Transcript o papel do ministério público na gestão de recursos - fonasc-cbh

O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
SANDRA AKEMI SHIMADA KISHI
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O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
 MPF E A DEMANDA CONTIDA DE ATUAÇÃO NA
ÁREA AMBIENAL.
 MPF realizou ESTATÍSTICA – 4ª CCR/MPF – ACPs
em matéria ambiental, período de 17 anos, desde
1988.
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Estudo estatístico da 4ª CCR/MPF REVELA AS QUESTÕES
QUE MAIS SUSCITARAM A INTERVENÇÃO MINISTERIAL:
1)
DESMATAMENTO
2)
ZONA COSTEIRA
3)
APP - ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
4)
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
5)
RECURSOS MINERAIS e
6)
FAUNA

A DEMANDA DE ACPs EM MATÉRIA DE RECURSOS
HÍDRICOS OCUPA APENAS O 11º LUGAR, dentre todos os
demais bens ambientais.
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

NUMA ANÁLISE INVERTIDA CONCLUIU O ESTUDO
ESTATÍSTICO QUE O MENOR NÍVEL DE INTERVENÇÃO
POR PARTE DO MPF FOI NA ÁREA DA:
1)
SAÚDE PÚBLICA
2)
3)
ZONEAMENTO URBANO
SANEAMENTO BÁSICO
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
 DISPUTA SOBRE AS ÁGUAS – ESCASSEZ –
PREOCUPAÇÃO GLOBAL – COMPROMISSO
ASSUMIDO NA CONVENÇÃO DA ONU DE 1997
SOBRE ÁGUAS.
 POLUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL É CRIME
(CÓDIGO PENAL, ART. 271).
 CF PRESCREVE SOBRE A QUESTÃO DA ÁGUA
EM VÁRIAS MATIZES DE PROTEÇÃO JURÍDICA.
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
 DECLARAÇÃO DE LIMOGES II (2002):
 ÁGUA É RECURSO INDISPENSÁVEL À VIDA;
 O DIREITO À ÁGUA É INDISSOCIÁVEL DOS
OUTROS DIREITOS HUMANOS;
 DEVER DO PODER PÚBLICO DE FAVORECER O
ACESSO À ÁGUA PARA TODOS E DE
CONTROLAR AS ATIVIDADES DE GESTÃO DA
ÁGUA;
 DEVER DE PERMITIR AOS USUÁRIOS
PARTICIPAR NAS DECISÕES DE GESTÃO.
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
 HIPERTROFIA DEMANDATÓRIA PELO MP?
 EVIDENTE DEMANDA REPRIMIDA A SER
BUSCADA.
 NECESSÁRIO DIAGNOSTICAR FOCOS DE
POLUIÇÃO HÍDRICA EM NÍVEL NACIONAL
 ESTRUTURAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE
ATUAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
4ª
CCR/MPF
–
INSTAUROU
INQUÉRITOS CIVIS PARA:
 1) DIAGNÓSTICO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E
DO AQUÍFERO GUARANI;
 2) APURAR A IMPLEMENTAÇÃO DOS COMITÊS
DE BACIAS HIDROGRÁFICAS;
 3) GARANTIR O DIREITO AO ACESSO E AO
CONSUMO MÍNIMO DE ÁGUA.
 GT-ÁGUAS
 NO IC – DIGNÓSTICO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS
COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, A
ATUAÇÃO TRADUZIU-SE ATÉ O MOMENTO:
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
1) NA FACILITAÇÃO DOS CANAIS DE
COMUNICAÇÃO ENTRE MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, MINISTÉRIO DO
MEIO AMBIENTE, ANA, COMITÊS DE
BACIAS HIDROGRÁFICAS E
SECRETARIAS ESTADUAIS DE
RECURSOS HÍDRICOS;
2) EM TERMOS NACIONAIS, NA
CONSTATAÇÃO DO ÍNFIMO NÚMERO DE
COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICAS
INSTALADOS E FUNCIONANDO A
CONTENTO
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
3) NO ACOMPANHAMENTO DAS DECISÕES E
REUNIÕES DO CONSELHO NACIONAL DE
RECURSOS HÍDRICOS (ELABORAÇÃO DO PLANO
NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS) PELO GT.
4) EM ESTUDOS DOS DIFERENTES MODELOS DE
ESTRUTURA E GESTÃO DOS COMITÊS DE BACIAS
HIDROGRÁFICAS EM NÍVEL NACIONAL E NO
ESTADO DE SÃO PAULO
PLANOS DE RECURSOS
HÍDRICOS
5A) PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS, COMO
MECANISMO TÉCNICO QUE AO RESPONDER ÀS
QUESTÕES: O QUE FAZER? POR QUE FAZER?
QUANDO FAZER? E QUANTO CUSTA? DEFINE
OS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A
EXECUÇÃO DAS AÇÕES PLANEJADAS. Exemplo
de aplicação: Termelétrica Carioba II de Americana
que teve a licença prévia cancelada pela SMA.
FUNDOS
5B) FUNDOS – FUNDO DE RECURSOS HÍDRICOS:
AO RESPONDER À QUESTÃO E OS RECURSOS?
GARANTEM O SUPORTE FINANCEIRO PARA A
EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS
HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA.
INTEGRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E
DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO
•
5C)
SISTEMA
INTEGRADO,
PARTICIPATIVO
E
DESCENTRALIZADO
DE
GERENCIAMENTO
DOS
RECURSOS HÍDRICOS: “QUEM FAZ E COMO FAZER?”
DEFINE A FORMA DE PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO, DOS
ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS, DOS USUÁRIOS E DA
SOCIEDADE NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES PLANEJADAS E
SUAS RESPECTIVAS
RESPONSABILIDADES, COM
PARTICIPAÇÃO DE COLEGIADOS DECISÓRIOS OS
CONSELHOS (NACIONAL E ESTADUAIS) DE RECURSOS
HÍDRICOS E CBHs (COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS)
GESTÃO DESCENTRALIZADA
 POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO
DE RECURSOS HÍDRICOS - §1°, ART. 4°, LEI
10.881/04 ASSEGURA À ENTIDADE
DELEGATÁRIA AS TRANSFERÊNCIAS DA ANA
PROVENIENTES DAS RECEITAS DA COBRANÇA
PELOS USOS DE RECURSOS HÍDRICOS.
PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO
 Papel do Cidadão
 Papel da Sociedade
 Papel do Poder Público
Agenda 21 ► papel das ONGs na democracia
participativa (item 27, §1)

Declaração de Johannesburgo (2002) ► participação
dos principais grupos interessados na elaboração de
políticas públicas (item 23)

Convenção de Aarhus (1998): conceituação do termo
“público interessado” ►ONGs que atuem “em prol da
proteção do meio ambiente”
PARTICIPAÇÃO
 A DECLARAÇÃO RIO/92 prevê a
PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS
CIDADÃOS INTERESSADOS, EM VÁRIOS
NÍVEIS”. O PRINCÍPIO 10 TEM AMPLA
ABRANGÊNCIA, MAS NÃO TRATA DA
PARTICIPAÇÃO DE FORMA COLETIVA
PELAS ASSOCIAÇÕES.
PARTICIPAÇÃO
 A CONVENÇÃO DE AARHUS (ART. 2, N.5)
TROUXE A EXPRESSÃO “PÚBLICO
INTERESSADO” E PREVÊ QUE AS
ORGANIZAÇÕES NÃOGOVERNAMENTAIS SÃO
CONSIDERADAS COMO TENDO
INTERESSE EM PARTICIPAR DO
PROCESSO DECISÓRIO AMBIENTAL,
DESDE QUE ATUEM EM PROL DA
PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E
PREENCHAM AS CONDIÇÕES EXIGIDAS
PELO DIREITO INTERNO DOS PAÍSES.
COMITÊS
 COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS -
ÓRGÃOS COLEGIADOS DESCENTRALIZADOS.
 O GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
DEVE PROMOVER A INTEGRAÇÃO DA GESTÃO
DE RH COM A GESTÃO AMBIENTAL (art. 30 da
Lei 9.433/97.
 COMITÊ + AGÊNCIA DE ÁGUA = BASE DA
PIRÂMIDE DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO.
AGÊNCIAS
 AGÊNCIAS DE ÁGUA = ATRIBUIÇÕES DE UMA
SECRETARIA EXECUTIVA DOS COMITÊS DE
BACIA, RESPONSÁVEIS PELA COBRANÇA DO
USO DA ÁGUA.
 AGÊNCIA DE ÁGUA ELABORA O PLANO DE RH,
SENDO QUE AO COMITÊ CABE APROVÁ-LO.
 PORTANTO É A AGÊNCIA DE ÁGUA QUE
DELIBERA SOBRE A APLICAÇÃO DOS
RECURSOS DO FUNDO DE BACIA
HIDROGRÁFICA E O COMITÊ ACOMPANHA A
SUA EXECUÇÃO.
MPF ATUAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO
DA AGÊNCIA DE ÁGUAS
 NA AUSÊNCIA DE AGÊNCIA DE ÁGUA, O
MINISTÉRIO PÚBLICO PODE EXPEDIR
RECOMENDAÇÕES SOB PENA DE ACP PARA
QUE TODAS AS ORGANIZAÇÕES CIVIS DE
RECURSOS HÍDRICOS DE UMA BACIA POSSAM
CANDIDATAR-SE AO PROCEDIMENTO DE
SELEÇÃO PARA A DELEGAÇÃO DAS FUNÇÕES
DE AGÊNCIA DE ÁGUA (LEI 10.881/04 QUE
ALTEROU O ART. 51 DA LEI 9.433/97).
FUNDO NACIONAL E FONTES
 O MP PODE E DEVE ZELAR PARA QUE AS VERBAS
RETORNEM PARA QUEM OS PAGOU, EM BENEFÍCIO DA
RESPECTIVA BACIA HIDROGRÁFICA.
 OS ROYALTIES DO SETOR ELÉTRICO AO FUNDO DE
RECURSOS HÍDRICOS PODEM GERAR UM INCREMENTO
NOS FUNDOS DE RH.
 EX: COMITÊ PCJ – PIRACICABA, CAPIVARI, JUNDIAÍ.
FUNCIONAMENTO DE COMITÊS –
AUTAÇÃO DO MPF
 SNRH É DIFERENTE DO SISNAMA – É UM SISTEMA
INTEGRADO, MAS DESCENTRALIZADO. NÃO SE COGITA,
POR EXEMPLO DE COMITÊ NACIONAL DE BACIA
HIDROGRÁFICA.
 MP PODE TAMBÉM ZELAR PELA PARIDADE NA SUA
COMPOSIÇÃO ENTRE REPRESENTANTES DO PODER
PÚBLICO, USUÁRIOS E ASSOCIAÇÕES CIVIS. (§1º do art. 39
da Lei 9.433/97)
CONHECER PECULIARIDADES DA BACIA
HIDROGRÁFICA PARA A CRIAÇÃO E
FUNCIONAMENTO
 GT-ÁGUAS - IC SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DOS
COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS:
ANGARIAR O MÁXIMO DE INFORMAÇÕES E
EXPERIÊNCIAS A PARTIR DOS MODELOS DE
GESTÃO EM FUNCIONAMENTO.
 POSSIBILITAR LINHAS DE ATUAÇÃO EM NÍVEL
NACIONAL PARA FUNCIONAMENTOS MAIS
EFETIVOS DE COMITÊS, PORQUE
ESTRUTURADOS À LUZ DE UMA DADA REAL
SITUAÇÃO FÁTICA NUMA BACIA HIDROGRÁFICA.
COMITÊS E OS FUNDOS
 IC: O RELEVANTE, EM VERDADE, É O APORTE
FINANCEIRO QUE PERMITA AO COMITÊ
DELIBERAR AUTONOMAMENTE SOBRE A
ATUAÇÃO E OS INVESTIMENTOS NA BACIA,
CONFORME PREVÊ O RESPECTIVO PLANO.
ATUAÇÃO ITINERANTE DO GTÁGUAS – BACIA DO RIO URUGUAI
 IC – GT-ÁGUAS: QUESTIONAMENTOS SOBRE: SE
 PODER-SE-IA FALAR EM METODOLOGIA A SER
ADOTADA PARA UM PROCESSO DE CRIAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DE UM COMITÊ DE BH?
 QUAIS SÃO OS FUNDOS EXISTENTES
VINCULADOS OU NÃO DIRETAMENTE
VINCULADOS A RECURSOS HÍDRICOS?
 QUAIS AS FONTES DESSES FUNDOS? E, COMO
INCREMENTAR ESSAS FONTES DE CUSTEIO,
ALÉM DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
PELOS ROYALTIES DO SETOR
HIDROENERGÉTICO?
MPF E AGENDA HÍDRICA
 RELATIVAMENTE AO IC DA POLUIÇÃO HÍDRICA, COM
ABRANGÊNCIA CIVIL E CRIMINAL.
 TAL IC VISA AO MAPEAMENTO E ANÁLISE DAS ÁREAS
COM OCORRÊNCIAS DE POLUIÇÃO HÍDRICA MAIS
SIGNIFICATIVAS, ESTABELECENDO-SE ESTRATÉGIAS DE
ATUAÇÃO E PROPOSIÇÕES DE PRIORIDADES DE AÇÕES.

TEM A FINALIDADE AINDA DE ESTABELECER UMA
VERDADEIRA AGENDA DA ÁGUA DE ATUAÇÃO DO MPF,
COM A INDISSOCIÁVEL PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
EM DELAÇÕES JUNTO AO MPF SOBRE POLUIÇÃO OU
CONTAMINAÇÃO DE ÁGUAS DE RIOS FEDERAIS.
GT-MPF: DIAGNÓSTICOS DAS
REGIÕES HIDROGRÁFICAS
 IC GT-ÁGUAS: ANALISTAS TÉCNICOS PERICIAIS DO MPF
CONCLUÍRAM ESSE DIAGNÓSTICO NACIONAL DA
POLUIÇÃO HÍDRICA.
 COMO METODOLOGIA PARA ESTE DIAGNÓSTICO FORAM
ESTUDADAS SEPARADAMENTE AS GRANDES REGIÕES
HIDROGRÁFICAS BRASILEIRAS.
 COMO EXEMPLO DESSE ESTUDO VEJAM-SE OS
DIAGNÓSTICOS LEVANTADOS NUMA DAS MAIS
IMPORTANTES SITUAÇÕES HÍDRICAS EM NÍVEL DE
BRASIL:
AS REGIÕES HIDROGRÁFICAS BRASILEIRAS:
REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA
 A REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA É A MAIOR BACIA
HIDROGRÁFICA E A MAIS EXTENSA REDE DE DRENAGEM
SUPERFICIAL DO PLANETA, OCUPANDO UMA ÁREA
TOTAL DE 7.008.370 KM2, DESDE AS NASCENTES, NOS
ANDES PERUANOS, ATÉ SUA FOZ NO OCEANO
ATLÂNTICO. DESSA ÁREA, 64,88% ESTÁ INSERIDA EM
TERRITÓRIO BRASILEIRO. COMPÕEM TAMBÉM ESSA
REGIÃO: COLÔMBIA (16,14%); BOLÍVIA (15,61%); EQUADOR
(2,31%); GUIANA (1,35%); PERU (0,60%) E VENEZUELA
(0,11%).
 ESSA REGIÃO HIDROGRÁFICA CONTÉM CERCA DE 70%
DAS ÁGUAS DOCES DO BRASIL, QUE CORRESPONDE A
53,0% DO TOTAL DA AMÉRICA DO SUL E A 11,6% DO
TOTAL MUNDIAL (SRH/MMA, 1999).
PRINCIPAIS ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
NA UNIDADE HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA:
 NECESSIDADE
DE
ESTABELECER
DIRETRIZES E
IMPLEMENTAR AÇÕES DESTINADAS À CONTENÇÃO DE
QUEIMADAS E DESMATAMENTOS DESCONTROLADOS.
ADICIONALMENTE,
FISCALIZAR
E
INCENTIVAR
A
MANUTENÇÃO DA FAIXA DE VEGETAÇÃO DAS ÁREAS DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL LATERAIS AOS CORPOS D’ÁGUA;
 NECESSIDADE DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE
SANEAMENTO DAS CAPITAIS E PRINCIPAIS NÚCLEOS
URBANOS, MEDIANTE A AMPLIAÇÃO OU IMPLEMENTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE COLETA
E TRATAMENTO DE ESGOTOS DOMÉSTICOS E
INDUSTRIAIS, BEM COMO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO
E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS; ATRAVÉS
DESSAS AÇÕES PRETENDE-SE REDUZIR OS RISCOS
ASSOCIADOS À PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS DE
VEICULAÇÃO HÍDRICA E MELHORAR INDICADORES
SOCIAIS;
PRINCIPAIS ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
NA UNIDADE HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA:
 EM FUNÇÃO DA SAZONALIDADE E INTENSIDADE DAS
INUNDAÇÕES E TENDO EM VISTA NÃO AMPLIAR OS
ATUAIS PROBLEMAS DECORRENTES DAS CHEIAS, É
IMPORTANTE QUE A EXPANSÃO DAS ÁREAS URBANAS
SEJA DIRECIONADA PARA QUE NÃO SEJAM OCUPADAS
ÁREAS DAS PLANÍCIES DE INUNDAÇÃO;
 TENDO-SE EM VISTA PROBLEMAS DECORRENTES DO
GARIMPO E MINERAÇÃO, COMO A CONTAMINAÇÃO POR
METAIS
PESADOS
E
O
ASSOREAMENTO,
É
FUNDAMENTAL A FISCALIZAÇÃO DESSAS ATIVIDADES E
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS PARA RECUPERAÇÃO
AMBIENTAL DAS ÁREAS DEGRADADAS;
PRINCIPAIS ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
NA UNIDADE HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA:
 NECESSIDADE
DE DISCIPLINAR A EXPANSÃO DA
FRONTEIRA AGRÍCOLA, ESPECIALMENTE NAS UNIDADES
HIDROGRÁFICAS DOS RIOS MADEIRA, TAPAJÓS E XINGU;
 IMPORTÂNCIA DE EXPANDIR E APERFEIÇOAR O
TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO,
COM
MELHOR
APROVEITAMENTO DOS 25.000 KM DE VIAS NAVEGÁVEIS,
COMPATIBILIZANDO-O COM A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
E COM OS USOS MÚLTIPLOS, DE MODO INTEGRADO AO
DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL;
 NECESSIDADE DE CONSOLIDAR E AMPLIAR AS REDES DE
MONITORAMENTO
HIDROLÓGICOS
EXISTENTES,
INCLUSIVE A REDE DE ALERTA DE CHEIAS;
PRINCIPAIS ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS
NA UNIDADE HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA:
 A
NECESSIDADE
DE
DESENVOLVER
PRÁTICAS
SUSTENTÁVEIS, ADAPTADAS ÀS PECULIARIDADES
AMBIENTAIS DA REGIÃO; INCLUINDO A AGRICULTURA
FAMILIAR,
A
PECUÁRIA,
A
AGROINDÚSTRIA,
A
PISCICULTURA, O EXTRATIVISMO E O ECOTURISMO;
 A BUSCA DO DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL
HIDROENERGÉTICO
ATRAVÉS
DE
NOVOS
EMPREENDIMENTOS, COMPATIBILIZANDO-O COM A
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E COM OS USOS MÚLTIPLOS
E INTEGRADO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL E
REGIONAL;
 A IMPORTÂNCIA DE PROMOVER O INCENTIVO À PESCA
COMO MEIO DE SUBSISTÊNCIA LOCAL E DE
EMPREENDIMENTOS CAPAZES DE ABASTECER OS
MERCADOS DO PAÍS.
ATUAÇÃO ITINERANTE DO GTÁGUAS NA BACIA DO RIO URUGUAI
IC – GT-águas - Estudos e diagnósticos, inclusive com modelos de
gestão em diferentes bacias hidrográficas indicaram a A BACIA
DO RIO URUGUAI COMO A MAIS PROPÍCIA A GERAR
FRUTÍFEROS RESULTADOS, SE CRIADO UM COMITÊ DE
BACIA INTERESTADUAL. GT INICIOU ATUAÇÃO
ITINERANTE NA BACIA DO RIO URUGUAI.
GT-ÁGUAS DO MPF REALIZOU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM 2009 EM POA/RS COM PARTICIPAÇÃO INCLUSIVE DE
REPRESENTANTES DE POVOS INDÍGENAS DA BACIA E DO
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, À LUZ DO
PREVISTO NA LEI 9433/97. .
ATUAÇÃO DO GT-ÁGUAS MPF

CERTO É QUE NÃO BASTA A CRIAÇÃO FORMAL DE UM COMITÊ DE
BACIA. IMPRESCINDÍVEL A VONTADE POLÍTICA DE DEDICAR
ESFORÇOS E DOTÁ-LA DE CAPACIDADE FINANCEIRA, COM POLÍTICAS
PÚBLICAS EFETIVAS DE FOMENTO AO FUNDO DE RECURSOS HÍDRICOS
DA BACIA

ASSIM O MINISTÉRIO PÚBLICO SEGUIRÁ ACOMPANHANDO O BOM
FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE RH COM COM APOIO DA ANA E PODER
PÚBLICO, VISANDO A QUE SEJA PROVIDO DE 1) DOTAÇÕES DOS
ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS DESTINADAS POR DISPOSIÇÃO LEGAL; 2)
DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO OU DE OUTROS ESTADOS VIZINHOS
PARA AÇÕES DE INTERESSE COMUM;
3) DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA REFERENTE À EXPLORAÇÃO DE
PETRÓLEO, GÁS NATURAL, RECURSOS MINERAIS PARA APLICAÇÃO
EM PROGRAMAS DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS; 4) DE IMPLEMENTAÇÃO
DA COBRANÇA DO USO DA ÁGUA E DE APLICAÇÕES DE MULTAS DE
POLUIDORES OU INFRATORES AMBIENTAIS, DENTRE OUTRAS FONTES
PARA O FUNDO, QUE AJUDARÁ O COMITÊ A FUNCIONAR
EFETIVAMENTE.
CONCLUSÕES
 1) PARA INCENTIVAR A SOCIEDADE
ORGANIZADA A PROPOR MAIS AÇÕES CIVIS
PÚBLICAS É NECESSÁRIA A PRESENÇA DE UM
ADVOGADO ESPECIALIZADO NA MATÉRIA
AMBIENTAL NAS ONGS E ASSOCIAÇÕES CIVIS
VOLTADAS À DEFESA DO MEIO AMBIENTE;
 2) A GARANTIA DE UMA EFETIVA PARTICIPAÇÃO
NA FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DAS
ATIVIDADES POTENCIALMENTE
DEGRADADORAS AO AMBIENTE, ATRAVÉS DE
UM REGIME ESPECIAL DE ALARGAMENTO DO
PODER DE POLÍCIA ÀS ONGs, SOB O PRIMADO
DE UMA GOVERNANÇA AMBIENTAL.
CONCLUSÕES
 3) EFETIVA INFORMAÇÃO DOS DADOS E
ATIVIDADE ADMINISTRATIVAS DO PODER
PÚBLICO AMBIENTAL, DISPONIBILIZANDO-OS NA
INTERNET, PARA ACOMPANHAMENTO E
VIABILIDADE DAS PROVIDÊNCIAS A SEREM
ADOTADAS PELOS LEGITIMADOS ATIVOS;
 4) CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DA
EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TODOS OS NÍVEIS E
SETORES, NÃO SÓ DAS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO;
CONCLUSÕES
 5) A ATUAÇÃO CONJUNTA DOS PROMOTORES DE
JUSTIÇA E DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA NÃO É
SÓ POSSÍVEL COMO TAMBÉM DESEJADA (CF. PRELEÇÃO
DE RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO in Ação Civil
Pública, 3ª ed., 1994, p. 69/70);
 6) UTILIZAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO PREVISTA NA LEI
ORGÂNICA DO MPU PELO MPE
 7) PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DOS TERMOS DE
COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO OU DE AJUSTE DE
CONDUTAS, POSSIBILITANDO UMA PARTICIPAÇÃO
SOCIAL NO AJUSTE DE MODOS DE EXECUÇÃO DE BENS
INDISPONÍVEIS E DE RELEVÂNCIA SOCIAL.