GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL Secretário: Luís Augusto Lara Presidente: Sandra Beatriz Silveira

MARCO LEGAL

•Constituição Federativa do Brasil de 1988; •Lei Federal n° 8.069 de 1990 – ECA e suas alterações:

Lei 12.010 de 2009/ Lei da Adoção Lei Complementar n° 628 de 2009/ Termo de Execução de Acolhimento;

• Lei Estadual n° 11.800 de 2002 – Lei de Criação da FPERGS.

EM CONSONÂNCIA COM:

• LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social; • SUS – Sistema Único de Saúde; • LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; • SUAS – Sistema Único de Assistência Social; • E Legislação afim.

MISSÃO

• Executar o acolhimento institucional de forma

complementar garantindo as medidas de proteção, através de assessorias e ações articuladas, promovendo a convivência familiar e comunitária.

VISÃO DE FUTURO

• “Ser referência no acolhimento transitório e

complementar à criança e ao adolescente, com base nas medidas de proteção, prestando consultoria e assessoria aos Municípios do RS objetivando a qualificação continuada do atendimento.”

OBJETIVOS:

• Acolher crianças e adolescentes encaminhados pelo

poder Judiciário enquanto ação complementar aos municípios do RS;

• Continuar o reordenamento Institucional; • Prover, qualificar e motivar os Recursos Humanos;

OBJETIVOS:

• Readequar as estruturas físicas e os equipamentos para

o acolhimento;

• Modernizar a gestão; • Garantir a convivência familiar e comunitária; • Promover e divulgar as ações da FPERGS junto a

sociedade;

• Articular as demandas da FPERGS com a rede de

atendimento;

OBJETIVOS:

• Consolidar a ação complementar da Fundação no

Sistema de Garantias de Direitos;

• Estabelecer assessoramento e consultoria de

acolhimento Institucional aos municípios do RS.

EIXO I - GESTÃO INSTITUCIONAL

PROGRAMA / PROJETO

Modernizar a Gestão/ Prover, Qualificar e Motivar os Recursos Humanos/ Readequar as Estruturas Físicas e os Equipamentos/ Promover e Divulgar as Ações da FPERGS junto a Sociedade.

AÇÃO

Revisão do Regimento Interno Mudança do Sistema de Cadastro e Movimentação de Acolhidos Realização de concurso Público Capacitação servidores Acompanhamento funcional para cuidar dos cuidadores

METAS

Autorização Governamental do Estatuto da FPERGS Implantação da 1ª etapa do novo sistema Contratação de 230 servidores Capacitação continuada específica na área de atuação dos servidores Atingir todos os servidores nas Unidades

EIXO I - GESTÃO INSTITUCIONAL

PROGRAMA PROJETO

Modernizar a Gestão/ Prover, Qualificar e Motivar os Recursos Humanos/ Readequar as Estruturas Físicas e os Equipamentos/ Promover e Divulgar as Ações da FPERGS junto a Sociedade .

AÇÃO

Integração dos Núcleos na Rede RS Mudança da Sede Administrativa Qualificação da infra estrutura física Publicidade Institucional

METAS

Implantação do novo sistema integrado do Sistema SPI- RS/PROCERGS Reestruturação físico-administrativa da Sede da FPERGS Readequação da frota de veículos conforme as necessidades da Fundação e Aquisição de equipamentos diversos Dar visibilidade as Ações da FPERGS junto a Sociedade

EIXO I - GESTÃO INSTITUCIONAL

PROGRAMA / PROJETO

Modernizar a Gestão/ Prover, Qualificar e Motivar os Recursos Humanos/ Readequar as Estruturas Físicas e os Equipamentos/ Promover e Divulgar as Ações da FPERGS junto a Sociedade.

AÇÃO

Promover seminários na área do acolhimento institucional e promoção dos direitos da Criança e do Adolescente

METAS

Pelo menos um seminário por ano

EIXO II - GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA

PROGRAMA / PROJETO

Preparar para o mercado de trabalho, segundo as aptidões individuais.

AÇÃO

Contatar cursos teóricos-práticos, visando formação profissional e cidadã. Envolver o maior número de famílias ou responsáveis para formação profissional com participação da Rede de Assistência Social .

Promover o encaminhamento e acompanhar os jovens em cursos profissionalizantes

METAS

Preparar todos os jovens para o mercado de trabalho .

Atingir o maior número de famílias, fortalecendo os vínculos com vistas ao desligamento.

Conclusão dos cursos pelos participantes

EIXO II - GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA

PROGRAMA / PROJETO

Preparar para o mercado de trabalho, segundo as aptidões individuais.

AÇÃO

Inclusão Digital Jovem

METAS

Inclusão social dos acolhidos através de tecnologia da informação. Fomentar a participação nos Programas Jovem Aprendiz e Pró-Jovem Fortalecimento dos vínculos familiares com vistas ao desligamento Formação e Inclusão de no mínimo 10% da população no mercado de trabalho.

Identificar os responsáveis pelos acolhidos, beneficiados pelo Programa Bolsa Família e inseri-los em cursos de qualificação.

EIXO II - GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA

PROGRAMA / PROJETO

Preparar para o mercado de trabalho, segundo as aptidões individuais .

AÇÃO

Fortalecimento dos vínculos familiares com vistas ao desligamento

METAS

Inserir os responsáveis em cursos de qualificação.

EIXOIII - GESTÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA / PROJETO

Acolher crianças e adolescentes encaminhados pelo poder judiciário enquanto ação complementar aos municípios do RS.

AÇÃO

Execução das medidas de proteção

METAS

Restituir e Garantir os Direitos da Infância e da Juventude no RS

EIXOIII - GESTÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO

arantir a convivência familiar e comunitária RS

AÇÃO METAS

Acompanhar os acolhidos, em fase de desligamento no processo de reinserção familiar e social Promoção do desligamento de 10% dos acolhidos Acompanhar os jovens em fase de desligamento visando reinserção social com autonomia de vida Incentivar o Programa de Apadrinhamento Afetivo Garantir a inserção anual de 50% dos jovens na sociedade em situação de estabilidade Garantir o acesso de crianças e adolescentes à convivência Familiar e comunitária

EIXOIII - GESTÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA / PROJETO

Reordenamento físico e material dos abrigos

AÇÃO

Reordenar os Abrigos Institucionais de alta complexidade e de pessoas com deficiência Construção e reforma de abrigos residenciais para atendimento à criança e ao adolescente com deficiência física e/ou mental, bem como equipar conforme necessário

METAS

Buscar consultoria para implantação deste projeto para acolhimento institucional Conclusão dos quatro Abrigos Residenciais para atendimento da população do Abrigo Nehyta Martins Ramos Transferir o Abrigo Cônego para outro local

EIXOIII - GESTÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA / PROJETO

Reordenamento físico e material dos abrigos .

AÇÃO

Readequar as estruturas físicas garantindo a acessibilidade e os equipamentos para o acolhimento

METAS

Garantir a manutenção e reformas para os abrigos residenciais que estão inadequados para as necessidades de atendimento à crianças e adolescentes Relocação de imóveis para adequação do atendimento ao perfil da população atendida

EIXOIII - GESTÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA / PROJETO

Reordenamento físico e material dos abrigos ..

AÇÃO

Readequar as estruturas físicas garantindo a acessibilidade e os equipamentos para o acolhimento

METAS

Adequação da rede elétrica, hidráulica, logística, telefonia, da estrutura física da sede administrativa da FPERGS e das Direções dos Núcleos de Abrigos Residenciais Conclusão da reforma do prédio do NAR Ipanema

EIXO IV - GESTÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO

PROGRAMA / PROJETO

Consolidar a ação complementar da Fundação no Sistema de Garantias de Direitos

AÇÃO

Identificar os componentes do Sistema de Garantia de Direitos restabelecendo os critérios para o acolhimento.

METAS

Atender em âmbito estadual o que compete a esta Fundação.

Divulgar o modelo de reordenamento para o acolhimento institucional.

Promover a discussão em âmbito municipal de acolhimento institucional.

EIXO IV - GESTÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO

PROGRAMA / PROJETO

Articular as demandas da FPERGS com a rede de atendimento.

AÇÃO

Elaborar projeto técnico de habitação com vistas ao desligamento dos acolhidos Fomentar a discussão da rede de proteção no Estado

METAS

Definir critérios identificando perfil do desligamento Auxiliar na implementação do processo de construção da rede de proteção do Estado

EIXO IV - GESTÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO

PROGRAMA / PROJETO

*

Estabelecer Assessoramento e Consultoria de Acolhimento Institucional aos Municípios do RS

AÇÃO

Assessoramento para regionalização das demandas de acolhimento institucional de crianças e adolescentes

METAS

Adequação das demandas de acolhimento institucional em âmbito local e regional Auxiliar na implantação e implementação do modelo de acolhimento institucional no RS Publicizar o modelo de acolhimento institucional a partir da experiência da FPERGS Prestar consultoria aos municípios Formalizar um modelo para acolhimento institucional

EIXO IV - GESTÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO

PROGRAMA / PROJETO

*

Estabelecer Cooperação junto as Associações de Município do RS, visando acolhimento institucional

AÇÃO

* Formalização de cooperação técnica junto as associações de Municípios do RS, visando a regionalização da demandas de acolhimento institucional de crianças e adolescente

METAS

* Atender e orientar ao Municípios * Apoio técnico aos municípios

• PARTICIPANTES

André Gutíerres, Luciane Almeida, Miriam Asti, Ariane Konzen, Silvia Padilha, Andréa Escandiel, Ana Pinto, Ana Reichelt, Cláudio Soares, Marilene Pereira, Miriam França, Maria Lucia Pinto, Juares da Silva, Adauri Camargo, Fernanda Ribeiro, Nize Nunes, Maria Laicir Chagas, Maria do Carmo Fay, Eriane Pereira, Cláudia Miranda, Rene Weber, Julio Vicente Franskoviack, Taiane Toneto, Rogério Bertoni, Adriana Garcia Mello, Michelle Correa da Silva, Telma Almeida da Silva, Sérgio Padilha, Adriana Severo, Marilene Pereira, Marcio Vinícius dos Reis.