Transcript Pesquisa de Vitimização

CESeC – Centro de Estudos de Segurança e Cidadania
PESQUISAS QUANTITATIVAS
Doriam Borges
UERJ / LAV
Abril 2011
A informação como instrumento de
políticas públicas
Para que servem os dados na segurança pública?
• para orientar a Administração;
• para informar a população;
• para atender demandas da população e
setores da sociedade civil.
Ciclo de Gestão
Fonte: PPA (Plano Plurianual) – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Principais Fundamentos da Gestão
Orientada por Resultados:
• Avaliação dos impactos da ação pública;
• Os próprios cidadãos (clientes)
responsáveis pela avaliação;
são
os
principais
• O corpo gerencial não pode se distanciar da produção, pois a
certeza de um bom resultado depende do acompanhamento
do processo;
• Quando exercida durante o processo produtivo, a busca da
qualidade generaliza o comprometimento com os resultados;
• A gestão orientada por resultados promove uma reflexão
sobre o propósito da existência da organização; e
• Efetivação de um processo de prestação de contas para a
sociedade dos gastos dos recursos públicos e resultados
alcançados.
Metodologia Quantitativa
Triangulação
C
A
B
Triangulação Metodológica
Utilização de técnicas ou metodologias
diferentes para mensurar e analisar um
mesmo objeto de estudo. Essas diferentes
técnicas podem ser todas quantitativas,
todas qualitativas, ou uma mistura das
duas (Flick, 2005).
Triangulação Metodológica
O uso da triangulação pode resultar em três tipos
de cenários:
(1) resultados coincidentes ou pelo menos
convergentes obtidos a partir das diversas técnicas,
o que reforça notavelmente as conclusões;
(2) complementaridade entre os resultados de
diversas técnicas; e
(3) a divergência ou contradição entre resultados.
Triangulação Metodológica
Desenhos de pesquisa para integração de métodos
qualitativos e quantitativos:
(1.) QUANT + QUAL ou QUAL + QUANT
(2.) QUANT _ QUAL ou QUAL _ QUANT
(2.1) QUAL _ QUANT _ QUAL
(exploração) (questionário) (aprofundamento e controle dos dados)
(2.2) QUANT _ QUAL _ QUANT
(questionário) (estudo de campo) (experimentação)
Fonte: Adaptado de Creswell, 1995 (in Tashakkori e Teddlie, 1998: 18) e de Miles e Huberman, 1994 (in
Flick, 2005a: 270).
Coleta de Dados
Coleta de Dados
A coleta de dados é o processo de obtenção, registro
sistemático das informações com a finalidade de prepará-las
para a análise. Em relação à coleta, podemos dividir as
fontes de dados em dois tipos:
Fonte Primária: são dados coletados pelo próprio
pesquisador para a realização do seu estudo, através de
diversas técnicas de pesquisa quantitativas ou qualitativas:
questionário, observação participante, entrevista, etc.
Fonte
Secundária: são dados que existiam
previamente, pois foram coletados por outra pessoa ou
instituição, e que serão aproveitados para a pesquisa.
Muitas pesquisas são realizadas com base no Censo ou em
outras pesquisas realizadas pelo IBGE.
Unidade de Análise
Unidade de análise são as unidades individuais sobre
as quais são realizadas as mensurações e,
posteriormente, as análises.
Noções de Amostragem
•População (ou universo) é o conjunto de todos os
casos de interesse para a pesquisa
•Censo é uma pesquisa realizada sobre todas as
unidades da população
•Pesquisa amostral é um estudo que mede apenas um
subconjunto da população
•Amostra é o conjunto de unidades selecionadas para
mensuração, de forma que sejam representativas do
universo
Principais Fontes de Informação para
Análise Criminal
Dados Administrativos produzidos
pelas próprias organizações
policiais
- Taxas de Crimes Registrados
- Taxas de esclarecimento/elucidação de
crimes
- Taxas de condenação
- Taxas de mortes, ferimentos e danos nas vias
públicas (acidentes de trânsito)
- Aumento/Diminuição de denúncias contra
E
policiais
- Aumento/Diminuição da letalidade policial
- Uso apropriado dos recursos públicos nas
operações e atividades da polícia
- Taxas de vitimização
- Registros de mudança nos níveis de medo do
Pesquisas de Vitimização
crime
- Registros de mudança nas estratégias de autodefesa
- Aumento/Diminuição da utilização de parques
e espaços públicos
- Satisfação com o serviço da polícia
- Servem ainda para medir a taxa de subnotificação de violência e corrupção policial
Outras Fontes de Informação
Dados Econômicos
Dados Hospitalares
Surveys Focais
Têm a significativa
vantagem de não serem
tão caros quanto pesquisas
amplas de vitimização
Valorização/Desvalorização de
imóveis
Aceleração/Desacelaração da economia
local
Exemplo: Ministério da Saúde
Pesquisas de percepção ou entrevistas
com pequenos grupos. Ex: Funcionários
dos serviços hospitalares,
Representantes de ONGs, Associações
Comerciais, Representantes
Comunitários etc.
Indicadores Sociais
Indicadores Sociais
“Trata-se da descrição de tendências sociais e de
sua explicação, da identificação de relações
relevantes entre diversos desenvolvimentos e da
pesquisa das conseqüências de tais mudanças”
(Schrader, 2002).
Horn (1993) descreve a elaboração de indicadores
sociais através da seguinte seqüência estrutural:
observações, organizadas sistematicamente, produzem
dados que contêm informações básicas e podem ser ordenadas em
estatísticas ou quantificadas em escalas cardinais, de intervalos fixos ou não,
quantificadas em hierarquias ordinais, processadas para formar
indicadores construídos para exprimir
estrutura ou mudança em fenômenos relacionados a
questões sociais e científicas.
Fonte: Schrader, 2002
Indicadores Sociais
Validade: A validade de um indicador corresponde ao grau de
proximidade entre o conceito e a medida.
Confiabilidade: grau de precisão ou estabilidade, de forma
que mensurações repetidas do mesmo objeto, ou de objetos
equivalente, devem produzir resultados idênticos.
Relevância: Enquanto propriedade desejável de um
indicador social, a relevância diz respeito à pertinência desse
indicador para a tomada de decisão acerca dos problemas
sociais.
Tipos de Indicadores:
Tangíveis:
facilmente
observáveis
quantitativa ou qualitativamente.
Intangíveis: só
indiretamente.
podem
ser
e
captados
aferíveis
parcial
e
A escolha de indicadores considera:
•a disponibilidade e facilidade na obtenção de
informações,
•a clareza de significado (auto explicativo),
•a pertinência e consistência,
•a universalização e constância do uso.
Características de um bom indicador:
É coerente com a visão e com a concepção que as
organizações tem sobre os objetivos;
Considera as particularidades do contexto e foi desenvolvido
a partir de um bom conhecimento da realidade na qual se vai
intervir;
Indicadores bem definidos, precisos e representativos dos
aspectos centrais da estratégia do projeto, sem ter pretensão
de dar conta da totalidade;
É simples, capaz de ser compreendido por todos, e não
apenas por especialistas, sem ser simplista;
É viável do ponto de vista operacional e financeiro;
Fornece informações relevantes e em quantidade que
permite a análise e a tomada de decisão;
Aproveita as fontes confiáveis de informação existentes.
Taxas:
Quando se está interessado em estimar a
probabilidade de um determinado evento, e comparar com
populações contendo números diferentes de indivíduos.
É o número de indivíduos tendo alguma
característica, durante um certo período, dividido pelo
número total de indivíduos (com e sem a característica).
Taxas:
São a razão entre duas quantidades dependentes entre si,
onde o numerador da razão está contido no denominador.
A taxa é dada em termos de um múltiplo da razão entre
duas quantidades. Esta razão pode ser multiplicada por 10,
por 100, por 1.000, por 10.000, por 100.000, etc, de acordo
com a ordem de grandeza das populações envolvidas.
Taxas:
Número de
Homicídios População
Rio de Janeiro
Vitória
Taxa
por
100
mil
habitantes
2.098
5.893.258
36
187
295.886
63
Como construir taxas:
Definir a população de risco (ou a ser estudada)
Fórmula geral para uma taxa ou proporção:
a/(a+b)
Índice
É uma síntese de vários indicadores
adotada para mensurar um conceito amplo.
Como cada indicador costuma ter a sua
própria unidade de medida, normalmente o
índice é mensurado em unidades mais
abstratas, distantes das mensurações
originais dos indicadores.
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
Combinação de três componentes básicos:
• longevidade, medida pela esperança de vida
ao nascer, que reflete as condições de saúde
da população;
• educação: medida pela taxa de alfabetização
de adultos e a taxa combinada de matrícula
nos níveis de ensino fundamental e médio;
• renda: medida pela renda per capita, mas
submetida a uma transformação não linear,
que faz com que a diferença entre rendas
altas e baixas não fique tão elevada.
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
A transformação que faz com que os indicadores originais
(medidos em anos de vida, percentagens e em dólares per
capita) se tornem indicadores com valores mínimo e máximo de
0 e 1 é muito simples.
Valor Transformado do Indicador para um país =
(Valor original do país — Valor mínimo entre todos os países)
———————————————————————————
(Valor máximo entre todos os países — Valor mínimo entre todos os países)
Fontes de Dados
Registros da Polícia Civil
do Estado do Rio de
Janeiro
O que é o Registro de Ocorrência (RO)?

Um relato elaborado pela Polícia Civil referente não só à ocorrência de um fato
interpretado como criminoso, mas também a um ato administrativo efetuado pela
delegacia.

O principal documento que alimenta a base de dados criminais da Polícia
Investigativa e judiciária (PCERJ).

Uma porta de entrada policial para o sistema criminal, ou melhor, a primeira etapa
formal no itinerário da justiça criminal.

Uma forma de comunicação legal de um “fato criminoso” que atende a propósitos
distintos porém complementares:
○
Subsidiar o trabalho da Polícia Investigativa, através da coleta de informações
iniciais que contribuam tanto para a elucidação futura do delito notificado, quanto
para a constituição de uma memória investigativa.
Fluxo do Sistema de Informação das
Ocorrências Criminais Registradas
pela Polícia Civil do Rio de Janeiro
Registrar
Fato
Organizando os registros
Formulário
eletrônico
RO
Sistema de Controle
Operacional
Amostra
de RO’s
Crítica dos Dados:
REVISÃO DOS RO’s
(Resolução nº 7602005 da Secretaria de
Segurança Pública do Estado do Rio de
Janeiro)
Corregedoria Interna da
Polícia Civil (COINPOL)
Fontes de Dados
Sistema de Informação
sobre Mortalidade
Sistema de Informação sobre Mortalidade
O SIM foi criado pelo Ministério da Saúde em 1975,
para a obtenção regular de dados sobre mortalidade, de
forma abrangente e confiável, para embasar os diversos
níveis de gerenciamento em suas ações de saúde. O
sistema proporciona a produção de estatísticas de
mortalidade e a construção dos principais indicadores de
saúde, permitindo estudos não apenas do ponto de vista
estatístico epidemiológico, mas também do sóciodemográfico.
Sistema de Informação sobre Mortalidade
O documento-padrão para captação de dados sobre
mortalidade, em todo o país, é a Declaração de Óbito (DO),
que é o resultado da padronização, efetuada em 1975, dos
mais de quarenta modelos diferentes de Atestado de Óbito,
então em uso. O layout atual decorre de alterações sofridas
desde então, com inclusão ou alterações de variáveis, de
modo a adequá-la à atualidade epidemiológica.
Sistema de Informação sobre Mortalidade
• Declaração de Óbito - DO
u
Identificação
u
Dados ocupacionais
u
Local da ocorrência
u
Assistência médica
u
Causa de óbito
• Em torno de 40 variáveis
• Dados individualizados (não identificados)
• Longa série histórica
• Abrangência nacional
• Detalhamento municipal e até por bairros
Classificação Internacional de Doenças - CID
• Padrão internacional estabelecido
pela OMS
• Revisões periódicas - 9ª e 10ª
• Capítulos (17+2 na 9ª, 21 na 10 ª):
–
–
–
–
–
–
Doenças infecciosas e parasitárias
Neoplasias
Aparelho circulatório
Aparelho respiratório
...
Causas externas
Causas Externas – CID 10
• Acidentes – V01-V99; W00-W99;X00-X59
• Suicídios – X60-X84
• Agressões – X85-Y09
• Eventos cuja intencionalidade é indeterminada – Y10-Y34
• Intervenções legais ou Operações de guerra – Y35-Y36
www.datasus.gov.br
Comparação dos homicídios:
SIM e Polícia Civil do Rio de Janeiro
Homicídios Dolosos por 100 mil
habitantes no Estado do Rio de Janeiro
1977/2006
Dados da Polícia
70,0
63,8 63,5
61,1 62,1
58,7 59,1 59,1
60,0
54,1
51,1
48,6
50,0
46,8
44,7
43,7
42,3
42,0 42,9
41,2
44,5
42,8 43,0
40,7
37,9
40,0
34,7
28,2
30,0
26,4
22,6
20,0
16,6
14,3
10,0
0,0
1977
1979
1981
1985
1987
1989
1991
1993
1995
Fonte: NECVU / IFCS / UFRJ e Instituto de Segurança Pública - ISP
1997
1999
2001
2003
2005
Mortes Violentas Intencionais por 100 mil
habitantes no Estado do Rio de Janeiro
1980/2005
Dados da Saúde (SIM)
70
60
61,79
59,90
58,67
56,08
56,36
55,32
50
52,54
48,68
50,92 50,48
52,55
49,05
46,05
40
41,08
39,47
35,10
34,24
30
30,93
26,05
20
24,72
21,92
20,85 21,21 20,25
18,87
15,93
10
0
1979
1981
1983
1985
1987
1989
1991
1993
Fonte: Datasus / SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade)
1995
1997
1999
2001
2003
2005
Comparação entre a taxa por 100 mil habitantes dos
Homicídios Dolosos (Polícia) e das Mortes Violentas
Intencionais (Saúde) no Estado do Rio de Janeiro 1979/2005
70,0
61,1
63,8 63,5
62,1
58,7 59,1 59,1
59,9
60,0
58,7
61,8
56,4
55,3
52,5
54,1
48,6
50,0
56,1
44,7
34,7
34,2
28,2
22,0
44,5
42,8
43,0
35,1
30,9
26,4
26,0
20,0
46,8
42,9 43,7 42,3
42,0
41,1
39,5
22,6
46,0
48,7
37,9
30,0
49,1
51,1
41,2
40,0
52,6
50,9 50,5
24,7
21,9
20,8 21,2 20,2
18,9
15,9
10,0
0,0
1979
1981
1983
1985
1987
1989
Saúde
1991
1993
1995
1997
1999
2001
Polícia
Obs.: As mortes violentas Intencionais (Saúde) são uma estimativa baseada em Cano (2001).
Fonte: NECVU / IFCS / UFRJ; Instituto de Segurança Pública – ISP e Datasus / SIM (Sistema de
Informações sobre Mortalidade)
2003
2005
Estimativa de Homicídios
Cano e Santos (2001)
Categorias do Sistema de Informação sobre Mortalidade utilizadas na estimativa de Homicídios
Tipo de Morte
Código do CID-10
Proporção
Agressões
X85 a Y09; Y871
100%
Intervenção legal
Y350 a Y357
100%
Operação de guerra
Y360 a Y369; Y891
100%
Acidente - Instrumento cortante
W26 a W27
Razão(Hom./Suic+Hom)%
Acidente - Arma de fogo
W32 a W34
Razão(Hom./Suic+Hom)%
Intencionalidade desconhecida – Instrumento cortante
Y28
Razão(Hom./Suic+Hom)%
Intencionalidade desconhecida – Arma de fogo
Y22 a Y24
Razão(Hom./Suic+Hom)%
Intencionalidade desconhecida - Outros meios
Y10 a Y21; Y25 a Y27;
10%
Y29 a Y34; Y872
Onde,
Homicídios registrados
X85 a Y09; Y871
Razão(Hom./Suic+Hom) = —————————————— = ————————————————
Homicídios reg. + Suicídios reg.
(X85 a Y09; Y871) + (X60 a X84; Y870)
Comparação entre a taxa por 100 mil habitantes dos
Homicídios Dolosos (Polícia) e da Estimativa das
Mortes Violentas Intencionais (Saúde) no Estado do
Rio de Janeiro - 1979/2005
80,0
71,2
70,3 71,1
69,2
70,0
63,8
65,9 65,5
63,0
61,5 61,2
60,6
58,9
56,5
60,0
61,1 62,1
51,9
51,1
48,6
34,7
46,8
44,7
40,0
43,7
42,3
42,0 42,9
41,2
44,5
42,8 43,0
37,9
30,0
27,8
28,2
20,0
50,9
44,3
32,6
53,8
54,1
41,0
33,4
58,1
56,0 54,9
58,7 59,1 59,1
48,0
50,0
30,0
63,8 63,5
26,4
27,1
22,6
10,0
0,0
1979
1981
1983
1985
1987
1989
Saúde
1991
1993
1995
1997
1999
2001
Polícia
Obs.: As mortes violentas Intencionais (Saúde) são uma estimativa baseada em Cano (2001).
Fonte: NECVU / IFCS / UFRJ; Instituto de Segurança Pública – ISP e Datasus / SIM (Sistema de
Informações sobre Mortalidade)
2003
2005
Comparação entre a taxa por 100 mil habitantes dos
Homicídios Dolosos (Polícia), da Estimativa das Mortes
Violentas Intencionais (Saúde) e das Mortes Violentas
Intencionais (Polícia) no Estado do Rio de Janeiro 1991/2005
80,0
72,1
68,3
70,0
60,0
72,8
63,8
58,7
65,9
59,1
67,6
65,5
70,3
63,8
73,9
71,1
63,5
63,0
61,2
62,6
61,6
56,9
60,6
59,4
54,1
51,1
54,3
53,7
42,0
42,9
43,7
1998
1999
2000
58,1
58,1
54,9
53,1
53,8
50,9
46,8
40,0
59,4
58,9
56,0
59,1
50,0
65,4
61,5
42,3
44,5
42,8
43,0
2004
2005
30,0
20,0
10,0
0,0
1991
1992
1993
1994
Mortes violentas (Polícia)
1995
1996
1997
Mortes violentas (Saúde)
2001
2002
2003
Homicídio Doloso (Polícia)
Obs.: As mortes violentas Intencionais (Saúde) são uma estimativa baseada em Cano (2001).
Fonte: Instituto de Segurança Pública – ISP e Datasus / SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade)
Fontes de Dados
Pesquisa de Vitimização
Pesquisa de Vitimização
Gera informações que eventualmente sirvam no
desenvolvimento de políticas para o controle da
criminalidade, e quantifica a ocorrência de violações
específicas para aproximar à realidade os dados
divulgados pelos órgãos oficiais.
Pesquisa de Vitimização
Objetivos:
Obter informações sobre a experiência das
pessoas com respeito ao crime, risco de vitimização,
propensão a registrar queixa policial, atitudes com
relação à polícia e a punição dos criminosos, estratégias
de prevenção ao crime e avaliação dos serviços
prestados pelas forças policiais.
Pesquisa de Vitimização
Que fatores incentivam o indivíduo a não registrar o crime
as autoridades policiais?
• Percepção social da eficiência e/ou confiabilidade do
sistema policial;
• O crime implicar em situação constrangedora;
• Grau de relacionamento da vítima e do agressor;
• O bem estar ou não segurado contra roubo;
• Experiências anteriores com a polícia;
• Formas alternativas de resolver o incidente.
Pesquisa de Vitimização
O que se pergunta?
•Perfil do entrevistado
•Vitimização
•Temas relativos a Segurança Pública
Pesquisa de Vitimização
Perfil do entrevistado:
•Área de residência
•Idade
•Condição marital
•Sexo
•Cor
•Rendimento
•Escolaridade
•Posição na ocupação
•Tipo de habitação
...
Pesquisa de Vitimização
Vitimização:
•Delitos que mais tem medo
•Se foi vítima de algum delito nos últimos x meses ou
anos
•Delito reportado ao órgão policial
•O bem roubado foi devolvido
•O criminoso foi punido
...
Pesquisa de Vitimização
Temas relativos a Segurança Pública:
•Percepção da população sobre questões de
criminalidade e Segurança Pública
•Se as pessoas sentem-se seguras em andar
sozinhas à noite, em certas áreas da cidade, etc
•Andam acompanhadas por motivo de segurança
•Quais medidas preventivas utilizam contra o crime
•Atitudes com relação a punição do agressor
•Como foi tratado pela polícia
...
Pesquisas de Vitimização no Brasil
Brasil
Período de
Referência
1 ano
Tamanho da
Amostra
81.628 domicílios
Município do Rio de Janeiro
5 anos
1.000
entrevistados
1997
Município de São Paulo
5 anos
Iser/PAHO
1996
Município do Rio de Janeiro
5 anos
Iser/FGV
1996
Região Metropolitana do RJ
1 ano
Seade
1998
SP – Região Metropolitana e
municípios com mais de 50.000
habitantes
1 ano
USP
1999
Região Metropolitana de SP
6 meses
ISER
2000
Baixada - RJ
1 ano
CDHP - IBGE
2001
1 ano
Ilanud/FIA/USP
2002
ISP / Viva Rio
2002
Copacabana e Leme
São Paulo, Rio de Janeiro,
Vitória e Recife (municípios)
Município do Rio de Janeiro
CRISP
2002
Município de Belo Horizonte
IFB
2003
Município de São Paulo
Pesquisa
Pnad
Ano
Abrangência
1988
1992
Ilanud
UERJ – NUPEVI
CRISP
ISP
Fonte: Catão (2000), Atualizado
1996
2005/2006
(em
andamento)
2006 (em
andamento)
2006
(iniciando)
Município do Rio de Janeiro
Região Metropolitana de Belo
Horizonte
Região Metropolitana do RJ
2.400
entrevistados
2.469
entrevistados
1.126
entrevistados
14.000 domicílios
1 ano
1 ano e 5
anos
1 ano e 5
anos
1.000
entrevistados
1.389
entrevistados
450 entrevistados
2.800
entrevistados
765 entrevistados
4.000
entrevistados
5.000
entrevistados
Toda vida e
1 ano
4.000
entrevistados
1 ano e 5
anos
1 ano e 5
anos
6.220
entrevistados
5.000
entrevistados
5 anos
Exemplo de Indicadores
Indicadores de Desempenho:
Algumas Experiências
•Bahia
•Austrália
•Brasil
•Estados Unidos
•França
•Inglaterra
•Nova Zelândia
•Minas Gerais
•Rio Grande do Sul
•SUSP
Sistema de Avaliação de Desempenho – FRANÇA (LOLF – 2001)
Eixos Estratégicos
Aperfeiçoar a capacidade operacional
das forças empregadas
Polícia
Nacional
Polícia
Rodoviária
Indicadores adotados
Índice de disponibilidade das forças empregadas;
taxa de presença policial em vias públicas;
correlação entre taxa de presença em via pública e
a delinqüência constatada por períodos
Melhorar e aperfeiçoar a elucidação de
crimes e de delitos, a interpelação de
seus autores e a luta contra a
criminalidade organizada
Taxa de elucidação dos delitos em via pública;
taxa de criminalidade em via pública; evolução
anual de fatos elucidados em via pública
Aperfeiçoar as taxas de identificação de
autores de infração em vias públicas
Taxa de elucidação global e detalhada
Aperfeiçoar os recursos a fim de melhor
assegurar as ações operacionais da
polícia nacional
Total de dias em que os funcionários estiveram em
formação contínua prioritária; taxa de
indisponibilidade dos veículos
Diminuir o número anual de acidentes
corporais: feridos, mortos
Satisfação dos Usuários sobre as ações de
gestão do tráfego e de informação nas
estradas
Número anual de acidentes; número anual de
mortos; evolução da opinião e dos comportamentos
Sistema de Avaliação de Desempenho – AUSTRÁLIA
Eixos Estratégicos
Segurança Pública
Atividades de Investigação
Segurança nas Estradas
Procedimento Penal
Indicadores adotados
Número de delitos declarados
Taxas de declaração à polícia
Taxas de vitimização
O sentimento de insegurança e a preocupação em face da
segurança
Resultado das investigações: crimes contra a pessoa e
crimes contra o patrimônio (taxas de investigação
finalizadas nos 30 dias após o registro)
Taxas de recuperação de veículos roubados
Taxa auto-declarada de utilização de cinto de segurança
Taxa auto-declarada de direção sob efeito do álcool
Taxa auto-declarada de excesso de velocidade
Mortes nas estradas
Hospitalizações causadas por acidentes
Preocupação no que tange à segurança na estrada
Mortes em detenção Provisória
Proporção de julgamento com sentenças condenatórias
Proporção de medidas de mediação oferecidas aos
delinqüentes menores
Em cada indicador há uma medida de eficiência: Custo do serviço por habitante. Além disso, mede-se o custo do prejuízo
causados pela ação da polícia
PERSPECTIVA
GERAL
Eixos Estratégicos
Aumentar
segurança nas ruas
Aumentar
segurança em casa
Aumentar a
segurança em locais
públicos
Aumentar a
segurança nas
instituições de
justiça criminal
Guia de Construção de Indicadores
Vera Institute of Justice – 2003
Indicadores possíveis
Fontes de dados possíveis
Mudança nos índices de crimes nas ruas
Estatísticas policiais e surveys de vitimização
Mudança na percepção pessoal de
segurança na ruas
Surveys de percepção e entrevistas com pequenos
grupos
Mudanças nos índices de crimes
domésticos
Estatísticas policiais, ambulatoriais, surveys de
fornecedores de serviços, surveys de vitimização
Mudança na percepção pessoal de
segurança em casa
Surveys de percepção ou pequenos grupos de
entrevista
Mudança no índice de crimes em locais
públicos (parques, escolas etc.)
Estatísticas policiais e surveys de vitimização
Mudança na percepção pessoal de
segurança em locais públicos
Mudar as taxas de mortes e feridos em
contato com o sistema de justiça
Mudar o índice de segurança
institucional (Percepção de pessoas em
custódia)
Surveys de percepção ou entrevista de pequenos
grupos , presenças em eventos públicos etc.
Monitoramento Médico: Departamento de
estatísticas dos serviços de saúde, registros
policiais e prisionais, surveys com representantes
de ONGs
Surveys de percepção e entrevistas com grupos
pequenos
PESSOAS NA
PROBREZA
Eixos Estratégicos
Melhorar a
confiança pública
na polícia entre os
pobres
Guia de Construção de Indicadores
Vera Institute of Justice – 2003
Indicadores possíveis
Mudança na proporção de cidadãos
pobres que expressam confiança na
polícia
Pesquisas de opinião pública, nacionais e locais,
divididas por renda
Mudança na proporção de líderes de
comunidades pobres que expressam
confiança na polícia
Pesquisas com líderes comunitários; visões expressas
durante os encontros comunitários
Mudança na proporção de vítimas
pobres que registram ocorrências na
polícia
Mudança na proporção de vítimas
pobres que estão satisfeitas com o
serviço da polícia
Aumentar a
responsividade às
vítimas pobres de
crimes que
procuram a ajuda
da polícia
Fontes de dados possíveis
Mudança na proporção de defensores
das vítimas que expressam confiança no
serviço da polícia
Mudança na proporção de reclamações
por pessoas pobres que são investigadas
Pesquisas nacionais e locais de vítimas divididas por
renda; entrevistas com vítimas que procuram
tratamento hospitalar dividias por renda;
entrevistas com agências locais de serviço
Pesquisas nacionais e locais de vítimas divididas por
renda; grupos focais com vítimas que residem em
comunidades pobres
Pesquisas de opinião com defensores (advogados e
outros agentes que têm contato com as vítimas)
Revisão dos arquivos policias em reclamações de
crimes; Proporção de ações penais por registros de
ocorrência
RESPONSABILIZAÇÃO
SOCIAL
Eixos Estratégicos
Guia de Construção de Indicadores
Vera Institute of Justice – 2003
Fontes de dados possíveis
Indicadores possíveis
Mudar na proporção de menos reclamações/denúncias
sérias de pessoas na pobreza
Aumentar a
confiança nos
processos de
denúncia entre as
pessoas na pobreza
Dados administrativos de
denúncias
Mudança na proporção de denunciantes pobres
Dados administrativos de
denúncias
Mudança na percepção das denúncias e expressão da
confiança nelas pelas pessoas na pobreza
Aumentar a
responsabilização
pelas condutas
abusivas e
arbitrárias
Mudança na proporção de casos
encaminhados para persecução após
investigação
Mudança na proporção de casos
encaminhados resultando imposição de
punição
Mudança na proporção de casos
resolvidos informalmente ou através de
mediação para satisfação das denúncias
de pessoas pobres
Dados administrativos de investigação
Dados administrativos de agências disciplinares
combinados com dados demográficos compilados
por mecanismos de responsabilização
Dados administrativos combinados com pesquisas de
satisfação de reclamações que completam processo
informal ou mediação
Sistema de Avaliação de Desempenho – INGLATERRA
Na Inglaterra foi criado o Policing Performance Assessment Framework destinado a
desenvolver as estratégias de desempenho policial. Desenvolvido pelo Home Office, este
instrumento objetiva proporcionar um mecanismo para fazer uma rigorosa e séria
avaliação de desempenho dentro da polícia. O foco de todas as dimensões adotadas na
Inglaterra é o cidadão (Citizen Focus). As prioridades foram estabelecidas no Plano
Nacional de Policiamento 2004/2007 (National Policing Plan)
Foco no Cidadão – Citizen Focus
Prioridades dirigidas nacional e localmente
Reduzir o Crime
Uso de Recursos:
Investigar o
crime
Promover
segurança
Pública
Fornecer
assistência
significa que os resultados acima são afetados pelo nível dos
recursos disponíveis e de como eles são utilizados
Guia de Indicadores de Desempenho Policial – Inglaterra (2006/2007)
Plano Nacional de Policiamento 2006 a 2009
Foco no cidadão
Satisfação das vítimas de crimes no que diz respeito ao contato com a polícia;
Satisfação das vítimas de crimes no que diz respeito ao trabalho conduzido pela polícia;
Satisfação das vítimas de crimes no que diz respeito às informações sobre o progresso do trabalho policial;
Satisfação das vítimas de crimes no que diz respeito ao tratamento fornecido pelos funcionários da polícia;
Satisfação das vítimas de crimes no que diz respeito ao conjunto do serviço prestado pela polícia;
Percentual das pessoas que pensam que suas polícias fazem um bom trabalho;
Satisfação das vítimas de incidentes racistas com respeito ao total do serviço prestado;
Comparação da satisfação dos usuários brancos e dos usuários provenientes de grupos étnicos com respeito ao total do
serviço prestado;
Paridade das prisões entre grupos étnicos;
Comparação das taxas de detenção de violência contra agressores pela etnicidade da vítima;
Uso dos recursos
Proporção de recrutas policiais oriundos de grupos étnicos entre a população economicamente ativa;
Percentual de mulheres policiais;
Percentual de ganhos monetários ou não adquiridos;
Percentual de horas de trabalho perdidas devido a doenças;
Percentual de horas de trabalho perdidas devido a doenças para o conjunto dos funcionários da polícia
Reduzir o crime
Risco comparativo de crimes contra a pessoa pela pesquisa nacional de vitimização;
Risco comparativo de crimes domésticos;
Taxas de crimes violentos por 1000 habitantes;
Taxas de ameaças de morte e crimes com armas de fogo por 1000 habitantes;
Taxas de crimes contra o patrimônio por 1000 habitantes;
Guia de Indicadores de Desempenho Policial – Inglaterra (2006/2007)
Plano Nacional de Policiamento 2006 a 2009
Investigação
Percentual de ofensas levadas à Justiça;
Percentual de medidas resultando alguma sanção;
Percentual de incidentes de violência doméstica em que houve prisão;
Valores de Dinheiro e ordens de confisco por 1000 habitantes;
Promover segurança
Número de pessoas mortas ou seriamente feridas nas colisões em estradas ou em vias públicas por 100 milhões de
quilômetros trafegados;
Pesquisas de sondagem a respeito do medo do crime;
Pesquisas de sondagem a respeito das percepções dos comportamentos anti-sociais: barulho na vizinhança, vandalismo,
drogas, álcool, carros abandonados etc.
Pesquisas de sondagem a respeito das percepções sobre o uso de drogas no local e tráfico de drogas;
Prover Assistência
Percentual de policiais pelo tempo levado em tarefas de rua (serviços)
Sistema de Avaliação de Desempenho – Algumas Policias EUA
Proposta Desenvolvida por MARK MOORE
Contraposição à idéia de que reduzir o crime é o “proveito” obtido pelas organizações policiais
A melhoria do trabalho da polícia, bem como o aumento da confiança na polícia vão se refletir no aumento
dos registros e, como tal, um indicador de desempenho. Logo, o aumento dos registros já é em si um
indicador de confiança na polícia.
Papel da polícia como arquitetos da liberdade, ao invés de combatentes do crime.
O que os cidadãos devem valorizar em seu departamento de polícia
APLICAÇÃO HONESTA E IMPARCIAL DA LEI
Chamar os criminosos à responsabilidade
Reduzir a brutalidade e o uso excessivo da força
Alocar justamente os recursos policiais
Reduzir a corrupção
Distribuir o ônus da proteção entre o público e o privado de
forma justa
ENGENDRAR UM SENSO DE TRATAMENTO JUSTO
Entre grupos particularmente situados
Entre aqueles obrigados pela polícia
AUMENTO DA SEGURANÇA
Reduzir o crime e a vitimização
Reduzir medo
Reduzir a desordem pública
Aumentar a eficiência e a efetividade dos custos
Aumentar a segurança no tráfego
Prover serviços de emergência, médicos e sociais
PROVER UM SERVIÇO DE ALTA QUALIDADE
Qualidade do serviço ao cidadão: avaliação individual
Qualidade do serviço ao cidadão: avaliação de grupo
A missão da polícia pode incluir várias dimensões de desempenho: Reduzir o crime; Prover um serviço de
qualidade; Tratar suspeitos com justiça; Assegurar um investigação de qualidade etc.
Sistema de Avaliação de Desempenho – Algumas Policias EUA
Proposta Desenvolvida por MARK MOORE
Medidas estatísticas associadas com dimensões valiosas de desempenho policial
Dimensões de Desempenho
Indicadores Estatísticos
Reduzir a vitimização criminal
Taxas de crimes registrados
Taxas de vitimização
Chamar os criminosos à responsabilidade
Taxas de esclarecimentos e condenações
Reduzir o medo e aumentar a segurança
pessoal
Registrar mudança nos níveis de medo
Registrar mudanças nas medidas de auto-defesa
Garantir segurança nos espaços públicos
Mortes, ferimento e danos no tráfego; Aumento da
utilização de parques e outros espaços públicos
Aumento dos valores das propriedades
Uso dos recursos com honestidade, eficiência
e efetividade
Custo por cidadão; Alocação de pessoal com eficiência e
justiça; Eficiência na organização das tarefas; Ética
orçamentária; Despesas com horas-extras
Uso da força e autoridade com razoabilidade,
eficiência e efetividade
Denúncias de cidadãos; Acordos em processos de
responsabilidade; Tiroteios policiais
Satisfazer as demandas dos usuários/aumentar
a legitimidade com aqueles que são policiados
Satisfação com o serviço da polícia; Tempo de resposta;
Citizen perceptions of fairness
BRASIL - Controle Científico da Polícia (PMMG: Comando Capital)
DIMENSÃO
Pessoal
Inteligência/Informações
INDICADORES
01.Absenteísmo
02.Policiamento Velado
03. Emprego do Policiamento a Pé em Áreas Comerciais
04. Atendimento Comunitário
Planejamento das Operações
05. Relacionamento Comunitário
06. PROERD
07. Eficiência das Patrulhas de Prevenção Ativa
Apoio Logístico
Comunicação Organizacional
Estatatística e
Geoprocessamento
08.Emprego de Viaturas
09. Indisponibilidade de Viaturas
10. Opinião Pública (Jornalismo Comparado)
11. Desempenho Oper. da Cia com Responsab. Territorial
12. Desempenho Operacional de Cia Tático Móvel
13. Capacidade Técnica
Estratégias e Pesquisas
14. Capacidade Tática
15. Qualidade do Atendimento
16. Eficiência do Sistema de Gerenciamento
Projeto: Sistema de Indicadores de Desempenho
de Segurança Pública
SENASP
A criação do Sistema Nacional de Indicadores de
Desempenho dos Órgãos de Segurança Pública deve ser
entendida como uma das etapas do processo de
implantação do SUSP, pois constituirá uma ferramenta
pela qual avaliaremos a efetiva adoção das premissas
decisórias do SUSP pelos órgãos de segurança pública
em âmbito federal, estadual e municipal.
Projeto: Sistema de Indicadores de
Desempenho de Segurança Pública
Etapas do Projeto
•Criação de uma proposta de indicadores
de desempenho;
•Discussão
dessa
proposta
com
pesquisadores especialistas em segurança
pública;
•Apresentação da proposta com as
contribuições colhidas na reunião com os
pesquisadores aos gestores públicos
municipais e estaduais;
•Criação de um material didático para os
gestores públicos poderem utilizar o
sistema de indicadores de desempenho de
segurança pública.
Projeto: Sistema de Indicadores de
Desempenho de Segurança Pública
Principais Fontes de Dados
•Polícia Militar (Informações Administrativas e Dados das ocorrências registradas);
•Polícia Civil (Informações Administrativas e Dados das ocorrências registradas);
•Guarda Municipal (Informações Administrativas e Dados das ocorrências
registradas);
•Corpo de Bombeiro (Informações Administrativas e Dados das ocorrências
registradas);
•Ministério Público;
•Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) – DATASUS/MJ;
•Sistema de Autorização de Internações Hospitalares (SAIH);
•Seguradoras;
•Pesquisas de Vitimização;
•Pesquisas de Opinião;
•SENASP.
Projeto: Sistema de Indicadores de
Desempenho de Segurança Pública
DIMENSÕES
•Situação da Segurança
•Atividades Executadas e Qualidade do Atendimento
•Gestão Recursos Humanos
•Gestão Recursos Materiais
•Gestão Recursos Financeiros
•Problemas Decorrentes da Atuação Profissional