As novas formas de apurar o lucro 2014
Download
Report
Transcript As novas formas de apurar o lucro 2014
As Novas Formas de Apuração do Lucro
Real, Presumido e Arbitrado
XII Seminário – Temas Atuais em Direito Tributário
Sistema FIEMG
2014
João Francisco Bianco
Regime Antigo - IRPJ
Lucro real
• Lucro contábil apurado de acordo com princípios contábeis
• Adições, exclusões e compensações previstas na lei fiscal
(Lalur)
Lucro Presumido
• Algumas atividades têm base de cálculo presumida
Lucro Arbitrado
• Impossibilidade de apuração do lucro real
Lucro Real
Princípios Contábeis
• Lei n. 6404
• Ibracon / Conselho Federal de Contabilidade
Lei Fiscal
• DL n. 1598 e alterações
• “filtro”
Embate:
Interesse do Fisco
• controle, facilidade da fiscalização
Interesse dos Contadores
• prevalência da substância econômica sobre a forma jurídica
Interesse dos Advogados
• prevalência da natureza jurídica sobre a aparência
econômica
• CTN veda interpretação econômica dos fatos
Exemplo: Leasing
Advogados:
• lei 6404 manda lançar no ativo permanente
somente bens de propriedade da empresa
Fisco:
• lei 6099 manda lançar como despesa as parcelas
do arrendamento
Contadores:
• leasing é financiamento para aquisicao de bem
Vingança dos Contadores:
Lei 11.638 / 07
•
•
•
•
alterou critérios da Lei 6404
adotou normas internacionais de contabilidade
fotografia X olhar para o futuro
Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC
Resposta do Fisco
Lei 11.941 / 09
•
•
•
•
•
criou o RTT
neutralidade dos novos critérios contábeis
princípio da Legalidade
lucro real: lucro contábil (2007) com ajustes fiscais
FCont
Problemas:
confusão de critérios contábeis
ensino de contabilidade
neutralidade não conseguiu ser plena
• JCP – dividendos - MEP
Solução:
Novo DL 1598
Medida Provisória n. 627
Institucionalizou o RTT
Lucro real: lucro contábil (2014) ajustado por lei fiscal
MP 627
liberdade total para os contadores
na contabilidade: substância sobre a forma
efeitos fiscais: natureza jurídica sobre a aparência
não pode ser diferente: CTN
MP busca neutralizar efeitos contábeis
Principais Alterações
Valor justo
Valor presente
Teste de recuperabilidade (impairment)
Ágio na aquisição de investimentos
Valor Justo
Lei 6404 – ativos avaliados
• instrumentos financeiros
• direitos disponíveis para venda
• nao há previsão de passivos (CPC 46)
Definição
• valor pelo qual ativo pode ser alienado, reposto,
preço de realização
• valor pelo qual aplicação pode ser obtida no
mercado
• ajuste para mais ou para menos
• estoques só para menos
Ajuste a valor justo
• nova avaliação do ativo
• altera valor do ativo
• contrapartida em reserva de ajuste de
avaliação patrimonial
Natureza Jurídica
• para mais : ganho
• para menos : perda
Efeitos fiscais: nenhum!
• não é renda definitivamente adquirida
• não é receita definitivamente auferida
IRPJ e CSL
• Ganhos integram lucro real na realização do ativo,
desde que mantidos em subconta
• Perdas idem
• Ajustes transferidos por sucessão submetem-se
ao mesmo regime
Pis e Cofins
• Cumulativos: nenhuma influência
• Nao cumulativos: nenhuma influência no cálculo
dos créditos
Valor Presente
Lei 6404 – itens avaliados
• Elementos do ativo de longo prazo
• Obrigações do passivo não circulante
Objetivo
• Trazer o valor futuro a valor presente com base
em uma taxa de desconto
Natureza Jurídica
Receita ou despesa financeira
Efeitos fiscais: nenhum
IRPJ e CSL – neutralidade pois não há definitividade
no ganho ou perda
Pis e Cofins – neutralidade
•
•
•
•
•
Base de cálculo: receita bruta (nota fiscal)
Receita bruta (=) faturamento (+) receita da atividade
(-) devoluções, vendas canceladas e valor presente
(-) ISS, ICMS, Pis e Cofins
(=) receita líquida
• Integra valor do crédito
Teste de Recuperabilidade (impairment)
Lei 6404 – itens objeto do teste
• Imobilizado e intangível
Natureza Jurídica
• perda – redução do valor
Efeitos Fiscais
• nenhum
• vai para resultado somente quando bem for
alienado ou baixado
Ágio na aquisição de investimento - MEP
DL 1598
• Valor do investimento (PL)
• Ágio / deságio com fundamento
MP 627
• Valor do investimento (PL)
• Mais ou menos valia: valor justo dos ativos em
comparação com o patrimônio liquido
• Ágio: valor pago em comparação com valor do
investimento mais a mais valia ou menos a menos
valia
Exemplo
Valor pago
Valor do PL
Valor justo dos ativos (*)
Valor do investimento
Mais valia
Ágio (Goodwill)
Total
100
60
85
60
25
15
100
(*) conforme laudo feito por perito independente e protocolizado na
Receita Federal em 13 meses
Exemplo
Valor pago
Valor do PL
Valor justo dos ativos
40
60
85
Valor do investimento
Mais valia
Compra vantajosa
Total
60
25
(45)
40
Efeitos Fiscais
Ágio (goodwill): amortização indedutível
Mais valia: amortização indedutível
Menos valia: amortização não tributável
Mas todos eles agregam ao custo!
Na incorporação, fusão ou cisão
Mais valia: agrega ao custo do bem que a gerou e
gera depreciação
Menos valia: idem
Ágio (goodwill): amortização dedutível em 5 anos
Lucro Presumido e Lucro Arbitrado
Valor justo neutro de efeitos
Não afeta receita bruta
Não afeta calculo do ganho de capital
Mudança de regime para lucro real:
• Ganho diferido para realização do ativo desde que
mantido em subconta
OBRIGADO!