Transcript 01. FIDE e instrução normativa

Instrução Normativa nº 01
de 24/08/2012
SEPDEC - MI
Instrução Normativa nº 01
de 24/08/2012
Estabelece procedimentos e critérios para
a decretação de situação de emergência
ou estado de calamidade pública.
Instrução Normativa nº 01 , de 24/08/2012
SEPDEC
Situação de Emergência:
Situação de alteração intensa e grave das condições
de normalidade em um determinado município, estado
ou região, decretada em razão de desastre,
comprometendo parcialmente sua capacidade de
resposta;
Instrução Normativa nº 01 , de 24/08/2012
SEPDEC
Estado de Calamidade Pública:
Situação de alteração intensa e grave das condições
de normalidade em um determinado município,
estado ou região, decretada em razão de desastre,
comprometendo substancialmente sua capacidade de
resposta;
Instrução Normativa nº 01 , de 24/08/2012
SEPDEC
Desastre: resultado de eventos adversos, naturais
ou provocados pelo homem sobre um cenário
vulnerável,
causando
grave
perturbação
ao
funcionamento de uma comunidade ou sociedade
envolvendo extensivas perdas e danos humanos,
materiais, econômicos ou ambientais, que excede a
sua capacidade de lidar com o problema usando
meios próprios.
Instrução Normativa nº 01 , de 24/08/2012
SEPDEC
A SE ou ECP serão declarados mediante decreto do
Prefeito Municipal.
A decretação se dará quando caracterizado o
desastre e for necessário estabelecer uma situação
jurídica especial, que permita o atendimento às
necessidades temporárias de excepcional interesse
público, voltadas à resposta aos desastres, à
reabilitação do cenário e à reconstrução das áreas
atingidas;
Instrução Normativa nº 01 , de 24/08/2012
SEPDEC
O órgão de Proteção e Defesa Civil do Município, deverá
fazer a avaliação do cenário, emitindo um parecer sobre os
danos e a necessidade de decretação, baseado nos
critérios estabelecidos nesta Instrução Normativa.
O Prefeito Municipal, decretará a situação de anormalidade,
remetendo os documentos à SEPDEC para análise e
reconhecimento.
O prazo de validade do Decreto é de 180 dias a contar de sua
publicação em veículo oficial do município ou do estado;
SITUAÇÃO
ANORMAL
DESASTRE
Relatório de danos
Lei nº 12.340
Lei nº 12.608
Decreto Municipal
(Processo em duas vias originais)
Envio do processo
para CEPDEC
Vistoria e análise
Homologação Estadual
Envio do processo
para SEPDEC – MI
(via S2ID)
Análise
Reconhecimento Federal
Quanto
à
intensidade
os
desastres
são classificados em dois níveis: Nível I e II.
Nível I:
Desastres de média intensidade
Danos e prejuízos são suportáveis e superáveis pelos
governos locais e a situação de normalidade pode ser
restabelecida com os recursos mobilizados em nível
local ou complementados com o aporte de recursos
estaduais e federais.
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Instrução Normativa nº 01 , de 24/08/2012
SEPDEC
Nível II:
Desastres de grande intensidade
Danos e prejuízos não superáveis e suportáveis pelos
governos locais, mesmo quando bem preparados, e o
restabelecimento da situação de normalidade depende
da mobilização e da ação coordenada dos três níveis
do Sistema Nacional de Defesa Civil — SINDEC e, em
alguns casos, de ajuda internacional.
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Critérios para Decretação
Caracterização do nível de intensidade do desastre
NÍVEL I e II:
Há ocorrência de pelo menos dois dos danos
estabelecidos (humanos, materiais e ambientais)
que, no seu conjunto, importem no prejuízo
econômico público ou no prejuízo econômico
privado previsto para cada nível.
Critérios para Decretação
Nível I
Nível II
I - Mortes
01 à 09
10 ou +
II - Afetados
Até 99
100 ou +
Critérios para Decretação
Tipos
Nível
I
I - Instalações públicas de
saúde,
de
ensino
ou
prestadoras de outros serviços;
01 à 09
II - Unidades habitacionais;
Danificadas
III - Obras de infraestrutura;
ou destruídas
IV – Instalações públicas de
uso comunitário (espaços de
recreação, esporte e cultura).
Nível
II
10 ou +
Danificadas
ou destruídas
Critérios para Decretação
Nível
I
Nível
II
I - poluição ou contaminação, recuperável
10% a 20%
+ de 20%
em curto/médio e longo prazo, do ar, da
População
População
água ou do solo, prejudicando :
até 10.000 hab. até 10.000 hab.
_________________________________
e
e
II - Diminuição ou exaurimento sazonal e
05% a 10%
+ de 10%
temporário da água, prejudicando o
População
População
abastecimento de:
+ 10.000 hab.
+ 10.000 hab.
III – Destruição de Parques, APA e APP
Nacionais, Estaduais ou Municipais.
Até 40%
+ 40%
Critérios para Decretação
Nível I
Nível II
Ultrapassem
2,77%
da
receita corrente líquida anual
do município, relacionados
com o colapso dos serviços
essenciais estabelecidos.
Ultrapassem 8,33% da receita
corrente líquida anual do
município, relacionados com o
colapso
dos
serviços
essenciais estabelecidos.
Ultrapassem
8,33%
da
receita corrente líquida anual
do município (relacionados a
agricultura,
pecuária,
comércio, indústria, serviços)
Ultrapassem
24,93% da
receita corrente líquida anual
do município (relacionados a
agricultura,
pecuária,
comércio, indústria, serviços)
Relação dos Serviços Essenciais: saúde pública, abast. água, sist. energia
elétrica, transporte, limpeza urbana, esgotos sanitários, ensino, segurança
pública, telecomunicações, controle de pragas, distribuição de combustível.
Solicitação de Reconhecimento
Requerimento:
O reconhecimento da SE ou ECP pelo Poder Executivo federal se
dará
mediante requerimento
do município afetado pelo
desastre.
No corpo do requerimento, a autoridade deverá explicitar as
razões pelas quais deseja o reconhecimento, incluindo as
necessidades de auxílio complementar por parte do Governo
Federal.
Solicitação de Reconhecimento
Prazo para requerer:
O requerimento deverá ser encaminhado ao Ministério
da Integração Nacional, no prazo máximo de 10 dias,
sendo contados:
Desastres SÚBITOS – após a ocorrência do desastre.
Desastres GRADUAIS – a partir da data do decreto.
Solicitação de Reconhecimento
Documentos necessários:
1. Decreto (original) com a Declaração Municipal de Situação
de Emergência ou Estado de Calamidade Pública;
2. Formulário de Informação do Desastre - FIDE;
3. Declaração Municipal de Atendimento Emergencial –
DMATE;
4. Parecer do órgão de Proteção e Defesa Civil
fundamentando a decretação e necessidade de
reconhecimento;
5. Relatório Fotográfico;
6. Outros documentos que esclareçam ou ilustrem o
desastre;
OBS: Não consta na normativa o formulário de NOPRED.
Solicitação de Reconhecimento
Reconhecimento Sumário:
Quando flagrante a intensidade do desastre e seu
impacto social, econômico e ambiental a SEDEC
poderá reconhecer sumariamente a situação de
anormalidade com base no Requerimento e no
Decreto do respectivo ente federado.
Nesse caso, os demais documentos deverão ser
encaminhados no prazo máximo de 10 (dez) dias da
publicação do reconhecimento.
Solicitação de Reconhecimento
Reconhecimento Revogado:
Quando constatada a presença de vícios nos
documentos ou a inexistência do estado de
calamidade pública ou da situação de emergência
declarados, a Portaria de Reconhecimento será
revogada e perderá seus efeitos, assim como o ato
administrativo que tenha autorizado a realização da
transferência obrigatória, ficando o ente beneficiário
obrigado a devolver os valores repassados, atualizados
monetariamente, como determina a legislação
pertinente.
Solicitação de Reconhecimento
Recurso Administrativo :
O ente federado que discordar do indeferimento do
pedido de reconhecimento deverá apresentar à
autoridade que proferiu a decisão, no prazo de 10 dias,
recurso administrativo apontando as divergências, suas
razões e justificativas.
Da decisão proferida no pedido de reconsideração,
caberá recurso em último grau ao Conselho Nacional
de Proteção e Defesa Civil , no prazo de 10 dias.
Avaliação e Informações
de Desastre
FIDE
(Formulário de Informações do Desastre)
Avaliação do desastre
- Finalidades:
o Registro qualitativo e quantitativo das causas do
desastre;
o Identificar a magnitude do evento adverso e
vulnerabilidade do desastre;
o Localização, extensão e gravidade dos danos e
prejuízos.
oMensurar danos e prejuízos;
o Alimentar o SINDESB;
o Auxiliar no gerenciamento das ações de resposta.
Finalidades Específicas
O FIDE irá embasar a declaração municipal de
SE ou ECP no caso de :
HOMOLOGAÇÃO
RECONHECIMENTO
Finalidades Específicas
O formulário foi estabelecido a partir da definição
de desastres. Nos mesmos procura-se estudar:
O evento adverso causador do sinistro
O cenário onde ocorreu o desastres
Os danos: Humanos, materiais e ambientais
Os prejuízos: Econômicos Públicos e Privados
Equipe de Avaliação de Desastre
O órgão local de Defesa Civil, podendo o
órgão estadual de defesa civil auxiliá-lo.
Equipe de Avaliação de Desastre
Se o desastre for de pequeno porte e numa
área restrita, é possível que apenas um
avaliador ou perito possa fazer a observação de
todos os quesitos.
No caso do desastre ser de grande intensidade e
abranger uma extensa área, faz-se necessário uma
equipe de avaliadores (sugere-se de 3 a 5 técnicos,
variável para cada caso).
Equipe de Avaliação de Desastre
o Experiência anterior (coordenador, auxiliar);
o Capacidade técnica;
o Conhecimento da área afetada;
o Componha a estrutura dos órgãos governamentais;
o Conhecimento das características do desastre e
o Atualização
(formulários) .
das
Leis
e
Normativas
vigentes
Notificação Preliminar de Desastre
1
• É uma forma de
envio de Alerta a
CEPDEC
2
3
• Os dados
são
estimados
• Usado nas
primeiras horas
do desastre
Obs: O NOPRED não faz parte do processo de
anormalidade e não é citado na legislação atual.
Notificação Preliminar de Desastre
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE DESASTRE
1 - Identificação
UF: ES
Município: Bem Distante
População (hab.): 34.349
2 - Tipificação
3 – Data de Ocorrência
COBRADE
13120
4 - Área Afetada
Denominação (Tipo ou subtipo)
Enxurrada
Dia
Mês
Ano
09 01 2012
Horário
05:30
- Descrição da Área Afetada
Área Urbana: Bairros São Geraldo, Terreirão, São Sebastião, Jardim Paraiso, Esplanada,
Bela Vista, Santa Marta, Conceição, Boiadeiro, Bandeira, Granja e Morro do Cipó
Área Rural: Distritos Marianópolis, Augusta e Pinga Fogo.
5 - Causas do Desastre - Descrição do Evento e suas Características
Intensas precipitações pluviométricas com volume de 258mm em 4 horas, provocando a
elevação subida do Rio Torniquete, chegando atingir 10 metros acima do nível normal,
ocorreram ainda deslizamentos de encostas em diversos pontos do município.
Notificação Preliminar de Desastre
6 - Estimativa de Danos
Danos Humanos
Tipo
Serviços essenciais prejudicados
Danos Materiais
Qda
de
Tipo
(danificadas ou destruídas)
Qde
Mortos
04
Instalações públicas de saúde
05
Feridos
05
Instalações públicas de Ensino
01
Enfermos
Desabrigad
os
Desalojado
s
Desapareci
dos
Outros
Instalações públicas prestadoras
de outros serviços
-
Instalações públicas
Comunitário
40
de
Unidades
habitacionais
população de baixa renda
3.230
uso
de
-
218
13
26.100
Prejuízos econômicos privados
Agricultura
Indústria
X
X
Abastecimento de água potável
X
Esgoto de águas pluviais e sistema de esgotos
sanitários
Sistema de limpeza urbana e de recolhimento e
destinação do lixo
X
X
Sistema de desinfestação e desinfecção do
habitat e de controle de pragas e vetores
-
Geração e distribuição de energia elétrica
X
Telecomunicações
X
Transportes locais, regionais e de longo curso
-
Distribuição de combustíveis, especialmente os
de uso doméstico.
-
Segurança pública
-
01
01
Obras de infra-estrutura Pública
Assistência médica, saúde pública e
atendimento de emergências médicas
Pecuária
X
Serviços
X
Ensino
-
Formulário de Informações do Desastre
1
2
3
• Levantamento
in loco
• Avaliação
com dados
de danos e
prejuízos
• Até 10 dias
para envio
Formulário de Informação do Desastre
FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO DESASTRE - FIDE
1– Identificação
Município: Bem Distante
UF: ES
População (hab.):
PIB (R$ anual):
Orçamento (R$ anual):
Arrecadação (R$ anual):
34.349
22.328.400,00
52.041.000,00
53.041.000,00
Receita Corrente Líquida – RCL (R$)
Total anual: 38.695.409,59
Média mensal: 32.246,17
2 - Tipificação
COBRADE
Denominação (Tipo ou subtipo)
Dia
3 - Data de Ocorrência
Mês
Ano
13120
Enxurrada
09
01
2012
Horário
05:30
Formulário de Informação do Desastre
4 - Área Afetada
Tipo de Ocupação
residencial
comercial
industrial
agrícola
pecuária
extrativismo vegetal
reserva florestal ou APA
mineração
turismo e outras
Não existe/
Não afetada
Urbana
Rural
x
Urbana e
Rural
x
x
x
x
x
x
x
x
Descrição da Área Afetada - (especificar se urbana e/ou rural)
Área Urbana: Bairros São Geraldo, Terreirão, São Sebastião, Jardim Paraiso, Esplanada, Bela Vista,
Santa Marta, Conceição, Boiadeiro, Bandeira, Granja e Morro do Cipó
Área Rural: Distritos Marianópolis, Augusta e Pinga Fogo.
5 – Causas e efeitos do Desastre - Descrição do Evento e suas Características
Intensas precipitações pluviométricas com volume de 258mm em 4 horas, provocando a elevação súbita do
Rio Torniquete, chegando atingir 10 metros acima do nível normal, ocorreram ainda deslizamentos de
encostas em diversos pontos do município.
Formulário de Informação do Desastre
Campo 4 - As informações prestadas nesse campo devem ser
correlatas com a descrição da área afetada, os danos sociais e
ambientais, prejuízos econômicos públicos e privados ocorridos.
O campo é destinado a descrição da área afetada e não das
causas do desastre, danos e/ou prejuízos causados pelo evento.
É importante delimitar a área para que as implicações jurídicas
fiquem restritas à área do desastre.
Desastres pontuais: representar em detalhe ou croqui que
permita qualquer pessoa identificar o local (área circunvizinha, pontos
de referência).
Preparar em arquivo vários mapas do município e, se possível,
das áreas de riscos, em escalas adequadas para representar o desastre.
Formulário de Informação do Desastre
Campo 5 - Causas do desastre
Relatar a intensidade e magnitude do evento.
Ex: enxurrada.
Inserir quantos mm de chuva em quantas horas, a
altura do nível do rio, pontos alagados, condição do
tempo e clima, precipitação prevista para o período...).
Formulário de Informação do Desastre
6. Danos Humanos, Materiais ou Ambientais
Tipo
Mortos
04
Feridos
05
Enfermos
6.1 - Danos Humanos
-
Desabrigados
40
Desalojados
3.230
Desaparecidos
Descrição dos Danos Humanos:
Nº de
pessoas
01
Outros
26.100
Total de afetados
29.380
Formulário de Informação do Desastre
Campo 6 - Os danos humanos EM FUNÇÃO DO DESASTRE
podem ser coletados com o Assistente Social, Diretor do Hospital
e responsável pelo abrigo (contatados durante a normalidade p/
conhecer a demanda de dados) .
Formulário de Informação do Desastre
Morta: Pessoas falecidas em consequência
do desastre.
Ferida: Pessoas que necessitam ou não de hospitalização
em decorrência do desastre.
Formulário de Informação do Desastre
Enfermos:
Pessoas
doentes,
em
consequência do desastre.
Desabrigados:
Pessoas
que
necessitam de abrigos temporários.
Formulário de Informação do Desastre
Desalojados:
Pessoas
que
não
precisam necessariamente de abrigo
temporário.
Desaparecidos:
localizadas
desconhecido,
desastre.
Pessoas
ou
em
não
destino
virtude
do
Formulário de Informação do Desastre
Outros: Total de pessoas vitimadas,
de alguma forma, em consequência
do desastre.
Total de afetados: Somatória das pessoas que foram vitimadas, em
consequência do desastre.
Formulário de Informação do Desastre
Tipo
6.2 –
Danos
Materiais
Destruídas
Danificadas
valor
Instalações públicas de saúde
-
05
106.000,00
Instalações públicas de ensino
-
01
60.000,00
-
-
-
-
-
-
68
150
3.245.000,00
5
8
2.140.000,00
Instalações públicas prestadoras de
outros serviços
Instalações públicas de uso
Comunitário
Unidades habitacionais
Obras de infra-estrutura Pública
Descrição dos Danos materiais:
Formulário de Informação do Desastre
Avaliação das anomalias estruturais
A imediata avaliação dos danos materiais nas edificações
destinadas a habitação ou de grande fluxo de pessoas pode
evitar novas tragédias, com medidas de evacuação, interdição e
isolamento.
Para fins de mensuração, os bens destruídos são mais
importantes que os danificados.
Considerar edificações destruídas quando 30% ou mais
não puderem ser recuperadas.
Formulário de Informação do Desastre
Como calcular os danos materiais?
Os danos materiais são medidos em função do valor dos recursos
financeiros estimados para recuperação ou reconstrução;
Onde obter as informações referentes a valores de edificações
danificadas e destruídas?
Identificar as referências para construção civil custo/m², para
cada padrão construtivo e região:
- Secretaria Estadual de Obras Públicas,
-CEF, DER, revistas regionalizadas, etc.
Unidades habitacionais de população de baixa renda: Casas ou
habitações de famílias com renda de até 2 salários-mínimos.
Formulário de Informação do Desastre
Obras de infra-estrutura Pública:
- Pontes, pontilhões, viadutos, bueiros e outras;
- Estradas vicinais, municipais, estaduais e federais dentro do
Município;
- Vias urbanas com todo tipo de pavimento, primário, asfalto,
paralelepípedo e outros.
Formulário de Informação do Desastre
Tipo
Contaminação da água
6.3 - Danos
Ambientais
Contaminação do Solo
Contaminação do Ar
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
Incêndio em Parques, APA’s ou APP’s (
(
Descrição dos Danos Ambientais:
População do município
atingida
) 0 a 5%
) 5 a 10%
) 10 a 20%
) mais de 20%
) 0 a 5%
) 5 a 10%
) 10 a 20%
) mais de 20%
) 0 a 5%
) 5 a 10%
) 10 a 20%
) mais de 20%
Área atingida
) 40%
) Mais de 40%
Formulário de Informação do Desastre
Campo 6.3 - Os danos ambientais devem ser coletadas por pessoal
capacitado (Sec. Meio Ambiente, IBAMA, IEMA, Eng. Químicos, etc).
Formulário de Informação do Desastre
Contaminação da Água, Solo e Ar:
- Poluição e/ou contaminação das reservas de água de superfície
ou de subsuperfície,
- Degradação do solo por erosão, deslizamentos e outros,
-Contaminação do ar por gases tóxicos, radioatividade partículas
em suspensão, e outros,
- Incêndios Florestais.
Formulário de Informação do Desastre
7. Prejuízos Econômicos Públicos e Privados
Serviços essenciais prejudicados
7.1 – Prejuízos
Econômicos
Públicos
Valor para
restabelecimento
Assistência médica, saúde pública e atendimento
de emergências médicas
190.000,00
Abastecimento de água potável
Esgoto de águas pluviais e sistema de esgotos
sanitários
Sistema de limpeza urbana e de recolhimento e
destinação do lixo
Geração e distribuição de energia elétrica
Telecomunicações
146.000,00
710.000,00
-
Transportes locais, regionais e de longo curso
-
Distribuição de combustíveis, especialmente os de
uso doméstico
Segurança pública
-
Ensino
-
Valor total dos prejuízos Públicos
Descrição dos Prejuízos Econômicos Públicos:
-
1.046.000,00
Formulário de Informação do Desastre
Prejuízos econômicos públicos:
Referem-se aos serviços essenciais que deixaram de ser prestados, é
igual ao valor para o restabelecimento.
Formulário de Informação do Desastre
Setores da Economia
Agricultura
Valor
-
Pecuária
27.000,00
7.2 –
Prejuízos
Indústria
800.000,00
Econômicos
__________________________________ _____________________
Privados
_
Comércio
Serviços
Valor total dos prejuízos privados
Descrição dos Prejuízos Econômicos Privados:
872.000,00
1.699.000,00
Formulário de Informação do Desastre
Prejuízos Econômicos Privados:
São atividades que se inter-relacionam, e daí podemos obter
informações em alguns órgãos sejam municipais, estaduais ou até
mesmo federais, e outros, como por exemplo:
INCAPER / EMATER
SINDICATOS RURAIS
COOPERATIVAS E ASSOC. DO COMÉRCIO
AGÊNCIAS DO BB
IBGE
SECRETARIA AGRICULTURA
Formulário de Informação do Desastre
8 – Instituição Informante
Nome da Instituição: COMDEC
Responsável:
Endereço: Rua Setenta, nr. 70, Bairro Setecentos- João Justino Correto
Bem Distante
Cep: 30.900-000
E-mail: [email protected]
Cargo
Coordenador Municipal de
Defesa Civil
Assinatura e Carimbo
João Justino Correto
Telefone
(33) 35426236
9 – Instituição Informadas
Dia
09
Mês
10
SIM
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC
X
Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC
X
SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SEDEC
Esplanada dos Ministérios - Bloco "E" - 7º Andar Brasília/DF
CEP: 70067-901
e-mail: [email protected]
Ano
2012
NÃO
Telefone - (061) 3414-5869
(061) 3414-5511
Telefax - (061) 3414-5512
Portaria 526 (S2ID - Sistema Integrado de
Informações sobre Desastres): necessário solicitar
o cadastro de um responsável no município para
inserir os dados do desastre no sistema.
Outros Documentos além do FIDE:
DECRETO
DEMATE
COBRADE
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
IMPORTANTE
A decretação de situação de emergência
ou de estado de calamidade pública
com o objetivo único de recorrer aos
cofres do Estado ou da União, para
solicitar recursos financeiros.
A decretação significa a garantia plena da
,
em uma área do município, que determinou a necessidade de o
Prefeito declarar situação de emergência ou de estado de
calamidade pública , para ter efeito
 A decretação de declaração (municipal), ou
decretação de homologação (estadual) ou ainda, portaria de
reconhecimento
(federal)
é
condição
para
municipal, estadual e federal,
conforme legislação específica.
 Para cada caso, devem ser atendidas as condições impostas pela
legislação específica vigente.
Liberação de recursos Federais às Vítimas:
- Ajuda humanitária (cestas básicas, colchões, medicamentos,
etc);
- Liberação do FGTS;
- Antecipação de Benefícios da Previdência Social;
- Imposto sobre Propriedade Rural (redução de até 90%).
PORTARIA Nº- 526,
DE 6 DE SETEMBRO DE 2012
Estabelece procedimentos para a solicitação de
reconhecimento de Situação de Emergência ou de
Estado de Calamidade Pública por meio do Sistema
Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID.
Art. 2º O S2ID é um sistema destinado a informatizar o
processo de transferência de recursos federais para
estados e municípios afetados por desastres, sendo
implantado, nesta primeira etapa, o processo de
reconhecimento federal de Situação de
Emergência e de Estado de Calamidade Pública.
PORTARIA Nº- 526, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012
§1º O Coordenador Estadual ou Municipal de Defesa
Civil, ou autoridade hierarquicamente superior, deverá
informar à Secretaria Nacional de Defesa Civil SEDEC, por meio de Ofício, no prazo de 15 dias
contados da publicação desta Portaria, o servidor
autorizado a inserir informações no Sistema,
constando os seguintes dados: nome completo; CPF;
e-mail institucional; telefone institucional; celular;
nome do órgão de Defesa Civil e endereço.
Liberação de recursos Federais:
Importante providenciar:
- CARTÃO DE PAGAMENTO DA DEFESA CIVIL
- PLANO DE TRABALHO
Liberação de recursos estaduais (ES):
- Acionamento do PEPDEC (Plano Estadual de
Proteção e Defesa Civil do Estado do ES).
PASSO A PASSO DO CPDC
Atividade realizada uma única vez, previamente ao desastre
Criação do órgão municipal de Proteção e Defesa Civil
Obtenção de CNPJ próprio do órgão de Proteção e Defesa Civil:
 Atribuindo ao órgão a função de unidade gestora de orçamento
(via decreto)
 Criando um fundo público vinculado ao órgão (via lei)
Assinatura de contrato com o Banco do Brasil
Atividade realizada previamente ao desastre
Abertura de conta específica
Envio dos dados pelo Sistema de Cadastramento do CPDC, após a
abertura da conta, no sítio da SEDEC: CNPJ; número da agência, da
conta e do centro de custo; nome e CPF do responsável
Sistema de Cadastramento do CPDC
SOLICITAÇÃO DE RECUROS – CARTÃO DE PAGAMENTO –
REGISTRE AQUI
Sistema de Cadastramento de CPDC
Sistema de Cadastramento do CPDC
Adesão
e abertura da
no Banco do Brasil
ADESÃO
E conta
ABERTURA
DA
CONTA
Assinatura de contrato com o BB, procedimento realizado uma única
vez
Abertura de conta específica no BB, não há limite para abertura de
contas, após receber recurso a conta estará vinculada ao
instrumento de transferência. Para outra solicitação de recurso, será
necessário a abertura de uma nova conta
Cadastramento de centros de custo vinculados à conta: o centro de
custo principal é criado automaticamente. A abertura de mais centros
de custo é utilizada por estados nos sub-repasses aos municípios
Cadastramento do representante autorizado de centro de custo e dos
portadores
Criação de login/senha (chave J) no Autoatendimento do Setor Público,
realizado para cada conta
Retirada dos Cartões no BB, 10 dias após cadastramento dos
portadores
Cadastramento das senhas individuais pelos portadores
Ocorrência
do desastre
NA OCORRÊNCIA
DE DESASTRE
Decretação de SE/ECP
Solicitar o reconhecimento à SEDEC
Reconhecimento pela SEDEC da SE/ECP
Solicitação de recursos com apresentação do plano de resposta
Aprovado o pleito, tendo disponibilidade orçamentária, serão adotados
os procedimentos para liberação do recurso na conta do CPDC
Utilização do CPDC como meio de pagamento para execução dos
recursos repassados para ações de resposta - socorro, assistência e
restabelecimento
Consolidação mensal das faturas pelo BB e envio à CGU
Publicação dos dados no Portal da Transparência
MATERIAL DE APOIO
 Manual de orientações com o passo
a passo para adesão ao CPDC e sua
utilização em caso de desastre:
http://www.integracao.gov.br/c/document_libra
ry/get_file?uuid=47e2d040-4de3-4be2-a674422363107627&groupId=10157
 Manual de orientações para
transferências obrigatórias:
http://www.integracao.gov.br/c/document_library/
get_file?uuid=0e0e1d12-0819-4b3a-938cf2472177d366&groupId=185960
TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS – LEI 12.340/2010. APOIO FEDERAL NA
RECONSTRUÇÃO
Conhecimento prévio desejável
– Reconhecimento federal de situação anormal;
– Cartão de Pagamento de Defesa Civil – CPDC;
• Forma de obtenção
• Distinção entre ações de prevenção/mitigação,
restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução;
• Ações passíveis de custeio por meio do CPDC.
– Ações de defesa civil
Pós-desastre
• Passos
1.
2.
3.
4.
Reconhecimento da SE ou ECP
Ações de socorro e assistência
Ações de restabelecimento de serviços
Levantamento das obras destruídas/danificadas (Relatório de
Diagnóstico)
5. Plano de trabalho
6. Desenvolvimento dos projetos básicos
• Estudos técnicos, dimensionamento, memoriais, orçamento, etc. (ver
Manual)
7. Contratação
8. Execução e envio periódico do Relatório de Progresso
9. Prestação de contas
Relatório de Diagnóstico
Relatório demonstrativo, com texto e fotografias, contendo, para cada
meta:
1.Como a estrutura foi afetada pelo desastre?
2.Foi realizada alguma ação paliativa como resposta imediata ao desastre?
3.Quantas pessoas foram diretamente atingidas (referente a esta meta)? Quais
os prejuízos e limitações a que estão submetidas?
4.Quantas pessoas foram indiretamente afetadas (referente a esta meta)?
Quais os prejuízos e limitações a que estão submetidas?
5.Qual ação definitiva se pretende aplicar?
6.Quais as consequências da não realização da reconstrução solicitada?
Fotografias ilustrativas legendadas.
MODELO NO SITE: http://www.defesacivil.gov.br/recursos/transferencia.asp
Relatório de Diagnóstico
Relatório de Diagnóstico
Relatório de Diagnóstico
Plano de Trabalho
Metas possíveis (exemplos)
Plano de Trabalho de Reconstrução
• Objeto compatível com o conhecimento do escopo
– Permite alterações necessárias de metas;
• Exemplos:
– Conhecimento amplo
• “Reconstrução de ponte de concreto armado sobre o Rio
Gamão, km 22.5 da BR-123, Buriti Verde/PR”.
– Conhecimento médio
• “Reconstrução de habitações populares, obras de arte
especiais e obras de arte correntes no município de
Jacarandá/MT, afetadas pelas cheias de Abril/2012”.
– Conhecimento baixo
• “Reconstrução de infraestrutura afetada por desastre na
região norte do Estado”.
Plano de Trabalho de Reconstrução
Plano de Trabalho de Reconstrução
Plano de Trabalho de Reconstrução
Plano de Trabalho de Reconstrução
• VOLUNTÁRIO DE DEFESA CIVIL
- Previsto na Lei 12.608
- Lei do Voluntariado: 9.608
Obrigada!
Subtenente BM
Jocirley Bubach Andreatti
CEPDEC -ES
(27) 3137-4441
[email protected]