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DIREITOS SEXUAIS

O Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e de Adolescentes Atuação do Comitê Nacional

Um pouco da trajetória.....

• • • • • No Brasil, a partir da década de 1980, iniciou-se o movimento social em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, protagonizado por Organizações Não-Governamentais (ONGs) e setores governamentais que se envolveram com processos mobilizatórios internacionais e nacionais para estabelecer um novo paradigma sobre a infância: o da proteção integral de crianças e adolescentes. 1988, com a Constituição Cidadã, que assegurou, no artigo 227, a toda criança e adolescente a proteção integral; a condição de sujeitos de direitos e alvos de prioridade absoluta. 1989 a Convenção sobre os Direitos da Criança reconhece a titularidade da criança como sujeito de direitos gerais e especiais no sistema internacional de direitos humanos.

1990 – ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

2000 – Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil

Um pouco da trajetória

• A violência sexual, denunciada desde fins do século XIX e pautada pelo movimento de mulheres no início do século XX, passou a compor a agenda dos direitos humanos a partir do final dos anos 1970. • A questão da violência sexual, tematizada como violação de direitos humanos (DIREITOS SEXUAIS), é preconizada pela Plataforma de Ação de Beijing (1995).

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PARADIGMA

VIOLÊNCIA COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

(normativa internacional e nacional CF/88, ECA)

Direitos Sexuais são elementos fundamentais dos direitos humanos e incluem o direito à liberdade e à autonomia e o exercício responsável da sexualidade.

A VIOLÊNCIA COMO EXPRESSÃO DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS MULTIDIMENSIONAL

• Tem raízes históricas, econômicas, culturais, sociais e psicológicas.....

A EXPRESSÃO DAS DESIGUALDADES

• O Brasil, país com enormes desigualdades econômicas, sociais e historicamente classista, adultocêntrico, machista, racista, homofóbico é extremamente violento, sobretudo com a população excluída dos acesso aos direitos sociais .

Mobilização para o Enfrentamento

• Articulações, reivindicações, que tiveram como objetivos à mobilização de recursos, a troca de experiências, de dados com vistas a

pautar na agenda política o enfrentamento à

violência sexual contra crianças e adolescentes.

ENFRENTAMENTO

• A mobilização da sociedade civil, de organismos internacionais culminou na elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, em junho de 2000 • Diretrizes gerais para uma política de enfrentamento à violência sexual contra

crianças e adolescentes

• O Plano Nacional tornou-se, então, referência para a sociedade civil organizada e para as três instâncias do poder federativo brasileiro. • Nele, estão as diretrizes que oferecem uma síntese metodológica para a estruturação de políticas, programas e serviços de enfrentamento à violência sexual, consolidando a ARTICULAÇÃO como eixo estratégico e os direitos humanos de criança e do

adolescente como questão estruturante.

Revisão do PNEVS

O debate teórico e a análise das práticas adotadas, temas de vários seminários nacionais, regionais e estaduais, produziram novas concepções, conceitos, e apontaram marcos e eixos para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual

• Mobilizamos; incluir o tema na pauta política, na legislação; na mídia; colocamos a questão do direito à participação da criança e do adolescente; pautamos a discussão da sexualidade humanos, no contexto discutimos a dos direitos questão do enfrentamento a partir da diversidade, pautamos a discussão em nível internacional.

DESAFIOS...

O enfrentamento da violência sexual (e o reconhecimento e garantia dos direitos humanos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes) precisa se operacionalizar

por meio de várias dimensões

, envolvendo setores da sociedade e do poder público, com capacidade de incidência sobre as políticas de educação, assistência social, saúde, trabalho, segurança pública, turismo, direitos humanos, relações exteriores, comunicação, transporte, desenvolvimento, planejamento/orçamento, de maneira multidisciplinar, intersetorial, multiprofissional, multicultural.....

DESAFIOS...

• A luta pela defesa e garantia dos direitos da infância, adolescência e juventude é complexa, contraditória e se insere nos desafios frente ao capitalismo.

• Os grandes empreendimentos/obras de desenvolvimento que quando não assumem a sua responsabilidade social causam impactos nos contextos locais potencializando a gravidez na adolescência, o aumento de doenças sexualmente transmissíveis, o estímulo ao uso de drogas e a entrada e permanência de meninas e meninos no trabalho infantil e nas redes de exploração sexual. • Envolvimento do Setor Privado

DESAFIO

TRABALHO EM REDE

A utopia vai se materializar quando as ações de enfrentamento à violência chegarem ou se fortalecerem nos municípios, nas comunidades, nas instituições, onde estão as crianças e os adolescentes e suas famílias.. E que tem o direito, o desejo e o sonho de viver sua infância e sua adolescência sem ter que vivenciar, o sofrimento, a dor, a ausência da sua condição humana.