Transcript Conferência Magna – Pedro de Carvalho Pontual

Participação Social
OPAS
Novembro de 2012
“... é importante lembrar que o destino de um país não
se resume à ação de seu governo. Ele é o resultado do
trabalho e da ação transformadora de todos os
brasileiros e brasileiras. O Brasil do futuro será
exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos
por ele hoje. Do tamanho da participação de todos e
de cada um: dos movimentos sociais, dos que labutam
no campo, dos profissionais liberais, dos trabalhadores
e dos pequenos empreendedores, dos intelectuais,
dos servidores públicos, dos empresários, das
mulheres, dos negros, dos índios, dos jovens, de todos
aqueles que lutam para superar distintas formas de
discriminação.”
Presidenta Dilma Roussef, Discurso de Posse - 01/01/2011
Democracia
Representativa
As decisões
políticas são
oriundas de
instâncias
formadas por
representantes
escolhidos pelo
povo.
+
Democracia
Participativa
As definições e
autorizações
das decisões
políticas
competem ao
conjunto dos
cidadãos.
Participação Social como Direito
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
Artigo 21
1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos
do seu país, quer diretamente, quer por intermédio de representantes
livremente escolhidos.
2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções
públicas do seu país.
3. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos e deve
exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio
universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que
salvaguarde a liberdade de voto.
(Fonte: OHCHR-UN)
Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
Artigo 1º - Parágrafo único
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos
ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Carta Iberoamericana de Participação
Cidadã na Gestão Pública (2009)
• Marco importante na consolidação da Administração do Estado ao
serviço da democracia
• Instrumento guia e orientador para alcançar uma participação cidadã
efetiva na gestão pública.
• Reconhece o papel do Estado no estabelecimento de políticas
públicas que garantam a participação dos cidadãos como atores
sociais protagonistas no desenvolvimento dos seus países
• Propõe uma linguagem comum sobre a democratização da gestão
pública
Instrumentos de participação
• Conselhos
• Conferências
• Ouvidorias
• Audiências e Consultas Públicas
• Mesas de diálogos e negociações
• Plebiscitos e Referendos
Alguns resultados de processos participativos
• Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
• Política Nacional do Plano Decenal de Promoção, Proteção
e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa e Fundo Nacional do Idoso
• III Programa Nacional dos Direitos Humanos
• Sistema Único de Saúde (SUS)
• Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
• Lei Maria da Penha (punição da violência contra a mulher)
Desafios 2011-2014
Participação social como método de governo
Política e Sistema Nacional de Participação Social
 A Política Nacional de Participação Social define ações a serem
realizadas pelo Estado que afetam a gestão governamental em direção
ao fortalecimento da participação social como instrumento da
democracia e explicita os objetivos e diretrizes a serem observados pelo
Sistema de Participação Social.
 O Sistema Nacional de Participação Social possibilita a gestão
intersetorial, a articulação das políticas de participação social, a
interação e integração entre governos, sociedade civil, políticas, canais
e instrumentos participativos e compartilha objetivos comuns.
 A Política e seu Sistema Nacional de Participação Social serão
instrumentos para o fortalecimento da democracia brasileira.
Participação Social no PPA
Os mais de 30 Conselhos Nacionais com participação da sociedade
foram estimulados a discutir e colaborar com a elaboração do PPA
em suas respectivas áreas.
• I FÓRUM INTERCONSELHOS - maio de 2011
Participaram cerca de 300 Conselheiros Nacionais,
representantes da sociedade civil em seus órgãos, entre outros.
Produzidas cerca de 600 propostas, analisadas e respondidas
especificamente pelos órgãos de planejamento governamental.
97% das propostas foram acatadas integral ou parcialmente.
• II FÓRUM INTERCONSELHOS - outubro de 2011
• III FÓRUM INTERCONSELHOS - novembro 2012
Participação Social e inclusão política nos
Conselhos Nacionais *
Variável: gênero
Geral: 63% homens e 37% mulheres;
Nos conselhos de garantias direitos as mulheres são 54%; chegando mais
próximo da equidade no caso dos de Políticas sociais; e sendo de apenas
26% nas áreas tanto de Desenvolvimento econômico, quanto de
infraestrutura e meio ambiente.
A fim de comparação, atualmente no Congresso Nacional a participação
de mulheres é de 9,4 dos cargos no Senado e na Câmara.
*Dados extraídos da Pesquisa do IPEA intitulada Conselhos Nacionais: perfil e atuação
dos conselheiros e analisados no Boletim de Análise Político Institucional 2.
Variável: cor/raça
 Geral: Cor branca 66%, parda 16%, negros 13,17
 Nos conselhos de Defesa de direitos a proporção de brancos e não
brancos torna-se mais equilibrada: brancos 38,9, pretos 33%, pardos
13,3% e indígenas 11,5%.
Variável: grau de escolaridade
 Entre os conselheiros pesquisados 82% concluíram o ensino superior,
sendo que 55% possuem pós graduação. A escolaridade dos
conselheiros é superior que a média de anos de estudo da população
brasileira.
Variável: renda familiar
 70,4% dos conselheiros tem rendimento familiar superior a R$ 4 mil
reais e 25,4% superior a R$ 12 mil reais; a renda familiar média
brasileira, de acordo com o IBGE é de R$ 2.763, 47.
 Quando vistos a partir do setor de representação 28,9 % da sociedade
civil com rendimento familiar na faixa de R$ 1.501,00 a R$ 4 mil e no
poder público na mesma faixa são 6,9% dos conselheiros.
Variável: região de residência
 A região Centro-Oeste concentra 37% dos conselheiros, sendo que dos
conselheiros representantes do Poder público 75% são da região e no
caso da sociedade civil apenas 14,8%.
 No caso da sociedade civil as regiões mais representadas são o Sudeste
com 39,6% e o Nordeste com 23,8%.
Conferências de Políticas Públicas e
Inclusão Participativa*
Variável: gênero
 Forte presença feminina na conferência 67%
A maior presença feminina na assistência social possivelmente está
relacionada à sua trajetória, fortemente identificada com as mulheres,
quer sejam como trabalhadoras quer sejam como usuárias,
diferentemente de outras áreas temáticas, como ciência e tecnologia,
fortemente marcada pela presença masculina
*Dados extraídos do Texto para Discussão
Pesquisa do IPEA publicada.
Variável: cor/raça
 A participação de negros e pardos prevalece sobre a participação de
brancos nas etapas local/regional (56,4%) e estadual (51,3%)
equivalendo no nível municipal (50%) e decrescendo na etapa nacional
(47,4%).;
 Nos dados por segmento (trabalhadores, prestadores de serviço,
usuários e governo) verifica-se a predominância de brancos no governo
(25,2%), a equivalência entre brancos (7,8%) e pardos (7,0%) como
prestadores de serviços e a predominância de negros (4,3%) e pardos
(7,8%) como usuários.
Variável: grau de escolaridade
 Comparação entre etapas (local/nacional) : nível médio de 38,3% para
10,5% ; ensino fundamental de 24% para 31,6%, nível superior de
28,7% para 36,8% e pós-graduação de 8,5% para 21,1%.
POLÍTICA E SISTEMA
NACIONAL DE
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
POLÍTICAS, PROGRAMAS E
AÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
SOCIAL NO GOVERNO
FEDERAL
POLÍTICAS, PROGRAMAS E
AÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
SOCIAL NOS GOVERNOS
ESTADUAIS E MUNICIPAIS
MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO
PARTICIPAÇÃO
SOCIAL COMO
MÉTODO DE
GOVERNO E
GESTÃO
CANAIS E
INSTRUMENTOS
EDUCAÇÃO PARA A
CIDADANIA ATIVA
MOBILIZAÇÃO
DIÁLOGOS SOCIAIS
Nosso desafio
É preciso, cotidianamente, enfrentar o
desafio de aperfeiçoamento, ou mesmo de
inventividade institucional, para permitir
que haja mecanismos ou instrumentos
institucionalizados que permitam ao
cidadão intervir na política democrática em
todos os momentos.
Pedro de Carvalho Pontual
SECRETARIA-GERAL
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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