Controle Fiscal Contábil de Transição - Fcont

Belo Horizonte, 11 de julho de 2012

Abrangência Atual

NF-e ECD EFD CT-e FCont Integração NFS-e ReceitanetBX Int e-Lalur EFD Social EFD Contribuições

Fcont

Objetivo A finalidade do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) é escriturar as contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, considerando os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária vigentes em 31 de dezembro de 2007 (antes das alterações na Lei nº 6.404/76 impostas pelas Leis nº 11.638/07 e 11.941/09)

Fcont

Legislação



Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, art. 191



Lei nº 11.638, de 28/12/2007



Lei nº 11.941, de 27/05/2009, art. 37 e 38



IN RFB nº 949, de 16/06/2009



Regulamentou o Regime Tributário de Transição (RTT) e instituiu o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT)

FCont

Legislação



IN RFB nº 967, de 15/10/2009



aprovou o PVA do FCONT



IN RFB nº 970, de 23/10/2009



IN RFB nº 975, de 07/12/2009



IN RFB nº 1.041, de 10/06/2009



IN RFB nº 1.046, de 24/06/2010



IN RFB nº 1.139, de 28/03/2011



IN RFB nº 1.164, de 13/06/2011



IN RFB nº 1.182, de 19/08/2011



ADE Cofis nº 31, de 02/09/2011

Fcont

Obrigatoriedade



Anos-calendário 2008 e 2009:



Requisito 1: Estar sujeita ao RTT.



Requisito 2: Ser tributada pelo lucro real.

Fcont

Obrigatoriedade



A partir do ano-calendário 2010:



Condição 1: Sempre sujeito ao RTT.



Requisito 1: Basta, então, ser tributada pelo lucro real.

Fcont

Prazo de Entrega e Retificação



Fcont: poderá ser retificado até a data limite para a apresentação do Fcont referente ao ano calendário posterior ou até o final do prazo fixado para apresentação da DIPJ correspondente ao ano-calendário posterior, o que ocorrer primeiro.



Exceção: extinção, cisão, fusão ou incorporação: até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

Fcont

Multa por Atraso na Entrega



Base Legal: inciso I do art. 57 da Medida Provisória 2.158-33/01, abaixo transcrito: “Art.

57.

O descumprimento seguintes penalidades: das obrigações acessórias exigidas nos termos do art. 16 da Lei nº 9.779, de 1999, acarretará a aplicação das I - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário, relativamente às pessoas jurídicas que deixarem de fornecer, nos prazos estabelecidos, as informações ou esclarecimentos solicitados; ....”

Fcont

Versões do Programa Validador e Assinador (PVA-Fcont)



Versão 2.0: Ano-calendário 2008 (Fcont 2009)



Versão 3.5: Ano-calendário 2009 (Fcont 2010)



Versão 4.8: Ano-calendário 2010 (Fcont 2011)



Versão 4.9: Instrução Normativa nº 1.205/11 – Situação Especial 2011 (Fcont 2011)



Versão 5.0: Ano-calendário 2011 (Fcont 2012)

Fcont

Versões do Programa Validador e Assinador (PVA-Fcont)



O Fcont utilizado para um determinado ano calendário é o mesmo usado para as situações especiais ocorridas no ano posterior.



Exemplo:



O Fcont empregado para situações especiais ocorridas em 2010 é a versão 3.5

(ano-calendário 2009).



O Fcont empregado para situações especiais ocorridas em 2011 é a versão 4.8

(ano-calendário 2011).

Fcont

Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011



Criar ou importar escrituração (Menu Escrituração/nova) – a escrituração pode ser criada (digitada) ou importada de um arquivo gerado pelo contribuinte.



Abrir – Abre uma escrituração dentre todas as existentes no banco de dados local do PVA.



Editar – Nem sempre uma escrituração fiscal está no estado de edição. Por exemplo, ao se assinar a escrituração, não se pode editá-la, a menos que se reverta seu estado utilizando a funcionalidade Editar. Nesse caso, vai ser necessário assinar novamente a escrituração.



Fechar – Fecha a escrituração aberta.

Fcont

Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011



Recuperar Saldos – Recupera saldos de um Fcont do período anterior. Essa recuperação é local no caso do Fcont 2011 e remota, acessando-se o servidor SPED, no caso do Fcont 2010 (exige-se conexão à Internet).

Fcont

Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011



Replicar Saldos Iniciais – Essa funcionalidade só existe no FCONT 2011. Copia os saldos iniciais do registro I155 (registro de saldos) para o registro M025 (registro que armazena os saldos recuperados). A função é necessária porque a partir do ano-calendário 2010 todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real estão obrigadas à apresentação do FCONT, quer tenham ajustes ou não. Ocorre que a maioria dessas pessoas jurídicas não apresentaram FCONT anterior, não devendo então recuperar saldos, mas sim replicar os saldos iniciais.

Fcont

Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011



Verificar Pendências – Verifica e informa o contribuinte das inconsistências encontradas na escrituração fiscal.



Erros: impedem a geração do arquivo para entrega à RFB.



Avisos não impedem a entrega e devem ser avaliados pelo contribuinte.



Parte das regras de validação que geram erros ou avisos consta no anexo único do ADE Cofis nº 31/2011.

Fcont

Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011



Gerar Arquivo para Entrega – Depois de passar pela verificação de pendências sem emissão de erros, a escrituração fiscal para envio ao repositório SPED pode ser gerada por meio dessa função.



Assinatura Digital – O arquivo gerado para entrega deve ser assinado antes da transmissão. As regras para assinar a escrituração são descritas na seção Assinatura digital do FCONT.



Transmitir – Envia ao repositório SPED uma escrituração gerada sem erros e assinada.

Fcont

Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011



Excluir – Exclui a escrituração selecionada dentre as presentes no banco de dados local do PVA.



Gerar e Restaurar Cópia de Segurança – Copia e restaura uma escrituração digital no estado em que se encontra.

Fcont

Esquema Fcont Contribuinte Leiaute Banco de Dados Arquivo Texto Programa Java Representante Legal Contabilista

• • Conferir saldos • Digitar • Validar • Assinar • Visualizar •

Importar Transmitir Periodicidade : ANUAL RFB Procuração Eletrônica Internet SPED Recepção Validação . Arquivo Original . Banco de Dados . Download WebService PORTAL www.receita.fazenda.gov.br/sped

Fcont

Gráfico Lançamentos de Exclusão Lançamentos de Adição

Fcont

Saldo Societário x Saldo Fiscal



Saldo Societário: saldo da contabilidade comercial, considerando todas as alterações trazidas com a publicação das Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09.



Saldo Fiscal: saldo da conta considerando a legislação vigente até 31/12/2007.

Saldo Fiscal = Saldo Societário – Expurgos + Inclusões

Fcont

Exemplo – Teste de Recuperabilidade



Lançamento contábil supondo que houve uma perda por desvalorização de um determinado ativo: Débito: Perda por Desvalorização X Crédito: Perdas Estimadas por Redução ao Valor Recuperável X



Lançamento de expurgo: Débito: Perdas Estimadas por Redução ao Valor Recuperável X Crédito: Perda por Desvalorização X

Fcont

Exemplo – Ajuste a Valor Presente



Lançamento contábil supondo que houve uma venda a prazo para pagamento de longo prazo: Débito: Duplicatas a Receber Z + W Crédito: Receita de Vendas Crédito: Juros Ativo a Apropriar Z W

Fcont

Exemplo – Ajuste a Valor Presente - continuação



Lançamento de expurgo: Débito: Receita de Vendas Débito: Juros Ativo a Apropriar Crédito: Duplicatas a Receber Z W Z + W



Lançamento de inclusão: Débito: Duplicatas a Receber Crédito: Receita de Vendas Z + W Z + W

Fcont

Leiaute do Arquivo a ser Importado - Blocos Bloco Descrição 0 Abertura, identificação e referências (apenas registro 0000) I J M 9 Lançamentos (lançamentos e mapeamento para o plano de contas referencial) Identificação dos signatários Registros fiscais Controle e encerramento do arquivo digital

Fcont

Registro 0000



Informa a data inicial e a data final a que o Fcont se refere.



Identifica a empresa.



Informa se a escrituração é de situação especial ou início de atividade no ano-calendário.

Fcont

Registro I050



Plano de Contas da Empresa.

Fcont

Registro I051



Mapeamento da conta contábil/centro de custos para o plano de contas referencial.



É possível fazer o mapeamento de uma conta contábil para mais de uma referencial (registros I156, I256 e I356 passam a ser obrigatórios).



Planos de contas referenciais:



Superintendência de Seguros Privados (Susep);



Receita Federal do Brasil (RFB); e



Banco Central do Brasil (Cosif).

Fcont



Registros I050 e I051 – Mapeamento de 1:1 Vinculação direta: conta contábil/centro de custos para uma conta referencial.



Somatório dos lançamentos das contas contábeis/centro de custos do registro I155 são diretamente mapeados no registro I051.



Lançamento no registro I250 é o lançamento na conta referencial vinculada.



Saldo da conta de resultado antes do encerramento (registro I350) carregado diretamente na conta referencial vinculada.

Fcont



Registros I050 e I051 – Mapeamento de 1:N Somatório dos lançamentos das contas contábeis/centro de custos no registro I155 distribuídos para as contas referenciais pelo registro I156.



Registro I156: informa o total de débitos e o total de créditos mapeados para as contas referenciais.



Somatório do total de débitos e créditos dos registros I156 deve ser igual ao total de débitos e créditos do registro I155.

Fcont

Registros I050 e I051 – Mapeamento de 1:N



Os lançamentos informados no registro I250 são distribuídos para as contas referenciais pelo registro I256.



Saldos das contas de resultado (antes do encerramento) informados no registro I350 são distribuídos para as contas referenciais pelo registro I356.

Fcont

Registro I075



Tabela de históricos padronizados.



Descrever os lançamentos contábeis.

Fcont

Registro I100



Relação de centros de custos da empresa

Fcont

Registros I150 e I155



Saldos das encerramento.

contas patrimoniais após o



Total de débitos e total de créditos (registro I155).



Seguem o período de apuração do IRPJ e da CSLL.



Apuração Trimestral: 4 registros I150.



Apuração Anual: 1 registro I150.

Fcont

Registro I155 (filho do registro I150)



Informa, para cada conta analítica/centro de custos discriminado do registro I150:

     

o valor do saldo inicial; o indicador da situação do saldo inicial – D ou C; o valor total dos débitos no período; o valor total dos créditos no período; o valor do saldo final do período; e o indicador da situação do saldo final – D ou C.

Fcont

Registro I200



Cabeçalho do lançamento:



número ou código de identificação único do lançamento;



data do lançamento;

 

valor do lançamento; e tipo do lançamento (X, F, EF, TR, TS, TF, IS e IF).

Fcont

Registro I200 – Lançamento do Tipo “X” - Expurgo



Lançamentos da escrituração comercial que devem ser desconsiderados para apuração do resultado em conformidade com a Lei nº 6.404/76, vigente em 31.12.2007.



Os lançamentos devem conter as mesmas informações da escrituração contábil, ou seja, inclusive o indicador de débito e crédito do registro I250.



O FCONT se encarregará de fazer o expurgo.

Fcont

Registro I200 – Lançamento do Tipo “F” - Fiscal



Lançamentos contábeis não efetuados na escrituração comercial que devem ser considerados para apuração do resultado em conformidade com a Lei nº 6.404/76, vigente em 31.12.2007.

Fcont

Registro I200 – Lançamentos dos Tipos “X” e “F”



Exemplo Lançamento na ECD: Débito: Conta Contábil C1 Crédito: Conta Contábil C2 50 50 Considere que desse lançamento o montante de 30 deva ser excluído, mas a porção restante, 20, permanecerá por atender à legislação contábil vigente em 31/12/2007.

Fcont

Registro I200 – Lançamentos dos Tipos “X” e “F”



Exemplo (continuação): Modo 1: Expurgar 30 Lançamento no FCONT de expurgo tipo X: Débito: Conta Contábil C1 Crédito: Conta Contábil C2 30 30 Esse lançamento não corresponde a uma fato contábil.

Fcont

Registro I200 – Lançamentos dos Tipos “X” e “F”



Exemplo (continuação): Modo 2: Expurgar 50 e incluir 20 (lançamento recomendado) Lançamento no FCONT de expurgo tipo X: Débito: Conta Contábil C1 Crédito: Conta Contábil C2 50 50 Lançamento no FCONT de inclusão tipo F: Débito: Conta Contábil C1 Crédito: Conta Contábil C2 20 20

Fcont



Registro I200 – Lançamento do Tipo “TR” Lançamento de transferência da diferença entre saldos fiscais e societários no caso de implantação de um novo plano de contas.



Considera-se que o saldo societário da conta contábil do plano de contas extinto foi transferido por meio de um lançamento contábil para a nova(s) conta(s) contábil(eis) na ECD.

Fcont



Registro I200 – Lançamento do Tipo “TR” Refere-se apenas a transferência da parcela do saldo fiscal que não foi transferida pelo lançamento contábil, ou seja, transfere-se apenas a diferença entre o saldo fiscal e societário.



Para efetuar esta transferência deve ser utilizado apenas um lançamento por conta contábil/centro de custo/conta referencial para cada grupo conta contábil /centro de custo extinto.

Fcont



Mudança de Plano de Contas Todas as contas patrimoniais do antigo plano de contas devem ser incluídas no plano de contas informado no FCONT (registro I050).



As contas patrimoniais do novo plano devem ser informadas nos registros de saldos I155 com seus saldos iniciais zerados.



As antigas contas patrimoniais são informadas nos registros de saldos I155 com o saldo inicial que corresponde ao saldo final do período anterior.

Fcont



Mudança de Plano de Contas Deve haver um lançamento para cada uma das antigas contas patrimoniais (refletido nos campos “Valor Total Débitos” e “Valor Total Créditos”): o lançamento contábil que transferiu o saldo da conta antiga para a nova.



Esse lançamento também deve integrar os campos “Valor Total Débitos” e “Valor Total Créditos” do registro I155 correspondente à conta nova.

Fcont



Registro I200 – Lançamento do Tipo “TR” Exemplo: Suponha que em 01/01/2010 contribuinte mudou o seu plano de contas.

o CV - Conta contábil patrimonial substituída, do antigo plano de contas CN - Conta contábil patrimonial substituta, do novo plano de contas No registro I050 da ECD, registro do plano de contas, as duas contas devem ser colocadas.

Fcont



Registro I200 – Lançamento do Tipo “TR” Nos registros I150/155 (Saldo Mensais) da ECD, as duas contas devem aparecer do seguinte modo, no período em que houve a mudança do plano de contas: CV – Data: Janeiro 20XX Saldo Inicial(SI): 500,00D (por exemplo) Total Débitos (TD): 0,00 Total Créditos(TC): 500 Saldo Final(SF): 0,00 CN – Data: Janeiro 20XX SI:0,00 TD:500,00 TC:0,00 SF: 500,00 D

Fcont



Registro I200 – Lançamento do Tipo “TR” Deve haver o lançamento contábil de transferência do saldo de CV para CN na data de mudança do plano: Registros I200/I250 da ECD: 01.01.20XX

Débito: CN Crédito: CV 500 500 Até o momento relacionadas apenas ao saldo societário da conta (são registros da ECD).

todas as informações estão

Fcont



Registro I200 – Lançamento do Tipo “TR” Se houvesse uma diferença entre o saldo societário e fiscal da conta teríamos um lançamento TR no FCONT (modifica apenas o saldo fiscal).



Exemplo: O saldo fiscal de CV é 650D.

Tanto CV quanto CN estão mapeadas para a conta referencial R1.

Sabemos pelos lançamentos na ECD que 500D já passou de CV-R1 para CN-R1. A diferença, 150 D é lançada ano FCONT (“TR”): Registros I200/I250: Débito: CN 150D Crédito: CV 150D

Fcont

Registro I200 – Lançamento do Tipo “TF”



Transferência de saldo fiscal para uma conta referencial devido à extinção da conta referencial de origem.

Fcont

Registro I200 – Lançamento do Tipo “TS”



Transferência de saldo societário para uma conta referencial devido à extinção da conta referencial de origem.

Fcont

Registro I200 – Lançamentos do Tipo “TS” e “TF”



Exemplo: Um ato legal extinguiu a conta referencial R1 a partir de 31/12/2009, criando duas contas novas que substituem a extinta, R2 e R3. Determinado contribuinte, iniciando o preenchimento do FCONT 2011, recupera os saldos do ano anterior, e possui saldos societário e fiscal na conta R1, que está vinculada a sua conta contábil C1. Dessa forma, o contribuinte recupera os seguintes saldos: Saldo Societário Saldo Fiscal C1 C1 R1 R1 120C 130C

Fcont

Registro I200 – Lançamentos do Tipo “TS” e “TF”



Exemplo (continuação): O contribuinte deve transferir o saldo de R1 para R2 e R3. O saldo societário de R1 é transferido por meio do seguinte lançamento: Lançamento tipo TS Débito: C1 R1 Crédito: C1 R2 70 70 Débito: C1 R1 50 Crédito: C1 R3 conta R1 (120C).

50 O somatório dos lançamentos TS da conta R1 transferiu para R2 e R3 todo o saldo societário da

Fcont

Registro I200 – Lançamentos do Tipo “TS” e “TF”



Exemplo (continuação): Lançamento tipo TF Débito: C1 R1 Crédito: C1 R2 40 40 Débito: C1 R1 Crédito: C1 R3 90 90 O somatório dos lançamentos TF da conta R1 transferiu para R2 e R3 todo o saldo fiscal da conta R1 (130C).

Fcont

Registro I200 – Lançamento do Tipo “EF”



Lançamento de encerramento fiscal para ajuste do saldo fiscal sobre o saldo societário.



Transferir a diferença entre os saldos fiscal e societário do resultado para o patrimônio da pessoa jurídica.

Fcont

Registro I200 – Lançamento do Tipo “EF”



Exemplo: Uma conta de resultado R1 (receita) tem o saldo societário final de 1.000C (SCF). Mas o saldo fiscal final dessa conta é 1.100C (SFF).

Desse saldo fiscal final da conta, 1.000C, a parcela correspondente ao saldo societário final da conta, já foi transferida para o patrimônio (por meio de um lançamento de encerramento de resultado que deve constar na ECD).

Deve-se então transferir o restante, 100C.

Esse é o lançamento EF, com sinal invertido, 100D.

Fcont

Registro I200 – Lançamento do Tipo “EF”



Considere a representação dos lançamentos: Débito: R1 1.000

Crédito: Lucros Acumulados ECD) 1.000

(Transferindo o resultado societário – esse lançamento é societário, não consta do FCONT, mas somente da Débito: R1 100 Crédito: Lucros Acumulados 100 (Transferindo a diferença entre os saldos – esse lançamento é o tipo EF e consta somente do FCONT)

Fcont

Registro I200 – Lançamento do Tipo “EF”



Qual o total de ajustes da conta ? 100 C SFF = SCF + ajustes 1.100C = 1.000C + 100C E quanto foi o lançamento EF em R1? 100D, o contrário dos ajustes (e esses ajustes englobam todos os expurgos e adições)

Fcont

Registro I200 – Lançamento do Tipo “EF”



Outros exemplos mostrados sinteticamente (os saldos são de uma conta qualquer de resultado): SCF = 500D Ajustes = 0 SFF= 500D EF = 0 (não é necessário o lançamento EF no FCONT) SCF= 500C Ajustes= 600D SFF = 100D EF= 600C

Fcont

Registro I200 – Lançamento do Tipo “EF”



O FCONT exige que qualquer conta de resultado termine com saldos societário e fiscal nulos após todos os lançamentos.



Conta de resultado apresenta divergência entre o saldo fiscal e o societário: utilize o lançamento tipo EF, zerando-a.

Fcont

Registro I200 – Lançamento do Tipo “IF”



Lançamento para alteração do saldo inicial fiscal, quando a forma de tributação do período anterior não for por Lucro Real.

Fcont

Registro I200 – Lançamento do Tipo “IS”



Lançamento para alteração do saldo inicial societário, quando a forma de tributação do período anterior não for por Lucro Real.

Fcont

Registro I200 – Lançamentos dos Tipos “IS” e “IF”



Exemplo: O contribuinte foi tributado pelo Lucro Real no ano-calendário de 2009, mas teve o último trimestre do ano arbitrado. Neste último trimestre, não houve contabilidade.

Assim, os saldos a serem recuperados do FCONT referem-se a valores do final do terceiro trimestre, antes do arbitramento (no caso, o contribuinte teve um período de apuração anual de janeiro a setembro e o último trimestre arbitrado).

Fcont

Registro I200 – Lançamentos dos Tipos “IS” e “IF”



Exemplo (continuação): No início do ano-calendário de 2010, o contribuinte, considerando que houve arbitramento anterior, deve levantar um balanço e apurar os saldos das contas patrimoniais. Esses saldos não vão coincidir com os saldos recuperados.

O acerto dos saldos das contas patrimoniais deve ser realizado por meio dos lançamentos do tipo IS e IF.

Recomenda-se utilizar uma conta transitória, que deverá terminar zerada após todos os lançamentos IS e IF.

Fcont

Registro I200 – Lançamentos dos Tipos “IS” e “IF”



Exemplo (continuação): Saldos recuperados do ano-calendário 2009 (saldos do terceiro trimestre): Conta do Ativo (Saldos Societário e Fiscal)

CA 1 100D/110D CA 2 50C/50C Ativo 50D/60D

Conta do Passivo (Saldos Societário e Fiscal)

CP 1 80C/80C CP 2 30D/20D Passivo 50C/60C

Fcont

Registro I200 – Lançamentos dos Tipos “IS” e “IF”



Exemplo (continuação): Saldos levantados no balanço no início do ano-calendário 2010: Conta do Ativo (Saldos Societário e Fiscal)

CA 1 80D/90D CA 2 50C/50C Ativo 30D/40D

Conta do Passivo (Saldos Societário e Fiscal)

CP 1 80C/80C CP 2 50D/40D Passivo 30C/40C

Fcont

Registro I200 – Lançamentos dos Tipos “IS” e “IF”



Exemplo (continuação): Os totais dos ativos societário e fiscal coincidem com os totais dos passivos nos dois balanços.

As contas CA2 e CP1 têm os saldos societário e fiscal idênticos nos dois balanços (saldos recuperados e saldos apurados no início de 2010), não sendo, portanto, necessários lançamentos IS e IF para essas contas.

Fcont

Registro I200 – Lançamentos dos Tipos “IS” e “IF”



Exemplo (continuação): Sejam os lançamentos IS e IF utilizando uma conta transitória T1: Lançamentos IS Débito: T1 20 Crédito: CA1 (após o lançamento, CA1 tem saldo societário 80D e T1, 20D).

20 Débito: CP2 20 Crédito: T1 (após o lançamento, CP2 tem saldo societário 50D e T1, 0).

20

Fcont

Tipo de Lançamento

X (Expurgo) F (Inclusão) EF (Encerramento Fiscal) TR (transferência da diferença entre o saldo fiscal e societário – mudança de plano de contas) TS (transferência de saldo societário – referencial extinta) TF (transferência de saldo fiscal – referencial extinta) IS (alteração de saldo inicial societário) IF (alteração de saldo inicial fiscal)

Natureza das Contas Envolvidas

Patrimonial ou de Resultado Patrimonial ou de Resultado (uma conta de resultado é obrigatória no lançamento) Patrimonial Patrimonial Patrimonial

Fcont

Registro I200 – Lançamentos dos Tipos “IS” e “IF”



Exemplo (continuação): Lançamentos IF Débito: T1 20 Crédito: CA1 (após o lançamento, CA1 tem saldo fiscal 90D e T1, 20D).

20 Débito: CP2 20 Crédito: T1 20 (após o lançamento, CP2 tem saldo fiscal 40D e T1, 0).

Note como T1 termina zerada após os lançamentos IS e IF.

Fcont

Registro I250 – Contrapartidas do Lançamento



Cada contrapartida traz o centro de custos, o indicador D ou C (débito ou crédito), o valor da partida e o histórico, além de algumas outras informações.



O somatório de todas as contrapartidas (registros I250) a crédito deve coincidir com o valor do lançamento no cabeçalho (registro I200). Da mesma forma, o somatório das contrapartidas a débito deve ser idêntico ao valor do lançamento no cabeçalho.

Fcont

Registros I350 e I355



Trazem os saldos das contas de resultado antes do encerramento.



A data de cálculo dos saldos finais das contas de resultado, discriminada no registro I350, corresponde obrigatoriamente ao final dos períodos de apuração dos tributos IRPJ e CSLL, anual ou trimestrais.

Fcont

Bloco J



Contém o registro J930, onde os signatários da escrituração são identificados.



Fcont

Bloco J – Assinatura Digital Deve haver duas assinaturas:



Pessoa jurídica podem ser utilizados certificados de pessoa jurídica, da pessoa física responsável legal pela pessoa jurídica ou do procurador, que pode ser pessoa física ou jurídica.



Para efetuar a procuração eletrônica, deve ser utilizada a opção Entrega de Declarações e Arquivos com Assinatura Digital, via Receitanet no sítio da RFB (e-CAC).



O contabilista só pode assinar com certificado de pessoa física.

Fcont

Bloco M



Exclusivo do FCONT e serve para realizar o controle das informações fiscais do contribuinte.

Fcont

Registro M020



Informações relativas à retificação e qualificação da pessoa jurídica.



A qualificação da pessoa jurídica (campo 02 do registro M020, SUSEP, RFB ou COSIF) determina o plano referencial a ser utilizado.



Se a escrituração é retificadora (informação constante no campo 03), o número do recibo da escrituração retificada deve constar no campo 04.

Fcont

Registro M020

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A forma de apuração (anual ou trimestral) é informada no campo 08.

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A forma de tributação consta no campo 09 e deve ser um dos valores da seguinte tabela: 1- Real 2 - Real Arbitrado 3 – Real Presumido (Trimestral) 4 – Real Presumido Arbitrado (Trimestral)

Fcont

Registro M020

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Forma de tributação = 2 (Real arbitrado):

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a forma de apuração é anual, mas houve arbitramento em um, dois ou três trimestres; e

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os trimestres arbitrados são informados no campo 10.

Fcont

Registro M020

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Forma de tributação é trimestral:

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o campo 11 informa a forma de tributação em cada trimestre, que pode ser: 0 – Fora do Período da escrituração 1 – Real 2 – Arbitrado 3 – Presumido (Somente Trimestral) 4 – Inativo (Somente Trimestral)

Fcont

Registro M025

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Contém os saldos recuperados do FCONT do período anterior.

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Os saldos societário e fiscal são recuperados do FCONT relativo ao período anterior para cada conta contábil/centro de custos/conta referencial.

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Esse registro é a base para os lançamentos de tipo TR, TS, TF, IS e IF.

Fcont

Registro M030

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Registro cabeçalho correspondente aos períodos de apuração do FCONT (anual ou trimestrais).

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Tem dois filhos: o registro M155 e o registro M355, registros calculados automaticamente pelo sistema.

Fcont

Registro M155

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Cálculo os saldos finais societário e fiscal das contas patrimoniais após a apuração do resultado do período.

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O cálculo se inicia com os valores recuperados do FCONT do período anterior para a conta contábil/centro societário e fiscal).

custos/conta referencial (saldos

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Esses saldos são ajustados pelos lançamentos IS e IF.

Fcont

Registro M155

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Em seguida, os saldos societário e fiscal são somados aos débitos e créditos contábeis (oriundos dos registros I155 para a conta lançamentos do FCONT, registros I250).

contábil/centro custos/conta referencial) e expurgos e inclusões (devedores e credores, oriundos das partidas dos

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Antes de se computar os saldos finais societário e fiscal da conta contábil/centro custos/conta referencial (campos 31 a 34), consideram-se ainda os lançamentos TR, TS, TF e EF (campos 23 a 30).

Fcont

Registro M355

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Cálculo os saldos finais societário e fiscal das contas de resultado antes da apuração do resultado do período.

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Começa com os saldos societários das contas de resultado obtidos do registro I350/I355 (campos 05 e 06).

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Os saldos fiscais finais (campos 11 e 12) são calculados considerando-se os expurgos e as inclusões (campos 07 a 10).

Fcont

Recuperação de Saldos

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Recuperação dos saldos finais societários e fiscais das contas contábeis/centro de custos/contas referenciais do período anterior (registros M155 e M355).

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Saldos recuperados são armazenados no registro M025.

Fcont

Recuperação de Saldos Local

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O FCONT 2011 recupera os saldos localmente, de um arquivo FCONT 2010, sem acessar servidores remotamente.

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Momento da transmissão: o FCONT 2011 verifica se o hash que identifica o arquivo a partir do qual houve a recuperação dos saldos corresponde ao FCONT 2010 referente ao período imediatamente anterior que foi efetivamente entregue pelo contribuinte e está ativo no repositório SPED. Caso isso não ocorra, o contribuinte é avisado no momento da transmissão.

Fcont

Recuperação de Saldos Local

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O FCONT 2011 não impede a transmissão da escrituração caso não tenha havido recuperação de saldos de uma escrituração FCONT 2010 ativa na base, ou caso os saldos recuperados tenham sido alterados.

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Gera uma advertência na hora da transmissão.

Fcont

Relatórios do Fcont

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Relatório de Pendências – Mostra o resultado da última validação.

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Balancetes:

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Balancete Contábil Societário

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Balancete Contábil Fiscal Balancete Referencial Societário Balancete Referencial Fiscal

Fcont

Relatórios do Fcont

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Balancete Contábil Societário: demonstra para cada conta contábil/centro de custos:

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Saldo Societário Inicial; Movimentação Contábil Devedora e Credora; e Saldo Societário Final (calculado).

É o balancete societário da pessoa jurídico, coincidente com o gerado com base nas informações da ECD.

Fcont

Relatórios do Fcont

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Balancete Contábil Fiscal: demonstra para cada conta contábil/centro de custos:

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Lançamentos de ajuste: expurgos (X), inclusões (F), transferências (TR) e encerramento fiscal (EF);

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Saldo Inicial Ajustado (pelos lançamentos IF); Movimentação Contábil Devedora e Credora; Saldo Fiscal Final (calculado).

Fcont

Relatórios do Fcont

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Balancete Referencial Societário: demonstra para cada conta referencial:

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Saldo Referencial Societário Inicial Ajustado (pelos lançamentos IS);

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Movimentação Contábil Devedora e Credora; Lançamentos de ajuste de transferência (TS); e Saldo Referencial Societário Final (calculado).

Fcont

Relatórios do Fcont

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Balancete Referencial Fiscal: demonstra para cada conta referencial:

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Saldo Referencial Fiscal Inicial Ajustado (pelos lançamentos IF);

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Movimentação Contábil Devedora e Credora; Lançamentos de ajuste: expurgos (X), inclusões (F), transferências (TR) e encerramento fiscal (EF);

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Saldo Referencial Fiscal Final (calculado).

Fcont

Relatórios do Fcont

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Demonstrativo de Apuração: Inicia com o Lucro líquido/prejuízo contábil (societário), ao que são adicionados os ajustes em contas de resultado, para se computar o Lucro líquido/prejuízo contábil-fiscal, utilizado para o cálculo do IRPJ e CSLL.

OBS. Os ajustes constantes nesse demonstrativo devem coincidir com os ajustes do Regime Tributário de Transição – RTT informados na ficha da DIPJ de Demonstração do Lucro Real e do Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Fcont

Relatórios do Fcont

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Demonstrativo do Resultado do Exercício Referencial Fiscal: baseado no registro M355, traz, por meio da vinculação das contas contábeis da pessoa jurídica com as contas referenciais, a demonstração do resultado líquido do período, contendo basicamente as mesmas linhas demonstração do lucro líquido na DIPJ.

constantes na OBS. Esse demonstrativo é calculado com base na vinculação efetuada pelo contribuinte, não preenchido como na DIPJ.

Fcont

Relatórios do Fcont

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Relatórios de Saldos Iniciais: demonstra, para cada conta contábil/centros de custos os seus saldos iniciais ajustados pelos lançamentos de inicialização IS (saldo societário) e IF (saldo fiscal).

Fcont

Relatórios do Fcont

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Assinaturas: identifica as assinaturas da escrituração fiscal, discriminando a qualificação do assinante, o tipo do certificado, sua validade, a autoridade certificadora, o número de série do certificado e o CPF ou CNPJ do certificado.

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Recibo de Entrega: permite a visualização do recibo de entrega.

e-Lalur

Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do IRPJ e CSLL sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real e-Lalur

e-Lalur

ECD e-Lalur Lucro Líquido Contábil Lucro Presumido Lucro Arbitrado Lucro Real Fichas de Informações da DIPJ

e-Lalur

Cronograma 1ª Etapa - ECD com alterações.

2ª Etapa - ECD + e-Lalur (Parte A) 3ª Etapa – ECD + e-Lalur (Partes A e B) + DIPJ “otimizada”

José Jayme Moraes Junior Supervisor Nacional do Sped Contábil e do Fcont [email protected]