DO MPU PELO MPE
7) PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DOS TERMOS DE
COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO OU DE AJUSTE DE
CONDUTAS, POSSIBILITANDO UMA PARTICIPAÇÃO
SOCIAL NO AJUSTE DE MODOS DE EXECUÇÃO DE BENS
INDISPONÍVEIS E DE RELEVÂNCIA SOCIAL.