Procedimentos contábeis para atender as exigências internacionais das International Public Sector

Accounting Standards – IPSAS

Palestrante: Profa. Diana Vaz de Lima – Universidade de Brasília Curitiba-PR, 11 de fevereiro de 2014.

O que são IPSAS?

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 IPSAS são normas internacionais de contabilidade aplicadas ao Setor Público, desenvolvidas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC) com o objetivo de melhorar a qualidade e a comparabilidade das entidades do setor informações contábeis divulgadas por público ao redor do mundo.

 Têm como base os (IFRS,

International Financial Reporting Standards

originalmente derivados das IAS) emitidos pelo

International Accounting Standards Board

quando (IASB), adaptadas, necessário, ao contexto do Setor Público.

 Entre 2000 e 2013, 32 IPSAS foram publicadas pela IFAC. 31 delas foram traduzidas para o português e estão disponíveis no site do Conselho Federal de Contabilidade: http://www.portalcfc.org.br/biblioteca /edicoes/

Conteúdo das IPSAS

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          IPSAS 1 – Apresentação das Demonstrações Contábeis; IPSAS 2 – Demonstração dos Fluxos de Caixa IPSAS 3 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro IPSAS 4 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis IPSAS 5 – Custos de Empréstimos IPSAS 6 – Demonstrações Consolidadas e Separadas IPSAS 7 – Investimento em Coligada e em Controlada IPSAS 8 – Investimento em Empreendimentos (joint ventures) IPSAS 9 – Receita de Transação com Contraprestação IPSAS 10 Altamente – Contabilidade e Evidenciação em Economia Hiperinflacionária

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           IPSAS 11 – Contratos de Construção IPSAS 12 – Estoques IPSAS 13 – Operações de Arrendamento Mercantil IPSAS 14 – Evento Subsequente IPSAS 15 – Revogada IPSAS 16 – Propriedade para Investimento IPSAS 17 – Ativo Imobilizado IPSAS 18 – Informações por Segmento IPSAS 19 Contingentes – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos IPSAS 20 – Divulgação sobre Partes Relacionadas IPSAS 21 – Redução a Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa

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         IPSAS 22 – Divulgação de Informação Financeira sobre Setor do Governo Geral IPSAS 23 – Receita de Transação sem Contraprestação IPSAS 24 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis IPSAS 25 – Benefícios a Empregados IPSAS 26 Caixa – Redução a Valor Recuperável de Ativo Gerador de IPSAS 27 – Ativo Biológico e Produto Agrícola IPSAS 28 – Instrumentos Financeiros: apresentação IPSAS 29 mensuração – Instrumentos Financeiros: reconhecimento e IPSAS 30 – Instrumentos Financeiros: evidenciação

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  IPSAS 31 – Ativo Intangível IPSAS 32 – Contratos de Concessão

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Adoção das IPSAS

 Nem a IFAC nem o CFC tem o poder de exigir conformidade com as IPSAS. O êxito para a aceitação das IPSAS por parte dos países depende muito mais do reconhecimento e do apoio ao trabalho do board (IPSASB).

 Diferentemente do que aconteceu na área privada (adoção das IFRS por meio dos CPCs), no Setor Público optou-se por desenvolver orientações estratégicas na forma de um processo de convergência.

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Entendendo o processo de convergência

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 De acordo com o CFC, a processo de extrema harmonização das normas contábeis é um relevância e altamente necessário para as entidades no atual cenário de economia altamente globalizada e competitiva, independentemente do tamanho e da atividade, seja para atender as necessidades de ordem interna ou externa.



Por que mudar no Setor Público?

  Para melhor mensurar e evidenciar o patrimônio público Para convergir as práticas contábeis aos padrões internacionais  Para instrumentalizar o controle social

Essência sobre a forma

 Para que a informação represente adequadamente as transações e outros eventos que ela se essas propõe a representar, é necessário que transações e eventos sejam contabilizados e apresentados de acordo com a sua substância e realidade econômica, e não meramente sua forma legal.

 A essência das transações ou outros eventos nem sempre é consistente com o que aparenta ser base na sua forma legal ou artificialmente produzida.

Brasil: fundamentos processo de normativos convergência para o

 NBC T SP 16, emitidas pelo CFC em 2008  Decreto 6.976/2009  Grupos técnicos de trabalho da STN: GTREL, GTCON e GTSIS  Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (5ª edição)  Portaria STN 634/2013

NBC T SP 16

 Teve como objetivo construir um referencial teórico em bases científicas para a Contabilidade Pública brasileira, procurando diferenciar a Ciência Contábil da legislação vigente.

 Foram 10 normas publicadas em 2008, tratando desde os aspectos conceituais de entidade e patrimônio público, até critério de avaliação e mensuração de ativos e passivos públicos. Este material está disponível em sua integralidade no site do CFC.

 A 11 ª norma, que trata de custos públicos, foi publicada em 2011.

Decreto 6.976/2009

 Teve como intuito de promover as processo de convergência.

adequações necessárias ao  Motivou a publicação do MCASP e do PCASP e instituiu os grupos de trabalho da STN.

 Para que os objetivos fossem levados adiante, a STN instituiu grupos três técnicos de trabalho: grupo técnico de padronização de procedimentos contábeis (GTCON), grupo técnico de padronização de relatórios (GTREL) e o grupo técnico de sistematização de informações contábeis e fiscais (GTSIS).



Grupos Técnicos de Trabalho

O GTCON Municípios.

é responsável pela análise e pela elaboração de diagnósticos e estudos visando à padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e  O GTREL visando é responsável por elaborar análises, diagnósticos e estudos, à promoção, à harmonização e à padronização de relatórios e demonstrativos no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, destacadamente os previstos pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000.

 O GTSIS é responsável pela análise e elaboração de diagnósticos e estudos visando à harmonização das regras e funcionalidades dos sistemas Federal e contábeis e fiscais no âmbito da União, Estados, Distrito Municípios.



MCASP

A quinta 2013, edição do MCASP, publicada em 2012 com validade para é composta por oito partes, sendo acrescido aos volumes anteriores revisados o Demonstrativo Estatístico de Finanças Públicas.

 As partes integrantes do MCASP buscam migrar a cultura contábil orçamentária existente no Setor Público brasileiro para a cultura contábil patrimonial e contribuir para o processo de convergência aos padrões internacionais de Contabilidade.

 Os volumes do MCASP ser encontrados são periodicamente atualizados e podem na página da STN: http://www.stn.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/manuais .asp

Portaria STN 634/2013

 Estabelece regras para em um consolidação das contas públicas, reunindo só documento o conteúdo de diversos atos normativos que regulavam o processo de convergência aos padrões internacionais.

 Manteve os prazos para dezembro de 2014.

adoção do PCASP e do DCASP: 31 de  O descumprimento dos prazos pode acarretar penalidades em função do não atendimento do disposto no parágrafo 1º do art. 51 da LRF: impedimento para receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

Unidade Gestora do RPPS

versus

Processo de Convergência

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Portaria 916 e a visão patrimonial

 A Portaria 916, que regulamentou em 2003 a contabilidade dos RPPS, já trazia a visão patrimonial que agora entra em discussão no Brasil, exigindo:     Visão de longo prazo; Foco no patrimônio; Registros das provisões no BP (inclusive atuarial); Controle da taxa de administração;  Registro da carteira de investimentos objetivando garantir a segurança, rentabilidade, solvência e liquidez dos ativos.

 Como trata-se de uma entidade pública, a unidade gestora do RPPS deve atender ao disposto nas NBCASP e no MCASP.

As mudanças

 Todos os novos procedimentos têm como foco o registro da integralidade dos ativos e dos passivos públicos, tempestivamente, atendendo os atributos de confiabilidade e comparabilidade, entre eles: 

Adoção do plano de contas único;



Regime contábil de competência integral;



Implantação de novos procedimentos patrimoniais, tais como depreciação, reavaliação, provisões, impairment, valor justo, etc. (a maioria já exigida nos RPPS);



Compatibilização com as novas demonstrações contábeis que passam a ser exigidas;



Implantação do sistema de custos.

Desmistificando o processo de mudança

 É preciso entender que não haverá uma segregação do que era feito antes (visão orçamentária) para o que deve ser feito a partir da mudança (visão patrimonial). Essas duas visões passam a ser complementares.

 A própria Lei 4.320 já fazia referência ao acompanhamento da contabilidade patrimonial (arts. 94 a 100), mas a dificuldade prática em implementá-lo acabou por não desenvolver no Setor Público procedimentos contábeis nesse sentido.

Atualização da Portaria MPS 916

 Em virtude de todo esse movimento em prol do processo de convergência, o MPS teve de adaptar o seu plano de contas.

 A nova estrutura do plano de contas do MPS tem como base o PCASP Confederação, que deve ser adotado por todos os entes até dezembro de 2014.

 A exemplo do PCASP, o novo plano de contas do RPPS está estruturado em oito classes de contas, classificadas de acordo com a natureza da informação.

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PCASP RPPS

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 As unidades gestoras dos RPPS já passaram por essa experiência com a publicação da Portaria 916, mas agora a mudança envolve todos os entes públicos e traz uma nova estrutura.

 O PCASP deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Para as empresas estatais dependentes a utilização é facultativa.

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PCASP RPPS versus PCASP STN

 É importante deixar claro que o novo plano de contas dos RPPS que será disponibilizado pelo MPS é um extrato do PCASP, portanto, não poderá ser considerado um plano de contas específico para os RPPS.

 Isso só foi possível porque tanto o MPS como a STN cederam em relação aos códigos e nomenclaturas de contas que deviam permanecer.

 A publicação só continuará sendo feita à parte pelo MPS para facilitar o trabalho das unidades gestoras, que terão à disposição o resumo das contas usuais dos RPPS.

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Lógica do Registro Contábil

1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ...

3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 5 – Controles da Aprovação Planejamento e Orçamento do 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições ...

4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 6 – Controles da Execução Planejamento e Orçamento do 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles

Novo Regime Contábil

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 Para manter o processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime orçamentário e, concomitantemente, observar os fundamentos da doutrina contábil, a STN reestruturou o plano de contas em oito classes, separando as contas de controle orçamentário e financeiro (receitas orçamentárias e despesas orçamentárias) das contas de resultado (variações patrimoniais aumentativas e variações patrimoniais diminutivas).

 Do ponto de vista orçamentário, permanece a adoção do regime misto contemplado na Lei 4.320/1964, ou seja, a despesa orçamentária será reconhecida no exercício financeiro no momento da emissão do empenho, e a receita orçamentária no momento da arrecadação. Só que esse registro agora será feito em classes próprias de controle orçamentário (Classe 5 e Classe 6).

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Transição para o novo regime contábil

 Do ponto de vista patrimonial, e em conformidade com a doutrina contábil, as variações patrimoniais geradores, adotando-se, portanto, o regime aumentativas (receitas econômicas) e as variações patrimoniais diminutivas (despesas econômicas) devem ser contabilizadas tendo como base seus fatos contábil de competência integral.

 Esses e outros procedimentos Contabilidade Aplicada ao Setor em sua 5 ª. edição.

estão contemplados no Manual de Público – MCASP, que encontra-se  É importante deixar claro que os registros contábeis do Setor Público continuam mantendo as suas peculiaridades. Portanto, é uma simplificação forte dizer que eles serão os mesmos da área privada.

O que muda nos RPPS?

 Os procedimentos e no MCASP contábeis patrimoniais contemplados na NBCASP são inerentes ao desempenho das funções do contabilista, que deve trazer em sua formação tais conhecimentos.

 Esses procedimentos 916/2003, a já estavam contemplados na Portaria MPS exceção do ajuste a valor recuperável ( implantação do sistema de custos.

impairment

) e da  Os registros relativos aos procedimentos deverão apenas ser revisitados, face a nova estrutura do plano de contas a ser observada.

já feitos pelos RPPS

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Redução a valor recuperável (impairment)

 Ajuste ao valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo, quando esse for inferior ao valor líquido contábil (NBCASP).

 O quanto o valor forma de contábil excede seu montante recuperável na serviços públicos (MCASP).

 Perda substancial da sua utilidade para o poder controla, diminuindo sua público que o importância para a sociedade, que potencialmente se beneficiaria com os produtos finais gerados por esses ativos, sob a forma de bens ou serviços públicos (IPSAS 21).

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Novos modelos e demonstrativos

 As unidades gestoras dos RPPS continuam tendo de elaborar as demonstrações exigidas pelo Ministério da Previdência.

 Algumas mudanças devem ser feitas para atender a proposta do novo plano de contas nas demonstrações contábeis já elaboradas.

 A estrutura das introduzida a demonstrações contábeis foi alterada, e foi Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).

 A DFC tem como papel apresentar os fluxos de caixa do financeiro classificados por atividades exercício operacionais, de investimentos e de financiamentos.

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Implantação do sistema de custos

 O sistema de custos é uma importante ferramenta que visa estabelecer um sistema de administração a tomar informações gerenciais, auxiliando a decisões e localizar falhas de gerenciamento. Cria um controle financeiro efetivo, contribuindo para a gestão do RPPS de várias maneiras, entre elas: avaliação de custo benefício; como e quando gastar; apoio ao controle interno e suporte indispensável para as decisões estratégicas.

 Com a aplicação de um sistema de custos é possível obter respostas mais seguras para muitas questões que exigem decisões fundamentais e que, se tomadas de forma aleatória e sem estudo mais aprofundado, podem se tornar desastrosas administrações.

às

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Considerações finais

 O Brasil vem desenvolvendo padrão contábil próprio fundamentado nos padrões internacionais, entre eles as IPSAS.

 Apesar de as IPSAS não serem de adoção obrigatória por parte dos RPPS, os mesmos devem observar os normativos que regem o processo de convergência brasileiro, a partir da observância às NBCASP e ao MCASP, sob pena de descumprimento da LRF.

 Os RPPS devem ficar atentos aos prazos estabelecidos até o final de 2014: PCASP e DCASP.

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Procedimentos contábeis para atender as exigências internacionais das International Public Sector

Accounting Standards – IPSAS

Palestrante: Profa. Diana Vaz de Lima – Universidade de Brasília Curitiba-PR, 11 de fevereiro de 2014.