Transcript Palestra Hitec Sped Contabil FCont junho2011

Escrituração Contábil Digital – ECD
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SPED – Serviço Público de Escrituração Digital
Escrituração Contábil Digital – ECD
SPED CONTÁBIL
SPED CONTÁBIL
Instrumento que unifica as atividades de recepção, validação,
armazenamento e autenticação de livros e documentos que
integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e
das sociedades empresárias, mediante fluxo único,
computadorizado, de informações.
SPED CONTÁBIL

Consiste na modernização da sistemática atual
do cumprimento das obrigações acessórias:
1. As informações e documentos fiscais passam a
existir somente em meio eletrônico.
2. A validade jurídica é garantida pela utilização de
Certificado Digital (assinatura eletrônica).
SPED CONTÁBIL
SPED CONTÁBIL
 Diário e Razão
 Balancetes Diários e Balanços
 Diário com Escrituração Resumida
 Diário Auxiliar
 Razão Auxiliar
SPED CONTÁBIL
Legislação:
Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007
Portarias RFB Nr. 11.211 e 11.213 de Novembro de 2007
Formato:
 Anexo Único da IN RFB 787/2007
Aplicação:
 Fatos Contábeis a partir de 01/Jan/2008
 Empresas com IRPJ Lucro Real com Acompanhamento
Econômico-Tributário diferenciado (Portaria RFB 11.211/2007
 Fatos Contábeis a partir de 01/Jan/2009
 Demais Empresas com IRPJ Lucro Real
Entrega:
 A partir de 01/01/2008, Entrega Anual até o último dia útil
do mês de Junho do Ano Seguinte
SPED CONTÁBIL
 Identificação do Participante por Lançamento Contábil
 Dados Cadastrais do Participante e Respectivo Relacionamento
 Controle de Saldos Contábeis
Saldos por centros de custo
Saldos antes do encerramento do exercício
 Identificação dos Lançamentos Contábeis de Encerramento de
Exercício
 Adequação ao Plano de Contas Referencial
 Associação do Plano de Contas com o Balanço e DRE da
Empresa
SPED CONTÁBIL
Empresário ou
Sociedade Empresária
Leiaute
SPED - Repositório Nacional
.
.
.
.
BD
Gerar Arquivo
Validar
Receber
Fornecer Recibo
Fornecer Situação
. Escrituração
. Banco Dados
Internet
Administrador
Contabilista
Programa
Java
.
.
.
.
.
.
.
Requerimento
Validar
Assinar
Requerer
Visualizar
Transmitir
Consultar
Obter autenticação
Consulta Web
- situação
BD
. Enviar Requerimento/
Protocolo/Dados do livro
. Receber Autenticação/Exigência
Internet
Junta
Comercial
. Gerar GR
. Verificar Pagamento
. Analisar Livro e
Requerimento
. Autenticar Livro
. Fornecer Situação
. Atualizar dados no SPED
Intranet
Internet
Extranet
Entidades
BACEN
SUSEP
SEFAZ
SRF
OUTROS
SPED CONTÁBIL
Resumo da composição da Escrituração Contábil Digital




Bloco 0 – Abertura, Identificação e Referências
Bloco I – Lançamentos Contábeis
Bloco J – Demonstrações Contábeis
Bloco 9 – Controle e Encerramento do Arquivo Digital
Cenário do SPED Contábil
Históricos
Padrões
Lançamentos
de
Encerramento
Saldos antes
do
Encerramento
Legislação,
Decretos,
Normas,
Layouts
Regras
Contábeis
Fatos e
Empresas
participantes
Contas de
Aglutinação
SPED
Contábil
Plano de
Contas
Referencial
Prazos
PVA
e Receitanet
SPED
Dados / ERP /
Módulo
Gerador de
SPED
Infraestrutura
da Empresa
Infraestrutura
do Governo
Certificados Digitais
Certificados Digitais
SPED
Quem?
Certificado Digital
Armazenamento
NF-e
CT-e
EFD
ECD
PJ emitente da NF de
mercadorias
PJ emitente
Representante Legal ou seus
procuradores em relação à PJ
PF cadastrada na Junta
Comercial e o Contabilista
e-PJ ou e-CNPJ
e-PJ ou e-CNPJ
e-PF ou e-CPF
e-PJ ou e-CNPJ
e-PF ou e-CPF
A1 (software)
A3 (token, smartcard)
A1 (software)
A3 (token, smartcard)
A1 (software)
A3 (token, smartcard)
A3 (token, smartcard)
Desafio da Certificação Digital
Identificação, Autenticação
Assinaturas, Não repúdio
Mundo digital
Mundo físico
Sigilo, Privacidade
Integridade
8
Onde Fica Guardado o Certificado?
A3
Token
A1
Computador
A3
Smart Card
9
O que já podemos assinar no mundo virtual e
que é valido juridicamente:
 Livros contábeis: Razão e Diário
 Resolução CFC 1020/05 e 1063/05
 Balanços e balancetes
 Contratos, quitações, relacionamento B2B
 Receber e-mail, textos e planilhas: assinados e
com validade jurídica
Dicas para o SPED CONTÁBIL
Pré-requisitos para o SPED
 Estudar e entender a Legislação
 Comprometimento da Alta Administração com o Projeto
 Adequar ou desenvolver sistemas para geração dos
arquivos
 Capacitação de equipes
 Validação cadastral e fiscal de produtos, clientes e
fornecedores
 Programas para validar e transmitir as escriturações
 Certificado digital para assinatura dos arquivos
 Infra-estrutura preparada, como Internet, para
comunicação
Obrigatoriedade do SPED
CONTÁBIL
 Estarão obrigadas a entregar o SPED Contábil todas as
empresas optantes pelo Regime de Lucro Real e as
empresas com acompanhamento diferenciado.
 As demais empresas de Lucro Presumido estão
previstas para entregar o SPED Contábil só em 2012
referente a dados de 2011.


O acompanhamento econômico-tributário é sistema de fiscalização das empresas
que existe desde junho de 2001. Contudo, com as novas Portarias da SRF de n°s
11.211/07 e 11.213/07, foi incluído, no monitoramento da Receita Federal, também o
fluxo de informações e recolhimento das contribuições previdenciárias.
O objetivo do programa é acompanhar as empresas de maior potencial econômico,
bem como a efetividade do recolhimento dos impostos, onde, uma equipe da Receita
observará, periodicamente, as pessoas jurídicas selecionadas, examinando as
respectivas variações de faturamento e arrecadação.
Antes de Enviar...
 Fazer o recolhimento da GARE para a Junta Comercial,
para Registro do Livro
 Preencher o Requerimento de Solicitação a Jucesp
(item do PVA
 Assinar o arquivo – Contabilista e Empresario;
 Transmitir o arquivo para o Sped.
GARE para a JUCESP
Requerimento para a JUCESP
Após enviado e autenticado
 Adote as medidas necessárias para evitar a
deterioração, extravio ou destruição do livro
digital.
 Faça, também, cópia do arquivo do
requerimento (extensão rqr) e do recibo de
entrega (extensão rec). Todos os arquivos
têm o mesmo nome, variando apenas a
extensão (rqr/rec)
SPED CONTÁBIL
Multas pela Não-Apresentação
 A legislação prevê multa de R$ 5.000,00, por mês de atraso ou
fração de mês.
Assim, como o prazo termina no dia 30.06, se o livro for entregue
no dia 01.07, a multa é de R$ 5.000,00. O valor é mantido até o
último dia do julho.
Iniciado o mês de agosto, a multa passa para R$ 10.000,00. E,
assim, sucessivamente.
A notificação NÃO é automática. Ou seja, o contribuinte deve
aguardar a emissão notificação pela Receita Federal. Existe
possibilidade de redução do valor, nos casos de pagamento dentro do
prazo previsto na notificação.
TABELAe DE
REGRAS
Objetivos
vantagens
DE VALIDAÇÃO
• As inconsistências encontradas nos arquivos foram
classificadas em dois tipos:
– “Erro” permite que apenas a funcionalidade de
“Importação/Validação” seja executada.
– “Advertência” não impede a execução das demais
Funcionalidades.
PLANOe vantagens
DE CONTAS
Objetivos
REFERENCIAL
• É um plano de contas, elaborado com base na DIPJ.
– As empresas em geral devem usar O plano
Publicado pela Receita Federal pelo Ato
Declaratório Cofis nº 36/07 (Anexo II)
– As financeiras utilizam o Cosif e as seguradoras
não precisam informar o registro I051.
PLANOe vantagens
DE CONTAS
Objetivos
REFERENCIAL
FINALIDADE
• Tem por finalidade estabelecer uma relação (um DE-PARA) entre
o plano de contas da empresa e um padrão e, conseqüentemente, a
futura eliminação de fichas da DIPJ.
• Quaisquer equívocos na sua indicação poderão ser corrigidos no eLalur (em desenvolvimento).
• Assim, quanto mais precisa for sua indicação, menor o trabalho no
preenchimento do e-Lalur.
PLANO
DE CONTAS
Objetivos
e vantagens
REFERENCIAL
• As instituições sujeitas à regulamentação do BACEN
deverão utilizar Plano Contábil das Instituições
Financeiras (Cosif); as sujeitas à regulamentação da
Susep, ficam dispensadas do preenchimento do campo a
que se refere esta tabela de código.
– Plano Contábil das Instituições Financeiras (Cosif)
pode ser acessado por meio do link:
http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/tabelas.a spx
SPED CONTÁBIL
Objetivos e vantagens
Plano de Contas Referencial
PLANO
DE CONTAS
Objetivos
e vantagens
REFERENCIAL
IMPORTANTES
Objetivos eDICAS
vantagens
• Planos de contas
Contas de nível superior sempre sintéticas
(Contas de Aglutinação)
• Lançamentos
-Somente em contas analíticas
-Dentro do período da escrituração
-Débitos = créditos
-Campos obrigatórios (data, conta, histórico, valor,
indicador de DC, número do lançamento)
DICAS IMPORTANTES
Objetivos e vantagens
• Saldos mensais
• Saldo Inicial + Débitos – Créditos = Saldo
Final;
• Débitos e créditos = lançamentos
• Saldos iniciais devedores = credores
• Saldos finais devedores = credores
- Contas de Resultado Zeradas
• Saldo inicial = saldo final mês anterior
DICAS IMPORTANTES
Objetivos e vantagens
• Saldos mensais
• Saldo Inicial + Débitos – Créditos = Saldo Final;
• Débitos e créditos = lançamentos
• Saldos iniciais devedores = credores
• Saldos finais devedores = credores
- Contas de Resultado Zeradas
• Saldo inicial = saldo final mês anterior
DICAS IMPORTANTES
Objetivos e vantagens
Os fatos geradores de tributos realizados hoje poderão
ser fiscalizados por LEIS ainda desconhecidas, que
venham a ser publicadas nos próximos anos.
Estas leis poderão alterar o mecanismo de fiscalização
de tributos de acordo com as realidades tecnológicas do
futuro. (Art. 144, º 1º do CTN);
DICAS IMPORTANTES
A3
Token
DICAS IMPORTANTES
Objetivos e vantagens
Tipos de certificados da ICP-Brasil
DICAS IMPORTANTES
São, no mínimo, dois signatários: a pessoa física que, segundo os
documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a
prática de tal ato e o contabilista. Assim, devem ser utilizados
somente certificados digitais e-PF ou e-CPF, com segurança mínima
tipo A3. Não existe limite para a quantidade de signatários e os
contabilistas devem assinar por último.
ASSIM, O Programa Validador e Assinador - PVA SÓ
PERMITE QUE O CONTABILISTA ASSINE APÓS A
ASSINATURA DE TODOS REPRESENTANTES DA
EMPRESA LISTADOS NOS REGISTROS J930.
DICAS IMPORTANTES
Procuração
É possível assinar por meio de procuração, desde que ela seja
arquivada na Junta Comercial.
O Sped Contábil não faz qualquer conferência da assinatura ou dos
procuradores. Esta verificação é feita pela Junta Comercial.
A procuração eletrônica cadastrada na Receita Federal não pode ser
utilizada nesse caso.
*Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009.
DICAS IMPORTANTES
§ 4º No caso de assinatura por procurador, a procuração deverá
conter os poderes para a prática do ato, ser arquivada na Junta
Comercial e anotada nos registros de autenticação de livros,
conforme disposto no inciso VII, art. 28 desta Instrução Normativa.
§ 5º Em se tratando de livro digital, esse deve ser assinado por
contabilista legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade
empresária, conforme LECD, com certificado digital, de segurança
mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), antes de ser submetido à
autenticação pelas Juntas Comerciais;
DICAS IMPORTANTES
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 107, DE 23 DE MAIO DE 2008
Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos
instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades
empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes
comerciais.
FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO
FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA No-1.164, DE 13 DE JUNHO DE 2011
Altera a Instrução Normativa RFB nº 967,de 15 de outubro de 2009, que aprova
o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal
Contábil de Transição (FCont).
§ 4º Excepcionalmente para dados relativos ao ano-calendário de 2010, o prazo
a que se refere o caput será encerrado às23h59min59s (vinte e três horas,
cinqüenta e nove minutos e cinqüenta e nove segundos), horário de Brasília, do
dia 30 de novembro de 2011.
§ 5º Para os casos de cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção
ocorridos em 2010 e em 2011, até o mês de junho de 2011, a apresentação dos
dados a que se refere o art. 1º deverá ocorrer no mesmo prazo fixado no § 4º."
(NR)Art.
Escrituração Contábil Digital – ECD
FCONT
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