Transcript CojtFinBR_2010set22

“O Fundo Municipal de Saúde e o SIOPS na Gestão de Saúde”
Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo
Coordenadoria de Regiões de Saúde
SES/SP
São Paulo, SP – 22 de setembro de 2009
ANÁLISE DE CONJUNTURA DO FINANCIAMENTO DA
SAÚDE NO BRASIL
História do SIOPS
Professor Doutor Elias Antônio Jorge
Diretor do Departamento de Economia da Saúde e
Desenvolvimento – DESD/SE/MS
Atualizado por Corah Prado
1
A Seguridade Social no Brasil
– Mudança de paradigma da proteção social no Brasil, das
primeiras iniciativas de proteção social surgidas no Brasil, no
século XIX, até a promulgação da Constituição Federal – CF de
1988:
do conceito de seguro (cobertura ao contribuinte direto)
para o conceito de seguridade social (cobertura ao cidadão):
Saúde, Previdência Social, Assistência Social são direitos de
cidadania.
– Eliminou-se assim a dupla punição ao cidadão brasileiro: exclusão
do processo econômico formal e exclusão da cobertura contra
riscos sociais.
2
Questões relevantes à Seguridade Social
Contribuições da Constituição Federal
– Estabeleceu mecanismos redistributivos e a garantia de um
financiamento mais seguro e estável às políticas de proteção social.
– Ao aumentar o leque de direitos sociais, buscou assegurar fontes
de financiamento adequadas para o custeio dos novos benefícios,
pelo estabelecimento do Orçamento da Seguridade Social – OSS.
– Estabeleceu as contribuições sociais específicas para o OSS, a fim
de blindar o financiamento da política social contra as flutuações
cíclicas da economia.
Imposto – sem destinação pré-determinada
Contribuições – com destinação pré-fixada.
3
Orçamento da Seguridade Social
Além das contribuições de empregados e empregadores sobre a folha de
salário para a previdência, já existentes, foram acrescidas as seguintes
contribuições sociais:
– O faturamento das empresas, através do já existente Fundo de Investimento
Social (FINSOCIAL), que foi transformado em Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
– O Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (PIS/PASEP);
– O lucro líquido das empresas, com a criação da Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido (CSLL) e
– Uma parcela da receita de concursos prognósticos.
Ainda no período de 1996 a 2007, foi acrescentada a Contribuição Provisória
sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos
de Natureza Financeira – CPMF, extinta em 2007 por decisão do Senado
Federal.
O OSS ainda conta com receitas próprias e recursos do Orçamento Fiscal.
4
Receitas e despesas do OSS
Fonte:STN/MF
Nota: Receitas e despesas retiradas do RREO da União; Receitas realizadas;
Despesas liquidadas; Despesa por subfunção exceto intra-orçamentárias; PIS/PASEP
já deduzido de 40% destinado ao BNDES.
Resultado do OSS, no período de 2002 a 2009
Por função: 81.957,6 Por órgão:358.748,8
5
6
O superávit do OSS
– Como visto na planilha anterior, a Seguridade Social experimentou
arrecadação crescente de receitas no período de 2002 a 2009, com
superávit até 2008, se analisada a despesa por função, quando da
extinção da CPMF.
– Porém, este superavit não foi evidenciado na prática, devido a
existência de um mecanismo denominado Desvinculação das Receitas
da União – DRU, que permite ao governo federal desvincular até 20%
de receitas da Seguridade Social, a fim de aumentar a reserva cambial
brasileira.
– A desvinculação de receitas do OSS vem ocorrendo desde 1994, por
meio de emendas constitucionais, que instituíram fundos de diferentes
denominações (FSE, FEF, DRU), expressões diferentes
para
mecanismos que possibilitam o desvio de recursos do seu destino
original, constitucionalmente determinado.
Matriz de Benefícios da Seguridade Social, no período
de 2005 a 2009
Tipos de benefícios por área
ÁREA
PRODUÇÃO
AMBULATORIAL
2007
2006
2008
1.143.294.632 1.176.582.915 1.362.026.263 1.489.142.525
2009
1.615.343.709
ESPECIALIZADOS
726.475.459
795.721.349
928.663.646
886.545.574
1.149.660.041
ALTA COMPLEXIDADE
323.037.294
401.556.933
516.853.933
560.307.791
666.536.315
Nº INTERNAÇÕES
11.429.133
11.315.681
11.330.096
10.758.489
11.107.628
ATENÇÃO BÁSICA (população coberta)
102.958.094
108.836.647
109.934.109
112.761.530
116.048.371
70,9
81,5
82,3
79,7
80,3
20.393.756
20.912.090
21.304.479
21.972.664
22.736.409
755.804
732.795
768.653
803.541
798.088
2.277.365
2.477.485
2.680.823
2.934.472
3.166.845
515.273
462.656
416.328
377.355
337.235
9.140
8.364
32
7.593
9.779
23.951.338
24.593.390
25.170.315
26.095.625
27.048.356
8.700.451
10.965.810
11.043.076
10.557.996
12.370.915
(QTDE. APROVADA)
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
2005
7
COBERTURA VACINAL MÉDIA (% dos menores de
1 ano)
Benefícios do RGPS
PREVIDÊNCIA
Benefícios Assistenciais
SOCIAL
da Previdência
PREVIDENCIÁRIOS
ACIDENTÁRIOS
Amparos Assistenciais
(LOAS-BPC)
Rendas/Pensões
Mensais Vitalícias
EPU
TOTAL PREVIDÊNCIA
ASSISTÊNCIA
Bolsa Família (nº de famílias atendidas)*
SOCIAL
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), Sistema de Informações Hospitalares
(SIH), Programa Nacional de Imunizações (PNI); Ministério da Previdência (MP) e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Nota: ¹ Dados de cobertura vacinal de todas as vacinas, as quais tem cobertura e indicações diferentes.
8
Cobertura Vacinal, por tipo de vacina, de 2002 a
2009
Imunobiológico
População
alvo
Dose
aferida
2002
2003
Cobertura
Ano
2004
2005
2006
2007
2008
2009
BCG
< 1 ano
1ª dose
110,28
108,47
106,44
106,53
113,04
111,07
108,36
102,25
Contra Hepatite B
< 1 ano
3ª dose
91,47
92
90,27
91,31
100,09
99,69
96,27
95,5
Contra Influenza (Campanha) 60 anos e mais Dose única
74,07
82,14
85,55
84,11
85,73
75,99
75,06
82,77
Oral Contra Poliomielite
< 1 ano
3ª dose
100,01
100,48
97,93
97,81
104,8
104,88
100,12
97,46
DPT (DPT+ tetravalente)
Contra haemophilus (Hib
+tetravalente)
< 1 ano
3ª dose
98,55
98,88
96,36
95,55
103,44
103,24
98,3
97,1
< 1 ano
3ª dose
92,84
99,19
96,56
95,86
103,8
103,58
98,82
97,57
Tríplice Viral
Oral de Rotavírus Humano¹
Contra Febre Amarela
< 1 ano
< 1 ano
< 1 ano
1ª dose
2ª dose
1ª dose
96,92
0
38,7
112,95
0
34,68
105,02
0
35,95
99,72
0
39,96
102,24
46,52
46,17
104,88
79,78
49,22
101,31
81,64
47,37
99,08
82,21
48,04
Fonte: Programa Nacional de Imunizações - PNI/SVS/MS
Notas: ¹População alvo de 6 a 24 semanas
² As vacinas DPT e Hib, tiveram suas coberturas somadas a da vacina tetravalente, que foi
implantada para substituir as vacinas DPT e Hib isoladas.
9
Seguridade Social: princípios jurídico-legais
Arcabouço legal:
Constituição Federal de 1988 - fundamentos da República Federativa
do Brasil: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo
político.
Em relação à ordem social, consta do Título VIII, art. 193 a 232, com
destaque para o Capítulo II deste Título, que trata da Seguridade
Social, art. 194 a 204.
Normas infra-constitucionais:
– Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) e a Lei nº 8.142/90;
– Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei nº 8.212/91) e a Lei nº
8.213/91; e
– Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/93).
10
Financiamento do SUS
– Baseado no que define o art. 198. da CF.
– Responsabilidade de financiamento do SUS pelos três níveis
de governo – União, Estados e Municípios.
– Recursos advém do Orçamento da Seguridade Social e do
Orçamento fiscal
de estados e municípios (Impostos
arrecadados pela própria esfera ou transferidos por outra
esfera, dentro da definição de transferências constitucionais
legais).
11
Arrecadação de Impostos, por esfera de
governo
União
a.
b.
c.
d.
e.
f.
Imposto sobre a
importação
Imposto sobre exportação
Imposto sobre renda e
proventos de qualquer
natureza
Imposto sobre produtos
industrializados
Imposto sobre operações
de crédito, câmbio e seguro
ou relativas a títulos ou
valores mobiliários
Imposto sobre propriedade
territorial rural
Estados e Distrito
Federal
a.
b.
c.
Imposto sobre
transmissão causa mortis
e doação de quaisquer
bens ou direitos
Imposto sobre operações
relativas à circulação de
mercadorias e sobre a
prestação de serviços de
transporte interestadual e
intermunicipal e de
comunicação
Imposto sobre a
propriedade de veículos
automotores
Municípios
a.
b.
c.
Imposto sobre a
propriedade predial e
territorial urbana
Imposto sobre a
transmissão inter
vivos
Imposto sobre
serviços de qualquer
natureza
12
Repartição de impostos
Esfera Arrecadadora
Imposto
Transfere para
Percentuais e observações
União
IR
Estados, DF e
municípios
100% dos rendimentos
pagos pela administração
direta e indireta
IPI
Estados e DF
10% para o fundo de
ressarcimento aos
estados exportadores
Estados
21,5 para o FPE
22,5% para o FPM
3% para o programa
de financiamento
do setor produtivo
(N, NE. CO)
ITR
Municípios
50% para os municípios onde se
localizam os imóveis
IPI
Municípios
25%, sendo ¾ na proporção do valor
adicionado (no mínimo) e ¼ segundo
lei estadual (no máximo)
IPVA
Municípios
50%
ICMS
Municípios
25%, sendo ¾ na proporção do valor
adicionado (no mínimo) e ¼ segundo
lei estadual (no máximo)
Impasses no Financiamento na década de 90
13
–
Art. 55, do ADCT: até a edição da primeira LDO (1990), 30% do OSS para as ações e
serviços públicos de saúde.
–
As LDO para os anos de 1990 a 1993 reproduziram o disposto no art. 55 do ADCT.
Apesar disto, as LOAs do mesmo período não respeitaram o disposto na LDO
respectiva.
–
Crise de financiamento da saúde em 1992, sanada com empréstimo junto ao FAT.
–
Em 1993, a crise foi agravada, pois além de não cumprir o disposto na LDO, o
Ministério da Previdência suspendeu o repasse dos valores arrecadados pelo INSS e
os previstos no orçamento para a Saúde. O MS foi obrigado novamente a recorrer ao
FAT.
–
Sob a gestão de Jamil Haddad, o MS passa então a exigir nas negociações com a
área econômica o cumprimento da LDO (30% do OSS para a Saúde). O resultado foi
o veto presidencial a este dispositivo na LDO de 1994.
14
Impasses do Financiamento na década de 90
Também o descumprimento da destinação original dos recursos do
OSS pelos mecanismos de desvinculação de recursos, tais como
Fundo Social de Emergência (FSE) de 1994; o Fundo de Estabilização
Fiscal (FEF) de 1997 e a Desvinculação das Receitas da União (DRU)
de 2000.
Propostas de regulamentação do Art. 198 da CF,
quanto aos gastos da União em ASPS
Período
Proposta de gasto em ASPS pela União
Descrição
1988 a 1992
Artigo 55 do ADCT
30% do orçamento da
Seguridade Social
1991
Plano Plurianual
25% da fonte 154
1993
Lei Orçamentária Anual
15,5% da fonte 154
Projeto de Emenda à Constituição nº. 169, de
Eduardo Jorge, Waldir Pires e outros 140
deputados
Projeto de Emenda à Constituição nº. 82/95, do
Deputado Federal Carlos Mosconi
Projeto de Emenda à Constituição do Deputado
José Pinotti
Projeto de Emenda à Constituição do Deputado
Rafael Guerra
30% do Orçamento da
Seguridade Social e 10% de
impostos para a saúde
100% da COFINS e 100% da
CSLL
1993
1995 a 1996
Valor fixo per capita
1996 a 1999
2000
15
5% do Produto Interno Bruto
3% do Produto Interno Bruto
Per capita de 160 reais
Atualização pelo IPC-A
Valor per capita corrigido pela
variação do IPC
Emenda Constitucional nº. 29
Valor empenhado pelo
Ministério da Saúde, corrigido
pela variação nominal do PIB.
16
Recursos mínimos de aplicação dos entes
federados em ASPS, estabelecidos pela EC 29
– União, o montante aplicado no ano anterior corrigido pela
variação nominal do PIB.
– Estados, 12% da receita de impostos estaduais.
– Municípios, 15% da receita de impostos municipais.
Para Estados e Municípios, foi definido um processo de
transição a partir do mínimo de 7% em 2000, até atingir os
percentuais, respectivamente, de 12% e 15%, em 2004
Receitas vinculadas para gastos em ações e
serviços públicos de saúde
ESTADOS
(+) Receitas de Impostos Próprios
Estaduais:
ICMS, IPVA, ITCMD
(+) Receitas de Impostos
Transferidos pela União:
FPE, IRRF, IPI Exportação, ICMS
Exportação (Lei Kandir)
(+) Receita de Dívida Ativa Tributária de
Impostos
(-) Transferências Financeiras
Constitucionais e Legais a
Municípios
ICMS (25%) ,
IPVA (50%) ,
IPI Exportação (25%),
ICMS Exportação - Lei Kandir (25%)
MUNICÍPIOS
(+) Receitas de Impostos
Próprios Municipais:
IPTU, ISS, ITBI
(+) Receitas de Impostos
Transferidos pela União e
pelo Estado.
FPM, ITR, IRRF, ICMS, IPVA, IPI
Exportação, ICMS Exportação (Lei
Kandir)
(+) Receita de Dívida Ativa
Tributária de Impostos
17
18
Evolução anual dos gastos com ações e serviços
públicos de saúde, segundo esfera de governo.
Período: 2002 - 2008
Em milhares de reais
Ano
Despesa
Federal
Despesa
Estadual
Despesa
Municipal
Despesa
Total
2002
24.736.843
10.278.420
12.029.372
47.044.635
2003
27.181.155
12.144.792
13.765.417
53.091.364
2004
32.703.495
16.028.249
16.408.719
65.140.463
2005
37.145.779
17.236.138
20.281.227
74.663.144
2006
40.750.155
19.798.770
23.555.008
84.103.933
2007
44.303.497
22.566.270
26.368.683
93.238.450
2008
48.670.190
27.926.885
32.267.633
108.864.708
Fonte: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Economia da Saúde e
Desenvolvimento/ Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS (Gasto
Estadual e Municipal); SPO/SE e Fundo Nacional de Saúde - FNS (Gasto Federal) e IBGE (PIB). Tabela
elaboração própria.
Notas: 1. O efeito da inflação não foi eliminado; 2. Os dados estaduais são os obtidos pela análise de
balanços estaduais realizada pela equipe responsável pelo SIOPS; os dados municipais são os
declarados ao SIOPS.
19
Evolução anual dos gastos per capita com ações e
serviços públicos de saúde
Período: 2002 - 2008
Em reais
Ano
Despesa
Federal
Despesa
Estadual
Despesa
Municipal
Despesa Total
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
141,65
153,68
180,10
201,68
218,18
234,00
256,68
58,86
68,66
88,27
93,58
106,01
119,19
147,28
68,88
77,83
90,36
110,11
126,12
139,27
170,18
269,39
300,17
358,73
405,37
450,31
492,45
574,14
Fonte: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento/
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS (Gasto Estadual e Municipal); SPO/SE e
Fundo Nacional de Saúde - FNS (Gasto Federal) e IBGE (PIB). Tabela elaboração própria.
Notas: 1. O efeito da inflação não foi eliminado; 2. Os dados estaduais são os obtidos pela análise de balanços
estaduais realizada pela equipe responsável pelo SIOPS; os dados municipais são os declarados ao SIOPS; 3. A
fonte de população utilizada é IBGE/Censos demográficos, contagem populacional e projeções e estimativas
demográficas, disponível em http://www.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?idb2009/a01.def
20
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde,
como proporção do PIB – Brasil
Período: 2002 - 2008
Federal
Ano
Despesa
(em R$ mil
correntes)
2002
Estadual
% PIB
Despesa
(em R$ mil
correntes)
24.736.843
1,67%
2003
27.181.155
2004
Municipal
% PIB
Despesa
(em R$ mil
correntes)
10.278.420
0,70%
1,60%
12.144.792
32.703.495
1,68%
2005
37.145.779
2006
Total
% PIB
Despesa
(em R$ mil
correntes)
% PIB
12.029.372
0,81%
47.044.635
3,18%
0,71%
13.765.417
0,81%
53.091.364
3,12%
16.028.249
0,83%
0,85%
65.140.463
3,36%
1,73%
17.236.138
0,80%
16.408.719
20.
281.227
0,94%
74.663.144
3,48%
40.750.155
1,72%
19.798.770
0,84%
23.555.008
0,99%
84.103.933
3,55%
2007
44.303.497
1,66%
22.566.270
0,85%
26.368.683
0,99%
93.238.450
3,50%
2008
48.670.190
1,62%
27.926.885
0,93%
32.267.633
1,07%
108.864.708
3,62%
Fonte: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento/ Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde - SIOPS (Gasto Estadual e Municipal); SPO/SE e Fundo Nacional de Saúde - FNS (Gasto Federal) e IBGE (PIB). Tabela elaboração própria.
Notas: 1. O efeito da inflação não foi eliminado; 2. Os dados estaduais são os obtidos pela análise de balanços estaduais realizada pela equipe responsável
pelo SIOPS; os dados municipais são os declarados ao SIOPS;
3.Os valores do PIB não são os originalmente publicados, porém não contém a série toda reavaliada.
Simulação de valores de gasto federal – propostas de
regulamentação do art. 198, da CF
Proposta
Artigo 55 do ADCT ¹
PEC nº.169 ¹
PEC nº. 82 ²
PEC Dep. Pinotti
PEC Dep. Rafael Guerra
PLS nº. 156 ¹
PLS nº. 121 ¹
EC nº. 29
Per capita de 160 reais ³
Descrição
30% do orçamento da
Seguridade Social
Gasto de 30% do Orçamento
da Seguridade Social + 10%
de Impostos
Gasto de 100% da COFINS e
100% da CSLL
Gasto de 5% do PIB de 2009
Gasto de 3% do PIB de 2009
Gasto de 18% da Receita
Corrente Líquida
Gasto de 10% da Receita
Corrente Bruta
Valores (milhões de
reais)
127.656,13
156.363,98
164.339,40
157.150,75
94.290,45
92.930,14
90.847,04
Despesa empenhada do
exercício anterior corrigida pela
variação nominal do PIB
60.950,73
Valor fixo per capita
30.641,08
¹Baseado em valores contidos na Lei nº. 12.214, de 26/01/10
² Em valores de 2009
³ Estimativa de população residente em 2009, para o TCU
21
22
Relação entre Receita Corrente da União e Despesas
com Ações e Serviços Públicos de Saúde, 2000 a 2008
Ano
Receita Despesas Despesa Receita Despesa
Corrente em ASPS em ASPS corrente em ASPS
em milhares de em milhares de
reais
reais
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
252.519
289.411
343.075
384.447
450.590
527.325
584.067
658.884
754.736
775.407
20.351
22.474
24.737
27.181
32.703
37.146
40.751
44.304
48.679
58.270
% da Receita
Corrente
em % do PIB
em % do PIB
8,06
7,77
7,21
7,07
7,26
7,04
6,98
6,72
6,45
7,51
22,93
24,14
25,49
24,70
25,51
27,22
24,65
24,76
25,12
24,67
1,85
1,87
1,84
1,75
1,85
1,92
1,72
1,66
1,62
1,85
Nota: Nesta tela, os valores do PIB são provenientes da
última reavaliação do IBGE (valores mais atuais)
A participação da
despesa da União
em ASPS nas
receitas correntes
passou de 9,74%
em 1995 para 7,51
%, em 2009.
Em relação ao PIB,
as despesas em
ASPS mantiveramse , em média,
1,79% do PIB
23
Evolução do PIB, das receitas correntes da União e dos Gastos
da União em ASPS, em valores absolutos (milhares de reais)
Período 2002 - 2009
PIB
3,500,000
3,000,000
Receitas
Correntes da
União
2,500,000
Gastos em
ASPS da
União
2,000,000
1,500,000
1,000,000
3,500,000
500,000
3,000,000
PIB
2,500,000
0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
2,000,000
Receitas
Correntes
da União
1,500,000
1,000,000
500,000
0
Gastos em
ASPS da
União
Evolução das receitas correntes da União e dos Gastos
da União em ASPS, como proporção do PIB
Período 2002 - 2009
30.00
25.00
20.00
Despesa
em ASPS
15.00
Receita
corrente
10.00
5.00
30.00
0.00
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
25.00
Despesa
em ASPS
20.00
15.00
Receita
corrente
10.00
5.00
0.00
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
24
Evolução das receitas correntes da União, comparando-se
gastos reais em ASPS e gastos hipotéticos, caso fosse
vinculado 10% das receitas correntes da União.
Período 2002 - 2009
Gastos em
ASPS
considerandose 10% das
Receitas
correntes da
União
90,000
80,000
70,000
60,000
Gastos em
ASPS da
União
50,000
40,000
90,000
30,000
80,000
20,000
70,000
10,000
60,000
0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
50,000
40,000
30,000
20,000
10,000
Gastos em ASPS considerando-se
10% das Receitas correntes da
União
Gastos em ASPS da União
0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
25
26
Objetivos da Vinculação de Receitas para ações e
serviços de saúde
Comprometer as três esferas
financiamento da saúde.
de
governo
com
o
Estabelecer fontes estáveis de financiamento, prevenindo
crises ou situações de insolvência.
Propiciar o planejamento necessário à sustentabilidade do
SUS.
Garantir a continuidade dos gastos do sistema com base no
financiamento público e cobertura universal.
26
27
Projetos de lei vigentes
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
SENADO
FEDERAL
PLP 01/2003
PLC 89/2007
PL 306/2008
PLS 121/2007
x
PLS 156/2007¹
¹ Apensada ao PLC 89/2007
27
28
Perspectivas da regulamentação do artigo 198 da
Constituição Federal
PLP nº. 306/08 – Pepe Vargas: se aprovado como está
atualmente piora o financiamento da saúde, devido às
seguintes perdas financeiras:
Exclusão do FUNDEB da base de vinculação – perda de R$ 6,0
bilhões de reais por ano;
Escalonamento do percentual – perda de R$ 3,6 bilhões no
primeiro ano;
Ausência da CSS, em substituição à CPMF – 0,10% do valor das
movimentações financeiras.
28
29
Financiamento do SUS
Não é possível fazer qualquer discussão sobre
necessidade de financiamento sem saber quanto
recurso é alocado em ações e serviços públicos de
saúde (ASPS)
SIOPS possibilitou a consolidação dos dados
para estados e municípios
Somados aos dados da União, tem-se o
montante de recursos alocados em ASPS no
Brasil
29
30
Implantação do SIOPS
Primórdios:
– Sistema de Informações sobre Verbas – SIV (1987);
– Acompanhamento da Execução Informatizada do
Orçamento da União – Vogal – A,E,I,O,U (1989 – 1991);
– Sistema de Visibilidade da Receita – SIVIRE (1993);
– Sistema de Visibilidade da Despesa – SIVIDES (1993);
– Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos
em Educação e Saúde – SIOPES (1993);
– Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Saúde – SIOPS (1993).
30
31
Institucionalização do SIOPS
– Portaria Interministerial MS/MPF, nº. 529, de 30 de
abril de 1999;
– Portaria Conjunta nº. 1.163, de 11 de outubro de 2000;
– Portaria Interministerial nº. 446, de 16 de maio de
2004.
Legislação pertinente ao SIOPS
– Constituição Federal;
– Emenda Constitucional nº 29/2000;
– Resolução 322/03 do CNS.
31
32
Objetivo geral
– Desenvolver e manter um banco de dados com informações sobre
receitas totais e gastos em ações e serviços públicos de saúde, sob a
responsabilidade das três esferas de governo.
SIOPS possibilitou o monitoramento da
aplicação de recursos em ASPS –
fundamental ao CONTROLE SOCIAL
32
33
Quem monitora os dados?
Exerce o controle social?
–
–
–
–
–
–
–
–
–
Cidadãos
Ministério Público
Conselhos de Saúde
Poder Legislativo (Câmaras, Assembléias e Congresso)
Tribunal de Contas (TCM, TCE e TCU)
Controladoria Geral da União - CGU
Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS
Ministério da Fazenda – Secretaria do Tesouro Nacional
Outros
33
34
Módulos do SIOPS
Entrada de dados:
O SIOPS coleta as informações fornecidas pelos estados, DF e
municípios, por meio de software disponibilizado pela internet.
Processamento/armazenamento :
As informações digitadas são transmitidas e armazenadas em banco
de dados no DATASUS - Rio.
Saída de dados:
No sítio do SIOPS, em http://siops.datasus.gov.br, estão disponíveis
indicadores, relatórios e diversos tipos de consultas.
34
35
Funcionamento
http://siops.datasus.gov.br
1-Download do SIOPS
4- Verificar críticas;
Gravar arquivo p/trans.
Transmitir arquivo.
5- Arquivos transmitidos são
checados e incluídos no banco
de dados do SIOPS DATASUS-RJ
2- Instalar e Executar o programa
6- Após 24 hs da transmissão o recibo
e cartas estarão disponíveis no sítio
em Funcionalidades restritas
3- Preencher as planilhas SIOPS com
informações do Balanço ou balancete
35
36
Resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde
Histórico:
–
–
–
–
–
Necessidade de esforço coletivo na busca por uma homogeneização
de interpretações por parte dos agentes públicos responsáveis pela
aplicação da Emenda Constitucional;
Insumos para Discussão: GT formado por CONASS, CONASEMS,
MS, Conselho Nacional de Saúde, Comissão de Seguridade Social
da Câmara dos Deputados, ATRICON, Ministério Público Federal e
Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal – “Parâmetros
consensuais” – abr/2001;
4 Seminários sobre Operacionalização da EC 29 (set/2001,
dez/2001, mar/2002 e dez/2002);
Resolução 316 de abr/2002;
Resolução 322 de maio/2003.
36
37
Resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde
– Estabelece as regras de transição para os
percentuais de receita própria a ser aplicado por
Estados e Municípios, entre os anos de 2000 a
2004;
– Estabelece o conceito de despesas com ações e
serviços de saúde.
37
38
São consideradas despesas com Ações e
Serviços Públicos de Saúde
– Pessoal ativo e outras de custeio e de capital
– Programas finalísticos e de apoio (administração)
– Critérios:
• Destinadas às ações e aos serviços de acesso
universal, igualitário e gratuito
• De responsabilidade específica do setor de saúde
• Em conformidade com objetivos e metas dos Planos
de Saúde
38
39
Não são consideradas despesas com Ações e
Serviços Públicos de Saúde
– Pagamentos de aposentadorias e pensões
– Assistência à saúde não universal (clientela fechada)
– Merenda escolar
– Saneamento básico (com recursos de taxas e tarifas e do Fundo de
Combate e Erradicação da Pobreza)
– Limpeza urbana e remoção de resíduos sólidos (lixo)
– Preservação e correção do meio ambiente
– Assistência social não diretamente relacionadas ao SUS e não
realizadas pelos gestores da saúde
39
40
Captação de dados contábeis
– Receitas totais
– Despesas:
Por Categoria Econômica
Por Subfunção
Por Fonte
Relatório Execução Financeira por Bloco
40
41
42
43
44
45
46
SIOPS: Indicadores de Receitas
1.1)% Receita de impostos na receita total do Município;
1.2)% Transferências intergovernamentais na receita total do Município;
1.3)% das Transferências para a Saúde (SUS) no total de recursos
transferidos para o Município;
1.4)% das Transferências da União para a Saúde no total de recursos
transferidos para a saúde no Município;
1.5)% das Transferências da União para a Saúde (SUS) no total de
Transferências da União para o Município;
1.6)Participação % da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais
e Legais na Receita Total do Município;
47
SIOPS: Indicadores de Despesas
2.1)Despesa total com Saúde, sob a responsabilidade do Município, por
habitante;
2.2)Participação da desp. c/ pessoal na despesa total com Saúde;
2.3)Participação da desp. c/ medicamentos na desp. total com Saúde;
2.4)Participação da desp. com serviços de terceiros - pessoa jurídica na desp.
total com Saúde;
2.5)Participação da desp. com investimentos na desp. total com Saúde.
SIOPS: Indicadores de receita e despesa
3.1)Participação das transferências para a Saúde em relação à despesa total
do Município com saúde;
3.2) Participação da receita própria aplicada em Saúde conforme a EC 29/2000.
48
O Siops e o relatório de gestão
Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão – SARG-SUS:
– Execução Financeira - por bloco;
– Indicadores Financeiros;
– Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal –
Anexo XVI do Relatório Resumido de Execução
Orçamentária.
48
49
Em resumo...
– O SIOPS padroniza, sistematiza e disponibiliza as receitas e
despesas em ASPS dos estados, DF e municípios
– Desagrega os dados – possibilita abertura, por exemplo,
medicamentos, pessoal etc
– Mantém histórico dos valores
Para quê?
Formulação de Políticas Públicas
(especialmente de saúde)
e
Controle Social
49
50
Obrigado!
Prof. Elias Antônio Jorge
E-mail: [email protected]
Telefone: 55 61 3315.3682