Transcript Paulo Tafner (IPEA) – Palestra - Ministério da Previdência Social
Seminário - O Futuro da Previdência Social no Brasil
Previdência Social: sustentabilidade e reformas
Paulo Tafner Mar/2011
Sustentabilidade e Reformas
O que será visto nessa apresentação?
Aspectos institucionais;
O tamanho e o gasto de nosso sistema;
Aspectos demográficos;
Projeção de gastos;
Paradigma: caso das Pensões;
Reforma, outra vez?
Sustentabilidade e reformas 2
Estrutura institucional do sistema
Constituição Federal – 1998
Titulo 8, Cap. II – Arts. 194 a 204.
Seção I – Arts. 194 e 195 – Seguridade Social – Disp. Gerais.
Seção II – Arts. 196 a 200 – Saúde.
Seção III – Arts. 201 e 202 – Previdência Social.
Seção IV – Arts. 203 e 204 – Assistência Social.
EC 20/98; EC 41/2003 e EC 47/2005.
Lei nº 8.213 de 24/07/1991 define e regulamenta o Plano de Benefícios da Previdência Social.
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).
Sustentabilidade e reformas 3
Regras de acesso a benefícios
Estrutura dos benefícios Aposentadorias Idade -> 65 (homem) / 60 (mulher) – com pelo menos 12 anos de contribuição.
Invalidez -> Qualquer idade desde que filiado ao sistema.
Tempo de contribuição -> 35 (homem) / 30 (mulher) [casos especiais].
Pensões -> inscrito sobrevivente (cônjuge ou parceiro). Basta o titular ser Auxílios -> trabalhadores formais.
Benefícios Assistenciais LOAS -> indivíduo pobre 65 (homem) / 60 (mulher).
Sustentabilidade e reformas 4
Tamanho do sistema
Resultado previdenciário: 2009 (% PIB).
Composição Servidores (déficit ou NFSP) Receita Despesa INSS (déficit) Receita Despesa
Total (déficit)
Receita Despesa % PIB -1,7 0,3 2,0 -1,4 5,8 7,2
-3,1
6,1 9,2 Sustentabilidade e reformas 5
Tamanho do sistema
Despesa com o pagamento de benefícios do INSS e com servidores inativos (% PIB).
8,0 7,0 6,5 6,8 7,0 7,0 6,6 7,2 5,6 5,8 6,0 6,3 6,0 5,4 5,5 4,9 5,0 5,0 4,9 4,9 4,6 4,3 4,0 3,4 3,0 1,7 2,0 2,1 2,1 1,8 2,0 2,1 2,0 2,1 2,1 2,1 2,0 2,0 1,9 2,0 1,8 1,8 2,0 1,1 0,9 1,0 0,0 INSS Servidores Sustentabilidade e reformas 6
Tamanho do sistema
Pop idosa: 3,38% Evolução da Quantidade de Benefícios Concedidos - INSS: 1990-2008 (anos selecionados).
Sustentabilidade e reformas 7
Tamanho do sistema: comparação internacional
Despesa com Previdência e razão de dependência (80 países) – 2006.
(% PIB)
20 18 16 14 12 10 8 6 4 2 0 4 6 8 Brasil Turquia Equador 10 12 Argentina Chile Coreia do Sul Uruguai Polônia Holanda Canadá Suiça Lituânia 14 16 18 20
razão de dep demográfica
22 24 Portugal 26 Belgica Alemanha Japão 28 Itália 30 32 Fonte: Banco Mundial, 2006. Sustentabilidade e reformas 8
Aspectos demográficos
População segundo grupos etários - Brasil: 1980
4.000.000
3.500.000
3.000.000
2.500.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
0 45,3 66,0 7,2 Até 14 anos Ativos (15 a 59) Sustentabilidade e reformas Idoso (60 ou +) 9
Aspectos demográficos
População segundo grupos etários - Brasil: 1990
4.000.000
3.500.000
3.000.000
2.500.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
0 51,8 9,9 Até 14 anos Ativos (15 a 59) Idoso (60 ou +) Sustentabilidade e reformas 10
Aspectos demográficos
População segundo grupos etários - Brasil: 2000
4.000.000
3.500.000
3.000.000
2.500.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
0 51,0 106,4 13,9 Até 14 anos Ativos (15 a 59) Idoso (60 ou +) Sustentabilidade e reformas 11
Aspectos demográficos
População segundo grupos etários - Brasil: 2010
4.000.000
3.500.000
3.000.000
2.500.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
0 49,4 124,5 19,3 Até 14 anos Ativos (15 a 59) Idoso (60 ou +) Sustentabilidade e reformas 12
Aspectos demográficos
População segundo grupos etários - Brasil: 2020
4.000.000
3.500.000
3.000.000
2.500.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
0 41,6 137,3 28,3 Até 14 anos Ativos (15 a 59) Sustentabilidade e reformas Idoso (60 ou +) 13
Aspectos demográficos
População segundo grupos etários - Brasil: 2030
4.000.000
3.500.000
3.000.000
2.500.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
0 36,8 139,2 40,5 Até 14 anos Ativos (15 a 59) Idoso (60 ou +) Sustentabilidade e reformas 14
Aspectos demográficos
População segundo grupos etários - Brasil: 2040
4.000.000
3.500.000
3.000.000
2.500.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
0 32,6 134,4 50,1 Até 14 anos Ativos (15 a 59) Sustentabilidade e reformas Idoso (60 ou +) 15
Aspectos demográficos
População segundo grupos etários - Brasil: 2050
4.000.000
3.500.000
Praticamente o mesmo número de 2010 3,3 vezes maior do que 2010
3.000.000
2.500.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
0 28,3 122,9 64,1 Até 14 anos Ativos (15 a 59) Sustentabilidade e reformas Idoso (60 ou +) 16
Ano
1980 1990 2000 2010 2020 2030 2040 2050
Por que a revisão de 2008 foi importante?
População brasileira: Revisão 2004 e 2008.
2004
118.562.549
146.592.579
171.279.882
196.834.086
219.077.729
237.737.676
251.418.006
259.769.964
2008
118.562.549
146.592.579
171.279.882
193.252.604
207.143.243
216.410.030
219.075.130
215.287.463
Diferença total
Absoluta (%)
0 0 0,00 0,00 0
3.581.482
11.934.486
21.327.646
32.342.876
44.482.501
0,00 1,82 5,45 8,97 12,86 17,12 Diferença (0 a 14 anos)
Absoluta
0 0
(%)
0,00 0,00 0
3.581.479
11.140.850
13.792.829
16.023.501
18.017.413
41%
0,00 6,75 21,14 27,28 32,96 38,89 Diferença (15 a 59 anos)
Absoluta
0 0
(%)
0,00 0,00
793.634
7.534.820
0
4 16.319.374
26.465.089
59%
0,00 0,00 0,57 5,14 10,83 17,71
A partir da próxima década, são 11 milhões a menos por década.
E a partir da década seguinte, 10 milhões de trabalhadores a menos.
Sustentabilidade e reformas 17
Uma imagem do Brasil envelhecendo
Participação dos grupos etários jovem e idoso no total da população e razões demográficas - Brasil: 1980-2050
Grupos etários Razões demográficas Perío dos 0 a 59 (A) 15 a 59 (B) 60 anos + (C) 65 anos + (D) 75 anos + (E) C / B D / B E / B Inverso da razão C/B 1980 1990 2000 2010 2020 93,9 93,2 91,9 90,0 86,3 55,7 57,9 62,1 64,4 66,3 6,1 6,8 8,1 10,0 13,7 4,0 4,4 5,4 6,8 9,2 1,2 1,5 1,9 2,6 3,5 10,9 11,7 13,1 15,5 20,6 7,2 7,5 8,8 10,6 13,9 2,2 2,5 3,1 4,0 5,3 9,2 8,6 7,6 6,5 4,8
Eram 9,2 ativos para cada inativo e serão apenas 2
2030 81,3 64,3 18,7 2040 76,2 61,4 23,8 2050 70,2 57,1 29,8 Fonte: IBGE – projeções demográficas, 2008.
13,3 17,5 22,7 5,1 7,9 10,5 29,1 38,7 52,1 20,7 28,6 39,8 7,9 12,8 18,4 3,4 2,6 1,9 Sustentabilidade e reformas 18
O fator demográfico em perspectiva
Razão de Contribuintes e Beneficiários da Previdência Social Brasileira – histórico.
3,6 3,3 3,1 3,1 3,0 3,0 2,9 2,9 2,7 3,0 3,3 3,0 3,2 2,8 2,4 2,1 2,4 2,3 2,2 2,1 2,0 2,0 2,0 2,1 2,0 2,0 2,2 2,1 2,2 2,3 2,3 1,8 1,5 Fonte: Pnad/IBGE. Sustentabilidade e reformas 19
O fator demográfico em perspectiva
Tabela 15: Esperança de Vida ao nascer e aos 60 anos - Brasil e média de alguns países europeus - 1980-2005.
Sustentabilidade e reformas 20
Aposentadoria Tempo de Contribuição
Idade mínima e duração esperada de aposentadoria – Brasil e grupo de países (anos).
Fonte: Rocha e Caetano (2008).
Sustentabilidade e reformas 21
Projeção da despesa previdenciária
Simulações: hipóteses básicas.
Concentrada em parte dos gastos do INSS.
Aposentadorias, pensões e LOAS+RMV (média 2004-09: 92% dos benefícios e 91% do total de gastos).
União (2% PIB) e Estados e Municípios (2% PIB).
Composição dos benefícios mantida constante.
Relação benefícios/pop. idosa (60+) mantida constante.
Relação piso/demais benefícios variando segundo cenário.
Três cenários básicos: Cenário 1: somente efeito demográfico; Cenário 2: piso= 1% aa até 2022; demais=3% a cada 5 anos até 2022 e 4% por década para todos a partir de 2002.
Sustentabilidade e reformas 22
Projeção da despesa previdenciária
População com 60 anos ou mais e quantidade de benefícios emitidos por tipo – Brasil: 2010-50. Ano Pop 60 anos ou mais (10 6 ) Total de Benefícios emitidos - Dezembro de cada ano (10 6 ) Aposentadoria Pensão LOAS + RMV Total de benefícios 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 19.282
23.230
28.322
34.476
40.473
46.080
52.056
58.746
64.051
15.445
18.607
22.685
27.615
32.418
36.910
41.696
47.055
51.304
6.804
8.198
9.994
12.166
14.282
16.261
18.369
20.730
22.602
1.457
1.756
2.141
2.606
3.059
3.483
3.935
4.440
4.841
23.706
28.560
34.820
42.387
49.759
56.653
64.000
72.225
78.747
Sustentabilidade e reformas 23
Projeção da despesa previdenciária
Simulação do gasto previdenciário (aposentadorias, pensões e RMV+LOAS) – Brasil 2010-2050. Anos 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2040 População de 60 anos ou mais 19.282.049
23.230.287
28.321.799
34.476.073
40.472.804
46.080.231
52.055.799
58.745.760
64.050.980
Total de Benefícios 23.706.317
28.560.479
34.820.239
42.386.611
49.759.293
56.653.344
64.000.007
72.224.980
78.747.484
Gastos Previdenciários anuais (R$
Cenário 1
212.886
256.477
312.691
380.638
446.846
508.755
574.730
648.591
707.164
Cenário 2
212.886
269.560
345.405
441.909
545.236
652.444
774.648
918.795
1.052.870
Taxa média de cresc. anual
Cenário 1 Cenário 2
3,80 4,04 4,01 3,26 2,63 2,47 2,45 1,74 4,83 5,08 5,05 4,29 3,66 3,49 3,47 2,76
Média para todo o período 3,047 4,077
Sustentabilidade e reformas 24
Projeção da despesa previdenciária
Simulação do gasto previdenciário como proporção do PIB – Brasil 2010-2050.
Trajetória do Gasto com Previdência Social como proporção do PIB segundo 3 taxas de PIB – Cenário 2 – Brasil 2010-2050
0,1600 0,1550 0,1500 0,1450 0,1400 0,1350 0,1300 0,1250 0,1200 0,1150 0,1100
3,0% 4,0% 3,5%
Sustentabilidade e reformas 25
Projeção da despesa previdenciária
Simulação do gasto previdenciário como proporção do PIB – Brasil 2010-2050.
Trajetória do Gasto com Previdência Social como proporção do PIB segundo 3 taxas de PIB – Cenário 2 – Brasil 2010-2050 Média dos 35 últimos anos
0,1600 0,1550 0,1500 0,1450 0,1400 0,1350 0,1300 0,1250 0,1200 0,1150 0,1100
3,0% 4,0% 3,25% 3,5%
Sustentabilidade e reformas 26
Paradigma: o caso da pensão
Despesa com pensão por morte e razão de dependência (amostra: 36 países – 2006.
4,0 3,5 3,0 2,5 2,0 1,5 1,0 0,5 0,0 5,0
Tunísia
8,0
Brasil México Polônia EUA Áustria
11,0 14,0 17,0 20,0 23,0 razão de dependencia demográfica (%)
Bélgica Itália
26,0 29,0 Fonte: Banco Mundial, 2006. Sustentabilidade e reformas 27
O benefício de Pensão
Uma das razões de gastarmos muito com pensão por morte, comparativamente a outros países, é a ausência de condicionalidades ao acesso a este tipo de pensão. • Em vários países existe a exigência de um período contributivo mínimo do segurado; • Em muitos países é requerido um período mínimo de casamento ou união; • Em diversos países, a condição de acesso ao benefício de pensão por morte está vinculada à idade da viúva e ao número de filhos menores de idade; • Em geral, o valor concedido não é 100% como no Brasil; • Mais ainda: em vários países a pensão não é vitalícia como o no Brasil e • Em praticamente todos os países, ela se extingue com um novo casamento .
Sustentabilidade e reformas 28
O benefício de Pensão
Pensão é um dos benefícios continuados que mais cresce, representando cerca de 1/3 do total. Está concentrado majoritariamente entre as mulheres (+ de 90% do total).
O benefício da pensão está associado à quantidade e ao tipo de união/matrimônio que ocorre na sociedade; Isso é particularmente relevante se a união entre homens mais velhos e mulheres mais jovens estiver crescendo no total de uniões; E se a diferença de idade for crescente com a idade, pois isso provoca elevação no tempo de duração do benefício, pressionando o sistema; Além disso, a união/matrimônio não é neutra por gênero, posto que mulheres sobrevivem, em média, 7 anos mais do que homens; Também está associado às regras de concessão do benefício e de fixação do valor do benefício: quanto mais flexíveis e mais generosas maior será a pressão sobre gastos.
Sustentabilidade e reformas 29
O benefício de Pensão
Idade média da mulher para idades selecionadas de homens contribuintes e aposentados
Idade do marido 40 45 50 55 60 65 70 Contribuinte casado Idade Média Esposa 33,3 36,5 41,1 44,4 47,1 53,5 56,5 Sobrevida da esposa 46,2 42,5 38,8 36,0 33,4 28,2 25,7 Aposentado casado Idade Média Esposa 38,0 42,0 47,0 51,0 55,0 59,0 63,0 Sobrevida da esposa 41,7 38,0 33,5 30,1 26,7 23,5 20,4 Fonte: PNAD, 2008. Sustentabilidade e reformas 30
O benefício de Pensão
Distribuição de uniões segundo idade da pessoa de referência do sexo masculino e de seu cônjuge
Idade da pessoa de referência de sexo masculino = Grupos de idade do homem Grupo de idade da mulher 15-19
4%
20-24
30%
25-29
43%
30-34
51%
35-39
55%
40-44
58%
45-49
61%
50-54
64%
55-59
66%
60-64
69% Mais nova
Mesma Faixa * 56% 48% 39% 34% 32% 31% 29% 28% 27% 24% Mais velha 40% 22% 18% 15% 14% 14% 11% 8% 7% 7% Total 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% Nota: Considera se “Mesma Faixa” mulheres com até uma faixa etária mais jovem. Isso implica que será considerada mais jovem apenas a mulher que
tiver pelo menos 6 anos menos
que seu cônjuge.
100% Sustentabilidade e reformas 31
O benefício de Pensão
Índice dos registros de casamento segundo os grupos de idade do homem Brasil (base:1980=100)
375 350 325 300 275 250 225 200 175 150 125 100 75 50
100 54 148 73
25 0 1980 1991 Fonte: IBGE - Pesquisa de Registro Civil diversos anos
140 47 157 100
1996
188
Até 24 anos
42 164 135
2000
229 37 166 149
2001 25 a 39 anos
248 36 169 160
2002
269
40 a 54 anos
183 181 35
2003
282 32 189 215
2004
344
55 anos ou mais Sustentabilidade e reformas
Pensão: uma simulação
Simulação de despesa com o benefício de pensão por morte no Brasil segundo os critérios de concessão de vários países
País % de benefícios mantidos Quantidade Valor Economia - % da despesa atual Canadá 12,4 7,2 92,8 EUA Finlândia Suécia 16,5 15,1 56,5 11,2 13,4 35,4 88,8 86,6 64,7 Alemanha Espanha Itália Chile Argentina Índia Japão Costa Rica Portugal Rússia Fonte: Tafner, 2007. 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 15,1 100,0 100,0 41,8 68,6 69,8 75,9 81,0 82,3 73,3 13,4 76,2 73,3 45,8 31,4 30,2 24,1 19,0 17,7 26,7 86,6 23,8 26,7 54,2 Sustentabilidade e reformas 33
Reforma outra vez? Um olhar pelo mundo
Idades de aposentadoria em países selecionados (anos)
Fonte: Cechin e Cechin, 2007 Uma agenda de reformas 34
Reforma outra vez: uma agenda
Critérios que deveriam nortear uma proposta de reforma previdenciária
• Tratamento desigual a casos desiguais. Quem já tem direitos adquiridos deve tê-los respeitados. Para os que já começaram a trabalhar, seu histórico profissional e contributivo deve ser considerado. Para os que ainda não ingressaram no mercado de trabalho, quando o fizessem, estariam submetidos a novas regras; • Carência. Qualquer reforma deve contemplar um prazo de carência, visando a eliminar eventuais descontinuidades no planejamento de vida dos indivíduos. Na proposta a frente apresentada, contempla um prazo de carência de 3 anos. Assim, não haveria mudanças até o ano t+5, considerado
t
o ano de aprovação legal das propostas; • Gradualismo. Estabelecer como princípio que as alterações aprovadas incidam suavemente ao longo do tempo, completando a transição no final de um processo que deverá ser bastante longo, em prazo de duas décadas; Uma agenda de reformas 35
Reforma outra vez: uma agenda
Critérios que deveriam nortear uma proposta de reforma previdenciária
• Paralelismo com o mundo. As novas regras devem estar alinhadas com as regras existentes em outros países. O aumento do requisito de idade para a aposentadoria; ou a redução da diferença entre as idades de aposentadoria de homens e mulheres, são tendências que já vêm se manifestando há bastante tempo; • Regras diferentes para os ativos (transição) e futuros ativos (novas regras). É razoável que aqueles que já estão no mercado de trabalhão, tenham, em média, condições de vida próximas às atuais. O mesmo não ocorrerá com aqueles que entrarem no mercado de trabalho daqui cinco ou dez anos. Esses estarão sujeitos a se aposentar daqui a várias décadas, quando a expectativa de sobrevida for completamente diferente da atual. Nada mais natural, consequentemente, que essas pessoas tenham regras mais duras que as que forem enfrentadas por aqueles que já estão; Uma agenda de reformas 36
Reforma outra vez: uma agenda
Critérios que deveriam nortear uma proposta de reforma previdenciária
• Convergência. Uma agenda de reformas deve contemplar o principio de que todos devem estar sujeitos às mesmas regras. Isso implica que a agenda deve idealizar um único sistema previdenciário para todos os trabalhadores, independentemente de trabalharem so setor público ou privado; e • Regra para o salário mínimo e indexação. Uma agenda deve contemplar o princípio básico de desindexação. Isso pode ser feito em três etapas.
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Reforma outra vez: uma agenda
Salário mínimo
Etapa 1 : Regra de reajustamento do salário mínimo Aumento real de em 1,0% ao ano a partir de 2012 até 2022; Etapa 2 : Desindexação do piso assistencial Fixar piso assistencial no valor do salário mínimo de 2012 e daí para frente reajuste com índice de preço. Etapa 3 : Desindexação do piso previdenciário l Fixar piso previdenciário no valor do salário mínimo de 2023 e daí para frente reajuste com índice de preço. O mesmo para todos os demais Uma agenda de reformas 38
Reforma outra vez: uma agenda
Lógica da uma proposta de reforma previdenciária – AP, LOAS
Tudo mantido Atuais beneficiários Regra para SM até 2023 e depois INPC Atuais ativos AP por idade: continuidade da regra atual: incremento de 6 meses por ano no período de contribuição e elevação progressiva da idade: 66H e 64M e 25 anos de contribuição AP por TC: Carência: 5 anos regra antiga Regra de transição: proporcionalidade de tempo de contribuição: 38 H e 34M Novos ativos Uma agenda de reformas 39
Reforma outra vez: uma agenda
Lógica da uma proposta de reforma previdenciária - Pensões
Atuais beneficiários Atuais ativos Novos ativos Tudo mantido 70% do valor do benefício para cônjuge/parceiro sobrevivente e 15% para filho/enteado até 24 anos, com limite de 2 filhos (100% do benefício), se diferença de idade for de até 15 anos; 60% do valor do benefício para cônjuge/parceiro sobrevivente e 20% para filho/enteado até 24 anos, com limite de 2 filhos (100% do benefício), se diferença de idade for superior a 15 anos; 60% do valor do benefício para cônjuge/parceiro sobrevivente e 20% para filho/enteado até 24 anos, com limite de 2 filhos (100% do benefício), se diferença de idade for de até 10 anos; 50% do valor do benefício para cônjuge/parceiro sobrevivente e 25% para filho/enteado até 24 anos, com limite de 2 filhos (100% do benefício), se diferença de idade for superior a 10 anos; Uma agenda de reformas 40