Paulo Tafner (IPEA) – Palestra - Ministério da Previdência Social

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Transcript Paulo Tafner (IPEA) – Palestra - Ministério da Previdência Social

Seminário - O Futuro da Previdência Social no Brasil

Previdência Social: sustentabilidade e reformas

Paulo Tafner Mar/2011

Sustentabilidade e Reformas

O que será visto nessa apresentação?

Aspectos institucionais;

O tamanho e o gasto de nosso sistema;

Aspectos demográficos;

Projeção de gastos;

Paradigma: caso das Pensões;

Reforma, outra vez?

Sustentabilidade e reformas 2

Estrutura institucional do sistema

Constituição Federal – 1998

     Titulo 8, Cap. II – Arts. 194 a 204.

Seção I – Arts. 194 e 195 – Seguridade Social – Disp. Gerais.

Seção II – Arts. 196 a 200 – Saúde.

Seção III – Arts. 201 e 202 – Previdência Social.

Seção IV – Arts. 203 e 204 – Assistência Social.

   EC 20/98; EC 41/2003 e EC 47/2005.

Lei nº 8.213 de 24/07/1991 define e regulamenta o Plano de Benefícios da Previdência Social.

Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

Sustentabilidade e reformas 3

Regras de acesso a benefícios

Estrutura dos benefícios Aposentadorias Idade -> 65 (homem) / 60 (mulher) – com pelo menos 12 anos de contribuição.

Invalidez -> Qualquer idade desde que filiado ao sistema.

Tempo de contribuição -> 35 (homem) / 30 (mulher) [casos especiais].

Pensões -> inscrito sobrevivente (cônjuge ou parceiro). Basta o titular ser Auxílios -> trabalhadores formais.

Benefícios Assistenciais LOAS -> indivíduo pobre 65 (homem) / 60 (mulher).

Sustentabilidade e reformas 4

Tamanho do sistema

Resultado previdenciário: 2009 (% PIB).

Composição Servidores (déficit ou NFSP) Receita Despesa INSS (déficit) Receita Despesa

Total (déficit)

Receita Despesa % PIB -1,7 0,3 2,0 -1,4 5,8 7,2

-3,1

6,1 9,2 Sustentabilidade e reformas 5

Tamanho do sistema

Despesa com o pagamento de benefícios do INSS e com servidores inativos (% PIB).

8,0 7,0 6,5 6,8 7,0 7,0 6,6 7,2 5,6 5,8 6,0 6,3 6,0 5,4 5,5 4,9 5,0 5,0 4,9 4,9 4,6 4,3 4,0 3,4 3,0 1,7 2,0 2,1 2,1 1,8 2,0 2,1 2,0 2,1 2,1 2,1 2,0 2,0 1,9 2,0 1,8 1,8 2,0 1,1 0,9 1,0 0,0 INSS Servidores Sustentabilidade e reformas 6

Tamanho do sistema

Pop idosa: 3,38% Evolução da Quantidade de Benefícios Concedidos - INSS: 1990-2008 (anos selecionados).

Sustentabilidade e reformas 7

Tamanho do sistema: comparação internacional

Despesa com Previdência e razão de dependência (80 países) – 2006.

(% PIB)

20 18 16 14 12 10 8 6 4 2 0 4 6 8 Brasil Turquia Equador 10 12 Argentina Chile Coreia do Sul Uruguai Polônia Holanda Canadá Suiça Lituânia 14 16 18 20

razão de dep demográfica

22 24 Portugal 26 Belgica Alemanha Japão 28 Itália 30 32 Fonte: Banco Mundial, 2006. Sustentabilidade e reformas 8

Aspectos demográficos

População segundo grupos etários - Brasil: 1980

4.000.000

3.500.000

3.000.000

2.500.000

2.000.000

1.500.000

1.000.000

500.000

0 45,3 66,0 7,2 Até 14 anos Ativos (15 a 59) Sustentabilidade e reformas Idoso (60 ou +) 9

Aspectos demográficos

População segundo grupos etários - Brasil: 1990

4.000.000

3.500.000

3.000.000

2.500.000

2.000.000

1.500.000

1.000.000

500.000

0 51,8 9,9 Até 14 anos Ativos (15 a 59) Idoso (60 ou +) Sustentabilidade e reformas 10

Aspectos demográficos

População segundo grupos etários - Brasil: 2000

4.000.000

3.500.000

3.000.000

2.500.000

2.000.000

1.500.000

1.000.000

500.000

0 51,0 106,4 13,9 Até 14 anos Ativos (15 a 59) Idoso (60 ou +) Sustentabilidade e reformas 11

Aspectos demográficos

População segundo grupos etários - Brasil: 2010

4.000.000

3.500.000

3.000.000

2.500.000

2.000.000

1.500.000

1.000.000

500.000

0 49,4 124,5 19,3 Até 14 anos Ativos (15 a 59) Idoso (60 ou +) Sustentabilidade e reformas 12

Aspectos demográficos

População segundo grupos etários - Brasil: 2020

4.000.000

3.500.000

3.000.000

2.500.000

2.000.000

1.500.000

1.000.000

500.000

0 41,6 137,3 28,3 Até 14 anos Ativos (15 a 59) Sustentabilidade e reformas Idoso (60 ou +) 13

Aspectos demográficos

População segundo grupos etários - Brasil: 2030

4.000.000

3.500.000

3.000.000

2.500.000

2.000.000

1.500.000

1.000.000

500.000

0 36,8 139,2 40,5 Até 14 anos Ativos (15 a 59) Idoso (60 ou +) Sustentabilidade e reformas 14

Aspectos demográficos

População segundo grupos etários - Brasil: 2040

4.000.000

3.500.000

3.000.000

2.500.000

2.000.000

1.500.000

1.000.000

500.000

0 32,6 134,4 50,1 Até 14 anos Ativos (15 a 59) Sustentabilidade e reformas Idoso (60 ou +) 15

Aspectos demográficos

População segundo grupos etários - Brasil: 2050

4.000.000

3.500.000

Praticamente o mesmo número de 2010 3,3 vezes maior do que 2010

3.000.000

2.500.000

2.000.000

1.500.000

1.000.000

500.000

0 28,3 122,9 64,1 Até 14 anos Ativos (15 a 59) Sustentabilidade e reformas Idoso (60 ou +) 16

Ano

1980 1990 2000 2010 2020 2030 2040 2050

Por que a revisão de 2008 foi importante?

População brasileira: Revisão 2004 e 2008.

2004

118.562.549

146.592.579

171.279.882

196.834.086

219.077.729

237.737.676

251.418.006

259.769.964

2008

118.562.549

146.592.579

171.279.882

193.252.604

207.143.243

216.410.030

219.075.130

215.287.463

Diferença total

Absoluta (%)

0 0 0,00 0,00 0

3.581.482

11.934.486

21.327.646

32.342.876

44.482.501

0,00 1,82 5,45 8,97 12,86 17,12 Diferença (0 a 14 anos)

Absoluta

0 0

(%)

0,00 0,00 0

3.581.479

11.140.850

13.792.829

16.023.501

18.017.413

41%

0,00 6,75 21,14 27,28 32,96 38,89 Diferença (15 a 59 anos)

Absoluta

0 0

(%)

0,00 0,00

793.634

7.534.820

0

4 16.319.374

26.465.089

59%

0,00 0,00 0,57 5,14 10,83 17,71

A partir da próxima década, são 11 milhões a menos por década.

E a partir da década seguinte, 10 milhões de trabalhadores a menos.

Sustentabilidade e reformas 17

Uma imagem do Brasil envelhecendo

Participação dos grupos etários jovem e idoso no total da população e razões demográficas - Brasil: 1980-2050

Grupos etários Razões demográficas Perío dos 0 a 59 (A) 15 a 59 (B) 60 anos + (C) 65 anos + (D) 75 anos + (E) C / B D / B E / B Inverso da razão C/B 1980 1990 2000 2010 2020 93,9 93,2 91,9 90,0 86,3 55,7 57,9 62,1 64,4 66,3 6,1 6,8 8,1 10,0 13,7 4,0 4,4 5,4 6,8 9,2 1,2 1,5 1,9 2,6 3,5 10,9 11,7 13,1 15,5 20,6 7,2 7,5 8,8 10,6 13,9 2,2 2,5 3,1 4,0 5,3 9,2 8,6 7,6 6,5 4,8

Eram 9,2 ativos para cada inativo e serão apenas 2

2030 81,3 64,3 18,7 2040 76,2 61,4 23,8 2050 70,2 57,1 29,8 Fonte: IBGE – projeções demográficas, 2008.

13,3 17,5 22,7 5,1 7,9 10,5 29,1 38,7 52,1 20,7 28,6 39,8 7,9 12,8 18,4 3,4 2,6 1,9 Sustentabilidade e reformas 18

O fator demográfico em perspectiva

Razão de Contribuintes e Beneficiários da Previdência Social Brasileira – histórico.

3,6 3,3 3,1 3,1 3,0 3,0 2,9 2,9 2,7 3,0 3,3 3,0 3,2 2,8 2,4 2,1 2,4 2,3 2,2 2,1 2,0 2,0 2,0 2,1 2,0 2,0 2,2 2,1 2,2 2,3 2,3 1,8 1,5 Fonte: Pnad/IBGE. Sustentabilidade e reformas 19

O fator demográfico em perspectiva

Tabela 15: Esperança de Vida ao nascer e aos 60 anos - Brasil e média de alguns países europeus - 1980-2005.

Sustentabilidade e reformas 20

Aposentadoria Tempo de Contribuição

Idade mínima e duração esperada de aposentadoria – Brasil e grupo de países (anos).

Fonte: Rocha e Caetano (2008).

Sustentabilidade e reformas 21

Projeção da despesa previdenciária

Simulações: hipóteses básicas.

 Concentrada em parte dos gastos do INSS.

 Aposentadorias, pensões e LOAS+RMV (média 2004-09: 92% dos benefícios e 91% do total de gastos).

 União (2% PIB) e Estados e Municípios (2% PIB).

 Composição dos benefícios mantida constante.

 Relação benefícios/pop. idosa (60+) mantida constante.

 Relação piso/demais benefícios variando segundo cenário.

 Três cenários básicos:  Cenário 1: somente efeito demográfico;  Cenário 2: piso= 1% aa até 2022; demais=3% a cada 5 anos até 2022 e 4% por década para todos a partir de 2002.

Sustentabilidade e reformas 22

Projeção da despesa previdenciária

População com 60 anos ou mais e quantidade de benefícios emitidos por tipo – Brasil: 2010-50. Ano Pop 60 anos ou mais (10 6 ) Total de Benefícios emitidos - Dezembro de cada ano (10 6 ) Aposentadoria Pensão LOAS + RMV Total de benefícios 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 19.282

23.230

28.322

34.476

40.473

46.080

52.056

58.746

64.051

15.445

18.607

22.685

27.615

32.418

36.910

41.696

47.055

51.304

6.804

8.198

9.994

12.166

14.282

16.261

18.369

20.730

22.602

1.457

1.756

2.141

2.606

3.059

3.483

3.935

4.440

4.841

23.706

28.560

34.820

42.387

49.759

56.653

64.000

72.225

78.747

Sustentabilidade e reformas 23

Projeção da despesa previdenciária

Simulação do gasto previdenciário (aposentadorias, pensões e RMV+LOAS) – Brasil 2010-2050. Anos 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2040 População de 60 anos ou mais 19.282.049

23.230.287

28.321.799

34.476.073

40.472.804

46.080.231

52.055.799

58.745.760

64.050.980

Total de Benefícios 23.706.317

28.560.479

34.820.239

42.386.611

49.759.293

56.653.344

64.000.007

72.224.980

78.747.484

Gastos Previdenciários anuais (R$

Cenário 1

212.886

256.477

312.691

380.638

446.846

508.755

574.730

648.591

707.164

Cenário 2

212.886

269.560

345.405

441.909

545.236

652.444

774.648

918.795

1.052.870

Taxa média de cresc. anual

Cenário 1 Cenário 2

3,80 4,04 4,01 3,26 2,63 2,47 2,45 1,74 4,83 5,08 5,05 4,29 3,66 3,49 3,47 2,76

Média para todo o período 3,047 4,077

Sustentabilidade e reformas 24

Projeção da despesa previdenciária

Simulação do gasto previdenciário como proporção do PIB – Brasil 2010-2050.

Trajetória do Gasto com Previdência Social como proporção do PIB segundo 3 taxas de PIB – Cenário 2 – Brasil 2010-2050

0,1600 0,1550 0,1500 0,1450 0,1400 0,1350 0,1300 0,1250 0,1200 0,1150 0,1100

3,0% 4,0% 3,5%

Sustentabilidade e reformas 25

Projeção da despesa previdenciária

Simulação do gasto previdenciário como proporção do PIB – Brasil 2010-2050.

Trajetória do Gasto com Previdência Social como proporção do PIB segundo 3 taxas de PIB – Cenário 2 – Brasil 2010-2050 Média dos 35 últimos anos

0,1600 0,1550 0,1500 0,1450 0,1400 0,1350 0,1300 0,1250 0,1200 0,1150 0,1100

3,0% 4,0% 3,25% 3,5%

Sustentabilidade e reformas 26

Paradigma: o caso da pensão

Despesa com pensão por morte e razão de dependência (amostra: 36 países – 2006.

4,0 3,5 3,0 2,5 2,0 1,5 1,0 0,5 0,0 5,0

Tunísia

8,0

Brasil México Polônia EUA Áustria

11,0 14,0 17,0 20,0 23,0 razão de dependencia demográfica (%)

Bélgica Itália

26,0 29,0 Fonte: Banco Mundial, 2006. Sustentabilidade e reformas 27

O benefício de Pensão

Uma das razões de gastarmos muito com pensão por morte, comparativamente a outros países, é a ausência de condicionalidades ao acesso a este tipo de pensão. • Em vários países existe a exigência de um período contributivo mínimo do segurado; • Em muitos países é requerido um período mínimo de casamento ou união; • Em diversos países, a condição de acesso ao benefício de pensão por morte está vinculada à idade da viúva e ao número de filhos menores de idade; • Em geral, o valor concedido não é 100% como no Brasil; • Mais ainda: em vários países a pensão não é vitalícia como o no Brasil e • Em praticamente todos os países, ela se extingue com um novo casamento .

Sustentabilidade e reformas 28

O benefício de Pensão

 Pensão é um dos benefícios continuados que mais cresce, representando cerca de 1/3 do total. Está concentrado majoritariamente entre as mulheres (+ de 90% do total).

 O benefício da pensão está associado à quantidade e ao tipo de união/matrimônio que ocorre na sociedade; Isso é particularmente relevante se a união entre homens mais velhos e mulheres mais jovens estiver crescendo no total de uniões; E se a diferença de idade for crescente com a idade, pois isso provoca elevação no tempo de duração do benefício, pressionando o sistema; Além disso, a união/matrimônio não é neutra por gênero, posto que mulheres sobrevivem, em média, 7 anos mais do que homens; Também está associado às regras de concessão do benefício e de fixação do valor do benefício: quanto mais flexíveis e mais generosas maior será a pressão sobre gastos.

Sustentabilidade e reformas 29

O benefício de Pensão

Idade média da mulher para idades selecionadas de homens contribuintes e aposentados

Idade do marido 40 45 50 55 60 65 70 Contribuinte casado Idade Média Esposa 33,3 36,5 41,1 44,4 47,1 53,5 56,5 Sobrevida da esposa 46,2 42,5 38,8 36,0 33,4 28,2 25,7 Aposentado casado Idade Média Esposa 38,0 42,0 47,0 51,0 55,0 59,0 63,0 Sobrevida da esposa 41,7 38,0 33,5 30,1 26,7 23,5 20,4 Fonte: PNAD, 2008. Sustentabilidade e reformas 30

O benefício de Pensão

Distribuição de uniões segundo idade da pessoa de referência do sexo masculino e de seu cônjuge

Idade da pessoa de referência de sexo masculino = Grupos de idade do homem Grupo de idade da mulher 15-19

4%

20-24

30%

25-29

43%

30-34

51%

35-39

55%

40-44

58%

45-49

61%

50-54

64%

55-59

66%

60-64

69% Mais nova

Mesma Faixa * 56% 48% 39% 34% 32% 31% 29% 28% 27% 24% Mais velha 40% 22% 18% 15% 14% 14% 11% 8% 7% 7% Total 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% Nota: Considera se “Mesma Faixa” mulheres com até uma faixa etária mais jovem. Isso implica que será considerada mais jovem apenas a mulher que

tiver pelo menos 6 anos menos

que seu cônjuge.

100% Sustentabilidade e reformas 31

O benefício de Pensão

Índice dos registros de casamento segundo os grupos de idade do homem Brasil (base:1980=100)

375 350 325 300 275 250 225 200 175 150 125 100 75 50

100 54 148 73

25 0 1980 1991 Fonte: IBGE - Pesquisa de Registro Civil diversos anos

140 47 157 100

1996

188

Até 24 anos

42 164 135

2000

229 37 166 149

2001 25 a 39 anos

248 36 169 160

2002

269

40 a 54 anos

183 181 35

2003

282 32 189 215

2004

344

55 anos ou mais Sustentabilidade e reformas

Pensão: uma simulação

Simulação de despesa com o benefício de pensão por morte no Brasil segundo os critérios de concessão de vários países

País % de benefícios mantidos Quantidade Valor Economia - % da despesa atual Canadá 12,4 7,2 92,8 EUA Finlândia Suécia 16,5 15,1 56,5 11,2 13,4 35,4 88,8 86,6 64,7 Alemanha Espanha Itália Chile Argentina Índia Japão Costa Rica Portugal Rússia Fonte: Tafner, 2007. 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 15,1 100,0 100,0 41,8 68,6 69,8 75,9 81,0 82,3 73,3 13,4 76,2 73,3 45,8 31,4 30,2 24,1 19,0 17,7 26,7 86,6 23,8 26,7 54,2 Sustentabilidade e reformas 33

Reforma outra vez? Um olhar pelo mundo

Idades de aposentadoria em países selecionados (anos)

Fonte: Cechin e Cechin, 2007 Uma agenda de reformas 34

Reforma outra vez: uma agenda

Critérios que deveriam nortear uma proposta de reforma previdenciária

• Tratamento desigual a casos desiguais. Quem já tem direitos adquiridos deve tê-los respeitados. Para os que já começaram a trabalhar, seu histórico profissional e contributivo deve ser considerado. Para os que ainda não ingressaram no mercado de trabalho, quando o fizessem, estariam submetidos a novas regras; • Carência. Qualquer reforma deve contemplar um prazo de carência, visando a eliminar eventuais descontinuidades no planejamento de vida dos indivíduos. Na proposta a frente apresentada, contempla um prazo de carência de 3 anos. Assim, não haveria mudanças até o ano t+5, considerado

t

o ano de aprovação legal das propostas; • Gradualismo. Estabelecer como princípio que as alterações aprovadas incidam suavemente ao longo do tempo, completando a transição no final de um processo que deverá ser bastante longo, em prazo de duas décadas; Uma agenda de reformas 35

Reforma outra vez: uma agenda

Critérios que deveriam nortear uma proposta de reforma previdenciária

• Paralelismo com o mundo. As novas regras devem estar alinhadas com as regras existentes em outros países. O aumento do requisito de idade para a aposentadoria; ou a redução da diferença entre as idades de aposentadoria de homens e mulheres, são tendências que já vêm se manifestando há bastante tempo; • Regras diferentes para os ativos (transição) e futuros ativos (novas regras). É razoável que aqueles que já estão no mercado de trabalhão, tenham, em média, condições de vida próximas às atuais. O mesmo não ocorrerá com aqueles que entrarem no mercado de trabalho daqui cinco ou dez anos. Esses estarão sujeitos a se aposentar daqui a várias décadas, quando a expectativa de sobrevida for completamente diferente da atual. Nada mais natural, consequentemente, que essas pessoas tenham regras mais duras que as que forem enfrentadas por aqueles que já estão; Uma agenda de reformas 36

Reforma outra vez: uma agenda

Critérios que deveriam nortear uma proposta de reforma previdenciária

• Convergência. Uma agenda de reformas deve contemplar o principio de que todos devem estar sujeitos às mesmas regras. Isso implica que a agenda deve idealizar um único sistema previdenciário para todos os trabalhadores, independentemente de trabalharem so setor público ou privado; e • Regra para o salário mínimo e indexação. Uma agenda deve contemplar o princípio básico de desindexação. Isso pode ser feito em três etapas.

Uma agenda de reformas 37

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Salário mínimo

Etapa 1 : Regra de reajustamento do salário mínimo Aumento real de em 1,0% ao ano a partir de 2012 até 2022; Etapa 2 : Desindexação do piso assistencial Fixar piso assistencial no valor do salário mínimo de 2012 e daí para frente reajuste com índice de preço. Etapa 3 : Desindexação do piso previdenciário l Fixar piso previdenciário no valor do salário mínimo de 2023 e daí para frente reajuste com índice de preço. O mesmo para todos os demais Uma agenda de reformas 38

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Lógica da uma proposta de reforma previdenciária – AP, LOAS

Tudo mantido Atuais beneficiários Regra para SM até 2023 e depois INPC Atuais ativos AP por idade: continuidade da regra atual: incremento de 6 meses por ano no período de contribuição e elevação progressiva da idade: 66H e 64M e 25 anos de contribuição AP por TC: Carência: 5 anos  regra antiga Regra de transição: proporcionalidade de tempo de contribuição: 38 H e 34M Novos ativos Uma agenda de reformas 39

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Lógica da uma proposta de reforma previdenciária - Pensões

Atuais beneficiários Atuais ativos Novos ativos Tudo mantido 70% do valor do benefício para cônjuge/parceiro sobrevivente e 15% para filho/enteado até 24 anos, com limite de 2 filhos (100% do benefício), se diferença de idade for de até 15 anos; 60% do valor do benefício para cônjuge/parceiro sobrevivente e 20% para filho/enteado até 24 anos, com limite de 2 filhos (100% do benefício), se diferença de idade for superior a 15 anos; 60% do valor do benefício para cônjuge/parceiro sobrevivente e 20% para filho/enteado até 24 anos, com limite de 2 filhos (100% do benefício), se diferença de idade for de até 10 anos; 50% do valor do benefício para cônjuge/parceiro sobrevivente e 25% para filho/enteado até 24 anos, com limite de 2 filhos (100% do benefício), se diferença de idade for superior a 10 anos; Uma agenda de reformas 40

Previdência Social: sustentabilidade e reformas

OBRIGADO