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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Política Nacional de Resíduos Sólidos LEI Nº 12.305/2010 DECRETO Nº 7.404/2010 LEI Nº 12.305 DE 02/08/2010 INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PNRS A PNRS reúne: Princípios, Objetivos, Instrumentos, Diretrizes, Metas e Ações VISANDO à gestão integrada dos resíduos sólidos e seu gerenciamento ambientalmente adequado HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º) RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA CONJUNTO DE ATRIBUIÇÕES INDIVIDUALIZADAS E ENCADEADAS DOS: VISANDO À: FABRICANTES, IMPORTADORES DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES, CONSUMIDORES E TITULARES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS • Minimização da geração de resíduos sólidos e rejeitos; • Redução dos impactos à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos LOGÍSTICA REVERSA - INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL é um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial o reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33) Agrotóxicos seus resíduos e embalagens Pneus FORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA ACORDO SETORIAL TERMO DE COMPROMISSO REGULAMENTO ACORDO SETORIAL Ato de natureza contratual entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes para a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS Reversa Logística Reutilização Reciclagem Tratamento Retorno ao mercado INDÚSTRIA Logística Reversa Logística Reversa FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS) CLIENTE CONSUMIDOR ACORDO SETORIAL Reutilização Reciclagem Tratamento Retorno ao mercado ATERRO OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS PLANOS MICRO REGIONAIS E DE REGIÕES METROPOLITANAS PLANOS INTERMUNICIPAIS PLANOS MUNICIPAIS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE R S QUEM TOMA AS DECISÕES REFERENTES À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA? COMITÊ ORIENTADOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA ESTRUTURA DO COMITÊ ORIENTADOR COMITÊ ORIENTADOR (PRESIDÊNCIA MMA) SECRETARIA EXECUTIVA (MMA) MMA MS MAPA MDIC MF OUTROS (Ministros de Estado) GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO – GTA (COORDENAÇÃO MMA) MMA MS MAPA MDIC MF OUTROS GRUPOS DE TRABALHO TEMÁTICO - GTTs (COORDENAÇÃO: UM MEMBRO DO GTA) CONVIDADOS (Técnicos dos Ministérios) Criação de 5 Grupos de Trabalho Temático Objetivo: Subsídios para o edital e para o estudo de viabilidade técnica e econômica. 1º – Descarte de Medicamentos Coordenação: Ministério da Saúde; 2º – Embalagens em Geral Coordenação: Ministério do Meio Ambiente 3º – Resíduos e Embalagens de Óleos Lubrificantes Coordenação: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 4º – Lâmpadas Fluorescente, de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista Coordenação: Ministério do Meio Ambiente 5º – Resíduos Eletroeletrônicos Coordenação: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior GTT eletroeletrônicos Foram realizadas 4 reuniões Foi elaborado o Termo de Referência para o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (provavelmente será finalizado em outubro/11) Atualmente estão sendo discutidos o Edital de Chamamento do Acordo Setorial e a Modelagem e Governança O MDIC, como coordenador, disponibilizou neste site http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=3307 memórias resumidas das reuniões e documentos apresentados Os arquivos estão contidos nos subitens COMITÊ INTERMINISTERIAL Finalidade: Apoiar a estruturação e implementação da PNRS, por meio da articulação dos órgãos e entidades governamentais, de modo a possibilitar o cumprimento das determinações e metas previstas na Lei 12.305/2010 e no Decreto 7.404/2010 Membros: 12 entidades: 10 Ministérios + Casa Civil/PR + SRI/PR GRUPOS DE TRABALHO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL CRIAÇÃO DE 5 GRUPOS DE TRABALHO – GTS GT-1 – Planos e Outros Aspectos da Política Nacional Resíduos Sólidos GT-2 – Recuperação Energética dos RSU GT-3 – Desoneração e Incentivos GT-4 – Resíduos Sólidos Perigosos GT-5 – Sistema de Informações PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Versão Preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Parceria com IPEA) Em consulta pública desde 05/09/2011 5 audiências públicas agendadas até dezembro/11, sendo uma em cada região do país MUITO OBRIGADA ! ZILDA VELOSO Gerente de Resíduos Perigosos Tel. 61-2028-2116 [email protected]