Transcript Regulamentação do Programa de Pesquisa e

Workshop sobre Políticas Estratégicas de Inovação e
Desenvolvimento Tecnológico em Energia Eólica
Programa de P&D Regulado pela ANEEL e Suas
Contribuições para o Desenvolvimento da Energia Eólica
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência
Energética – SPE
Máximo Luiz Pompermayer
Superintendente
Rio de Janeiro – RJ
27 de setembro de 2011
Aspectos Legais
Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995: Dispõe sobre o regime
de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no
art. 175 da Constituição Federal.
Art. 6º Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço
adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido
nesta lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.
§ 1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade,
continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia
na sua prestação e modicidade das tarifas.
§ 2º A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do
equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a
melhoria e expansão do serviço.
Aspectos Legais
Lei no 9.427, de 26 de Dezembro de 1996: Institui a Agência Nacional
de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de
serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997: Constitui a Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, autarquia sob regime especial,
aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências.
Art. 4o À ANEEL compete:
...
XXIII – Estimular e participar das atividades de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico necessárias ao setor de energia
elétrica;
...
Aspectos Legais
Contrato de Concessão
CLÁUSULA QUINTA – ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA
Quarta Subcláusula – A CONCESSIONÁRIA implementará medidas que
tenham por objetivo a conservação e o combate ao desperdício de
energia, bem como pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor
elétrico, devendo elaborar, para cada ano subseqüente, programa de
incremento à eficiência no uso e na oferta de energia elétrica que
contemple a aplicação de recursos de, no mínimo, 1% (um por cento) da
Receita Anual (RA), calculada segundo a Sexta Subcláusula da Cláusula
Sétima. Deste montante, pelo menos ¼ (um quarto) deverá ser vinculado a
ações especificamente ligadas ao uso final da energia elétrica e 0,1% (um
décimo por cento) da Receita Anual (RA) ser destinado à aplicação no
Brasil em pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor elétrico.
Aspectos Legais
Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000: Política pública de
estímulo a P&D no setor de energia elétrica, por meio da aplicação
compulsória de recursos provenientes da Receita Operacional
Líquida (ROL) das empresas do setor.
Distribuição dos recursos previstos para P&D na Lei 9.991 (% da ROL)
Segmento
ANEEL MCT/FNDCT
MME/EPE TOTAL
Geração e transmissão
0,40
0,40
0,20
1,00
Distribuição
0,20
0,20
0,10
0,50
Milhões de R$ em 2010*
315
315
158
788
*Estimativa baseada na ROL aproximada do setor em 2010 (~R$ 120 bilhões)
Aspectos Institucionais
Arranjo Institucional
M
A
C
R
O
A
M
B
I
E
N
T
E
Centros de
Pesquisa
EBTs
Fabricantes
Consultoras
Empresas de
Energia Elétrica
Universidades
Elaboração & Execução
Regulador
Regulação
&
Fiscalização
Aspectos Institucionais
Empresas de energia elétrica
Distribuidoras
Transmissoras
Geradoras
Total
101
59
150
310
Empresas e instituições de pesquisa
Universidades
Centros de Pesquisa
Empresas
Outras
Total
87
54
260
160
561
15,5%
9,6%
46,3%
28,5%
100%
Total
Profissionais envolvidos
Doutorado Mestrado
Especialização
Graduação
Outros
3.786
2.277
899
1.588
174
43,4%
26,1%
10,3%
18,2%
2,0%
8.724
100%
Aspectos Regulatórios
Nova Regulamentação (Resolução 316/2008)
Áreas de Investimento
Fases da Cadeia de Inovação
1. Fontes alternativas de energia
1. Pesquisa Básica
2. Pesquisa Aplicada
2. Geração Termelétrica
5. Segurança
3. Desenvolvimento
Experimental
4. Cabeça de Série
5. Lote Pioneiro
6. Eficiência Energética
6. Inserção no Mercado
3. Gestão de Bacias e Reservatórios
4. Meio Ambiente
7. Planejamento de Sistemas Elétricos
8. Operação de Sistemas Elétricos
Resultados e Impactos
9. Supervisão, Controle e Proteção
Conhecimento Científico
10. Qualidade e Confiabilidade
Novas Tecnologias
Benefícios para a sociedade
11. Medição e faturamento
Aspectos Regulatórios
Primeira Fase do Programa
Ciclos Anuais de Investimento
Investimentos Realizados
Projetos e Investimentos Aprovados (Realizados/em Execução)
Ciclo
Programas
Projetos
Investimento (R$)
1998/1999
13
63
12.899.198,00
1999/2000
43
164
29.744.579,18
2000/2001
67
439
113.304.660,35
2001/2002
72
535
156.226.300,86
2002/2003
101
672
198.801.240,00
2003/2004
81
602
186.974.737,70
2004/2005
96
600
191.681.208,67
2005/2006
142
917
352.135.205,86
2006/2007
89
636
407.670.567,73
Total
-
4.628
1.649.527.098,35
Investimentos Realizados
Distribuição dos Investimentos Realizados por Categoria de Pesquisa
% do Total de Projetos/Ciclo
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
2001/2002
2002/2003
Pesquisa Básica Dirigida
2003/2004
Pesquisa Aplicada
2004/2005
2005/2006
Desenvolvimento Experimental
Investimentos Realizados
Distribuição dos Investimentos Realizados por Tema/Área
100%
Transmissão de dados pela rede
4%
5%
5%
5%
7%
Medição e faturamento
Energia renovável
Qualidade da energia
Eficiência energética
Geração de energia elétrica
70%
8%
Meio ambiente
60%
9%
Transmissão de energia elétrica
90%
80%
50%
15%
Supervisão, controle e proteção
16%
Distribuição de energia elétrica
23%
Pesquisa estratégica
40%
30%
20%
10%
0%
Investimentos Realizados
Projetos sobre Energia Eólica
Quantidade de projetos
16
Valor do investimento
5.823.541,93
Empresas proponentes
Chesf, Furnas, EMAE,
CELPE, Coelba, Celpa,
CEEE, COPEL-G
Resultados e Benefícios
Capacitação profissional*
Mestrado
Doutorado
Especialização
Total
2.134
946
771
3.851
*Dados parciais (SPE/ANEEL, 2008).
Produção Científica
Pesquisa de Resultados do Programa de P&D
das Empresas de Energia Elétrica – PRPPED
(2005) – 1.424 Projetos.
Resultados e Benefícios
Produtos Gerados
30,0%
Físico
20,0%
0,6%
1,3%
1,2%
3,0%
Maquinário
Infraeastrutura
Dispositivo
Equipamento
6,5%
6,1%
Conceito ou
Teoria
Metodologia
Procedimento
Software
Sistema
Material
Processo
Componente
7,5%
6,8%
0,0%
1,8%
3,2%
8,3%
9,1%
0,5%
0,4%
11,2%
12,7%
10,0%
7,8%
6,2%
8,1%
10,4%
21,3%
20,2%
25,3%
20,5%
Financeiro
2
1
3
Fonte: Pesquisa de Resultados do Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento
das Empresas de Energia Elétrica – PRPPED (2005) – 1424 Projetos.
Diagnóstico
 Controle excessivo de prazos e procedimentos burocráticos.
 Demasiada ênfase na avaliação de propostas de novos projetos.
 Ausência de avaliação sistemática dos resultados obtidos.
 Inexistência de planos setoriais/estratégicos de investimento.
 Muitas dúvidas sobre direitos de propriedade e comercialização
de produtos provenientes de projetos de P&D.
 Falta de incentivos à geração de produtos com maior conteúdo
tecnológico e potencial de inserção no mercado.
Segunda Fase do Programa
Fluxo Contínuo e Ênfase nos
Resultados
Aspectos Regulatórios
Nova Regulamentação (Resolução 316, de 13 de maio de 2008)
Fundamentos e Diretrizes
1. Extinção dos ciclos anuais de investimento – fluxo contínuo
2. Ênfase nos resultados (originalidade, relevância e aplicabilidade)
3. Mais flexibilidade, autonomia e responsabilidade para os agentes
4. Definição de temas prioritários e estratégicos para investimento
5. Definição de regras para a comercialização de produtos de P&D
6. Estímulo à inovação e à busca do melhor resultado possível
Aspectos Regulatórios
Nova Regulamentação (Resolução 316/2008)
Objetivos
Busca de inovações para fazer frente aos desafios tecnológicos e
de mercado do setor elétrico brasileiro.
Promover e viabilizar o ciclo completo da cadeia da inovação,
incentivando a associação de Empresas em torno de iniciativas
para desenvolver conhecimento e transformar boas idéias,
experimentos laboratoriais bem sucedidos e sofisticados modelos
matemáticos em resultados práticos, que melhorem o desempenho
das organizações e a vida das pessoas.
Aspectos Regulatórios
Nova Regulamentação (Resolução 316/2008)
Conceito de Projeto de P&D Estratégico
 De interesse nacional e de grande relevância para o setor elétrico;
 De elevada complexidade em termos científicos e/ou tecnológicos;
 Pouco atrativo como estratégia empresarial isolada ou individual;
 Requer esforços conjuntos e/ou grande aporte de recursos.
Divulgação das Chamadas
 Publicação de Aviso no DOU (Ofício Circular para as Empresas);
 Disponibilização no portal da ANEEL na Internet.
Aspectos Regulatórios
Chamadas para Projetos Estratégicos
No
Título
001/2008
Modelo de Otimização do Despacho Hidrotérmico
002/2008
Situação
Investimento(R$)
5 em execução (8º mês)
21.364.975,93
Metodologia de Elaboração da Função de Custo do Déficit
Parecer desfavorável
1.204.639,60
003/2008
Metodologia para Alocação dos Custos do Sistema de Transmissão
Em execução (8º mês)
1.043.761,06
004/2008
Ensaio de Transmissão de Energia em Linha de Pouco Mais de Meio
Comprimento de Onda
Em execução (3º mês)
2.301.404,99
005/2008
Alternativas Não-Convencionais para Transmissão de Energia Elétrica em
Longas Distâncias
Em execução (3º mês)
2.769.432,08
006/2008
Aplicações de Novas Tecnologias em Sistemas de Transmissão
Republicação Agosto2010
11.715.621,00
007/2008
Metodologia para Determinação de Estratégia de Contratação do MUST
008/2008
Metodologia para Estabelecimento de Estrutura Tarifária
009/2008
Monitoramento das Emissões de Gases de Efeito Estufa em
Reservatórios de Usinas Hidrelétricas
010/2008
Efeitos de Mudanças Climáticas no Regime Hidrológico de Bacias
Hidrográficas e na Energia Assegurada de Aproveitamentos Hidrelétricos
011/2010
Rede Elétrica Inteligente
012/2010
Arranjos Técnicos e Comerciais para um Mercado Sulamericano de
Energia Elétrica
Total
Cancelado
-
Em execução (16º mês)
6.544.008,53
2 em execução
25.039.343,35
Republicação Agosto2010
13.719.039,92
Em execução
8.700.632,43
Aguardando proposta
94.402.858,89
Aspectos Regulatórios
%
Qtd.
de
%
Qtd. de
Investimento
Investimentos
Previstos
–
Nova
Regulamentação
Tema
Investimento
Projetos
Projetos
Previsto
Fontes alternativas de geração de energia elétrica
77
10,24%
221.100.059,67
16,74%
Geração Termelétrica
23
3,06%
21.711.129,80
1,64%
Gestão de Bacias e Reservatórios
22
2,93%
68.237.881,23
5,17%
Meio Ambiente
50
6,65%
76.096.135,53
5,76%
Segurança
52
6,91%
63.904.844,27
4,84%
Eficiência Energética
48
6,38%
56.585.977,66
4,29%
Planejamento de Sistemas de Energia Elétrica
64
8,51%
73.014.329,06
5,53%
Operação de Sistemas de Energia Elétrica
81
10,77%
150.296.356,63
11,38%
Supervisão, Controle e Proteção de Sistemas de Energia Elétrica
145
19,28%
250.695.898,00
18,99%
Qualidade e Confiabilidade dos Serviços de Energia Elétrica
54
7,18%
117.449.428,67
8,89%
Medição, faturamento e combate a perdas comerciais
63
8,38%
78.974.490,35
5,98%
Outro
73
9,71%
142.361.511,77
10,78%
752
100%
1.320.428.042,64
100%
Total*
Previsto
Perfil dos Projetos na Área de Fontes Alternativas
1%
3% 0%
8%
Pesquisa Básica
Pesquisa Aplicada
Desenv. Experimental
38%
Cabeça de Série
50%
Lote Pioneiro
Inserção no Mercado
Investimento Total
R$ 299.117.161,07
Média por projeto
R$
Geração
3.148.601,70
78%
Investimentos Realizados
Projetos sobre Energia Eólica
Projeto
Proponente
Valor (R$)
Sistema de conversão estática para geração distribuída de
energia eólica
Eletrosul
400.320,00
Compensador dinâmico de reativos aplicados à geração
eólica
Petrobrás
2.736.829,20
Sistema de previsão de ventos e geração eólica em sítios
do NE
Chesf
1.434.886,31
Sistema híbrido solar-eólica
CPFL
6.762.330,00
Implantação de micro geração eólica usando
gerenciamento de cargas não críticas pelo lado da
demanda no Sapiens Park
Desenvolvimento de projeto, protótipo e cabeça de série
de turbina de eixo vertical para uso em ambiente urbano
TOTAL
CELESC-D
924.620,00
Ampla
882.600,00
13.141.585,51
Investimentos Realizados
Projetos sobre Energia Eólica
Quantidade
6
Valor do investimento
13.141.585,51
Empresas proponentes
Eletrosul, Petrobrás,
Chesf, CPFL-Paulista,
CELESC-D, Ampla
Aspectos Regulatórios
Processo de Avaliação e Fiscalização
Avaliação Inicial: opcional e simplificada
Avaliação Final: compulsória e detalhada
Fiscalização Econômico-Financeira: compulsória e detalhada
Fiscalização Técnica: específica e sob demanda
Aspectos Regulatórios
Processo de Avaliação
Aspectos importantes
1. Desafio, oportunidade ou problema a ser resolvido
2. Produto principal do projeto (metodologia, material, equipamento, etc.)
3. Inovação/originalidade – avanço em relação ao estado da arte
4. Relevância e aplicabilidade (finalidade e âmbito de aplicação)
5. Benefícios esperados (científicos, tecnológicos, econômicos, sociais...)
6. Razoabilidade dos custos frente aos benefícios esperados
Aspectos Regulatórios
Critérios de Avaliação
 Originalidade: Caráter inovador ou avanço (científico, tecnológico) em
relação ao estado da arte.
 Aplicabilidade: Âmbito, finalidade, abrangência e funcionalidade do
produto principal.
 Relevância: Impactos econômicos, científicos, tecnológicos, sociais,
ambientais, etc.
 Razoabilidade dos Custos: Valores praticados e expectativa de
retorno do investimento realizado.
Conceitos/atributos possíveis:
1: Inadequado; 2: Insuficiente; 3: Aceitável; 4: Bom; 5: Excelente.
Aspectos Regulatórios
Desafios e Perspectivas
1. Consolidação da parceria entre empresas de energia elétrica e
instituições de pesquisa.
2. Realização de projetos com maior conteúdo tecnológico e
potencial de mercado (participação da indústria).
3. Prospecção tecnológica e definição de temas prioritários e
projetos estratégicos.
4. Tratamento da inovação tecnológica como recurso estratégico.
Documentos e Referências
 Resolução Normativa nº 316, de 13 de Maio de 2008.
 Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
do Setor de Energia Elétrica – versão 2008.
 Temas Prioritários para Investimentos em P&D.
 Instruções para Elaboração e Envio de Arquivos para Cadastro no
Sistema de Gestão de P&D da ANEEL.
 Chamadas para Projetos de P&D Estratégicos.
http://www.aneel.gov.br/area.cfm?idArea=75&idPerfil=6
SGAN 603 Módulo J
CEP 70830-030
Brasília – DF
Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e
Eficiência Energética – SPE
Tel.: (61) 2192-8462
Fax: (61) 2192-8391
[email protected]