Slides Aula 7 - Professor Sérgio Spolador

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Noções de Sistemas de
Informação – Aula 7
Concurso TCE/RS – Administração
Professor Tiago Sutili
[email protected]
Governo Eletrônico (e-gov)






e-governo
e-government
m-gov (mobile government)
democracia eletrônica (e-democracy)
governança eletrônica (e-governance)
governo digital
Governo Eletrônico Brasileiro


Programa de Governo Eletrônico
Brasileiro – GOV.BR - Sítio Oficial:
http://www.governoeletronico.gov.br/
GOV.BR

O que se pretende com o Programa de
Governo Eletrônico brasileiro é a
transformação das relações do Governo com
os cidadãos, empresas e também entre os
órgãos do próprio governo de forma a
aprimorar a qualidade dos serviços prestados;
promover a interação com empresas e
indústrias; e fortalecer a participação cidadã
por meio do acesso a informação e a uma
administração mais eficiente.
GOV.BR - Comitê Executivo do
Governo Eletrônico (CEGE)


O Comitê Executivo do Governo Eletrônico foi
criado no âmbito do Conselho de Governo
pelo Decreto de 18 de Outubro de 2000 e tem
como objetivo a formulação de políticas,
diretrizes, coordenação e articulação das ações de
implantação do Governo Eletrônico, voltado para
a prestação de serviços e informações ao cidadão.
Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da
República - Presidência do Comitê;
GOV.BR - CEGE

O Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG) exerce as
atribuições de Secretaria-Executiva e
garante o apoio técnico-administrativo
necessário ao funcionamento do Comitê
(CEGE) por meio da Secretaria de
Logística e Tecnologia da Informação
(SLTI).
GOV.BR – Comitês Técnicos
8 Comitês técnicos criados no âmbito do CEGE:
 Implementação do Software Livre
 Inclusão Digital
 Integração de Sistemas
 Sistemas Legados e Licenças de Software
 Gestão de Sítios e Serviços On-line
 Infra-Estrutura de Rede
 Governo para Governo (G2g)
 Gestão de Conhecimentos e Informação
Estratégica
CONSELHO DE GOVERNO
CEGE
MPOG (SLTI)
DGE
Gestão de Conhecimentos e
Informação Estratégica
Governo para Governo
(G2g)
Infra-Estrutura de Rede
Gestão de Sítios e
Serviços On-line
Sistemas Legados e Licenças
de Software
Integração de
Sistemas
Inclusão Digital
Implementação do
Software Livre
GOV.BR - Projetos












Bases de Dados Oficiais
Convênios
e-MAG
e-PING
Gestão de Domínios
Inclusão Digital
Indicadores e Métricas para avaliação de e-Serviços
Infovia
Padrões Web e-GOV - e-PWG
Pregão Eletrônico
Processamento em Rede
Software Livre
GOV.BR - Bases de dados
oficiais

Uma Base de Dados Oficial é uma base de dados que
contem informações comprobatórias sobre o cidadão.
Isso inclui atestados e certificados entre outras
informações. Essas bases atendem às necessidades
do Decreto Cidadão que determina, entre outros
itens, que os órgãos e entidades do Poder Executivo
Federal que necessitarem de documentos
comprobatórios de regularidade de situação do
cidadão, atestados, certidões ou outros documentos
comprobatórios que constem em base de dados
oficial da administração pública federal deverão obtêlos diretamente do respectivo órgão ou entidade.
Essas são as Bases de Dados Oficiais.
GOV.BR - Convênios


O Portal de Convênios do Governo
Federal – SICONV foi criado para dar
mais visibilidade e controle social sobre
os recursos voluntários repassados a
estados, municípios e entidades
privadas sem fins lucrativos.
Ferramenta para transparência
GOV.BR – e-MAG


Modelo de Acessibilidade de Governo
Eletrônico
A construção de sítios acessíveis é uma
exigência do decreto 5.296, publicado em
dezembro de 2004, que torna obrigatória a
acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos
da administração pública na rede mundial de
computadores para o uso das pessoas com
necessidades especiais, garantindo-lhes o
pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
GOV.BR – e-MAG


O e-MAG é coerente com as necessidades brasileiras
e em conformidade com os padrões internacionais.
Foi formulado para orientar profissionais que tenham
contato com publicação de informações ou serviços
na Internet a desenvolver, alterar e/ou adequar
páginas, sítios e portais, tornando-os acessíveis ao
maior número de pessoas possível.
Em 2007, a Portaria nº3, de 7 de maio,
institucionalizou o e-MAG no âmbito do sistema de
Administração dos Recursos de Informação e
Informática – SISP, tornando sua observância
obrigatória nos sítios e portais do governo brasileiro.
GOV.BR – e-MAG



O Modelo de Acessibilidade de Governo
Eletrônico (e-MAG), consiste em um conjunto de
recomendações a ser considerado para que o
processo de acessibilidade dos sítios e portais do
governo brasileiro seja conduzido de forma
padronizada e de fácil implementação.
Estipula 3 níveis de prioridade de acessibilidade
Estipula 8 diretrizes técnicas de acessibilidade
GOV.BR – e-MAG

ASES
O ASES - Avaliador e Simulador de
Acessibilidade de sítios - é o produto da
parceria entre o Departamento de Governo
Eletrônico e a ONG Acessibilidade Brasil.
O ASES permite avaliar, simular e corrigir a
acessibilidade de páginas, sítios e portais,
sendo de grande valia para os
desenvolvedores e publicadores de conteúdo.
GOV.BR – e-PING

A arquitetura e-PING – Padrões de
Interoperabilidade de Governo Eletrônico –
define um conjunto mínimo de premissas,
políticas e especificações técnicas que
regulamentam a utilização da Tecnologia de
Informação e Comunicação (TIC) no governo
federal, estabelecendo as condições de
interação com os demais Poderes e esferas
de governo e com a sociedade em geral.
GOV.BR – e-PING
A arquitetura e-PING cobre o intercâmbio de
informações entre os sistemas do governo
federal – Poder Executivo e as interações com:
 Cidadãos;
 Outras esferas de governo (estadual e
municipal);
 Outros Poderes (Legislativo, Judiciário e
Ministério Público Federal);
 Governos de outros países;
 Empresas (no Brasil e no mundo);
 Terceiro Setor.
GOV.BR – e-PING





Qual tipo de criptografia usar? Em que
situações?
Padrões para utilizar e-mail
Como enviar dados a outro órgão? Via
texto? Via texto estruturado (XML)?
Quais tipos e protocolos de rede utilizar?
Quais recursos utilizar nos sítios oficiais?
GOV.BR – Gestão de Domínios



Domínio é um nome que serve para localizar
e identificar conjuntos de computadores na
Internet. O nome de domínio foi concebido
com o objetivo de facilitar a memorização dos
endereços de computadores na Internet, é a
partir dele que os sítios são acessados. O
Comitê Gestor de Internet - CGI definiu para
os órgãos governamentais duas extensões:
“.gov.br”, para entidades civis, e “.mil.br”
para organizações militares.
MPOG – gov.br
Ministério da Defesa – mil.br
GOV.BR – Inclusão Digital
Banda Larga nas Escolas
escolas públicas urbanas de Educação Básica
Casa Brasil
Tele centros e outras atividades em comunidades com baixo IDH
Computadores para Inclusão
Doação e recuperação de computadores usados
Programa Nacional de Banda
Larga – Brasil Conectado
massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga
Computador para Todos Projeto Cidadão Conectado
Computador com configuração barata e acessível com linhas de
financiamento especiais
Programa de Implantação de
Salas de Recursos Multifuncionais
Salas multimídia para escolas públicas
ProInfo Integrado
uso pedagógico da informática na rede pública de Ensino
Fundamental e Médio
Programa Telecentros
Comunitários
uso gratuito de computadores e o acesso à internet em todos os
5.564 municípios brasileiros
Telecentros BR
Monitores bolsistas para os Telecentros
Um computador por aluno
computadores portáteis aos alunos da rede pública de ensino
Territórios Digitais
instalação de Casas Digitais em comunidades rurais
GOV.BR – Indicadores e Métricas
para avaliação de e-Serviços



Método de avaliação objetiva de serviços eletrônicos disponibilizados pelo governo aos cidadãos.
Estipula critérios e pontuações para diversas características e recursos disponíveis em um e-serviço.
“Trata-se de um conjunto de indicadores focados
na avaliação de uma maior ou menor conveniência
para o cidadão dos serviços prestados por meios
eletrônicos, considerando o seu nível de
maturidade, facilidade de uso, comunicabilidade,
multiplicidade de acesso, disponibilidade,
acessibilidade, transparência e confiabilidade.”
GOV.BR – Infovia


O que é?: Rede metropolitana (do tipo
metroethernet) ligando as principais unidades
de Governo (entre órgão, empresas e
fundações), baseada em fibras óticas e
capacidade de transmissão atual de até 10
Gbps (tecnologia ethernet).
Onde está instalado?: Abrange todo o
Plano Piloto, em Brasília. Interliga atualmente
cerca de 150 pontos em 87 órgãos/entes.
Possui cerca de 80 km de fibras óticas.
GOV.BR –
Padrões Web e-GOV - e-PWG


Os Padrões Web e-GOV são
recomendações de boas práticas
agrupadas em formato de cartilhas com
o objetivo de aprimorar a comunicação
e o fornecimento de informações e
serviços prestados por meios de sítios
eletrônicos pelos órgãos do Governo
Federal.
Como escrever, codificar e arquitetar
sítios oficiais
GOV.BR – Pregão Eletrônico


A modalidade de licitação pregão, na forma
eletrônica, destina-se à aquisição de bens e serviços
comuns, no âmbito da União
O uso do pregão eletrônico na contratação de bens e
serviços no Governo Federal é uma grande evolução
nas contratações públicas. Realizado no
portal Comprasnet, é a forma mais econômica de
contratação porque funciona como um leilão reverso
– vence quem oferecer o melhor preço. Além de ser
a modalidade mais rápida, a sua utilização no
Governo Federal obtém uma economia média entre
15% e 20%. São cerca de 17 dias para realizar uma
aquisição, enquanto uma concorrência leva até 120
dias para efetivar-se.
GOV.BR – Software Livre
Guia Livre
Referência para Migração para Software Livre. Dicas para a
elaboração de planos de migração, relatos de experiências bem
sucedidas no Governo Federal
Portal de Software Livre
casos de sucesso do uso do software livre no Governo Federal
Portal do Software
Público
Compartilhar e divulgar soluções e ferramentas desenvolvidas
na Administração Pública que podem ser úteis aos mais
diferentes órgãos públicos e também à sociedade. O objetivo é
reduzir custos, aprimorar os aplicativos disponibilizados e,
consequentemente, melhorar o atendimento à população
Licença Pública de Marca
um software desenvolvido pelo setor público é por natureza um
bem público, sendo isso um fator determinante para estabelecer
o conceito de software público. No entanto, ainda que o
software público tenha essa natureza pública, é necessário
garantir a proteção legal dos autores sobre o código produzido,
bem como a dos agentes envolvidos no que se refere ao
processo de uso, distribuição e comercialização da marca
associada ao produto.
GOV.BR – Consulta Pública
Consulta Pública no e-Gov: O espaço é seu! Participe
desse processo democrático de construção de políticas
públicas fazendo a sua contribuição e colabore para
tornar mais transparentes as ações do Governo Federal.
Informações Gerais sobre o Sistema de Consulta
Pública do e-Gov:
 A Consulta Pública tem por finalidade promover a
participação da Sociedade no processo de tomada de
decisão das ações Governamentais e facilitar o acesso às
informações das políticas do governo federal.
 O espaço da Consulta Pública é destinado
a cidadãos ou empresas que querem contribuir e
a órgãos que desejem colocar documentos para
contribuições.

Comitê Gestor do Programa
de Inclusão Digital - CGPID
DECRETO Nº 6.948, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.
 Institui o Comitê Gestor do Programa de
Inclusão Digital - CGPID, e dá outras
providências.
 Art. 1o Fica instituído, no âmbito da
Presidência da República, o Comitê Gestor do
Programa de Inclusão Digital - CGPID.
PNBL – Programa Nacional de Banda
Larga – Brasil Conectado - CGPID
http://www4.planalto.gov.br/brasilconectado/pnbl
Criar oportunidades, acelerar o desenvolvimento
econômico e social, promover a inclusão digital,
reduzir as desigualdades social e regional,
promover a geração de emprego e renda,
ampliar os serviços de governo eletrônico e
facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do
Estado, promover a capacitação da população
para o uso das tecnologias de informação e
aumentar a autonomia tecnológica e a
competitividade brasileiras.
Portal Inclusão Digital
http://www.inclusaodigital.gov.br/
A inclusão digital deve ser tratada como um
elemento constituinte da política de governo
eletrônico, para que esta possa configurar-se
como política universal. Esta visão funda-se no
entendimento da inclusão digital como direito
de cidadania e, portanto, objeto de políticas
públicas para sua promoção.
ICP-Brasil – Medida Provisória Nº
2.200, de 28 de junho de 2001
Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a
autenticidade, a integridade e a validade jurídica de
documentos em forma eletrônica, das aplicações de
suporte e das aplicações habilitadas que utilizem
certificados digitais, bem como a realização de
transações eletrônicas seguras.
Art. 7º O Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação (ITI) do Ministério da Ciência e
Tecnologia é a AC Raiz da ICP-Brasil.
ICP-Brasil
AC mais conhecidas: SERPRO, Caixa
Federal, Correios, Receia Federal
Benefícios da certificação digital:
 Envio simplificado da DIRPF com sigilo
e segurança, consultas avançadas a
situação fiscal e processos
 Justificativa de ausência de votação
 Voto-eletrônico em casa (futuro)

e-gov no Brasil (cases de
sucesso)
Voto eletrônico (1996): único país do mundo que
o utiliza em grande escala. Apuração de mais
de 100 milhões de votos em algumas horas.
Futuro: identificação biométrica e voto on-line
através de certificado digital.
IR eletrônico (1998): + de 25 milhões de declarações entregues. Economia de papel e retrabalho. Declaração sem sair de casa. Possibilidades de automatização sem precedentes
para conferências e cruzamentos de valores.
e-gov no Brasil (cases de
sucesso)
Portal da Transparência (2004): cidadão
pode acompanhar a execução financeira
dos programas de governo em âmbito
federal. Gastos diretos e repasses.
Cidadão fiscal. Combate a corrupção.
Controle social. Iniciativa da CGU.
Transparência
 Princípio constitucional da publicidade
 A informação como direito público de
todo cidadão.
 Gestores públicos com seus atos,
contas e informações disponíveis para
a população
Transparência
 Além da disponibilidade dos dados:
acesso aos dados, inclusão digital,
confiabilidade dos dados, freqüência de
atualização das informações
 Facilidade de busca
 Facilidade de leitura e entendimento
(linguagem de fácil acesso)
Transparência

A transparência é caracterizada pela
disponibilidade da informação ao cidadão
pela Administração Pública e a garantia
que ele tenha acesso a ela. É necessário
garantir que o cidadão tenha acesso aos
dados divulgados e os entenda.
Transparência
Combate à Corrupção, Transparência, Controle
Social e Accountability:
 aumento do controle social pelos cidadãos
 dificulta desvios e vícios da Gestão Pública, tais
como a corrupção e clientelismo
 direito do cidadão de participação e de
accountability das ações e contas da
Administração Pública
 accountability: a obrigação do ente público de
prestar contas perante a sociedade.
e-gov – Abrindo o escopo

A idéia de governo eletrônico não deve
ser associada apenas a modernização
do aparelho administrativo do Estado.
Dentro da esfera pública, na sociedade
da informação, o governo eletrônico
pode ser utilizado como forma de
fortalecer a democracia, aumentar o
controle social e impulsionar a
promoção de direito
e-gov – Abrindo o escopo






Instrumento capaz de trazer possibilidades de reforma
de Estado e transformação de políticas públicas
Melhoria da gestão e dos processos internos da Adm.
Pública
Aumentar a efetividade da Administração Pública
Governo em todo lugar (serviços públicos on-line ao
alcance de todos)
Instrumento efetivo de capacitação política da
sociedade
Novas formas de participação e interação cidadã na
definição e no acompanhamento das políticas públicas
Democracia Eletrônica
Uso da internet e de dispositivos que lhe
são compatíveis, voltados para o
incremento das potencialidades de
participação civil na condução dos
negócios públicos.
Democracia Eletrônica


Oportunidade de superação das
deficiências do estágio atual da
democracia: "democracia participativa",
"democracia forte" , "democracia
deliberativa". Democracias voltadas
para o incremento da participação civil.
Implantação de uma nova experiência
democrática, fundada numa nova noção
de democracia.
Tecnologias de e-gov






e-gov é apenas www?
e-gov é apenas Internet?
e-gov pode ser redes privadas, redes
próprias, satélites, SMS, telefonia... Enfim,
qualquer tecnologia de informação
Exemplo: transmissão da declaração de IR.
Não utiliza www, utiliza apenas Internet.
e-gov é sinônimo de serviços on-line?
Outras tecnologias utilizadas: telefones, fax,
PDA, SMS, certificados digitais, TV digital…
Mobile Government – m-gov
Utilização de dispositivos móveis para
implantar governo eletrônico. Ex:
 aviso de tsunami via SMS no Japão
 recolhimento de Notas Fiscais no celular
 futuro: declaração de IR no celular
 futuro: carregar documentos oficiais no
celular
Governança Eletrônica

Utilização da TIC como importante elemento
no desenvolvimento de novos modelos de
gestão e governança. Utilização da TIC,
notadamente a internet, para prestação de
serviços ao cidadão. Também é utilizado para
definir a inserção do uso da tecnologia nos
governos com o propósito de revisar e integrar
processos, melhorar a eficiência e eficácia da
administração pública e ainda como
mecanismo de relacionamento com o cidadão.
Governança Eletrônica

O governo eletrônico utilizado em seu pleno
potencial possibilita à administração pública
trabalhar de forma eficiente, prestar serviços
de qualidade ao cidadão e utilizar a
tecnologia da informação como mecanismo
de transparência e participação social, isto é,
estabelecer a governança eletrônica como um
meio ou forma de permitir maior governança
à administração pública
Governança Eletrônica


Utilização de recursos de tecnologia da
informação e comunicação para a prestação
de serviços públicos, a gestão mais efetiva
das políticas públicas e a construção de
campos de conscientização dos direitos de
cidadania, fundamentais para reformas
efetivas do Estado.
Amadurecimento de canais de interlocução e
de troca de informações entre Estado e
sociedade na concepção, execução e
avaliação da atividade estatal
Gartner Group: 4 fases de
e-Government
Evolução de uma estratégia de e-gov:
1.
Presença: sítios na Web provendo informações
diversas. Caráter passivo. Nenhuma interação
relevante.
2.
Interação: interações simples G2C, G2B e G2G.
Contatos por e-mail e formulários interativos
3.
Transacional: pagamento de taxas, consultas de
débitos, renovações de licenças, submissão de
petições, tudo online...
4.
Transformador: alinhado ao conceito de governança.
Reinvenção e reorganização das funções de governo
E-gov - níveis de maturidade
(ONU)
1.
2.
3.
Presença Emergente: websites oficiais, um portal
nacional; links para ministérios do governo, governos
estaduais e locais e administração indireta; informação é
limitada, básica e estática
Presença Aprimorada ou Crescimento: sítios são
aprimorados para incluir bases de dados e fontes de
informações atuais e arquivadas, como políticas, leis,
relatórios, informativos e bases de dados para download.
Presença Interativa ou Interação: Provisão de serviços online do governo entra no modo interativo. São incluídas
facilidades para o download de informações; Os
servidores públicos podem ser contatados via e-mail, fax,
telefone ou correio. O sítio é atualizado com grande
regularidade.
E-gov - níveis de maturidade
(ONU)
4.
5.
Transacional: Governo começa a se transformar
por meio da interação com os cidadãos. Usuários
têm condições de realizar transações on-line, como
pagamento de taxas e impostos ou requisitar
serviços como carteira de identidade, passaporte,
etc. Há segurança nas transações on-line.
Presença em Rede: todos os órgãos e esferas do
governo em rede altamente integrada que reponde
às necessidades do cidadão. Conexão entre
governo e cidadãos, setor privado; instituições
acadêmicas e organizações não governamentais.
Permite o engajamento da sociedade na construção
e avaliação das políticas públicas.
Governo Eletrônico:
preocupações

Novas facilidades, novas obrigações: a
crescente interação eletrônica entre governo
e cidadãos se dá nos dois sentidos. Uma vez
que o e-governo começa a se desenvolver e
se tornar mais sofisticado, cidadãos serão
forçados a interagir eletronicamente com o
governo. Ex:


Proibição da entrega de IR em papel.
Registro de acidente de automóvel pela internet,
dificuldade de registrar na delegacia
Governo Eletrônico:
preocupações

Com a crescente interação eletrônica
entre governo e cidadãos, governo tem
acesso a muitos dados da vida dos
cidadãos. Preocupação com a
maturidade do estado democrático de
direito e com o respeito às liberdades
individuais.
Certo ou Errado
• O e-ping objetiva padronizar a forma de
apresentação das informações dos serviços
do governo eletrônico federal e definir os
requisitos de intercâmbio de dados e das
condições de disponibilidade desses dados
para os dispositivos de acesso.
• A cartilha do modelo de acessibilidade do
governo eletrônico (e-MAG) propõe três
níveis de prioridade para a acessibilidade,
como o modelo proposto pela WCGA da
W3C.
O gestor público, ao instituir o governo
eletrônico, tem como um de seus objetivos
fomentar a democratização da
informação.
• C. Certo
• E. Errado
Julgue os itens sobre o alcance e funções do Estado na
área de tecnologia da informação, segundo a
abordagem contemporânea do governo eletrônico:
I. aplicação maciça de TI aos processos organizacionais
buscando-se eficiência e racionalização de gastos.
II. disponibilização de informações fidedignas em tempo
real sobre atos, fatos e desempenho de órgão e
entidades.
III. ampliação da acessibilidade de cidadãos às tecnologias
informacionais buscando-se a redução da exclusão
digital.
IV. implantação de portais de serviços amigáveis aos
usuários buscando-se otimizar e ampliar prestação de
serviços.
V. regulação e fomento visando ao desenvolvimento do
mercado produtor de TI.
A quantidade de itens certos é igual a ?
CESPE:
A implementação do governo eletrônico envolve o[a]
1. implementação de centrais integradas de atendimento e
relacionamento com segmentos usuários de serviços e
informações públicas.
2. disponibilização de informações pertinentes aos atos e
fatos de determinadas organizações ou perfil de
atuação de determinados setores, promovendo maior
transparência, principalmente mediante webpages na
Internet.
3. aplicação maciça de tecnologia da informação, visando
a otimização de processos de trabalho.
4. diminuição da exclusão digital, mediante a promoção de
uma cultura de utilização e popularização do acesso às
tecnologias informacionais a segmentos específicos.
5. incentivo à sociedade informacional, mediante maciços
investimentos para o desenvolvimento do mercado de
tecnologia informacional, principalmente no que diz
respeito à conectividade.
Julgue os itens relativos às implementações do
governo eletrônico.
I. Utilização intensiva de tecnologia de
comunicações e informação na administração
pública.
II. Estabelecimento de canais de acesso com o
público em geral e segmentos beneficiários
específicos.
III. Apoio e fomento à indústria na área de
tecnologia de comunicações e informação.
IV. Programas de redução da exclusão digital,
popularização de equipamentos e do acesso.
V. Disponibilização de informações e prestação de
serviços por meio da internet.
A quantidade de itens corretos é igual a ?
ESAF
O Governo Luis Inácio Lula da Silva estabeleceu as diretrizes
que devem servir como referência geral para estruturar as
estratégias de intervenção, adotadas como orientações para
todas as ações de governo eletrônico, gestão do
conhecimento e gestão da Tecnologia da Informação - TI no
governo federal. A primeira dessas diretrizes estabelece que
"A política de governo eletrônico do governo brasileiro
abandona a visão que vinha sendo adotada, que apresentava
o cidadão-usuário antes de mais nada como 'cliente' dos
serviços públicos, em uma perspectiva de provisão de
inspiração neoliberal. O deslocamento não é somente
semântico. Significa que o governo eletrônico tem, como
referência, os direitos coletivos e uma visão de cidadania que
não se restringe à somatória dos direitos dos indivíduos."
Entre as opções abaixo, identifique qual corresponde a esse
enunciado.
A. Inclusão Digital.
B. Integração de todo o território nacional.
C. Utilização de software livre.
D. Prioridade da promoção da cidadania.
E. Autonomização na gestão do conhecimento coletivo.
O Portal do Tribunal de Contas do Ceará na
Internet é um exemplo de governo eletrônico (EGov), por provocar transformações profundas
nos relacionamentos. Os relacionamentos
mantidos pelo Tribunal com os cidadãos e com
os demais órgãos governamentais denominamse, respectivamente,
A. G2G e G2B.
B. G2B e C2G.
C. G2C e G2G.
D. B2G e C2G.
E. C2G e G2B.
O instrumento estratégico de articulação e
gestão das políticas públicas do Governo
Eletrônico é conhecido como:
A. Fluxograma 5W 2H.
B. Votação de Pareto.
C. Gestão de sistemas de compras
governamentais.
D. Gestão de conhecimento.
E. Alinhamento e Integração.
Entre os princípios e as diretrizes gerais do governo
eletrônico no âmbito do governo Federal incluem-se
A. a promoção da cidadania, uma maior transparência dos
atos governamentais e a ausência de intercâmbio com
outros níveis de governo e outros poderes.
B. a racionalização no uso de recursos, a gestão do
conhecimento e a desconsideração do legado de
sistemas existentes.
C. o estímulo à inclusão digital, a promoção da utilização
de software livre e a interoperabilidade.
D. o compartilhamento de conhecimentos estratégicos e o
arcabouço integrado de políticas, sistemas, padrões e
normas, bem como a unificação tecnológica de sistemas
e software de um único fornecedor.
E. o estímulo à inclusão digital, a inexistência de
compartilhamento de recursos entre órgãos públicos e a
consideração do legado de sistemas existentes.
O dever da Administração de dar
transparência aos seus atos denomina-se:
A. legalidade
B. motivação
C. publicidade
D. eficiência
E. moralidade
A transparência e o controle social são
princípios balizadores da nova gestão
pública. Esses princípios são
operacionalizados, inclusive, por meio do
uso de ferramentas de tecnologia da
informação, como o governo eletrônico.
C. Certo
E. Errado
FCC 2009
Dentre as práticas orientadas para a modernização
da Administração Pública, a mais adequada ao
aumento da transparência e eficiência dos
serviços públicos para o cidadão é
A) a descentralização dos serviços para as
burocracias municipais.
B) a privatização das políticas sociais para
organizações com fins lucrativos.
C) a redução de custos e racionalização dos
serviços por meio de técnicas de downsizing.
D) o oferecimento de serviços públicos por meio de
políticas de governança eletrônica.
E) a implementação de políticas de valorização das
carreiras estratégicas em todas as áreas da
Administração Pública.
ESAF 2010
Sobre o tema 'governo eletrônico e transparência', é correto
afirmar:
a) para uma maior transparência dos governos, é necessário
que as informações estejam disponíveis em linguagem
acessível, para entendimento do público em geral.
b) em regiões com altos índices de exclusão digital, é
justificável a pouca transparência dos governos locais.
c) como instrumento efetivo para uma melhor governança, a
simples implementação do governo eletrônico garante
maior eficiência e transparência.
d) quanto maior é a oferta de serviços on-line
disponibilizados ao cidadão, maior é a transparência dos
atos públicos.
e) a dimensão tecnológica é mais importante que a políticoinstitucional para definir em que medida um governo
eletrônico pode ser mais ou menos transparente.
ESAF - 2006
A unificação da informática com a comunicação
oportunizaram o uso de internet no setor público.
Indique se as frases a seguir são F ou V
I. Através da internet, a administração pública disponibiliza
dados e relatórios, dando possibilidade aos cidadãos de
decidirem sobre ações do governo.
II. A internet possibilita a divulgação de informações para
os cidadãos sobre campanhas, procedimentos
administrativos, entre outros.
III. O uso eficiente da internet possibilita a modernização
dos órgãos públicos, promovendo maior
profissionalismo.
IV. Através da internet, o setor público pode ofertar
serviços ao cidadão e disponibilizar dados que permitem
o controle externo.
FCC - 2010
A garantia do sigilo e da segurança nas
informações e nas transações que envolvam
pagamentos on-line, fundamental para a
consolidação do Governo Eletrônico como
instrumento de gestão pública, depende da
implantação de
a) um sistema de banda larga universal e estável.
b) um sistema público de busca de informações.
c) uma infra-estrutura de chaves públicas.
d) um backbone multicast em toda a extensão da
rede pública.
e) uma comissão de gestão da internet pública.
ESAF – 2009
Sob o ponto de vista do cidadão, podemos afirmar
que os seguintes mecanismos, todos acessíveis
pela Internet, são mantidos pelo governo federal
como instrumentos de transparência, exceto:
a) ComprasNet.
b) SIAFI. Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal
c) Portal Brasil.
d) Portal da Transparência.
e) Portal de Convênios.
FCC - 2010
De acordo com o Decreto Federal nº 5.482 de 30
de junho de 2005, que dispõe sobre a
divulgação de dados e informações pelos
órgãos e entidades da administração pública
federal, por meio da Rede Mundial de
Computadores - Internet, o órgão responsável
pela gestão do Portal da Transparência é
a) o Tribunal de Contas da União.
b) o Senado Federal.
c) a Controladoria Geral da União.
d) a Câmara dos Deputados.
e) a Secretaria do Tesouro Nacional.