Transcript O Processo de Implantação do SUS

Curso de Especialização para Formação de
Gestores e Equipes Gestoras do SUS
Módulo I: Políticas de Saúde e os Desafios
Contemporâneos Para a Gestão do SUS
O Processo de Implantação do SUS
Professora Ma. Maria Cristina Fernandes Ferreira
[email protected]
A Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
 O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e
regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90.
 Os princípios do SUS, fixados na CF em 1988 e
detalhados na Lei Orgânica da Saúde (8.080 e 8.142),
foram resultado de um longo processo histórico e social.
 A nova
concepção do Sistema de Saúde, prevê
mudanças significativas nas relações de poder político e
distribuição de responsabilidades entre o Estado e a
sociedade, e entre as distintas esferas de governo.
Funções no SUS
 Gerência: administração de uma unidade ou órgão
de saúde (ambulatório, hospital, instituto, fundação,
etc.) que se caracteriza como prestador de serviços
do SUS.
 Gestão: atividade e responsabilidade de comandar
um sistema de saúde (municipal, estadual ou
nacional), exercendo as funções de coordenação,
articulação,
negociação,
planejamento,
acompanhamento, controle, avaliação e auditoria.
Funções no SUS
 Os gestores do SUS são os representantes de cada
esfera de governo designados para o desenvolvimento
do executivo na saúde: o Ministro da Saúde; o
Secretário de Estado da Saúde; o Secretário Municipal
de Saúde.
 A atuação do gestor do SUS se efetiva por meio do
exercício das funções gestoras na saúde.
 As funções gestoras podem ser definidas como um
conjunto articulado de saberes e práticas de gestão,
necessários para implementação de políticas na área da
saúde.
Funções no SUS
Podem-se identificar quatro grandes grupos de
funções (macrofunções) gestoras na saúde. Cada
uma dessas compreende uma série de subfunções
e de atribuições dos gestores:
a) Formulação de políticas/ planejamento;
b) Financiamento;
c) Coordenação, regulação, controle e avaliação (do
sistema/redes e dos prestadores públicos ou
privados); e
d) Prestação direta de serviços de saúde.
Funções no SUS
Macrofunção de formulação de políticas/planejamento:
 Diagnóstico da necessidade de saúde, identificação das
prioridades e programação de ações.
 Definir o papel e as atribuições dos gestores do SUS nas
três esferas de governo significa identificar as
especificidades da atuação no que diz respeito a cada
uma das macrofunções gestoras, de forma coerente
com a finalidade de atuação do Estado, com os
princípios e os objetivos estratégicos da política de
saúde, e para cada campo da atenção na saúde.
Funções no SUS
 Este processo tem sido orientado pela Legislação do
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SUS e pelas Normas Operacionais que definem as
competências de cada esfera de governo e as condições
necessárias para que estados e municípios possam
assumir suas funções no processo de implantação do
SUS.
NOB/SUS 01/91;
NOB/SUS 01/93;
NOB/SUS 01/96
NOAS/SUS 01/2001 e NOAS/SUS 01/2002;
Pacto pela Saúde - 2006.
Participação da Comunidade na Gestão do SUS
 A lei nº 8.142/90 instituiu duas instâncias colegiadas
para a participação da comunidade na gestão do
SUS em cada esfera de governo: conferência de
saúde e conselho de saúde.
 Dessas instâncias, participam: usuários dos serviços
de saúde, prestadores de serviços, profissionais de
saúde e representantes do governo.
Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Órgãos colegiados de representação política dos
gestores do SUS
 As entidades de representação dos gestores têm
papel importante nos fóruns de negociação e
deliberação do SUS.
 Conselho Nacional de Secretarias Municipais de
Saúde (Conasems) – constituído no ano de 1988
como ente de mobilização e representação dos
secretários municipais de saúde.
Participação da Comunidade na Gestão do SUS
 Conselho
Nacional de Secretários de Saúde
(CONASS) – fundado em fevereiro de 1982 com o
objetivo de tornar o conjunto das secretarias de
saúde dos estados e do Distrito Federal mais
participante do esforço de reconstrução do setor de
saúde, como parte de uma ampla pauta social,
naquele momento de redemocratização do País.
Instâncias de Pactuação – as Comissões
Intergestores
 São
espaços intergovernamentais, políticos e
técnicos em que ocorrem o planejamento, a
negociação e a implementação das políticas de
saúde pública. São instâncias que integram a
estrutura decisória do SUS.
 Comissão Intergestores Bipartite (CIB)
 Comissão Intergestores Tripartite (CIT)
O gestor federal do SUS
 O Ministério da Saúde foi criado em 1953 e
regulamentado pelo Decreto nº 4596, de 16/11/53.
 Antes da criação do SUS, o MS desenvolvia quase
que exclusivamente ações de promoção da saúde e
prevenção de doenças.
 Na área de assistência à saúde, o MS atuava
apenas por meio de alguns poucos hospitais
especializados, nas áreas de psiquiatria e
tuberculose.
O gestor federal do SUS
 A atuação do poder público na área da assistência
se dava por intermédio do Instituto Nacional de
Previdência Social (INPS), que em 1978 passou a
ser denominado Instituto Nacional de Assistência
Médica da Previdência Social (Inamps), autarquia do
Ministério da Previdência e Assistência Social.
 Um passo importante para a construção do SUS foi
a publicação do Decreto nº 99.060, de 7 de março
de 1990, que transferiu o Inamps do Ministério da
Previdência para o Ministério da Saúde.
O gestor federal do SUS
 Diversas reorganizações foram realizadas na busca
de um Ministério da Saúde compatível com o papel
necessário a ser desempenhado pelo gestor federal
no processo de implantação do SUS.
 Recentemente, o Decreto Presidencial nº 7.336, de
19 de outubro de 2010, promoveu mudanças na
estrutura regimental do MS.
Estrutura Organizacional do Ministério da Saúde
 I - órgãos de assistência direta e imediata ao
Ministro de Estado:
a) Gabinete;
b) Secretaria Executiva; e
c) Consultoria Jurídica
Estrutura Organizacional do Ministério da Saúde
 II - órgãos específicos singulares:
a) Secretaria de Atenção à Saúde
b) Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde
c) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
d) Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
e) Secretaria de Vigilância em Saúde
f) Secretaria Especial de Saúde Indígena
Estrutura Organizacional do Ministério da Saúde
 III- órgãos colegiados:
a) Conselho Nacional de Saúde; e
b) Conselho de Saúde Suplementar.
 IV - entidades vinculadas:
a) Autarquias:
1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e
2. Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Estrutura Organizacional do Ministério da Saúde
b) Fundações Públicas:
1. Fundação Nacional de Saúde; e
2. Fundação Oswaldo Cruz.
c) Sociedades de Economia Mista:
1. Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.;
2.Hospital Fêmina S.A.; e
3. Hospital Cristo Redentor S.A.
d) Empresa Pública:
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia