Transcript DIREITO DE FAMÍLIA

DIREITO DE FAMÍLIA
INTRODUÇÃO
SABEMOS QUE A FAMÍLIA É UMA REALIDADE
SOCIOLÓGICA E CONSTITUI A BASE DA SOCIEDADE.
EM SENTIDO LACTO SENSU, O VOCÁBULO FAMÍLIA
ABRANGE TODAS AS PESSOAS LIGADAS POR UM
VÍNCULO DE SANGUE E QUE PROCEDEM DE UM
TRONCO ANCESTRAL COMUM.
DIREITO DE FAMÍLIA
• O DIREITO DE FAMÍLIA REGULA AS
RELAÇÕES ENTRE PARENTES E AS
CONSEQUENCIAS QUE DELAS RESULTAM
PARA AS PESSOAS E BENS.
• O OBJETO ASSIM DO DIREITO DE FAMÍLIA É,
POIS, O COMPLEXO DE DISPOSIÇÕES,
PESSOAIS E PATRIMONIAIS, QUE SE
ORIGINA DO ENTRELAÇAMENTO DAS
MÚLTIPLAS RELAÇÕES ESTABELECIDAS
ENTRE OS MEMBROS DA ENTIDADE
FAMILIAR.
DIREITO DE FAMÍLIA
• O DIREITO DE FAMÍLIA CONSTITUI O
RAMO DO DIREITO CIVIL QUE TRATA
DAS RELAÇÕES ENTRE AS PESSOAS
UNIDAS PELO MATRIMÔNIO, PELA
UNIÃO ESTÁVEL OU PELO
PARENTESCO, BEM COMO OS
INSTITUTOS COMPLEMENTARES DA
TUTELA E DA CURATELA.
LEGISLAÇÃO
• O CÓDIGO CIVIL DE 2002 DESTINA O
LIVRO IV DA PARTE ESPECIAL AO
DIREITO DE FAMÍLIA.
• NO TÍTULO “ DO DIREITO PESSOAL”
TEMOS AS REGRAS SOBRE O
CASAMENTO, SUA CELEBRAÇÃO,
VALIDADE E CAUSAS DE
DISSOLUÇÃO, BEM COMO DA
PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS.
LEGISLAÇÃO
• NO SEGUNDO TÍTULO TEMOS “ DO
DIREITO PATRIMONIAL” QUE TRATA DO
DIREITO PATRIMONIAL DECORRENTE
DO CASAMENTO, DANDO ÊNFASE AO
REGIME DE BENS,E AOS ALIMENTOS
ENTRE PARENTES, CÔNJUGES E
CONVIVENTES, QUE TRATAREMOS
POSTERIORMENTE COM MAIS
DETALHES.
LEGISLAÇÃO
• O TÍTULO III MENCIONA A UNIÃO
ESTÁVEL E SEUS EFEITOS, COMO A
INOVAÇÃO E CONSEQUENCIAS DE
SEU RECONHECIMENTO COMO
ENTIDADE FAMILIAR PELA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE
1988(ART. 226, § 3º).
LEGISLAÇÃO
• NO TÍTULO V DO CITADO CC TEMOS
OS INSTITUTOS PROTETIVOS DA
TUTELA E DA CURATELA, A EXEMPLO
DO CÓDIGO CIVIL DE 1916.
• A AUSÊNCIA, QUE NO CC ANTERIOR
SITUAVA-SE NO LIVRO “ DO DIREITO
DE FAMÍLIA” FOI TODAVIA DESLOCADA
PARA A PARTE GERAL DO NOVO CC.
PRINCÍPIOS DO DIREITO DE
FAMÍLIA
• O DIREITO DE FAMÍLIA REGE-SE
PELOS SEGUINTES PRINCÍPIOS:
• 1) PRINCÍPIO DO RESPEITO À
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA:
DECORRENTE DO DISPOSTO NO ART.
1º, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PRINCÍPIOS DO DIREITO DE
FAMÍLIA
• 2) PRINCÍPIO DA IGUALDADE JURÍDICA DOS
CÔNJUGES E DOS COMPANHEIROS:
REFERE-SE AOS DIREITOS E DEVERES
ESTABELECIDOS NO ART. 226,§ 5º DA CF.
• NOTA: NO CC/16 EM SEU ART. 223
MENCIONAVA QUE O MARIDO ERA O CHEFE
DA FAMILIA, OU SEJA, DA SOCIEDADE
CONJUGAL, HOJE TAIS DIREITOS SÃO
EXERCIDOS PELO CASAL, EM SISTEMA DE
COGESTÃO, DEVENDO AS DIVERGÊNCIAS
SEREM SOLUCIOANDAS PELO
MAGISTRADO ( ART. 1.567, § ú CC).
PRINCÍPIOS
• 3)PRINCÍPIO DA IGUALADADE
JURÍDICA DE TODOS OS FILHOS: ART.
227, § 6º DA CF, TAL DISPOSITIVO
ESTABELECE ABSOLUTA IGUALDADE
ENTRE TODOS OS FILHOS, NÃO MAIS
ADMITINDO A DISTINÇÃO ENTRE
FIHOS LEGÍTIMOS E ILEGÍTIMOS,
ADOTIVOS, COMO NO CÓDIGO
ANTERIOR.
PRINCÍPIOS
• 4)PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL: ART.
226,§ 7º DA CF, MENCIONA QUE O PLANEJAMENTO
FAMILIAR É LIVRE DECISÃO DO CASAL, COM
FUNDAMENTO NOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA E DA PATERNIDADE
RESPONSÁVEL. VALE RESSALATAR QUE TAL
RESPONSABILIDADE É DE AMBOS OS GENITORES
( PAI E MÃE ).
• A LEI Nº 9.253/96 REGULAMENTOU TAL ASSUNTO,
MAIS ESPECIFICAMENTE NO QUE TOCA A
RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO. VER
ART. 1.565 DO CC.
PRINCÍPIOS
• 5) PRINCÍPIO DA COMUNHÃO PLENA DE
VIDA BASEADA NA AFEIÇÃO ENTRE OS
CÔNJUGES OU CONVIVENTES : ART. 1.511
DO CC. TAL DISPOSITIVO TEM A INTENÇÃO
DE TORNAR MAIS HUMANO O CASAMENTO,
OU SEJA, CONFERIR UM SENTIDO
ESPIRITUAL, EMOCIONAL AO MATRIMÔNIO.
• PRIORIZANDO DESTA FORMA A
CONVIVÊNCIA FAMILIAR, ORA A FAMÍLIA
TRADICIONAL ORA A FAMÍLIA
MONOPARENTAL, COMO VEREMOS
POSTERIORMENTE. VER ART. 1.513 DO CC.
PRINCÍPIOS
• 6) PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE CONSTITUIR UMA
COMUNHÃO DE VIDA FAMILIAR: ART. 1.513 DO CC. TAL
COMUNHÃO SE REFERE TANTO CASAMENTO QUANTO À
UNIÃO ESTÁVEL.
• TAL PRINCÍPIO ABRANGE TAMBÉM A LIVRE DECISÃO DO
CASAL PARA PLANEJAR A FAMÍLIA, INTERVINDO O ESTADO
APENAS PARA PROPICIAR OS RECURSOS EDUCACIONAIS E
CIENTÍFICOS AO EXERCÍCIO DESSE DIREITO ( ART. 226,§ 7º
DA CF), ASSIM COMO A LIVRE AQUISIÇÃO PATRIMONIAL ( ART.
1.642 E 1.643 DO CC) COMO TAMBÉM A ESCOLHA PELO
REGIME DE BENS ( ART. 1.639 DO CC). É LIVRE A ESCOLHA DA
EDUCAÇÃO E CUIDADO COM A PROLE ( ART. 1.634 DO CC),
BEM COMO A CONDUTA ENTRE OS INTEGRANTES DA
ENTIDADE FAMILIAR ( ISSO RESPEITANDO A DIGNIDADE E A
INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DOS MESMOS).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
• RESSALATA-SE QUE O
RECONHECIMENTO DA UNIÃO
ESTÁVEL COMO ENTIDADE FAMILIAR,
ISSO INSTITUÍDA PELA CARTA MAGNA
EM SEU ART. 226,§ 3º, PODE SER
CONSIDERADO COMO UM
ALARGAMENTO DO CONCEITO DE
FAMÍLIA E UMA ADAPTAÇÃO À NOSSA
REALIDADE SOCIAL.