Resolução CNAS Nº 14/2014 Processo Eleitoral

Leila Pizzato Vice Presidenta CNAS Maceió/ maio 2014

Resolução CNAS Nº 14/2014

Significado da inscrição no CMAS

 Reconhecimento de público das entidades e organizações assistência social;  Reconhecimento e identificação dos serviços, programas, projetos entidades privadas, e benefícios ofertados pelas não preponderantes no campo da assistência social;  Identificação e formalização da rede socioassistencial composta pelo conjunto das ofertas públicas estatais e privadas;  Estabelecimento do CEBAS vínculo SUAS – certificação /

 Marco para a superação das práticas assistencialistas e filantrópicas no campo da politica pública de assistência social – busca pelo entendimento e fortalecimento da proteção social devida pelo Estado.

Processo de reconhecimento

 Inscrição no CMAS;  Inclusão dos dados da entidade no Formulário Eletrônico – Base de dados;  Inclusão dos dados da entidade, bem como dos serviços programas, projetos e benefícios ofertados, no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS – Aprimora Rede  Estabelecimento do vínculo SUAS

Como estudar uma resolução

 Ementa: trata do que dispõe a resolução;  Considerando: os é a base teórica da resolução; apresenta conteúdos que devem ser observados para o entendimento “processos“; dos artigos e análise técnica dos  Artigos: estrutura da resolução; onde estão contidas as "regras“, entendimentos, normas a serem processadas.

Conceitos



Parâmetro

estudar : dado considerado ou valorizar uma necessário para analisar, situação, possibilitando entender uma determinada realidade; logo não é critério, permite flexibilidade; 

Inscrição

: ato de reconhecimento de que uma entidade público autorizativo, é de assistência social ou que atua nessa politica projetos e pública ofertando serviços, programas, benefícios; ato realizado pelo CMAS ou CASDF;



Certificação

: ato de reconhecimento de que a entidade ou organização de assistência social é beneficente de assistência social; esse ato permite a entidade ser isenta da contribuição previdenciária; ato realizado pelo DRSP/SNAS/MDS; 

Autonomia dos CAS

hierarquização de uma instância de controle social em relação a outra; : consiste no entendimento da não 

Fiscalização

: ato tem pedagógico realizado pelos CAS; não caráter de punição ou de amedrontamento; deve estar relacionada a todas as ofertas do SUAS, sejam públicas estatais ou privadas.

Eleição da Sociedade Civil

Processo eleitoral da sociedade civil

 Regido pelo princípio da liberdade democrática;  Fórum próprio e especifico para esse fim;  Não se dá em espaço de conferências;  Organizado e conduzido único e exclusivamente pela sociedade civil que integra o CAS;  Deve ser garantido organizarem; espaço para os segmentos se  Segmentos que integram o CAS: entidades; trabalhadores; usuários e  Garantir a paridade entre os segmentos durante todo o processo: comissão eleitoral; mesa de coordenação da assembleia de eleição; mesas de votação e apuração.

Processo eleitoral da sociedade civil

Etapa 1 – Deliberação do CAS

 Resolução CAS convocando a assembleia de eleição da sociedade civil e instalando Comissão Eleitoral;  Resolução CAS detalhando o processo de eleição com os critérios para a habilitação; documentos a serem apresentados, prazos; fase de habilitação, fase recursal; defesa da fase recursal; cronograma com todas as etapas do processo;  Elaboração do Regimento Interno da Assembleia de Eleição;  Visita ao Ministério Público para solicitar que acompanhe o processo de eleição.

Etapa 2 – Execução do processo pré assembleia

 Organização das inscrições em processos individuais;  Elaboração de instrumento para análise e parecer da Comissão Eleitoral quanto ao deferimento ou indeferimento da solicitação, com a devida justificativa;  Análise e registro das solicitações de habilitação ao processo eleitoral;  Publicação dos deferimentos e indeferimentos;  Preparação da Assembleia de Eleição: cédulas por segmento, urnas, instrumento para registro da apuração por segmento; pré elaboração da ata da assembleia;  Organização das equipes de apoio para a assembleia.

Etapa 3 – Assembleia da SC

 Abertura pelo presidente do CAS com fala sobre a PNAS – SUAS enfocando o controle social;  Instalação da mesa de coordenação da assembleia, escolhido entre os presentes e que não sejam candidatos;  Leitura e aprovação do Regimento Interno;  Apresentação dos candidatos habilitados por segmento: entidades, usuários e trabalhadores;  Escolha da mesa receptora e apuradora, entre os presentes e que não sejam candidatos;  Processo de votação;  Processo de apuração;  Desempate quando necessário;  Proclamação do resultado.

ʺ Eu sou um intelectual que não tem medo de ser amoroso, eu amo as gentes e o mundo. E é porque amo as pessoas e amo o mundo que brigo para que a justiça social se implante antes da caridade.ʺ

Paulo Freire