Transcript 4ª conferência nacional de segurança alimentar
Acesso a População Negra, Comunidade Quilombolas e dos Povos e Comunidades Tradicionais às Políticas Públicas.
Alimentação Saudável não aos Agrotóxicos
PROMOÇÃO DA IGUALDADE
O Decreto
nº 4.886, de 20 de novembro de 2003
, que institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Em suas diretrizes constata-se o Secretaria Especial de os as desenvolvimento trabalho, emprego e renda, “Estabelecimento de parcerias entre a Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ministérios e os demais órgãos federais, visando garantir a inserção da perspectiva da promoção da igualdade racial em todas políticas governamentais, tais como: saúde, educação, agrário, segurança alimentar, segurança pública, previdência social, direitos humanos, assistência social, dentre outras”.
O Decreto
nº 4.887, de 20 de novembro de 2003
, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
POPULAÇÃO NEGRA , POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Ana Lucia Pereira “ O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, desde março de 1968, mas somente a partir da publicação da nova Constituição Federal em 1988 houve o reconhecimento de que a população negra brasileira deve ser livre, tratada com dignidade, justiça e equidade. No processo de criação dos marcos legais das políticas de promoção da igualdade racial, existem algumas prerrogativas relacionadas à realização do direito humano à alimentação onde a população negra brasileira aparece como titular de direito .” . Nessa perspectiva legal, de realização do direito humano à alimentação, destacam-se:
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O Decreto nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Todavia, verificamos que existe um efetividade da vácuo entre o marco legal e a política pública. Infelizmente, não podemos afirmar que a população negra e os povos e comunidades tradicionais estão livres da fome e da má nutrição, porque ainda não existem concretamente políticas públicas específicas que garantam o direito humano 50,6% da à alimentação adequada desse segmento que representa população brasileira.
ESTRATÉGIAS DO FOME ZERO
Existem algumas ampliação das ações voltadas para garantir o acesso aos alimentos no âmbito da estratégia Fome Zero (o programa de distribuição de cestas de alimentos para as comunidades de terreiro, com orçamento previsto no PPA do MDS), percentual maior do valor por estudante das ações pontuais, de caráter emergencial, como a transferências feitas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas que funcionam nas comunidades quilombolas e inclusão das comunidades quilombolas na Chamada Nutricional.
O papel específico das políticas públicas deveria ser a reversão do quadro de desigualdades raciais, como garantia de respeito aos direitos humanos da população negra, e a posse da terra, como garantia da produção e acesso aos alimentos dos povos e comunidades tradicionais.
DESAFIOS ...
Os principais desafios neste tema são: a construção de um sistema integrado e diversificado de informações de indicadores sobre (in)segurança alimentar e nutricional, capaz de monitorar a situação da população negra e dos povos e comunidades tradicionais no País; a inclusão do quesito cor em todo e qualquer tipo de inquérito e cadastro, como forma de monitorar a abrangência destes programas; a participação efetiva destes segmentos nos espaços de decisão da política.
criação de instrumentos de exigibilidade e a Fonte . A Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à ...
Indicadores de Monitoramento da Constituicao de 1988 aos dias atuais, Consea Nacional Gov. Fed. – pag. 220 –nov; ano 2010. Agentes de Pastoral Negros do Brasil. Membro do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), onde coordenou a Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional das Populações Negras (2004 a 2007).
CASES...
“Memória da mesa de diálogo de indígenas e pescadores” - Julho 2011
“...A terra para os Guarani é a Mãe que cuida seu povo. E nós cuidamos nossa Mãe. Ela nos dá o sustento seguro. Alimentos sem agrotóxicos: mandioca, milho, batata doce, arroz, feijão e frutas...”.
DIÁLOGO COM INDÍGENAS E PESCADORES
C O N F E R Ê N C I A Indígenas e pescadores reunidos em Registro, como parte da Conferencia regional de segurança alimentar e nutricional, no Vale do Ribeira, na mesa de diálogo, representantes do povo Guarani saudaram a realização da Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional destacando a importância da demarcação das suas terras para segurança alimentar de suas famílias principalmente, suas crianças e anciãos. Afirmaram tratar-se de um fórum privilegiado para por em pauta o tema.
P R O P O S T A Querem suas terras demarcadas para que possam viver com tranqüilidade, plantando suas roças e alimentando-se com o que eles próprios cultivam e com os alimentos que a natureza lhes oferece nas matas onde seus ancestrais e descendentes vivem desde tempos remotos.
DESTAQUES ...
Destacam, “...
nelas sempre encontramos nossa
fartura em alimentos
existência até os dias presentes...”.
para dar testemunho de orgulho que como povo Guarani guardam uma unidade cultural expressa na
religião, língua e costumes
, transmitidos de geração a geração, costumes que “segurança alimentar e nutricional”. Propõe a demarcação urgente das terras indígenas.
são um testemunho de que sabem muito bem o que é
DELEGADOS SEGURANÇA ALIMENTAR
I N D Í G E N A S Euzébio Karai - Cacique Élio Karaio - Agente de saúde indígena P E S C A D O R E S Sérgio Rangel de Carvalho Pescador artesanal, presidente da Cooperpesca de Iguape
DESAFIOS E OPORTUNIDADES DOS PESCADORES
Os pescadores, na sua maioria vindos de Iguape, destacaram como dificuldades: Dependência
“atravessador
” cultivo de peixe.
para do a comercialização do pescado e a legislação ambiental restritiva ao Projeto parado a 3 anos na Prefeitura junto com Ministério da Pesca: Fabrica Maquinas e de Caminhão.
Gelo, Como propostas apresentaram: A criação de
políticas públicas
que ampliem comercialização direta, eliminando assim a figura do as possibilidades “atravessador”.
de Reivindicam ao governo do Estado a licença ambiental simplificada para a construção de tanques escavados que permitam o desenvolvimento dos recursos pesqueiros.
da aqüicultura e permita a sustentabilidade Reunião com Consea + Ministérios + Prefeituras na Região. “Dialogo Pos Conferencia Segurança Alimentar
ENCONTRO ESTADUAL DOS QUILOMBOLAS LOCAL: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – AGO/2011
DESAFIOS E PERSPECTIVAS
EIXO: DIREITOS SOCIAIS/TERRITÓRIOS
A não construção de 4 hidrelétricas no rio Ribeira de Iguape, sendo que uma delas, a de Tijuco Alto, irá gerar energia única e exclusivamente para a CBA – Companhia Brasileira de Alumínio. O rio Ribeira será privatizado para servir o Grupo Votorantim, enquanto isso nós Quilombolas, Ribeirinhos, Pescadores, Pequenos Agricultores sofreremos as desastrosas consequências geradas pela construção das barragens, como acontece em todo Brasil.
Que o Governo Estadual cumpra a Lei e efetue, o mais breve Quilombola, os ocupantes não Quilombolas.
possível, a retirada do território Que o Governo retire as Unidades de as Unidades de Indígenas.
Conservação dos territórios das Comunidades Tradicionais, pois Conservação invadiram seus territórios. Aprovação de uma lei que parte do ICMS Ecológico seja repassado aos povos Indígenas de São Paulo para aplicação em Projetos em Terras
EIXO: MEIO AMBIENTE COM GENTE
O Governo e muitas Entidades Ambientalistas querem transformar o Vale do Ribeira num grande para que os turistas que por aqui passarem, possam usufruir da grande beleza natural, mas esquecem que há séculos vivem aqui as Comunidades Tradicionais responsáveis pela preservação dessa natureza e que devem ser tratadas com dignidade e “palco” não como invasoras. Na verdade quem invadiu seu espaço foram as leis ambientais.
São muitas as Comunidades Tradicionais não tem energia elétrica. O Programa “Luz para Todos”, não foi para todos. Porque nos Parques pode abrir trilhas para turistas, colocar energia em seus núcleos de visitação e não pode fazer chegar a energia para os Caboclos, Indígenas, Quilombolas e outros?
Exigimos que o nosso modo de vida como Comunidades Tradicionais seja respeitado e reconhecido legalmente, como forma de conservação do Meio Ambiente, e não apenas os modelos criados nos gabinetes, como as Áreas Unidades de Conservação, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável e outros.
Que o sistema de coivara que as Comunidades Tradicionais sempre utilizaram e que comprovadamente protege a fertilidade da terra seja reconhecido legalmente como uma forma de conservação ambiental.
Que as Comunidades Tradicionais cultura, para o plantio de arroz, coivara.
não precisem depender de licenças ambientais para a prática da sua feijão, milho, mandioca e hortaliças, desde que seja realizada no sistema de Viabilizar por meios legais que a APA dos Quilombos do Médio Ribeira, criado com a Lei nº 2.810 de 21 de fevereiro de 2008, seja gerenciada pelos próprios Quilombolas.
JUSTIFICATIVA DESTA PROPOSTA
Por se tratar de um território particular.
Garantir o domínio e autonomia do território. Contribuir na produção de alimento e na segurança alimentar dos Quilombolas.
Garantir que qualquer ação de Política Afirmativa, dentro deste território, os beneficiários serão os Quilombolas.
Que o Governo Estadual mude a lei que criou a Estação Ecológica de Juréia Itatins e desafete as Comunidades da Juréia desta Unidade de Conservação de Proteção Integral, inserindo-as em Unidades de Conservação de uso Sustentável – RDS - Reserva de Desenvolvimento Sustentável, garantindo a permanência das Comunidades em seus territórios, conforme solicitação das mesmas.
Os Caiçaras, Quilombolas, Indígenas, Caboclos não podemos desmatar 24 metros quadrados para uma roça de subsistência que somos multados, mas as barragens no rio Ribeira poderão inundar 11.000 hectares de Mata Atlântica.
“Simplificação de licença Ambiental para a construção de tanques pescados destinados a” AQUICULTURA”. Licença Ambiental para formação de Programas de Posso Escavado.
EIXO: SAUDE A Saúde nas Comunidades Tradicionais é um caos. Não funciona o PSF (Programa de Saúde Familiar), e quando há algum atendimento é muito precário.
Os encaminhamentos para hospitais com mais recurso é muito demorado, mesmo quando o caso é grave. Nos Postos de Saúde falta remédio, médicos e um atendimento com dignidade. Somos mal atendidos porque somos da roça?
Cobrar da FUNASA e do Ministério da Saúde Programas de Saneamento Básico na terras Indígenas e Quilombolas e de Comunidades Tradicionais.
Programa de Saúde da Familiar e Programa de Anemia Falciforme
EIXO: EDUCAÇÃO
As Comunidades Tradicionais vivem Escolas situações de extremo descaso pelo poder público.
são fechadas, fazendo nossas crianças saírem de casa às 4h30m da manhã para tomarem o ônibus escolar, depois de caminharem vários quilômetros, ou ter viajado de barco em torno de 1 hora, sem a mínima proteção.
Que a Frente Parlamentar proponha mudanças sobre a forma de qualificação dos Professores que atuam em Unidades Escolares situadas em Território das Comunidades Tradicionais.
Escola Técnica para as Famílias da Comunidade local e com curso que leve em conta o desenvolvimento local por exemplo com as famílias de Pescadores, pode ser uma saída para incentivar os jovens.
Escola que tenha no sofre os guaranis., currículo escolar a cultura tradicional exemplo a discriminação que não aplicando a lei 10640.
Aplicação da Quilombola.
Lei 10639/2003 Historia da África com relação a População Negra e
EIXO: ESTRADAS
As estradas que dão acesso as Comunidades Tradicionais, na sua maioria são intransitáveis durante boa parte do ano. Neste ano já aconteceram vários casos de crianças que foram impossibilitadas de chegarem até a escola, o que as fez perderem muitas aulas correndo o risco de perderem também o Bolsa Família devido o número de faltas.
Outro grave problema ocasionado pela falta de estrada é o escoamento da produção.
Muita produção se perde por não poder sair da roça. É bom lembrar aqui que a produção das Comunidades Tradicionais é toda orgânica.
Que a Frente Parlamentar viabilize recursos para a manutenção das Balsas de acesso aos Territórios Tradicionais, pois fazem parte do patrimônio cultural.
Que a Frente Parlamentar viabilize a construção da ponte sobre o Rio Ribeira de Iguape, que ligará o bairro Batatal aos Quilombos Pedro Cubas 1 e 2 e demais moradores da Região.
EIXO: COMERCIALIZAÇÃO / PRODUÇÃO
Nas compras públicas de proteína de peixe priorizar a que tem origem da Pesca Artesanal e Aquicultura familiar.
Facilidade de Negociação com a CONAB com relação a venda da merenda escolar.
Acesso ao Credito pelo PRONAF, desburocratização ao acesso a microcrédito e outros financiamentos.
Abertura de negociação na formação de preço e na aquisição de Produção com relação ao peixe inteiro e vicerado.
Atraso nos pagamentos da Cooperativa com os Agricultores por conta do atraso de pagamentos da CONAB .
Criação de Centros de Referencia de SAN na Região do Vale do Ribeira. (Capacitação, formação, Comercialização e geração de renda).
Processamento do Pescado hoje é feita por terceirizadas que passe a ser feita pelo Pescadores com apoio do Governo Equipamento Feira do Peixe.
de apoio a Cadeia produtiva para comunidade pesqueira artesanal.(fabricas de gelo, Cozinha Comunitária, Caminhões Frigoríficos e Caminhão
DIREITOS HUMANOS
Aplicação do quesito cor em todo as fichas preenchida no serviço Publico em todo o estado Aplicação do Estatuto da Igualdade Racial
ENCAMINHAMENTOS
ENTREGA DESTE RELATÓRIO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA ALIMENTAR DAS POPULAÇÕES NEGRAS E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (CP5 – CONSEA NACIONAL)
OBRIGADO!!!
EDGARD APARECIDO DE MOURA PESQUISADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM COMUNIDADES TRADICIONAIS MEMBRO DOS AGENTES DE PASTORAL NEGROS DO BRASIL EMAIL: [email protected]
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