Transcript Apresentação TCU - Câmara dos Deputados

Audiência Pública – Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle da
Câmara dos Deputados
BR 101 /SC
Adalberto Santos de Vasconcelos
Coordenador – Geral de Infraestrutura
Arsenio José da Costa Dantas
Secretário – Secob Rodovia
Brasília, 27 de março de 2013
Fiscalização do setor de infraestrutura
MISSÃO DO TCU
“Controlar a
Administração Pública
para contribuir com seu
aperfeiçoamento em
benefício da sociedade”
Avançar para uma
visão sistêmica do
setor de infraestrutura
Fiscalização do setor de infraestrutura
LDO
Auditoria de Qualidade
Concessões – Outorga
Concessões – Execução
Auditoria de Governança
Solicitações do CN
LDO
IG-P e IG-R
pendentes
Regionalização
do gasto
Projetos de
grande vulto
Fiscalização de
editais
Fiscalizações
temáticas
Determinações
do Plenário
Qualidade
Projeto /
Edital
Execução
Contratual
Qualidade
da obra
Concessões - Outorga
Plano de Concessões do Governo Federal
para os próximos 25 anos.
R$ 360
bilhões
R$ 91
bilhões
R$ 54
bilhões
R$ 42
bilhões
R$ 25
bilhões
Ferrovias
Portos
Rodovias
Aeroportos
R$ 148
bilhões
Energia Elétrica
Concessões - Execução
Verificação do cumprimento dos
parâmetros de desempenho
estabelecidos contratualmente.
Governança
Mitigar a
recorrência
de achados
Diagnóstico
de causas
Ações de
melhoria
Mudanças
estruturais
A fiscalização de obras pelo TCU
no contexto do ciclo orçamentário
Correção das falhas identificadas
(17/24 em 2012):
Diante de irregularidades graves
que possam vir causar danos
irreversíveis ao Erário:
Oitiva prévia das partes
Por iniciativa do gestor
Por determinação do Tribunal
Recomendação ao
Congresso Nacional para
que delibere acerca da
suspensão de repasse de
recursos federais.
EVOLUÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DE IG-P
POR CICLO ORÇAMENTÁRIO
90
87
80
80
77
74
70
60
60
47
50
41
40
32
30
26
22
20
10
0
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Coordenação-Geral da Área de Infraestrutura
Obra de Duplicação da BR-101/SC
(Ponte sobre o Canal das Laranjeiras)
(Ponte Anita Garibaldi)
121 km
PONTE
EXISTENTE
ATERRO
NOVA
PONTE
Características da Ponte
 Ponte estaiada:
• Extensão de 2360m + 455m de acessos
• Segmento inicial em vigas pré-moldadas:
– 26 vãos de 40 metros;
• Segmento central:
– Vão Central de 200m e duas vigas de equilíbrio de
100m;
• Segmento Final em vigas pré-moldadas:
– 23 vãos de 40 metros.
Licitação e Contrato
2011 -TC 003.807/2011-8
Licitação (Edital 416/2010 – Concorrência)
• R$ 605.452.584,97 (ref. maio/2010) – Ponte (lote 2)
• R$ 71.312.586,69 (ref. maio/2010) – Acessos (lote 1)
Contrato da Ponte
• Consórcio Camargo Corrêa/M.Martins/Construbase
• R$ 597.190.345,20
• Ordem de Serviço: Maio de 2012
Licitação e Contrato
2012 -TC 011.651/2012-1
Acessos
• Licitação do lote 1 (Edital 416/2010) foi anulada pelo
Dnit
• Relançamento: Edital 609/2012 (RDC-Preço Global)
• Melhor Proposta: Consórcio SETEP-SETORSUL
• R$ 52.560.000,00 (ref. março/2012)
Licitação e Contrato
TC 003.807/2011-8
• Indício de Irregularidade no que tange aos custos de mão de obra:
 Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado
• (Irregularidade Grave com Recomendação de Continuidade - Acórdão
3293/2011-TCU-Plenário)
 Objeto: Edital 416/2010 (Lote 2) - Concorrência pública - Contratação
de empresa para execução de obras de construção da ponte sobre o
canal de laranjeiras, na Rodovia BR-101/SC.
 Detalhamento do Achado de Auditoria: Sobrepreço decorrente de
custos de mão de obra em desacordo com a metodologia do Sicro 2.
 Sobrepreço estimado: R$ 32 milhões (ref. março/2010)
Licitação e Contrato
Critérios de Auditoria:
Lei 12.017/2009 (LDO 2010)
•
Art. 112. O custo global de obras e serviços contratados e executados com recursos
dos orçamentos da União será obtido a partir de custos unitários de insumos ou
serviços menores ou iguais à mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional
de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, mantido e divulgado, na
internet, pela Caixa Econômica Federal, e, no caso de obras e serviços rodoviários, à
tabela do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias – SICRO.
Manual de Custos Rodoviários do DNIT
•
Os níveis de remuneração da mão-de-obra no setor da construção rodoviária serão
determinados utilizando os pisos salariais acordados nas Convenções Coletivas de
Trabalho, celebradas entre os Sindicatos de Trabalhadores e os Sindicatos Patronais
para as categorias servente, ajudante e oficial e multiplicadores, aferidos
periodicamente por pesquisa direta, para as demais categorias.
Licitação e Contrato
Acórdão 3293/2011-TCU-Plenário
• 9.2. promover a oitiva das partes contratantes para que se
manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos seguintes indícios
de sobrepreço contidos no orçamento do lote 2 da Concorrência
Pública n. 416/2010, que deu origem ao Contrato n. 281/2011:
• 9.2.1. o Departamento Nacional de Infraestrutura – Dnit e do
Consórcio Camargo Corrêa/M.Martins/Construbase, no tocante a:
• 9.2.1.1. custo excessivo de mão de obra, com possível sobrepreço de
R$ 32.849.838,20;
• (...)
FIM