Transcript Aula 7 - 12.04 - Democracia Representativa
CURSO FORMAÇÃO CIDADÃ DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
Victor Barau
1 O Conceito da palavra “Democracia”
Democracia demos = povo, e kratos = autoridade Origem
Conceito Moderno: Revoluções Francesa e Americana.
Princípio da Igualdade Liberdade e Fraternidade: a
igualdade =
de condições entre todos os cidadãos; a
liberdade =
a garantia do livre arbítrio (
liberdade
de escolha); a
fraternidade =
respeito a segurança jurídica e o bem comum com o respeito e a preocupação para com o próximo, com a sociedade e com o Estado organizado.
2. Os Direitos Políticos como Direitos Fundamentais
Direitos Políticos direitos de participação popular no Poder do Estado, que resguardam a vontade manifestada individualmente por cada eleitor Diferença entre Direitos Políticos e Direitos Fundamentais necessidade de preenchimento de requisitos para plena fruição dos direitos políticos Constituição Federal artigos 14 a 17
O Sistema Eleitoral
Sistema Eleitoral
Conjunto de regras e procedimentos pelo qual se exerce a democracia: é o meio pelo qual os institutos democráticos são utilizados e aperfeiçoados.
O sistema eleitoral constitui no regramento necessário para a garantia da democracia quando do trato da representação do Estado, por meio da escolha dos cargos eletivos estabelecidos constitucionalmente.
Critérios para auferir um Sistema Eleitoral Democrático
-Voto majoritário e voto proporcional participação e competição - Quanto maior forem estas partes mais democrático será o sistema eleitoral.
Eleição deve ser: livre e competitiva; competição entre candidatos, que formam programas políticos e tomam posições; ter igualdade de oportunidade das candidaturas liberdade de eleição por voto secreto o sistema eleitoral para a democracia não deve provocar resultados perigosos a decisão eleitoral limitada para um tempo definido de mandato.
Limitação da capacidade eleitoral ativa a, no máximo 2 mandatos Total Transparência Divisão dos processos de eleição entre os Poderes
Democracia X Eleições
Conceitos que não se confundem Constituição Federal de 1988 – Constituição Cidadã Adoção do princípio Democrático como Imutável (Cláusulas Pétreas - artigos 1°, 2°, 3° e 5°)
PAÍSES ALEMANHA CANADÁ ITÁLIA FRANÇA GRÃ-BRETANHA JAPÃO PORTUGAL SUIÇA VENEZUELA NORUEGA SUECIA GRÉCIA PARAGUAI URUGUAI FINLANDIA NOVA ZELANDIA AUSTRÁLIA
Tabela da instituição dos sufrágios universais para homens e mulheres.
VOTO MASCULINO 1869/1871 1920 1912/1918 1848 1918 1925 1911 1848/1879 1894 1897 1921 1877 1870 1918 1906 1889 1903/1962 VOTO FEMININO 1919 1920 1946 1946 1928 1947 1974 1971 1946 1913 1921 1952 1967 1932 1906 1893 1908/1962
PAÍSES
Tabela da instituição dos votos universais para homens, mulheres e analfabetos na América do Sul
VOTO MASCULINO VOTO FEMININO VOTO DOS ANALFABETOS
ARGENTINA
BRASIL CHILE EQUADOR 1912 1932 1925 1861 1949 1932 1949 1929 1912 1985/1988 1925 1978
Conceitos Fundamentais
Sufrágio direito de escolher representantes por meio de voto capacidade eleitoral alistamento eleitoral direito de votar (ativa) e ser votado (passiva) inscrição, na forma da lei, condição obrigatória para o exercício do voto nas eleições (§1°,artigo 14 CF/88) Voto direito ou dever? personalíssimo, liberdade de consciência Formas secreto ou público, obrigatório ou facultativo, direto ou indireto, igual ou desigual
Classificação dos Sistemas Eleitorais
SISTEMA MAJORITÁRIO eleição do candidato pela obtenção da a maioria dos votos (50% mais 1) válidos.
Eleição para cargos do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito) e para o Poder Legislativo (Senado).
Realização de 2 Turnos somente para cidades com mais de 200.000 habitantes, para Governos Estaduais e Presidência SISTEMA PROPORCIONAL representação da sociedade de forma proporcional à população de cada Estado (somente para a Câmara dos Deputados Federal) e proporcionalmente a votação obtida por cada Partido Político.
- Coeficiente = Total Votos Válidos Cadeiras Disputadas - Representantes por Partido = Total de Votos do Partido Coeficiente Eleitoral
- Sistema de Listas aberto: ordem de eleição dos candidatos do partido é formada por escolha direta da população.
- Sistema de Listas fechado: ordem de eleição dos candidatos do partido é decidida pelo próprio partido, de acordo com seu estatuto e procedimento de votação interno - Sistema Distrital: a escolha dos candidatos ao legislativo se dá pela disputa direta entre candidatos de um mesmo partido e de partidos diferentes de forma majoritária, no âmbito do distrito eleitoral
VOTO VÁLIDO X VOTO NÃO VÁLIDO – Artigo 77, §2° CF/88 “
Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos”
Anulação de Eleição – Somente em caso de apuração de fraude (nulidade absoluta ou relativa) sobre a votação. Não se confunde com a não indicação de um candidato no momento da votação (voto branco ou nulo). Vide artigos 220 a 224 do Código Eleitoral.
Partido Político Fontes de Financiamento
6 Partidos Políticos
organização de pessoas reunidas em torno de um mesmo programa político com a finalidade de assumir o poder institucional e de mantê-lo ou, ao menos, de influenciar na gestão da coisa pública através de críticas e oposição.
Se assemelham a pessoa jurídica regulamentação específica (lei n° 9.096/95) e possuem 3 sistemas: Pluripartidarismo.
Monopartidarismo, Bipartidarismo, Partidário: - Fundo Partidário Doações Diretas Contribuições de filiados - Venda de materiais partidários Privado: físicas e jurídicas. Pode haver restrições doação por pessoas Eleitoral: Público: Somente o Estado pode arcar com os gastos eleitorais
7 – Plataforma Reforma Política
5 EIXOS 1) Fortalecimento da democracia direta; 2) Fortalecimento da democracia participativa; 3) Aprimorando a democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos 4) Democratização da informação e da comunicação; 5) Democratização e transparência no Poder Judiciário
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Cont. 3) Aprimorando a democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos Propostas dividas em: I – Sobre a vida pública II – Sobre a vida partidária III – Sobre o processo eleitoral e mandatos IV – Sobre a justiça eleitoral
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Cont. 3) Aprimorando a democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos I – Sobre a vida pública
1.
Fim das votações secretas nos legislativos: 2. Imunidade parlamentar: 3. Fim do foro privilegiado: 4. Fim do Nepotismo: 5. Fim do sigilo patrimonial e fiscal: 6. Proibição de contratos de prestação de serviços entre o Estado e empresas relacionadas direta ou indiretamente a detentores de mandatos públicos: 7. Exigência de concursos públicos para preenchimento de cargos públicos nos três poderes 8. Concurso publico para ministros do Tribunais de Contas:
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Cont. 3) Aprimorando a democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos I – Sobre a vida partidária
9. Manutenção dos partidos políticos exclusivamente através de contribuições de filiados definidos em convenções partidárias e dos fundos partidários: 10. Destinação do tempo de propaganda partidária para ações afirmativas: 11. Uso de recursos do fundo partidário para a educação política e ações afirmativas: 12. Implantação da Fidelidade Partidária 13. Fim da cláusula de barreira
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Cont. 3) Aprimorando a democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos III - Sobre o processo eleitoral e mandatos
14. Financiamento público exclusivo de campanhas 15. Voto de legenda em listas partidárias preordenadas com alternância de sexo: 16. Diretórios partidários devidamente constituídos para lançar candidaturas: 17. Possibilidade de criação de federações partidárias: 18. Prazo de filiação: 19. Fim da reeleição para todos os cargos executivos : 20. Limites de mandatos: 21. Proibição da renúncia ou licenciamento de cargo eletivo para disputa de eleições para cargo diverso 22. Formação de chapa com titular e suplente para eleições ao Senado 23. Debates eleitorais 24. Pesquisas eleitorais: 25. Gravação de propaganda para rádio e TV; 26 . Cabos eleitorais 27. Representação indígena:
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7 – Plataforma Reforma Política
Cont. 3) Aprimorando a democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos IV Sobre a justiça eleitoral
28. Reforma da Justiça Eleitoral: a. Criar, com participação da sociedade civil, Conselho Nacional de regulamentação do processo eleitoral, tirando esse poder do TSE.
b. Criar órgão executivo eleitoral independente.
c. Criar órgão fiscalizador dos processos eleitorais composto pelos Partidos e organizações da sociedade civil, com dotação orçamentária própria.
d. Manter o TSE com a função judiciária e, preferencialmente, que seus juízes não sejam os mesmos de instâncias superiores, evitando que recursos contra suas decisões voltem a cair nas suas próprias mãos ou nas mãos de seus pares.