Transcript Técnicas de auditoria tributária

AUDITORIA financeira vs fiscal vs tributária
“a auditoria é o exame
das demonstrações financeiras de uma
empresa ou entidade, realizado de
conformidade com determinadas normas
por um profissional qualificado e
independente, com o fim de expressar a
sua opinião sobre a razoabilidade com que
essas demonstrações apresentam a
informação nelas contida de acordo com
certas regras e princípios”.
•Segundo Manuel Soto Serrano
La Auditoria Financiera
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AUDITORIA financeira vs fiscal vs tributária
A auditoria fiscal realiza um diagnóstico
da situação fiscal da empresa, avalia a
sua estratégia fiscal assim como a
eficiência da gestão, na perspectiva da
diminuição da carga fiscal, tornando-se
um instrumento ao serviço da gestão
fiscal, na medida em que influencia as
decisões de gestão de que o imposto é um
custo que deve ser adequadamente gerido.
Auditoria Fiscal, João Cabrito Lourenço
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AUDITORIA financeira vs fiscal vs tributária
A auditoria tributária - Consiste no
exame à contabilidade de uma empresa
ou entidade, realizado com recurso a
técnicas próprias por um profissional
qualificado, com o fim de observar as
realidades tributárias e expressar a sua
opinião sobre o cumprimento das
obrigações tributárias.
As acções de fiscalização tributária são desenvolvidas pela Administração fiscal,
representadas pela DGCI (Direcção Geral dos Impostos) e pela IGF (Inspecção Geral
de Finanças).
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AUDITORIA financeira vs fiscal vs tributária
•Auditoria financeira - surge como forma de dar
credibilidade à informação financeira e permite
emitir opinião.
•Auditoria fiscal - decorre sobretudo da
influencia da fiscalidade na vida das empresas e
do risco financeiro resultante do não
cumprimento das normas fiscais.
•Auditoria tributária - surge como forma de
aferir o grau de cumprimento fiscal da empresa
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Enquadramento teórico
DL n.º398/98, de 17 de Dezembro
DL n.º 413/98, de 31 de Dezembro
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Caracterização do Modelo de Auditoria Tributária
• Planeamento dos actos de fiscalização
• Funções especializadas da inspecção:
Acompanhamento comportamental
Análise declarativa
Auditoria
Investigação
Prospecção
• Direitos, faculdades e prerrogativas da Inspecção Tributária
• Deveres e obrigações da Inspecção Tributária
• As fases do procedimento de Inspecção Tributária
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Modelo operacional para a inspecção tributária
As fases do procedimento de Inspecção Tributária:
Preparação do trabalho
Execução do trabalho de campo
Elaboração dos suportes finais
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Modelo operacional para a inspecção tributária
Etapas/Fases:
Preparação do trabalho
1 - Verificações preliminares
Execução do trabalho de campo
2 - Reconhecimento do sistema contabilístico e informático
3 - Análise e avaliação do sistema de controlo interno
4 - O exame às contas
Elaboração dos suportes finais
5 - Elaboração dos suportes finais
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Modelo de auditoria tributária
Preparação do trabalho /1-Verificações preliminares
Análise dos dados de acompanhamento permanente
Detecção de factos declarativos fiscalmente
relevantes nas declarações de IR ou declarações
periódicas de IVA
Análise comparada das contas de Balanço e
Demonstração dos Resultados
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Modelo de auditoria tributária
Execução do trabalho de campo
Reconhecimento dos sistemas
contabilístico e informático
Sistema contabilístico:
diários, balancetes, etc
principais contas utilizadas
significado dos códigos ou descritivos de registo
tipo de numeração utilizada
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Modelo de auditoria tributária
Execução do trabalho de campo
Reconhecimento dos sistemas
contabilístico e informático
Sistema informático:
Software utilizado
Análise aos inputs
Aplicações em uso
Tipo de processamento
Processo de integração na contabilidade
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Execução do trabalho de campo
Análise e avaliação do sistema de controlo interno





Compreende um conjunto de métodos e
procedimentos tendentes a garantir:
A salvaguarda dos activos
A legalidade e a regularidade das operações
A integralidade e exactidão dos registos
contabilísticos
A execução dos planos e políticas
superiormente definidas
A eficácia da gestão e a qualidade da
informação
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Execução do trabalho de campo
Análise e avaliação do sistema de controlo interno
À inspecção tributária apenas lhe interessa
conhecer o sistema de controlo interno por
forma a determinar se as operações fiscalmente
relevantes não possam ser objecto de omissão
(proveitos) ou contabilização e dedução fiscal
indevida (custos) por aplicação de
procedimentos de rotina inadequados.
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Execução do trabalho de campo
Análise e avaliação do sistema de controlo interno
A sua abordagem deve ser efectuada de
forma a obter o conhecimento suficiente da
organização para percorrer de forma segura
todos os passos do trabalho planeado tendo
em vista o essencial da inspecção que é a
análise contabilístico-fiscal.
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Execução do trabalho de campo
Análise e avaliação do sistema de controlo interno

1º é necessário identificar os procedimentos
utilizados pela empresa relativos aos principais
fluxos documentais e de bens físicos

2º proceder à avaliação teórica da eficácia do
sistema e efectuar testes de conformidade

3º efectuar a avaliação teórica do c.i.das
principais áreas da empresa, para avaliar os
pontos fortes e fracos e o grau de organização
interna
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Execução do trabalho de campo
Análise e avaliação do sistema de controlo interno
Testes de conformidade:

Regra geral, não são efectuados em
auditoria tributária dado que a relação
custo/benefício destes é altamente
desfavorável.

Não permitem detectar directamente e
fundamentar correcções fiscais
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Modelo de auditoria tributária
Execução do trabalho de campo
O exame às contas
É através do exame às contas que se
determina o grau de cumprimento
contabilístico e fiscal dos sujeitos passivos
através das verificação do conteúdo das
operações realizadas e registadas em
todos os seus aspectos significativos.
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Modelo de auditoria tributária
Execução do trabalho de campo
 O exame às contas
O exame às contas é efectuado
essencialmente através de:
 testes substantivos
 testes de coerência
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Modelo de auditoria tributária
Execução do trabalho de campo
 testes substantivos realizam-se através:
 da análise do suporte documental dos
saldos das contas
da verificação do adequado processamento
contabilístico
da confirmação exterior da autenticidade das
operações
inspecção física dos bens patrimoniais
do seu tratamento em conformidade com a
legislação fiscal
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Modelo de auditoria tributária
Execução do trabalho de campo
 testes de coerência
têm como objectivo a verificação da
homogeneidade da informação contida nas
demonstrações financeiras e fiscais
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Modelo de auditoria tributária
Elaboração dos suportes finais
Corresponde à elaboração do relatório e
respectiva proposta de correcção.
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Técnicas de auditoria tributária
Procedimentos:
 Verificação
- consiste na inspecção de documentos a
qual pode ser efectuada:

partindo de um registo contabilístico para o documento
(“vouching” ou realidade dos registos)

partindo de um documento para o registo contabilístico
(“tracing” ou exaustividade dos registos)

Análise - análise sistemática ou comparativa entre
informação relacionada, visando determinar coerências
entre registos ou outros dados conhecidos
 Varrimento (scanning)
- exame visual de registos ou de
documentos pesquisando anomalias ou inconsistências
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Técnicas de auditoria tributária
Procedimentos:
 Recálculo
- consiste na repetição de cálculos
efectuados pelo contribuinte, os quais podem ser
efectuados manual ou informaticamente
 Indagação
- consiste em efectuar perguntas ao
contribuinte necessárias à obtenção dos
esclarecimentos de assuntos relacionados com a
actividade em termos contabilísticos, informáticos,
comerciais, etc, com eventuais implicações na
execução da auditoria ou no apuramento do
resultado fiscal
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Técnicas de auditoria tributária
Procedimentos:
 Confirmação
- obtenção de informação no exterior
do contribuinte, em regra por escrito, (cruzamento de
informação)
 Observação
- visualização da actividade do
contribuinte, em termos de movimentação de
pessoas, bens, arquivos, armazéns, etc.
 Exame
físico - consiste na identificação física, em
termos quantitativos ou qualitativos, de um registo ou
“item” contabilístico
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Técnicas de auditoria tributária
Testes em auditoria

testes de conformidade (ou de controlo)
são os que se destinam a confirmar se os
procedimentos contabilísticos e as medidas
de controlo interno sobre os quais a auditoria
se irá basear,são efectivos.
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Técnicas de auditoria tributária
Testes em auditoria

testes substantivos
são os que se destinam a confirmar o adequado
processamento contabilístico (no que concerne à
totalidade, exactidão e validade dos
dados),expressão financeira e suporte documental
das operações, comprovando o correcto tratamento
fiscal.
Estes testes dividem-se em duas categorias:

analíticos

de conteúdo
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Técnicas de auditoria tributária
Testes em auditoria / testes substantivos
analíticos - correspondem ao estudo e
comparação das relações entre os registos
contabilísticos e a informação relacionada,
procurando determinar a coerência entre os
valores registados e declarados e identificar
variações anómalas nas contas
de conteúdo - correspondem à verificação do
processamento de operações consideradas
individualmente através da análise dos
documentos e respectivos registos
contabilísticos
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Técnicas de auditoria tributária
Amostragens

PROVA SELECTIVA método através do qual se
obtêm conclusões sobre as características de um
conjunto numeroso de partidas (universo) mediante o
exame de um grupo parcial delas (amostra).

Métodos:
– estatístico - método matemático baseado
no cálculo das probabilidades
– não estatístico - técnica de amostragem
de apreciação
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Técnicas de auditoria tributária
Processo de amostragem

cálculo da dimensão da população

determinar o tamanho apropriado da amostra

modo de selecção da amostra

aplicar procedimentos de auditoria apropriados
aos itens seleccionados

analisar os resultados da amostra(conclusão)
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Técnicas de auditoria tributária
Processo de amostragem

a população pode ser um conjunto de registos de um diário, de
um extracto de contas, de um inventário, etc.

o tamanho deve respeitar simultaneamente dois princípios: a
representatividade e a eficiência

a selecção pode ser efectuada:
amostragem por intervalos
amostragem por blocos
amostragem sobre valores estratificados
amostragem por números aleatórios

Definição dos itens para aplicação dos procedimentos

Conclusões
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Técnicas de auditoria tributária
A evidenciação da verificação efectuada por
amostragem
Deve ser efectuada num mapa de trabalho no qual devem
constar obrigatoriamente os elementos técnicos referidos
no processo de amostragem, pois só deste modo é
possível validar os resultados da verificação em termos de
objectivos previstos.
Para além dos registos técnicos é aconselhável a indicação
no mapa de trabalho da identificação numérica dos
elementos da população verificados.
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Técnicas de auditoria tributária
Verificações cruzadas
Em AT procede-se ainda ao cruzamento de informação
contabilística relativamente a clientes e fornecedores por forma a
determinar a realidade e exaustividade dos registos das operações
efectuadas. Este procedimento deve ser efectuado de forma
racional, tendo em conta a verificação de situações que suscitem
dúvidas ao técnico responsável, nomeadamente:
cliente/fornecedor inserido em áreas de negócio de risco fiscal
conhecido
identidade do cliente/fornecedor
valor e frequência das regularizações efectuadas com
determinados clientes/fornecedores
natureza pouco usual de determinadas operações
relações especiais conhecidas com o sujeito passivo
inspeccionado
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Técnicas de auditoria tributária
Verificações em cadeia
Consiste em analisar uma operação comercial seguindo-a a
jusante e a montante, permitindo verificar se o
fornecimento de determinados bens ou serviços, cujo custo
e o respectivo IVA são dedutíveis, correspondem a
transações reais e se o IVA liquidado correspondente foi
entregue nos cofres do Estado.
Relativamente ao IVA, basta que na cadeia um dos agentes
não pague o imposto devido para que a perda para o
Estado seja definitiva, dado que o imposto entregue nas
fases subsequentes é calculado por diferença, no
pressuposto que o imposto subtractivo já se encontra
cobrado.
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Técnicas de auditoria tributária
Técnicas de auditoria assistidas por computador
Basicamente existem duas formas de analisar as
contabilidades informatizadas:
a primeira através da análise dos suportes em papel
resultantes dos “out-puts”dos computadores efectuando
técnicas de inspecção manuais
• around computer “à volta do computador”
a segunda utilizando a informação disponível nos sistemas
informáticos efectuando os testes de verificação
electronicamente
•testes aos ficheiros informáticos
•testes aos programas. (software)
• through computer “através do computador”
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Técnicas de auditoria tributária
Técnicas de auditoria assistidas por computador
•around computer “à volta do computador”
Limitações:
Baixa Produtividade
Risco de Omissões
•through computer “através do computador”
Vantagens:
A verificação e controle da totalidade dos registos
Rapidez e fiabilidade da análise
Exploração, reprocessamento e apuramento de
irregularidades
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Técnicas de auditoria tributária
Técnicas de auditoria assistidas por computador
Tipos principais:
Testes aos ficheiros informáticos
Técnicas de auditoria aos programas
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Técnicas de auditoria tributária
Técnicas de auditoria assistidas por computador
Testes aos ficheiros informáticos
Dificuldades:
Obter cópias dos ficheiros do sujeito passivo
Converter os dados obtidos para formato utilizável pelo
software dos micro computadores
Possuir software adequado ao processamento do trabalho
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Técnicas de auditoria tributária
Técnicas de auditoria assistidas por computador
Testes aos ficheiros informáticos
Os principais tipos de testes aplicáveis são:
•Somar campos relacionados em ficheiros (footing)
•Calcular valores unitários, médias, desvios (calculating)
•Seleccionar “items” em conformidade com determinados
critérios ou de forma aleatória (selecting)
•Comparar entre campos de um ficheiro (comparing)
•Imprimir formulários ou papéis de trabalho (form
prainting)
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Técnicas de auditoria tributária
Técnicas de auditoria assistidas por computador
Técnicas de auditoria aos programas
A aplicação de técnicas para auditar programas
informáticos (audit software) obriga à utilização de
programas de análise específicos (como o ACL e o IDEA).
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Os programas de trabalho

Conceito
Os programas de trabalho consistem na
descrição detalhada do conjunto de técnicas
e procedimentos que devem ser aplicados no
decurso de uma acção de inspecção
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Os programas de trabalho
Objectivos:

definir alvos de auditoria e a abordagem
técnica adequada
(quais as áreas contabilístico-fiscais a auditar
e, dentro destas, as matérias que devem ser
verificadas e todos os procedimentos
técnicos de auditoria que são de aplicar por
forma a atingir todos os objectivos).
Função enquadramento
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Os programas de trabalho
Objectivos:

orientar o Técnico na execução da acção
( permite que o Técnico execute todos os
procedimentos previstos, minimizando o risco
de omissão de algum procedimento ou da
sua não execução no momento oportuno, já
que os mesmos estão escritos de forma
organizada e sistematizada)
Função guia
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Os programas de trabalho
Objectivos:

garantir que todas as verificações
previstas são cumpridas
( permite confirmar se todas as verificações
foram efectuadas )
Função controlo
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Programas de trabalho padrão

Constituem um conjunto de procedimentos
mínimos aplicáveis à generalidade das
situações contabilístico-fiscais presentes em
cada área de inspecção das empresas
comuns.
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Programas de trabalho padrão

A delimitação das áreas contabilístico-fiscais -

O enquadramento contabilístico

O enquadramento fiscal

Os objectivos de inspecção

Os procedimentos de auditoria
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Programas de trabalho padrão

A delimitação das áreas contabilístico-fiscais
Para a execução de uma auditoria de um modo
organizado e consistente é necessário a divisão do
trabalho por áreas que correspondam a
funcionalidades da empresa, através do
agrupamento de contas relacionadas com essas
funcionalidades e ligadas entre si e que, por outro
lado, contenham incidências fiscais que possam ser
confrontadas no seu âmbito de análise.
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Programas de trabalho padrão

Neste contexto, a delimitação contabilística mais
adequada do ponto de vista fiscal é a seguinte:
compras e existências
vendas
custos
imobilizações
investimentos financeiros
operações de financiamento
capitais próprios
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Programas de trabalho padrão

O enquadramento contabilístico
É necessário identificar as contas POC e
D.C., sobre as quais deve incidir a verificação
de acordo com cada área a inspeccionar,
devendo constituir esta tarefa o 1º passo do
programa de trabalho padrão de qualquer
área.
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Programas de trabalho padrão

O enquadramento fiscal
O 2º passo consistirá no registo da legislação
fiscal aplicável aos factos contabilísticos
presumivelmente registados nas contas
correspondentes à área a inspeccionar.
Importa garantir que todos os aspectos
fiscais relevantes em sede dos principais
impostos, nomeadamente IRC, IRS, IVA e
Imposto de Selo sejam considerados.
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Programas de trabalho padrão

Os objectivos de inspecção

devem ser formulados a partir do conhecimento prévio
e generalizado das questões contabilístico fiscais
relacionadas com a área a inspeccionar

devem ser englobados outros que, pelas
particularidades do sujeito passivo inspeccionado,
devam constituir-se também como objectivos a alcançar

serão sempre condicionados pelas limitações próprias
do trabalho de inspecção (dimensão da empresa,
tempo disponível, etc).
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Programas de trabalho padrão

Os procedimentos de auditoria
Verificações preliminares
Reconhecimento dos sistemas
contabilístico e informático
Análise e avaliação do sistema de C.I.
Exame às contas
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Programas de trabalho específico
Ajustamento dos programas de
trabalho padrão do seguinte modo:
 excluindo por não aplicação à
situação em análise, por redundância ou por

limitações operacionais, os procedimentos não
aplicáveis (N/A)
 adicionando
os procedimentos não
previstos, a escrever nas folhas dos programas
a seguir aos procedimentos padrão
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Programas de trabalho específico

Conclusão
Os programas de trabalho padrão
constituem uma metodologia de:
enquadramento e
sistematização do trabalho.
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