Transcript Noções de Gestão Orçamentária e Financeira

Noções de Gestão Orçamentária
e Financeira
Prof. Dr. Armando Franco
Noções de Gestão Orçamentária
a) Propiciar o entendimento do processo
orçamentário da União e seus reflexos sobre
a UFABC;
b) Permitir a compreensão do sistema
orçamentário
como
instrumento
de
planejamento;
c) Possibilitar a reflexão sobre a elaboração do
orçamento da UFABC;
d) Possibilitar a reflexão sobre a execução
orçamentária da UFABC;
Noções de Gestão Orçamentária
Metodologia:
Aulas expositivas e debates;
Trabalhos de grupo em sala;
Avaliação:
Prova única com todos os conteúdos abordados.
Conteúdo programático:
1. Introdução
2. Sistema de Planejamento e Orçamento
3. Conceitos Orçamentários
Ciclo Orçamentário
O que é orçamento?
• É da tradição brasileira na área de finanças públicas
associar Planejamento ao Orçamento e, nesse
sentido, a CF/88 reafirmou o quanto disposto na Lei
nº 4320/64 e no Decreto Lei 200/ 67, os quais
lançaram as bases fundamentais para a implantação
do Orçamento Programa no Brasil.
• Orçamento é o plano financeiro estratégico de uma
administração para determinado exercício.
• Aplica-se tanto ao setor governamental quanto ao
privado.
Ciclo Orçamentário
•Previsão limitadora das quantias monetárias que devem ser
utilizadas como despesas e receitas, ao longo de um período
determinado, por um indivíduo ou por uma sociedade.
•O Orçamento Público é uma peça de planejamento por meio do
qual o governo estima as receitas que irá arrecadar e fixa os
gastos que espera realizar durante o ano.
•Trata-se de uma peça de planejamento, no qual as políticas
públicas setoriais são analisadas, ordenadas segundo sua
prioridade e selecionadas para integrar o plano de ação do
governo, nos limites do montante de recursos passíveis de serem
mobilizados para financiar tais gastos.
Ciclo Orçamentário
• O orçamento pode ser definido como um
instrumento de planejamento da ação
governamental composto do ato pelo qual o
Poder Legislativo prevê e autoriza ao Poder
Executivo, por certo período e em pormenor,
as despesas destinadas ao funcionamento dos
serviços públicos e outros fins.
• Assim, trata-se de “documento” em que se
localiza a previsão de despesas e de receitas
para um período determinado.
Introdução
O orçamento é elaborado pela SOF - Secretaria de
Orçamento Federal, que coordena o sistema
orçamentário da união - em conjunto com os
demais órgãos dos três poderes: Executivo,
Legislativo e Judiciário.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL - SOF
MISSÃO
"Racionalizar o processo de alocação de recursos,
zelando pelo equilíbrio das contas públicas, com
foco em resultados para a Sociedade.“
Introdução
• É no Orçamento que o cidadão identifica a
destinação dos recursos que o governo recolhe
sob a forma de impostos.
• Nenhuma despesa pública pode ser realizada
sem estar fixada no Orçamento.
• O Orçamento Geral da União (OGU) é o
coração da administração pública federal.
Introdução
Histórico
• Orçamento Clássico ou Tradicional
• O Orçamento Clássico ou Tradicional era
dissociado dos processos de planejamento e
programação e sua forma de elaboração era
centrada no controle contábil, sem qualquer ênfase
no controle da gestão dos recursos.
• Elaborar o Orçamento implicava numa relação
básica do que se podia arrecadar e do que se podia
gastar.
• Gastar pouco era o principal objetivo.
Introdução
• Orçamento Moderno
• O Orçamento Moderno representa uma
importante fase de evolução conceitual do
orçamento público após a II Guerra Mundial.
• Foi concretizada a partir dos anos 60, época que
os processos de orçamentação passaram a
incorporar preocupações com a eficiência (ênfase
trazida pelo Orçamento de Desempenho) e com a
efetividade (ênfase do PPBS – sigla em inglês para
Sistema de Planejamento, Programação e
Orçamento).
Introdução
• Orçamento de Desempenho ou de Realizações
• É caracterizado por um processo de evolução
em relação ao orçamento clássico ou tradicional.
• Evidencia-se neste tipo de orçamento a
preocupação com o resultado dos gastos e não
apenas o gasto em si.
• A ênfase reside na busca da eficiência e da
eficácia do setor público e não na adequação
dos seus produtos às necessidades coletivas.
Introdução
• Dentro dessa visão moderna de elaboração de
orçamentos, alguns aspectos merecem destaque:
– Aspecto gerencial – o orçamento moderno passou
a ser um instrumento que fornece elementos de
apoio para a correta administração dos recursos
públicos e para o controle e avaliação do
desempenho das instituições e suas gerências;
– Aspecto econômico – o Estado intervencionista
passou a utilizar o orçamento como instrumento da
política fiscal, no qual estão traduzidas as suas ações
de expansão ou contração dos níveis da atividade
econômica.
Introdução
• Orçamento base zero
• É uma abordagem para planejamento que inverte a
lógica tradicional do processo de orçamentação.
• Na orçamentação tradicional é utilizada uma
abordagem incremental, na qual os gestores de
departamentos justificam apenas as variações em
relação aos anos anteriores, baseados na suposição
de que o baseline dos anos anteriores está
implicitamente aprovado.
Introdução
• Num orçamento base zero, por outro lado, cada
item do orçamento precisa ser explicitamente
aprovado, e não apenas as alterações em relação
ao ano anterior.
• O processo de orçamento base zero requer que a
solicitação orçamentária seja revisada e avaliada
completamente, a partir de uma "base zero".
• Este processo é independente do orçamento total
ou de seus itens individuais aumentarem ou
diminuírem em relação aos exercícios dos anos
anteriores.
Introdução
• Vantagens
• Permite uma alocação eficiente dos recursos, uma
vez que a alocação é baseada nas necessidades e
benefícios, e não no histórico;
• Compete aos gestores a busca de melhorias
operacionais que tenham um melhor custo x
benefício;
• Ajuda a detectar orçamentos inflacionados;
• Aumenta a motivação do quadro de pessoal ao dar
maior iniciativa e responsabilidade pela tomada de
decisões;
Introdução
• Aumenta a motivação do quadro de pessoal
ao dar maior iniciativa e responsabilidade pela
tomada de decisões; Encoraja os gestores a
olhar criticamente para a forma como os
serviços são prestados;
• Os centros de custo são obrigados a identificar
sua missão e sua relação com os objetivos
estratégicos da organização.
Introdução
• Encoraja os gestores a olhar criticamente para
a forma como os serviços são prestados;
• Os centros de custo são obrigados a identificar
sua missão e sua relação com os objetivos
estratégicos da organização.
• Desvantagens
• Sua elaboração consome muito mais tempo
do que a orçamentação tradicional, de base
incremental;
Introdução
• Obriga a justificar cada item de despesa do
orçamento, o que pode prejudicar
departamentos de pesquisa e
desenvolvimento enquanto departamentos de
produção são beneficiados;
• Requer treinamento específico dos gestores,
devido a maior complexidade face à
orçamentação tradicional;
Introdução
• Orçamento-Programa
• O Orçamento-Programa, intimamente ligado
ao Sistema de Planejamento e aos objetivos que
o Governo pretende alcançar, durante um
período determinado de tempo.
• Pode ser definido como sendo um plano de
trabalho expresso por um conjunto de ações a
realizar e pela identificação dos recursos
necessários à sua execução.
Introdução
• O Orçamento-Programa não é apenas documento
financeiro, mas, principalmente, instrumento de
operacionalização das ações do governo.
• Viabiliza seus projetos/atividades/operações
especiais em consonância com os planos e
diretrizes estabelecidas.
• Sua organização leva em consideração os níveis
de prioridades e estruturas de classificação da
programação, discriminando-os de modo a:
Introdução
– Dar ênfase aos fins e não aos meios;
– Indicar as ações em que o setor público aplicará seus
recursos;
– Definir os responsáveis pela execução;
– Especificar os resultados esperados.
• Programa é o instrumento de organização da
ação governamental visando à concretização
dos objetivos pretendidos, sendo mensurado
por indicadores estabelecidos no plano
plurianual.
Introdução
•O Orçamento-Programa tem as seguintes orientações:
– Demonstração das realizações programadas para
um período determinado de tempo;
– Obtenção da racionalidade na alocação dos
recursos;
– Mensuração da eficiência e da eficácia das ações
governamentais.
Introdução
• O Orçamento-Programa tem as seguintes
características:
– Propiciar a integração entre o planejamento e o
orçamento;
– Realizar a quantificação dos objetivos e das metas;
– Basear as decisões em relações de insumoproduto e na pluralidade de alternativas
programáticas;
– Empregar instrumentos aperfeiçoados para a
mensuração dos resultados.
Introdução
Vantagens do Orçamento-Programa:
• Melhor planejamento de trabalho;
• Maior precisão na elaboração dos orçamentos;
• Melhor determinação das responsabilidades;
• Maior oportunidade para redução de custos;
• Maior compreensão do conteúdo programático
por parte do Executivo, do Legislativo e da
sociedade em geral;
• Facilidade para identificação de duplicação de
funções;
Introdução
• Melhor controle da execução dos programas;
• Identificação dos gastos e realizações por
programa e sua comparação em termos
absolutos e relativos;
• Apresentação dos objetivos e dos recursos da
instituição e do inter-relacionamento entre
custos e programas;
• Ênfase no que o Governo realiza e não no que
ele gasta.
Introdução
Fundação Universidade Federal do ABC
MISSÃO
Promover educação de nível superior de
qualidade à comunidade, por meio do ensino,
pesquisa e extensão, buscando a formação de
um cidadão apto a interagir de forma ética e
produtiva na sociedade, buscando soluções
democráticas para os problemas nacionais.
Fonte: PDI/UFABC
Introdução
OBJETIVOS E METAS
Descrição dos objetivos e quantificação das metas
A UFABC tem por objetivos:
•Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do
espírito científico e do pensamento reflexivo;
•Formar diplomados nas diferentes áreas de
conhecimento, aptos para a inserção em setores
profissionais e para a participação no desenvolvimento
da sociedade brasileira e colaborar na sua formação
contínua;
Introdução
•Promover a divulgação de conhecimentos culturais,
científicos e técnicos que constituem patrimônio da
humanidade e comunicar o saber através do ensino, de
publicações ou de outras formas de comunicação;
•Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento
cultural e profissional e possibilitar a correspondente
concretização, integrando os conhecimentos que vão
sendo adquiridos numa estrutura intelectual
sistematizadora do conhecimento de cada geração;
Introdução
•Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação
científica, visando o desenvolvimento da ciência, da
tecnologia e da criação e difusão da cultura e, desse
modo, desenvolver o entendimento do homem e do
meio em que vive;
•Estimular o conhecimento dos problemas do mundo
presente, em particular os nacionais e regionais,
prestar serviços especializados à comunidade e
estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;
Introdução
•Promover a extensão, aberta à participação da
população, visando à difusão das conquistas e
benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa
científica e tecnológica geradas na instituição.
Ciclo Orçamentário
• Como é feito o orçamento?
• O Orçamento Geral da União (OGU) é formado
pelo Orçamento Fiscal, da Seguridade e pelo
Orçamento de Investimento das empresas
estatais federais.
• Existem princípios básicos que devem ser
seguidos para elaboração e controle do
Orçamento que estão definidos na Constituição,
na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano
Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ciclo Orçamentário
• A Constituição Federal de 1988 atribui ao
Poder Executivo a responsabilidade pelo
sistema de Planejamento e Orçamento que
tem a iniciativa dos seguintes projetos de lei:
• Plano Plurianual (PPA)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Lei de Orçamento Anual (LOA)
Ciclo Orçamentário
• O Projeto de Lei do PPA define as prioridades do
governo por um período de quatro anos e deve ser
enviado pelo Presidente da República ao Congresso
Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu
mandato.
• De acordo com a Constituição Federal, o Projeto de Lei
do PPA deve conter "as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública federal para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada".
• O PPA estabelece a ligação entre as prioridades de
longo prazo e a Lei Orçamentária Anual.
Ciclo Orçamentário
• PPA – Lei do Plano Plurianual
• Vigência: 4 anos (início no 2º ano de mandato);
• Encaminhamento ao Legislativo até 31 de
agosto;
• Aprovação até o encerramento da Sessão
Legislativa do Congresso Nacional;
• Conteúdo: Diretrizes, objetivos e metas
regionalizadas para despesa de capital e para as
relativas aos programas de duração continuada;
• Integração do planejamento e orçamento.
Ciclo Orçamentário
• LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
• Vigência: anual.
• Encaminhamento ao Legislativo até 15 de abril, para aprovação até o
encerramento da 1ª Sessão Legislativa do Congresso Nacional.
•LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
•Conteúdo:
•Estabelece metas e prioridades a serem contempladas no Orçamento;
•Orienta a elaboração do orçamento;
•Dispõe sobre alterações na legislação tributária;
•Disposições sobre despesas com pessoal;
Ciclo Orçamentário
• LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
• Conteúdo:
• A LRF atribui à LDO outras matérias, por
exemplo: estabelecimento das metas fiscais,
critérios de limitação de empenho, margem
de expansão das despesas obrigatórias
Ciclo Orçamentário
• LOA – Lei Orçamentária Anual
• Vigência: anual;
• A Lei Orçamentária Anual – LOA é elaborada
pelo Executivo segundo as diretrizes aprovadas
na LDO e estabelece a previsão de receitas
(arrecadação) e despesas (gastos) do governo
para o ano seguinte;
Ciclo Orçamentário
• A LOA precisa estar em sintonia com o Plano
Plurianual;
• Encaminhamento ao Legislativo até 31 de
agosto e aprovação até o encerramento da
Sessão Legislativa do Congresso Nacional;
• Conteúdo: Orçamento Fiscal, da Seguridade
Social e de Investimento das Estatais
Ciclo Orçamentário
Prazos legais:
•15 de abril => Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias enviado ao Congresso Nacional;
•30 de junho => Lei de Diretrizes Orçamentárias
votada no Congresso Nacional;
•31 de agosto => Projeto de Lei de Revisão do PPA e
Projeto de Lei Orçamentária enviados ao Congresso
Nacional
•15 de dezembro => Lei do PPA e Lei Orçamentária
Anual votadas no Congresso Nacional
Ciclo Orçamentário
•
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•
•
•
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Fases da Despesa:
O processo de execução da despesa é
realizado por três fases ou estágios:
Empenho;
Liquidação; e
Pagamento.
Ciclo Orçamentário
Empenho da Despesa
• Em termos práticos, o empenho da despesa é
o ato administrativo emanado pelo poder
público, em que este reserva crédito ao credor
que só receberá o devido pagamento caso
cumpra com as obrigações legais ajustadas.
• Esse ajuste é veiculado por meio da Nota de
Empenho (1ª fase da despesa).
Ciclo Orçamentário
Liquidação
• É o 2º estágio da despesa. Nessa fase a administração
pública, na pessoa do responsável pelo recebimento do
material, serviço ou obra, verifica se o fornecedor/credor
cumpriu com todas as obrigações compactuadas,
examinando se a quantidade recebida, a qualidade do
produto e a documentação acessória estão condizentes ao
registrado na Nota de Empenho ou Contrato.
• Observada a adimplência por parte do fornecedor, a
autoridade administrativa irá atestá-la no documento de
recebimento (nota fiscal, recibo, comprovantes, etc).
• Este ato administrativo gera direito líquido ao credor para o
pagamento da contraprestação.
Ciclo Orçamentário
•
•
•
•
Pagamento
Terceiro e último estágio da execução da
despesa.
É a fase da quitação da obrigação da
administração pública para com o credor.
Essa quitação se consolida pela emissão da
Ordem Bancária (OB) de pagamento, e
recolhimentos de encargos retidos (DARF, GPS,
DAR, GFIP).
Ciclo Orçamentário
RESTOS A PAGAR :
• O orçamento público é executado anualmente,
coincidindo com o ano civil 1º de janeiro a 31 de
dezembro.
• Ao término do período, ao que chamamos de
encerramento do exercício, apura-se o resultado da
situação orçamentária da Unidade Gestora.
• É normal na apuração, restarem despesas empenhadas
ainda pendentes de quitação, as quais deverão ser
pagas no próximo exercício financeiro. A esse fato dáse o nome de restos a pagar.
Ciclo Orçamentário
•Restos a Pagar - Tipos :
•Restos a Pagar não Processados:
•São as despesas inscritas em restos a pagar que, no
término do exercício, encontravam-se no primeiro
estágio de execução (Empenhada).
•Restos a Pagar Processados :
•São as despesas inscritas em restos a pagar que, no
término do exercício, encontravam-se no segundo
estágio de execução (Empenhada e Liquidada),
restando, portanto, somente efetuar o pagamento.
Ciclo Orçamentário
RESTOS A PAGAR x DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
• Não confundir: Restos a Pagar (RAP) com
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
• Despesas de Exercícios Anteriores são os
compromissos
reconhecidos
após
o
encerramento do exercício correspondente e
podem ser pagos à conta de dotação específica
consignada no orçamento, discriminada por
elementos, obedecida, sempre que possível, a
ordem cronológica.
Ciclo Orçamentário
• DIFERENÇA
DIFERENÇA
RAP
DEA
Empenho
Exercício Anterior
Exercício Atual
Fato Gerador
Exercício Anterior
Exercício Anterior
Ciclo Orçamentário
Ciclo Orçamentário
Ciclo Orçamentário
• Esquema da Execução da Despesa Pública
PPA
LDO
LOA
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
LICITAÇÃO
EMPENHO
CONTRATO
LIQUIDAÇÃO
PAGAMENTO